Mentalidade Anticapitalista

A mentalidade anticapitalista não é um todo homogêneo. Os anticapitalistas, inconscientes ou convictos, são o resultado de um acúmulo de concepções errôneas sobre a realidade sócio-econômica. Existem diferentes formas e graus de rejeição ao capitalismo, que são o tema deste artigo.

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A mentalidade anticapitalista pode ser divida nas seguintes áreas:

1. Antipatronal

A disposição antipatronal é aquela que postula que a propriedade privada sobre “meios de produção” (fábricas, terras, etc) é ilegítima e danosa para a sociedade. Quem apresenta a mentalidade antipatronal necessariamente se opõe à figura do patrão, o proprietário de um meio de produção como uma fábrica ou uma fazenda. A solução buscada é a apropriação coletiva sobre os meios de produção, a “socialização”, ou a propriedade comunal sobre a terra, por exemplo.

O antipatronalismo pode se restringir à propriedade sobre terras – vertente menos radical – ou pode se estender para fábricas ou capital. 

Exemplos de ideologias antipatronais: anarco-sindicalismo e marxismo.

Mentiras, falácias ou espantalhos favoritos: mais-valia, direito ao salário mínimo e direito ao trabalho.

2. Anticomercial

A disposição anticomercial é aquela que postula que o comércio, sobretudo o intermediário, é uma forma de exploração daqueles que de fato produzem os bens comercializados ou daqueles que necessitam consumí-los. Os que se opoem aos intermediários mas não à venda direta pelo produtor são os menos radicais, e os que se opõem a toda forma de comércio são os mais radicais. Para estes, as atividades comerciais de varejo, especulativas e bancárias são consideradas improdutivas e parasitárias. Sua proposta alternativa ao comércio pode ir desde uma forma de socialismo onde a distribuição dos bens produzidos é planificada e racionada pelo Estado até a defesa aberta do retorno ao escambo ou à agricultura de subsistência.

Na verdade, o anticomercialista não se opõe à troca de bens e serviços que chamamos de comércio, mas sim ao uso da moeda que empregamos para realizar estas trocas, bem como tudo que a representa: o cartão de crédito, o cheque, os serviços bancários, a agiotagem, os juros, etc. Não raro assume um caráter religioso que estende a rejeição ao dinheiro a todos os bens materiais.

Exemplos de ideologias anticomerciais: primitivismo e comunismo.
Curiosidade: o único caso que conheço de uma ideologia que pregue inclusive a abstenção de trocas e a total subsistência a nível individual é fictício e se encontra na obra “Utopia de um Homem que está Cansado”, de Jorge Luis Borges.

Mentiras, falácias ou espantalhos favoritos: lucro é ilegítimo e lesa o consumidor, juro é ilegítimo e lesa o consumidor, comerciantes exploram os produtores e/ou os consumidores.

3. Antiliberal

A disposição antiliberal é aquela que postula que a produção e circulação de bens não deve ocorrer em um mercado livre. O antiliberal pode até não se opor à propriedade privada ou ao comércio, mas parte sempre do pressuposto que o mercado, se deixado livre, trará graves problemas para a sociedade. O antiliberal portanto enfatizará a necessidade de usar o poder público para taxar, fiscalizar, regulamentar ou mesmo proibir a atuação do mercado em um ou mais setores.

O tipo de intervenção dependerá do tipo de risco que o antiliberal assume que o mercado traz: se acha que ele agravará as desigualdades sociais, irá propor políticas de redistribuição de renda; se acha que causará danos à saúde, irá propor a regulamentação, fiscalização ou mesmo a proibição de um determinado produto; se acha que deturpa a moral, irá propor que no setor de mídia e educação o Estado deve exercer o monopólio ou a censura prévia.

Exemplos de ideologias antiliberais: nacionalismo (protecionista e mercantilista), keynesianismo e todas as vertentes do socialismo.

Mentiras, falácias ou espantalhos favoritos: o mercado cria desigualdade e pobreza, a concorrência externa é nociva para os produtores e/ou consumidores nacionais, o mercado deve servir a um propósito estabelecido pelo governo (ex.: desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, enriquecimento cultural, etc.).

Há outras facetas do anticapitalismo que podem ser estudadas, como por exemplo:

  • Ludismo – rejeição às novas tecnologias com base no medo de um desemprego estrutural;
  • Antirracionalismo – rejeição à idéia de que os homens são racionais e podem tomar conta das próprias vidas;
  • Antivoluntarismo – rejeição à idéia de que o acordo de livre vontade entre as partes envolvidas em um contrato é justo;
  • Antiindividualismo.
  • Anticonsumismo – rejeição a “cultura consumista”, não raramente inclui a defesa de modelos de produção de subsistência ou escambo.

Estas, deixarei para uma outra oportunidade.

Evolução e Ordem Espontânea

Transcrição da palestra de Friedrich Hayek sobre Evolução e Ordem Espontânea na 33ª Conferência de Laureados Nobel em Lindau, 1983. Tradução de Robson Silva e revisão de Fabrício Aiko. Artigo publicado originalmente no site Libertarianismo. Para ler o artigo original, clique aqui.

Senhoras e senhores, na esperança de ser capaz de oferecer algo que seja do interesse não só de economistas, mas também de cientistas naturais em geral, eu escolhi um problema para discutir que, embora tenha surgido do meu estudo de problemas econômicos, parece pra mim aplicável em uma área muito mais ampla, na verdade em todo lugar em que a complexidade crescente do fenômeno em estudo nos força a abandonar a esperança de encontrar explicações simples de causa-e-efeito e temos que as substituir por uma explicação de evolução de estruturas complexas.

Eu gostaria de falar sobre a conexão de dois problemas similares, a formação espontânea de ordens e a evolução. Há geralmente processos evolucionários que sozinhos podem explicar, mas explicar somente em um grau bastante limitado, pela existência de certos tipos de estruturas. Neste sentido eu posso concordar com o que sir John Hicks disse ontem que o grau em que podemos fazer previsões nessas ciências é bastante limitado. O que eu gostaria de dizer em relação a isso é que  estamos confinados a padrões, previsões de probabilidade de formação de certas estruturas sem nunca sermos capazes de fazer previsões específicas de eventos particulares. Neste sentido, como Sir John Hicks indicou, estamos cientes de uma certa ordem a qual temos em comum com uma enorme área que é a teoria biológica da evolução em que, nos testes rigorosos que John sugeriu ontem, pode também não ser considerada ciência, visto que não é capaz de fazer previsões específicas e o mesmo é verdade em nossa área.

Toda a inter-relação entre a teoria da evolução e outros relatos de existência e formação de estruturas complexas de interação tem uma história bastante complexa e paradoxal e irei me permitir, mesmo que atrase o tempo de minha palestra, dizer a vocês um pouco sobre a evolução histórica que em si mesma tem tido efeitos profundos sob nossa atitude sobre esses fenômenos. É claro que atualmente a aplicação da evolução a fenômenos sociais tem sido injustamente desacreditada quando cientistas sociais tiveram que aprender de Charles Darwin e desenvolveram algo conhecido como Darwinismo Social, como se a ideia de evolução fosse originalmente uma ideia das ciências biológicas, enquanto na verdade há uma tradição muito mais antiga de evolução no estudo da sociedade e pode ser demonstrado que foi Darwin que pegou isto emprestado das ciências sociais e não o contrário.

Há outra conexão profunda em que eu gostaria de dizer algumas palavras. A nossa atitude a todos os fenômenos sociais, particularmente nosso julgamento de várias concepções morais, está altamente conectada com uma tradição antiga que começa na antiguidade com Aristóteles, que nos deu uma concepção completamente a-evolucionária da instituição social e que através de sua influência em São Tomás de Aquino se tornou a atitude de grande parte do cristianismo na direção de tudo aquilo que constituía um crescente desenvolvimento da civilização, porque ele definiu como objetivo “o que era necessário para preservar uma ordem existente? sem nunca se perguntar a si próprio a questão “se nosso dever é proteger o que já existe, como é que a humanidade foi capaz de se desenvolver tanto?”  Foi até afirmado por um historiador econômico moderno que Aristóteles não poderia ter percebido o problema da evolução e a conexão do problema da evolução com uma economia de mercado operante porque no tempo em que ele viveu a economia de mercado, como nós a chamamos como um resultado da evolução, ainda não existia.

Em dois argumentos, eu posso dar a vocês provas bastante interessantes, pois minha afirmação que Aristóteles não tinha nenhum conceito de evolução que o preveniu de entender problemas sociais foi notavelmente confirmada por um dos maiores livros da história recente das ciências biológicas, um dos maiores da história de qualquer ciência moderna que eu recentemente me deparei, o livro de Ernst Mayr chamado “A Evolução do Pensamento Biológico”; no qual o autor, para a minha grande satisfação, já que isso tem sido parte de meu argumento há bastante tempo, explicitamente sustenta que essa ideia que o universo pode ter se desenvolvido de um estado original de caos em que organismos mais evoluídos evoluíram dos menos evoluídos era totalmente estranha aos pensamentos de Aristóteles, repito Aristóteles foi oposto à evolução de qualquer tipo.

Isso teve um efeito profundo em suas concepções sobre a sociedade que nós herdamos dele. Uma concepção, que eu sempre afirmo, foi boa, que serviu à preservação de instituições existentes, mas ele nunca se perguntou como a sua antiga Atenas dobrou de tamanho e teve um aumento da população; pelo contrário, ele detestava o mercado como muitos intelectuais fizeram. Mas eu darei somente outra ilustração de quão vivaz era o mercado naquele tempo através de um contemporâneo de Aristóteles, um desses escritores de comédia de seu tempo que somente fragmentos de sua obra foram preservados, mas esse em particular é especialmente divertido porque Sr. Euboulos, como era seu nome, teve até então a atitude comum dos intelectuais com assuntos comerciais, expressou seu desprezo pelo papel do mercado em poucas linhas que foram preservadas, em que ele nos diz:

Você irá encontrar em Atenas
coisas de todos os tipos e formatos para venda no mesmo lugar
figos, oficiais de justiça, uvas, nabos, peras, maçãs, salsichas, testemunhas,
favos de mel, rosas, nêsperas, grão-de-bico, água, relógios, murta, cordeiros,
flores, leis, impeachments, ações judiciais, coalhada, ferrões de abelhas e as urnas.

Em uma sociedade em que os comediantes podem fazer graça sobre o mercado desta forma claramente o mercado foi bastante ativo. Por que Aristóteles não viu isso e que efeitos isso teve? O fato é que naquele tempo a ideia de evolução quase não tinha ainda surgido em nenhum campo exceto dois. O insight original do homem sobre o fato de que suas instituições terem gradualmente crescido, não como resultado do design intelectual deliberado mas como um tipo de lenta tradição crescente, já existia em dois campos: direito e linguística. Ao menos os estudantes romanos de direito e linguística estavam completamente cientes que essas instituições não foram deliberadamente projetadas pela mente humana, mas cresceram por um processo de evolução. E isso era um conceito de evolução que se manteve nos próximos dois mil anos.

Mas no século 18 as coisas começaram a mudar. O primeiro exemplo marcante foi no começo do século dezoito quando um homem, um holandês morando na Inglaterra chamado Bernard Mandeville, começou a estudar a formação de instituições e já observou os quatro paradigmas de fenômenos ou fenômenos paradigmáticos, como eu prefiro os chamar: os dois clássicos, o direito e linguagem, mas  adicionado a eles a moral, o dinheiro e o mercado. David Hume foi um grande autor  que pegou a ideia de Mandeville e criou a tradição de filósofos escoceses e, particularmente relevante eu devo dizer, teve o insight profundo que as morais humanas não são projetadas pela razão humana, e um insight de dupla importância seguiu a ele que, se as morais humanas não foram projetadas pela razão humana, ele também concluiu que a razão científica não nos permite julgar as morais humanas.

Você nunca pode tirar conclusões morais através de declarações puramente objetivas. Uma ideia que hoje em dia é usualmente creditada a Max Weber, mas já desde o tempo de David Hume era bem estabelecida. Mas com relação a isso ele levantou o seguinte problema: “nossas morais são realmente devido a quê?”, e a sua conclusão foi que não é que a ciência não tem nada a dizer sobre a moral, mas que as perguntas que nós podemos fazer legitimamente são bastante limitadas. Uma questão que ainda podemos perguntar, que podemos demandar da ciência uma resposta, é “quais são as morais que nós herdamos?” e “como foi que nós desenvolvemos essas morais e não outras?”

E plenamente relacionada com isso, a segunda questão que também é uma questão científica: “o que essas morais fizeram a nós?” e “qual tem sido o efeito na humanidade o desenvolvimento desse tipo particular de moral?”. Áreas em que eu, como economista, tive que estudar, dignas de enorme importância, são as áreas dos costumes da propriedade, honestidade e confiança. Há regras morais que não são criação do design humano que em termos humanos nós não podemos dizer cientificamente se elas são boas ou ruins, ao menos que nós olhemos para elas do ponto de vista de que efeito elas tiveram no desenvolvimento da humanidade, na quantidade de humanos e suas civilizações.

Esta se mantém a questão básica. Ao mesmo tempo nós devemos estar cientes que a tradição antiga de propriedade solidária, ou como chamamos propriedade privada, é aquela parte da nossa moral que é a mais discutida e odiada. E isso é devido ao fato que ela realmente é uma tradição que não é nem natural no sentido de que é inata no nosso sentido físico nem artificial no sentido de ser deliberadamente feita pela razão humana. Porque, como os filósofos escoceses do século dezoito claramente entenderam, o homem nunca formou deliberadamente sua sociedade. De fato, quando nós olhamos para a história, nós vemos que essas tradições nunca justificadas racionalmente foram preservadas em uma variedade de grupos ou comunidades porque elas eram confirmadas por crenças sobrenaturais, não razões científicas, mas crenças que eu devo respeitosamente chamar rituais verdadeiros, que não são verdades no sentido da verdade científica, verdades demonstráveis, mas verdades no sentido que fazem os homens realmente fazerem o que era bom para eles, bom para eles no sentido de ajudá-los a manter um grande número deles mesmos, mesmo não sendo capazes de darem motivos reais do porquê eles deveriam seguí-las. Verdades que ficam entre os insights naturais que são inatos a nós e os insights racionais que nós construímos da nossa razão, mas que pertencem a uma área intermediária de tradição que é o resultado do produto de uma evolução seletiva, em muitas formas similar à evolução seletiva que teve uma teoria completa desenvolvida pela primeira vez por Charles Darwin e a escola darwiniana, mas então com funções fundamentalmente diferentes.

Eu me referi antes que foi uma grande infelicidade que cientistas sociais, cerca de 100 anos atrás, tiveram que pegar emprestado a ideia de evolução de Charles Darwin e pegaram emprestado junto o mecanismo particular que Charles Darwin, ou melhor neodarwinistas mais tarde, forneceram como explicação desse processo de evolução, que é bastante diferente do mecanismo de evolução cultural como eu costumo chamá-lo. Isso foi uma grande infelicidade e uma infelicidade bem desnecessária devido ao fato que, me parece, naquele tempo os cientistas sociais se esqueceram do que era uma tradição muito antiga em sua própria área e não estavam nem cientes que Charles Darwin desenvolveu suas ideias largamente aprendendo das ideias em outra área. Eu acredito que recentemente tem até sido mostrado que a ideia crucial veio à mente de Darwin em 1838 quando ele estava lendo… Qual livro? A Riqueza das Nações de Adam Smith, que, é claro, é uma exposição clássica da ideia escocesa de evolução e parece ter sido uma influência decisiva até em Charles Darwin. Até mesmo Darwin admitiu que foi influenciado pela escola escocesa mas ele normalmente mencionava Malthus como uma influência que ele lembrava, mas as suas notas agora mostram que ele estava na verdade lendo naquele momento crítico o livro A Riqueza das Nações de Adam Smith.

O resultado é que esse primeiro grande sucesso em desenvolver uma teoria real de evolução primeiramente no campo da biologia fez as pessoas acreditarem que esse exemplo tinha que ser seguido. Eu devo inserir aqui outra ilustração de minha história em que eu só recentemente descobri, mas que talvez mais claramente que qualquer outra coisa confirma meu pressuposto básico que a concepção de evolução resulta do estudo da sociedade e foi tomada pelo estudo da natureza. Eu posso demonstrar facilmente que o termo “genética”, que hoje em dia é um termo exclusivo para evolução biológica, foi realmente inventado na Alemanha no século dezoito por homens como Herder, Wieland e Schiller e foi usado nos tempos modernos por Wilhelm von Humboldt muito tempo antes de Darwin.

As passagens de Humboldt são tão interessantes que eu devo até citar um de seus trechos de 1836, sobre o fato que a definição de linguagem pode somente ser de origem genética, e ele continua argumentando que a formação da linguagem sucessivamente através de vários estágios como a origem de fenômenos naturais é claramente um fenômeno de evolução, e tudo isso estava pronto na teoria da linguagem trinta anos antes de Darwin aplicar isto às ciências naturais. Ainda assim isso tem sido esquecido ou ao menos ignorado, fora os dois casos clássicos do direito e da linguagem, e eu posso agora adicionar a economia, incluindo o mercado e o dinheiro. E quando foi reintroduzido pelos darwinistas sociais todas as partes da explicação do mecanismo também foram levadas em consideração.

Então minha próxima tarefa será distinguir claramente o que as teorias sociais da evolução e as teorias biológicas de evolução têm em comum e o que elas não têm em comum. Nós devemos começar com as diferenças mais importantes antes de eu focar nas similaridades cruciais e bastante relacionadas entre as duas teorias. As diferenças são as seguintes e serão focadas na maneira do mecanismo da evolução biológica dada pelos neodarwinistas. Darwin não estava muito convencido acerca de alguns destes pontos, particularmente do primeiro ponto, devo mencionar. A evolução cultural depende totalmente da transmissão de características adquiridas, exatamente o que é excluído por completo da evolução biológica moderna. Se for para comparar a evolução cultural com a evolução biológica, nós deveríamos comparar com a teoria Lamarckiana ao invés da teoria Darwiniana. Número dois: a transmissão de hábitos e informação de geração para geração na evolução cultural não é somente passada para ancestrais físicos dos ascendentes físicos, mas no caso da evolução cultural todos os nossos antecessores podem ser nossos ancestrais e toda a próxima geração pode ser nossa sucessora. Não é um processo precedente de pais físicos para filhos físicos, mas procedendo de uma maneira totalmente diferente.

Em terceiro lugar, e ainda mais importante, o processo de evolução cultural indiscutivelmente se baseia não na seleção de indivíduos, mas na seleção de grupos. Os biólogos ainda discutem, eu creio, qual o papel da seleção de grupo na evolução biológica. Não há dúvidas que na evolução cultural a seleção de grupo foi o problema central, onde grupos desenvolveram certos tipos de hábitos, até certos tipos de complementaridades entre diferentes hábitos no mesmo grupo, em que os grupos decidem a direção da evolução cultural e neste aspecto a evolução cultural é fundamentalmente diferente da evolução biológica. Isso implica no que eu devo chamar talvez de quarta diferença, que a transmissão da evolução cultural não é uma característica inata, mas é tudo que aprendemos no processo de crescimento. A contribuição da evolução natural a isso é um período longo de adolescência do homem em que dá a ele uma longa chance de aprender, mas o que é transmitido na evolução cultural é falado ou aprendido pela imitação. Isso tem produzido uma estrutura imaterial de crenças e opiniões que recentemente Sir Karl Popper tem dado o nome de mundo três, uma riqueza de estruturas que existem em todo e qualquer momento somente porque elas são conhecidas por uma grande quantidade de pessoas, mas que ainda, apesar de seu caráter imaterial, pode ser passada adiante de geração para geração. E finalmente, a evolução cultural, por não depender de variações acidentais em sua seleção mas nos esforços deliberados dos que a contribuem, é infinitamente mais rápida que a evolução natural. Que neste tempo de vinte mil ou talvez quarenta mil anos que a civilização moderna cresceu, o homem pudesse se desenvolver tudo isso que se desenvolveu pelo processo de evolução biológica está totalmente fora de questão. Neste contexto a velocidade muito maior da evolução cultural é decisiva.

Neste ponto você deve se perguntar se resta alguma similaridade entre elas, já que parecem ser tão diferentes. Há duas similaridades fundamentais entre as duas e justificam até certo ponto a aplicação do mesmo nome “evolução”. A primeira é que o princípio de seleção é o mesmo na evolução biológica e na evolução cultural. O que está sendo selecionado é o que contribui para auxiliar o homem na sua multiplicação. Auxilia o homem a crescer em quantidade. Assim como aquelas propriedades físicas que ajudam os indivíduos a sobreviver, aquelas propriedades culturais que estão sendo selecionadas são aquelas que ajudam o grupo que as têm adotado a multiplicar-se mais rápido que outros grupos, desta forma gradualmente deslocando e tomando o lugar de outros grupos. E há uma segunda semelhança que é muito importante, mas geralmente não entendida e pode até mesmo surpreender vocês à primeira vista quando eu mencioná-la a vocês. Ambas a evolução biológica e evolução cultural não conhecem nenhuma lei de evolução. Leis de evolução no sentido de estágios necessários que o processo tem que passar. Esse é um conceito totalmente diferente de evolução alegado por Hegel, Marx e pensadores similares, que afirmaram que descobriram leis ou sequências de estágios que o processo evolucionário deve passar.

Não há nenhuma justificativa para tal afirmação. Muito pior, ela está em conflito com as outras ideias de evolução. Tanto a evolução biológica e a evolução cultural consistem em um mecanismo de adaptação a eventos futuros desconhecidos. Se isso é uma adaptação a eventos futuros desconhecidos, é totalmente impossível nós podermos conhecer as leis de evolução pois este desenvolvimento é por definição determinado por eventos que nós não podemos prever e não conhecemos.

E isso me leva ao que deveria ter sido meu tema central, mas para o qual eu temo não termos tanto tempo agora como eu gostaria de ter: qual é o tema essencial da evolução cultural a que eu atribuo tanta importância? Como eu indiquei antes, há duas características gerais que todas as civilizações que têm sobrevivido e expandido possuíram até agora e contra quais todos os revolucionários têm em todas as épocas protestado: a tradição da propriedade privada, ou como eu prefiro chamar propriedade solidária, e a tradição da família. Eu não tenho tempo aqui para considerar adiante a tradição da família. Seria um problema muito mais difícil, porque eu acredito que há mudanças no nosso conhecimento atual que provavelmente conduzirão a mudanças fundamentais na tradição da família. Então eu irei me restringir totalmente à proposição da propriedade privada, que  é a tradição que por cerca de dois mil anos todos os revolucionários direcionaram seus esforços contra.

Praticamente todos os reformistas religiosos, com algumas poucas exceções, inventaram novas religiões que aboliram a propriedade solidária e também geralmente a família, mas nenhum desses reformistas ou nenhuma dessas religiões revolucionárias que constantemente apareceram já duraram mais de cem anos. E eu acho que a mais recente desse tipo, que nós também devemos considerar como um tipo de religião oposta à propriedade e à família, é o comunismo, que ainda não durou por cem anos e eu tenho muitas dúvidas se irá chegar aos cem anos. Mas todas as grandes religiões que chegaram a se expandir e têm se mantido em uma parte crescente do mundo têm possuído essas duas coisas em comum, que elas afirmam a propriedade privada e a família. Não somente as três religiões monoteístas como também as duas ou três grandes religiões orientais, todas concordam com essas duas características, e minha tese é que porque elas afirmam e preservam essas tradições nos seus grupos que esses grupos foram selecionados para uma expansão por tempo indeterminado, porque elas tornaram possível a multiplicação de pessoas que obedeceram a regras morais ditadas por elas.

Tais religiões foram indispensáveis porque se for verdade, o que é a minha tese principal e inicial, que os costumes da propriedade privada e da família não são naturais no sentido de inatas nem racionais no sentido de projetadas, a explicação de “por que um grupo deveria ficar preso por tempo suficiente a um hábito, a fim de dar ao processo a chance dele se expandir e selecionar” foi um grande problema, e que apenas os grupos que por longos períodos acreditavam no que eu devo chamar de “verdades simbólicas” puderam se expandir. Somente tradições que obtiveram sucesso em fazer valer certas verdades simbólicas estariam em condições de manter regras morais cujas vantagens os membros do grupo nunca entenderam. Isso implica que a formação da instituição da propriedade privada não foi devido ao fato de que uma menor proporção de uma população conseguia ver como a propriedade privada a beneficiava e defendia seus interesses. Na verdade, porque havia um número ainda maior que apoiava essas crenças é que tornou a formação da instituição da propriedade privada possível, devido a crenças religiosas que ensinaram isso a eles.

Foi isso que eu quiz dizer quando falei: nós devemos a formação da civilização à crenças que em nossa opinião moderna não consideramos mais como verdades em que não são verdades no sentido científico, verdades científicas, mas que, no entanto, foi uma condição para a maioria da humanidade se submeter a regras morais, cujas funções a humanidade não entendia e nunca poderia explicar e que de fato todos os racionalistas críticos muito em breve considerariam um absurdo.

Por que as pessoas devem respeitar a propriedade privada se essa propriedade privada parece beneficiar somente as poucas pessoas que a tem? Nas sociedades que muito em breve existiriam em números muito maiores do que as sociedades primitivas agrícolas, que ainda eram maioria e que possuíam os instrumentos de produção, isso criou uma situação que é historicamente muito interessante. A humanidade realmente deve sua civilização à crenças em que no sentido científico eram crenças falsas, e, além disso, à crenças que o homem odiava porque, eu não tenho muitas dúvidas, que se minha tese for verdadeira a humanidade foi civilizada por um processo que foi intensamente odiado por ser feito por humanos para se submeterem a regras que os humanos não conseguiam entender e nem gostavam, mas eu acredito que isso é totalmente verdade. E eu acredito que antes do nascimento das ciências econômicas, antes do século dezoito começar a explicar por que as sociedades de mercado puderam surgir somente na base da instituição da propriedade privada, que seria impossível para a humanidade até multiplicar-se como fez. E igualmente, foi somente no século dezoito, essencialmente com David Hume, Adam Smith e seus contemporâneos, que viram claramente que foi o mecanismo de seleção em que aqueles grupos que eram selecionados graças a instituição da propriedade privada eram capazes de se multiplicar mais rápido que outros.

Isso é claro um critério que novamente tem sido bem impopular e que somente alguns economistas compreenderam. Atualmente a atitude geral é pensar que a multiplicação da humanidade é uma grande infortúnio e que nada temos a temer mais que a multiplicação muito rápida da humanidade.  Nós estamos constantemente pintando o horror de uma sociedade num futuro próximo que será uma sociedade somente de “lugares em pé”.

Há várias coisas a serem ditas sobre isso. Eu devo resumir ou isso poderia ser o assunto de outra palestra bastante interessante. A primeira coisa é que o medo de um aumento da população levando ao empobrecimento é totalmente infundado, e nunca aconteceu na história que um aumento da população levou as pessoas a ficarem pobres. A falsa impressão é devido ao fato que o conceito de pobre e rico é mencionado em termos de médias não em termos de indivíduos. É verdade que o progresso econômico baseado na propriedade privada e na divisão de trabalho gera um maior aumento da riqueza do pobre que do rico, e como resultado as rendas médias podem portanto cair como um resultado do aumento da população mas ninguém tornou-se mais pobre por essa razão. Somente significa que o pobre cresceu mais que o rico e que, portanto, a média foi levada pra baixo, mas ninguém foi empurrado pra baixo pelo resultado deste desenvolvimento. A explicação disso, tanto dos acertos e dos erros, é proveniente em grande parte de Malthus, que dizia que com um aumento da população humana o trabalho deve gerar menores rendimentos.

Isso pode ser verdade em um mundo como o que Malthus estava pensando, em que o trabalho humano era uniforme e todas as pessoas ou quase todas estavam trabalhando na agricultura e em tal sociedade o aumento da população pode gerar uma redução do produto por unidade de trabalho. Mas o grande benefício de um aumento da população foi que tornou possível uma diferenciação constante das atividades humanas. Um aumento da quantidade de homens não é um aumento no número de um fator de produção, é um aumento constante de novos, adicionais e diferenciados fatores de produção que em colaboração podem produzir muito mais. Parece-me, portanto, que o aumento da população gera um aumento da civilização e traz rendimentos maiores ao invés de menores.

Deixe-me repetir. Não há evidência em nenhum momento da história que um aumento da população levou a um empobrecimento real da população existente. Há dois ou três casos especiais que eu devo mencionar. Tem, é claro, acontecido que quando outras circunstâncias destróem a fonte de renda que tornou um aumento da população possível resulta-se em uma grande pobreza. O caso clássico é a Irlanda no século dezenove, que aumentou sua população para algo em torno de quatro vezes o que tinha antes, mas quando a doença da batata destruiu a fonte de renda gerou-se o resultado que esse aumento crescente da população não pode mais ser nutrido. Outro caso que nós devemos considerar separadamente e que eu acho que deveria dar-nos motivos para sérias reflexões, que estamos agora criando casos onde há um aumento da população local que não é devido a um aumento da população  por mais produção mas por causa da ajuda estrangeira e nestes casos, provavelmente, nunca haverá espaço ou alimento para uma maior população nacional nesses lugares.

Eu posso lhe dar como exemplo o caso muito citado da região logo ao sul do Saara, as regiões chamadas de Sahel, que claramente não são capazes agora de alimentar a sua população e que somos exortados a ajudar, a alimentar, com o resultado que nós causamos seus novos aumentos de população que serão a nossa responsabilidade, porque pelo que sabemos, elas nunca terão uma oportunidade em sua própria região para produzir o suficiente. Eu acho que isso levanta problemas extremamente sérios para a nossa atual política de ajuda a alguns países subdesenvolvidos.

Tudo isso muda o curso de nossa atitude para a política estrangeira de muitas outras maneiras, mas o crucial ainda é a necessidade e a condição essencial para a instituição da propriedade solidária e particularmente nos meios de produção como um instrumento indispensável de preservar a população atual da humanidade. Nos é dito, pelo menos oficialmente, para acreditar no oposto. Acredita-se que é pela abolição da instituição da propriedade solidária que, não só ainda pode-se manter a população presente, mas que podemos mantê-la melhor do que atualmente. Se o que estou dizendo está correto, eu só poderia sugerir que a propriedade solidária é a base indispensável da utilização de conhecimentos dispersos sobre a qual repousa a economia de mercado. Isso significa que o ponto de vista oposto, principalmente aquele representado pelo comunismo, não iria conduzir a uma melhoria da população, mas provavelmente faria com que aproximadamente metade da população atual mundial morresse. Temos várias ilustrações significativas disto. Um grande número de países que eram grandes exportadores de alimentos quando eram operados por uma economia de mercado, não só a Rússia mas também Argentina e outros, agora já não conseguem mais manter a sua própria população, que não aumentou muito, que cresceu pouco em relação a população do Ocidente.

Mas a conclusão final é, portanto, o que parece ser uma conclusão política, uma conclusão sobre as conseqüências dos dois sistemas alternativos de ética a que as duas metades do mundo são adeptas. Que podemos manter até mesmo a população atual do mundo apenas com base em que todo o sistema da economia de mercado apóia, sobre a propriedades solidária como instrumento de produção e que a sua supressão levaria a uma grande proporção da humanidade morrendo de fome. Isso me parece um resultado indesejável. Mesmo que um cientista não tenha permissão de chamar algo de indesejável, eu posso dizer que seria um resultado que a maioria das pessoas não desejariam se soubessem disso. E a última conclusão que eu vou fazer, mesmo correndo o risco de desacreditar totalmente esta reunião gloriosa de cientistas aqui, é que a opinião contrária, que acredita que podemos fazer melhor na manutenção da população atual do mundo pela abolição da propriedade solidária é bem intencionada, mas muito tola.


Leia também:

Capitalismo ou Livre Mercado?

Tenho lido, em alguns meios libertários, que devemos parar de usar o termo capitalismo. O termo, cunhado por Karl Marx para descrever o modelo econômico caracterizado pela propriedade privada sobre os meios de produção, tem uma conotação negativa e não descreve necessariamente um modelo econômico liberal, eles dizem. Neste pequeno texto demonstrarei que, apesar de não serem sinônimos como normalmente fazemos parecer, ambos podem e devem ser defendidos.

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O que é capitalismo?
O capitalismo é um sistema de gestão caracterizado pela propriedade privada sobre os meios de produção. Ou seja, a propriedade sobre fábricas, fazendas e empresas pertence a uma pessoa, não ao Estado ou a uma coletividade abstrata. Uma empresa que tem um ‘dono’, um ‘proprietário’ – que pode ou não ser o seu gestor – é um exemplo de empresa capitalista. Modelos alternativos a este seriam aqueles onde o meio de produção pertence a algum coletivo (ex.: cooperativas) ou ao Estado (ex.: empresas estatais).

O que é livre mercado?
O livre mercado é um modelo econômico onde as interações econômicas voluntárias dos indivíduos de uma sociedade são livres de distorções geradas por um poder centralizador como o do Estado, por exemplo. Em um livre mercado, todo indivíduo é livre para produzir, comprar, vender, trocar, alugar, emprestar, doar, herdar ou legar propriedade; montar, administrar, vender, comprar, fechar sua própria empresa; contratar ou demitir funcionários e vender sua mão-de-obra. Tudo isto operando com um livre sistema de precificação, ou seja, os fornecedores de bens e serviços determinam o preço de venda de acordo com as condições do mercado, como oferta e demanda, levantadas pelo seu planejamento. Contrário à planificação da Economia por um poder central, o livre mercado pode ser descrito como o modelo econômico onde o planejamento é descentralizado.

Quanto mais liberdade econômica vigora em uma sociedade e melhor se defende o direito de propriedade, mais esta se desenvolve sócio-economicamente e mais liberdades são garantidas aos seus cidadãos. Há uma correlação entre liberdade econômica e desenvolvimento humano, transparência política e igualdade social.

Pode haver capitalismo sem livre mercado?
O capitalismo pode subsistir em um mercado que não é livre, como é o exemplo de empresas operando dentro de sociedades sob regimes totalitários, que as submetem a forte regulamentação, taxação e mesmo políticas de planificação. Outros exemplos de capitalismo operando em mercados que não são livres são o keynesianismo, o nacional-desenvolvimentismo, o mercantilismo, a social-democracia, etc.

Uma economia protecionista, por exemplo, possui empresas capitalistas que não estão sujeitas à competição que normalmente ocorreria dentro de um livre-mercado. Alguns mecanismos limitadores da liberdade econômica são o subsídio, o “resgate” de empresas à beira da falência (bail-out), o financiamento público, a nacionalização, a estatização, a restrição de importações, as proibições em geral, o controle de preços e juros, a inflação da moeda, a determinação de salários e benefícios trabalhistas pelo governo.

Pode haver livre mercado sem capitalismo?
O livre-mercado pode existir sem a presença de empresas capitalistas, mas não se conhece um exemplo real de economia livre onde empresas deste tipo não tenham surgido. O sistema capitalista de gestão é somente um dos modelos possíveis dentro de uma economia liberal. Muitas cooperativas tem prosperado dentro de Economias de Mercado, como é o caso da Unimed e do Sicredi no Brasil.

Qual dos dois deve ser defendido?
O primordial é a defesa do livre-mercado, mas o capitalismo também pode e deve ser defendido como uma alternativa legítima dentro de uma economia livre, assim como o cooperativismo. Não se deve abandonar a defesa deste sistema em específico, em detrimento de outros, porque isto seria acanhar-se e aceitar como verdadeiras as falsas acusações contra ele. Seria admitir, erroneamente, que este sistema é imoral e ilegítimo em si, quando não é.

Se por um lado o livre mercado é quem nos garante liberdade e poder de decisão sobre as nossas vidas – uma vez que, queiramos ou não, o poder de decidir sobre toda a nossa vida é composto de atitudes pequenas como decidir o que comer no café da manhã e onde comprar cada coisa-, por outro lado o capitalismo foi o grande responsável por acomodar as necessidades materiais da sociedade a uma economia com trabalho livre e remunerado, além de continuar sendo a salvaguarda da sociedade contra a “Tragédia dos Comuns” e o facilitador das grandes revoluções tecnológicas que tivemos nos últimos dois séculos.


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Sobre o Comércio

Por Montesquieu. Capítulo I do Livro XX dO Espírito das Leis, volume II.

O comércio é a cura para os mais destrutivos preconceitos; pois é praticamente uma regra geral que, onde quer que encontremos boas maneiras, aí floresce o comércio; e que onde quer que haja comércio, aí encontramos boas maneiras.

Não fiquemos atônitos, então, se nossas maneiras hoje são menos selvagens que antes. O comércio difundiu por toda parte o conhecimento das maneiras de todas as nações; estas são comparadas umas às outras, e desta comparação vem as maiores vantagens.

Leis comerciais, pode-se dizer, melhoram as maneiras, pela mesma razão que as destroem. Elas corrompem as mais puras morais; este era o motivo da preocupação de Platão: e vemos todo dia que elas pulem e refinam as mais bárbaras.

O embargo americano a Cuba

Quando se discute com esquerdistas, é muito comum que eles evoquem Cuba como um exemplo (talvez porque se decepcionaram com o Camboja ou a Coréia do Norte), um primor de país onde todo mundo tem comida farta, saúde pública top de linha, emprego  digno, saúde de primeira, etc. No entanto, quanto se desmascara a propaganda política e demonstra-se que Cuba necessita de ajuda humanitária para alimentar sua população, que sofre de surtos de doenças de terceiro mundo como cólera e malária, que lá o salário é baixíssimo e as pessoas não tem acesso livre nem a itens básicos como papel higiênico e absorvente, o esquerdista típico culpa o embargo americano ao país pela desgraça toda. Claro, comercializar intensamente com os EUA seria muito mais benéfico para o país. Mas será que podemos afirmar que o atual estado de coisas por lá é resultado do embargo? Será que o embargo é mesmo isso tudo que alardeiam por aí? Vejamos.

Embargo ou bloqueio?
É costume também lermos a palavra “bloqueio” em vez de “embargo” quando se refere às relações comerciais entre EUA e Cuba. No entanto, isto é apenas um floreio retórico, um truque barato da propaganda antiamericanista. Há uma gigantesca diferença entre um bloqueio econômico e um embargo econômico.

Um bloqueio econômico é quase sempre uma parte da guerra comercial entre dois países, normalmente já em conflito armado. Consiste em impedir que tal país receba suprimento ou comercialize com os outros por meio do bloqueio de suas vias terrestres, marítimas ou aéreas. Foi o que a União Soviética fez à Berlim Ocidental de junho de 1948 a maio de 1949, bloqueio esse perfurado pelos Aliados para levar suprimentos às pessoas na Berlim Ocidental.

Um embargo econômico, por outro lado, é a ordem de um governo para restringir o comércio com outro país específico. Um embargo pode restringir o comércio com um país, ou reduzir a troca de bens específicos. Por exemplo, um embargo estratégico impede o comércio de produtos militares com um país. Um embargo comercial pode impedir outros países de exportar para a nação alvo.

O que o embargo cobre?
O embargo americano a Cuba impede a negociação de empresas americanas com Cuba, além de restringir o turismo americano à ilha. Sobretudo, visa impedir a entrada de tecnologia americana no país, incluindo armas, computadores e eletrônicos. Outros termos proíbem as redes de televisão americanas de transmitir em Cuba e a restrição do turismo americano na ilha.

O embargo também impõe sanções a governos que ofereçam apoio a Cuba, que perdem   direito a ajuda internacional (Foreign Assistance Act) e comércio de armas com os EUA (Arms Export Control Act), e perdem também o direito de reduzir ou ter perdoada sua dívida com os EUA. O embargo também afeta empresas não americanas, que tem de optar entre negociar com Cuba ou EUA.

O embargo não cobre a doação de comida para indivíduos ou associações não-governamentais, nem a exportação de remédios, suprimentos, equipamentos e instrumentos médicos, serviços de telecomunicação ou correio entre os dois países.

Cuba pode negociar com outros países?
Sim, Cuba pode negociar com outros países e com os próprios EUA, ainda que de modo restrito. Os países que mais importam de Cuba, por exemplo, são Venezuela, China, Canadá, Holanda, Singapura, Espanha e França. China e Canadá importaram em 2010, somados, o equivalente a mais de 1,2 bilhões de pesos cubanos (cerca de 45 milhões de dólares).

Os países que mais exportam para Cuba são Venezuela, China, Espanha, Brasil, EUA, México, Canadá, Itália, Alemanha e Vietnã. Os EUA exportaram para Cuba, em 2010, o equivalente a cerca de 400 milhões de pesos cubanos, ou 15 milhões de dólares americanos. Os EUA são portanto o 5º maior exportador para o país, logo atrás do Brasil.

Os principais produtos de exportação cubana são o açúcar, produtos médicos, o níquel, o tabaco, frutos do mar, frutos cítricos e café. Os produtos que Cuba mais importa são petróleo, comida, maquinário e equipamento, e produtos químicos.

O embargo é a causa da pobreza de lá?
Não. O embargo não causa a pobreza cubana como afirma o regime cubano, tanto quanto não foi efetivo em isolar Cuba como afirma o regime americano. O impacto do embargo, tanto politica quanto economicamente, é mínimo. Mais ainda, é prejudicial também para os negócios nos EUA, que perdem anualmente cerca de 1,2 bilhões de dólares em exportação.

Como podemos ver por um estudo da Economia cubana, o país tem boas relações comerciais com grandes países. Porém, sua Economia de exportação ainda se baseia em produtos primários como o açúcar e o tabaco, produzindo pouca coisa com maior valor agregado. Compare com o Brasil cujos produtos de exportação incluem equipamento de transporte, calçados e veículos automotivos além de concorrer com Cuba na exportação de açúcar e café.

Em Cuba, o setor privado não responde a mais do que 25% da força de trabalho ativa. A maior parte das empresas, portanto, é estatal e como tal opera de modo ineficiente. O atual modelo econômico cubano está defasado desde que foi implementado, e se provou incapaz de enfrentar uma economia global cada vez mais competitiva após o colapso URSS, que era seu maior parceiro comercial. O período imediato pós-colapso da URSS, conhecido como “Periodo Especial”, foi um dos mais difíceis para o povo cubano, que tem de enfrentar escassez e racionamento.

Ainda assim, mesmo no setor privado o Estado impõe que os funcionários de empresas internacionais devem receber um salário igual ao dos trabalhadores em empresas estatais. Por isto, as empresas estrangeiras pagam em dólares para as agências estatais que por sua vez pagam em peso cubano (não conversível) aos funcionários, ficando com mais de 90% do salário real. O efeito disso sobre a pobreza daqueles trabalhando em setor formal é enorme. Por isso, muitos cubanos preferem trabalhar onde possam receber dólares diretamente: dirigindo táxis  trabalhando em hotéis, alugando peças da casa, atuando como guias turísticos, ou mesmo se prostituindo.

A moradia no país é virtualmente gratuita, porém escassa. As habitações pertencem ao governo, que as cede como moradia para a população. Não é raro que até dez pessoas vivam amontoadas nos mesmos quartos por falta de habitações. Outros problemas são mais graves e estruturais, como a fragilidade da rede de energia elétrica, o ineficiente sistema de distribuição de água e o praticamente ausente sistema de transporte público devido a escassez de combustível.

Revertendo os erros do passado
No entanto, o governo cubano já está fazendo reformas liberais na Economia para garantir maior competitividade e facilitar o acesso do povo cubano a bens de consumo produzidos no exterior, bem como incentivar o empreendedorismo nativo. É o que vem prometendo o governo cubano, que está tentando uma “saída estratégica” do buraco socialista para a economia de mercado.


FONTES

Leia também

A Evolução do Comércio

Por Fernando Pessoa

Publicado originalmente na Revista de Comércio e Contabilidade, No. 3 (Março de 1926)

Este estudo é propriamente nosso. Não lhe fomos buscar os elementos a nenhum tratado. Não tivemos mestre para escrevê-lo. O conhecimento atento da história, e a análise firme dos factos que ela fornece, foi quanto nos foi preciso para a sua elaboração. Como não plagiamos, nem imitamos, nem sequer aceitamos criticamente, mas pensamos por nossa cabeça, visto que ela existe, achamos conveniente começar este artigo por dizer que ele é nosso, e que em nenhum ensaio ou tratado estranho se encontra o estudo que ele encerra, nem, portanto, os ensinamentos que desse estudo derivam. O seu a seu dono, mesmo quando sejamos nós o dono…

*

A actividade social chamada comércio, por mal vista que esteja hoje pelos teoristas das sociedades impossíveis, é contudo um dos dois característicos distintivos das sociedades chamadas civilizadas. O outro característico distintivo é o que se denomina cultura. Entre o comércio e a cultura houve sempre uma relação íntima, ainda não bem explicada, mas observada por muitos. É, com efeito, notável que as sociedades que mais proeminentemente se destacaram na criação de valores culturais são as que mais proeminentemente se destacaram no exercício assíduo do comércio. Comercial, eminentemente comercial, foi Atenas. Comercial, eminentemente comercial, foi Florença.

A relação entre os dois fenómenos é ao mesmo tempo de paralelismo e de causa-efeito. Toda a vida é essencialmente relação, e a vida social, portanto, é essencialmente relação entre indivíduos, quando simples vida social; e entre povos, quando vida civilizacional. Ora, como os fenómenos da vida superior são de duas ordens – materiais e mentais –, devem ser materiais e mentais os fenómenos da vida superior civilizacional; e, como a vida é essencialmente relação, esses fenómenos devem ser relação. Como o comércio é, por sua natureza, uma interpenetração económica das sociedades, é no comércio que as relações materiais entre as sociedades atingem o seu máximo; e como a cultura é uma interpenetração artística e filosófica das sociedades, é na cultura que as relações mentais entre os povos conseguem o seu auge. Segue que uma sociedade com um alto grau de desenvolvimento material e mental, e, portanto, com um alto desenvolvimento da vida de relação, forçosamente será altamente comercial e altamente cultural paralelamente.

Comércio em Tlaxcala, México
Comércio em Tlaxcala, México (período pré-colombiano) – Note no centro o dentista azteca prestando seus serviços

Acresce, ainda, que o comércio é uma distribuição, centrífuga ou centrípeta, da produção material, ou indústria; e a cultura é uma distribuição, centrífuga ou centrípeta, da produção mental, ou arte. Os fenómenos são, pois, rigorosamente paralelos. E assim como, nos países de grande produção artística, a curiosidade pela arte alheia se desenvolve, pois que a criação artística própria não pode exercer-se sem interesse pela arte, e, portanto, também pela arte dos outros; assim também, num país de grande produção industrial, a necessidade de produtos alheios – que o próprio país ou não pode, ou não pode convenientemente, produzir – nasce do estímulo às necessidades internas que essa grande produção criou, depois de ter tido nelas origem.

Mas entre os dois fenómenos – comércio e cultura – há, também, uma relação de causa-efeito. A cultura, ao aperfeiçoar-se, tende para a universalidade, isto é, para não excluir da sua curiosidade elemento algum estranho. Quanto mais fácil for o contacto com elementos estranhos, tanto mais essa curiosidade se animará, e a cultura permanecerá viva. Ora, como o fenómeno material precede sempre o fenómeno mental, o meio mais seguro de se formarem contactos mentais é terem-se formado contactos materiais; e, como a cultura exige necessariamente um contacto demorado e pacífico, o contacto material que a estimule terá de ser demorado e pacífico – e é isto mesmo que, em contraposição à guerra, distingue a actividade social chamada comércio.

*

O estabelecimento, um pouco demorado, desta analogia ou paridade entre o fenómeno cultural e o comercial não é uma espécie de digressão ou devaneio neste artigo […]. Visa, antes de mais nada, mostrar claramente a importância social do comércio, e mostrá-la àqueles mesmo que frequentemente a esquecem ou a negam. E como esses, em geral, são os que são ou se julgam pessoas de cultura, o argumento que se lhes opõe é tirado das próprias preocupações deles; responde-se-lhes na própria língua que falam, ou dizem falar.

Mas esta demonstração visa, também, estabelecer – para o que vamos expor o que nos parece terem sido, dentro da civilização europeia, os estádios de evolução do comércio – uma espécie de contraprova constante. Se comércio e cultura são actividades sociais necessariamente análogas e paralelas, deve haver uma analogia e um paralelismo entre os estádios da evolução comercial e os da evolução cultural. determinado, pois, um estádio da evolução do comércio, será fácil verificar se está bem determinado, verificando se lhe corresponde um estádio paralelo da evolução da cultura.

(…)

Fernando Pessoa foi poeta, escritor e filosofo. Tendo também trabalhado nas áreas de jornalismo, empreendedorismo, comentarista político, tradutor, crítico literário e muitas outras, é reconhecido não apenas como um dos maiores poetas da língua portuguesa como da literatura mundial.

O desenvolvimento da África e a necessidade de mais comércio intra-africano

Por Adewale R. Bankole. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos. Publicado originalmente no African Liberty. Para ler o artigo original em inglês, clique aqui.

Em tempos recentes, fiz diversas viagens através das fronteiras africanas. Não sou um mercador internacional, nem um tuaregue do Saara; na maioria das vezes meu objetivo era participar de conferências e facilitar as idéias do livre mercado entre as mentes do outro lado da fronteira, e estas vantajosas viagens me dera a oportunidade de ver e experimentar o estado de diversos postos fronteiriços na África.

É pertinente notar que, desde a independência, os governos da África Sub-Saariana (ASS) concluíram um grande número de acordos de integração regional (AIRs). Mesmo assim, o comércio intra-regional permanece comparativamente baixo.

Também é espantoso afirmar que a maioria das fronteiras regionais da África são rústicas e não facilitam o comércio entre países vizinhos. O departamento de imigração em cada fronteira é como um cartel, manchando os AIRs e em efeito negando a carta da União Africana. Em cada checkpoint, deve-se pagar – a propina é uma transação aberta – ou pessoas e bens não terão permissão para entrar.

Por exemplo, caminhões dirigindo entre Lagos e Abidjan passarão, em média, por 46 checkpoints, e motoristas frequentemente tem que esperar dias, até semanas, atendendo exigências uniformes ou informais de agenciais estatais para imigração, quarentena, combate ao tráfico, etc. Compare à União Européia que terminou com este tipo de extenuante incomodação no cruzamento de fronteiras. Hoje, viajar pelos países da UE é como dirigir entre cidades dentro de um só país.

As contínuas barreiras entre países da ASS concorrem com a incessante corrupção na contribuição para a recente análise da ASS pela Transparency International em seu índice de percepção de corrupção Corruption Perception Index (CPI) de 2012, no qual os países da ASS estavam confortavelmente assentados nas posições finais. Isto demonstra a falsidade das afirmações da maioria dos líderes da ASS que clamam que a corrupção foi combatida sob seus governos.

Surpreendentemente, a maioria dos líderes africanos adora gracinhas e pediu abertamente por mais liberalização do comércio; eles urgem acabar com políticas protecionistas nos países desenvolvidos enquanto se recusam a abrir as próprias fronteiras para seus vizinhos imediatos.

Outros problemas identificáveis para um melhor comércio africano incluem as proibições em importação e importação, tarifas e cotas variáveis sobre importação, restritivas leis de origem e controle de preços.

Estas políticas são mal comunicadas a comerciantes e oficiais, enquanto o processo por sua vez promove confusão no cruzamento de fronteira, limita um maior comércio regional, cria condições incertas no mercado e contribui para a volatilidade dos preços.

Um acadêmico do Cato Institute, Marian L. Tupy afirma que o livre comércio continua a ser mal entendido por líderes africanos. O desentendimento mais importante é o que se refere ao impacto positivo da competição estrangeira e regional no estímulo da produção doméstica, ampliando o círculo de transações das pessoas; traz benefícios para os consumidores em forma de preços baixos, maior variedade, melhor qualidade, e permite que empresas colham os benefícios da inovação, especialização, e economias de escala que grandes mercados obtém e que no longo prazo aumentam a prosperidade, tanto nacionalmente quanto pessoalmente.

Infelizmente, importação e comércio de fronteiras são frequentemente vistos como ameação na África, que é o porquê os líderes da ASS enfatizam exportação e acesso, para desenvolver mercados mundias, em oposição à abertura de seus próprios países para bens estrangeiros.

Um estudo recente revela que a média das tarifas na África ainda são significamente mais altas que no resto do mundo. Apesar de claros benefícios econômicos – um estudo do Banco Mundial estimou que uma redução de 20% no tempo para cruzar fronteiras na África geraria uma economia de 15% nos preços do transporte – comunidades econômicas regionais não foram tão longe quanto o esperado em termos de facilitar as ligações comerciais além das fronteiras. Outro relatório novo do Banco Mundial indica que o continente vai gerar um extra de U$ 20 bilhões por ano se seus líderes conseguirem eliminar barreiras comerciais que impedem o aumento da vitalidade regional.

Em vez dos líderes africanos facilitarem e implementarem políticas que podem resolver os problemas e facilitar o comércio intra-regional, eles se ocupam negociando ajuda exterior, ainda que “não seria necessário dinheiro de doadores para manter as portas abertas” conforme diz Greg Mills, um Diretor da Brenthurst Foundation, baseada em Joanesburgo.

Para a África obter sucesso, os governos africanos devem colocar pessoas e boas idéias em primeiro lugar em vez de interesses políticos de mentalidade estreita no cerne do desenvolvimento. Os governos devem ver além de sua sabedoria convencional de enfatizar as exportações e o acesso para desenvolver mercados mundiais em vez de abrir suas próprias fronteiras para o livre fluxo comercial.

Os países da ASS devem começar a liberalizar suas economias, e abrir suas fronteiras um ao outro e certamente ao resto do mundo. Eles não devem ter medo da liberalização unilateral – China, Índia, Chile, Hong Kong e mesmo o exemplo africano, Maurícia,  fizeram isto no passado e colheram os benefícios. Afinal de contas, como todos deveríamos ter aprendido pela História, se pessoas e bens não cruzam fronteiras, soldados o farão.


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