Os Militares e Sua Pretensa Superioridade Moral

POR RODRIGO VIANA

Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança.” – Benjamin Franklin

MediciUma das coisas que me intriga no meio libertário é a quase ausência de textos retratando a Era da Ditadura Militar e uma análise sobre esses governos. Como a esquerda possui o monopólio dessa discussão, dá a entender que apenas ela obtém as virtudes necessárias para criticá-la. Mas isso não é verdade e mostrarei alguns pontos.

Claro que, para uma análise mais profunda, precisamos verificar acontecimentos que antecederam tais ações e fazer diversas perguntas pertinentes. Não só esmiuçar o legado político institucional deixado por Vargas e os frutos de comunistas influentes, como Prestes, mas também enxergar os princípios que nortearam os militares a defenderem suas causas. E questionar, perguntar certos assuntos como “até que ponto a intervenção militar foi legítima e necessária, e se foi”. Porém neste artigo quero tocar apenas em uma constatação de ordem pós-golpe militar.

Bem sabemos que os militares vinham defendendo o positivismo revolucionário de Comte desde a época que vivíamos no regime do Império. Enquanto a monarquia estava caindo em frangalhos por um levante republicano, setores do exército abraçavam essa doutrina autoritária, de modo que, uma vez instaurado o sistema republicano a influência positivista já estava ainda maior.

Mas sobre o golpe propriamente dito, há coisas que ficam no ar sem uma resposta aparente. Enquanto a esquerda demoniza este momento delicado, na maioria das vezes através de uma acusação sem chance de defesa do acusado[1], outros setores fazem suas críticas, porém reconhecendo (segundo suas próprias conclusões) que não era bem isso que diz a esquerda[2].

Ora, a defesa das instituições e da ordem para um governo não é uma virtude. Bem como o endeusar de governantes, por saírem do poder sem enriquecimento ilícito. Pelo contrário, isto é uma obrigação básica para qualquer estadista, estar longe de corrupções.
Independente da posição política dos governistas, não passa de um dever a destruição de atos terroristas que perturbam a ordem pública e que retaliam as liberdades . E bem sabemos que houve tais ações terroristas nesse tempo perturbador. Gente de milícias treinadas para o combate sanguinário se adentrava em grupos de causa democrática e em vários outros setores da sociedade. Assassinos, espoliadores, torturadores e toda a sorte de gente imoral, sem respeito pela liberdade individual e para a propriedade alheia. E isso não é novidade para ninguém.

Sobre o governo militar especificamente e entrando em certos detalhes, houve uma ascensão (artificial, diga-se de passagem) econômica no país. Um crescimento que invejava países mundo afora. Isso não é negado mas também deve-se entender os efeitos de um crescimento insustentável[3][4][5][6]. Como resultado, houve uma desastrosa hiper-inflação[7] onde deixou milhares de pessoas na pobreza na década de 80. País estagnado, baseado numa política econômica desenvolvimentista suicida, como mostra bem nosso atraso em diversas áreas como a informática[8][9] e a automobilística.
De longe, sabemos que planejamento econômico deve ser feito no nível do indivíduo e não por tecnocratas. Meia-dúzia de “iluminados” não possui o conhecimento necessário para dizer o que uma sociedade de milhões de pessoas deve fazer[10]. Isso é uma verdade que até uma criança consegue entender.

Ora, a defesa das instituições e da ordem para um governo não é uma virtude. Bem como o endeusar de governantes, por saírem do poder sem enriquecimento ilícito. Pelo contrário, isto é uma obrigação básica para qualquer estadista, estar longe de corrupções.

Sim, houve a desbancada de grupos esquerdistas terroristas e a manutenção da ordem no país. Mas uma ordem através de uma política autoritária e arbitrária. Ordem esta que retaliou as liberdades, transformando o corpo político do país em um sistema binário estúpido, com apenas dois partidos legais. Ordem que tornava indivíduos em supostos inimigos públicos, constantemente vigiados num estado policial medonho. No qual artistas, jornalistas e formadores de opinião diversos tinham suas obras caçadas, impedidas ou até destruídas de serem mostradas. Inibindo a cultura, impedindo a livre circulação de ideias e todo o florescimento natural de uma sociedade.

É verdade, existiu grandes obras que beneficiaram a população. E também engenhosidades absurdas como construções de hidroelétricas totalmente centralizadas. Empreendimento tal que destruiu a livre iniciativa e o empreendedorismo nos setores estatizados por políticas nacionalistas. Impedindo que empresários fornecessem serviços de acordo com uma demanda real. Deixando à míngua uma gigantesca população numa possível falha desse serviço, como apagões, sem chance dos indivíduos escolherem outras prestadoras de tais serviços. Ou também com estradas “mágicas”, levando de “lugar nenhum” para “sei lá onde”[11][12]. Maluquices tipicamente criadas em mentes de burocratas típicos.

Esses são alguns exemplos de uma sociedade tecnocrata, planejada de cima, que aconteceu no país. Na verdade ainda acontece mas de uma forma branda e quase imperceptível. Um planejamento extremamente centralizado, sem grandes chances de um crescimento e independência social de cunho local. Uma sociedade muitas vezes mantida artificialmente por burocratas, inibindo o conhecimento e as ações espalhadas em cada um dos indivíduos. A ordem social verdadeira só pode nascer através dos indivíduos em conjunto com sua sociedade a nível local, e consequentemente ao nível macro, não o contrário. E por mantermos muitas estruturas dessa centralização, estamos muito longe de um modelo que prioriza a subsidiariedade e as liberdades de cada um.

Mesmo com todas estas questões, há quem relembre esse autoritarismo com um saudosismo[13][14] ou que ainda defenda uma tomada torpe pelo poder. Opiniões essas pronunciadas por gente tanto dentro da política quanto fora e com grande poder de influência. Ovacionando a instituição militar para um novo golpe, como se fosse o cumprimento de um dever. Lastimável no mínimo.

Brasil, ame-o ou deixe-o
Lema autoritário da época. Era comum o governo impor valores nacionalistas à população.

Quando houve a ameaça comunista de tomada pelo poder, a sociedade brasileira se mostrou contra tal ato. A manifestação mais notória e esmagadoramente defendida foi através da Marcha da Família com Deus. E é aqui que torna o ponto crucial desse artigo.
Longe de querer discutir em até que ponto houve (ou não) legitimidade na tomada pelo poder[15], a ideia defendida pela sociedade na época era para que os militares garantissem a ordem das instituições, se livrassem da esquerda terrorista e devolvessem a democracia num prazo entre 3 a 4 anos.

Isso não aconteceu no todo e os militares enganaram o povo. Embebidos por uma ideologia nefasta e uma gula pelo poder, viram nesta oportunidade algo único para implantarem seus desígnios revolucionários[16]. A pouca liberdade fora suplantada pela ditadura positivista, antes ameaçada pela ditadura socialista. Isso sem mencionar que o país mal havia saído de outra ditadura de viés fascista e que, curiosamente, a recém república implantada fora baseada através de um outro golpe.
Thomas Jefferson, cético aos governos das sociedades latino-americanas, certa vez disse que temia por um futuro onde o nepotismo militar tomasse posse desse lado do continente por não conter a tradição anglo-saxônica da liberdade. Visionário é pouco para esse homem.

Com tudo isso, pergunto: essa é a grandeza moral dos militares? Um grupo que, ao abocanhar o poder, impôs valores arbitrários sob o jugo dos indivíduos? Monopolizando virtudes, retirando nossas liberdades (que já não eram muitas) bem retaliadas em governos anteriores? Minimizando a cooperação voluntária dos indivíduos e pondo no lugar estatizações, centralizações e protecionismos escabrosos? Com uma tomada de poder baseada no oportunismo barato e na mentira de uma relativização moral profunda?

Como um grupo que traiu o discurso que a maioria da época defendia (novamente mencionando, não levando em conta a legitimidade da intervenção pelo poder) pode ser lembrado como heróis? Que tipo de superioridade moral há em defender uma ditadura nacionalista frente a uma socialista? Ou pior, apoiar uma nova tomada?
Se há uma coisa no qual podemos tirar grandes lições é através da história. E mais do que nunca nós, defensores da liberdade, não devemos ter qualquer tipo de relação com esse tipo de gente. Por mais amigável que pareça. Seus pensamentos são como o vento querendo apagar a chama de uma vela. Nesse caso, a chama da liberdade.

Veja também:

Notas:

[1] Comemoração de militares termina em pancadaria no centro do Rio – O Globo
[2] A falsa memória da direita, por Olavo de Carvalho
[3] China’s Ghost Cities and Malls – SBS Dateline
[4] A bolha imobiliária chinesa finalmente está estourando, por James E. Miller – IMB
[5] A bolha imobiliária chinesa e o espectro de uma grande recessão, por Markus Bergström
[6] Para entender a crise financeira – Ordem Livre
[7] A tragédia da inflação brasileira – e se tivéssemos ouvido Mises?, por Leandro Roque – IMB
[8] “O Brasil pagou um preço alto quando o governo impôs uma reserva de mercado no setor de informática nos anos 80. A proteção criada na época era bem mais rígida, a ponto de impedir a importação de computadores. A competitividade de toda economia nacional foi afetada pela obrigação de pagar preços mais altos pelos equipamentos do que os cobrados em outros países. Outro problema: as fabricantes de computadores do país não conseguiam acompanhar a velocidade do avanço tecnológico, o que foi tornando os computadores brasileiros cada vez mais jurássicos. Como resultado da reserva de mercado, o Brasil contava em 1989 com 29 empresas produtoras de componentes de microeletrônica. Contudo, o setor tinha bases frágeis. Com o fim da reserva, no governo Collor, empresas estrangeiras fecharam fábricas e passaram a importar produtos. Fabricantes nacionais como a Sid Informática foram à lona. Ficou evidente que elas eram viáveis apenas sob um manto protetor.” – A volta da reserva de mercado?, Exame
[9] Conheça a história (brasileira) da informática, por Maurício Adriano – Coorti
[10] O uso do conhecimento na sociedade, por Friedrich Hayek – Ordem Livre
[11] Conheça história da rodovia Transamazônica – Guia do Estudante
[12] Estrada para lugar nenhum, por Filipe Monteiro – Revista de História
[13] Liberdade, inclusive para Bolsonaro, por Magno Karl – Ordem Livre
[14] Por que Bolsonaro está errado, por Diogo Costa – Ordem Livre
[15] Há um debate entre os que defendem que a tomada pelos militares foi um ato legítimo, apoiado pela constituição da época e outros que não, que tudo não passou de um golpe qualquer.
[16] Curiosamente, houve um minúsculo grupo simpático ao retorno da monarquia que esboçou a volta do trono à família real. Contrariando tal grupo, a família real não aceitou por ser um ato ilícito e anti-democrático.

Guerra Fria, Regime Militar e Democracia

Entre 30 e 31 de março, alguns acontecimentos no Brasil acabaram chocando a mídia mainstream e socialistas mijões em geral. Os acontecimentos em questão são: 1) A comemoração, por parte dos militares, do golpe de 64 (ou revolução de 64, ou contra-golpe de 64) que instaurou o regime militar e marcou a perseguição às milícias terroristas da esquerda no Brasil. 2) A percepção de que inúmeras pessoas reconhecem esta data como o dia em que os militares de fato salvaram o Brasil de uma tentativa de estabelecer um regime comunista por parte das militâncias comunistas aqui instaladas.

Houve até quem quisesse impedir o direito de militares octogenários de reunir-se e comemorar. É o exemplo da coragem revolucionária esquerdista: atacar velhinhos na rua.

Num país onde o meio acadêmico, a imprensa e agora até o governo são hegemonicamente esquerdistas, falar a verdade é um crime herético. É tabu dizer que os terroristas eram de fato terroristas, e não freedom fighters. É tabu dizer que – apesar da autoridade, da mão-de-ferro e até de algumas injustiças cometidas pelos militares – o Regime Militar nos salvou de coisas muito piores, como a desastrosa protoditadura de Allende, a Guerra Civil no Peru ou um regime totalitário como o cubano. Não entrarei aqui nos pormenores das diferenças entre o nosso Regime Militar e a ditadura castrista que até hoje escraviza e massacra o povo cubano, posto que a maioria delas é óbvia.

Vou me contentar com uma afirmação de minha parte e a publicação de um texto excelente que encontrei no site A Verdade Sufocada, que fala justamente da transição do Regime Militar para a Democracia. O que tenho a afirmar é que, apesar de um Regime Militar não ser uma forma de governo desejável, não garantir a plenitude dos direitos individuais, das liberdades e da privacidade do cidadão, ele foi o único instrumento possível para assegurar a sobrevivência da nossa nação. Impediu a explosão do terrorismo comunista, evitando uma guerra civil como a peruana ou uma revolução como a cubana, forçando as militâncias da esquerda a aceitar, pouco a pouco, as regras da democracia. É fundamental ressaltar que, comparativamente, nosso Regime Militar foi muito mais brando – tanto em números de execuções como de prisões – do que qualquer outro regime militar da América Latina (mesmo com uma população muito maior) e com certeza muito mais brando do que qualquer regime esquerdista vigente na época.

Segue o texto:

Texto do General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, professor emérito e ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Nos anos 1960, a Guerra Fria entre EUA e URSS agitava o mundo com a disputa pela hegemonia global. Eram visões distintas de como o Estado proporciona desenvolvimento, segurança e bem-estar a uma nação. À visão capitalista, liberal, democrática e cristã dos EUA, opunha-se a socialista, centralista, totalitária e materialista da URSS. Na verdade, acima da crença ideológica estava a luta de dois impérios pelo poder hegemônico, sendo o Brasil uma prioridade da URSS, pois sua adesão ao bloco socialista arrastaria toda América do Sul, ameaçando diretamente os EUA.

Os valores nacionais identificam-se mais com a visão norte-americana, mas ela não serve ao Brasil em sua forma pura, haja vista as nossas peculiaridades. Por outro lado, o modelo soviético foi fracasso total.
No País, Jango herdara uma situação econômica difícil, agravada em sua gestão. Em 1963, abandonou o plano econômico ortodoxo de Celso Furtado, pelo alto custo político, e lançou um programa radical de Reformas de Base sem ter força política para aprová-lo no Congresso Nacional, daí a tentativa de implantar o estado de sítio no final daquele ano. Reformas na lei ou na marra era o revelador slogan da campanha desencadeada com ameaças ao Legislativo e ao direito de propriedade, com a anarquia levada às ruas, para intimidar as instituições, e aos quartéis para quebrar a hierarquia, disciplina e coesão, imobilizando as Forças Armadas (FA). Foi suicídio político a sua aliança com o então ilegal Partido Comunista Brasileiro (PCB), que empregava a subversão e infiltração nas instituições, estratégias da matriz soviética para a conquista do poder e a abdução do Brasil. Luiz Carlos Prestes, líder do PCB, chegou a declarar: já temos o governo, nos falta o poder.

A luta armada também estava em preparação. Militantes comunistas faziam cursos de guerrilha na China, havia 218 Ligas Camponesas armadas no Nordeste, sob a orientação cubana, e se organizavam os Grupos dos Onze, em todo país, cujos estatutos previam “a utilização de escudos civis, principalmente mulheres e crianças”; e o “julgamento sumário de oponentes — os reféns deverão ser sumária e imediatamente fuzilados”.
A tentativa de imobilizar as FA teve momentos cruciais. A Revolta dos Sargentos em setembro de 1963 e o Motim dos Marinheiros em março de 1964, quando, em ambos, os revoltosos presos foram soltos sem punição nem julgamento, num incentivo à indisciplina. E, ainda, o jantar em apoio ao Presidente, oferecido por sargentos no Automóvel Clube do Rio de Janeiro onde, após discursos políticos de praças, Jango ameaçou os oficiais que se pronunciavam contra a indisciplina nos quartéis.

Em 13 de março de 1964, o Comício da Central do Brasil marcou, tanto a escalada do golpe comuno-sindicalista como a organização da reação democrática até então dispersa. Para uma Nação predominantemente católica e conservadora e com instituições políticas fracas, para garantir a democracia em crises políticas agudas, era como se o próprio Presidente ameaçasse a Constituição que jurara defender. Isso gerou insegurança e desconfiança em toda a sociedade, particularmente em setores decisivos como a classe média, a Igreja, a imprensa, a classe política, o empresariado e as FA, que optaram por corrigir o rumo imposto ao País, mesmo com o rompimento da ordem constitucional.

O 31 de Março foi um movimento civil-militar, haja vista as gigantescas manifestações de apoio da população antes e após o evento. Jango, que tivera amplo respaldo para tomar posse em 1961, não teve nenhuma reação das instituições, dos partidos ou da Nação em sua defesa, em 1964. Para muitos estudiosos, ele não era comunista, mas sim um político populista e pragmático, que perdera para o PCB, Brizola e os sindicatos as rédeas do movimento ao qual se aliara e pensara conduzir de acordo com seus propósitos.

O regime militar era de exceção como os generais-presidentes reconheciam ao defenderem a necessidade de redemocratização. Autoritário, ao limitar liberdades individuais, políticas e de imprensa, mas não totalitário, que elimina a liberdade e a oposição, cala a imprensa e impõe o pensamento único. Havia partido de oposição – o MDB – com espaços na mídia e disputando eleições livres. A bandeira do MDB era democracia já e o partido do governo, a ARENA, pregava a abertura gradual e segura. Músicas de protesto, festivais da canção, grupos, peças teatrais e periódicos criticavam o regime e livrarias vendiam obras de linha marxista-leninista. São liberdades impensáveis em regimes totalitários como o cubano, chinês e soviético, matrizes da esquerda revolucionária brasileira.

A luta armada no Brasil não teve o reconhecimento de nenhuma democracia ou organismo internacional de que lutasse por liberdade ou representasse parte do povo brasileiro. É hipocrisia a condenação dos governos militares por setores então alinhados ou que ainda professam a ideologia de Estados totalitários como foram URSS e China, responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade. Tomado o poder, cometeriam atrocidades como as de suas matrizes, inclusive a cubana.

A redemocratização, a partir de 1978, não foi obra da esquerda revolucionária, então totalmente desmantelada. É engano considerá-la vitoriosa pelo fato de antigos militantes ocuparem, hoje, posições de liderança na sociedade. Eles não chegaram ali pela força das armas e ao arrepio da lei e sim como cidadãos com plenos direitos assegurados pela anistia em 1979. Abandonaram a luta armada, derrotados, e submeteram-se às normas democráticas, reintegrando-se à sociedade na forma da lei e em pleno regime militar. O Brasil tornou-se uma democracia, propósito da sociedade, da oposição legal e dos governos militares, e não um país comunista, escravizado por um partido único, objetivo não alcançado pela esquerda revolucionária.

Texto original disponibilizado no site A Verdade Sufocada. Para ler o artigo original, clique aqui.