Apologia da Redução

A redução da maioridade penal é um tema polêmico. Na internet e no jornal, onde os 10% que são contra a redução conseguem fazer mais barulho compartilhando vídeos de professores e celebridades e “textão” moralista. No mundo real, onde as pessoas são assassinadas por criminosos menores de 16 anos, a questão é bem mais clara: se menores estão cometendo injustiças, estas devem ser sanadas.

Neste artigo explicarei, primeiramente, porque os opositores da redução da maioridade penal estão errados. Em um segundo lugar explicarei porque a redução é a alternativa corretiva.

Tráfico de Drogas

PARTE I: Refutando os principais “argumentos” da posição contrária à redução da maioridade penal

1.1. “Punição não é a solução!”
A primeira questão a levantar aqui é o que se entende por “solução”. Se por solução se entende o fim da criminalidade, estamos obviamente diante da “Falácia do Nirvana”, onde uma alternativa real com resultados limitados é descartada em favor de uma alternativa irrealista e com resultados ideais (o fim da criminalidade). Ninguém espera que a redução da maioridade penal vá acabar de uma vez por todas com a criminalidade. Aliás, ninguém fora do círculo da esquerda “progressista” acredita que exista uma solução única qualquer que vá acabar com toda a criminalidade.

Se por “solução” estamos nos referindo a uma redução do crime que é fruto da privação de liberdade de criminosos e potenciais reincidentes, então sim a punição é a solução. Pelo menos em casos individuais.

Outro ponto é que se a punição não é “solução”, é irrelevante a questão da maioridade penal: tanto criminosos de 16 como criminosos de 36 anos deveriam estar livres de qualquer punição.

1.2. “É mais fácil punir do que educar.”
Exemplo típico daFalácia da Falsa Dicotomia“, onde duas alternativas são apresentadas como sendo mutuamente excludentes, quando em realidade não são. Não precisamos escolher entre um sistema educacional e um sistema penal.

Também a punição privativa de liberdade não exclui medidas de reeducação e reinserção dos detentos na sociedade: na verdade, ambas são complementares e atuam melhor em conjunto – de um lado a detenção impedindo a reincidência no curto prazo e de outro o programa de reinserção prevenindo a reincidência no médio e longo prazo.

Não se pode abandonar as medidas corretivas em favor das medidas preventivas. As medidas preventivas buscam reduzir a criminalidade futura, enquanto as medidas corretivas tentam sanar os danos da criminalidade presente. Ambas as medidas são necessárias e complementares. Afinal, ninguém propõe extinguir o Corpo de Bombeiros (medida corretiva) porque os extintores de incêndio (medida preventiva) já existem.

1.3. “Punir é fácil, quero ver é dar mais oportunidades.”
Outro exemplo de falso dilema. As oportunidades também são medidas preventivas e que não excluem o uso das medidas corretivas.

Uma ressalva: quando se fala em oportunidades não se deve levar em conta somente os fatores econômicos como o combate à extrema pobreza, o incentivo à qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho. Devemos levar em consideração que a criminalidade também é promovida por fatores de ordem:

  • Social – Falta de estrutura e bem-estar familiar e envolvimento com drogas.
  • Cultural – Desejo de status e peer pressure.
  • Jurídico-legal – Impunidade e falta de incentivos à boa conduta.

A redução da criminalidade, portanto, é algo muito mais complexo do que “educação” ou “oportunidades”.

PARTE II: Explicando o porquê da redução da maioridade penal ser a alternativa mais ética

Agora que já explicamos porque os opositores da redução estão errados, é o momento de explicar porque nós os defensores da redução estamos certos. Para isto, empregarei três argumentos básicos, dois de cunho ético e um de cunho utilitário.

2.1. Impunidade baseada em Faixa Etária é Privilégio (Argumento Ético Primeiro)
É errado garantir privilégios com base em critérios como raça, sexo ou idade. O critério da imputabilidade penal deve ser o da capacidade jurídica. Ou seja, o critério para determinar a imputabilidade e o grau de responsabilidade de uma pessoa é o quão consciente ela está dos seus atos, levando em consideração atenuantes e agravantes.

O que se deve ter claro é que, excetuando alguns casos justificáveis como o dos excepcionais ou de pessoas agindo sob coação e ameaça, um cidadão não pode ter o privilégio da inimputabilidade a priori.

Estamos transferindo a todas as demais pessoas da sociedade os riscos implícitos na inimputabilidade de alguns. As consequências disso serão abordadas no argumento utilitário.

2.2. O Direito das Vítimas à Justiça (Argumento Ético Segundo)
A impunidade de menores equivale a negar o acesso à justiça para as suas vítimas, que são também, em sua maioria, menores.

Todo mundo conhece aquela história de “a maioria das vítimas de homicídio são jovens negros”. De fato, a maioria das vítimas de crimes violentos são jovens pardos e negros vindos de famílias pobres. Mas o que se omite nesta afirmação é que os seus algozes também são jovens.

É puro palavrório vazio defender a proteção da juventude se não garantimos a proteção, a nível individual, de jovens contra jovens. Como pode se dizer defensor da juventude quem prega que os jovens tenham o direito de matar uns aos outros impunemente? Também é uma questão de proteção da juventude o seu direito à Justiça, o que inclui o isolamento de indivíduos que põem em risco a sua integridade física. Ser contra a redução não significa colocar-se ao lado dos jovens, mas ao lado dos jovens que cometem crimes em detrimento dos jovens vítimas de crimes.

Além disso, como veremos a seguir, a impunidade fomenta a criminalidade entre os jovens, o que coloca ainda mais jovens na condição de vítimas potenciais.

2.3. A Impunidade dos Menores é um Incentivo ao Crime (Argumento Utilitário)
A impunidade dos menores é um dos principais fatores que incentivam o seu recrutamento pelo crime organizado.

Especialmente nas zonas mais pobres, os jovens são a “bucha de canhão” do crime organizado e do narcotráfico. Cooptados e à serviço de organização criminosa, os jovens se vêm submetidos à uma guerra por mercados ilegais. Menores matam menores em um ciclo infinito de rixas e execuções sumárias numa luta pelo território de tráfico.

Mas por que os menores são cooptados pelo tráfico? Sua capacidade de julgamento é mais limitada, pois os jovens tendem a subestimar riscos e superestimar oportunidades. Além disso, são mais fáceis de comandar: os jovens estão mais propensos a acatar ordens se isso lhes garante a aceitação do grupo (peer pressure). Mas o fator preponderante é que o menor não é imputável pela lei: ele pode operar em nome da organização criminosa sem o risco de ser detido. Consequentemente, os menores são expostos às ações criminosas de maior risco e ao “trabalho sujo”.

O que é necessário entender aqui é que não punir os menores é uma medida que está operando contra a sua própria segurança, pois esta medida funciona na prática como um mecanismo de incentivo à cooptação de menores por parte de organizações criminosas. Um jovem de 14 anos terá 4 anos de “estágio” no mundo do crime até ser imputável. Isto é praticamente uma graduação no mundo do crime.

PARTE III: Conclusão
Considerando que a não redução da maioridade penal implicaria na manutenção do atual sistema de incentivo à cooptação de menores pelo crime organizado, na manutenção ou aumento das altas taxas de criminalidade e mortalidade por crimes violentos entre jovens e na impunidade que nega à tantas vítimas o acesso à Justiça, a única alternativa ética a se tomar é a redução da maioridade penal.

Se de fato nos importamos com a segurança e o bem-estar da juventude e da sociedade como um todo, é nosso dever ético defender a redução da maioridade penal. Primeiro para impedir que os jovens sejam vítimas, e por último para impedir que eles mesmos se tornem algozes.

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Como discutir a redução da maioridade penal com um esquerdista

Este texto foi originalmente publicado no blog Mundo Analista. Pode ser lido neste link.

BandidosO problema de discutir diminuição da maioridade penal com um esquerdista é que ele vai ficar a discussão inteira jogando rótulos em você. A intenção dele é fazer você assumir o papel do indivíduo bruto e ignorante, que não se preocupa em prevenir a entrada de menores no mundo do crime (através de educação pública de qualidade, por exemplo), mas deseja apenas se vingar dos que já entraram, desejando fazê-los sofrer em presídios superlotados, ao lado de bandidos já maiores de idade.

Se você aceita esses rótulos, sem rebater corretamente, ele já ganhou o debate sem precisar argumentar. Afinal, aos olhos do público, ele se tornou uma cara sensível e inteligente, que prefere prevenir do que remediar. E você se tornou um facistoide que quer resolver tudo na base da violência.

Mas como é que se rebate esses rótulos corretamente? Vamos ver.

Em primeiro lugar, destrua a alegação dele de que você acha que “a redução da maioridade penal vai resolver o problema da violência”. Eu nunca vi nenhum defensor da redução dizer isso. E você provavelmente não acredita nisso também. É o esquerdista que está alegando esta ideia. Desmascare ele. Mostre a todos que ele não está atacando suas ideias, mas as ideias que ele mesmo alega que você defende. Isso é desonestidade.

Em segundo lugar, deixe claro que não existe nenhuma contradição em você defender a redução e, ao mesmo tempo, defender reformas efetivas na educação pública, nos presídios e nas casas de recuperação de menores.

Em terceiro lugar, rebata a alegação dele de que “você quer colocar menores junto com bandidos maiores de idade em celas superlotadas”. Mais uma vez, quem foi que disse isso? Eu nunca vi alguém defendendo essa ideia. E, se defende, eu sou radicalmente contra. Até porque isso é absolutamente desnecessário. As próprias casas de reabilitação podem ser transformadas em presídios, de forma que os menores fiquem lá, separados dos presídios de maiores. Não é preciso misturar ninguém.

Em quarto lugar, rebata a alegação de que “você quer se vingar dos menores infratores, retalhá-los, castigá-los, puni-los, fazê-los sofrer miseravelmente”. Não, nós não queremos isso. Nós queremos simplesmente que os criminosos sejam isolados da sociedade, para que não cometam mais crimes contra os cidadãos honestos. O que está em jogo aqui NÃO É a punição do criminoso, mas a proteção do cidadão honesto. Por mim, se o criminoso estiver isolado em um presídio com piscina, cerveja e televisão, eu não me importo… Desde que, claro, ele mesmo TRABALHE lá dentro e pague por essa diversão com O SEU PRÓPRIO SALÁRIO e não com os nossos impostos. Tenho absoluta convicção de que todas as pessoas (mesmo as mais raivosas) se sentiriam satisfeitas se os criminosos estivessem isolados da sociedade (não nos oferecendo mais riscos) e trabalhando para sustentarem a si mesmos. Se chegássemos a essa situação, ninguém iria reclamar do governo dizendo: “As condições dos presídios estão boas. Vocês precisam tornar a vida deles ruim!”.

Você, amigo de direita, precisa entender que como temos uma violência absurda no Brasil hoje, as pessoas se revoltam e acabam dizendo frases raivosas como: “Bandido tem que sofrer mesmo na cadeia!”. Mas no fim das contas, todos nós só queremos que o bandido não nos faça mais sofrer e que sustente seus gastos. Feito isso, acabam-se nossos motivos de revolta, e as pessoas ficam satisfeitas porque podem andar despreocupadas na rua. Então, mostre isso ao esquerdista e mande ele parar de ser desonesto, te acusando do que você não defende.

Em quinto lugar, mostre que você se preocupa muito mais com a educação do que ele. Você sabe, por exemplo, que os professores de ensino fundamental e médio não tem autoridade nem dentro, nem fora de sala de aula. Os alunos podem fazer o que quiser com os professores e nada acontece. E todas as decisões importantes para uma escola não são tomadas pelos professores da própria unidade escolar, mas pela Secretaria de Educação e outros órgãos do governo. Ou seja, a educação é extremamente centralizada e está nas mãos de quem nunca entrou em uma sala de aula, de quem passa o dia inteiro dando canetada atrás de um gabinete. A esquerda não clama contra isso. Por quê? Porque ela mesma apoia esse quadro. Ela deseja uma educação em que a criança e o adolescente tenham liberdade total e o professor não possa fazer nada. Eles desejam uma educação centralizada nas mãos do governo e não nas mãos dos professores de cada escola, porque para eles tudo é melhor centralizado nas mãos do governo. A educação já teve vários problemas, mas os atuais foram causados e são mantidos pela esquerda.

Em sexto lugar, mostre que é fácil mudar os problemas dos presídios terceirizando-os. Há exemplos de presídios terceirizados no Brasil como a Penitenciária Industrial do Cairi (CE) e a Penitenciária Industrial de Guarapuava (PR). Há também projetos alternativos de presídios em Minas Gerais. Todos esses presídios não tem problemas de superlotação. São limpos, arrumados e possuem fábricas nas quais os presos trabalham. O índice de reeducação é enorme. Por que não espalhar esse modelo por todo o Brasil? O modelo atual, além de ser gerar condições sub-humanas para os presos, é caro demais para nós. Cada bandido custa em torno de 3 mil reais mensais para os cofres públicos.

“Ah, Davi, mas terceirizar os presídios faria os empresários estimularem o crime, pois quanto mais presos tivessem, mais eles lucrariam”. Quem pensa isso, precisa me explicar como um empresário lucra com mais um preso. De onde vem esse dinheiro? Explica-me essa relação: mais um preso, mais dinheiro no caixa. Não deveria ser o contrário? Mais um preso, mais gastos com comida, água, energia, limpeza, salário (pois, nesse sistema, cada preso trabalha e ganha um salário). Como então eu lucro mais com um preso? Se você conseguir me explicar isso, aproveita e me explica por que ainda existe desemprego. Afinal, se contratar um funcionário a mais significa lucrar mais, as empresas contratariam infinitamente até não haver mais desempregados, não é? Pela lógica do esquerdista, iriam lucrar astronomicamente.

Como você pode ver, o esquerdista não sabe o que fala. Ter mais um preso não gera mais lucro para o empresário. À priori, vai gerar mais gastos. Até determinado número de pessoas, esses gastos podem ser supridos pelo próprio trabalho do bandido dentro da prisão. E se o bandido for um funcionário produtivo, pode até gerar lucro. Mas quando o quadro de funcionários está cheio, o empresário não pode continuar aumentando esse quadro, pois não consegue mais pagar os salários (e a estadia) dos presos. É por isso que as empresas não contratam infinitamente. Elas contratam só até onde podem pagar. Da mesma forma, nenhum presídio terceirizado iria querer mais presos do que consegue pagar.

Alguns apontam problemas em presídios privados nos EUA. Dizem que lá as empresas lucram sim quando o número de presos aumenta. Mas eles não dizem, claro, que o sistema lá envolve o governo. O governo repassa dinheiro para as empresas privadas por número de presos. Quanto mais presos elas possuem, mais essa verba aumenta. Assim é fácil entender porque o negócio é lucrativo. Mas precisamos adotar ESSE sistema? É lógico que não. A ideia é que o governo não repasse nenhuma verba. E se o governo precisar ajudar a empresa, que seja pagando contas fixas, como de energia e água. O lucro da empresa precisa vir do trabalho feito pelos presos, assim como ocorre em uma empresa normal. A meta é que a prisão seja apenas mais uma filial da empresa que a está administrando. Ela vai lucrar não com o crime, mas com o trabalho desempenhado pelos funcionários daquela filial. E ela pode reempregar os próprios presos que saírem de lá. O que há de errado nisso?

Em sétimo lugar, as casas de reabilitação de menores também precisam ser terceirizadas. Os efeitos serão os mesmos. A diferença é que os menores trabalharão menos tempo. Em vez de oito horas, quatro horas. Serão menores aprendizes. No restante do tempo, estudarão. E terão acompanhamento psicológico e religioso. Sim, religioso. Por que as religiões são importantes instituições de regeneração e o Estado não deve se furtar a contar com o apoio delas. Até porque elas não gastam o dinheiro dos nossos impostos. E, obviamente, com a redução da maioridade penal, esses menores ficarão nessas casas presos, sem possibilidade de sair até que se tenha certeza de que o indivíduo não oferece risco aos cidadãos honestos (se isso precisar demorar dez anos, demorará dez anos).

No que diz respeito ao trabalho… Sim, menor precisa ter uma ocupação. Isso não é nenhum problema, desde que haja tempo para estudar e brincar. E para quem bater o pé, lembremos: crianças e adolescentes trabalham como atores. Se não pode, alguém tem que proibir a existência de atores mirins urgentemente.

Em oitavo lugar, mostre que esquerdista não sabe fazer contas. Se eu tenho um bandido solto e eu o prendo, eu passo a ter menos um bandido solto. Isso é matemática. Então, é claro que prender criminosos faz diferença. Agora, como eu disse, não é o suficiente. Se eu prendo criminosos e continuo tendo o mesmo número de criminosos, é porque a “fabricação de criminosos” está aumentando. Ou seja, é preciso resolver este problema também. Isso não é um argumento contra a redução. É perfeitamente possível lutar para conter as causas do problema e também os seus efeitos. O cidadão honesto sai ganhando.

Em nono lugar, embora a reeducação e a reintegração de um criminoso à sociedade sejam importantes, não deixe o esquerdista fazer você aceitar que essa é a principal função da prisão. Não é. Isso é uma inversão de valores. É você priorizar o bandido em vez dos cidadãos honestos. A principal função da prisão não é reeducar, mas isolar o criminoso para proteger à sociedade. Pensar de maneira contrária é como ter uma filha estuprada e, em vez de correr para consolá-la, correr para ajudar o criminoso, dizendo: “Coitado dele! Ele precisa ser reeducado! Vou lá dar um abraço no estuprador. Depois vejo minha filha. Esse pobre estuprador é vítima da sociedade. Já minha filha tem uma condição melhor que a dele. Não preciso me preocupar com ela primeiro. Ela vai superar”. É exatamente isso que o esquerdista está fazendo quando afirma que a função primária da cadeia é reeducar.

Em décimo lugar, nosso “maravilhoso” governo gasta com um monte de merda. Poderia gastar com propagandas ensinando valores familiares e cívicos, veiculando isso massivamente. Com o tempo, isso influencia as famílias. E o principal núcleo responsável pela educação não é a escola, mas sim a família. Uma família desestruturada gera filhos problemáticos. E nisso a esquerda tem uma enorme culpa, pois todos os seus projetos culturais tem desestruturado famílias, através do incentivo ao sexo livre e sem compromisso, à objetificação sexual das pessoas, ao hedonismo (que leva ao egoísmo), à desvalorização da vida e dos filhos (através do apoio ao aborto) e etc.

Desmascare o esquerdista diante do público. Exponha a todos as suas desonestidades intelectuais. Não deixe ele ficar jogando rótulos em você, fazendo você parecer um imbecil defensor de violência. Você só quer o bem do cidadão honesto. Ele quer que suas ideias sejam ridicularizadas.

O negro e a direita

A direita negra, ou conservadorismo negro, é um movimento político e social enraizado nas comunidades de descendentes de africanos que se alinham ao movimento conservador ou liberal. Entre os americanos, é referido como conservadorismo negro (em inglês, conservative ou conservador é um termo quase equivalente ao “direitista” aqui). O direitismo negro americano enfatiza o tradicionalismo, o patriotismo, o capitalismo, o livre mercado e um forte conservadorismo social dentro do contexto da Black Church.

I. Conceitos-chave:

Black church – Igrejas que ministram para congregações predominantemente negras nos Estados Unidos. Algumas são de denominações predominantemente negras como a Igreja Episcopal Metodista Africana (AME). A maioria das primeiras congregações e igrejas negras formaram-se antes de 1800 por negros livres – por exemplo, na Filadélfia (Pensilvânia), Petersburgo (Virgínia) e Savana (Geórgia). A mais antiga igreja batista negra fica em Kentucky.

Empowerment – Aumentar a força espiritual, política, social, educacional ou econômica de indivíduos e comunidades. Dentro de um contexto empresarial, refere-se a garantir maior poder de decisão para funcionários.

Black empowerment – Empowerment de indivíduos ou comunidades negras através do aprimoramento acadêmico e profissional, estabelecimento de fortes relações econômicas ou mesmo estimulando a responsabilidade familiar e a gestão de negócios familiares.

Welfare State – Também chamado “estado do bem-estar social”, é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado  como agente da promoção social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em conluio com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão.

Beloved Community – Conceito central da filosofia de Martin Luther King Jr. King o define assim o seu objetivo: “é a reconciliação, … redenção, a criação de uma amada comunidade.” Junto à SCLC, King definia: “O objetivo final da SCLC é promover e criar a ‘amada comunidade’ na América, onde a irmandade é uma realidade… A SCLC trabalha pela integração. Nosso objetivo é a genuína vida interpessoal e intergrupal — integração.” E em seu último livro ele declara: “Nossas lealdades devem transcender nossa raça, nossa tribo, nossa classe, e nossa nação…”

A visão da sociedade de King era a de uma sociedade completamente integrada, uma comunidade de amor e justiça dentro da qual a irmandade seria uma realidade em toda a vida social. Em sua mente, esta comunidade seria a expressão corpórea ideal da fé cristã.

II. Características da direita entre os negros americanos
Algumas das principais características da direita entre os negros americanos é a ênfase na escolha pessoal e nas responsabilidades acima do status sócio-econômico e do racismo institucional. Tradicionalmente, políticos negros americanos tendem a alinhar-se com o pensamento de Booker T. Washington. Para muitos direitistas negros, a missão principal é trazer sucesso à comunidade negra aplicando os seguintes princípios fundamentais:

  • A busca da excelência educacional e profissional como um meio de avançar dentro da sociedade;
  • Políticas que promovam segurança na comunidade além da típica rotulação de criminosos como “vítimas” do racismo da sociedade.
  • Desenvolvimento econômico local através da livre empresa, em vez de buscar por assistência do governo.
  • Empowerment do indivíduo através do auto-desenvolvimento (virtude), consciência e graça. (o último conceito é espiritual, e tem a ver com a Black Church)

Conservadores negros podem ter idéias em comum com nacionalistas negros dada a sua crença compartilhada no black empowerment e na teoria de que os negros tem sido enganados pelo Welfare state.

Os direitistas negros, tipicamente, se opoem às chamadas “ações afirmativas”. Argumentam que os esforços para obter algum tipo de “reparação” pela escravidão são tanto equivocados como contra-produtivos. Direitistas negros famosos são Thomas Sowell, Armstrong Williams, Walter Williams e Clarence Thomas, além de outras figuras históricas memoráveis como Frederick Douglass, Martin Luther King Jr., Booker T. Washington, etc. Os conservadores negros são a favor da integração e consequentemente entram em desacordo com nacionalistas negros, que são mais nativistas e segregacionistas. São mais inclinados a apoiar políticas econômicas de globalização, livre mercado e cortes na tributação.

O termo “Black Republican” (Negro Republicano) foi criado pelos Democratas (partido de esquerda americano) em 1854 para descrever o recém-formado Partido Republicano. Ainda que a maioria dos republicanos da época fossem brancos, o Republican Party foi fundado por abolicionistas e apoiava a igualdade racial. Os democratas sulistas usavam o termo de forma pejorativa, acreditando que a vitória de Abraham Lincoln em 1860 levaria a revoltas dos escravos. O uso do termo continuou após a Guerra Civil Americana para refletir a visão dos opositores aos republicanos radicais (uma facção do Republican Party) durante o período da Reconstrução (período da história americana pós-guerra civil que vai de 1865 a 1877).  No século seguinte o termo passou a designar especificamente os negros afiliados ou eleitores do Partido Republicano.

Republicanos negros, como Colin Powell, são adeptos de idéias sociais articuladas pelos primeiros republicanos radicais, como Frederick Douglass, ao mesmo tempo que apoiam a mensagem de auto-empowerment de Booker T. Washington. Muitos conservadores sociais negros mantém uma visão bíblica de empowerment, ainda que apreciem a ênfase de Booker na realização pessoal.

III. Pensadores

Booker Taliaferro Washington

Booker Taliaferro Washington (5 de abril de 1856-14 de novembro de 1915), educador e reformador, primeiro presidente e principal desenvolvedor do Tuskegee Normal and Industrial Institute (hoje Tuskegee University), e o mais influente porta-voz dos negros americanos entre 1895 e 1915.

Washington acreditava que os melhores interesses dos negros na era pós-Reconstrução poderiam ser realizados através da educação nas habilidades manuais e industriais e no cultivo das virtudes da paciência, do empreendedorismo, e da poupança. Incitava outros negros a cultivar suas habilidades na indústria e na agricultura para adquirir segurança econômica. Assim, a aquisição de riqueza e cultura iria gradualmente ganhar respeito e aceitação para eles. Isto levaria à derrubada das divisões entre as duas raças e levar à igualdade de cidadania para os negros afinal. No seu discurso histórico (18 de setembro de 1895) para uma audiência racialmente mista, numa exposição em Atlanta, Washington expôs sua abordagem pragmática na famosa frase: “Em tudo que é puramente social podemos estar separados como dedos e ainda assim ser um só, como uma mão, em tudo que é essencial ao progresso mútuo.”

Frederick Douglass
Frederick Douglass foi uma testemunha e uma vítima da escravidão e do preconceito. Sofreu com a separação de sua família pelo seu mestre, e foi submetido a castigos físicos como chicotadas. No sul dos EUA, antes da guerra civil, era ilegal ensinar escravos a ler e escrever, mas Douglass aprendeu de qualquer jeito, e secretamente educou outros escravos. Depois de conseguir escapar, participou exaustivamente de reuniões dos movimentos anti-escravagistas no norte dos EUA por mais de duas décadas.

Douglass adotou o ideal de liberdade igualitária. Apoiava o sufrágio feminino, confiante de que as mulheres tem o mesmo direito a tudo que os homens tem. Buscava a tolerância para imigrantes perseguidos. Além-mar, uniu-se a Daniel O’Connell na demanda pela liberdade aos irlandeses, e conferenciava junto com Richard Cobden e John Bright, discursando sobre o livre comércio.

Douglass acreditava que a propriedade privada, o empreendedorismo competitivo e a auto-ajuda são essenciais para o progresso humano. A propriedade, escrevia, produziria para nós a única condição sobre a qual qualquer pessoa pode atingir a dignidade e a verdadeira humanidade… conhecimento, sabedoria, refinamento, educação, todos são fundados no trabalho e na riqueza que o labor traz… sem dinheiro, não há tempo livre, sem tempo livre não há pensamentos, sem pensamentos não há progresso.

Martin Luther King Jr.
Destacado orador e ativista pelos direitos civis, Martin Luther King Jr. é melhor conhecido pela sua luta na igualdade de direitos para os negros americanos. Envolveu-se no movimento do boicote aos ônibus em Montgomery contra a segregação racial no transporte público, e lutou pela reforma do direito ao voto (Voting Rights Act). Evangélico da tradição batista, fez dos seus ensinamentos uma verdadeira doutrina de amor ao próximo e de como melhorar o mundo de maneira não-violenta. King, em oposição a radicais como Malcolm X, defendia que a luta pelos direitos deveria ser feita de maneira pacífica, pois a não-violência é um modo de protesto que só os homens de coragem podem enfrentar.

IV. Na cultura popular
Talvez a série de televisão que melhor apresenta personagens negros e conservadores seja Um Maluco No Pedaço (The Fresh Prince of Bel-Air). O personagem de Will Smith, um jovem malandro e irresponsável da Filadélfia, confronta uma realidade diferente quando vai morar com a sua tia, na casa da família Banks em Bel-Air (Los Angeles). A cultura da casa é conservadora e ordeira. Os residentes, em sua maioria, primam pela responsabilidade, pela coesão familiar, e pelo desenvolvimento individual de cada um. Os exemplos mais fortes:

Philip Banks (Tio Phill), um conceituado advogado de Bel-Air. Rigoroso e orgulhoso de seu trabalho, preocupa-se com sua imagem pública. É um pai e marido atencioso: preza rigorosamente pela educação de seus filhos Carlton, Hillary e Ashley.

Carlton Banks, extremo oposto do Will. Com aparência e comportamento de “mauricinho”, inteligente embora não muito esperto, veste-se, via de regra, com uma roupa social bem característica dele, e que é motivo de chacota para o Will. No entanto, é o Carlton que ajuda o Will quando este precisa. E não são poucas vezes: para estudar, para conseguir dinheiro ou até mesmo para conseguir conquistar uma gata mais “refinada”.

Geoffrey Barbara Buttler, o mordomo da casa. Acostumado a trabalhar com aristocratas ingleses, Geoffrey, mesmo em sua posição de empregado, é o mais esnobe e ao mesmo tempo o mais refinado na casa dos Banks. No entanto, Geoffrey também é um personagem sarcástico, e não perde uma boa oportunidade de tirar com a cara do Will. Devido ao fato dos telespectadores americanos não estarem familiarizados com ingleses negros, a personalidade de Geoffrey foi mudando ao longo da série para americanizá-lo. Ao longo da série ele fica mais sarcástico e bem-humorado, e menos metódico também.

V. No Brasil:
Embora hoje no Brasil a direita não esteja representada partidariamente, ela é visível em manifestações daqueles grupos a que a mídia se refere como “bancada evangélica” ou “bancada ruralista” e mais recentemente nas marchas contra o aborto e marchas contra a corrupção. Conforme pesquisas e referendos confirmam, o brasileiro é um povo bastante conservador. É a favor do porte de armas, de penas mais severas para os bandidos, da redução da maioridade penal, é contrário ao aborto, a legalização das drogas, da prostituição, etc.

Os negros brasileiros não estão de fora, embora não formem um movimento organizado como o que vemos nos EUA.

Estima-se que a população negra no Brasil represente uns 6,9% do total. Em números absolutos, seriam cerca de 13 milhões de pessoas. Estima-se também que a maioria dos negros (11 milhões) pertença a alguma denominação religiosa de cunho evangélico. No entanto, existem também grupos negros entre os católicos, como a tradicional Irmandade dos Homens Pretos que tem mais de 320 anos de existência.

A Irmandade dos Homens Pretos, associação cristã negra mais tradicional do Brasil.

Figuras Históricas que podem ser relacionadas com a direita, entre os negros, no Brasil:

Agostinho José Pereira
Agostinho José Pereira é considerado pelo Movimento Evangélico Negro como o pioneiro do protestantismo no Brasil. Fundador da Igreja do Divino Mestre, que é considerada pelo Movimento Evangélico Negro como a primeira igreja protestante no Brasil, apesar de a historiografia “oficial” não a reconhecer como tal.

Tal como muitos ativistas cristãos da época, Agostinho defendia a libertação dos escravos desde uma perspectiva bíblica. Pregava para negros e negras libertos, ensinava-os a ler e escrever, e foi responsável pela difusão do Evangelho entre os negros livres do Brasil em plena época da escravidão, e sob forte repressão do Estado à liberdade religiosa.

João Cândido Felisberto


Gaúcho e descendente de ex-escravos, João Cândido Felisberto ingressou na escola Companhia de Artífices Militares e Menores Aprendizes no Arsenal de Guerra de Porto Alegre aos 13 anos, por recomendação de um amigo da família, o capitão-de-fragata Alexandrino de Alencar. Ainda antes de ingressar nesta escola, e portanto antes mesmo de ser marinheiro, João Cândido Felisberto foi soldado sob comando do General Pinheiro Machado na Revolução Federalista, ao lado dos federalistas e em oposição aos republicanos (que defendiam  um governo mais centralizado).

O uso da chibata na Marinha, para castigos corporais, havia sido oficialmente abolido em 1889, mas continuava a ser usado a critério dos oficiais.

Em 22 de novembro de 1910, ele assume o comando do encouraçado Minas Gerais e da esquadra a ele subordinada – somando 2.379 homens, 3 encouraçados e um cruzador – na sublevação contra os castigos corporais aplicados aos marinheiros. Este episódio fica registrado na história como Revolta da Chibata.

André Pinto Rebouças

Engenheiro, inventor e abolicionista, ganhou fama no Rio de Janeiro, então Capital do Império, ao solucionar o problema de abastecimento de água, trazendo-a de mananciais fora da cidade.

Servindo como engenheiro militar na guerra do Paraguai, André Rebouças desenvolveu o torpedo, uma inovação tecnológica nunca oficialmente reconhecida e creditada a ele, mas que viria a provar seu poder como arma marítima nas guerras de tonagem da Marinha Alemã na Primeira e na Segunda Guerra Mundial.

Ao lado de Machado de Assis, foi um dos representantes da classe média brasileira com patente ascendência africana e uma das vozes mais importantes em prol da abolição da escravatura. Foi, além de articulista, tesoureiro da Confederação Abolicionista e um dos grandes financiadores da campanha da mesma no Rio de Janeiro.

André Rebouças foi integrante dos Voluntários da Pátria, participando do Cerco de Uruguaiana e fazendo amizade com o Conde D’Eu. Participa também do combate em Passo da Pátria e da defesa de Tuiuti.

Fiel à monarquia, opôs-se aos republicanos e acompanhou a Família Imperial brasileira a caminho do exílio.

Uma história a desbravar
É pouco estudada, na historiografia brasileira, o papel ativo do negro na sociedade. Via de regra, ele é sempre exibido nos livros ou como uma personagem passiva ou reativa. Dá-se pouca visibilidade ao que o negro atingiu por si e pela sua integração social, em vez daquilo que autoridades decidiam em seu nome. Nem todos sabem, por exemplo, que quando foi promulgada a Lei Áurea, mais de 90% dos negros brasileiros já eram livres – porque arranjaram meios de comprar a própria alforria ou de fugir, ou que as conhecidas “sinhás pretas” enriqueciam e prosperavam através do comércio. O que se sabe também sobre movimentos políticos organizados por negros, como a FNB (Frente Negra Brasileira) ou a Ação Imperial Patrianovista Brasileira, é muito pouco. Outro aspecto interessante, pouco mencionado: até o início da década de XX, os negros identificavam-se majoritariamente com a Monarquia, em detrimento da República. O movimento patrianovista, por exemplo, pretendia a restauração da monarquia e um Estado confessional.

VI. Conclusão
Talvez pelo fato da identificação racial não ser algo tão característico no brasileiro como é no americano, pela falta de representatividade partidária e, ultimamente, pela exposição excessiva à retórica classista da esquerda e sua ilusão sedutora de um racismo institucional benéfico, os negros no Brasil não tenham ainda se organizado em torno de um partido mais conservador para defender seus interesses na arena política.

O resultado disso é que o negro acaba sendo engolido pela retórica populista do apelo às minorias: deixa de ser agente político para ser agenda política. Diluída sua identidade dentro do discurso das minorias, ele é forçado por associação a assumir uma não-identidade: o não-branco, o não-maioria, o não-careta. A obliteração da sua real identidade e dos seus reais interesses, se dá pela política do balaião: minorias somadas são maioria. Como se fosse um preço a pagar por ser minoria, o negro é obrigado a aceitar coisas que ele repudia, porque está impelido a isso por associação com outras minorias ou grupos militantes, que pouco ou nada tem a ver com suas necessidades, interesses e valores.

Qual seria a saída? Um resgate histórico das tradições e valores que se foram perdendo ao longo do processo de “minorificação” da política e sua obliteração da identidade negra? A organização de uma nova frente negra brasileira dedicada ao empowerment de suas comunidades, através da educação e da transmissão de valores familiares? Um compromisso sério de fortalecer estas mesmas comunidades através do empreendedorismo? A dedicação individual ao estudo, à formação e o desenvolvimento pessoal? Não sei. A resposta para essas perguntas vai depender do quanto os movimentos políticos já organizados estão conscientes da importância destes brasileiros, de quão desejosos e receptivos estão para sua participação política e para sua força como agente de transformação e recuperação das instituições democráticas, tão abaladas pelo discurso maniqueísta da guerra de classes, pela política do balaião, pelo escambo de votos por cotas e pelo jogo de interesses completamente alheios aos interesses do cidadão.