Conhecimento Econômico I: Geração de Riqueza

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Você sabe como o salário e a qualidade de vida dos trabalhadores aumenta? Qual é a fórmula, por exemplo, dos países com a melhor qualidade de vida do mundo? Você acha que é através de um governo que aprova leis aumentando o salário mínimo e dando mais garantias aos trabalhadores? Eu preciso te dizer que não é assim. Vou explicar resumidamente como funciona. Essa será a primeira de uma série de conhecimentos de economia que obtive lendo (não na faculdade, obviamente, já que não aprendo muita coisa útil lá).

Em primeiro lugar, você precisa ter em mente um fato básico: o estado natural do ser humano é a miséria. Por quê? Porque é preciso fazer algum trabalho para se ter as coisas. Isso não é novidade do mundo globalizado. Um primitivo homem de alguma tribo no interior da África há 4 mil anos precisava forjar sua lança e sair em busca de animais para caçar e terra nova para plantar. Alimento, roupa e objetos não se fazem sozinhos. É preciso produzi-los ou, no mínimo, se dispor a ir atrás deles.

Na medida em que as sociedades crescem, também cresce o número de coisas que precisamos e desejamos. E na medida em que as sociedades crescem, o que estava pronto na natureza passa a não ser mais suficiente para suprir o contingente de pessoas. Isso implica a necessidade de mais trabalho ou de um trabalho mais efetivo em produzir o suficiente para a demanda.

A evolução da sociedade não trará apenas novos tipos de produtos, mas também serviços. Isso porque naturalmente é mais fácil dividir as tarefas para diversas pessoas da sociedade do que cada um fazer tudo sozinho. Em vez de eu fazer minhas próprias roupas, móveis, utensílios e alimento, posso focar apenas em uma coisa e adquirir o restante através do trabalho de outras pessoas. Além do mais, nem todos os lugares são igualmente ricos em tudo (naturalmente falando). Daí se iniciarão as trocas. Eu produzo equipamentos de ferro. Você produz roupas de lã. Eu troco algum utensílio de ferro que você queira por alguma roupa que preciso ou desejo. As sociedades se desenvolverão desta maneira, com pessoas se especializando na produção de algum bem ou serviço e trocando com outras.

Em pouco tempo esse sistema se mostrará problemático por não oferecer um parâmetro único para valorar os produtos e serviços trocados. Quantas túnicas valem um boi? Quantos bois valem um camelo? Quantos camelos valem uma safra de milho? Quantas espigas de milho valem um boi? Confuso. É aí que surge uma das melhores invenções do mundo: o dinheiro.

O dinheiro é um símbolo. Ele em si não vale nada. É apenas um pedaço de metal (hoje em dia, um pedaço de papel). Seu valor está justamente no que ele simboliza: os produtos e serviços. A invenção é genial porque através dela é possível valorar todos os produtos e serviços com um denominador comum. Assim, o valor do boi não será mais medido em mil produtos e serviços diferentes. Será medido em um valor monetário. Isso facilita muito a vida, pois estabelecerá uma relação entre os preços de cada coisa. Por exemplo, eu não sei quantas espigas valem um boi. Mas se fixarmos que um boi vale cem moedas de prata e uma espiga vale uma moeda de prata, então eu sei que vendendo um boi eu compro cem espigas. Vendendo cem espigas, eu compro um boi. Se uma casa custa cem mil moedas de prata, eu sei que isso equivale a mil bois e a cem mil espigas de milho.

Percebe? Com os preços, é possível relacionar tudo. Além do mais, o dinheiro resolve uma limitação da negociação por trocas: no sistema de trocas, se eu quero algo seu, mas só posso trocar por algo que você não quer, que não tem valor para você, então nada feito. Mas com o dinheiro, qualquer troca é possível, já que de posse do meu dinheiro você pode comprar para si algo que eu não tenho para trocar. O dinheiro, portanto, dinamiza todo o sistema de troca de bens e serviços, tornando-o mais fácil, eficiente, justo e expansivo.

Acha que saí do assunto? Não saí. Tem a ver. Eu comecei dizendo que o ser humano é naturalmente miserável. Ele precisa fazer algo (trabalho) para sair dessa condição. Ou seja, ele precisa produzir riqueza. Riqueza não é dinheiro. Riqueza são produtos e serviços. O dinheiro é apenas um símbolo para esses produtos e serviços, um meio para valorá-los sob um denominador comum.

Aqui está o “x” da questão. Se dinheiro é só um símbolo, o aumento do dinheiro na sociedade sem o equivalente aumento de produtos e serviços não fará com que magicamente surjam mais produtos e serviços. Você aumentou o símbolo, não as coisas que o símbolo compra. Em outras palavras, não houve geração de riqueza.

Esse é um erro infantil, no sentido literal do termo. Toda criança pensa que se poderia resolver os problemas do mundo imprimindo mais dinheiro, cunhando mais moedas. Assim, elas pensam, todos poderiam comprar mais. O problema está justamente nisso: do que adianta ter o meio para comprar, mas não ter o próprio objeto disponível para compra?

O aumento de salário mínimo via canetada do governo não tem o poder de gerar riqueza, portanto. Se, por exemplo, pegarmos um país miserável e elevarmos os salários de todos para o que seria equivalente a 3 mil reais no Brasil hoje, o que ocorrerá é que diversas pequenas e medias empresas irão falir, haverão demissões em massa, os produtos e serviços serão vendidos mais caros, muitas pessoas migrarão para o trabalho informal (sem carteira assinada, ou o que o valha), sobrarão algumas poucas empresas grandes que dominarão o mercado consumidor e o mercado de trabalho, haverá menos concorrência entre empresas (pois sobrarão poucas) e o povo perderá muito de seu poder de escolha. Isso sem contar com o fato de que quando você cria dificuldades para empresários, os grandes tentarão comprar facilidades junto ao governo. Tudo isso com uma canetada do governo. Por quê? Porque obrigou-se muitos a pagarem o que não tinham.

O que se pode argumentar aqui é que aumento do salário pelo governo, embora não gere riqueza, corrige distorções. Ou seja, em uma economia em que se está produzindo bastante riqueza, o aumento do salário pelo governo iria impedir que empresas que possuem condição de pagar melhor, pagassem menos.

Este argumento é até plausível. Mas a verdade é que o fator primordial para o salário se elevar não são as canetas do governo. É sim a concorrência. Explico.

Na medida em que o governo não impõe muitas dificuldades ao empreendedorismo, a tendência e o surgimento de mais empresas. Com mais empresas, o trabalhador pouco a pouco ganhará mais opções de lugares para trabalhar, o que não o deixará refém de um emprego que lhe pague muito pouco. Essa maior flexibilidade para o trabalhador acarretará uma disputa, entre as empresas, pelos melhores funcionários. Sabendo que não conseguirão mantê-los pagando pouco, terão que elevar seus salários. Como a economia vai bem, eles poderão fazer isso, pois há riqueza suficiente gerada.

Ao mesmo tempo, o aumento de empresas forçará o preço dos produtos para baixo. Por duas razões: (1) a abundância e (2) a concorrência. Quanto mais fácil é achar algo no mercado, mais barato tende a ser, pois tem aos montes. E quanto mais empresas vendem determinado produto ou serviço, mais cada uma delas procurará não vender a um preço exorbitante e até procurar meios de baratear para ganhar da concorrência (ou, no mínimo, para não perder).

Com os produtos mais baratos, as pessoas poderão comprar mais, ter acesso à mais coisas que precisam e/ou desejam, viver melhor. Poderão, inclusive, buscar especialização e estudo que as tornarão profissionais mais valorizados; ou investir em um negócio, gerando mais empregos. Nos dois casos, ela estará contribuindo para a elevação de salário da sociedade, ou por aumentar o nível de instrução e especialização, ou por abrir mais uma empresa que forçará, por meio de concorrência, as demais a venderem mais barato e pagarem melhor seus funcionários. A concorrência tende a tornar as coisas mais justas, colocando preços e salários nos patamares convenientes à saúde da economia.

O resultado não é o fim da pobreza ou da desigualdade social, mas sim a elevação da qualidade de vida de pobres e ricos. Na verdade, a própria definição de pobre muda. O pobre passa a ter muito mais capacidade de aquisição de bens e serviços do que antes. Torna-se rico em relação ao passado. Os pobres passam a sê-lo apenas em relação aos mais ricos, mas terão a mesma dignidade de vida.

Marx acreditava que esses sistema, ao qual chamava de capitalismo, inevitavelmente formaria monopólios. Na sua visão, o crescimento das grandes empresas inviabilizaria a vida das pequenas e médias, pois elas conseguiriam vender mais barato. E assim as poucas grandes empresas que sobrassem iriam permanecer explorando os trabalhadores.

Há dois erros nesse pensamento. O primeiro é que Marx não previu que o aumento da complexidade social cria necessidades distintas. Por exemplo, um mercadinho pode vender as coisas um pouco mais caras num bairro, mas ser preferência daquele casal de velhinhos que não tem disposição para ir até o centro comercial da cidade. Pode ser preferência daquele indivíduo mais preguiçoso ou que possui menos tempo para se deslocar. O mercadinho pode contar com um produto local bom que não é vendido pelos mercados grandes. Pode haver nesse mercado um confeiteiro que faz bolos muito bons. O mercado pode se especializar em algum produto ou serviço distinto. Algumas pessoas podem preferi-lo por ser mais vazio. O bom atendimento pode ser um diferencial. Os preços podem não ser tão divergentes, não fazendo tanta diferença no final. E o salário dos funcionários (bem como o lucro dos donos) pode ser menor, o que reduz os custos e possibilita produtos mais baratos. Em suma, há muitas nuances. E, de fato, a história comprova que essas nuances fizeram a diferença, já que a concorrência, onde pôde operar, gerou mais empresas e elevou a qualidade de vida da sociedade.

O segundo erro de Marx foi não ter percebido que seu próprio argumento favorecia a ideia de concorrência. Ora, se as grandes empresas ganhariam a concorrência por venderem mais barato, isso é um benefício para o consumidor. Eis, aliás, uma questão curiosa: embora possa, à priori, parecer interessante aos patrões (do ponto de vista mercadológico) pagar os menores salários possíveis, esse tipo de sistema logo se mostra inviável. Afinal, se todos os trabalhadores forem miseráveis, quem comprará os produtos? Assim, a elevação de salários segue seu rumo natural numa economia de mercado, sem poder ser contida em conjunto, sob o risco de reduzir os lucros de todos e ocasionar falências.

Mas voltando à questão da concorrência, como Marx não trabalha com a noção da melhora natural da qualidade de vida das pessoas, não consegue prever que isso possibilita o surgimento de novos ricos e de empreendedores habilidosos. Ou seja, em um sistema de mercado livre (onde o governo não intervirá favorecendo uns é prejudicando outros), quem chega ao topo não está seguro para sempre no topo. A melhora da qualidade de vida da sociedade implica mais concorrência, criando um ciclo positivo.

A história mostrou que estás elucubrações não são apenas teóricas. De fato, esses sistema pós industrial baseado em divisão de tarefas, livre mercado e o bom e velho dinheiro (sistema que chamamos de capitalismo) tirou o ser humano de uma produção ínfima que não mais supria a demanda, para uma produção muito mais abundante. Isso gerou uma redução da miséria, uma elevação do padrão de vida e uma mobilidade social jamais antes vistas no mundo.

Agora, atenção: isso não é um argumento contra a existência de um salário mínimo estipulado pelo governo e garantias legais. É apenas a constatação de que as canetadas do governo não se constituem fator fundamental para a elevação dos salários e da qualidade de vida. Isso não impede a existência de argumentos à favor de determinado grau de intervenção governamental no sentido de coibir abusos. A limitação de horas de trabalho por dia e a garantia de um salário mínimo digno me parecem ideias legítimas. Por outro lado, é preciso entender que no mundo real nem sempre existem soluções plenamente satisfatórias para os problemas. Estipular um salário mínimo também pode implicar menor número de empregados, já que algumas empresas não suportarão o ônus. Para quem está desempregado e nada recebe, poder receber algo, ainda que abaixo do mínimo, seria interessante.

Ficamos então em um impasse: ou melhoramos a vida de quem já está empregado (via canetada do governo) e aumentamos o desemprego, ou reduzimos o desemprego e pioramos a vida dos empregados. Se escolhemos a primeira opção, podemos evitar que empresários maus explorem seus funcionários, mas também atrapalharemos a vida de empresários bons que não possuem condição de pagar muito. Se escolhermos a segunda, fica bem mais fácil conseguir emprego, mas abre-se possibilidade de trabalhos bastante exploradores.

Por outro prisma, também existe a possibilidade de que a redução do número de desempregados e o aumento do número de empresas torne os empregados mais disputados e valorizados, o que tenderá a elevar os preços por meio da pressão da concorrência. O contraponto é que essa elevação pode demorar algum tempo, o que manterá muitas pessoas em situação degradante. Mas há também outra nuance: a situação da maioria das pessoas antes do capitalismo era muito ruim. O capitalismo não tem como mudar tudo de uma hora para a outra.

Ficam as dúvidas: tentamos proibir explorações correndo o risco de atrasar o desenvolvimento e a consequente elevação da qualidade de vida? Ou deixamos a economia o mais livre possível, abrindo riscos de exploração, mas acelerando o processo de enriquecimento de todos? Há um modo de equilibrar as duas coisas? São perguntas difícies. Não há como negar que os primeiros estágios do capitalismo foram bem ruins. Mas não há como negar que os estágios anteriores ao capitalismo também eram igualmente ruins. Tampouco há como negar que os países com melhor qualidade de vida do mundo são os que possuem legislação trabalhista mais frouxa. Em muitos deles nem salário mínimo estipulado pelo governo há, como na Suíça. E então?

Como eu disse: não há solução plenamente satisfatória. Eu, Davi, procuraria uma espécie de equilíbrio. Trazendo a questão para o Brasil, creio que o maior entrave para a economia não é o atual salário mínimo estipulado pelo governo ou os direitos trabalhistas. O maior entrave está sim nos altos impostos e na excessiva burocracia e regulamentação para se abrir e manter negócios. É isso que dificulta a sobrevivência das empresas (sobretudo pequenas e médias), bem como a entrada de novos concorrentes no mercado. É por causa desse excesso de tributação, burocracia e regulamentação que o Brasil se encontra nas posições 118 e 122 nos rankings de liberdade economica (Economic Fredom) e facilidade de fazer negócios (Doing Business). Gerar empregos e riqueza assim é muito complicado.

Outro problema que a intervenção governamental traz é a manutenção de alguns monopólios estatais e a proteção de monopólios e oligopólios privados através de agencias reguladoras. Tais políticas tiram da sociedade a capacidade de gerar mais empresas, empregos, serviços, produtos, qualidade, concorrência. E os consumidores ficam à mercê dessas grandes empresas, com pouca ou nenhuma liberdade de escolha, se sujeitando a preços altos e qualidade péssima.

O governo também, por gastar demais, cria déficits que acabam sendo pagos por nós. E é o governo o grande responsável por criar inflação (algo que será abordado no Conhecimento II), que reduz nosso poder de compra. Ademais, os direitos trabalhistas atrapalham mais pelo modo como foram formulados do que propriamente pela sua existência. Por exemplo, o INSS e o FGTS são descontados obrigatoriamente do trabalhador, indo para o governo. O funcionário deveria ter o direito de escolher ter esse dinheiro descontado ou não, contribuir para a previdência ou não. A previdência, aliás, deveria funcionar de modo individual, onde cada um contribuiria para a sua própria e não para a de outros. Já que todos os direitos do trabalhador são o seu salário compartimentado, ele deveria poder fazer uso dele integralmente.

Atacando esses problemas, a economia se tornará muito saudável, não sendo necessário mexer nos direitos trabalhistas. Estes, por sua vez, se tornarão quase inócuos, já que o que faz a sociedade ficar rica não são as canetadas do governo. Se causarem algum problema, será muito pequeno, sendo logo compensado pelo rápido desenvolvimento do capitalismo. Se ajudarem a evitar abusos (ainda que não constituam o fator primordial para nosso desenvolvimento), saímos no lucro. Em todo o caso, o que fica claro aqui é: o que melhora a vida da sociedade é o capitalismo.

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As Funções do Estado: Minarquismo x Estatismo

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Estado

Este texto será longo. Mas ele expõe tudo o que penso sobre política e economia, e uma explicação sobre minarquismo e estatismo. Espero que ele torne mais claro para o leitor qual é o grande problema do Brasil, do seu estado e da sua cidade, e o que você pode fazer para ajudar a melhorar. E também colocá-lo à par de alguns conceitos e posições que não te ensinam nas escolas e na maioria das faculdades.

A Tese do Estado Mínimo

Por tudo o que já estudei, acredito que o Estado possui cinco funções básicas. São básicas porque o setor privado não poderia desempenhá-las. Cabe ao setor privado desempenhar funções nos ramos onde a existência de concorrência é viável e o consumidor pode escolher a empresa que acha melhor (ou não escolher empresa alguma, se preferir). Cabe ao Estado, por sua vez, desempenhar as funções onde não cabe a existência de concorrência pela própria natureza do ramo. São funções básicas do Estado prover:

– Juízes, Tribunais e Cartórios;
– Legisladores e Assembleias Legislativas;
– Força Policial, Força Militar, Delegacias e Quarteis;
– Manutenção de Ruas e Estradas;
– Administradores de verbas e regras para estes setores.

Talvez você me pergunte: “Mas e a saúde e a educação?”. O ideal seria que cada indivíduo (ou família) custeasse sua saúde e educação. Por quê? Porque o setor privado pode desempenhar as funções de prover escolas e hospitais. O problema é que, na atual conjuntura, muitas pessoas não tem a mínima condição financeira de pagar por escolas e hospitais de qualidade. Como resolver isso? Há duas maneira, uma definitiva e outra paliativa. A definitiva é o Estado permitir a existência de um livre mercado, facilitar a criação e manutenção de empresas, e incentivar a concorrência no meio privado. Isso gerará empregos, reduzirá valores de produtos e serviços, elevará salários e possibilitará que serviços privados de educação e saúde sejam acessíveis a todos.

A dificuldade dessa primeira maneira é que aplicá-la de modo abrupto em uma sociedade gerará um caos durante algum tempo. Até que a economia gere condições financeiras para que todos usem serviços privados, muita gente pobre ficará sem qualquer tipo de assistência. E a culpa não é delas. Por essa razão, julgo necessário aplicar também a maneira paliativa. A paliativa é a que conhecemos hoje: o Estado, através de impostos de todos os cidadãos, financia a educação e a saúde para pacientes e alunos que não possuem (ainda) condições de fazerem isso por si próprios.

No entanto, ao adotar essa solução paliativa, deve-se ter em mente que o Estado está colocando as mãos em algo que o setor privado poderia desempenhar. Toda vez que o Estado faz isso, ele está expandindo o seu poder e as suas responsabilidades, passando a fazer o que, originalmente, ele não deveria fazer. Ora, quanto mais funções um Estado tem, mais dinheiro e poder de ação ele terá de receber do cidadão e mais setores, pessoas e problemas ele terá de administrar. E é exatamente isso que facilita o surgimento de ineficiência nos serviços públicos, má gestão das verbas e corrupção. Com um grande Estado, há grandes riscos.

Uma vez que entendemos este fato, é preciso pensar em formas de o Estado financiar a saúde e os estudos das pessoas mais pobres sem, com isso, expandir seu poder de ação e sua captação de impostos mais que o necessário. Como fazer isso? Bom, a melhor forma seria financiar os indivíduos, em vez de instituições públicas. Ou seja, em vez de o Estado criar e manter hospitais e escolas públicas, o Estado ofereceria uma bolsa para cada aluno pobre em um colégio privado da escolha de sua família, e pagaria um plano de saúde para cada paciente pobre em um hospital privado de sua escolha. O que excedesse a capacidade do Estado de financiamento, a própria pessoa financiaria.

Esse modelo evitaria vários transtornos. Para começar, o governo não precisaria administrar e financiar diretamente a manutenção de prédios, móveis, equipamentos, objetos, energia elétrica, água, gás, diretores, professores, médicos, enfermeiros e etc. Ele apenas se limitaria a pagar a mensalidade da escola e do hospital privado que o pobre escolheu. Se o indivíduo não se sentisse satisfeito com o serviço, poderia solicitar o cancelamento de sua matrícula na instituição e partir para outra. Isso criaria uma enorme concorrência, levando os serviços a se tornarem melhores e mais baratos. Além disso, o governo poderia reduzir muito as funções dos Ministérios da Educação e da Saúde da União, e as Secretarias de Educação e Saúde dos Estados e Municípios (talvez até extingui-los, o que seria ótimo!).

O modelo é bom, mas sua implementação abrupta também não seria muito aconselhável. É uma mudança radical demais para se implementar do dia para a noite. Uma proposta gradualista parece melhor, pois torna a transição mais tranquila. No caso das escolas públicas, o que tenho proposto sempre é o seguinte: (1) passar a gestão de 25% delas para as forças militares (que sabem administrar escolas e impor limites aos alunos melhor que o governo); (2) passar a gestão de outras 25% delas para o corpo de professores de cada unidade escolar, tornando a unidade independente (o governo, neste caso, apenas pagará as contas básicas da escola e avaliará a plausibilidade dos gastos mensais previstos pela escola); (3) privatizar os outros 50% delas, adotando o já citado regime de bolsas.

Na medida em que o Estado e a sociedade forem se acostumando com o novo modelo e a educação for melhorando (porque ela vai melhorar), é possível passar mais escolas públicas para o regime de bolsas. O critério usado pode ser o seguinte: privatizar as escolas com piores resultados.

Particularmente, penso que seria interessante manter algumas poucas escolas públicas. Principalmente as militares. Eu ficaria satisfeito se 10% das escolas fossem público-militares e outras 10% fossem geridas pelos professores. Por quê? Primeiro, porque as escolas militares serviriam para desenvolver alunos ordeiros e com senso de civismo e patriotismo. Além disso, elas seriam um mecanismo importante para recuperar jovens desordeiros expulsos de outras escolas. Segundo, porque é interessante ter modelos alternativos de escola em uma sociedade. Isso cria possibilidade de escolha e parâmetros para comparações, dois fatores primordiais para gerar concorrência e, com isso, melhor qualidade nos serviços e produtos. Contudo, para evitar que, no futuro, governos decidam voltar a um modelo predominantemente estatal de educação, seria imprescindível haver, na Constituição a determinação de que o número de escolas estatais não poderia ser superior a 50%, sendo 25% geridas por professores e 25% gerida por militares.

No mais, o Estado deveria permitir a existência do homeschooling (estudo em casa), onde o aluno estuda com os pais em casa ou, quando já tem idade suficiente, por meio do autodidatismo. Escolas comunitárias não-oficiais, grupos de estudo e escolas de igrejas ou ONGs também deveriam ser permitidas. O que se exigiria dessas pessoas seria que fizessem uma prova trimestral em escolas oficiais para avaliar seu conhecimento. Ao fim de um ano, obtendo bons resultados, elas receberiam diploma da série em questão.

Quanto aos hospitais públicos (e também UPA’s, Postos de Saúde e unidades médicas em geral), creio que o mesmo modelo poderia ser seguido. O governo passaria 25% deles para a administração militar e 25% para a administração do próprio corpo de médicos e enfermeiros da unidade. Os demais 50% seriam privatizados e seus pacientes passariam para o regime de planos pagos pelo governo.

Você pode me perguntar também: “Mas e os programas de assistência social como o Bolsa Família?”. Estes programas, sem dúvida, são formas paliativas de lidar com um problema real: há pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Para essas pessoas, receber qualquer cem, duzentos ou trezentos reais do governo é uma salvação. É claro que o ideal não é esse. Ronald Reagan dizia, com muita razão, que o melhor programa social que existe é o emprego. A melhor forma de gerar empregos é reduzindo impostos, expansão irresponsável de papel-moeda (que gera inflação), regulamentações, burocracias e protecionismos (ou seja, deixando o mercado mais livre). Mas, mesmo que um governo faça isso, os efeitos do mercado livre não se verão de uma hora para a outra. E durante este tempo de espera, ainda haverá pessoas abaixo da linha da pobreza. Tendo isso em vista, não vejo com maus olhos que, temporariamente, as pessoas mais necessitadas recebam algum dinheiro para conseguir comer. Com a melhora da economia e a criação de empregos, estas bolsas devem ser suspensas.

Aqui terminam as funções e os gastos do Estado. Todo o restante pode ser desempenhado por empresas privadas e indivíduos ou associações de indivíduos livres (como as Igrejas e os Clubes, por exemplo).

O que acabo de descrever é o desenvolvimento de um Estado mínimo, o que podemos chamar de minarquismo ou minarquia. Os minarquistas se diferem levemente em grau. Alguns são mais radicais e não aceitariam qualquer participação do Estado na economia e na sociedade a não ser as cinco funções citadas no início desse texto. Estes geralmente também não pensam em termos de gradualismo. Defendem a privatização de tudo abruptamente. São liberais extremos em economia. Já outros são mais moderados, como eu. Minha moderação se baseia na prudência, que é a maior virtude do conservadorismo. O conservador também é liberal em economia, mas, diferentemente da pessoa que é pura e simplesmente liberal, ele valoriza um pouco mais a prudência, o gradualismo, as mudanças refletidas e a dignidade humana (enquanto o liberal tende a pensar mais no lado econômico apenas). Mas no fim das contas ambos defendem um Estado bem mais reduzido que todos os Estados do mundo atual, que nada mais é que minarquismo.

Para o minarquista, se o Estado só se preocupar em administrar e gastar com as suas funções reais, ele terá mais facilidade de gerir, o povo terá mais facilidade de cobrar os governantes, não haverá muitos riscos do dinheiro não ser suficiente para pagar as contas do governo e não haverá muitas brechas para corrupção. Com menos setores para financiar e administrar, e menos riscos de corrupção, será possível investir mais no que interessa à população. Exemplos: os policiais poderão ser melhor remunerados e ter equipamentos mais avançados; o Estado poderá pagar mais juízes e construir mais tribunais para agilizar as milhões de causas pendentes na justiça; as ruas e estradas poderão ter uma melhor manutenção. Ademais, um Estado mínimo não irá atrapalhar as liberdades individuais, nem se tornar autoritário, pois seu poder de ação é limitado.

Liberalismo Econômico e Leis Trabalhistas

É importante ressaltar que essa liberalização da economia e redução do Estado não implicam o fim das leis trabalhistas (no caso do Brasil, a CLT). Embora as leis trabalhistas tornem a economia um pouco menos livre, elas estão longe de representar o maior obstáculo do liberalismo.

O que mais dificulta o desenvolvimento de uma economia livre e de um Estado mínimo são (1) os elevados e numerosos impostos; (2) o excesso de regulamentações nos diversos setores privados; (3) o excesso de burocracia estatal para se criar e manter legalmente um negócio (o que inclui a legalização de muita coisa em cartórios, muita papelada, muitos impostos, muitos requisitos para cumprir, muito tempo de espera e etc.); (4) protecionismo econômico; (5) expansão irresponsável de papel-moeda pelo Banco Central (que gera inflação); (6) existências de agências regulatórias estatais que impedem a entrada de novas empresas privadas em um ramo para concorrerem entre si; (7) empresas estatais desnecessárias, que sugam muito dinheiro de impostos e prestam péssimo serviço; (8) monopólios estatais desnecessários, como é o caso dos Correios, no que diz respeito ao envio de cartas; (9) excesso de Ministérios Federais, Secretarias dos Estados e Municípios, e Cargos de Confiança de Gabinetes; (10) verbas públicas para propagandas de empresas estatais, Fundo Partidário, Lei de incentivo à cultura, Carnaval, presídios, museus, zoológicos, empresas terceirizadas e etc.

Esses fatores são os maiores obstáculos do liberalismo e do minarquismo. Se eles forem retiradas, a economia alcança um alto grau de liberdade e desenvolvimento, mesmo com as leis trabalhistas. É claro que as leis trabalhistas geram alguns inconvenientes. Elas tornam mais difícil a criação de empregos, pois tanto pequenos, como médios e grandes empresários terão de segui-las. Então, muitas vezes se deixar de contratar por falta de condições. Por outro lado, leis trabalhistas garantem que empresários que tem condições de pagar melhor a seus funcionários e dar-lhes maior tempo de descanso, não o façam.

Em uma sociedade já plenamente desenvolvida economicamente, este segundo problema não é tão grande. Se um funcionário julga sua empresa ruim, ele sai do emprego e arruma um melhor. Num mercado livre avançado, há muitas empresas competindo e, por isso, muita oferta de emprego. Assim, as empresas acabam disputando funcionários (e principalmente os melhores). Tal cenário gera a valorização dos salários e condições de trabalho. E se uma empresa não acompanha essa tendência, perderá seus funcionários mais cedo ou mais tarde para outras empresas. O cidadão passa a ter condição de escolher um emprego melhor. Talvez por essa razão os países mais desenvolvidos do mundo não tenham, por exemplo, um salário mínimo fixado. É o caso de países como a Suécia, a Suíça, a Finlândia, a Noruega e a Dinamarca, que possuem altíssimos IDH’s e sequer são minarquias, mas possuem uma economia bem mais livre que a do Brasil. Lá os funcionários negociam o salário com as empresas e a ajuda dos sindicatos (que não são tentáculos do governo, como no Brasil,mas associações livres). O governo não se mete.

Contudo, em um país que ainda está se desenvolvendo economicamente, abrindo seu mercado, esbarramos naquela dificuldade que já vimos em outras partes do texto: enquanto não alcançarmos um estágio elevado de liberdade econômica, haverá gente sofrendo na mão de empresários exploradores, trabalhando quase como escravos. O contraponto é que, para alguns que estão desempregados, seria melhor ganhar pouco do que não ganhar nada. A discussão é complexa. Do meu ponto de vista vale mais assegurar a dignidade de quem está trabalhando pelo seguinte: como eu disse, as leis trabalhistas não são o grande empecilho ao liberalismo e o Estado mínimo. Há, pelo menos, dez outros fatores antes. Então, não vejo sentido em mexer na CLT. Ela pode ficar.

O que seria desejável, na opinião, é: (1) simplificar a CLT, reunindo todos os direitos em uma coisa só; (2) torná-la proporcional ao tamanho da empresa; (3) permitir ao cidadão escolher qual sistema de previdência ele desejará se cadastrar. Sobre esse último, o INSS deveria, obviamente deve ser extinto. E sobre isso, não tenho dúvidas da necessidade. O governo deveria criar concessões à bancos e empresas de previdência privada para ocuparem o lugar da antiga previdência pública, cabendo ao Estado apenas fiscalizar a administração dos recursos por essas empresas e cadastrar novas empresas interessadas em participar (no caso de elas cumprirem os requisitos básicos). Em uma eventual quebra de uma dessas empresas, o Estado puniria com rigor os seus responsáveis e captaria recursos para auxiliar os cidadãos que haviam pago suas previdências. Parte desses recursos seriam captados através da expropriação dos bens dos responsáveis, dos bens de seus familiares diretos, e do trabalho deles na prisão.

Atualmente não temos nenhum Estado que possa ser chamado de minarquista. Mas temos Estados próximos a isso como Singapura e Hong Kong. Eles tem as economias mais livres do mundo e Estados relativamente pequenos. Não é à toa que possuem ótimo IDH e baixos índices de violência. Outros países bastante livres economicamente são: Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Japão, Coreia do Sul, Canadá, Alemanha, EUA e Inglaterra. São todos países ricos e que oferecem um bom padrão de vida para seus cidadãos. Mas ressalto que estes países não são minarquias, tampouco seus sistemas poderiam ser chamados de laissez-faire (“deixa-fazer”, expressão francesa que caracteriza o liberalismo econômico puro). Alguns deles, inclusive, sofrem de tempos em tempos com crises econômicas decorrentes da expansão do Estado, o que os obriga a reduzi-lo e se voltar novamente para um economia mais liberal. É justamente por serem maleáveis nisso, que conseguem sair dessas crises e se manterem com um bom IDH.

Bom, vimos um pouco sobre o minarquismo. Agora, vamos ver um pouco sobre o seu oposto: o estatismo.

A Tese do Estado Grande

Estatismo é a ideia de que o Estado precisa atuar em quase todas as áreas da economia e da vida pessoal dos integrantes de uma sociedade. Aqueles que defendem o estatismo afirmam que essa forte atuação (ou intervenção) estatal é essencial para se garantir a existência de justiça, igualdade e bem-estar para o povo, o que, segundo eles, não seria possível se o Estado não interviesse ou se a intervenção fosse menor. O estatismo, portanto, implica a existência de um Estado com elevado número de atribuições e áreas de atuação, o que pode ser chamado de Estado grande, Estado interventor ou Estado inchado. Usarei o termo “Estado interventor” por considerá-lo mais neutro. Ora, esse tipo de Estado implica, por sua vez, a existência de (1) numerosos e altos impostos (que, em teoria, deverão financiar as atividades geridas pelo governo desse Estado) e (2) numerosas leis regulando aspectos da economia e da vida individual.

As razões são muitas, mas eu vou focar mais em uma nesse texto: o sistema estatista torra o nosso dinheiro da pior maneira possível. O estatismo tende a expandir os tentáculos do governo para diversos setores e não apenas para os setores, mas para a administração de tudo o que lhe diz respeito. Em outras palavras, o estatismo não apenas quererá um Estado que administre uma escola pública, mas que centralize todas as decisões concernentes à escola pública nas mãos de ministérios e secretarias, tirando a autonomia de cada unidade escolar e não se limitando apenas a pagar contas e fiscalizar o cumprimento da lei. E na medida em que o tempo passar, o estatismo apontará como necessário expandir mais o tamanho do Estado, transformando o governo em um “incentivador” de vários setores. Em pouco tempo, diversas áreas que poderiam tranquilamente ser administradas por empresas privadas ou associações livres, passam a ter intervenção e intromissão do governo, o que gera aumento de gastos e de poder. Daí para o dinheiro público começar a ser gasto com coisas fúteis, desnecessárias e inúteis é um pulo.

Eu vou apresentar vários exemplos do Brasil de gastos desse tipo no Brasil, gastos estes que são financiados com o seu dinheiro de pagador de impostos:

1) Você financia as dívidas das empresas estatais, sabia? Quando uma empresa pública vai mal e não consegue pagar suas dívidas, o Estado injeta mais dinheiro nela. O dinheiro do Estado vem, como você sabe, dos nossos impostos. A dinâmica do setor público é muito diferente da dinâmica do setor privado. Enquanto uma empresa privada vai à falência quando contrai dívidas e não consegue pagar, uma empresa pública recebe mais dinheiro na medida em que contrai mais dívidas. Em outras palavras, quanto pior for o desempenho de uma empresa pública, mais dinheiro seu o Estado vai injetar nela. Você perde duas vezes: recebe um serviço ruim e ainda tem que pagar mais por ele. E saiba que só o governo federal possui mais de 50 empresas estatais. Imagine o dinheiro que isso queima!

2) Você financia publicidade estatal, sabia? Empresas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras e etc. pagam revistas, jornais, blogs, sites, canais de TV, emissoras de rádio, clubes de desportos e outras instituições para veicularem suas propagandas. A pergunta que não quer calar é: por que empresas estatais, que não precisam competir com ninguém para se manterem vivas, fazem publicidade? Não faz sentido. Principalmente quando se trata de empresas públicas monopolistas, como é o caso dos Correios. Na verdade, faz sentido sim. Essas propagandas estatais servem como uma forma velada de financiar jornalistas, artistas e instituições que, por causa da ajuda do governo, não irão protestar contra ele.

3) Você financia todos os partidos políticos, sabia? Parte dos seus impostos vai para o chamado “fundo partidário”, que é distribuído entre os mais de trinta partidos que hoje temos no cenário político brasileiro. Esse fundo partidário não é para pagar o salário dos políticos que foram eleitos pelo povo, mas sim para financiar as atividades dos partidos (o que inclui, em parte, as campanhas de seus candidatos). E agora, com a proibição das doações de empresas aos partidos, o fundo partidário irá aumentar (o que significa mais impostos).

Importante frisar que quem mais lucra com o fundo partidário são os partidos que mais tem candidatos eleitos. Ou seja, você sempre ajuda o partido que tem maioria no governo a se manter no poder – mesmo que você não tenha eleito qualquer de seus candidatos. Hoje, o partido que nos governa é o PT, com sua enorme base pmdebista. Com o fundo partidário, você que odeia o PT e o PMDB os financia. O petista que odeia o PSDB financiava o PSDB quando ele estava no poder. Eu, que odeio todos esses partidos, e que não quero financiar ninguém compulsoriamente, pago por todos eles.

O correto (mais lógico) seria que os partidos financiassem a si mesmos. Eu chamo isso de autofinanciamento partidário. Cada integrante do partido paga um valor mensal e o partido irá se virar com esse valor. Se for pouco, não há problema em permitir, por lei, que empresas doem. Desde que haja também uma lei que proíba empresas doadoras de participarem de licitações do governo para obras públicas ou de serem beneficiadas com leis econômicas protecionistas ou agências reguladoras. Em um Estado minarquista, isso não seria difícil de garantir.

4) Você financia o horário eleitoral obrigatório, sabia? Não sei se esse dinheiro sai do fundo partidário. Acredito que não. Isso significa mais dinheiro gasto. Mas se sai do fundo, é ruim do mesmo jeito, pois você é obrigado a pagar pela propaganda deles (que não passa de um monte de mentira e palhaçada).

5) Você financia ministérios e secretarias que não precisavam existir, sabia? Ministérios e secretarias são órgãos de auxílio do poder executivo. Servem para ajudar o chefe do poder executivo (prefeito, governador ou presidente) a gerir as áreas cuja administração ou regulação cabem ao Estado. Só isso. Não faz sentido que existam ministérios e secretarias de áreas que o Estado não precisa, nem deve, gerir ou se intrometer. Vamos aos exemplos.

Seria um absurdo se o governo federal criasse o Ministério dos Supermercados, ou o Ministério da Cesta Básica e das Compras do Mês, ou ainda, o Ministério dos Alimentos. Comida e ítens de supermercado são produzidos, embalados, transportados e vendidos por empresas privadas. O mercado pode cuidar dessas atividades sem problema. E graças a Deus por isso! Ou quem de vocês gostaria que a produção, embalagem, transporte e venda de alimentos ficasse à cargo do governo? Certamente a maioria dos brasileiros passaria fome se assim fosse. Em suma, essas coisas não precisam, nem devem, ser atribuição do Estado. E estamos muito bem sem que o Estado tome para si estas funções! Por isso, ministérios como estes são absolutamente dispensáveis e absurdos.

Da mesma maneira, há diversas áreas da sociedade para as quais o Estado não precisa (nem deve) criar ou manter ministérios e secretarias. Dos 37 atuais ministérios, pelo menos 20 ministérios são totalmente desnecessários e alguns outros poderiam ter duração temporária até resolverem problemas pontuais e simples. O Estado do Rio de Janeiro possui 25 secretarias e a sua capital, a cidade do Rio de Janeiro, possui 26. Pelo menos metade dessas secretarias são absolutamente desnecessárias. Então, só aí, temos pelo menos 45 departamentos inúteis e desnecessários que você financia, o que inclui ministros, vice-ministros, secretários, vice-secretários, assessores de imprensa, auxiliares de escritório, contadores, advogados, relações públicas, marketeiros e mais um sem-número de cargos de confiança. E lembre-se: estes ministérios e secretarias servem para os governantes colocarem militantes, amigos, parentes e gente que lhes venderam favores. Essas pessoas ganham rios de dinheiro para fazer coisas inúteis para a sociedade. Você gosta de financiar inutilidades?

6) Você financia serviços que o Estado não precisa fornecer, sabia? Qual é o sentido do Estado manter uma empresa como os Correios? E pior: qual o sentido de não se permitir a existência de outras empresas competindo no ramo de entrega de cartas? Esse é o tipo de atividade que poderia ser efetuada tranquilamente por diversas empresas privadas, que iriam competir entre si. Geraria mais empregos, mais eficiência, mais captação de impostos pelo governo em cima delas e menos captação de impostos em cima do cidadão comum. O mesmo se pode dizer de bancos. Qual o sentido de o Estado manter Bancos públicos, como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o BNDES? Aliás, o BNDES é um banco público que empresta dinheiro à empresas privadas. Olhe que absurdo! Nós estamos financiando grandes empresas contra a nossa vontade! O BNDES é um bolsa-rico! E a Comlurb? Não poderia haver várias empresas de coleta de lixo? Não poderia haver, aliás, várias empresas privadas de reciclagem? Seria bom para o ambiente e bastante rentável. E os Correios? E a Petrobras? Se o argumento do estatista for: “Essas empresas são patrimônio público”, isso é conversa fiada.

Patrimônio público? Sei… Alguma vez já te ligaram da Petrobras e te convidaram para participar de uma reunião importante para tomar algumas decisões? Alguma vez já te ligaram da Petrobras dizendo que a empresa teve ótimos lucros e você receberá um aumento no seu salário? Alguma vez já te ligaram da Petrobras e perguntaram se eles podem aumentar o preço da gasolina? Algumas vez já te ligaram da Petrobras e pediram para você votar em um novo presidente para a estatal ou para dar uma ideia de como tirá-la da crise? Você pode vender a Petrobras, se quiser? Pode contratar funcionários melhores? Pode demitir incompetentes? Pode demitir corruptos? Pode escolher se ela vai patrocinar ou não um filme, time de futebol ou peça de teatro? Pode deixar de pagar impostos para sustentá-la? Pode reaver o dinheiro desviado? Pode impedir que ela seja usada como cabide de empregos para políticos? Não, não, não e não! Então, ela não é patrimônio seu, nem da maioria das pessoas. Ela é patrimônio do Estado, do governo vigente, dos seus administradores escolhidos pelo presidente e dos seus acionistas. Só. Isso vale para todas as empresas estatais.

Você não é dono de nenhuma empresa estatal. Você é apenas um pagador de impostos que as financia, querendo ou não. Se forem privatizadas e o mercado for aberto para outras empresas competirem, você ganhará mais. Seus impostos deixarão de ser usados para financiar a antiga estatal e você poderá escolher de qual empresa comprará o produto ou serviço de seu interesse.

7) Você financia agências reguladoras, sabia? Agências reguladoras deveriam servir para impedir que empresas privadas cometessem abusos contra consumidores. Mas só é preciso uma agencia reguladora para fazer isso quando não há mercado livre. Do contrário, o nosso poder de escolha e a competição entre empresas são suficientes para nos livrar de abusos. É só mudarmos de serviço. Mas quando o Estado regula um setor, ele cria agências reguladoras. E, infelizmente, essas agências não fazem o que deveriam fazer. Em vez de impedir abusos das empresas privadas, elas criam um cartel com aquelas empresas, colocando várias dificuldades quase intransponíveis para que outras empresas entrem no ramo para competir. Isso gera monopólios. E nós acabamos ficando nas mãos de um punhadinho de empresas privadas que, adivinhem… cometem abusos contra nós. É o caso da Anatel, Agencia Nacional de Telefonia, que protege as concessionárias Oi, Tim, Claro e Vivo. Por que não há outras empresas disputando? Por causa da Anatel. E eu poderia citar outros serviços como o de Internet e o de TV Fechada.

8) Você financia museus, zoológicos, institutos de artes e carnaval, sabia? E também bandas de música, shows, turnês, peças de teatro e projetos pessoais de atores – estas coisas com a lei de incentivo à cultura. Você acha legal ser obrigado a financiar coisas de que talvez nem goste e que, certamente, não são imprescindíveis para a sobrevivência? Não é melhor que, no que tange às artes e a diversão cada um escolha o que quer financiar e as empresas disputem os clientes entre si? Não é supérfluo o Estado gastar com essas coisas, sobretudo em tempos de crise? Não é autoritário o Estado tirar o nosso dinheiro para nos ditar o que é cultura? Em tempo: a lei de incentivo à cultura deduz do imposto de renda das empresas uma porcentagem para elas destinarem à projetos artísticos. Isso não deixa de ser dinheiro público. O dinheiro que as empresas pagam de imposto são retirados dos ganhos dela sobre os produtos vendidos aos consumidores. Ou seja, indiretamente, nós pagamos os impostos das empresas. Se o imposto de renda das empresas é deduzido, mas elas precisam destinar a quantia para o que o governo impõe, é o nosso dinheiro que está indo para lá.

9) Você financia 24 conselhos do governo federal, 46 conselhos do Estado (do Estado do Rio de Janeiro) e mais vários conselhos municipais (não encontrei o número exato dos conselhos municipais do Rio de Janeiro), sabia? Ou seja, são 70 + X (talvez isso seja mais de 100) conselhos que você financia, o que inclui uma pancada de gente, claro. Mas esses conselhos só existem porque o Estado quer se intrometer em várias áreas que não precisa (nem deve) se intrometer. Se ele se limitasse às suas funções básicas, esses conselhos poderiam ser reduzidos para 40 ou menos. Quer dizer, você está financiando um monte de conselho inútil e desnecessário também. Além disso, há diversas comissões e outros agrupamentos de funcionários que você nunca sonhou que existissem. Todos mamando nas tetas estatais sem produzirem nada de bom.

10) Você financia ONGs, sabia? Pois é, por mais contraditório que isso pareça, no Brasil há várias Organizações Não Governamentais que recebem dinheiro do… Governo. E não são só as ONGs, mas sindicatos de vários ramos de trabalho (que deveriam ser associações livres, mas você é obrigado a financiá-los) e organizações criminosas nacionais e internacionais, como o MST e o Foro de São Paulo (uma organização composta por vários partidos de esquerda e grupos revolucionários narcoterroristas como as FARC). Também sai dinheiro do seu bolso para financiar obras públicas em países ditatoriais, tais como Cuba e Guiné Equatorial.

11) Você financia presídios e presidiários, sabia? Ou seja, o fulano te rouba, estupra sua filha, mata o seu filho e a sua esposa, e você será obrigado a contribuir para a estadia dele na cadeia, pagando sua comida, a energia elétrica, a água, o gás, a limpeza do lugar e os agentes carcerários. E ele? Ele não fará nada. A maioria dos presos no Brasil não trabalha. Isso não é obrigatório. Ou seja, se você é um cidadão honesto e para de trabalhar, morre de fome. O bandido não trabalha e tem tudo garantido.
É claro que as condições das cadeias brasileiras são péssimas. Mas isso não anula os fatos de que (1) você paga por elas e (2) os presos nõ precisam trabalhar para se sustentarem lá. Parece justo? Você sabia que anualmente o Estado gasta alguns bilhões sustentando cadeias? Pois é. Dinheiro jogado fora.

O que sempre proponho é que a legislação penal obrigue todo e qualquer preso a trabalhar dentro da prisão, sob pena de não poder desfrutar de comida, água e energia (que é a mesma pena que todo o cidadão honesto tem se não trabalhar). Será o trabalho de cada preso que irá sustentar os presídios, sem que o Estado pague um centavo pelos gastos do lugar. É possível um presídio estatal conseguir isso e ainda oferecer condições humanamente dignas para os presos? Muito difícil. Por isso, a melhor forma de conseguir esta proeza e retirar dos ombros do pagador de impostos esse enorme gasto é: terceirizando os presídios.

A ideia é simples. O Estado abre licitações para empresas dos mais variados ramos se instalarem dentro das prisões. Não é necessário que seja apenas uma por prisão. Podem ser duas, três, quatro. Essas empresas irão empregar todos os presos e pagar-lhes mensalmente um salário mínimo (e os direitos previstos na CLT, para a esquerdalha não dizer que estão explorando a galera). Eles irão trabalhar seis dias por semana, oito horas por dia. As demais horas poderão ser gastas com estudos e alguma atividade de lazer nas horas em que estiverem liberadas. O Estado não pagará nada a essas empresas. Elas agirão como qualquer empresa normal, obtendo renda a partir do trabalho de seus funcionários.

Ao contrário do que se pode pensar, isso não estimulará empresas a quererem mais bandidos. Nenhuma empresa expande seu quadro de funcionários indefinidamente. Do contrário, não poderá pagá-los. Os bandidos que cumprirem suas penas, poderão continuar trabalhando para a empresa, em um pólo que será feito para ex-presidiários.

Os guardas da cadeia podem ser PMs ou soldados do exército. O pagamento deles poderá ser feito pelo Estado, pois trata-se de segurança pública, só que dentro do presídio. Não muda nada.

Em tempo: a ideia de presídios terceirizados já existe. Eles são poucos no mundo, mas são muito superiores. O único problema é que, até onde sei, os lugares que o adotaram mantiveram certo financiamento estatal. Isso é errado e, aí sim, pode gerar lobby entre governo e empresas par prender mais gente e pagar mais dinheiro às empresas. Isso continua sendo estatismo, ou melhor, corporativismo, uma mistura maléfica entre setor privado e setor público (o que, aliás, abundam em nosso país). No Brasil existem duas: a Penitenciária Industrial do Cairi e a Penitenciária Industrial de Guarapuava.

12) Você financia concessionárias, sabia? No Brasil, quando o governo concede a administração de um setor para uma empresa privada, ele sempre repassa verba pública para a empresa. Em outras palavras, a empresa não só ganha dinheiro do cidadão por prestar o serviço, como também ganha do Estado (que vem, claro, do cidadão).

13) Você financia diversas leis que restringem a sua liberdade e fazem você pagar mais caro para sobreviver, sabia? Isso porque o estatismo não apenas suga seu dinheiro através de impostos, mas suga sua liberdade através de diversas leis inúteis ou mesmo maléficas. Vou citar alguns exemplos. O Brasil criou o estatuto do desarmamento. Ele não proíbe a venda de armas no Brasil (algo que o governo tentou fazer em 2005, por meio de um referendo, mas a população votou contra). Mas ele dificulta muito a compra de uma arma por um cidadão honesto e mentalmente saudável. Um dos mecanismos para impor essa dificuldade é exigir que da pessoa que quer ter uma arma uma declaração de necessidade. Essa declaração é feita a um delegado de polícia federal. Se o delegado achar que a pessoa não precisa da arma, não importa se ela é honesta, sem antecedentes criminais, mentalmente saudável e que tenha passado em todos os requisitos – ela não poderá ter a arma.

A alegação para esse tipo de lei é que armas são perigosas. Mas a verdade é que criminosos são perigosos. E criminosos não respeitam as leis. Você pode até proibir a venda de armas no país. Mas eles continuarão tendo armas, pois suas armas não são legais; eles as conseguem por meio do tráfico, pelas fronteiras.

Bom, moral da história: as vendas de armas caíram em mais de 90% no Brasil desde 2003. Mas o número de homicídios por mãos armadas aumentou alguns milhares, elevando nossa taxa de homicídios de 27 homicídios por 100 mil habitantes para 30 homicídios por 100 mil habitantes. Isso pode parecer pouco, mas representa um acréscimo de quase 12 mil mortes por ano. Matamos hoje 60 mil pessoas por ano. Os EUA, país mais armado do mundo, têm 12 mil homicídios por ano, com uma população bem maior que a nossa (a taxa deles é 4 homicídios pra cada 100 mil habitantes). Outros países muito armados como Canadá, Suíça e República Tcheca tem níveis de homicídios ainda menores. Isso mostra que a liberação de armas para cidadãos honestos e mentalmente saudáveis não aumenta a criminalidade, mas tende a reduzir. É claro que só isso não é suficiente. Uma segurança pública de qualidade é imprescindível. Mas uma coisa é certa: um cidadãos armados colocam medo nos bandidos e, claro, no governo. Aliás, cabe aqui a pergunta: se o cidadão é desarmado, quem nos protegerá do Estado?

Outras leis nos impõem limites, retiram nosso direito de escolha e complicam nossa vida. O Estado obriga nossas crianças a estudarem em escolas formais. O Estado obriga as escolas públicas a usarem livros tendenciosos. Esses livros ensinam os alunos para concordarem com o estatismo, o socialismo, o marxismo e o esquerdismo, e a discordarem do liberalismo econômico, do conservadorismo e da direita. O Estado tenta, de todas as formas, usar as escolas para ensinar sobre conduta sexual para crianças (formando promíscuos e devassos desde cedo) e para destruir a concepção tradicional e natural de família. O Estado impõe pesadas regulamentações para que alguém transforme seu carro em um Táxi. O Estado regula as empresas de ônibus (e as socorre sempre), o que nos deixa à mercê de seus abusos. O Estado permite aos bancos expandirem dinheiro que não tem através do Banco Central (o que gera inflação).

O Estado ordena os guardas municipais a implicarem com os “camelôs”. O Estado desarma a polícia. O Estado não retribui bons policiais. O Estado passa a mão na cabeça de policiais corruptos. O Estado mantém uma lei penal branda. O Estado mantém o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que dá brecha para alunos baterem em professores e para menores de idade cometerem crimes e ficarem impunes e limpos depois dos 18 anos. O Estado prioriza obras públicas para turismo e deixa obras importantes de lado como, por exemplo, a de Metrô (que melhoraria muito o trânsito urbano). O Estado cria leis ineficientes para proteger a natureza (algo que poderia ser feito concedendo lotes de florestas para empresas interessadas em proteger o meio ambiente, tal como empresas turísticas, safáris, empresas produtoras de papel, empresas produtoras de borracha e o próprio Green Peace).

O Estado te obriga a se alistar nas forças armadas (se você for do sexo masculino) e a votar, coisas que deveriam ser direitos e não imposições. O Estado te obriga a financiar políticos que fazem carreira. Nosso sistema político fez da política uma profissão, quando deveria ser uma contribuição. Houve muita preocupação dos legisladores de 1988 em limitar o tempo de mandato do poder executivo. Porém, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores podem se candidatar à reeleições quantas vezes quiserem e fazer carreira. O Estado também te obriga financiar um sistema judiciário capenga, onde os juízes do STF e outros tribunais são escolhidos pelo presidente e sabatinados pelo congresso. Ora, se o presidente e os parlamentares podem ser julgados por esses juízes, não faz sentido eles serem escolhidos por estes. O ideal era que parte dos juízes do STF fosse comporta assim: os juízes que já existem, após terem sido juízes por anos e terem reputação ilibada, poderiam fazer um concurso público para ocupar esses tribunais. Outra parte poderia ser escolhida por eleição feita por todos os juízes do país. Isso seria um judiciário independente. Mas o estatismo cria um sistema em que o Estado é tão poderoso que os juízes podem ser comprados.

Por essas razões eu sou contra o estatismo. Ele dificulta a vida das empresas, dificulta a nossa vida individual e nos coloca à mercê de um Estado corrupto, ineficiente, totalitário e, muitas vezes, autoritário. Um Estado grande, inchado, populista ou socialista é perigoso em todos os sentidos, em todas as áreas e de todas as formas. Se olhar bem, todos os problemas que temos são causados ou, pelo menos, aumentados pelo estatismo. O Brasil é e sempre foi um país estatista. Ele não teve jamais um mercado livre, um capitalismo genuíno. Nunca teve um partido realmente de direita, que defendesse não só as bandeiras do conservadorismo político e moral, mas do liberalismo econômico e do Estado mínimo. Aqui sempre reinaram os conservadores de centro e centro-esquerda, que se curvavam ao estatismo, e os progressistas e esquerdistas, que são absolutamente estatólatras.

Geralmente o que mais de direita tivemos ao longo do tempo eram alguns indivíduos corporativistas, como o Sr. Juscelino Kubithceck. E o corporativismo nada mais é do que uma mistura malsucedida entre capitalismo e estatismo, entre liberalismo e Estado interventor. Daí surge sempre a ideia de que o Estado é o motor da sociedade e da livre iniciativa, é a mola propulsora, é a catapulta. Ledo engano. O Estado, quando muito, consegue não atrapalhar. Contudo, quase sempre, cria enormes problemas para o cidadão e lhe retira a liberdade.

Nosso maior inimigo hoje, caro amigo, é o estatismo. Se você entendeu isso, faça um favor para o seu país, o seu estado e a sua cidade. Não vote mais em estatistas. Na falta de liberais em economia, direitistas genuínos e minarquistas, vote nos que menos defendem o estatismo, e os pressione ao máximo para que reduzam o tamanho do Estado. E claro: espalhem essas ideias, pois é isso que fará com que surjam candidatos defendendo um Estado menor. O futuro do Brasil está nas suas mãos. A salvação não vem do Estado, mas da redução dele.
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Notas Importantes (“Post Scriptum”)

1) Usei a palavra cartório, no início do texto, de modo bastante genérico, para me referir não apenas aos cartórios (que, entre outras coisas, abre e reconhece firmas, oficializa contratos e etc.) como à quaisquer centros em que ocorrem registros oficiais, tais como RG, CPF, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Carteira de Motorista e Registro de Armas. Também incluo no rótulo “cartório” os serviços prestados pela Biblioteca Nacional e o EDA (Escritório de Direitos Autorais). Contudo, embora eu tenha colocado esse ramo de atividade entre os que devem ser geridos pelo Estado, tenho lá minhas dúvidas. Talvez boa parte deles possa ser gerido por empresas privadas ou, pelo menos, concedido à iniciativa privada, cabendo ao governo apenas a fiscalização.

2) Em um Estado mínimo (ou que pretende ser mínimo) as concessões do Estado à iniciativa privada não deverão contar com repasses de verbas públicas do governo às empresas. A empresa concessionária deverá arcar com todos os custos. O governo, no máximo, reduzirá impostos. As concessões seriam um modelo alternativo à privatização quando a atividade em questão possuem natureza monopolista, não possibilitando concorrência direta. É o caso de empresas geradoras de energia, empresas de abastecimento de água, companhias de metrô e trem, canais de TV aberta e etc. Não é necessário que o Estado tome conta dessas atividades. Mas é interessante (pelo menos, do meu ponto de vista) que uma empresa desse tipo possa ser retirada do mercado se os consumidores não aprovarem seus serviços. A concessão, portanto, serviria para fazer o papel de concorrência. Se, transcorrido um determinado período de tempo (dez anos, por exemplo), a empresa concessionária não agradasse, perderia a concessão para outra empresa. Este arranjo retira do Estado a gestão direta e o financiamento, mas garante ao cidadão a possibilidade de mudar de serviço.

3) O Corpo de Bombeiros está incluído entre os militares, mencionados no início do texto, posto que também são militares (pelo menos aqui no Brasil). Mas deve-se ressaltar que em muitas pequenas cidades pelo mundo, a atividade dos Bombeiros é desempenhada por pequenas brigadas de incêndio organizadas pelos próprios moradores da cidade. Talvez isso não seja possível em grandes cidades, mas é uma boa ideia para cidades pequenas. Tira mais uma função das mãos do Estado.

4) O número de cargos de confiança do governo e seus salários, bem como os benefícios dos políticos deve ser algo muito bem controlado, pois um dos modos mais eficientes de o governo aumentar seu poder é utilizando esse recurso. Aliás, em uma minarquia deve haver leis bastante eficientes para evitar a expansão do Estado e os gastos irresponsáveis. Uma proposta interessante, que nos serve de exemplo, é a de impor, legalmente, que políticos e seu pessoal de gabinete só recebam o salário depois que servidores públicos da área da saúde e da educação receberem (ou, depois de pagas as bolsas para essas áreas). Isso obrigará o governo a não gastar irresponsavelmente, caso contrário políticos e seu pessoal de gabinete poderá ficar sem salário. Outra proposta seria a proibição legal de se aumentar salários dos políticos. Os salários deles só poderiam ser reajustados de acordo com a inflação, mas não aumentar.

5) Um verdadeiro federalismo é essencial para o bom funcionamento de uma minarquia. Quanto mais fragmentado for o poder de um Estado, mais difícil é surgir totalitarismo (e, consequentemente, autoritarismo). Além disso, torna o cidadão mais próximo das decisões públicas, pois estas serão tomadas para a (e no âmbito da) região em que o cidadão reside.

O conservador, a prudência e a reforma agrária

Texto publicado também no blog “Mundo Analista“. Para ler por lá, clique aqui.

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Uma das maiores virtudes do conservador político é a prudência. Ser prudente, entre outras coisas, é ver além do óbvio, além do aqui e agora; é avaliar os possíveis desdobramentos de uma ação antes de realizá-la, usando a lógica, a moral e experiência.

Para exemplificar, vamos pegar um tema concreto. Reforma Agrária. Quando eu era pequeno ouvia falar nessa reforma com muitos louvores. E, nos meios universitários, isso é visto como inquestionavelmente bom. A ideia, como vocês sabem, é expropriar (arrancar, tirar) terras de grandes latifundiários para redistribuir aos sem terra e pessoas pobres. Se haverá indenização ao latifundiário por parte do Estado, não importa para esta definição, pois a medida não deixa de ser expropriação e uma imposição por parte do Estado. Na cabeça de quem defende, três atos de justiça: punir o rico, ajudar o pobre e criar igualdade.

Para o conservador, essa ideia é absurda. Por quê?

Em primeiro lugar, ela é um roubo. Ser rico e ter muitas terras não é um crime. A não ser que se prove que aquela pessoa enriqueceu ilicitamente.

Apelar para o passado não adianta aqui. Não podemos punir alguém hoje por erros cometidos por seus antepassados. Isso implicaria ter de investigar minuciosamente a vida dos antepassados de cada indivíduo da sociedade para saber se houve alguma injustiça que gerou favorecimento para a pessoa.

Essa investigação teria de alcançar todas as gerações até os primórdios do mundo e precisaria lidar com dificuldades de deslocamentos entre nações e continentes. Impossível, claro. Mas, mesmo que isso fosse possível, resultaria em ter de colocar funcionários do governo para entrar nas casas de todo o tipo de pessoa para arrancar bens, o que não incluiria só ricos, mas qualquer que tenha um benefício advindo de uma injustiça cometida por um antepassado. Será que todos estariam dispostos a isso?

Ademais, a ideia ainda esbarra na questão da culpa: que culpa um indivíduo tem dos erros cometidos por seus antepassados?

Então, não, não se pode fazer esse acerto de contas retroativo. O que vale é o que cada pessoa faz em sua própria vida. Isso nos leva a concluir que expropriar as terras de um rico só porque ele é rico é roubo. E, obviamente, qualquer rico tem direito de achar isso ruim e errado.

Em segundo lugar, mesmo que aceitemos, à título de argumentação, que é justificável roubar ricos para ajudar pobres, que o ato é válido porque visa o bem maior da igualdade social, pense nas implicações disso. Dar a um governo e ao Estado o poder de tomar propriedades de uns para dar a outros é algo muito perigoso. Um governo e um Estado que podem expropriar terras podem fazer qualquer coisa. Esse poder absurdamente grande escancara  portas para outras ações autoritárias como a expropriação de lojas, fábricas, empresas em geral, casas, prédios, poupança bancária, móveis e bens. Escancara portas também para prisões arbitrárias, perseguição à dissidentes do governo, cassação dos mandatos de políticos opositores e o uso crescente das forças policiais e militares para reprimir o cidadão. E se tudo isso se origina de uma luta pelo bem comum, e por isso é legitimado, o governo terá prerrogativa para fazer o que julgar necessário para alcançar esse bem.

Daí decorre que o governo poderá intervir em diversos aspectos da economia e da vida individual, a fim de acabar com desigualdades e garantir a manutenção das reformas (bem como estendê-las). Ações como aumentar impostos de grandes empresas, proibir demissões, impor admissões, tabelar preços são algumas das políticas que serão usadas. E quando isso acabar falindo diversas empresas, aumentar os impostos de todos os cidadãos para ajudar as empresas em apuros será a regra, claro.

Aqui é interessante ressaltar: quando é dado ao governo o poder de expropriar terras pelo bem comum, ele poderá expropriar o que achar necessário e de quem achar necessário. Isso inclui também os pobres. O governo poderá fazer isso através de aumento dos impostos (e vai fazer) ou de maneira direta, quando um pobre estiver, de algum modo, atrapalhando seus planos. E na medida em que a economia entrar em colapso, o número de ricos diminuir e o número de pobres aumentar, só sobrará mesmo os pobres para expropriar. Em suma, se o governo antes tirava dos ricos para dar aos pobres, agora tirará dos pobres para dar a alguns ricos, a fim de salvar a economia.

Em terceiro lugar, há que se diferenciar governo de Estado. O governo é formado pelo conjunto de governantes de uma determinada época e lugar. O Estado é formado pelo corpo de leis que, além de delimitar uma sociedade, prescreve os direitos e deveres dos governantes e governados da mesma sociedade. Ora, os governos mudam na medida em que mudam os governantes. Mas o Estado pode permanecer o mesmo por décadas, séculos, milênios. Por que é importante saber disso? Porque ainda que um governo conduza a reforma agrária (ou alguma outra reforma de cunho totalitário) e não se torne tão poderoso e opressor como descrevi, esse governo um dia será substituído. Sobretudo se for um governo democrático de um Estado democrático, onde há constante troca de governantes. Então, quando um governo dá ao Estado qualquer poder, não está dando poder apenas para si, mas para governos que virão; está criando um sistema novo, que poderá ser usado de maneira mais intensa e extrema por governos futuros.

Em quarto lugar, um governo que aumente seu poder dessa maneira inevitavelmente viverá com medo de levantes, revoltas e oposição. Isso o conduzirá a criar um estado policial e a restringir a liberdade de seus cidadãos (pobres e ricos). Algumas dessas restrições provavelmente serão: desarmamento da população, imposição do ensino formal às crianças, proibição de saída do país e, no futuro, proibição de greves e manifestações. Uma característica interessante do totalitarismo é que ele só pode ser sustentando com cada vez mais totalitarismo. A tendência, então, são as restrições só aumentarem.

Em quinto lugar, dar ao estado o direito de expropriar em prol do bem comum o coloca acima da lei, criando instabilidade jurídica e dando margem para o surgimento de déspotas e de governantes irresponsáveis. Além disso, o direito à propriedade privada é solapado e deixa de fazer sentido. Não há mais qualquer garantia de que o que é seu é seu. Na verdade, tudo pertence ao Estado e você só usufrui enquanto o Estado lhe permite. Aliás, isso já é algo bem próximo do comunismo, não?

Em sexto lugar, dar ao governo o poder de expropriar terras pelo bem comum vai gerar, inevitavelmente, agitação social e conflitos entre grupos. Afinal, interesses opostos estarão em jogo e o uso da força será usado. E, para completar, o governo não se privará de usar e incentivar o ódio entre classes, a fim de evitar o foco do povo nas suas ações totalitárias e garantir apoio de uma classe. Em outras palavras, o governo alimentará, por um tempo, a agitação social, o conflito e o ódio entre grupos.

Reformas sociais que se baseiam em ódio entre grupos, conflitos físicos, agitações populares, extorsão de propriedade privada, autoritarismo, violência civil, desprezo das leis, sentimento de revanche e ações abruptas e impensadas dificilmente terão como efeito uma sociedade pacífica, estável, respeitadora da lei, com um Estado que garante o direito individual e governos que não excedem os limites do poder. Os efeitos das reformas mencionadas acima geralmente são o sentimento generalizado de desconfiança, a instabilidade das instituições, a falta de disciplina do povo, o autoritarismo estatal e o risco sempre alto de golpes de Estado e brigas ilícitas pelo poder. Foi o que aconteceu após a Revolução Francesa. E também a Russa.

Em sétimo lugar, o empreendedorismo e o lucro passam a ser desestimulados entre empresários e cidadãos comuns. Como o governo pode tirar tudo o que um indivíduo tem, quase ninguém quer correr o risco de investir. Nem os de dentro da nação, nem os de fora. Esse desestímulo ao investimento cria a necessidade do governo fazer algo para garantir a saúde da economia antes que ela entre em colapso. Dessa necessidade quase sempre surge uma relação promiscua entre o governo e alguns grandes empresários que começam a ser protegidos pelos governantes em troca de ajudá-los a gerir a economia. O resultado é a consolidação de um mercado pouco competitivo e  alguns grandes monopólios privados que irão extorquir o cidadão com preços altos e produtos/serviços de péssima qualidade.

Outras ações desse tipo de governo para tentar evitar um futuro colapso na economia seriam: criar diversas empresas estatais, estatizar empresas que considera estratégicas, implementar inúmeras obras públicas, aumentar os gastos do governo e reduzir de modo artificial as taxas de juros através da inflação de moeda. As bases que orientam essas ações são: (1) Se o meio privado não está criando empregos suficientes, o governo pode e deve criá-los. Fará isso através da instituição de empresas estatais, de obras públicas e do aumento de gastos do governo. Tudo isso gerará empregos. (2) O governo tem muita aptidão para administrar empresas, inclusive mais aptidão do que o meio privado, que é ganancioso e irresponsável. Portanto, é bom que o governo crie estatais e que estatize empresas privadas de ramos considerados estratégicos. (3) A derrubada de juros irá criar incentivo para que o meio privado invista, o que o fará respirar.

Essas três ideias possuem graves problemas. A primeira, por exemplo, ignora que para o governo manter qualquer empresa estatal, implementar obras públicas e aumentar gastos do governo, ele precisa arrumar dinheiro. E qual é a única fonte de dinheiro de qualquer governo? O dinheiro do povo; os impostos. Ou seja, para criar os tais empregos, o governo precisa tirar dinheiro das pessoas (o que inclui os pobres). E quanto mais ele se meter na economia, mais impostos ele precisará cobrar do trabalhador. Procedendo assim, o governo dá empregos para uns arrancando o dinheiro de outros. Nisso, o setor privado é muito mais justo, pois cria empregos com capital privado e se mantém com o dinheiro daqueles que escolhem, por conta própria, comprar seus produtos/serviços.

A segunda ideia ignora que a gestão pública tende a ser menos eficiente que a gestão privada. Por várias razões. Para começar, empresas públicas não vão à falência quando dão prejuízos (como é o caso das empresas privadas). Elas recebem mais dinheiro do governo para cobrir seus déficits. Isso não apenas torna mais custoso para o cidadão o serviço prestado pela empresa, como premia a ineficiência. Não importa o quão ruim seja a empresa, ela continuará recebendo dinheiro. Sem risco de falência e sem precisar concorrer com outras empresas para se manter à frente, é comum que tanto os gestores, como os funcionários de empresas públicas, não se esforcem tanto para obter bons resultados como nas empresas privadas. Alguns sequer se esforçarão.

O relaxamento e a falta de cuidado com os gastos também sempre tenderá a ser maior nas empresas públicas, já que o dinheiro vem do governo e é ilimitado. Costumamos a cuidar mais dos gastos e do que compramos quando o dinheiro é limitado e, sobretudo, quando o dinheiro é nosso. Afinal, sabemos o quão duro foi conseguir nosso dinheiro e como ele pode acabar rápido se não formos responsáveis. Não se tem essas noções nas empresas públicas.

Outra razão é que na coisa pública é mais fácil ocorrer corrupção. Obras podem ser superfaturadas, empresas podem servir como cabides de emprego, verbas podem ser desviadas. No setor privado isso é mais difícil, pois os gestores e donos tomam todos os cuidados possíveis para não permitir roubos no interior da empresa, o que colocaria em risco a vida da instituição. Como esses riscos não existem na coisa pública, tampouco a coisa pública tem donos específicos, a fiscalização é bem mais frágil. Do ponto de vista do governo, aliás, é muito difícil fiscalizar todos os agentes que fazem parte de cada instituição pública. A estrutura pública é muito grande e complexa, o que permite que diversos desvios éticos sejam perpetrados em cada ponto distante dessa enorme teia de pessoas, cargos, lugares e funções.

Conta-se que quando o Regime Militar brasileiro reuniu sua cúpula para decidir sobre a instituição do AI-5 (que pretendia aumentar os poderes do presidente), o civil Pedro Aleixo, vice-presidente do General Costa e Silva, se colocou contra. Alguns na sala perguntaram se Aleixo desconfiava da integridade do General. Ele teria respondido o seguinte: “Não desconfio da integridade e das boas intenções do Sr. Presidente, mas tenho desconfiança do guarda da esquina”. O princípio é claro. Por mais que um regime realmente tenha boas intenções, quando ele aumenta seu poder político ou o tamanho do aparato estatal, cria brecha para que diversas pessoas que tem alguma participação na coisa pública, cometam desvios éticos. E isso é praticamente incontrolável.

A terceira ideia, por fim, ignora que derrubar juros expandindo moeda gera inflação de preços. Embora, num primeiro momento, a derrubada artificial de juros pode gerar um efeito positivo na economia, incentivando o investimento, a inflação acabará aparecendo e destruindo a vida do cidadão comum e dos próprios empresários. Não obstante, para um governo interventor, expandir moeda sempre parecerá uma medida tentadora e, de certa forma, inevitável. Uma das razões para isso é que, quando o governo já não tem como arcar com as dívidas criadas pela má gestão pública e pela corrupção, imprimir dinheiro resolve temporariamente o seu problema: as dívidas são pagas. Resultado: a hiperinflação será cada vez mais comum na medida em que o Estado aumentar a sua máquina pública.

O conservador como profeta político

Ao perceber a inviabilidade moral da reforma agrária (o exemplo que usamos nesse texto) e todos os seus efeitos desagradáveis, o conservador se torna um profeta político. Ancorado na lógica e, muitas vezes, no que ele já viu acontecer em outras partes do mundo e/ou em outras épocas, ele se torna capaz de prever o futuro e avisar aos seus conterrâneos e contemporâneos da desgraça iminente.

Aqui está a grande virtude do conservador: ele vê além do óbvio. Muitas vezes o que, inicialmente, pode parecer uma ideia, acaba se mostrando imoral e extremamente perigosa. São estas nuances, estes detalhes e efeitos não visíveis em um primeiro momento, que um conservador observa, antes de defender uma reforma.

Apresentei o exemplo da reforma agrária, do qual queria falar há algum tempo, mas o mesmo tipo de análise pode (e deve) ser aplicada sobre qualquer reforma ou ação governamental. E é por essa razão que conservadores geralmente são avessos à políticas baseadas em estatismo e intervenção governamental. As consequências desse tipo de política quase sempre são os mesmos que elencamos nesse texto.

O capitalismo produziu/produz genocídios?

Este texto foi publicado também no blog “Mundo Analista“. Para ler por lá, clique aqui.

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Toda vez que eu digo a um marxista que os regimes comunistas assassinaram mais de 100 milhões de pessoas ao longo do século XX (e continuam assassinando milhares nos dias de hoje), a resposta é sempre a mesma: “O capitalismo também”. A comparação é disparatada. Acompanhe o raciocínio.

Capitalismo não é um sistema político, mas sim um sistema econômico. E esse sistema econômico pode existir em países com os mais diversos sistemas políticos. Podemos ter capitalismo onde vigora monarquia, presidencialismo ou parlamentarismo; onde há uma teocracia, seja católica, protestante ou hindu; no interior de um estado ateu que persegue religiosos, ou no interior de um estado religioso que persegue gente de outra fé e ateus; em um estado democrático de direito, ou em uma ditadura; em ditaduras ideológicas ou apenas oportunistas. Não há um sistema político prescrito pelo capitalismo ou ao qual o capitalismo pertença. Ele pode se adaptar a variados regimes.

Augusto Pinochet foi um ditador e seu regime reprimiu, prendeu e assassinou milhares de pessoas no Chile. Já Ronald Reagan foi um presidente democraticamente eleito e reeleito nos EUA, que não passou por cima do Estado de direito. Os dois governantes fizeram governos pró-capitalistas, mas um regime era ditatorial, enquanto o outro não era. A comparação poderia ser feita com qualquer outro país capitalista cujo regime político se baseia no Estado democrático de direito: Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Inglaterra, Suíça, Japão, Coreia do Sul e etc. O que se modifica entre estes e o Chile de Pinochet não é o sistema econômico (todos são capitalistas), mas o sistema político. Daí decorre o fato óbvio de que não se pode culpar o capitalismo por aquilo que regimes políticos fizeram, já que uma coisa não tem relação com a outra.

Algum marxista pode tentar argumentar que se a motivação de um governo ao reprimir, prender e matar injustamente é promover ou ajudar o capitalismo, então a culpa desses atos é do capitalismo. Isso é bastante questionável. Se, por exemplo, mato minha esposa motivado pela garantia de ficar com o dinheiro dela, podemos culpar o dinheiro pelo assassinato? Foi ele que me motivou, não é verdade? Mas duvido que alguém concorde com isso. O dinheiro pode ter me motivado, mas a culpa é minha. Da mesma maneira, se um regime comete crimes motivado pelo capitalismo, a culpa não é do capitalismo, mas do regime, que é criminoso, ditatorial.

Aqui o marxista vai tentar virar o jogo e dizer que, da mesma maneira, o marxismo não pode ser responsabilizado pelas atrocidades de seus regimes; a culpa é dos ditadores, não do marxismo. O problema é que o comunismo, diferentemente do capitalismo, não é apenas um sistema econômico; é também um sistema político. E o sistema político comunista prevê a centralização política, o totalitarismo, a ditadura do proletariado e as ações despóticas contra burgueses, emigrados e rebeldes. Não sou eu quem digo, é o próprio Manifesto do Partido Comunista.

Não existe isso no capitalismo. O capitalismo se define apenas por ser um sistema onde existe garantia legal do direito à propriedade privada, razoável liberdade econômica e indústrias. Só isso. Não há uma ideologia a ser seguida, um sistema político específico a ser consolidado, um conjunto de regras e metas, ou mesmo uma moral. Não há um livro que imponha o modo como os capitalistas devem agir. Mesmo que houvesse, ele seria irrelevante, pois o sistema capitalista não depende de nada, a não ser os três pilares que elenquei. Portanto, um governo pró-capitalista ou um empresário podem ser morais ou imorais, bons ou maus, egoístas ou altruístas, monarquistas ou parlamentaristas, ateus ou religiosos, defensores da ditadura ou da liberdade. Tanto faz. O capitalismo é amoral, apolítico e agnóstico. É neutro. O comunismo não.

Além do disparate de tratar o capitalismo como um sistema político (o que já vimos que não é), os marxistas caem em outro erro quando dizem que o capitalismo também cometeu genocídios: jogam todo o tipo de guerras na conta desse sistema. Por exemplo, é comum que numa discussão dessas o marxista cite o massacre perpetrado pelos EUA aos índios norteamericanos, alegando ser um resultado do capitalismo. A primeira e a segunda guerra mundiais também são sempre relacionadas ao sistema. Tais alegações são muito questionáveis. Vamos entender.

Guerras entre tribos, povos e nações sempre existiram. A guerra é algo muito anterior ao advento do capitalismo. Ninguém vai dizer, por exemplo, que um uma guerra entre Tupinambás e Tupi Guaranis, no meio da floresta amazônica, no ano 1377, motivada pela extensão de terras, seja uma guerra capitalista. Ninguém dirá que as guerras perpetradas pelo império romano, pelo antigo Egito, pela Grécia, pela Pérsia ou pela Babilônia foram conflitos causados pelo capitalismo.

Essas guerras ocorreram, em última análise, porque o ser humano guerreia entre si; porque o conflito, seja entre nações, seja entre dois pequenos grupos ou indivíduos, é um elemento frequente nesse mundo. As motivações não variam muito. O ser humano guerreia por terras, por riquezas, por comida, por status, por vingança, por proteção ou por poder. Se pudermos resumir tudo isso em uma palavra, a palavra será: lucro. O ser humano guerreia por lucro. Sempre foi assim.

Ora, lucro significa ganho, vantagem, benefício, proveito. A busca por lucros não é uma invenção do sistema capitalista, mas sim uma postura natural no ser humano. Quem não quer benefícios? Acaso alguma sociedade deseja angariar malefícios para si? É normal topar com indivíduos que desejam obter perdas e desvantagens? Há pessoas, tribos, povos e nações que se esforçam para irem de mal a pior? Ora, querer o bem para si é uma postura natural, comum, legítima e existe desde sempre, independentemente de sistemas econômicos.

A desgraça do mundo está no fato de muitas vezes o lucro ser buscado através da guerra, da extorsão, da chacina. Infelizmente, a história de nosso mundo é marcada por conflitos entre os povos em busca de benefícios. E isso não mudou quando o sistema capitalista surgiu. A guerra em busca de lucros não é uma invenção capitalista, mas sim a razão de ser de todas as guerras. Ninguém faz uma guerra para perder, nem mesmo aquele que deseja apenas se proteger – este deseja conquistar o benefício da proteção, da vida, da tranquilidade, da paz. A busca por lucros através da guerra é apenas uma herança perpassada de geração em geração desde os primórdios da humanidade.

O que mudou, portanto, com a chegada do capitalismo? Nada. Os povos continuam guerreando como sempre fizeram. Então, por que deveríamos dizer que as guerras feitas pelo Império Romano ou pelos Tupinambás não foram causadas pelo capitalismo, mas as guerras feitas pelos EUA e outros países capitalistas foram? Será possível provar, por exemplo, que se o capitalismo não existisse, os EUA não teriam feito guerra contra os povos indígenas? Não penso que seja. Não podemos afirmar que determinadas guerras não existiriam se o sistema econômico não fosse o capitalista. A luta pelo lucro não depende do capitalismo para existir. É mais lúcido supor, portanto, que a causa do massacre dos índios norte-americanos foi a ganância do ser humano (que é comum a todos os povos) e a inferioridade bélica dos indígenas.

Colocar o capitalismo como um sistema causador de guerras é ignorar que os povos sempre fizeram guerra uns contra os outros, muito antes do capitalismo existir, e que a busca por lucros não surgiu desse sistema. É culpar um sistema por problemas que já nos acompanham a milênios. Parece-me que o capitalismo entra como bode expiatório nessa história.

Talvez o capitalismo seja culpado por possuir uma estrutura que permite facilmente o seu uso por governos belicistas, expansionistas ou ditatoriais. É uma acusação possível de se fazer. E, se isso for verdade, é legítimo lutar pelo comunismo, caso se prove que esse sistema possui uma estrutura que dificulta ou inviabiliza o seu uso por governos de viés belicista, expansionista ou ditatorial. Mas a questão debatida aqui não é essa. O que se debate neste texto é se o capitalismo causa guerras. E isso é questionável. Guerras existem desde sempre e o capitalismo não é um regime político, moral ou ideológico, com regras e metas definidas (como é o comunismo), mas simplesmente um modo de produção. Dito de uma forma simples: o capitalismo não é um vilão que tem a pretensão de dominar o mundo, nem um herói que deseja salvá-lo, mas um automóvel. Pode ser usado tanto pelo vilão, como pelo mocinho.

Bom, ficou bem claro que o capitalismo não é um regime político ou ideologia com regras definidas e, por isso, não pode ser acusado pelos crimes cometidos por ditadores, militaristas e governantes de cada país. Um país pode ser capitalista e ter um governo bom, democrático e pacífico, como também pode ser capitalista e ter um governo ruim, corrupto, autoritário, militarista e belicista. Um sistema não interfere no outro. Resta, no entanto, uma questão: o capitalismo, como sistema econômico, causa genocídios? Se, por um lado, ele não pode ser acusado por crimes perpetrados por regimes políticos, por outro lado, talvez, ele seja um sistema econômico ruim, que gera prejuízos. Será que, nesse sentido, esse sistema foi responsável por genocídios.

Segundo o pensamento marxista, o capitalismo gera a exploração do proletariado pela burguesia, o que resulta em aumento de riqueza para os que já são ricos, agravamento da miséria para os que já são pobres e crescimento do número de miseráveis. Em outras palavras, o capitalismo seria um grande gerador de opressão e miséria para a maioria das pessoas. E isso, claro, implicaria a morte de muitos por fome e doenças. Como exemplos dessa opressão e miséria, os marxistas sempre citam a situação difícil dos operários ingleses do século XIX e a extrema pobreza de trabalhadores nos dias atuais em países de terceiro mundo (sobretudo os da índia e do continente africano). Será que a acusação procede? O capitalismo gera miséria? Na verdade, não gera. Vamos entender também.

Em primeiro lugar, devemos sempre lembrar que a miséria é o estado natural do ser humano. Afinal, para se conseguir comida, vestes, abrigo, objetos para trabalho ou para o lazer, é preciso fazer alguma coisa. Sempre foi assim. Se um homem da pré-história, por exemplo, queria comer, ele precisava ir até algum lugar que tivesse frutas, legumes, verduras ou grãos para comer. Em dado momento da vida, teria de plantar para poder comer. Se quisesse comer carne, teria de caçar um animal. Se quisesse armas para caçar e para proteger sua família, teria de fabricá-las. Se quisesse ferramentas para forjar suas armas ou para lavrar a terra, teria de fazê-las também. E por aí vai. É preciso fazer algo para sair da condição natural de miséria.

Essa condição natural do homem só se agravou com o passar do tempo. Se um grupo solitário de homens pré-históricos já é miserável por natureza, muito mais miserável é uma sociedade com milhares ou milhões pessoas. Na medida em que cresce o número de pessoas no mundo, o trabalho para se conseguir alimento, vestimenta, instrumentos de trabalho, armas e abrigo fica mais árduo. Todos os bens providos pela natureza se tornam mais disputados, pois a procura por eles aumenta. Ademais, os bens naturais não se apresentam de maneira equitativa em cada lugar. Existem lugares que possuem bens naturais que outros lugares não possuem. Essa desigualdade da natureza só agrava a situação de miséria natural, posto que todas as pessoas terão mais trabalho para alcançar alguns objetivos.

Some tudo isso ao fato de que a espécie humana em geral tem conservado, desde os primórdios, uma inclinação à busca pela praticidade (o que não é algo ruim, mas pode ser desvirtuado), bem como à preguiça (um desvirtuamento da busca pela praticidade), à ganância, ao conflito e à maldade. Se isso é natural ou cultural (ou um pouco dos dois) não é o foco da discussão aqui. A questão é que essas inclinações da espécie humana, em seu conjunto, acabam por agravar a condição de miséria natural. Fato que pode ser observado é que quanto mais cresceu a população do mundo, cresceu também a miséria e, consequentemente, a fome. Isso, pelo menos, até cerca de trezentos anos atrás.

Quando você entende este fato, já não tem desculpas para dizer que o capitalismo criou a miséria dos operários ingleses do século XIX, ou a miséria dos trabalhadores atuais da índia, do continente africano e da América latina. A miséria, assim como a guerra, são heranças malditas passadas de geração em geração desde os primórdios do mundo. Não foi o capitalismo que inventou a miséria. Quando, portanto, as primeiras indústrias se instalaram na Inglaterra (e em outros lugares), o que se viu não foi um sistema novo criando miséria, mas um sistema novo sendo inserido em uma sociedade que já estava repleta de miseráveis, no interior de um mundo em que a miséria sempre existiu.

Às vezes, parece-me que o marxista, em meio ao seu rancor fulgurante nutrido contra o capitalismo acaba idealizando as sociedades feudais europeias anteriores ao advento do capitalismo, bem como as sociedades tribais africanas, chinesas e hindus, como se não houvesse nelas miséria natural, necessidade de se fazer algo para conseguir alimento, vestes e etc., guerras, injustiças, crueldades, escassez e fome. E essa idealização, talvez inconsciente (e certamente contraditória, já que o próprio Marx dava conta de que a história era marcada por desigualdades e injustiças) transforma o capitalismo em um sistema que destrói o belo mundo de antes. Nada mais falso.

As pessoas que correram para trabalhar em indústrias recém-instaladas na Inglaterra do século XIX, ou em alguns países de terceiro mundo dos dias de hoje, se submetendo a baixos salários e condições ruins de trabalho, não saíram de uma condição melhor para uma condição pior. Do contrário, por que teriam saído da condição melhor? Elas saíram sim de uma condição de miséria sem emprego para uma condição de miséria com um emprego ruim, o que é menos mal. Ignorar isso é culpar o capitalismo por algo que ele não fez. Pode-se, talvez, culpar o capitalismo por não ter retirado imediatamente essa pobre gente da extrema pobreza, mas não por ter jogado essas pessoas nela; não por ter produzido extrema pobreza. Isso já existia.

Mas seria mesmo justo culpar o capitalismo por não ter tirado imediatamente a pobre gente da miséria nos lugares em que começou a instalar indústrias? Isso é algo bastante questionável também. Em primeiro lugar, porque o número de indústrias e negócios no início do capitalismo era muito menor do que é hoje. Isso é óbvio, afinal, era o início do sistema. E o mesmo ocorre quando uma indústria é instalada em um país não capitalista nos dias de hoje: é o início do capitalismo no país; há poucas indústrias e negócios de relevância.

Um grande número de miseráveis e um pequeno número de indústrias e negócios. Esse foi o contexto do início do capitalismo no mundo e esse é o contexto do início do capitalismo em qualquer país. Ora, essa fórmula não faz mágica com os salários. Se há muita mão de obra disponível em relação ao número de empresas, o valor dela será baixo. É a lei da oferta e da procura: quanto mais se tem X, menor é o seu valor, pois qualquer um pode ter X. Em contraponto, quanto menos se tem X, maior é o seu valor, pois, nesse caso, X é mais raro e, por isso, mais disputado. Isso vale tanto para produtos, quanto para trabalhadores.

O início do capitalismo nunca muda imediata e plenamente a vida daqueles que já estão em condição de miséria. No entanto, isso é apenas a fase inicial. Os salários começam a aumentar (e as condições de trabalho a melhorar) na medida em que também aumenta o número de empresas. Isso começa a tornar menor a mão de obra disponível para cada empresa, diminuindo a disputa de vagas entre trabalhadores e aumentando a disputa de trabalhadores entre as empresas. A mudança não se dá apenas em relação à quantidade, mas a qualidade. Com a concorrência das empresas e o seu desenvolvimento, cada qual começa a precisar de mais funcionários qualificados e especializados, o que inicia uma disputa empresarial pelos melhores trabalhadores. E isso, claro, elevará gradualmente a oferta de salários.

O crescimento do número de negócios também irá gerar maior oferta de produtos e serviços do que antes, o que também jogará os preços para baixo. A concorrência ainda dará um jeito de baratear ainda mais os custos de produção, o que tornará os preços ainda mais acessíveis. Com mais empregos, produtos mais baratos e uma tendência ao aumento de salários, a miséria se reduz, os pobres elevam seu padrão de vida e muitos até conseguem se tornar ricos. Esse parágrafo poderia ser taxado de idealista, não fosse fato de que esta é a descrição real e literal do que ocorreu em todos os países capitalistas que hoje são chamados de primeiro mundo. E ocorre também nos de terceiro mundo, embora com menor velocidade.

Esse, aliás, é o problema dos países de terceiro mundo. Contando com governos que dificultam o empreendedorismo, o livre comércio e a livre concorrência, e que sugam a sociedade com impostos, gastos públicos excessivos, má gestão do dinheiro público, autoritarismo e restrições desnecessárias, esses países não conseguem ver o capitalismo se desenvolver e, por consequência, não veem seu padrão e vida se elevar. O que ocorre em seguida é muito triste: como apenas algumas poucas empresas (sempre as grandes) conseguem sobreviver e dominar o mercado nesses países de economia tão engessada, passam a existir alguns monopólios privados protegidos pelo governo, o povo se torna “refém” desses monopólios, os pequenos e médios empresários não conseguem se manter na disputa, a iniciativa privada não vai para frente e aquela relação “muitos miseráveis x poucas empresas” permanece quase inalterável ao longo do tempo. Aí o marxista olha para todo esse gigantesco efeito e diz que a causa dele é justamente o que falta ao país miserável: capitalismo.

Capitalismo, como podemos ver claramente aqui, não é um sistema gerador de miséria e opressão, mas de riqueza. Através do capitalismo as pessoas podem empreender, as empresas podem disputar clientes entre si, gerando produtos mais baratos e melhores, os clientes podem escolher o que mais lhe agradam, o número de empresas privadas pode crescer, gerando mais empregos e elevando os salários, a criatividade pode rolar solta, o dinheiro pode ser poupado e investido, as novas tecnologias podem se tornar comuns e produzir maior bem estar para um maior número de pessoas.

Portanto, como sistema econômico, o capitalismo também não causou genocídios, mas apenas melhorou a vida das pessoas, quando os governos assim permitiram. Eu disse há pouco que a miséria aumentou no mundo na medida em que a população também foi aumentando, pelo menos até trezentos anos atrás. Com o advento do capitalismo, algo incrível começou a acontecer. A miséria passou a recuar. E a cada ano que passa, o número de pessoas abaixo do nível da pobreza diminui. Isso não quer dizer que um dia o mundo será perfeito ou que o capitalismo não tenha falhas. Significa apenas que esse sistema econômico tem um enorme potencial e que, até o momento, não há outro que seja superior a ele.

A conclusão desse texto é que a resposta do marxista é uma grande mentira. Não, meu amigo, o capitalismo não causou genocídios. Ele é apenas um sistema econômico, que pode existir no interior de diversos regimes políticos; e um sistema econômico que gera riqueza, oportunidades, grandes avanços tecnológicos, recuo da miséria, aumento de salários, desenvolvimento econômico e bem estar social. Quem cometeu genocídios foi mesmo o comunismo, um sistema econômico e político que prevê o totalitarismo, a ditadura do proletariado e à repressão a burgueses, emigrados e rebeldes.

Não, a Crise de 1929 não foi causada pelo liberalismo econômico

Este artigo foi publicado no blog “Mundo Analista“. Pode ser lido aqui também.

crise-de-1929Na escola e na faculdade, geralmente aprendemos que a Crise de 1929 foi causada pelo liberalismo econômico extremo (o laissez-faire). A explicação que nos dão é que a economia cresceu tanto que gerou superprodução pelas empresas. Daí sobrava coisa e ninguém comprava. Alguns adicionam na explicação que a produção crescia mais do que os salários das pessoas. Então, elas não podiam comprar.

Aprendemos isso como se fosse a explicação uma explicação perfeita e como se não existisse nenhuma explicação concorrente para ser analisada. Assim pensamos que ela é a verdade e acabou. Mas vamos analisar algumas coisas.

Primeiro: como superprodução pode ser um problema? Se eu tenho uma fabrica e ela produz mais que suficiente, tudo o que eu preciso fazer é produzir menos. Agora, reduzir produção não traz mais dinheiro. Então, é óbvio que a causa da crise não pode ter sido superprodução. A superprodução é um dos efeitos da crise. Mas o que causou a superprodução?

Superprodução pode ser causada por má administração da empresa, ou por queda no poder de compra dos clientes, ou por redução do mercado consumidor, ou ainda, por saturação de um ramo do mercado. O primeiro caso é facilmente resolvido e não explica uma crise generalizada num país. Queda no poder de compra dos clientes e redução do mercado consumidor foram dois fatores que ocorreram justamente dois fatores que ocorreram por causa da crise. A crise levou pessoas a serem demitidas e outras a se endividarem, reduzindo-se o consumo. Então, até aqui ainda estamos tratando dos efeitos da crise e não de sua causa.

O último caso é o da saturação de um ramo do mercado, isto é, muitas empresas disputando num mesmo ramo até o ponto em que não há mais como disputar. A hipótese é que com uma concorrência tão grande, as empresas teriam começado a lucrar menos e falido. Essa opção também não explica a crise. Quando um ramo está saturado, a tendência é que novos empresários não entrem nele, pois sabem que não conseguirão lucrar. Ademais, o natural não é que em um ramo saturado todos os empresários entrem em falência, mas sim os menos aptos a enfrentar a concorrência (que geralmente não são aqueles que já chegaram no topo). E se, porventura, uma empresa do topo não resistir e ir à falência, outra empresa entrará no seu lugar e ela simplesmente sairá do ramo, tornando o mercado menos saturado. A falência de uma grande empresa por perder na concorrência não leva diversas outras grandes empresas (incluindo concorrentes) a falirem, criando uma crise; apenas põe outra em seu lugar. Então, a saturação também não explica a crise de 1929.

Segundo: a explicação da superprodução apresenta algumas inconsistências lógicas. Como explicar que estava tudo bem enquanto se produzia menos, mas quando se passou a produzir mais e se baratear o consumo, as pessoas deixaram de ter condição para comprar? Isso não faz sentido. E como explicar que os maiores empresários de um país, que são aqueles que melhor fazem os investimentos (não é à toa que estão no topo), irão quebrar quase simultaneamente? Como todos erraram tão feio ao mesmo tempo? E logo após um período de muita prosperidade. Não é estranho? Há também uma inconsistência histórica. As primeiras empresas a serem afetadas pela crise não foram as de bens de consumo, mas as indústrias de base. Essas que produzem ferramentas e máquinas para outras empresas. Se o problema tivesse a ver com superprodução, o mais lógico era que as empresas de bem de consumo fossem afetadas primeiro, já que é o setor onde há maior produção.

Felizmente, essa explicação da superprodução não é a única que existe. Ela é apenas uma teoria (bem frágil, como pudemos ver). Outra explicação mais plausível é sustentada pela Escola Austríaca de Economia, tendo expoentes como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Passo a expô-la agora.

Embora os EUA tivessem a economia muito mais liberal do que hoje em dia, o período de ouro do liberalismo americano não foi nos anos 20. Foi sim no fim do século 19 e início do século 20 até 1913. Em 1913 foi criado do FED (o Banco Central Americano) para regular os bancos. A criação do FED era, em tese, para evitar que os bancos inflassem moedas. Isso acontecia com alguma frequência e por isso muitos bancos iam à falência. O problema é que o FED, tal como todos os Bancos Centrais pelo mundo, acabam servindo como um regulamentador de cartel. Afinal, ele mesmo infla a moeda, mas para todos os bancos, o que evita a falência deles. E para quem isso é bom? Para os bancos e para o governo, pois com a inflação de moeda, as taxas de juros são reduzidas (quanto mais moeda circulando, mais barato ele fica). Com as taxas reduzidas, as empresas pegam mais empréstimos (e empréstimos altos) para seus projetos. E assim a economia cresce, mais empregos são gerados e há mais consumo. Então, é comum que os governos intervenham na economia através dos Bancos Centrais para acelerá-la.

Entretanto, todo crescimento artificial dá problema um dia. A expansão desordenada de crédito e a derrubada artificial de juros não podem continuar para sempre, pois acabarão gerando uma hiperinflação. Essa hiperinflação pode ser evitada, retardada e até maquiada por um tempo quando a economia está muito produtiva e em crescimento. Mas uma hora ela pedirá as contas pela distorção causada pela expansão creditícia. Prevendo isso, o governo americano travou a expansão. É nesse momento que a crise começa. Vamos entender o panorama.

Várias grandes empresas haviam pego empréstimos gigantes para implementar seus projetos, por conta das baixas taxas de juros. Quando o governo trava a expansão de moeda, as taxas de juros começam a subir. Então, em pouco tempo, os empresários se veem impossibilitados de pagar pelos seus empréstimos que pegaram. As primeiras empresas a sofrerem são as indústrias de base, pois seus investimentos são muito mais caros. Sem poder pagar aos bancos, essas empresas começam a demitir funcionários e cortar custos. O crescimento do desemprego reduz o poder de compra dos clientes e o mercado consumidor, criando mais dívidas para as empresas. Entretanto, com o ritmo acelerado de produção das indústrias em geral, da abundância de produtos e da grande concorrência, essas empresas se veem obrigadas a manter os preços baixos. É neste ínterim que os produtos começam a sobrar. Com as empresas sem poderem pagar suas dívidas e muitas indo à falência, os bancos também começam a ficar em situação ruim, já que não estão tendo de volta os seus empréstimos.

A situação piora com o crescimento de cidadãos desempregados querendo pegar o dinheiro que guardavam nos bancos. Aqui abrimos parênteses. Como se reduz a taxa de juros naturalmente? Através da poupança das pessoas. Num período em que as pessoas estão estimuladas a poupar, o banco tem bastante dinheiro. E assim o preço do dinheiro (os juros) se torna mais baixo. Mas quando os juros são baixados artificialmente (através de inflação de moeda), não há poupança suficiente no banco. Então, uma vez que o banco empreste muito dinheiro e os devedores não devolvam, haverá pouco dinheiro para os correntistas. Pois foi isso o que aconteceu. Os correntistas queriam pegar seus valores, mas o banco não tinha como atender a todos, pois não havia poupança suficiente. Os bancos começam, então, a quebrar.

Com a quebra dos bancos, começaram a sofrer com mais intensidade as empresas de bens de consumo e os cidadãos que perderam o dinheiro que tinham nos bancos que faliram. Mas como havia muitas empresas e a economia tinha crescido muito até ali, a produção permaneceu mais alta do que o nível de consumo, desacelerando em um nível sempre mais lento que a capacidade de compra dos clientes. Em outras palavras, as empresas e os clientes quebraram com maior velocidade do que a produção desacelerou. A quebra, como se pode ver, não foi causada pela superprodução. Esta foi um efeito da crise. Tal estado de coisas causou a deflação nos preços.

É interessante comparar a crise americana de 29 com a do Brasil atual. Elas tem a mesma causa. No governo Lula, o crédito foi expandido irresponsavelmente. O breve aceleração econômica conteve o aumento de preços por um tempo, mas logo a a política intervencionista se mostrou danosa. A diferença é está no grau de liberdade economica e competitividade. Como nos EUA de 29 estes eram bem superiores ao Brasil de hoje, o efeito da crise foi superprodução e a consequente deflação de preços. No Brasil, o efeito tem sido a inflação de preços, já que sua pouca liberdade econômica não gerou um cenário competitivo o suficiente para, em uma crise, gerar superprodução. Isso não é, no entanto, um louvor à crise americana. Os efeitos da crise, sejam inflação ou deflação, são ruins do mesmo jeito, pois em ambos os casos o poder de compra do consumidor está afetado, o desemprego cresce e a economia começa a se desacelerar.

A crise de 29 poderia ter sido menos extensa. O problema é que as teorias utilizadas para entendê-la e controlá-la seguiram uma linha de raciocínio baseada nas ideias de Karl Marx e do economista John Maynard Keynes. Nessa linha de raciocínio, os efeitos da crise (superprodução e deflação de preços) foram tomados como suas causas. E o intervencionismo estatal (que causou a crise) foi tomado como uma forma de resolver o problema. A partir de então se disseminou a ideia de que se o governo não intervém, graves crises econômicas podem surgir. No entanto, como vimos, a crise foi causada por conta de intervenções irresponsáveis do governo. E se prolongou por conta das mesmas. O melhor que se poderia ter feito diante daquela crise (e o melhor que se tem a fazer quando há uma crise) é reduzir a intervenção e deixar o mercado voltar ao seu rumo natural.

A lição que a Escola Austríaca nos deixa é que quando você derruba juros artificialmente, através expansão de moeda, você está criando uma economia distorcida, uma economia falsa. Quando você parar de distorcê-la, é a hora do acerto de contas. Ela começará o caminho de retorno. Esse caminho será dolorido, mas é necessário. A economia precisa se tornar real. É aqui que entendemos porque um número tão grande de megaempresas afundaram quase ao mesmo tempo. Elas fizeram projeções de longo prazo baseadas em uma economia falsa. Se planejaram baseados em dados mentirosos. Não tinham como prever que eram mentirosos. Mentiras plantadas pelo governo.

Obs.: Este artigo é um resumo das ideias contidas em um artigo mais antigo: “Como seria um bom governo de direita? – Parte 3“, que fala sobre este e outros temas. Vi a necessidade de fazer um novo texto sobre o assunto, com explicação mais simples, linguagem mais dinâmica e focando apenas na Crise de 1929.

O Conceito de Planejamento Econômico

Resenha do capítulo “O Conceito de Planejamento”, presente no livro “Planejamento no Brasil”, de Betty Mindlin Lafer.

O capítulo se inicia falando sobre o início da implantação do processo de planejamento econômico nas economias a nível mundial, se tratando de um processo relativamente recente (se bem que o livro é da década de 1970), assim como o debate a cerca do mesmo, datado da década de 1920, ou seja, uma próxima distância na literatura econômica.

O debate se inicia apresentando a importância dos preços em uma economia, principalmente os preços dos bens finais, que são um reflexo da demanda final de toda uma cadeia econômica. A questão principal se torna, portanto, como atribuir preços que maximizem essa relação. A saber, na economia capitalista, não somente os bens finais, mas sim todos os fatores de produção são precificados pelo mercado de acordo com a oferta (escassez) e demanda dos mesmos na busca de igualar a demanda à oferta.

O ponto, porém, é quem define os preços. O debate da época discute se isso é algo que apenas o setor privado da economia capitalista pode fazer ou se o governo poderia aplicar o processo de precificação de maneira centralizada em uma economia socialista. Os empresários do setor privado, em busca de maximização de lucros, irão concorrer entre si para satisfazer a demanda dos consumidores. Dada a concorrência e a necessidade de lucros, os preços dos produtos estarão próximos aos custos dos mesmos, só que maiores, para que o empreendimento seja economicamente sustentável. Tal processo otimiza o uso de recursos, pois tende a evitar preços excessivamente altos e melhora a gestão de custos de maneira clara e racional.

O livro, então, apresenta a crítica ao sistema de precificação apresentado pelo socialismo feita por economistas naquele período, principalmente por economistas austríacos como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Mises parte do princípio de que, com base no processo de precificação acima descrito, apenas os preços da economia de mercado refletem de maneira racional a utilização de recursos. Abolida a economia de mercado, o pilar da precificação racional se esvai, pois não reflete mais corretamente os interesses dos produtores e consumidores e, por conseguinte, os fatores de produção da economia entrarão em desequilíbrio, causando problemas econômicos como desemprego de fatores (incluindo mão de obra) e escassez.

Hayek, por sua vez, foca na questão das informações: as informações, dispersas na sociedade, estão refletidas automaticamente nos preços dos bens e serviços por causa do processo natural da economia de mercado, além de mudarem constantemente, já que o comportamento da demanda não é estático. Uma economia com precificação centralizada teria o problema de igualar a oferta com a demanda sem tais parâmetros e, ainda mais importante, refletindo de fato a demanda dos consumidores, que é dinâmica.

Uma solução exageradamente simplória é então apresentada – o que não é demérito do livro, que apenas apresenta a ingênua solução apresentada pelos defensores do socialismo de mercado. A solução propriamente dita apresentada se baseia em duas regras: partindo do princípio que os preços são dados, seria necessário minimizar os custos de produção e igualar o preço marginal ao custo marginal. Primeiramente, tais regras podem ser aplicadas a qualquer sistema econômico para maximizar resultados e, segundo, os preços são dados pelo processo da economia de mercado, o que não é reiterado. Tal mudança, portanto, se faz desnecessária, pois a economia de mercado já aplica “as duas regras” e de maneira mais racional; a solução fornecida maximiza sim o uso de recursos, mas não necessariamente o adéqua à demanda dos consumidores – o que é fundamental, pois a economia existe para nos servir, tanto como produtores, quanto como consumidores. Assim sendo, seria mais simples e racional manter a economia de mercado, que aplica as mesmas regras de uso de recursos e que fornece os preços, os quais são reflexos da oferta e da demanda. Além disso, o livro diz que Enrico Barone apresenta essa possibilidade de solução de uso dos recursos, mas não diz que esse tipo de precificação assume relações de produção fixas, o que é, na prática, ignorar o ponto que Hayek levanta, de informações dinâmicas.

O livro, então, chega ao ponto em que é feita a mesma e velha argumentação que se massificou após a crise de 1929: de que o capitalismo é instável e, portanto, não poderia ser deixado ao livre mercado o poder de decidir os rumos da economia, surgindo, dessa forma, a necessidade da participação ativa do Estado. Tal reflexão existe porque infelizmente a contribuição da escola austríaca à literatura econômica somente é lembrada quando o assunto é planejamento econômico e precificação numa economia socialista. Como a maioria dos economistas, analistas e a academia nunca nem sequer entraram em contato com a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos acabam aceitando tal afirmação.

A teoria demonstra que ingerências na condução da política monetária levam a alterações nos preços relativos da economia e nos investimentos em um processo definido como expansão (boom) e retração (bust). Com a importância dos preços na economia, tais alterações causam desequilíbrios na utilização dos fatores de produção e a economia entra em recessão. O boom é caracterizado quando uma política monetária expansionista é posta em prática, aditivando a atividade econômica e a inflação de preços. Como o governo interferiu na economia por meio da política monetária, agora o crédito deixa de ter um preço real que estivesse de acordo com os preços relativos da economia – novamente, a importância da precificação de mercado –, assim como a relação de poupança e investimento, e investimentos que não seriam muito rentáveis caso isso não ocorresse são iniciados.

Para entender tal processo, é importante entender de fato que o quer dizer a Lei de Say: a oferta “cria” demanda. Say em momento algum diz que algo que foi produzido será prontamente consumido. Isso é um erro de interpretação generalizado e que é propagado constantemente. A questão que Say levanta é que só é possível consumir aquilo que é produzido, obviamente, e que para conseguir consumir alguém precisa produzir e ter renda; por meio do produto advindo da produção que se possibilita o consumo, e não o consumo que possibilita a produção. Evidente que precisa ter um tipo de equilíbrio, mas é impossível consumir algo que não foi produzido, e possível produzir algo que não foi consumido. O crescimento econômico sustentável surge, então, com ampliações na capacidade de produção, que posteriormente se transformarão em ainda mais renda para os produtores, que também são consumidores na outra ponta. Os mesmos irão consumir mais com parte dessa renda e vão poupar para investir a outra parte, reiniciando o processo.

Voltando ao ciclo econômico, surgem investimentos que não necessariamente estão equilibrados com o restante da economia (a crítica àquilo que as pessoas entendem por Lei de Say é válida, mesmo não sendo de fato algo defendido por Say), principalmente no médio prazo para frente. No curto prazo os resultados macroeconômicos serão satisfatórios, pois tais desequilíbrios ainda não se farão por sentir e a política monetária expansionista impulsiona o consumo. Todavia, tal política é puramente inflacionária, e precisa de taxas crescentes de expansão de moeda para ter um crescimento econômico a taxas crescentes, algo que acentua a inflação de preços. Quando tal política é finalmente revertida surge o bust; o crédito inflado artificialmente se retrai, assim como a atividade econômica, e a economia, que passou a ter uma precificação alterada e com fatores de produção alocados de maneira equivocada, além de ativos sobreprecificados (tudo isso devido ao fato da moeda não ser neutra), entra em recessão.

Posteriormente, o livro fala sobre distribuição de renda e o ótimo paretiano. O próprio livro assume que dada a individualidade de cada pessoa, é complexo conseguir com sucesso uma situação “ótima” do ponto de vista da distribuição de renda.

Logo em seguida, talvez o ponto mais criticável de todo o capítulo. Conforme na página 14, “a sociedade pode preferir uma situação ineficiente na alocação de recursos, causada pela intervenção do governo, e pequena concentração de renda, a uma situação em que a alocação seja ótima, mas a renda muito concentrada”. Isso quer dizer, em outras palavras, que uma sociedade pode preferir ser ineficiente, mas igualitária, do que produtiva e relativamente concentrada. Com certeza existem muitos socialistas que interpretam dessa forma, mas isso significa, por exemplo, que cidadãos da Etiópia, um dos mais pobres países do mundo, podem achar mais interessante viver nessas condições do que na Suíça ou no Canadá, países muito mais desenvolvidos, pois conforme relatório da ONU com base no Índice de Gini, a Etiópia possui sua pequena renda (ineficiente) mais bem distribuída do que a renda nos outros dois países citados (mais eficientes), assim como a renda no Vietnã e em Bangladesh é mais bem distribuída que na França e na Holanda. De fato alguns possam realmente achar que seja mais interessante todos viverem com pouco, porém viverem igualmente. Entretanto, tal visão é completamente diferente da maioria da população desses países, que constantemente buscam uma vida melhor em países mais desenvolvidos – ou então, em outros termos, desiguais na riqueza muito maior.

O capítulo segue discorrendo sobre o ótimo paretiano, o que nos leva a outro caso de um economista que tem parte de seu grande trabalho ignorado: Carl Menger. Menger é conhecido apenas como um dos nomes da Revolução Marginalista, ao lado de Léon Walras e William Jevons, formuladores do pensamento de que o valor não é estático e intrínseco à mercadoria, e sim varia conforme disponibilidade e avaliação subjetiva. Walras e Jevons acabaram seguindo uma abordagem matematizada, baseada em equações de troca e equilíbrio geral, a qual criou a base para a matematização da economia por nomes como Pareto, seguidor de Walras. Tal matematização leva à defesa de uma economia de mercado em parâmetros fundamentalistas e exagerados, todos com base em equações gerais de equilíbrio que representariam a ação humana. O capítulo demonstra a eficiência do mercado por meio da explicação dessa abordagem. Menger, por sua vez, segue uma linha firme ao mesmo tempo em que bem ponderada, e afirma que a eficiência da economia de mercado se dá nas relações voluntárias entre os indivíduos; como se tratam de relações voluntárias, os indivíduos somente realizarão trocas quando, sob um ponto de vista subjetivo, for benéfico, sem necessariamente haver uma mensuração matemática exata desse benefício. A posição que Menger defende é, portanto, que os mercados funcionam bem e tendem ao equilíbrio, mas não necessariamente atingem algum tipo de ponto ótimo ou equilíbrio geral. Tal posição não é apresentada no capítulo.

A questão da diferença da abordagem austríaca e da abordagem neoclássica padrão matematizada se encontra também na concorrência perfeita, rechaçada até mesmo por alguns liberais, e na livre concorrência. Primeiramente, são dois conceitos diferentes. Concorrência perfeita é um cenário em que há muitos compradores e vendedores, que as informações estão disponíveis igualmente para todos e que os preços não são influenciados por ninguém, apenas pelo mercado, com tendência de lucro nulo no longo prazo, e a existência de livre concorrência. A livre concorrência, por sua vez, é a não existência de barreiras para quem quiser ofertar em determinado mercado.

Um dos pontos intrínsecos da concorrência perfeita é a necessidade de livre concorrência, mas a livre concorrência não necessariamente coexiste com a concorrência perfeita. Aliás, durante certo período de tempo é perfeitamente possível surgir um monopólio dentro da livre concorrência como, por exemplo, o surgimento de novos mercados. Todavia, após auferirem lucros acima da média, outros capitalistas que desejam lucros irão adentrar no setor, reduzindo as margens. Não existe a questão de “se formam monopólios e a livre concorrência se desfaz”, conforme a página 16. O que se desfaz é o conceito quase que abstrato de concorrência perfeita, não a livre concorrência, que continua ali, somente mudando a estrutura de mercado a qual ela está inserida. Concorrência não é algo estático, é um processo dinâmico e contínuo. Após as explicações teóricas, o capítulo continua até o final com explicações práticas de como formular e a aplicar o processo de planejamento econômico numa economia de mercado (não livre) e socialista.

Conclusão

Portanto, o capítulo traz à tona o debate e os conceitos envolvendo a questão da adoção da economia de livre mercado e da economia planificada. Como o autor claramente rechaça em sua abordagem que a economia de livre de mercado seja superior à planificada sua conclusão da eficácia de um planejamento econômico é de que os planejamentos devem ser bem elaborados, abrangendo variáveis importantes e que, nessas condições, os eventuais problemas nos planos são exógenos ao mesmo. Ou seja, não admite que os problemas da planificação econômica para a sociedade são que os planejadores centrais podem não saber o que é melhor para os próprios indivíduos, para os próprios empreendedores e para os próprios consumidores do que eles mesmos.

Ler também:

A culpa da crise em terceiros

Por que me tornei de direita? – Parte 2

Este texto foi originalmente publicado no blog “Mundo Analista“. Para ler na página original, clique aqui.

L x LightNa última postagem, iniciei um texto explicando quais foram as razões que me levaram a virar de direita. Como o texto ficou muito grande, eu o dividi em duas partes e o subdividi em oito capítulos e uma conclusão. Na parte 1, vimos os cinco primeiros capítulos.

Agora, veremos os últimos três e a conclusão. Se o leitor não leu a parte 1, clique aqui e leia. É essencial para entender a parte 2, já que se trata de um texto só. Ao fim desse texto, colocarei também uma lista de textos meus que falam mais pormenorizadamente sobre cada tema que citei nesse texto. Agora, vamos à continuação do texto.

Capítulo 6: A cultura mortífera de esquerda

Quando você se torna conservador em política, começa a entender que as ideias esquerdistas são ruins e mortíferas não apenas em economia, política e filosofia. Elas também são uma desgraça moral e cultural. Esquerdistas procuram destruir tudo o que é bom, alegando ser opressivo e preconceituoso. Assim, eles vivem disseminando ideias contra a religião e os religiosos, as artes clássicas europeias, a castidade antes do casamento, a moral judaico-cristã, a noção de verdade e moral absolutas, a repreensão de filhos mal criados, a criminalização das drogas pesadas e etc.

O resultado é o rebaixamento dos padrões de cultura, a idiotização das pessoas, a disseminação de uma vida sexual promíscua, a elevação do prazer individual acima da dignidade humana, a geração de músicas, danças e artes burras e que nada acrescentam às pessoas, o desestímulo ao estudo e à leitura; o aumento de divórcios, de gravidez na adolescência, da AIDS, dos desequilíbrios familiares, dos pais irresponsáveis, das crianças, adolescentes e jovens sem limite, dos viciados em drogas, do desrespeito aos religiosos, de colegiais e universitários baderneiros, em suma, a destruição em longo prazo dos valores da sociedade.

A esquerda quer ver isso mesmo, porque pretende destruir a sociedade, para construir uma nova. Assim, tudo o que milite contra a moral, a religião, a verdade, a tradição, a ordem e a família, é positivo. E quando esses graves problemas causados e/ou aumentados à décima potência pela esquerda são apontados pela população, o que fazem os esquerdistas? Culpam a direita. Assim, se os jovens crescem cada vez mais revoltados, a culpa não é da destruição da família, mas do capitalismo. Se as meninas engravidam cedo, antes de casar, e o pai ainda vai embora, a culpa não é da família desestruturada, do incentivo à imoralidade sexual, da idiotização do povo, mas da religião, dos conservadores, da burguesia, do anti-aborto, ou qualquer outra coisa. Essa postura é essencial aos planos da esquerda de destruir tudo.

Karl Marx e Friedrich Engels, em “Manifesto do Partido Comunista”, ao responderem a objeção de que o comunismo era contra as ideias tradicionais da religião, da moral, da filosofia, da justiça, da família, da liberdade e etc., ideias essas que eram verdades eternas, afirmam: “A revolução comunista é a ruptura mais radical com as relações tradicionais de propriedade; não é de espantar que no curso de seu desenvolvimento ela rompa da maneira mais radical com as ideias tradicionais”.

Antonio Gramsci, ideólogo marxista italiano da época do fascismo, ao analisar porque o marxismo não tinha dado certo na Europa, concluiu que a cultura proletária ainda estava baseada nas ideias tradicionais. Assim, ensinou a esquerda a travar uma guerra cultural que minasse ao longo das décadas a religião, a moral judaico-cristã, a família, inculcando no senso comum o marxismo. A ideia não era transformar o povo em profundo conhecedor do marxismo, mas apenas um senso comum que estivesse de acordo com o que o partido comunista quisesse fazer.

Posteriormente homens como Adorno, Marcuse e Horkheimer colocaram para frente os princípios gramscistas de destruir a cultura, sobretudo a ocidental, baseada fortemente no cristianismo e no capitalismo. Daí surgiu a revolução sexual, as revoltas jovens, à apologia ao uso de drogas, ao ateísmo ou religiões tribais e sincretistas, às artes insanas, ao desrespeito aos pais, à destruição do patrimônio público, ao nudismo público e etc.

A União Soviética faliu no início dos anos 1990, mas como bem lembra Olavo de Carvalho, o que acabou foi a URSS, não o comunismo. É idiotice pensar que pessoas que foram comunistas por dez, vinte, trinta, quarenta anos deixariam facilmente os princípios marxistas e abraçariam de bom grado o capitalismo que tanto odiavam. O que ocorreu foi que comunistas continuaram marxistas, mas agora se orientando dentro dos moldes de Antonio Grasmci, no qual a guerra agora é cultural. A ideia não é dar um golpe violento e assumir o governo com toda aquela retórica de destruição da burguesia e estatização da economia. A ideia é mudar a mentalidade das pessoas gradualmente a fim de que o partido de marxista (ou mais esquerdista que houver no país) se torne “a autoridade onipresente e invisível de um imperativo categórico, de um mandamento divino”. A hegemonia deve ser alcançada primeiramente na cultura. Conseguindo isso, o partido poderá sonhar em se manter eternamente no poder. E não é isso que temos visto acontecer, sobretudo no Brasil?

Capítulo 7: A esquerda e a criminalidade

A criminalidade é um problema filosófico, cultural, político e econômico (ao mesmo tempo) que a esquerda só faz aumentar (quando ela mesma não é a responsável por criar). Uma vez que para a esquerda, o ser humano não é mal, mas corrompido pelo capitalismo e outros fatores externos, geralmente o esquerdista enxerga o criminoso ou como vítima, ou como herói. Enxerga como vítima quando o criminoso é de origem pobre e/ou é um menor de idade. Ele é vítima da pobreza, das falta de condições, da exploração capitalista, do preconceito ou, simplesmente, do fato de ainda ser menor de idade (o menor de idade não tem capacidade de discernir entre certo e errado).

Por esse motivo, a esquerda costuma a brigar para que criminosos tenham penas leves e breves, a fim de que voltem logo à sociedade. E ela entende que a função primordial da prisão não é proteger o cidadão honesto de novas injustiças do criminoso, mas sim a de reeducar o criminoso.

Não que reeducar o criminoso não seja algo nobre e desejável. Mas essa não é a função primária da cadeia. Isso seria priorizar o criminoso em detrimento da vítima. A principal função de isolar o criminoso não é reeducá-lo, mas proteger o cidadão. A reeducação é segundo plano. Por não entender isso é que a esquerda não combate a criminalidade com rigidez, criando uma sociedade na qual o criminoso reina e o cidadão honesto é punido.

Já os criminosos ricos, quando são políticos de esquerda, são defendidos pela esquerda, em primeiro lugar, com a desculpa de que não fizeram nada; foram acusados injustamente. E, depois, quando o governo esquerdista já alcançou grande poder e popularidade, como uma medida necessária para alcançar a justiça social e manter o povo no poder (os fins justificam os meios utilizados, entende?).

Assim, os criminosos se tornam heróis e a criminalidade continua reinando. E como se alcança isso? Como já dito, destruindo a família, a moral, a religião, a correção aos filhos, as leis firmes; ganhando poder, através de impostos e regulamentações, se infiltrando na educação para doutrinar alunos politicamente, mantendo a população sob o jugo da inflação, dos péssimos serviços públicos e dos monopólios privados (para botar a culpa de tudo na direita) e etc. Aliás, criar criminosos é ótimo para ajudar a destruir a sociedade tradicional, o que é o objetivo máximo da esquerda.

Capítulo 8: Um direitista consciente

Eu entendi isso, sobretudo, depois de ter contato com renomados pensadores conservadores como Edmund Burke e Russel Kirk. Então, deixei de colocar muita confiança no liberalismo. Eu o continuo defendendo e não tenho dúvidas de que o livre mercado é muito superior ao intervencionismo. Mas não o defendo sozinho. Economia é apenas um dos vários aspectos que formam uma sociedade. Não é o único e, portanto, não deve ser tratado como tal.

Neste ponto acredito que me tornei um direitista totalmente consciente. Eu agora podia expressar de maneira legítima o que a direita defendia e porque eu acreditava em suas ideias. Eu agora eu conhecia os gigantes do pensamento de direita (os quais não me foram mostrados na escola) tais como Edmund Burke, Frederic Bastiat, Alexis de Tocqueville, Eugen Von Bonh-Bayerk, Barão de Mauá, G. K. Chesterton, Ludwig Von Mises, Ruy Barbosa de Oliveira, Murray Rothbard, Winston Churchill, C. S. Lewis, Eric Voegilin, Eric Von Kuehnelt-Leddihn, Friedrich Hayek, Milton Friedman, Ronald Reagan, Margaret Thatcher, Ângela Merkel, Thomas Sowell, Olavo de Carvalho, Roger Scruton e etc.

O senso comum não conhece quase nenhum desses autores e quando conhecem alguns deles, só os conhecem através dos comentários de terceiros. Eu era assim. Não conhecia o que a direita falava através de suas próprias palavras e ações. Não conhecia a história contada pelo outro lado. Não tinha como comparar as visões de diversos autores porque eu só conhecia Karl Marx e Friedrich Engels (e, mesmo assim, muito mal. Eu sabia das suas ideias em forma de propaganda, sempre como algo bom).

Minha posição de direitista, no entanto, não me fez uma pessoa acrítica quanto aos problemas da direita, tampouco intolerante em relação à todas as coisas o que vem da esquerda. Talvez alguns amigos liberais não gostem do que vou falar, mas não sou totalmente contra leis trabalhistas, por exemplo, embora elas dificultem um pouco o crescimento econômico. Direito a férias e folga semanal, férias pagas, décimo terceiro salário, limitação das horas de trabalho semanais, adicional noturno e o seguro desemprego são leis de cunho esquerdista que eu, particularmente, acho válidas, ainda que se possa perder um pouco economicamente (não obstante, são necessários arranjos nessas leis para que elas não engessem sobremaneira às empresas, sobretudo, as de pequeno porte – que, a meu ver, poderiam ser liberadas dessas leis). Essas são posições particulares minhas.

Eu também não penso que a sociedade deva ter apenas direitistas. Ao contrário, a coexistência de direita e esquerda é essencial à manutenção de uma boa democracia e do Estado de direito. É preciso haver oposição de ideias. Isso é o que gera equilíbrio e evita extremismos, idealismos, dogmatismos e ditaduras. Sim, a direita também pode se tornar ditatorial, por mais que preze a liberdade econômica (que só funciona bem junto com a liberdade política).

O que penso que deveria ser expressamente proibido é o comunismo e a mentalidade revolucionária. Seguir as ideias de Marx e flertar com pensamentos revolucionários que intentem destruir tudo (criando classes inimigos e apelando à desordem), deveriam ser crime. Muitos países do leste europeu que sofreram com o comunismo equiparam, em suas leis, o comunismo ao nazismo. Lá, exibir a foice e o martelo, símbolo do comunismo, é tão ofensivo quanto exibir a suástica nazista. Nada mais correto, levando em conta que o comunismo matou mais de 100 milhões de pessoas.

Com relação aos EUA, devo dizer que não sou um defensor deste país acima de todas as coisas. Essa é a visão que a esquerda propaga dos direitistas: de que eles são puxa-sacos dos americanos. Alguns podem até ser. Mas não são todos. E faço parte dos que não se curvam diante dos americanos. No entanto, não aceito olhar os americanos como os piores inimigos do mundo. Em minha visão, todos os países são igualmente cruéis, pois seus governos são formados por homens e todos os homens falham.

O que diferencia um país do outro no que se refere a capacidade de infligir o mal é justamente a posição política e econômica. Qualquer país que assuma a liderança política-econômica do mundo terá um exército poderoso e, com isso, quererá dominar os mais fracos e se proteger dos que tem mais potencial. Se a Etiópia alcançasse a hegemonia política e econômica, teria sido tão cruel quanto foram os EUA, ou a URSS em diversas ocasiões. Colocar os EUA como o grande vilão é ignorar a verdade básica e realista de que todos os países são vilões e de que não há heróis no mundo.

Além disso, conquanto os EUA tenham usado de sua autoridade para subjugar povos e gerar guerras, este país apresentou ao mundo muitas virtudes econômicas e políticas desde seu processo de independência, teve um papel de destaque no conflito contra o comunismo e, através de seus conservadores, ainda sustenta o mundo hoje de colapsar diante do projeto destrutivo da esquerda (incluindo a esquerda americana, que é muito forte, embora muitos acreditem que nos EUA só há direitistas). Essa é a minha visão sobre o EUA.

Com relação à ditadura militar brasileira, evidentemente eu não a endosso. Creio que foi um regime desnecessário e nocivo. Não sou um desses idealizadores do passado, que pintam o período como maravilhoso e até pedem a volta do regime. Entretanto, é necessário fazer uma distinção entre a intervenção militar de 1964 e o regime que se seguiu. O primeiro impediu um genocídio. O segundo sufocou a democracia. Vamos entender o contexto.

O Brasil vivia um intenso embate entre políticos comunistas e conservadores. E o mundo vivia em plena guerra fria entre americanos e soviéticos. A URSS tinha claro interesse em tornar o Brasil uma potência comunista na América do Sul, o que sufocaria totalmente os EUA. Os EUA, por sua vez, tinham claro interesse em evitar a escalada comunista no Brasil, a fim de manter sua hegemonia no ocidente. Então, o presidente Jânio Quadros renuncia o cargo e assume a presidência João Goulart, um esquerdista que mantinha fortes relações diplomáticas com o regime comunista chinês e pretendia expropriar terras para fazer a reforma agrária. Este cenário oferecia uma série de perigos ao Brasil:

(1) a escalada democrática do comunismo ao poder, através de uma política populista, intervencionista e que não mostrava ao povo as desgraças que o comunismo estava causando em outros lugares;

(2) um golpe comunista no âmago do governo, através de políticos comunistas brasileiros e auxílio soviético, chinês ou cubano;

(3) uma mescla dos dois pontos acima;

(4) um golpe americano que tornasse o Brasil uma colônia dos EUA;

(5) a deflagração de uma guerra entre tropas americanas e tropas soviéticas em pleno Brasil, numa luta sanguinária pela posse do território brasileiro.

Tudo isso era possível. E em todas essas hipóteses, o Brasil se tornaria um mar de sangue. Se a intenção dos principais militares que interviram politicamente no Brasil em 1964 era simplesmente tomar o poder, por pura ambição, ou se queriam salvar a pátria deste risco, ou se havia ambiciosos e patriotas juntos, nada disso importa. As intenções dos militares interventores são irrelevantes. A questão é: havia riscos e à soberania brasileira, tanto do lado americano, quanto do lado soviético, e a intervenção militar os evitou.

No entanto, o regime que se seguiu durante 21 anos foi desnecessário. Seja por ambição, ou por um erro estratégico, ou pela união das duas coisas, os altos militares do governo não entregaram o país à democracia como prometido, tampouco tomaram providências inteligentes e efetivas para desmascarar o comunismo, equipará-lo ao nazismo e vencer a guerra cultural. Apenas agiram com brutalidade, criaram ódio nos estudantes e deram espaço para que a esquerda vencesse no campo da cultura.

O regime militar venceu na guerra física contra o marxismo, mas perdeu na guerra ideológica. Permitiu que a direita perdesse todo o crédito perante o povo brasileiro, contrariou conservadores que haviam apoiado a intervenção só para manter a democracia, fez a maioria dos estudantes universitários se identificar com a esquerda, abriu o caminho para a doutrinação marxista na cultura e não permitiu que o liberalismo econômico se instaurasse no país. Resultado: quando os altos militares deixaram o poder, quase todo mundo se considerava de esquerda.

Assim, minha opinião sobre o regime militar que se seguiu à intervenção é que ele de que ele se constituiu uma verdadeira catástrofe, sobretudo para a direita brasileira, que sofre até hoje por conta dessa herança maldita. Tivessem os militares se limitado a expulsar os comunistas do país, desmascarar a esquerda radical, equiparar comunismo ao nazismo, destruir ideologicamente os professores marxistas, munir os universitários de conhecimento sobre grandes autores de direita, incentivado o liberalismo econômico e mantido a democracia, convocando eleições diretas dentro de um período máximo de um ano, a direita hoje seria forte no Brasil e o PT não estaria transformando o país no mar de lama que é hoje.

Conclusão

Eu não esperava que meu texto ficasse tão extenso, mas acredito ter oferecido uma visão bem ampla sobre minha posição política. Obviamente não esgotei o assunto. Outros textos meus falam mais pormenorizadamente dos temas aqui tratados, tais como a definição e origem da esquerda e da direita, os problemas do comunismo, os pontos positivos do capitalismo e do empreendedorismo, a análise dos movimentos fascistas e nazistas, a definição de conservadorismo e etc. Deixo alguns deles ao fim do texto.

Devo dizer ainda que minha posição política não flerta com a utopia. Não creio que a direita pode mudar o mundo. Como sendo cristão, entendo que este mundo já está fadado ao fracasso. A minha obrigação é torná-lo menos pior para as pessoas até que Jesus Cristo venha e ponha fim a toda a miséria e injustiça ou que eu morra. E esse é mais um dos motivos que me fazem ser mais conservador e cético em relação a projetos de mundo melhor. Como diz Olavo de Carvalho: “Quando alguém diz que tem um projeto de mundo melhor, eu já me escondo debaixo da cama”. O conservador, em suma, é aquele que tem medo de piorar a coisa. Ele é realista. Sabe que a mudança só pode ocorrer dentro de certos moldes já conhecidos e certos limites humanos. O que passa desses moldes e limites, sem dúvida, vai dar errado.

Estou aberto a discordâncias, desde que construtivas e que levem em conta os autores que citei durante o texto. Críticas baseadas em senso comum serão consideradas imbecis à priori. Espero ter sanado dúvidas.
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