Karl Popper e a liberdade econômica irrestrita

Acredito que o aspecto injusto e desumano de um ‘sistema capitalista’ irrestrito como o descrito por Marx é inquestionável. Mas isto pode ser interpretado à luz do que chamamos, no capítulo anterior, de paradoxo da liberdade. Vimos que a liberdade acaba consigo mesma se for ilimitada. Liberdade ilimitada significa que o forte é livre para agredir o fraco e roubar sua liberdade. Por isto que exigimos que o estado limite a liberdade até certo ponto, para que a liberdade de todos seja protegida pela lei. Ninguém deveria estar à mercê dos outros, mas todos deveríamos ter o direto à proteção do estado. Acredito que estas considerações, originalmente aplicadas ao contexto da força bruta e da intimidação física, devem ser aplicadas também ao contexto econômico.

Karl_Popper

Mesmo que o estado proteja seus cidadãos de sofrer agressão física (como de fato se protege, em princípio, sob um sistema de capitalismo irrestrito), seria contraproducente se ele falhasse em protegê-los do abuso de pdoer econômico. Nesta condição, o economicamente mais forte continua livre para agredir o economicamente mais fraco, e roubar sua liberdade. Sob estas circunstâncias, a liberdade econômica irrestrita é tão contraproducente quanto a liberdade física irrestrita, e o poder econômico pode ser tão perigoso quanto a violência física, pois aqueles que possuem um excedente de comida podem forçar os famintos a aceitar ‘livremente’ a servidão sem precisar recorrer à violência. E assumindo que o estado limita suas atividades à supressão da violência (e a proteção da propriedade), uma minoria economicamente forte pode assim explorar a maioria dos economicamente fracos.

Se esta análise está correta, então a solução é clara. A solução deve ser política: uma solução similar à que adotamos contra a violência física. Devemos construir instituições sociais, reforçadas pelo poder do estado, para a proteção dos economicamente fracos frente aos economicamente fortes. O estado deve garantir que ninguém necessite entrar em um acordo desigual por medo da foma ou da ruína econômica.
Isto, é claro, significa que o princípio da não-intervenção, de um sistema econômico irrestrito, deve ser abandonado; se desejamos salvaguardar a liberdade, devemos exigir que a política de liberdade econômica irrestrita seja substituída por uma intervenção econômica planejada do estado. Devemos exigir que o capitalismo irrestrito dê lugar a um intervencionismo econômico. E isto é precisamente o que aconteceu.


Fonte:
Karl Popper, ‘The Open Society and Its Enemies’, capítulo 17.
Tradução livre de Renan Felipe dos Santos.


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O que é ordem espontânea?

É a ordem que surge como resultado das atividades voluntárias dos indivíduos e que não é criada de maneira hierárquica ou centralizada como o governo. Outra maneira de descrevê-la é o surgimento de ordem a partir do caos aparente e através da auto-organização. É uma das ideias fundamentais da tradição liberal clássica e da economia de livre mercado.

Petrus van Schendel - mercado ao atardecer
“Mercado ao atardecer”, de Petrus van Schenden.

A ideia remonta à época medieval, mas é mais comumente associada aos pensadores do Iluminismo Escocês do século XVIII como Bernard Mandeville, David Hume, Adam Ferguson e Adam Smith. Em A Riqueza das Nações, Smith usou a famosa analogia da “mão invisível” para ilustrar esta ideia:

“Todo indivíduo necessariamente trabalha no sentido de fazer com que o rendimento anual da sociedade seja o maior possível. Na verdade, ele geralmente não tem intenção de promover o interesse público, nem sabe o quanto o promove. Ao preferir dar sustento mais à atividade doméstica que à exterior, ele tem em vista apenas sua própria segurança; e, ao dirigir essa atividade de maneira que sua produção seja de maior valor possível, ele tem em vista apenas seu próprio lucro, e neste caso, como em muitos outros, ele é guiado por uma mão invisível a promover um fim que não fazia parte de sua intenção. E o fato de este fim não fazer parte de sua intenção nem sempre é o pior para a sociedade. Ao buscar seu próprio interesse, freqüentemente ele promove o da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a intenção de promovê-lo.”

Em seu Ensaio sobre a História da Sociedade Civil, Ferguson usou a frase que seria posteriormente usada por Hayek, onde afirma que a ordem espontânea é “o resultado da ação humana, mas não a execução de qualquer propósito”. Ou seja, a ordem espontânea não é planejada, não é o fruto da busca consciente por um determinado propósito, não é o resultado direto das intenções humanas, mas o fruto da ação e do comportamento humano que emerge como resposta ao ambiente, ao meio social, ou um problema que precisa ser resolvido.

A ordem espontânea emerge porque seres humanos livres, dotados de razão e interessados em seu próprio bem-estar tendem a se organizar de modo a assegurar uma existência pacífica, próspera e benéfica para todos, ou pela necessidade pragmática de fazer com que certas coisas funcionem de maneira eficiente. São frequentemente citados como exemplos de ordem espontânea a evolução da linguagem humana, o surgimento do direito, a economia de mercado, a divisão do trabalho e, mais recentemente, os softwares livres e colaborativos.


NOTA: Parte deste artigo foi retirada, adaptada e traduzida do artigo “Spontaneous Order” publicado na Online Liberty Library, a quem pertencem os direitos autorais. Para acessar o artigo original, em inglês, clique aqui.

Resumão sobre o Minarquismo

Este texto foi postado originalmente no blog “Mundo Analista“. Clique aqui se quiser ler por lá também.

Singapura
Singapura – nação que costuma a estar, anualmente, em primeiro ou segundo lugar nos rankings mundiais de liberdade econômica (fator fundamental para a existência de uma minarquia).

Escrevi um texto grande outro dia falando sobre, entre outras coisas, o minarquismo. Vou resumir aqui.

Minarquismo é um sistema de governo onde o Estado financia e administra apenas um número bem reduzido de coisas; coisas essenciais e que não podem ser desempenhadas pelo setor privado.

Entre os minarquistas há diferenças de grau. Alguns são radicais e não aceitam que o Estado coloque a mão em nada além de:

– Juízes, Tribunais e (talvez) Cartórios;
– Legisladores e Assembleias Legislativas;
– Força Policial, Força Militar, Delegacias e Quarteis;
– Manutenção de Ruas e Estradas;
– Administradores de verbas e regras para estes setores.

Outros minarquistas, como eu, são conservadores. Os conservadores são avessos à mudanças abruptas e entendem que além do mercado livre e de um Estado reduzido, também devemos pensar na dignidade daqueles que hoje se encontram sem a mínima condição de se bancarem sozinhos.

Por isso, defendemos que o Estado, à princípio, continuaria financiando educação e saúde. Mas de modo diferente. Gradualmente, o Estado deixaria de financiar hospitais e escolas públicas, passando a pagar bolsas e planos de saúde para os mais pobres em escolas e hospitais privados (à escolha do indivíduo ou da família).

Isso reduziria gastos e responsabilidades administrativas do governo, sem deixar os que dependem das coisas públicas hoje sem assistência. Também daria oportunidade de escolha para as pessoas, reduziria a quase zero a má gestão e corrupção e impediria que as escolas fossem usadas para servirem de meio para doutrinação ideológica por parte do governo.

Como a mudança ocorreria de modo gradual, as escolas e hospitais públicos que restassem passariam por reformas para descentralizá-las das mãos do governo. No que se refere às escolas, uma parte delas seria entregue à administração direta do corpo de professores de cada unidade (com presidência de um diretor escolhido por esse corpo), cabendo ao Estado apenas financiar, auditar e não permitir abusos ideológicos ou de outros tipos. Outra parte seria entregue à gestão militar, que sabe dar mais limites aos alunos e administrar com mais ordem e decência.

Quanto aos hospitais, o mesmo poderia ser feito. Uma parte seria administrada pelo corpo de médicos e enfermeiros (com presidência de um diretor escolhido por esse corpo) e outra passaria à gestão militar. O Estado apenas cuidaria do financiamento, auditoria e impedimento de abusos. Cada unidade escolar e hospitalar teria grande independência e autonomia para tomar decisões. O currículo escolar, por exemplo, seria escolhido pelo corpo de professores de cada unidade, em diálogo com os pais e o grêmio estudantil também da unidade, sem intromissão do governo.

O que tenho proposto é o seguinte: privatizar 50% das escolas e hospitais e passar seus alunos e pacientes para o sistema de bolsas e planos já mencionado. Passar 25% para a gestão militar e outros 25% para a gestão autônoma de cada unidade.

Na medida em que a economia for melhorando, outras escolas e hospitais vão sendo privatizados e o sistema vai passado para bolsas e planos de saúde. E na medida em que as pessoas saem da pobreza, as bolsas vão diminuindo.

Nem é necessário abolir a CLT (que está longe de representar o nosso maior problema, conforme expliquei no outro texto). E a bolsa família pode continuar por um tempo para quem está abaixo da linha da pobreza (pois realmente faz diferença para essas pessoas).

Afora isso, o governo deve parar de financiar todas as outras coisas, privatizando empresas estatais (ou terceirizando), abrindo o mercado em todos os setores e cortando gastos desnecessários. Também deve cortar burocracias e regulamentações desnecessárias, que atrapalham o surgimento e a manutenção de empresas, e inviabiliza a existência de concorrência. Tais medidas aumentariam o número de empresas, pois haveria mais competição e liberdade de empreender. Por exemplo, não haveria uma empresa estatal de entrega de cartas, mas várias privadas. Não haveria uma empresa estatal de coleta de lixo, mas várias privadas. Qualquer pessoa em dia com os documentos do carro, sem antecedentes criminais e mentalmente saudável poderia usar seu carro para oferecer serviços de transporte, não necessitando de qualquer outro requisito.

Com os cortes e mais o dinheiro arrecado dos impostos sobre as novas empresas privadas, o governo poderia dobrar o salário de médicos, enfermeiros, professores e policiais, sem dificuldade, além de investir em melhores equipamentos e instalações.

Tem dúvidas? Acha que não seria uma economia tão estrondosa? Pois então preste a atenção. Seriam cortados os gastos estatais com:

– Fundo Partidário,
– 25 dos 37 Ministérios Federais;
– 15 das 25 Secretarias do Estado (no caso do Estado Rio de Janeiro);
– 15 das 26 Secretarias Municipais (no caso da cidade do Rio de Janeiro);
– Todas as propagandas de empresas estatais;
– Carnaval;
– Artistas;
– Shows;
– Turnês;
– Filmes e Documentários;
– Comlurb (empresa de coleta de lixo);
– Correios;
– BNDES;
– Banco do Brasil;
– Caixa Econômica Federal;
– Petrobras;
– Eletrobras;
– Agências Reguladoras (tais como a Anatel);
– INSS (seria substituído por vários bancos e empresas de previdência que se cadastrariam em um órgão do governo, caso cumprissem requisitos básicos, para oferecer aposentadoria e demais direitos ao cidadão);
– Presídios;
– Portos;
– Museus;
– Zoológicos;
– Institutos de Artes;
– Institutos de Ciências;
– Diversos Fundos Especiais;
– Diversas empresas estatais.

Hoje, só de impostos federais pagamos quase 2 trilhões de reais por ano. Se fossem feitos esses cortes e as mudanças já mencionadas na gestão de escolas e hospitais públicos, economizaríamos no mínimo (sendo muito pessimista) 50% desses gastos, além da economia dos gastos nas esferas estadual e municipal. No mínimo, algo em torno de 1,5 trilhão de reais. É dinheiro de sobra para pagar todas as dívidas de nossos governos, dobrar o salário das categorias já mencionadas e ainda reduzir os impostos de cidadãos e empresas.

Pagando menos impostos e com menos burocracias e regulamentações estatais, a sociedade teria mais condição de empreender, gerando mais empregos e, por consequência, mais concorrência, que, por sua vez, melhora a qualidade dos serviços e produtos, torna-os mais comuns e reduz o preço. O aumento do número de empresas, por conseguinte, reduz a relação desempregados-empresas, o que gera concorrência por funcionários e, com isso, tende a elevar os salários.

O Estado reduzido e limitado não traz risco de retirar a liberdade individual e se tornar totalitário, evitando assim o surgimento de autoritarismo. E isso tudo, lembrando, sem a necessidade de retirar dos mais pobres a assistência e sem abolir a CLT.

A tendência desse Estado é reduzir e se limitar cada vez mais até chegar ao ponto do estritamente necessário. Isso é minarquia ou minarquismo.

O oposto desse sistema é o estatismo. O estatismo é o sistema que prevê um Estado gigante, com milhares de áreas de atuação, financiando, gerindo, regulando e burocratizando centenas de empresas e setores. Esse sistema é o que facilita a má gestão, a irresponsabilidade, os déficits públicos, o desvio de verba pública, a corrupção e o totalitarismo. Quanto o maior o Estado, mais esses problemas tendem a aumentar. É desse mal que padece o nosso Brasil. O estatismo é o nosso grande inimigo. Você está sendo assaltado, extorquido, explorado, oprimido, pisoteado, desrespeitado por um Estado-monstro.

Por que me tornei de direita? – Parte 2

Este texto foi originalmente publicado no blog “Mundo Analista“. Para ler na página original, clique aqui.

L x LightNa última postagem, iniciei um texto explicando quais foram as razões que me levaram a virar de direita. Como o texto ficou muito grande, eu o dividi em duas partes e o subdividi em oito capítulos e uma conclusão. Na parte 1, vimos os cinco primeiros capítulos.

Agora, veremos os últimos três e a conclusão. Se o leitor não leu a parte 1, clique aqui e leia. É essencial para entender a parte 2, já que se trata de um texto só. Ao fim desse texto, colocarei também uma lista de textos meus que falam mais pormenorizadamente sobre cada tema que citei nesse texto. Agora, vamos à continuação do texto.

Capítulo 6: A cultura mortífera de esquerda

Quando você se torna conservador em política, começa a entender que as ideias esquerdistas são ruins e mortíferas não apenas em economia, política e filosofia. Elas também são uma desgraça moral e cultural. Esquerdistas procuram destruir tudo o que é bom, alegando ser opressivo e preconceituoso. Assim, eles vivem disseminando ideias contra a religião e os religiosos, as artes clássicas europeias, a castidade antes do casamento, a moral judaico-cristã, a noção de verdade e moral absolutas, a repreensão de filhos mal criados, a criminalização das drogas pesadas e etc.

O resultado é o rebaixamento dos padrões de cultura, a idiotização das pessoas, a disseminação de uma vida sexual promíscua, a elevação do prazer individual acima da dignidade humana, a geração de músicas, danças e artes burras e que nada acrescentam às pessoas, o desestímulo ao estudo e à leitura; o aumento de divórcios, de gravidez na adolescência, da AIDS, dos desequilíbrios familiares, dos pais irresponsáveis, das crianças, adolescentes e jovens sem limite, dos viciados em drogas, do desrespeito aos religiosos, de colegiais e universitários baderneiros, em suma, a destruição em longo prazo dos valores da sociedade.

A esquerda quer ver isso mesmo, porque pretende destruir a sociedade, para construir uma nova. Assim, tudo o que milite contra a moral, a religião, a verdade, a tradição, a ordem e a família, é positivo. E quando esses graves problemas causados e/ou aumentados à décima potência pela esquerda são apontados pela população, o que fazem os esquerdistas? Culpam a direita. Assim, se os jovens crescem cada vez mais revoltados, a culpa não é da destruição da família, mas do capitalismo. Se as meninas engravidam cedo, antes de casar, e o pai ainda vai embora, a culpa não é da família desestruturada, do incentivo à imoralidade sexual, da idiotização do povo, mas da religião, dos conservadores, da burguesia, do anti-aborto, ou qualquer outra coisa. Essa postura é essencial aos planos da esquerda de destruir tudo.

Karl Marx e Friedrich Engels, em “Manifesto do Partido Comunista”, ao responderem a objeção de que o comunismo era contra as ideias tradicionais da religião, da moral, da filosofia, da justiça, da família, da liberdade e etc., ideias essas que eram verdades eternas, afirmam: “A revolução comunista é a ruptura mais radical com as relações tradicionais de propriedade; não é de espantar que no curso de seu desenvolvimento ela rompa da maneira mais radical com as ideias tradicionais”.

Antonio Gramsci, ideólogo marxista italiano da época do fascismo, ao analisar porque o marxismo não tinha dado certo na Europa, concluiu que a cultura proletária ainda estava baseada nas ideias tradicionais. Assim, ensinou a esquerda a travar uma guerra cultural que minasse ao longo das décadas a religião, a moral judaico-cristã, a família, inculcando no senso comum o marxismo. A ideia não era transformar o povo em profundo conhecedor do marxismo, mas apenas um senso comum que estivesse de acordo com o que o partido comunista quisesse fazer.

Posteriormente homens como Adorno, Marcuse e Horkheimer colocaram para frente os princípios gramscistas de destruir a cultura, sobretudo a ocidental, baseada fortemente no cristianismo e no capitalismo. Daí surgiu a revolução sexual, as revoltas jovens, à apologia ao uso de drogas, ao ateísmo ou religiões tribais e sincretistas, às artes insanas, ao desrespeito aos pais, à destruição do patrimônio público, ao nudismo público e etc.

A União Soviética faliu no início dos anos 1990, mas como bem lembra Olavo de Carvalho, o que acabou foi a URSS, não o comunismo. É idiotice pensar que pessoas que foram comunistas por dez, vinte, trinta, quarenta anos deixariam facilmente os princípios marxistas e abraçariam de bom grado o capitalismo que tanto odiavam. O que ocorreu foi que comunistas continuaram marxistas, mas agora se orientando dentro dos moldes de Antonio Grasmci, no qual a guerra agora é cultural. A ideia não é dar um golpe violento e assumir o governo com toda aquela retórica de destruição da burguesia e estatização da economia. A ideia é mudar a mentalidade das pessoas gradualmente a fim de que o partido de marxista (ou mais esquerdista que houver no país) se torne “a autoridade onipresente e invisível de um imperativo categórico, de um mandamento divino”. A hegemonia deve ser alcançada primeiramente na cultura. Conseguindo isso, o partido poderá sonhar em se manter eternamente no poder. E não é isso que temos visto acontecer, sobretudo no Brasil?

Capítulo 7: A esquerda e a criminalidade

A criminalidade é um problema filosófico, cultural, político e econômico (ao mesmo tempo) que a esquerda só faz aumentar (quando ela mesma não é a responsável por criar). Uma vez que para a esquerda, o ser humano não é mal, mas corrompido pelo capitalismo e outros fatores externos, geralmente o esquerdista enxerga o criminoso ou como vítima, ou como herói. Enxerga como vítima quando o criminoso é de origem pobre e/ou é um menor de idade. Ele é vítima da pobreza, das falta de condições, da exploração capitalista, do preconceito ou, simplesmente, do fato de ainda ser menor de idade (o menor de idade não tem capacidade de discernir entre certo e errado).

Por esse motivo, a esquerda costuma a brigar para que criminosos tenham penas leves e breves, a fim de que voltem logo à sociedade. E ela entende que a função primordial da prisão não é proteger o cidadão honesto de novas injustiças do criminoso, mas sim a de reeducar o criminoso.

Não que reeducar o criminoso não seja algo nobre e desejável. Mas essa não é a função primária da cadeia. Isso seria priorizar o criminoso em detrimento da vítima. A principal função de isolar o criminoso não é reeducá-lo, mas proteger o cidadão. A reeducação é segundo plano. Por não entender isso é que a esquerda não combate a criminalidade com rigidez, criando uma sociedade na qual o criminoso reina e o cidadão honesto é punido.

Já os criminosos ricos, quando são políticos de esquerda, são defendidos pela esquerda, em primeiro lugar, com a desculpa de que não fizeram nada; foram acusados injustamente. E, depois, quando o governo esquerdista já alcançou grande poder e popularidade, como uma medida necessária para alcançar a justiça social e manter o povo no poder (os fins justificam os meios utilizados, entende?).

Assim, os criminosos se tornam heróis e a criminalidade continua reinando. E como se alcança isso? Como já dito, destruindo a família, a moral, a religião, a correção aos filhos, as leis firmes; ganhando poder, através de impostos e regulamentações, se infiltrando na educação para doutrinar alunos politicamente, mantendo a população sob o jugo da inflação, dos péssimos serviços públicos e dos monopólios privados (para botar a culpa de tudo na direita) e etc. Aliás, criar criminosos é ótimo para ajudar a destruir a sociedade tradicional, o que é o objetivo máximo da esquerda.

Capítulo 8: Um direitista consciente

Eu entendi isso, sobretudo, depois de ter contato com renomados pensadores conservadores como Edmund Burke e Russel Kirk. Então, deixei de colocar muita confiança no liberalismo. Eu o continuo defendendo e não tenho dúvidas de que o livre mercado é muito superior ao intervencionismo. Mas não o defendo sozinho. Economia é apenas um dos vários aspectos que formam uma sociedade. Não é o único e, portanto, não deve ser tratado como tal.

Neste ponto acredito que me tornei um direitista totalmente consciente. Eu agora podia expressar de maneira legítima o que a direita defendia e porque eu acreditava em suas ideias. Eu agora eu conhecia os gigantes do pensamento de direita (os quais não me foram mostrados na escola) tais como Edmund Burke, Frederic Bastiat, Alexis de Tocqueville, Eugen Von Bonh-Bayerk, Barão de Mauá, G. K. Chesterton, Ludwig Von Mises, Ruy Barbosa de Oliveira, Murray Rothbard, Winston Churchill, C. S. Lewis, Eric Voegilin, Eric Von Kuehnelt-Leddihn, Friedrich Hayek, Milton Friedman, Ronald Reagan, Margaret Thatcher, Ângela Merkel, Thomas Sowell, Olavo de Carvalho, Roger Scruton e etc.

O senso comum não conhece quase nenhum desses autores e quando conhecem alguns deles, só os conhecem através dos comentários de terceiros. Eu era assim. Não conhecia o que a direita falava através de suas próprias palavras e ações. Não conhecia a história contada pelo outro lado. Não tinha como comparar as visões de diversos autores porque eu só conhecia Karl Marx e Friedrich Engels (e, mesmo assim, muito mal. Eu sabia das suas ideias em forma de propaganda, sempre como algo bom).

Minha posição de direitista, no entanto, não me fez uma pessoa acrítica quanto aos problemas da direita, tampouco intolerante em relação à todas as coisas o que vem da esquerda. Talvez alguns amigos liberais não gostem do que vou falar, mas não sou totalmente contra leis trabalhistas, por exemplo, embora elas dificultem um pouco o crescimento econômico. Direito a férias e folga semanal, férias pagas, décimo terceiro salário, limitação das horas de trabalho semanais, adicional noturno e o seguro desemprego são leis de cunho esquerdista que eu, particularmente, acho válidas, ainda que se possa perder um pouco economicamente (não obstante, são necessários arranjos nessas leis para que elas não engessem sobremaneira às empresas, sobretudo, as de pequeno porte – que, a meu ver, poderiam ser liberadas dessas leis). Essas são posições particulares minhas.

Eu também não penso que a sociedade deva ter apenas direitistas. Ao contrário, a coexistência de direita e esquerda é essencial à manutenção de uma boa democracia e do Estado de direito. É preciso haver oposição de ideias. Isso é o que gera equilíbrio e evita extremismos, idealismos, dogmatismos e ditaduras. Sim, a direita também pode se tornar ditatorial, por mais que preze a liberdade econômica (que só funciona bem junto com a liberdade política).

O que penso que deveria ser expressamente proibido é o comunismo e a mentalidade revolucionária. Seguir as ideias de Marx e flertar com pensamentos revolucionários que intentem destruir tudo (criando classes inimigos e apelando à desordem), deveriam ser crime. Muitos países do leste europeu que sofreram com o comunismo equiparam, em suas leis, o comunismo ao nazismo. Lá, exibir a foice e o martelo, símbolo do comunismo, é tão ofensivo quanto exibir a suástica nazista. Nada mais correto, levando em conta que o comunismo matou mais de 100 milhões de pessoas.

Com relação aos EUA, devo dizer que não sou um defensor deste país acima de todas as coisas. Essa é a visão que a esquerda propaga dos direitistas: de que eles são puxa-sacos dos americanos. Alguns podem até ser. Mas não são todos. E faço parte dos que não se curvam diante dos americanos. No entanto, não aceito olhar os americanos como os piores inimigos do mundo. Em minha visão, todos os países são igualmente cruéis, pois seus governos são formados por homens e todos os homens falham.

O que diferencia um país do outro no que se refere a capacidade de infligir o mal é justamente a posição política e econômica. Qualquer país que assuma a liderança política-econômica do mundo terá um exército poderoso e, com isso, quererá dominar os mais fracos e se proteger dos que tem mais potencial. Se a Etiópia alcançasse a hegemonia política e econômica, teria sido tão cruel quanto foram os EUA, ou a URSS em diversas ocasiões. Colocar os EUA como o grande vilão é ignorar a verdade básica e realista de que todos os países são vilões e de que não há heróis no mundo.

Além disso, conquanto os EUA tenham usado de sua autoridade para subjugar povos e gerar guerras, este país apresentou ao mundo muitas virtudes econômicas e políticas desde seu processo de independência, teve um papel de destaque no conflito contra o comunismo e, através de seus conservadores, ainda sustenta o mundo hoje de colapsar diante do projeto destrutivo da esquerda (incluindo a esquerda americana, que é muito forte, embora muitos acreditem que nos EUA só há direitistas). Essa é a minha visão sobre o EUA.

Com relação à ditadura militar brasileira, evidentemente eu não a endosso. Creio que foi um regime desnecessário e nocivo. Não sou um desses idealizadores do passado, que pintam o período como maravilhoso e até pedem a volta do regime. Entretanto, é necessário fazer uma distinção entre a intervenção militar de 1964 e o regime que se seguiu. O primeiro impediu um genocídio. O segundo sufocou a democracia. Vamos entender o contexto.

O Brasil vivia um intenso embate entre políticos comunistas e conservadores. E o mundo vivia em plena guerra fria entre americanos e soviéticos. A URSS tinha claro interesse em tornar o Brasil uma potência comunista na América do Sul, o que sufocaria totalmente os EUA. Os EUA, por sua vez, tinham claro interesse em evitar a escalada comunista no Brasil, a fim de manter sua hegemonia no ocidente. Então, o presidente Jânio Quadros renuncia o cargo e assume a presidência João Goulart, um esquerdista que mantinha fortes relações diplomáticas com o regime comunista chinês e pretendia expropriar terras para fazer a reforma agrária. Este cenário oferecia uma série de perigos ao Brasil:

(1) a escalada democrática do comunismo ao poder, através de uma política populista, intervencionista e que não mostrava ao povo as desgraças que o comunismo estava causando em outros lugares;

(2) um golpe comunista no âmago do governo, através de políticos comunistas brasileiros e auxílio soviético, chinês ou cubano;

(3) uma mescla dos dois pontos acima;

(4) um golpe americano que tornasse o Brasil uma colônia dos EUA;

(5) a deflagração de uma guerra entre tropas americanas e tropas soviéticas em pleno Brasil, numa luta sanguinária pela posse do território brasileiro.

Tudo isso era possível. E em todas essas hipóteses, o Brasil se tornaria um mar de sangue. Se a intenção dos principais militares que interviram politicamente no Brasil em 1964 era simplesmente tomar o poder, por pura ambição, ou se queriam salvar a pátria deste risco, ou se havia ambiciosos e patriotas juntos, nada disso importa. As intenções dos militares interventores são irrelevantes. A questão é: havia riscos e à soberania brasileira, tanto do lado americano, quanto do lado soviético, e a intervenção militar os evitou.

No entanto, o regime que se seguiu durante 21 anos foi desnecessário. Seja por ambição, ou por um erro estratégico, ou pela união das duas coisas, os altos militares do governo não entregaram o país à democracia como prometido, tampouco tomaram providências inteligentes e efetivas para desmascarar o comunismo, equipará-lo ao nazismo e vencer a guerra cultural. Apenas agiram com brutalidade, criaram ódio nos estudantes e deram espaço para que a esquerda vencesse no campo da cultura.

O regime militar venceu na guerra física contra o marxismo, mas perdeu na guerra ideológica. Permitiu que a direita perdesse todo o crédito perante o povo brasileiro, contrariou conservadores que haviam apoiado a intervenção só para manter a democracia, fez a maioria dos estudantes universitários se identificar com a esquerda, abriu o caminho para a doutrinação marxista na cultura e não permitiu que o liberalismo econômico se instaurasse no país. Resultado: quando os altos militares deixaram o poder, quase todo mundo se considerava de esquerda.

Assim, minha opinião sobre o regime militar que se seguiu à intervenção é que ele de que ele se constituiu uma verdadeira catástrofe, sobretudo para a direita brasileira, que sofre até hoje por conta dessa herança maldita. Tivessem os militares se limitado a expulsar os comunistas do país, desmascarar a esquerda radical, equiparar comunismo ao nazismo, destruir ideologicamente os professores marxistas, munir os universitários de conhecimento sobre grandes autores de direita, incentivado o liberalismo econômico e mantido a democracia, convocando eleições diretas dentro de um período máximo de um ano, a direita hoje seria forte no Brasil e o PT não estaria transformando o país no mar de lama que é hoje.

Conclusão

Eu não esperava que meu texto ficasse tão extenso, mas acredito ter oferecido uma visão bem ampla sobre minha posição política. Obviamente não esgotei o assunto. Outros textos meus falam mais pormenorizadamente dos temas aqui tratados, tais como a definição e origem da esquerda e da direita, os problemas do comunismo, os pontos positivos do capitalismo e do empreendedorismo, a análise dos movimentos fascistas e nazistas, a definição de conservadorismo e etc. Deixo alguns deles ao fim do texto.

Devo dizer ainda que minha posição política não flerta com a utopia. Não creio que a direita pode mudar o mundo. Como sendo cristão, entendo que este mundo já está fadado ao fracasso. A minha obrigação é torná-lo menos pior para as pessoas até que Jesus Cristo venha e ponha fim a toda a miséria e injustiça ou que eu morra. E esse é mais um dos motivos que me fazem ser mais conservador e cético em relação a projetos de mundo melhor. Como diz Olavo de Carvalho: “Quando alguém diz que tem um projeto de mundo melhor, eu já me escondo debaixo da cama”. O conservador, em suma, é aquele que tem medo de piorar a coisa. Ele é realista. Sabe que a mudança só pode ocorrer dentro de certos moldes já conhecidos e certos limites humanos. O que passa desses moldes e limites, sem dúvida, vai dar errado.

Estou aberto a discordâncias, desde que construtivas e que levem em conta os autores que citei durante o texto. Críticas baseadas em senso comum serão consideradas imbecis à priori. Espero ter sanado dúvidas.
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Outros textos importantes:

Liberais clássicos e libertários são diferentes

Artigo de Fernando Henriques publicado na Feedback Maganize:

Um bom conservador é aquele que sabe lançar bons olhares sobre a História e, como diz a Bíblia, “reter o que é bom”. O resultado disso, nos dias atuais, é um posicionamento à direita bem comum, sóbrio e interessante.

 

Não são raros os meus amigos direitistas que não são nem conservadores nem liberais (aspecto econômico, por favor), mas “liberais-conservadores”. Assim se declaram, e tem este direito, pois é facílimo entender o motivo do termo. Um liberal-conservador, para não gastar muito teclado, é alguém que presa pela manutenção dos bons costumes e no campo econômico defende o sistema conhecido mais eficiente, livre mercado. Mas para João Luiz Mauad, Administrador de Empresas e diretor do Instituto Liberal, este ser “liberal-conservador” não existe, ou pelo menos não deveria chamar-se assim.

 

Em texto para o blog do IL, Mauad defende que o termo é um oximoro, tal qual outro termo cunhado pelo doido do Breno Altman, “liberal-fascista”. Para provar seu ponto de vista, que é bem seu mesmo, ele utiliza ensaio de Friedrich von Hayek, no qual o economista austríaco define sua visão sobre conservadores, liberais e socialistas. Fazendo questão de distinguir e de maneira alguma misturar a posição política entre eles.

 

O argumento principal é a visão do papel do Estado que cada um tem. Para Mauad, mal escorado em Hayek, um conservador não pode ser um liberal porque vê no Estado uma ferramenta para impor seus valores (sic).

 

E são eles, conservadores, o foco do texto, que parece preparado para ser um ataque. Uma impugnação, como se o autor detivesse o poder de dizer que é ou não liberal. Só que o problema disto tudo é exatamente o entendimento do termo “liberal”. Mauad trata o entendimento de Hayek no ensaio como absoluto, como se o economista e filósofo tivesse “inventado” o Liberalismo e só seu entendimento do termo “liberal” valesse. Entendo que, quando alguém se declara “liberal”, no Brasil, fala de sua visão econômica. Entendem assim também os bons e maus cientistas políticos do país, em raro consenso. Nada além disso. Pois deriva do Liberalismo, doutrina econômica “criada” e defendida por Adam Smith em As Riquezas das Nações, onde o inglês aponta a liberdade de mercado como a única via geradora de riqueza. Smith tem em várias “cases” históricas seu ponto de vista comprovado. Assim, quem defende o Liberalismo, chamado depois de Marx de Capitalismo, é um “liberal”. Bem simples.

 

As visões destes liberais a respeito daquilo que entendemos como costumes, não desfazem sua visão de como deve andar a economia de um país. Acontece que, depois principalmente de Murray Rothbard e Ayn Rand, as ideias liberais ganharam novos tons, migraram para outras áreas da política e se constituíram como uma filosofia própria e independente. Deixando de ser Liberalismo, sistema político-econômico, e passando a ser Libertarianismo, filosofia política. Ok.

 

Para estes que aplicam uma visão liberal em todos as vias políticas, não somente na economia, existe um termo que migrou dos EUA e estabeleceu-se muito bem por aqui, libertário. Tal termo é usado exatamente para diferenciar aqueles somente defensores do Liberalismo, político (John Locke) e econômico (Adam Smith) – que depois da invenção do tal Liberalismo Social convém chamar de clássico –, destes novos defensores que abrangeram a visão liberal, se assim posso dizer. Existem, então, e isso é claríssimo, liberais – ou liberais clássicos, para ficar mais fácil ainda — e libertários. Nenhum problema.

 

Tanto que é que o Libertarianismo é um movimento completamente distinto culturalmente do Liberalismo, mais uma vez, clássico. Tem uma aura mais jovem, repare. Possui uma agenda. O Liberalismo Clássico, ante o Libertarianismo, é conservador.

 

Nada demais então, sendo o Liberalismo, não o Libertarianismo, uma visão estritamente econômica, que um conservador declare-se “liberal-conservador” por defender o livre comércio, etc.

 

Mas porque Mauad vem como uma dessas, então? Eliminando a possibilidade dele ser um “attention whore” (Jamais!), diria que desconsidera propositalmente a diferença entre os chamados “liberais clássicos” e os “libertários” somente para garantir um entendimento único de liberalismo, apesar das diversas ramificações deste, associando exclusivamente a ele esta visão mais “moderna”, de Murray Rothbard para cá. A ideia, suponho, é que esta visão libertária se estabeleça e siga como principal corrente do Liberalismo.

 

Sobre o termo “liberal”, existe ainda uma confusão linguística oriunda dos EUA. “Liberal”, para os americanos, identifica os liberais-sociais, que não são liberais coisa alguma. São intervencionistas. A apropriação do termo se deu depois do Crash de 29, com o New Deal. Só que aqui no Brasil não há confusão alguma quanto ao termo “liberal”, em raro consenso, como citei, identifica os defensores do livre mercado. Os próprios libertários se definem como uma ala mais radical do liberalismo. Ou seja, corroboram com a diferença entre os termos “liberal” e “libertário”. Nos EUA a distinção pode até ser confusa, visto o sequestro do termo pela esquerda, mas aqui não.

 

Agora, imaginando outro fim para seu texto, Mauad, não sei porquê, não queria declarar-se um libertário – já é um senhor, afinal. Então gastou esse tanto de letras para se dizer liberal e não ser mau entendido, mas o que realmente disse foi: Sou libertário e não entendo nada de conservadorismo.

 

Ora, dizer que conservador é aquele que faz “uso dos poderes de polícia do estado para impor aos demais os seus valores” é exatamente dizer que não entende do assunto.

 

As vezes, me parece que mesmo na coluna da direita ninguém gosta dos conservadores senão os próprios conservadores. Fazendo de tudo para descolar-se deles. Do contrário, estes gostam dos chamados liberais e libertários, desde que não anarquistas, e apreciam sua companhia. Viva aos sãos, adeptos da “política da prudência”!

 

Fernando Henriques
Idealizador e editor desta revista, Fernando Henriques é um consumista informacional. Formado bacharel em Ciências da Computação, encontra na Comunicação um elo natural. Viciado em séries, filmes, rock, MMA, política e desafios.

Estatistas!

Quem é liberal e “convive” no ambiente virtual com libertários e conservadores frequentemente se depara com simplificações do espectro político em “mais Estado x menos Estado”. Há os que são da opinião que quanto mais Estado propõe, mais à esquerda está uma ideologia e portanto o anarco-capitalismo seria a extrema-direita e o bolchevismo seria a extrema-esquerda, o conservadorismo estando mais à esquerda. Há os que invertem a relação: quanto mais Estado, mais à direita, o socialismo de Estado portanto sendo uma forma de extrema-direita e o anarco-capitalismo uma extrema-esquerda, com o trabalhismo mais à direita. Uma breve análise da conclusão de ambas as proposições denuncia seu absurdo.

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Minha opinião é distinta: em ambos os lados do espectro há ideologias mais ou menos estatistas. Há, portanto, os dois extremos (anarquismo e totalitarismo) em ambos os lados. Pensemos num diagrama simplificado, quadrilátero, de dois eixos: um para o tamanho do Estado, outro para a posição no espectro político (esquerda, direita).

Na base do diagrama, teríamos os anarquistas em geral. Estes se agrupariam, conforme alguns de seus princípios basilares, em um dos lados do espectro, alguns deles ficando entre um extremo e outro. No canto inferior esquerdo estaria, por exemplo, o anarco-comunismo. Mais ao centro-esquerda, o anarco-fascismo. Centro-direita: anarco-individualismo. Extrema-direita: anarco-tradicionalismo. E não saímos das vertentes libertárias ainda. Acima delas viriam as vertentes “minoritárias” defensoras de um Estado mínimo (ou estruturas análogas). Logo acima, os defensores do “Estado necessário”, que eu chamo ordinários por dois motivos – o primeiro por serem defensores da ordem, o segundo por serem o tipo mais comum -: à esquerda, os social-democratas; à direita, os conservadores republicanos. Acima deles vem os autoritários, defensores de um Estado forte: à esquerda, os marxistas; no centro-esquerdo, os trabalhistas, no centro-direito os positivistas, no direito os conservadores continentais. Por fim, os totalitários defensores de um Estado todo-poderoso: à esquerda, bolchevistas (estalinistas e afins), no centro-esquerdo os nacional-socialistas, no direito os “neoabsolutistas”.

São estas as diferentes graduações de Estado em que podemos agrupar ideologias, de esquerda ou de direita:

Libertários ou anarquistas – advogam o Fim do Estado.
Minoritários ou minarquistas – defendem o Estado Mínimo, limitado, controlado por mecanismos legais.
Ordinários ou estatistas – afirmam lutar por um Estado Necessário, meio-termo entre um Estado “fraco” liberal e um Estado policial.
Autoritários – defendem um Estado Forte, autoritário e interventor.
Totalitários – buscam o Estado Total, totalmente “orgânico” e integrado à sociedade mesmo nos seus âmbitos mais íntimos e pessoais.

Lembrando que quando nos referimos a “mais Estado” ou “menos Estado” precisamos levar em consideração o seguinte: o Estado pode ser pensado como uma estrutura tridimensional com largura, altura e profundidade.

Sua largura é sua dimensão territorial e sua zona de influência: pode ser expandida por acordos diplomáticos ou intervenções militares no exterior. Os que querem expandir esta dimensão tendem a uma política externa mais agressiva e buscam a unidade dentro do território nacional e os que querem reduzir esta dimensão buscam políticas externas de não-intervenção e mais descentralização (federalismo) do poder dentro do território nacional. Seus dois extremos são o imperialista e o isolacionista: um quer a expansão, o outro, isolamento.

A altura é a dimensão temporal, a continuidade do Estado ao longo tempo. Quem a quer expandir busca políticas mais conservadoras, de reformas mais modestas e paulatinas, sempre pautadas em precedentes; quem quer interrompê-la busca dar início a outros Estados mediante novas constituintes, separação ou independência. Seus dois extremos são o imobilista e o progressista: um quer a manutenção do status quo, o outro, vê toda mudança como progresso.

A última dimensão e mais importante para nós nesta questão “mais Estado x menos Estado” diz respeito à profundidade da intervenção do Estado na vida dos seus súditos. Quem busca ampliar esta dimensão tenderá a criar mais leis, mais regulamentações, mais estatutos, mais agências de controle, fiscalização, censura, subsídio, etc. Pelo contrário, quem busca a diminuição desta dimensão tenderá a advogar pela eliminação de burocracias, leis, regulamentos, empresas estatais (especialmente monopólios, corporações e agências fiscalizadoras). Os dois extremos são o individualista e o estatista: um acha que o Estado não tem autoridade para decidir nada, e o outro acha que ele tem o dever de interferir em tudo.

Não pode, portanto, haver um imperialista em matéria de política externa que é contra o intervencionismo em política interna, como Tocqueville apoiou a colonização da Argélia? Ou o contrário, um isolacionista que favorece um Estado altamente interventor, como o Butão que há 15 anos atrás proibia televisão e internet? E, adicionando a segunda dimensão, um imperialista que é também um reformador como Mussolini ou Napoleão, ou o contrário, um expansionista averso a reformas que quer exportar um modelo nacional X para nações Y e Z como foi prática comum na colonização da América? É impossível um tradicionalista arraigado que despreza a intervenção estatal, como os Amish? Ora, se esquerda e direita é um esquema simples demais para explicar o espectro político como poderíamos reduzir a questão do Estado à mesma bipolaridade “mais Estado vs. menos Estado”? Não importa, também, em que sentido se dá a expansão ou retração do Estado?

O liberalismo é de direita?

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Conservadores defendem com unhas e dentes que o liberalismo é o precursor do socialismo e do anarquismo, e portanto é de esquerda. Socialistas afirmam que, por nunca ter se colocado contra a propriedade ou a desigualdade substancial, o liberalismo é de direita. A conclusão mais precipitada, óbvia e errada, é a de que o liberalismo é uma terceira corrente que não se encaixa em nenhum dos lados. A questão é um pouco mais complicada que isso.

Quando o liberalismo surgiu, mais ou menos no final do século XVII, ainda não havia a divisão ideológica do espectro político em esquerda e direita. Na época que precedeu as reformas liberais, a forma política dominante era o absolutismo que, como o próprio nome diz, não tolera qualquer tipo de partidarismo em seu seio, pois a soberania do Rei é absoluta. Foi só com a infusão de idéias liberais na política, como a do direito ao dissenso, que ocorreu a divisão do espectro político. O liberalismo, constituindo a principal força por trás da queda do absolutismo, viria a definir os rumos de toda a política moderna de modo que hoje tanto a esquerda quanto a direita guardam resquícios dele. Pelo mesmo modo que é errôneo afirmar que o liberalismo “é de esquerda”, não se pode dizer que o absolutismo “é de direita”.

O liberalismo pertence, portanto, a uma “área cinzenta” onde a divisão entre esquerda e direita ainda não era muito clara, pois estava em gestação. Conforme a evolução das ideias políticas, algumas vertentes foram em direção ao que se convencionou chamar de esquerda e outras em direção ao que se covencionou chamar de direita. É notável a diferença entre os liberais ingleses de corte mais conservador e os liberais franceses de corte mais radical. Mesmo na Revolução Francesa havia liberais de esquerda (jacobinos e cordeleiros) e direita (orleanistas e termidorianos) em confronto. Esta cisão já tem mais de 200 anos. O nosso problema portanto é saber quais liberais são de direita, e quais não são.

Os indicadores principais de um liberal de esquerda são o apreço pela igualdade substancial e de oportunidades para além da igualdade formal, o laicismo radical (consequências diretas: anticlericalismo e antirreligião), o racionalismo e o antitradicionalismo. Em suma, o liberal de esquerda acata as premissas de que a desigualdade material é injusta por si, de que a tradição e a religião são daninhas ao progresso e de que a razão deve ser a guia de todas as nossas ações pois é o único meio de obtermos conhecimento. Desta vertente, mais forte na França, nasceram outros tributários que vieram a ser agrupados na esquerda: o socialismo (utópico) e o anarquismo coletivista. Exemplos de pensadores oriundos desta raíz são Bakunin, Fourier e Saint Simon.

O liberal de direita, por outro lado, não vê a desigualdade material ou de oportunidades como algo injusto em si (pelo menos, não mais que a miséria em termos absolutos), não crê que o Estado pode ou deve expurgar toda a herança religiosa nem que as religiões sejam daninhas ao intelecto do povo, é cético quanto a reformas radicais e crê que a tradição não tolhe, mas é fruto da liberdade do povo. Desta vertente, mais forte na Inglaterra e nos Estados Unidos, nasceram o conservadorismo (whig) e o anarquismo individualista. Exemplos de pensadores oriundos desta raíz são Spencer, Burke e Bastiat.

É necessário notar que as versões mais extremistas de ideologias acabam se aproximando em termos práticos, mesmo que partam de princípios opostos no espectro político. Duas ideologias totalitárias ou anarquistas, de esquerda e de direita, serão mais parecidas que duas ideologias moderadas de esquerda e direita. É fácil haver uma confusão na classificação do pensamento, por exemplo, de Max Stirner (um anarco-individualista) ou de Werner Sombart (um nacional-socialista), enquanto classificar o pensamento de Edmund Burke (conservador inglês) ou Eduard Bernstein (social-democrata) pode ser feito sem maiores dificuldades.

Sabemos, portanto, que há liberalismo em ambos os lados do espectro e cabe a nós escolher qual senda queremos seguir, se a utópica ou a cética.


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