12 falhas capitais nos porta-vozes liberais

Por Alberto Mansueti. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos. Para ler o artigo original, em espanhol, clique aqui.

Se nós liberais temos razão, porque somos tão poucos e os coletivistas se impoem? É só por razões alheias a nós? Ou há  responsabilidades nossas?
O problema é de comunicação? Fracassamos ao apresentar a mensagem? Temos erros, torpezas, omissões, confusões, contradições, etc….?

A opinião pública na América latina é cada vez mais inimiga da mensagem liberal. Para isto há diversas razões. Duas delas, de muitíssimo peso, são alheias a nós: uma enorme e generalizada ignorância no meio; e um enorme emaranhado de interesses criados em prol do estatismo, não só nas elites como também na imensa maioria do povo, que corre uma e outra vez atrás da cenoura do almoço grátis: saúde, educação, e um grande etecetera de presentes prometidos. No entanto há outras razões de nossa debilidade.

Em minha modesta opinião, também há enormes falhas estruturais no discurso dos porta-vozes liberais, que vulneram sua eficácia e alcance. Os fracassos deveriam levar à reflexão: mas esta regra vale para socialistas e populistas somente? Aos que reeditam várias e várias vezes governos estatistas, lhes dizemos que seus reiterados fracassos – ao menos com relação aos seus objetivos declarados – deveriam levá-los à reflexão, e ao reexame crítico de todas ou algumas das suposições, princípios e conceitos. Mas esta regra não vale para nós? Os constantes fracassos na transmissão da mensagem liberal, não nos deveriam levar a refletir, em vez de seguir tão despreocupados fazendo exatamente o mesmo de sempre…?

Convenhamos em chamar porta-vozes liberais -um tanto vagamente- aos que são tidos como ou assim se declaram na América Latina. Que se declaram partidários da economia de mercado (¿?), um pleonasmo na verdade, já que toda economia é de mercado, cabendo ao mercado ser ou não livre, que é a questão substancial. Estes detalhes já revelam certa superficialidade. Mas vamos mais além das precisões conceituais. Quais são estes erros capitais (que são causas de outros)? Poderíamos descrever assim:

1. PURAS CRÍTICAS. As críticas ao populismo e ao estatismo – em ocasiões demolidoras – não são seguidas de propostas alternativas claras e definidas para substituí-los. Isto é muito ruim, porque soa como puramente negativo ou negativismo. E é, de certo modo. Tomemos por exemplo os livros do perfeito idiota latino-americano e os fabricantes de miséria. Abundam em críticas ao status quo, todas justas, relevantes oportunas, esmagadoras. Mas, e as propostas substitutivas? Ausentes, insuficientes, pouco claras ou deficientes. Não basta a crítica. O colapso do sovietismo demonstrou que é preciso derrubar certas estátuas, e também desmembrar instituições; mas para estas há de se buscar substitutos: outras instituições que sejam realmente distintas – e não o mesmo com outra fachada -, justas e eficazes. E para propô-las é necessário descrevê-las. De outro modo, depois ocorre o que houve nos países ex-comunistas.

2. FASCINAÇÃO PELOS ATALHOS. Os porta-vozes liberais se tornam obsessivos por “atalhos”; por exemplo, a dolarização decretada. Ou a privatização de algumas indústrias estatais emblemáticas.

  • Para começar, é discutível o caráter liberal destas medidas. Dolarização decretada – obrigatória ou forçosa – não é liberdade monetária; e a privatização converte um monopólio estatal em um monopólio privado dificilmente se qualifica como liberalização. (Coisa distinta é a desregulação…)
  • Mas mais discutível é supor que só uma medida econômica do Governo – qualquer que seja -, uma vez decretada nos introduzirá por arte da magia no reino do mercado, e que as demais se darão por consequência.

Não há atalhos. Não obstante, estes porta-vozes liberais se aferram ao que lhes parecem atalhos ao destino, cada qual tem um favorito. Assim não veem a saída, a única, que necessariamente passa pela criação de um partido liberal em cada país, para difundir, explicar e impulsionar a agenda liberal pura e completa, e não pontos isolados e ainda assim muito discutíveis.

3. PÓS-MODERNISMO: IDEOFOBIA E ANTIPARTIDARISMO. Muitos porta-vozes liberais caem no erro fatal pós-modernista, com sua hostilidade aos “grandes relatos da Modernidade” e todo este jargão e parafernália conceitual de tipo irracionalista. Alguns são conscientes de abraçar o pós-modernismo, outros o proclamam orgulhosos… E todos se engasgam com nefastos corolários do pós-modernismo, entre eles:

  • A ideofobia ou aversão ao discurso ideológico (que Platão chamou misologia: ódio às idéias e conceitos abstratos) ou em todo caso um profundo desprezo, mal disfarçado de pragmatismo;
  •  E o consequente antipartidarismo, associado ao acrítico entusiasmo pela sociedade civil, as ONGs e as ações políticas espontâneas.

Mas, como vai haver liberalismo sem doutrina e propaganda liberal, nem partidos liberais…?

4. “NEO” LIBERALISMO. Outra pedra no caminho é a tremenda confusão que representa o “neo” liberalismo, responsável pelas reformas econômicas dos anos 90, umas medidas de inspiração supostamente livre-cambista  encomendadas a um elenco de figuras e forças políticas de signo contrário.

No melhor dos casos foram muito tímidas e parciais, incompletas e insuficientes, contraditórias e vacilantes. E no pior e mais comum dos casos, o mal chamado neo-liberalismo, além das intenções declaradas, é ou termina sendo a continuação do estatismo por outros meios. Seus meios são mais refinados, menos bárbaros. Mas mais astutos, porque pretendem tomar em conta certos efeitos ou reações de mercado ante a intervenção estatal… afim de antecipar estas reações, combatê-las e neutralizá-las, e até mesmo usá-las para consolidar a dominação e controle da economia pelo Estado.

O neoliberalismo consiste em sofisticar os instrumentos de política econômica – leia-se intervenção estatal-, para submeter ou escravizar o mercado e a empresa privada, e colocá-los a serviço incondicional do Estado e seus comparsas (crony capitalism), em lugar de aniquilá-los e fazê-los desaparecer, como era a antiga pretensão do sovietismo. Muitos porta-vozes supostamente liberais nem se propoem a pensar sobre isso. Outros defendem a capa e espada o “neo” liberalismo, crendo que é liberalismo.

5. O PECADO ANGLO-SAXÃO. Sua cultura econômica é muito limitada. É muito afetado por uma excessiva exposição às Escolas clássica e neoclássica anglo-saxãs – dependentes diretamente do utilitarismo benthamiano e outras tendências iluministas (século XVIII) -, e muito escassa a linha francesa dos fisiocratas e da economia natural, procedentes da Escolástica através da hispânica Escola de Salamanca (século XVII). Desta outra linhagem provém a Escola Austríaca, que talvez deveria se chamar Continental Européia-, muito mais útil à defesa da economia livre que os modelos macroeconômicos de inspiração marshalliana. Por que se liga melhor aos postulados extraeconômicos de Governo limitado e direitos naturais; e porque por isso mesmo serve maravilhosamente ao gênero panfletário e popular, como demonstrou Frédéric Bastiat. De fato a supply side economics -que cultiva meu bom amigo Ricardo Valenzuela no México-, redescobre a Lei da Oferta de J.-B. Say, dentro desta mesma tradição. E mesmo as outras recentes fundamentações econômicas do livre-cambismo, que rompem os estreitos moldes intelectuais neoclássicos para poder dar espaço e explicar fenômenos como os mercados informais.

Poucos liberais sabem que o gosto dos autores anglo-saxões pelo socialismo e por terceiras vias não é novo. Ignoram que seu adorado Adam Smith é o pai do Estado educador, Malthus do ecologismo, Ricardo da mais-valia marxista e Stuart Mill da economia mista.

6. ECONOMICISMO. Muitos se encerram no terreno da economia, especialmente neoclássica. Experimentam uma incurável incapacidade para transcender estes estreitos limites da imprensa “especializada”. Escrevem artigos “técnicos”, cheios de cifras, em um jargão ininteligível. Se engajam alegres em esgotadores e intermináveis debates sobre diferentes instrumentos de intervenção estatistas, alguns hipoteticamente mais liberais (ou menos estatistas) que outros. Mas muito hipoteticamente…

Esta é uma das grandes e mais altas barreiras que separam estes supostos liberais da gente comum. Pouco tem de liberais, e muito de “engenheiros sociais”. Mas, a quem se dirige estes artigos? A quem pretendem convencer? Quem lê esta imprensa? Quem se supõe que deve assistir a todos estes Seminários e Conferências, organizados com frequência em torno da presença de um ou mais convidados estrangeiros…

Curiosamente, esta mensagem liberal é escrita por profissionais da Economia, pretendendo convencer a outros colegas, que supostamente assessoram políticos e funcionários estatais, e a si mesmos. E a um ou outro empresário formal não muito ocupado em gerir favores do estatismo. Nada mais. Além da audiência minguada, este público tem compromissos muito firmes com o estatismo; é beneficiário de uns ou outros de seus favores especiais. O laço dos interesses é muito forte e difícil de desatar. Pelos menos tanto quanto o nó do compromisso ideológico. A mensagem liberal necessita sair deste pequeno círculo, e chegar ao público geral, que do estatismo recebe só as promessas repetidas. Mas isto requer apelações mais fortes que as alegações meramente econômicas, sejam neoclássicas ou mesmo fisiocráticas. Necessita acudir a valores, políticos e morais. Isto implica cruzar as fronteiras da Economia com a Política e o Direito, a Psicologia e inclusive Religião e História. Mas não são muitos os porta-vozes liberais que estão preparados.

7. INCONSCIÊNCIA HISTÓRICA E INCOMPETÊNCIA POLÍTICA. Todas estas falhas se relacionam entre si, e se vinculam a uma grande superficialidade e certa incultura de muitos sedicentes liberais. Que são em sua maioria de última data: até ontem eram confessos comunistas ou socialistas, e muitos seguem sendo, ainda que já não o confessem.

  • Primeiramente uma incultura histórica: desconhecem as mais antigas referÊncias. Poucos liberais sabem que a filiação hispânica do liberalismo, desde a experiência da Espanha medieval, a das três civilizações: cristã, judaica e islâmica. Este florescimento cultural, científico e econômico -vinculado à recuperação do aristotelismo -, durou desde o século IX aproximadamente até os fins do século XV. De fato a tão caluniada escolástica não foi uma excrescência obscurantista, senão a frutífera reunião do aristotelismo com a cultura bíblica. Mas muito poucos conhecem a filiação bíblica do liberalismo: a Bíblia é fonte principalíssima da qual reis cristãos e mouros tomaram a legislação que põe os governos a cargo de funções muito restritas, com atribuições igualmente limitadas, assim como competências e recursos limitados para cumpri-las. Igual a outro governante medieval, Alfredo o Grande da Inglaterra.Quase todos os liberais ignoram o Medievo  e confundem a Modernidade (século XVI) com o Iluminismo (século XVIII). Vítimas da ilusão do Progresso, e desconhecedores das tendências intelectuais e correntes comerciais na Idade Média, também creem que a Modernidade foi uma brusca e total ruptura com o passado. E que o liberalismo é um invento anglo-saxão – de Adam Smith em particular-, que começou a aplicar-se a fins do século XVIII, com a Revolução Industrial em Manchester. Sofrem de preconceito antiescolástico e antimedieval, e do preconceito antibíblico, todos herdados do Iluminismo, corrente que tomam como origem do pensamento liberal, quando em realidade representa uma desconexão com seus fundamentos prévios, dificilmente contável como um ganho, como vemos hoje…
  • Relacionada à anterior, há uma incultura especificamente política. Traço mais acusado: muitos liberais carecem do conceito de Governo limitado, crendo que o liberalismo é ideia exclusivamente econômica. Falta-lhes o conceito de funções estatais próprias: repressivas, judiciais e de obras públicas, a cujo exercício a função estatal deve ser confinada; uma bandeira especificamente política, que requer uma defesa de igual natureza. Requer mostrar o transbordamento estatal como a raiz das crises econômicas, recessão, desemprego, e pobreza, que são só efeitos da hipertrofia estatal, que por sua vez resulta de atribuir aos Governos funções alheias a sua natureza própria, como educar e medicar. Inflação, impostos e dívida são deste modo só consequências inevitáveis; e não há fórmula mágica na Economia capaz de financiar um Estado fora dos seus limites. Analogamente, a corrupção é onipresente porque é resultado da mania regulatória e supervisionista; e não há fórmula mágica – legislativa ou judicial – capaz de preveni-la. Mas poucas vezes se assinalam claramente os nexos causais diretos à raiz dos problemas, ainda que a propaganda liberal em boa parte consiste em mostrá-los repetidamente. Mas o cúmulo é que os porta-vozes liberais confundam frequentemente liberdade com democracia – quiçá alguma espécie de democracia direta-; e liberdade com “Estado de Direito”. Afetados por um incurável positivismo jurídico, não compreendem que os maiores atentados contra a liberdade quase sempre são legal e impecavelmente decretados por uma ampla maioria. Daí sua confusão de metas e objetivos: a liberdade individual e o Governo limitado como fins da ação liberal se extraviam e se perdem, desaparecem diluídas em estranhas alianças e agendas de compromisso. Outro infeliz resultado da ingênua sedução pela democracia é a incapacidade de tantos liberais para aceitar a responsabilidade dos povos na entronização de caciques e gangues populistas, ao menos por omissão e desinteresse por informar-se e documentar-se. Todas as culpas se jogam nos ombros dos dirigentes, ou em todo caso do sistema, mas não no do povo, cuja veneração pelo sistema que o faz psicologicamente dependente e infantil é o principal de seus pilares.

8. ATRAÇÃO FATAL PELO ANARQUISMO. Em alguns outros casos, e talvez como reação frente a síndromes como as descritas, brota o anarquismo. Em todo grupo liberal sempre há ao menos um anarquista, que garante abrir outra interminável discussão, em outra frente e com outros temas, conteúdos e alusões. Neste enredo caem não poucos inconsequentes randistas, esquecidos das lições de sua mentora sobre este ponto. Com frequência leram os romances de Rand mais que sua obra filosófica. O que nos leva à falha seguinte.

9. CONFUSÕES FILOSÓFICAS CARREGADAS DE CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS. A incompreensão da natureza política do liberalismo, e da necessária natureza repressiva do Estado, deriva de uma incompreensão do conceito de natureza no geral. Isto é muito próprio do marco filosófico nominalista (convencionalista) e antimetafísico do Iluminismo, no qual muitos liberais se encerram – conscientemente ou não-, incapazes de transcender. Esquecem que os Governos, como todas as coisas, tem natureza, essência, substância e acidentes, causas e efeitos, atualidade e potências… as tão caluniadas categorias metafísicas, ligadas ao realismo aristotélico, por cuja criminosa perda Ayn Rand acusou certamente a Kant. Mas Kant é um filósofo do qual todos os liberais desgraçadamente ainda dependem, e por isto seus tropeços em temas de filosofia: ética, ontologia, teoria do conhecimento, valores, direito e política.

Confundidos em questões filosóficas, a maioria dos sedicentes liberais se abraçam – não sempre de modo consciente – a posições relativistas, utilitaristas, idealistas românticas, positivistas, empiricistas radicais, deterministas, etc., muito mais adequadas para prestar fundamento sólido às ideias coletivistas que às de livre mercado. E todas as confusões filosóficas tem lamentáveis consequências práticas. Exemplos:

  • O muito estéril pós-modernismo, já apontado;
  • O utilitarismo, inevitavelmente associado às escolas anglo-saxãs de Economia. Nos poucos casos em que defendem a liberdade individual e o Governo limitado, já não é o marco dos direitos naturais humanos inalienáveis – como os americanos em 1776-, senão em termos de sua utilidade benthamiana: para a maior felicidade do maior número. Ou seja: deve traduzir-sem em crescimento do PIB ou algo assim. Mas isto é muito discutível, e discutido. Alguns pretendem demonstrar que o livre mercado é uma espécie de ótimo paretiano onde todos melhoram e ninguém piora. Impossível, porque os usufrutuários dos favores estatistas de fato piorariam com o livre mercado! Os redatores dos documentos de 76 não empregaram argumentos econômicos deste tipo/ eles defenderam direitos naturais, como o de cada pessoa a conservar integramente o fruto de seu trabalho, e o conceito de Governo limitado a proteção dos direitos naturais. O cálculo felicitário neoclássico é um beco sem saída para o liberalismo, como vemos hoje em dia. E há mais:
  • Um estranho determinismo histórico -inexplicável em supostos liberais- leva a eles e a outros a crer na vitória inevitável e fatal do liberalismo, associado de alguma maneira a uma globalização mal definida e pior ainda explicada. Dizem para as pessoas que é inevitável, quando a elas interessa saber se é algo bom ou não; com o que, neste ponto, o público demonstra mais senso comum que estes liberais.
  • No outro extremo, os cativados pela Nova Era confiam em um puro voluntarismo desgastante, fundado em um otimismo mal entendido. Atulhados de livros de autoajuda e crescimento espiritual, parecem crer que a liberdade está logo ali na esquina, basta ir até ela.
  • Os poucos randistas podem ser informados e consequentes em Filosofia, mas são fanáticos antirreligiosos, motivo pelo qual espantam dos círculos liberais a muitos cristãos e outros crentes.
  • As confusões epistemológicas levam muitos iniciados liberais a crer que o liberalismo é como um arcano inevitavelmente esotérico. Ou em todo caso uma ciência, que veremos na falha seguinte.

10. ELITISMO ACADÊMICO. Só o ignorante se presume sábio, reza um antigo provérbio. Infelizmente, a incultura convive em muitos casos com pomposas credenciais acadêmicos, profusamente exibidas. Os mais incultos são os mais presunçosos e arrogantes. O liberalismo deve ser abonado com razões, e para isso os partidos liberais necessitam contar com Escolas de Formação. É imprescindível. Mas as explicações devem servir para fazer o liberalismo mais fácil e não mais difícil de entender e assimilar. De qualquer forma, o academicismo se traduz em incapacidade de sintetizar e simplificar argumentos, mostrando com clareza a encaixe dos fins aos meios, e resumindo os conceitos essenciais. Os liberais acadêmicos se perdem em longas e tediosas discussões…

  • no terreno das puras consequências e resultados, muito distantes das causas. Não mostram senão ocultam a raíz dos problemas, que nem de passagem mencionam.
  • Ou buscam para o liberalismo seus fundamentos, que na realidade existem já há muitos séculos. Por isto não convencem. Alguns se parecem com os socialistas utópicos dos séculos XVIII e XIX; de fato bebem filosofia da mesma fonte: utilitarismo. Os colonos americanos de 76 que se emanciparam da Inglaterra bebiam seu liberalismo da Bíblia, como antes os camponeses holandeses que se rebelaram contra a Espanha, e os monteses suíços zelosos de suas liberdades. A liberdade não deve então ser um conceito difícil de entender, se esteve ao alcance de agricultores, pastores e criadores mal alfabetizados. Nem deve ser ideia alheia às tradições religiosas. Mas isto nos leva ao ponto seguinte.

11. TENDÊNCIAS ANTIRRELIGIOSAS. Outra barreira que separa os supostos liberais da gente comum: quase todos configuram seletos círculos ateus, agnósticos, “livrepensadores” antirreligiosos ou irreligiosos, incapazes de ver a “grande pintura”, e incapazes de conectar com a religião, e de entender o que está acontecendo neste nível… e em geral no cenário ideológico do século XXI. Por que isto é muito pouco feliz e particularmente grave nos atuais dias da Nova Era, da redescoberta espiritualidade, e de toda sorte de tendências contrárias ao materialismo. Sem contar que a religião cristã foi outra fez sequestrada e falsificada, para servir como fundamento ao socialismo em lugar do marxismo ateu. Como nos tempos do Presbítero anglicano Charles Kingsley (século XIX), propagandista do socialismo cristão antes de que Marx e Engels dessem ao coletivismo sua base científica materialista e ateia. (O randista argentino Ricardo Rojas -autor do romance El amanecer- se declara inimigos dos três K. São Kant, Kelsen, e Keynes, respectivos propagadores do criticismo filosófico, do positivismo jurídico e do intervencionismo econômico. Bem dito, mas na realidade os sombrios personagens são quatro. Faltou a Rojas apontar o socialista cristão Kingsley.)

Muitos liberais que se limitam a discutir Economia parece que não veem TV, ou não sabem decifrar os códigos da telinha. Não entendem bem o tipo de valores, conceitos e princípios que se transmitem por meios aparentemente inocentes, como a propaganda dos órgãos mundiais, ou as mensagens coletivistas de empresas comerciais  que são escritas por criadores publicitários, ou os programas supostamente informativos ou de entretenimento. Quase toda doutrina coletivista vem agora em um envoltório religioso. De qualquer forma, toda vez que um liberal fala da Bíblia, estes economistas pretendem deixar a religião fora do debate… como se ela não tivesse sido trazida a debate pelos coletivistas! Claro, em sua maioria os liberais não atendem aos serviços religiosos, de modo que tampouco estão a par do conteúdo das pregações. Alguns liberais são tolerantes em matéria religosa; outros não. Mas quase todos desconhecem a filosofia realista da Bíblia, e ignoram que não condiz com espiritualismos mal entendidos, muito menos com socialismos.

Infelizmente, muitos cristãos também o ignoram. Muitas pessoas religiosas também desconhecem estes ângulos de seus credos, tal e como historicamente foram formulados, para além das deformações, antigas ou presentes. Com frequência, os crentes são tributários de vertentes do judaísmo ou do cristianismo muito manchadas de interpretações gnósticas ou neoplatonistas, e tampouco sabem explicar consistentemente suas crenças e posições. Mas como crentes existem em todo grupo liberal, sua presença garante outra interminável, estéril e paralisante discussão em outra frente. Que como tantas outras discussões internas, não é negativa porque se levante e desenvolva, senão porque se faz muito mal e desinformadamente.

12. UM TOQUE DE SECTARISMO. Por último, mas não menos importante, e relacionado com o que já foi dito, tenho que dizer: atitudes e estilos muito grupalistas, com muita hierarquia e puxa-saquismo. Os cenáculos se fazem muito fechados e exclusivos, o que contribui para uma feroz competição por fundos externos, garantidos em termos acadêmicos e excludentes, e não de inclusivos requisitos políticos. Por isto tantos louros universitários, e tantos fracassos políticos. É de se esperar que ninguém se sinta ofendido por mencionar os fracassos; mas alguém tem que ensaiar as suas explicações, para entender a sua origem. É isto que pretendem estas explicações, cuja intenção é ajudar a corrigir os erros, e não ofender a pessoa ou instituição alguma.

Em todo caso, se há outras explicações melhores, são bem-vindas. Mas a pergunta é: Refletimos, ou seguimos fazendo o de sempre…?

As raízes do estado intervencionista moderno

por Professor Dr. Antony P. Mueller. Doutor em economia pela Universidade de Erlangen-Nuremberg, na Alemanha, e atualmente atua como professor na Universidade Federal de Sergipe (UFS). É o fundador do Continental Economics Institute e mantém os blogs Economia NovaCash and Currencies e Sociologia econômica.

Desde o fim do padrão-ouro, que foi abandonado com o início da Primeira Guerra Mundial, a posição intervencionista teve hegemonia na política econômica. A tese de que a economia e a sociedade precisam de correção tem sido a crença dominante durante o século passado até aos nossos tempos. Por sua própria natureza, o Estado moderno de bem-estar e de guerra é um Estado intervencionista. Como não consegue seu objetivo, e cada intervenção requer uma nova intervenção, este tipo de Estado é expansionista e autodestrutivo ao mesmo tempo.

Economia de guerra

O início da Primeira Guerra Mundial marcou o início da economia de guerra. Os governos começaram a intervir cada vez mais na economia e, antes que o comunismo soviético fosse lançado em 1917, os países beligerantes já tinham instalado sistemas de comunismo de guerra. De fato, para os revolucionários russos, a economia de guerra representou o ideal de uma economia planificada e um exemplo que deveria ser seguido também em tempos de paz.

O caos intervencionista na economia global continuou depois da Primeira Guerra Mundial ter terminado. O comunismo não gerou bem-estar geral como prometido, mas a coletivização na União Soviética provocou pobreza e fome em massa em dimensões que beiravam o genocídio. Depois da destruição da guerra, a Alemanha foi devastada mais uma vez pela hiperinflação e pelas indenizações de guerra. O grande império austro-húngaro tornou-se uma colcha de retalhos de países. Já nos anos 1920, a economia do Reino Unido se encontrou em estagnação antes mesmo de ter sido atingida pela Grande Depressão dos anos 30. Em muitos países as relações políticas domésticas foram marcadas pela desconfiança entre as classes sociais e guerras civis. Agressões profundas dominavam as relações internacionais. Dos combatentes, somente os Estados Unidos haviam atingido o seu objetivo de guerra. Com os rivais europeus desintegrados, os Estados Unidos tinham o caminho aberto para se tornar a grande superpotência do século 20 em diante.

O surgimento da classe burocrática e militar

Já antes da Primeira Guerra Mundial as ideias intervencionistas começavam a florescer na classe intelectual. O imenso progresso econômico que chegou com a revolução industrial inspirou a fantasia dos intelectuais e incendiou os desejos das massas de criar um Estado de bem-estar que não viria da economia de mercado e da laboriosidade e criatividade dos empresários e dos trabalhadores, mas do Estado com seus políticos e burocratas. Muitos intelectuais escolheram o lado do Estado porque foi o Estado quem lhes ofereceu emprego. O Estado moderno intervencionista se tornou operacional baseado na burocracia e na educação pública. Com a expansão da atividade estatal veio a criação de posições poderosas para os burocratas legalmente treinados como funcionários públicos. Com o Estado moderno surgiu a existência da burocracia ao lado da antiga classe militar.

As raízes fascistas do Estado moderno

Os pronunciamentos iniciais do fascismo refletem a sua ligação com o socialismo revolucionário e a sua pretensão de proporcionar bem-estar através de uma nova organização da sociedade e da Economia. Controlar a Economia, colocando-a sob a autoridade do Estado enquanto no mesmo deixando a propriedade privada formalmente intacta é a característica específica do capitalismo de Estado fascista.

Manifesto Fascista, proclamado em 1919 por Alceste De Abris e Filippo Tommaso Marinetti, exigia o sufrágio universal e a representação proporcional do eleitorado. Os autores exigiam o estabelecimento de um sistema corporativista de “conselhos nacionais” formados por especialistas que deveriam ser eleitos a partir das suas organizações profissionais. O Manifesto pedia uma jornada de oito horas de trabalho e um salário mínimo. Exigia também a representação dos trabalhadores na gestão industrial e a igualdade dos representantes dos sindicatos industriais com executivos empresariais e funcionários públicos. Os autores do Manifesto Fascista exigiam uma tributação progressiva, seguro de invalidez e aposentadoria antecipada.

Em 1922, Benito Mussolini chegou ao poder na Itália e começou a realizar a maior parte do programa fascista. Hitler tomou o poder ditatorial na Alemanha em 1933 e instalou a radicalização da agenda fascista em forma do nacional-socialismo. Ao início dos anos 1930, o intervencionismo fascista junto com o planejamento central do comunismo se tornou um movimento global. No mundo em desenvolvimento, o presidente brasileiro Getúlio Vargas introduziu uma disposição vasta das leis trabalhistas de proteção, que lhe valeu o apoio dos sindicatos e da classe trabalhadora, e organizou o Estado corporativista. Vargas criou a versão brasileira do fascismo como “integralismo” através da instalação do “Estado Novo“. O legado de Vargas vive até hoje no Brasil. Depois de várias tentativas nas décadas anteriores, foi a vez de Juan Domingo Perón estabelecer inteiramente um Estado intervencionista na Argentina nos anos 50, e criar um sistema que continua a bloquear o progresso econômico deste país até hoje, em um labirinto apertado de regulamentações e intervenções.

Intervencionismo macroeconômico

Enquanto a depressão continuava nos Estados Unidos, o desemprego na Alemanha foi reduzido à metade já em 1935 e a economia aproximou-se do pleno emprego em 1936 — o mesmo ano em que John Maynard Keynes publicou sua teoria sobre como superar depressões. No prefácio da edição alemã da “Teoria Geral”, Keynes elogiou o sucesso da ditadura em combater o desemprego com obras públicas.

Os programas de governo para estimular a economia marcaram o regime de Hitler. Na verdade, ele apenas tinha que tirar os planos para obras públicas das gavetas da burocracia dos governos anteriores. Embora estes projetos tenham sido concebidos anos antes, não foram realizados por temor de uma nova hiperinflação. O regime ditatorial de Hitler conseguiu realizar as obras públicas por ter imposto um controle ditatorial sobre preços e salários. Desta forma as consequências inflacionárias e as profundas distorções microeconômicas desta política permaneceram escondidas e o mito do sucesso do combate ao desemprego com obras públicas nasceu.

Hoje em dia, o Estado intervencionista está presente em todos os lugares da sociedade, a compor um novo tipo de totalitarismo. Tornou-se comum esperar emprego, saúde, educação, segurança interna e externa e muito mais do Estado. Mas esta expansão do intervencionismo acontece por causa da lógica perversa de que quanto maior o fracasso de uma medida intervencionista, maior o estímulo para se ampliar o intervencionismo. Nada se resolve com a nova medida, mas a presença da política cresce.

Conclusão

O nazismo e o comunismo desaparecerem pela sua própria natureza autodestrutiva. O Estado intervencionista de hoje opera de maneira mais sutil, mas o Estado intervencionista moderno nunca perdeu sua marca de nascença obtida na Primeira Guerra Mundial, com as características essenciais adquiridas no período da instalação do comunismo e do fascismo.

Em sua versão moderna o Estado não é muito menos totalitário do que era em suas raízes históricas. Em vez de vir de um único partido, o totalitarismo moderno se expressa intelectualmente em sua universalidade reclamada pelo politicamente correto e economicamente pelo sua onipresença.

Necessitamos gerar riqueza, não trabalho

As idéias que predominam na sociedade não são as que se tem demonstrado úteis as cidadãos, senão as que permitem aos políticos chegar ao poder.

Um exemplo de idéia absurda é o mantra sobre a imperiosa necessidade de gerar emprego. Se confunde o desejo de uma boa parte da população de perceber uma retribuição de forma estável e periódica, que lhes assegure uma vida confortável, com o fim último da economia nacional. A propaganda tem ido tão fundo, que até muitos empresários se vangloriam de que um de seus objetivos principais é criar postos de trabalho.

Claro, esta peculiar forma de pensar só se aplica à política; se qualquer pessoa vê a seu vizinho cavar um buraco na metade de seu jardim para em seguida enchê-lo novamente, imediatamente pensará que o pobre homem está transtornado. Infelizmente, a porcentagem de indivíduos que chegaria a esta conclusão baixaria consideravelmente se soubessem que a prefeitura lhe paga para fazer isto, afim de integrá-lo à lista de servidores públicos.

Para conseguir que a porcentagem de entusiastas deste tipo de política seja ainda maior, deve-se recorrer a adornar os empregos com certo valor social. Alguém pode se opôr a pagar um salário para cavar e preencher buracos, mas é muito mais difícil fazê-lo quando se tem calçadas novas ou se criam setores que supostamente trazem inovação.

O problema é que, em tempos de crise como o atual, não há dinheiro público para pagar trabalhos nos quais não se crie riqueza de forma objetiva; ou se emprega o tempo em algo pelo qual alguém esteja disposto a renunciar à parte de sua riqueza, ou não haverá forma de encontrar um emprego.

Por causa disto, os políticos optam por outra via para não renunciar a intervir no processo: incentivar a contratação, seja eliminando barreiras, postas por eles mesmos, em forma de regulações, reduzindo impostos trabalhistas como os benefícios sociais ou concedendo incentivos fiscais às empresas que criem postos de trabalho.

O mito de que o governo cria empregos é um exemplo típico de falácia da janela quebrada: o salário dos ‘cavadores de buraco’ seria dinheiro melhor aproveitado em setores produtivos e melhor alocados pela iniciativa privada.

À simples vista, medidas que reduzem impostos e eliminam regulações não parecem más. Mas se analiza-se com atenção a realidade é outra.

A redução das regulamentações para diminuir a superproteção dos trabalhadores por parte do Estado não tem efeitos benéficos a não ser que uma maioria da sociedade entenda que esta superproteção é injusta e prejudicial. Injusta para os empresários e trabalhadores que queiram acertar suas próprias condições fora do controle estatal (e seus satélites sindicais) e prejudicial para a economia, porque não permite a flexibilidade necessária para ter uma economia dinâmica e competitiva.

Ao não produzir-se este entendimento, as reformas trabalhistas não são mais que uma tentativa do governo do momento para evitar que as vacas morram de fome. Por isto a deixa sair a pastar cinco minutos por dia. É melhor que nada, mas a vaca acabará morrendo igualmente.

O mesmo acontece com a redução dos impostos trabalhistas, ou benefícios de segurança social, por parte do empresário. O sistema de segurança social é um esquema de pirâmide. Não sou eu quem diz, é o que todos dizem. Potanto, livrar os empresários de pagar parte deste esquema sem reconhecer que o sistema é inviável e permitir que os atuais beneficiários busquem uma alternativa sensata (capitalização) é condenar-nos a pagar, via IVA ou qualquer outro imposto, as atuais pensões e as futuras. Uma vez mais, se tenta manter o sistema operativo até que ele quebre, e não dar-lhe uma solução real.

Sauron criando milhões de empregos, estimulando a demanda agregada e pondo em prática o keynesianismo de guerra.

Por último, conceder incentivos fiscais a uma empresa pelo fato de criar empregos é absurdo e injusto. Absurdo, porque criar um posto de trabalho por criar só beneficia a pessoa contratada. Injusto, porque a economia não melhora pelo fato de que uma empresa cria um posto de trabalho: a economia melhora se um empresário é capaz de construir um modelo de negócio pelo qual gera-se mais riqueza do que se consome. Ou, dito de outra maneira: uma empresa que é capaz de ganhar 10 milhões de euros com 10 trabalhadores é muito mais benéfica para a economia que outra que ganhe o mesmo com 10.000 trabalhadores. Por que premiar à segunda e não à primeira com um incentivo fiscal?

A triste resposta é a antítese ao título deste comentário: o Estado não quer gerar riqueza, quer gerar emprego. E o quer porque seu poder se baseia em que milhões de pessoas creiam que sua subsistência depende de sua benevolência e capacidade de gestão, em vez de crer em sua própria capacidade de gerar riqueza para viver sem depender de ninguém. De ser livres.

Artigo original postado no site do Centro Diego de Covarrubias. Para ler o original em espanhol, clique aqui.