20 anos sem Roque Spencer Maciel de Barros: homenagem a uma grande inspiração intelectual

Existem autores que nos REtransmitem grandes ensinamentos e, também, existem autores que, além de transmitir novos saberes, marcam a nossa vida. Como grande estudioso da filosofia liberal devo muito a John Locke (1632-1704), Karl Popper (1902-94) e, claro, a autores brasileiros cujo maior conhecimento deles seria de grande valia para as atuais e inquietantes discussões no nosso país. Posso mencionar, como belos exemplos, Alberto Oliva, Francisco de Araújo Santos, José Guilherme Merquior (1941-91) e Roque Spencer Maciel de Barros (1927-99). Quanto a este, uma inspiração especial para eu encarar a vida, estamos completando, nesta quarta, 20 anos de sua partida. Gostaria de falar um pouco mais acerca de sua relevância para as minhas empreitadas intelectuais.

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O liberalismo: um compromisso acima de qualquer envergadura ideológica

Os liberais brasileiros precisam é de uma agenda, de um programa mínimo acerca da “boa sociedade”, para usar da expressão de Walter Lippman, e não de uma “ideologia”, que não fará senão trair o liberalismo (BARROS, 1992, p.93).

A citação acima, do Prof. Roque Spencer Maciel de Barros no artigo Liberalismo e ideologia, de 1989, serve muito para que reflitamos sobre a atual situação do debate liberal dentro do nosso país. Com essa já prolongada crise, que passa pela esfera econômica e representativa, a discussão das ideias liberais muito se reavivou – algo que também aconteceu com destaque entre o final da década de 1980 e o início da década de 1990, com a queda do Muro de Berlim, o fim da Guerra Fria e a derrocada do socialismo real. Movimentos liberais mais ou menos isolacionistas dentro de seus objetivos surgiram e utilizam as redes sociais como grandes ferramentas de divulgação de suas mensagens. Porém, além de tudo o que já foi debatido: limites da atuação do Estado na esfera econômica, estímulos à atividade empreendedora e outros possíveis temas, é importante refletirmos um pouco mais minuciosamente acerca do liberalismo e do que caracteriza uma ideologia, considerados tout court. Eles se diferem ou se igualam? Quais fronteiras nós podemos traçar entre eles? Se realmente se diferem, o que os distingue em suas pretensões? Neste mês e tendo em vista também o processo eleitoral, é claro, vale a pena nos ocuparmos desse assunto bastante instigante.

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O paradoxo da soberania: por que na política sempre devemos estar preparados para o pior?

Resumo

O presente artigo tem por objetivo uma breve análise da alegação popperiana de que em relação à política sempre devemos estar preparados “ao máximo para o pior […]” (POPPER, 2010, p.313). Em ano eleitoral, a discussão sobre uma das formas de controle institucional dos governantes, o voto majoritário, fica ainda mais fomentada. Organizar as instituições políticas de uma forma adequada a evitar que os governantes incompetentes ou malfeitores gerem demasiados estragos é um dever de toda a sociedade que preza pela liberdade. Dessa forma, contribui-se com a superação da ingênua noção de que a democracia é apenas o “governo da maioria”; mostrando que esse regime é aquele que, sobretudo, é capaz de disponibilizar a todos os cidadãos meios democráticos ou pacíficos de controle governamental. Concluiremos, a partir disso, que a soberania é demasiadamente paradoxal e a ilimitação do poder inconcebível, pois sempre acabam havendo forças além do “eu” do próprio governante.

Introdução

Platão, a partir de sua ideia de justiça, exigiu que, fundamentalmente, os governantes naturais governem e os escravos naturais sejam escravizados. Ao dizer que os sábios hão de governar e os ignorantes hão de segui-los, o filósofo ateniense atende à exigência historicista de que o Estado, para ser rígido à mudança, deve ser uma cópia da sua ideia ou de sua verdadeira natureza. A partir disso, o problema fundamental da política ficava resumido ao inventário sobre quem deve e quem não deve governar.

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Uma vez posta a referida questão, é difícil, de acordo com Popper, evitar uma resposta como: “os melhores devem governar” ou “aquele que domina a arte do governo”. Embora esse tipo de resposta soe convincente aos nossos ouvidos, diz o filósofo austríaco, ela é perfeitamente inútil. Vejamos as razões.

Para início de conversa, qualquer uma das respostas apontadas acima pode nos convencer que um problema fundamental da teoria política foi solucionado, mas, sob ótica distinta, vemos que ao nos perguntarmos sobre quem deve governar, apenas contornamos os problemas fundamentais. Popper diz que até aqueles que compartilham dessa suposição platônica reconhecem que os governantes nem sempre são “bons” ou “sábios”, conforme o almejado, e que, além disso, não é fácil a obtenção de um governo em que possamos confiar irrestritamente na bondade ou sabedoria do mesmo. A consequência de tal fato é que devemos torcer, sempre, para que os melhores cheguem ao governo, mas que, por outro lado, devemos estar preparados para ter os piores dirigentes. Tal situação acaba por alterar o problema fundamental da política, isto é, ficamos forçados a substituir a pergunta “Quem deve governar?” por outra “Como podemos organizar as instituições políticas de modo que os governantes maus ou incompetentes possam ser impedidos de fazer demasiados estragos?” (POPPER, 2010, p.312).

Logo, os que consideram que a pergunta mais antiga é fundamental supõem que o poder político é, em essência, irrestrito. Assumem, seja por via de um individualismo naturalista ou de uma concepção holista, que alguém detém o poder e que a partir dele pode fazer praticamente tudo, inclusive reforçar o próprio poder, aproximando-o de um poder ilimitado ou irrestrito. Acreditam, portanto, que o poder político detém essencialmente a soberania. De fato, como vimos, a partir dessa suposição, a pergunta sobre quem deve ser o soberano é a que realmente resta.

Popper denomina essa suposição de “teoria da soberania (irrestrita)” (POPPER, 2010, p.312). Referindo-se a esse pressuposto mais geral de que o poder político é praticamente irrestrito ou para a demanda de que ele assim seja; ao lado da implicação de que, com isso, a questão que resta é a de como colocar esse poder nas melhores mãos. Essa teoria da soberania desempenha um considerável papel dentro da história e até mesmo nos autores modernos que acreditam que o principal problema é sobre quem deve ditar a ordem social (os capitalistas ou os trabalhadores?).

Sem entrar em críticas pormenorizadas, o filósofo austríaco assinala que existem sérias objeções à aceitação precipitada dessa teoria. Independente de seus méritos especulativos, diz o nosso autor, ela, sem dúvidas, é uma suposição muito irrealista. Nunca o poder político foi exercido de forma ilimitada e, desde que os homens permaneçam humanos, não haverá poder político que seja absoluto ou irrestrito. Enquanto o homem não deter o poder de acumular consigo todo o poder físico suficiente que lhe proporcione dominar todos os outros, ele dependerá de auxiliares. Até mesmo um tirano muito perverso acaba por depender de organizações, como uma polícia secreta ou carrascos. O poder desses mandatários, por maior que seja, acaba, assim, por ficar suscetível à concessões. Até mesmo, nos casos mais extremos de soberania nunca a vontade de um só homem pode imperar sem abrir mão de seu poder para aliciar forças que não pode conquistar.

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Liberdade ou Igualdade?

Trecho de “Um discurso em mangas de camisa”, de Tobias Barreto.

tobias-barreto“Mas antes de tudo, que a liberdade e a igualdade são contraditórias e repelem-se mutuamente não milita dúvida. A liberdade é um direito, que tende a traduzir-se no fato, um princípio de vida, uma condição de progresso e desenvolvimento; a igualdade, porém, não é um fato, nem um direito, nem um princípio, nem uma condição; é, quando muito, um postulado da razão, ou, antes, do sentimento. A liberdade é alguma coisa, de que o homem pode dizer: eu sou!…; a igualdade alguma coisa, de que ele somente diz: quem me dera ser!… A liberdade entregue a si mesma, à sua própria ação, produz naturalmente a desigualdade, da mesma forma que a igualdade, tomada como princípio prático, naturalmente produz a escravidão. A liberdade é aquele estado no qual o homem pode empregar tanto as suas próprias como as forças da natureza ambiente, nos limites da possibilidade, para atingir um alvo, que ele mesmo escolhe. Onde, pois, o indivíduo é perturbado no uso de suas forças, e a respeito das ações que não se opõem à liberdade dos outros, nem às necessidades sociais, é sujeito a uma tutela, aí não existe liberdade, nem civil, nem política, nem de outra qualquer espécie. A igualdade é aquele estado da vida pública no qual não se confere ao indivíduo predicado algum particular, como não se lhe confere particular encargo. Igual independência de todos, ou igual sujeição de todos. O mais alto grau imaginável de igualdade — o comunismo —, porque ele pressupõe a opressão de todas as inclinações naturais, é também o mais alto grau da servidão. A realização da liberdade satisfaz ao mais nobre impulso do coração e da consciência humana; a realização da igualdade só pode satisfazer ao mais baixo dos sentimentos: a inveja. Que uma e outra não se harmonizam, que são exclusivas e repugnantes entre si, prova-o de sobra a revolução francesa, que, tendo começado em nome da liberdade, degenerou no fanatismo da igualdade, e reduziu-se ao absurdo nas mãos de um déspota. O povo francês assemelhou-se então a uma cidade que se submerge, só ficando de pé uma torre enorme, no meio do lago imenso: a figura de Napoleão! Estava assim, da melhor forma, o ideal de Mirabeau: ‘la monarchie sur la surface égale’. Os indivíduos, ou os povos, que esquecem a liberdade por amor da igualdade, são semelhantes ao cão da fábula, que larga o pedaço de carne que tem na boca pela sombra que vê na água do rio”.

Pré-candidato à prefeitura do Rio pleiteia na Justiça concorrer sem partido

Mezzomo

O advogado e professor universitário Rodrigo Mezzomo, pré-candidato à prefeito da cidade do Rio de Janeiro,  entregou hoje (15/08) um requerimento à Justiça Eleitoral para pleitear o direito de disputar as eleições sem se filiar a um partido político. Em sua página no Facebook o pré-candidato escreveu:

Inicia-se aqui uma importante jornada por liberdade individual.

Estamos pleiteando ao Judiciário o reconhecimento do direito de um cidadão se candidatar SEM PARTIDO.

Entendemos que a candidatura independente deriva diretamente dos fundamentos da República brasileira (CF/88 Art. 1º), em especial a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

Além disso, lembramos que ninguém pode ser compelido a associar-se ou permanecer associado (CF/art. 5º, XX) e, assim sendo, nem mesmo a lei pode compelir alguém a se filiar a um partido para poder gozar da plenitude de sua cidadania política.

Poucos lembram que o (i) Pacto de São José da Costa Rica, o (ii) Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a (iii) Declaração Universal dos Direitos do Homem asseguram aos indivíduos o direito de participarem diretamente das eleições, votando e sendo votados, livres de injustos obstáculos ou infundados entraves.

Poucos lembram que os partidos políticos são entidades de natureza privada e, portanto, atribuir-lhes o monopólio do acesso à vida pública significa a privatização da própria cidadania, justamente aquilo que não pode ser privatizado!

É preciso mencionar, ainda, um imperativo de ordem lógica: se nossa legislação permite que um indivíduo exerça um mandato sem partido, deve, por razões lógicas, poder pleiteá-lo sem estar filiado a um partido. Lembre-se: aquele que pode “o mais” também pode “o menos”;

O reconhecimento do direito à candidatura independente não retira, priva ou afeta direitos dos candidatos que se lançam por partidos políticos, portanto, não há nenhum prejuízo aos candidatos partidários;

Assim sendo, em suma, no tocante à filiação partidária prevista como condição de elegibilidade (CF de 1988, Art. 14, §3º, V), deve a mesma ser interpretada como alternativa, ou seja, como escolha ou preferência do candidato, jamais como obstáculo, impeditivo ou restrição.

A correta interpretação da lei implica entender a FILIAÇÃO PARTIDÁRIA COMO UMA OPÇÃO DO CANDIDATO, NÃO COMO UMA OBRIGAÇÃO.

A filiação partidária deve ser um bônus, não um ônus. Em suma, filiação partidária não pode ser embaraço ao cidadão que deseja se lançar candidato aos cargos nos Poderes Executivo ou Legislativo.

Se seu requerimento for aprovado, isso significará uma grande vitória para a liberdade individual e um ataque importante ao atual sistema partidário, dando ao cidadão um leque maior de escolhas.

Ademais, no caso de Mezzomo conseguir a candidatura avulsa, a cidade do Rio de Janeiro contará com dois candidatos de direita disputando as Eleições Municipais: o próprio Rodrigo Mezzomo e Flávio Bolsonaro, atualmente deputado estadual pelo PSC-RJ. Com fichas limpas, boas propostas e posições à direita, os dois candidatos proporcionarão aos cariocas a oportunidade não precisarem votar em candidatos de esquerda ou de centro por falta de uma opção de direita.

A participação contida dos jovens nas manifestações e o futuro

Manifestações e protestos de Março/2016 - Campinas (SP)
Manifestação em Campinas – Março/2016

A mobilização popular contra o governo petista atingiu o ápice nesse mês de março de 2016. Foi a maior que já houve na história do país. Em Campinas, participei do evento e mantive a câmera fixa em um mesmo ponto assistindo a manifestação. A bateria não colaborou para uma gravação completa (o vídeo está aqui no You Tube), mas a marcha de pessoas indignadas durou, ininterruptamente, uma hora e vinte minutos. Nunca vi tanta gente.

A lista de indignação é grande, mas nada relacionada com a rejeição ao ver “pobres” viajando de avião, um desvirtuamento infantil clamado pelos grupos desesperados. Ela tem origem, na verdade, com a corrupção institucionalizada, com a adulteração do significado de moralidade e com a pretensão de manutenção dos privilégios pelos grupos no poder. Continue Lendo “A participação contida dos jovens nas manifestações e o futuro”

Resumão sobre o Minarquismo

Este texto foi postado originalmente no blog “Mundo Analista“. Clique aqui se quiser ler por lá também.

Singapura
Singapura – nação que costuma a estar, anualmente, em primeiro ou segundo lugar nos rankings mundiais de liberdade econômica (fator fundamental para a existência de uma minarquia).

Escrevi um texto grande outro dia falando sobre, entre outras coisas, o minarquismo. Vou resumir aqui.

Minarquismo é um sistema de governo onde o Estado financia e administra apenas um número bem reduzido de coisas; coisas essenciais e que não podem ser desempenhadas pelo setor privado.

Entre os minarquistas há diferenças de grau. Alguns são radicais e não aceitam que o Estado coloque a mão em nada além de:

– Juízes, Tribunais e (talvez) Cartórios;
– Legisladores e Assembleias Legislativas;
– Força Policial, Força Militar, Delegacias e Quarteis;
– Manutenção de Ruas e Estradas;
– Administradores de verbas e regras para estes setores.

Outros minarquistas, como eu, são conservadores. Os conservadores são avessos à mudanças abruptas e entendem que além do mercado livre e de um Estado reduzido, também devemos pensar na dignidade daqueles que hoje se encontram sem a mínima condição de se bancarem sozinhos.

Por isso, defendemos que o Estado, à princípio, continuaria financiando educação e saúde. Mas de modo diferente. Gradualmente, o Estado deixaria de financiar hospitais e escolas públicas, passando a pagar bolsas e planos de saúde para os mais pobres em escolas e hospitais privados (à escolha do indivíduo ou da família).

Isso reduziria gastos e responsabilidades administrativas do governo, sem deixar os que dependem das coisas públicas hoje sem assistência. Também daria oportunidade de escolha para as pessoas, reduziria a quase zero a má gestão e corrupção e impediria que as escolas fossem usadas para servirem de meio para doutrinação ideológica por parte do governo.

Como a mudança ocorreria de modo gradual, as escolas e hospitais públicos que restassem passariam por reformas para descentralizá-las das mãos do governo. No que se refere às escolas, uma parte delas seria entregue à administração direta do corpo de professores de cada unidade (com presidência de um diretor escolhido por esse corpo), cabendo ao Estado apenas financiar, auditar e não permitir abusos ideológicos ou de outros tipos. Outra parte seria entregue à gestão militar, que sabe dar mais limites aos alunos e administrar com mais ordem e decência.

Quanto aos hospitais, o mesmo poderia ser feito. Uma parte seria administrada pelo corpo de médicos e enfermeiros (com presidência de um diretor escolhido por esse corpo) e outra passaria à gestão militar. O Estado apenas cuidaria do financiamento, auditoria e impedimento de abusos. Cada unidade escolar e hospitalar teria grande independência e autonomia para tomar decisões. O currículo escolar, por exemplo, seria escolhido pelo corpo de professores de cada unidade, em diálogo com os pais e o grêmio estudantil também da unidade, sem intromissão do governo.

O que tenho proposto é o seguinte: privatizar 50% das escolas e hospitais e passar seus alunos e pacientes para o sistema de bolsas e planos já mencionado. Passar 25% para a gestão militar e outros 25% para a gestão autônoma de cada unidade.

Na medida em que a economia for melhorando, outras escolas e hospitais vão sendo privatizados e o sistema vai passado para bolsas e planos de saúde. E na medida em que as pessoas saem da pobreza, as bolsas vão diminuindo.

Nem é necessário abolir a CLT (que está longe de representar o nosso maior problema, conforme expliquei no outro texto). E a bolsa família pode continuar por um tempo para quem está abaixo da linha da pobreza (pois realmente faz diferença para essas pessoas).

Afora isso, o governo deve parar de financiar todas as outras coisas, privatizando empresas estatais (ou terceirizando), abrindo o mercado em todos os setores e cortando gastos desnecessários. Também deve cortar burocracias e regulamentações desnecessárias, que atrapalham o surgimento e a manutenção de empresas, e inviabiliza a existência de concorrência. Tais medidas aumentariam o número de empresas, pois haveria mais competição e liberdade de empreender. Por exemplo, não haveria uma empresa estatal de entrega de cartas, mas várias privadas. Não haveria uma empresa estatal de coleta de lixo, mas várias privadas. Qualquer pessoa em dia com os documentos do carro, sem antecedentes criminais e mentalmente saudável poderia usar seu carro para oferecer serviços de transporte, não necessitando de qualquer outro requisito.

Com os cortes e mais o dinheiro arrecado dos impostos sobre as novas empresas privadas, o governo poderia dobrar o salário de médicos, enfermeiros, professores e policiais, sem dificuldade, além de investir em melhores equipamentos e instalações.

Tem dúvidas? Acha que não seria uma economia tão estrondosa? Pois então preste a atenção. Seriam cortados os gastos estatais com:

– Fundo Partidário,
– 25 dos 37 Ministérios Federais;
– 15 das 25 Secretarias do Estado (no caso do Estado Rio de Janeiro);
– 15 das 26 Secretarias Municipais (no caso da cidade do Rio de Janeiro);
– Todas as propagandas de empresas estatais;
– Carnaval;
– Artistas;
– Shows;
– Turnês;
– Filmes e Documentários;
– Comlurb (empresa de coleta de lixo);
– Correios;
– BNDES;
– Banco do Brasil;
– Caixa Econômica Federal;
– Petrobras;
– Eletrobras;
– Agências Reguladoras (tais como a Anatel);
– INSS (seria substituído por vários bancos e empresas de previdência que se cadastrariam em um órgão do governo, caso cumprissem requisitos básicos, para oferecer aposentadoria e demais direitos ao cidadão);
– Presídios;
– Portos;
– Museus;
– Zoológicos;
– Institutos de Artes;
– Institutos de Ciências;
– Diversos Fundos Especiais;
– Diversas empresas estatais.

Hoje, só de impostos federais pagamos quase 2 trilhões de reais por ano. Se fossem feitos esses cortes e as mudanças já mencionadas na gestão de escolas e hospitais públicos, economizaríamos no mínimo (sendo muito pessimista) 50% desses gastos, além da economia dos gastos nas esferas estadual e municipal. No mínimo, algo em torno de 1,5 trilhão de reais. É dinheiro de sobra para pagar todas as dívidas de nossos governos, dobrar o salário das categorias já mencionadas e ainda reduzir os impostos de cidadãos e empresas.

Pagando menos impostos e com menos burocracias e regulamentações estatais, a sociedade teria mais condição de empreender, gerando mais empregos e, por consequência, mais concorrência, que, por sua vez, melhora a qualidade dos serviços e produtos, torna-os mais comuns e reduz o preço. O aumento do número de empresas, por conseguinte, reduz a relação desempregados-empresas, o que gera concorrência por funcionários e, com isso, tende a elevar os salários.

O Estado reduzido e limitado não traz risco de retirar a liberdade individual e se tornar totalitário, evitando assim o surgimento de autoritarismo. E isso tudo, lembrando, sem a necessidade de retirar dos mais pobres a assistência e sem abolir a CLT.

A tendência desse Estado é reduzir e se limitar cada vez mais até chegar ao ponto do estritamente necessário. Isso é minarquia ou minarquismo.

O oposto desse sistema é o estatismo. O estatismo é o sistema que prevê um Estado gigante, com milhares de áreas de atuação, financiando, gerindo, regulando e burocratizando centenas de empresas e setores. Esse sistema é o que facilita a má gestão, a irresponsabilidade, os déficits públicos, o desvio de verba pública, a corrupção e o totalitarismo. Quanto o maior o Estado, mais esses problemas tendem a aumentar. É desse mal que padece o nosso Brasil. O estatismo é o nosso grande inimigo. Você está sendo assaltado, extorquido, explorado, oprimido, pisoteado, desrespeitado por um Estado-monstro.