Homonímia sutil

Em seu livro Como vencer um debate sem precisar ter razão – em 38 estratagemas (Dialética Erística), o filósofo alemão Arthur Schopenhauer descreve estratagemas desonestos empregados em debates. Quase todos se baseiam em falseamentos lógicos propositalmente induzidos, mas há os que se baseiam na mentira pura e simples ou na tentativa de de manipular emocionalmente o adversário ou a audiência.

Um dos estratagemas é o que Schopenhauer nomeia “homonímia sutil”. Homônimos são palavras que se escrevem e soam iguais, mas tem significados diferentes. Palavras homônimas podem ser interpretadas como empregos distintos para uma mesma palavra, cada significado sendo empregado em seu contexto. A transposição do termo de um contexto para o outro deturpa o seu significado, mas mantém o “rótulo”. Assim Schopenhauer descreve o estratagema:

Usar a homonímia para tornar a afirmação apresentada extensiva também àquilo que, fora a identidade de nome, pouco ou nada tem em comum com a coisa de que se trata; depois refutar com ênfase esta afirmação e dar a impressão de ter refutado a primeira.

Um exemplo caricato seria dar a entender que, porque uma mulher não gosta de “cachorro” (homem canalha) ela tem ódio dos canídeos.

A confusão entre homônimos nem sempre é proposital. Muitos acabam incorrendo neste erro sem intenção maliciosa. Isto ocorre quando não há um esclarecimento prévio dos conceitos empregados em um debate: usando palavras que tem o mesmo som ou grafia, mas significam coisas diferentes, torna-se simplesmente impossível uma discussão. Outra causa do problema é a ignorância: quando uma pessoa desconhece outros conceitos para uma mesma palavra em diferentes contextos, ela tem dificuldade para debater. O objetivo do artigo de hoje é abordar alguns dos termos homônimos mais comuns em discussões sobre política.

1. Capitalismo

O termo capitalista pode ter muitos conceitos, mas dois deles são os mais importantes em debates sobre política e economia.

O primeiro diz respeito à teoria marxista. Marx postula que há duas forças econômicas movendo a sociedade: o capital e o trabalho. Aqueles que detém o capital e os meios de produção (terras produtíveis, fábricas, etc) são os capitalistas e aqueles que detém a força de trabalho (no campo ou nas fábricas) são os proletários. Neste sentido, o termo pode ser sinônimo de empresário, industriário ou investidor e nada tem a ver com as disposições políticas e ideológicas: este capitalista pode ser socialista como Friedrich Engels ou nacional-socialista como Hugo Boss.

O segundo diz respeito a preferências e filiações ideológicas e político-econômicas. Um capitalista neste sentido é um entusiasta do capitalismo, alguém que acredita, defende ou milita em prol do capitalismo. Neste sentido, um capitalista pode ser até um “proletário” ou um mendigo.

O emprego falacioso mais comum desta homonímia em discussões políticas é quando se discute o caráter socialista ou capitalista de um determinado regime. Quando alguém tenta provar que o nacional-socialismo era apenas outra face do capitalismo afirmando que o III Reich era “apoiado por capitalistas” está empregando o estratagema da homonímia sutil.

2. Conservadorismo

Este gera bastante confusão. Principalmente pelo fato de que alterna entre conceitos que são objetivos e outros que são contextuais e relativos.

Primeiramente, o rótulo conservador pode ser contextualmente atribuído a qualquer pessoa ou grupo de pessoas que pretende manter um determinado status quo. Assim, entre dois técnicos de futebol, aquele que se recusa a adotar uma nova formação tática e opta pelo tradicional 3-4-3 é um conservador. Neste sentido, o rótulo pode ser aplicado literalmente a qualquer grupo político: aqueles que se opunham à reunificação das duas Alemanhas eram “conservadores” e aqueles que se opunham ao fim da União Soviética também.

Em segundo lugar, o termo conservador pode designar objetivamente ideologias políticas. O termo conservadorismo é frequentemente usado para descrever os herdeiros políticos de idéias do Antigo Regime absolutista, no que pode ser sinônimo de tradicionalista ou reacionário. Outro termo possível para descrever este conceito é o de “conservador latino” ou “conservador continental”, uma vez que esta é a concepção dominante de conservadorismo que vigora em países latino-americanos e europeus continentais como Alemanha, França, Itália, etc.

Terceiro, o conservadorismo é também o nome de uma ideologia política cujo pai intelectual é Edmund Burke.  Esta vertente do conservadorismo, diferente da anterior, é um fruto do liberalismo iluminista. É sinônimo de conservadorismo na tradição política anglo-americana e por isto pode ser chamado também de “conservadorismo inglês”.

Em discussões políticas estes dois últimos conceitos de conservadorismo são confundidos o tempo todo, mesmo quando se toma o cuidado de evitar a confusão com a primeira concepção, que é contextual.

3. Cultura

Com certeza, “funk também é cultura”. Samba, pagode, axé e funk são todos representantes autênticos da cultura popular. No sentido antropológico da palavra Cultura, até mesmo tradições bizarras como o canibalismo e a clitoridectomia (nome pomposo da retirada do clitóris) são consideradas traços culturais de um povo. Neste sentido, a música erudita, a música popular e a música folclórica ou nativista são todas expressões de uma mesma Cultura.

Mas o que as pessoas querem dizer quando depreciam o funk como cultura é que este gênero musical não se enquadra no que chamamos Alta Cultura. Do mesmo modo, a carne de panela não entra no grupo seleto da Alta Gastronomia como o carpaccio de salmão. Também se distinguem as roupas “da moda”, adquiríveis no varejo, da Alta Costura.

A Alta Cultura é o conjunto de produtos culturais, principalmente os artísticos, mais estimado por uma Cultura. Em termos mais populares, é a cultura de uma elite como a aristocracia ou a intelligentsia, mas também pode ser definida como um repositório de sabedoria cultural, como um meio de transceder classes, regiões ou épocas específicas. Contrasta, portanto, com a cultura popular, a cultura de massas, aquilo que está na moda, etc.

4. Igualdade

As concepções de igualdade que mais se chocam em debates são as de igualdade formal e igualdade substancial. Igualdade formal implica o tratamento igualitário das pessoas, sobretudo diante das leis. A igualdade substancial implica um nivelamento nas condições econômicas das pessoas.

A igualdade formal diz respeito à Justiça, ao Direito e às leis. A igualdade material diz respeito ao modo como estão distribuídos os bens materiais (recursos naturais, meios de produção, capital) em uma sociedade, e portanto diz respeito à Economia.

5. Individualismo

É comum em debates que o termo individualismo seja tomado como sinônimo de egoísmo. Na verdade, individualismo não diz respeito ao comportamento egoísta ou altruísta das pessoas, mas à analise da realidade a partir dos indivíduos. O seu oposto é o coletivismo, que é o analisar a realidade a partir coletivos abstratos como classe social, nacionalidade, raça, etc.

Egoísmo, por sua vez, diz respeito a um tipo de comportamento, que é o de colocar os próprios interesses, desejos, opiniões e necessidades sempre a frente das outras pessoas. O seu oposto é o altruísmo, que é pensar primeiramente no(s) outro(s).

6. Liberdade

O primeiro problema decorre da confusão entre liberdade e livre-arbítrio. Quando alguém afirma que a liberdade nunca será alcançada porque todas as nossas escolhas são influenciadas ou determinadas por fatores externos (ambiente, meio social, mídia) e internos (subconsciente) está incorrendo neste erro: é o livre-arbítrio que pressupõe a escolha livre e consciente. No caso da política, é indiferente se nossas decisões são tomadas por livre e espontânea vontade ou se são frutos de um determinismo: importa na política o desimpedimento que o indivíduo tem para agir do modo que escolher sem sofrer ameaça ou violência do poder público.

Outra interpretação é a que confunde liberdade com poder, o exemplo clássico sendo a questão “uma pessoa pobre, analfabeta e desnutrida é livre?”. Oras, uma pessoa pode ser livre… e pobre, e analfabeta e desnutrida: liberdade não é riqueza, educação ou comida. Pode-se ter a liberdade de obter riqueza, educação e comida, e ainda assim não dispor do poder, da capacidade de obtê-las.

Por fim, as definições políticas de liberdade, que são a positiva e a negativa. A positiva é a “liberdade para” e implica a necessidade de uma autorização prévia para que seja “concedida a liberdade para” fazer algo. A negativa é a “liberdade de” e não implica a necessidade de autorização prévia, mas uma proibição que “limite a liberdade de” fazer algo. Fazendo uma analogia, a liberdade positiva é uma lista das coisas que você tem permissão para fazer, estando todas as outras inúmeras possibilidades proibidas. A liberdade negativa, pelo contrário, é uma  lista das coisas que você está proibido de fazer, estando todas as outras inúmeras possibilidades permitidas.

7. Socialismo

O termo socialista tem tantos significados que seria simplesmente impossível discutir todos. Mas os mais comuns em discussões políticas são os seguintes:

O primeiro é uma designação genérica para todas as ideologias e teorias políticas que propoem que o Estado tem o poder e o dever de organizar toda a vida em sociedade, de preferência nos seus mínimos detalhes. Neste sentido, Platão e Morus são tão socialistas quanto Hitler e Marx. Sob este conceito de socialismo, muitas sociedades com Estados fortes e autoritários, como a dos incas, podem ser consideradas socialistas.

O segundo é sinônimo de apropriação e gestão coletiva, pelos trabalhadores, dos meios de produção. É o modelo econômico que supostamente vigoraria em uma sociedade comunista, sendo o termo “comunismo” o termo mais correto para descrevê-lo. Com essa definição, sociedades que compartilham igualitariamente os recursos entre seus habitantes, como é o caso de tribos de caçadores-coletores, podem ser consideradas socialistas.

Outra possibilidade é o sinônimo de marxista, leninista, estalinista, etc. O termo seria empregado genericamente para designar pessoas e sua relação a grupos políticos. Assim, “socialista” pode ser um membro do Partido Socialista ou um trotskyista que não é filiado a partido algum.

Assim, quando se afirma que tanto anarquistas quanto marxistas são socialistas, incluí-se na afirmação muitas características e premissas do marxismo que são diametralmente opostas aos princípios anarquistas.

Solução do Problema

Antes de uma discussão ou debate propriamente dito, é essencial que cada parte defina os conceitos que emprega e em que contexto os emprega. Assim, duas pessoas não perdem tempo discutindo se somos realmente livres se ambas empregam conceitos distintos de liberdade. Elas discutem qual é o conceito de liberdade que é importante em um determinado contexto e depois discutem se este critério estabelecido é atingido ou não.

Haverá casos em que o uso do estratagema da homonímia sutil é proposital. Nestes casos, cumpre apenas denunciar o uso desonesto desta falácia lógica. Em outros, um ou mais debatedores incorrerão neste erro por ignorância. Deve-se explicar para eles a distinção entre os conceitos e seus respectivos contextos e reiniciar o debate desde a definição das premissas. O problema pode ser resolvido quando ambas as partes estão interessadas em um debate honesto e construtivo.


Leia também:

Sete Falácias Típicas do Esquerdista Vulgar

Quando se está em um debate, a primeira coisa a se fazer é avaliar o outro lado. Se estamos debatendo com alguém da esquerda política já podemos antever alguns argumentos e discursos escabrosos, mas ainda assim devemos identificar se estamos debatendo com um “esquerdista vulgar” ou com alguém que de fato leu sobre economia, política, direito, desde uma perspectiva da esquerda política.

No segundo caso, é provável que leiamos muitas falácias argumentativas mescladas com argumentos lógicos válidos, ou pelo menos argumentos lógicos válidos com premissas ocultas falsas ou infalseáveis. No primeiro caso, no entanto, não se deve esperar argumento lógico algum, somente uma pregação chata e repetitiva contra “o mundo moderno” com sua ganância, egoísmo, imoralidade, etc, etc. Neste segundo caso, também, é comum argumentos falaciosos como os que seguem abaixo. Para este tipo de argumento, não se deve pensar em respostas muito elaboradas, porque já estão refutados e isso desperdiçaria tempo em uma discussão que pode ser terminada rapidamente.

1. Tentar criticar o capitalismo criticando a política externa dos EUA
Política econômica é uma coisa. Política externa é outra. No momento, nem mesmo a economia americana tem sido um exemplo de capitalismo. Procure conhecer mais sobre Ron Paul e sobre a ideologia libertária para ter uma idéia.

2. Confundir Leis de Mercado com Lei da Selva, Lei do Mais Forte ou Anarquia.
O livre mercado é uma forma de organização social e de relações pacíficas e voluntárias entre pessoas. É portanto um modelo de civilização. Requer a existência de um Estado que proteja os direitos básicos do ser humano, a vida, a liberdade, a democracia, etc.

Comunismo: assim como o pirulicóptero, só decola na propaganda.

3. Negar os crimes do comunismo dizendo que o comunismo nunca existiu.
O liberalismo pleno também jamais existiu, mas os liberais admitem que quanto mais próximo do ideal de livre mercado, mais próspero será o país. Assumimos o que o liberalismo fez ao longo da história. Já os socialistas insistem em negar o caráter revolucionário e ditatorial que os acompanha desde Marx.

4. Acusar o capitalismo de ser filho do mercantilismo, do colonialismo e do imperialismo.
O mercantilismo e o colonialismo eram formas de controle das relações econômicas entre países, enquanto o liberalismo prega relações econômicas livres. Os países dominantes controlavam o comércio com as colônias e o liberalismo nasceu como oposição a essa prática. Basta ler os liberais clássicos para confirmar esta posição.

5. Acusar o capitalismo de privilegiar os ricos e de não ter compaixão pelos pobres.
O liberalismo prega o fim dos privilégios estatais, seja para qual “classe” for. Acreditamos também que os mais pobres vivem melhor justamente nos países mais livres. Não nos importamos com a desigualdade porque o que importa são as condições absolutas dos mais pobres, e não as relativas.

6. Personificar o mercado.
O mercado não é um pessoa, uma entidade, ou uma instituição como o governo. Muito menos um deus, uma autoridade arbitrária com vontade própria. O mercado é o conjunto de relações econômicas entre todos os indivíduos. Se a voz do povo é a voz de Deus, a voz do mercado é a voz do povo.

7. Confundir liberdade com meios (“De que adianta ter liberdade e não ter o que comer?”)
Ter liberdade mas não ter os meios de exercê-la é ruim, mas não ter nenhuma das duas coisas é pior ainda. A liberdade é o único caminho para se alcançar os meios. Liberdade e prosperidade dependem uma da outra.

Democracia Direta: Burocratização da Felicidade Humana

Existem dois conceitos majoritários acerca da liberdade humana, que Benjamin Constant classifica em “Liberdade dos Antigos” e “Liberdade dos Modernos”. A última, mais familiar ao conhecimento geral, é a liberdade negativa: existe um corpo de direitos inalienáveis que não devem ser violados por nenhum terceiro, seja este um indivíduo ou o Estado. Já a primeira é deixada um pouco de lado, que compõe a liberdade positiva.

A liberdade dos antigos diferia bastante da liberdade moderna. Eles concebiam como liberdade a possibilidade de governarem a si mesmos através do processo político, isso é, a liberdade mais ou menos como um direito de participação política. É a mesma noção de liberdade de que se utiliza Rousseau, quando elaborou seu contrato social em um modelo de democracia direta: o ser só seria livre em sua vida em sociedade caso pudesse participar das decisões acerca dos rumos da comunidade. Assim, ao se submeter às leis, o faria sabendo que de si partiu a legitimidade da mesma, submetendo-se, no final, apenas a si mesmo. Um tanto quanto exagerada essa conclusão, mas não é disso que se trata o artigo.

O objetivo desse ensaio é comparar as duas concepções de liberdade em seus semelhantes objetivos, mas em seus diferentes métodos, a começar pela liberdade negativa.

A liberdade negativa, como o exposto brevemente, consiste na não violação de direitos básicos do ser humano. Tendo esses direitos salvaguardados, era livre e poderia perseguir seus interesses privados. A modernidade definiu esses direitos como três: a Vida, a Liberdade (aqui entendida como “Ir e Vir”, se expressar, comercializar, etc.) e a Propriedade Privada (decorrência do anterior). Tendo garantida a vida, a possibilidade de transitar livremente, de se expressar, de comercializar e tendo sua propriedade garantida (incluindo o corpo, em uma noção de auto-propriedade) contra agressões, o sujeito era livre. Essa é a concepção mais famosa de liberdade, que surgiu como uma espécie de escudo contra as ingerências do Estado Absolutista da época. Diversos mecanismos se desenvolveram para garantir que o Estado se limitaria, como o método de pesos e contra-pesos (checks and balances), a constituição. Mas o modelo não carece de críticas.

A principal crítica que se faz a essa concepção de liberdade é que ela entendida como o mero livre arbítrio de um sujeito para perseguir objetivos, e tendo esse livre arbítrio garantido contra qualquer ingerência seria por demais simplista. Esse modelo de liberdade, diriam, torna a pessoa escrava de suas vontades e necessidades, já que aí reside o seu fim último. É interessante que o leitor grave essa crítica e suas consequências, que serão exploradas novamente.

Já a liberdade positiva também possui os mesmos objetivos: a auto-governança na persecução de seus objetivos. A diferença é que ao invés de considerar a existência de certos direitos inalienáveis, pauta essa auto-governança em um contrato social muito mais radical. Aqui não há direito básico inalienável, o que há é a prerrogativa (quase dever) de participar do processo político pois, vivendo em sociedade, essa seria a única maneira de se manter livre. Então o indivíduo, aqui chamado de cidadão, participa na deliberação acerca dos rumos da comunidade, para que assim possa atingir a seus objetivos e deva submeter-se apenas a si mesmo.

O interessante é notar que essa noção pode ser submetidas às exatas mesmas críticas que dispara contra a noção de liberdade negativa. Ao participar do processo político que definirá quais as leis que regerão a sociedade, continua pautando-se, para a sua argumentação, em sua necessidade, em seus interesses e em seus objetivos. Continua pautando sua política em suas necessidades e vontades. Isso porque a liberdade dos antigos não era a mesma de Rousseau. A liberdade antiga se situava em um contexto diferente: o regime era escravocrata, e essa escravidão era encarada como natural pelos gregos. Assim, o homem livre era apenas o cidadão privilegiado que não tinha preocupações materiais, já que as tinha todas supridas pelo escravo que tinha essa atribuição. Isso também tirava da política a questão da necessidade básica imediata, e a economia não era exatamente um problema político. A isso também se deve a simplicidade das comunidades e a não tão grande população daquela época.

Para contornar esse problema, alguns liberais de esquerda resolveram retomar essa questão da necessidade. Para que o cidadão fosse totalmente livre, deveria ter a possibilidade de participar do processo político, e para isso deveria ter a algumas condições materiais mínimas atendidas, o que também retiraria um pouco a questão econômica da política. Isso se baseia ainda em um cenário que se parece ao antigo, me parece. A complexidade da sociedade atual criou novas necessidades, e isso pode se verificar na pirâmide de Maslow. Suprir necessidades básicas de subsistência não o faz menos sujeito a buscar suas necessidades através do processo político, e não o faz menos escravos de suas necessidades (agora não de subsistência, mas sociais, etc.).

Para exemplificar essa noção, cito um trecho de Ralph Waldo Emerson, de conduta para a vida, que demonstra um pouco dessa questão:

O princípio que penetra a natureza inteira, e que chamamos comumente de Destino, aparece-nos como um limite. Tudo o que nos limita chamamos Destino. Se somos brutais e bárbaros, o Destino assume forma brutal e terrível. À medida que nos refinamos, nossos obstáculos se tornam mais delicados. Se nos elevamos à cultura espiritual, o antagonismo reveste forma espiritual. (…) Os limites se requintam à medida que a alma se purifica, mas o círculo da necessidade está sempre no ápice.

 

O que ocorre, então, é que verificamos que mesmo adotando outro processo pelo qual a liberdade é exercida, e suprindo o ser humano de suas necessidades mais básicas não o fazemos menos escravo de suas vontades e necessidades, pois essas transcendem a mera subsistência, e até mesmo a materialidade. A liberdade positiva, nesse sentido, possui um agravante, pois o cidadão se vê compelido a buscar suas vontades não através de seu livre-arbítrio, com seus direitos básicos respeitados. Seus direitos básicos, em vez disso, são meramente negociáveis dentro de um jogo político. E a busca de seus interesses e objetivos através da legislação que o favoreça cria um cenário que não é dos mais difíceis de se imaginar.

É evidente, então, que a liberdade negativa se mostra mais eficiente em cumprir seus objetivos. Esta não submete a felicidade humana a processos legislativos burocráticos: valoriza a expressão individual e suas vontades. Por mais que talvez não sejamos tão livres quanto imaginamos, que nossa vontade talvez sobrepuje quase que totalmente nosso livre-arbítrio (partindo de um raciocínio bastante pessimista), isso não pode ser modificado apenas por adotarmos uma concepção diferente de liberdade. Ao mudar o processo, apenas muda-se os meios pelos quais continuamos “escravos de nossa vontade” e as fazemos valer. Assim, chegamos à conclusão: adotar um método que submete nossas vontades ao crivo de um processo legislativo faz nada além de burocratizar a liberdade e a felicidade humana.

Contra os comissários da ignorância

Abaixo segue um artigo QUASE IRRETOCÁVEL de Luiz Felipe Pondé na Folha de hoje.

Quase irretocável, pois no ultimo paragrafo ele menciona corruptos de direita no Brasil, sendo que não consigo identificar um corrupto sequer que defenda o ideário direitista (livre mercado, estado mínimo, propriedade privada, direitos e responsabilidades individuais, respeito integral as leis e a constituição democrática republicana, etc.)

Se identificarem um ou mais corruptos que não sejam populistas (pró-assistencialismo), que não sejam adeptos do estado inchado e intervencionista, que não apoiem nenhuma forma de terrorismo (MST, ONG’s indigenistas e afins) que não ataquem os direitos e liberdades individuais dos cidadãos dentre outros fatores similares, postem os nomes na área de comentários. Ressaltando que defender um ou dois desses aspectos apenas não enquadra ninguém no espectro da direita.

Contra os comissários da ignorância

O que é conservadorismo? Tratar o pensamento político conservador (“liberal-conservative”) como boçalidade da classe média é filosofia de gente que tem medo de debater ideias e gosta de séquitos babões, e não de alunos.

Proponho a leitura de “Conservative Reader” (uma antologia excelente de textos clássicos), organizada pelo filósofo Russel Kirk. Segundo Kirk, o termo começou a ser usado na França pós-revolucionária.

Edmund Burke, autor de “Reflexões sobre a Revolução na França” (ed. UnB, esgotado), no século 18, pai da tradição conservadora, nunca usou o termo. Tampouco outros três pensadores, também ancestrais da tradição, os escoceses David Hume e Adam Smith, ambos do século 18, e o francês Alexis de Tocqueville, do século 19.

Sobre este, vale elogiar o lançamento pela Record de sua biografia, “Alexis de Tocqueville: O Profeta da Democracia”, de Hugh Brogan.

Ainda que correta a relação com a Revolução Francesa, a tradição “liberal-conservative” não é apenas reativa. Adam Smith, autor do colossal “Riqueza das Nações”, fundou a ideia de “free market society”, central na posição “liberal-conservative”. Não existe liberdade individual e política sem liberdade de mercado na experiência histórica material.

A historiadora conservadora Gertrude Himmelfarb, no seu essencial “Os Caminhos para a Modernidade” (ed. É Realizações), dá outra descrição para a gênese da oposição “conservador x progressista” na modernidade.

Enquanto os britânicos se preocupavam em pensar uma “sociologia das virtudes” e os americanos, uma “política da liberdade”, inaugurando a moderna ciência política de fato, os franceses deliravam com uma razão descolada da realidade e que pretendia “refazer” o mundo como ela achava que devia ser e, com isso, fundaram a falsa ciência política, a da esquerda. Segundo Himmelfarb, uma “ideologia da razão”.

O pensamento conservador se caracteriza pela dúvida cética com relação às engenharias político-sociais herdeiras de Jean-Jacques Rousseau (a “ideologia da razão”).

Marx nada mais é do que o rebento mais famoso desta herança que costuma “amar a humanidade, mas detestar seu semelhante” (Burke).

O resultado prático desse “amor abstrato” é a maior engenharia de morte que o mundo conheceu: as revoluções marxistas que ainda são levadas a sério por nossos comissários da ignorância que discutem conservadorismo na cozinha de suas casas para sua própria torcida.

Outro traço desta tradição é criar “teorias de gabinete” (Burke), que se caracterizam pelo seguinte: nos termos de David Hume (“Investigações sobre o Entendimento Humano e sobre os Princípios da Moral”, ed. Unesp), o racionalismo político é idêntico ao fanatismo calvinista, e nesta posição a razão política delira se fingindo de redentora do mundo. Mundo este que na realidade abomina na sua forma concreta.

A dúvida conservadora é filha da mais pura tradição empirista britânica, ao passo que os comissários da ignorância são filhos dos delírios de Rousseau e de seus fanáticos.

No século 20, proponho a leitura de I. Berlin e M. Oakeshott. No primeiro, “Estudos sobre a Humanidade” (Companhia das Letras), a liberdade negativa, gerada a partir do movimento autônomo das pessoas, é a única verdadeira. A outra, a liberdade positiva (abstrata), decretada por tecnocratas do governo, só destrói a liberdade concreta.

Em Oakeshott, “Rationalism in Politics” (racionalismo na política), os conceitos de Hume de hábito e afeto voltam à tona como matrizes de política e moral, contra delírios violentos dos fanáticos da razão.

No 21, Thomas Sowell (contra os que dizem que conservadores americanos são sempre brancos babões), “Os Intelectuais e a Sociedade” (É Realizações), uma brilhante descrição do que são os comissários da ignorância operando na vida intelectual pública.

Conservador não é gente que quer que pobre se ferre, é gente que acha que pobre só para de se ferrar quando vive numa sociedade de mercado que gera emprego. Não existe partido “liberal-conservative” no Brasil, só esquerda fanática e corruptos de esquerda e de direita.

A liberdade, em dois conceitos

por Fernando R. Genovés, traduzido e adaptado do espanhol para o português por Renan Felipe dos Santos.

Infelizmente, o grande filósofo político e historiador das idéias Isaiah Berlin (1909-1997) não é suficientemente conhecido nem reconhecido nos âmbitos hispânicos do pensamento e da cultura, nem sequer naqueles de tradição genuinamente liberal. Talvez o estilo friamente depurado da exposição analítica de seus trabalhos à maneira de um gentleman que sempre exibiu tenham resultado muito estranhas, inalcançáveis para os olhos e o paladar de uma tradição cultural como a que entre nós está instalada já há séculos, inclinada mais para o apaixonado e visceral, o espiritual e transcendente, o poético e literário, do que ao analítico e rigoroso, prático e imanente, o científico e filosófico.

Este filósofo impassível, vindo da fria e setentrional cidade de Riga, que então pertencia ao Império Russo, este estudioso disciplinado e meticuloso, que, devido a sua aparência discreta e cautelosa, poderia ser tomado facilmente por agente do MI-6, foi o primeiro Prize Fellowship de origem judia aceito no seio do All Souls College de Oxford (1932). Os nazis afiavam então suas facas e línguas com o objetivo de tomar o poder na Alemanha e, uma vez com ele, mergulhar a fundo nos seus esforços de liberticídio e barbárie para os quais estavam bem treinados. Tudo aquilo, no entanto, provoca uma sensação de dejà vu num homem como Berlin, que junto com sua família foi testemunha direta da Revolução Bolchevique em São Petersburgo (denominada naquela época Petrogrado; mais tarde, Leningrado), jaula da qual conseguiu escapar para instalar-se na Inglaterra.

O primeiro trabalho importante que sai de suas mãos é uma biografia intelectual de Karl Marx publicada em 1939, obra com a qual sanciona a definitiva despedida da terra materna russa e o começo de uma obra intelectual e acadêmica muito meritória que terá um um principal e sólido argumento: a liberdade individual.

A liberdade é noção que pode ser abordada desde ângulos insuspeitos; ser tocada por mãos muito sujas e cantada por coros pouco celestiais; receber adjetivos e apelidos inapropriados que, no entanto, a temperam ou adoçam segundo os gostos; e ser, em suma, festejada em homenagens falsárias e carregadas com um sem fim de penosos tributos e impostos revolucionários, em cujo caso passa a converter-se sem remédio num subterfúgio, um objeto temível ou uma arma em riste. Seja como for, o certo e claro é que, em sentido estrito, liberdade no há mais que uma: a liberdade do indivíduo.

Para definir as coisas com rigor e compreendê-las sim mal-entendidos nem tergiversações convém cotejá-las con seus opostos. Por esta razão é aconselhável confrontar ao menos dois conceitos de liberdade. Pois bem, sob este mesmo título escreve Berlin em 1958 um de seus textos mais célebres, apresentado em forma de conferência na Universidade de Oxford, durante a cerimônia em que foi nomeado professor de Filosofia Política e Social. O texto do discurso aparece publicado geralmente junto a outros ensaios de temática similar, e se inclui uma introdução do autor encabeçada, precisamente, por uma citação de Benjamin Constant correspondente a Do espírito de conquista.

Tal citação, absolutamente, não é casual. Tampouco significa um reconhecimento genérico e vago da dívida intelectual para com o grande teórico francês de origem suíça, senão algo mais direto e definidor: a justa constatação de que Berlin continua e desenvolve na prática o discurso liberal de Constant, e muito em particular a distinção que oferece entre liberdade dos antigos e liberdade dos modernos, que desde Berlin é conhecida também como distinção entre liberdade “negativa” e liberdade “positiva”.

Não nos confundamos com os termos. A liberdade “negativa”, ou a liberdade de, é a liberal. Se denomina “negativa” não porque represente o que com ela se adquire mas pelo que com ela se restringe; principalmente, a coação. Uma pessoa é livre, em consequência à medida em que não é coagida (ou é coagida o mínimo possível): “A liberdade política é, simplesmente –afirma Berlin–, o âmbito em que um homem pode atuar sem ser obstruído por outros”.

Para os pais do liberalismo (Berlin cita expressamente neste ponto Mill e Constant), as exigências da vida social não devem jamais transformar-se em servidão ou sacrifícios dos quais não se pode escapar. Para ele, é preciso estabelecer um âmbito (o menos restrito possível) de liberdade pessoal – um espaço vital de individualidade, intimidade, vida privada – que não possa quebrantar-se jamais sob nenhum pretexto (sob nenhum conceito de liberdade presumida), por estar aquilo concebido como um espaço intocável, inviolável e sagrado, legitimado por princípios superiores: “podem chamar-se direitos naturais, a palavra divina, a lei natural, as exigências que leva consigo a utilidade”, pontualiza Berlin.

Há, por outro lado, uma idéia de liberdade, inspirada no padrão comunitário dos antigos, segundo o qual o homem é livre somente se é livre “para” algo, vindo a dizer com isto que a liberdade se deve sempre a um fim distinto ao que representa sua própria realização. “Liberdade, para quê?”, perguntava Lenin com prepotência bolchevique. Pois muito simples; gostava de ouvir “para servir a você”. Ou aos aparatos e funcionários do Estado a seu serviço.

A liberdade “positiva”, ao opor-se na prática à noção de liberdade individual, se deforma em “liberdade social”, em bruto crescimento de soberania popular, em “vontade geral”, em “interesse geral”, em “cidadania”; ou seja: em puro Poder de alguns, em artefato aglutinador e triturador de pessoas, em sujeito coletivo que, segundo Rousseau “ao dar-me a todos, não dou-me a ninguém”. O Todo, ou a liberdade para todos, lapida assim materialmente ao indivíduo, à liberdade de cada um.

Os partidários da “liberdade social” e do “liberalismo social”, digam-se liberal-socialistas ou social-liberais (tanto faz), não aspiram diminuir a autoridade nem a limitar o poder do Governo e do Estado, senão colocá-los em suas mãos, para administrá-los e redistribuí-los melhor…

Os conceitos de liberdade positiva e liberdade negativa são, respectivamente, os conceitos empregados como sinônimo de liberdade pela esquerda e pela direita política. Para a esquerda, liberdade é estar “livre da necessidade” como as galinhas que recebem ração todo dia. Para a direita, liberdade é a independência de decidir – livre de coerção – os rumos da sua vida. É como a águia que voa.

Aqui o padrão de liberdade é o que avança à mercê da generosa ação do Governo, do Estado, negociado, oposto ao modelo de liberdade que cresce com a indústria, o comércio e o negócio. Aquela liberdade não é, em rigor, verdadeira liberdade –ou seja, livre de coação e força externa–, senão liberdade “condicional”, liberdade para outra coisa. Leiamos de novo o que escreve Berlin:

O que querem aqueles que estão dispostos a trocar sua própria liberdade de ação individual, e a dos outros, pelo status do seu grupo ou seu próprio status dentro de seu grupo […], tais pessoas estão dispostas a mudar o penoso privilégio de decidir – ‘o peso da liberdade’ – pela paz, a comodidade e a relativa inecessidade de ter que pensar que leva consigo uma estrutura autoritária ou totalitária.

As duas expressões de liberdade aqui expostas não constituem duas interpretações diferentes de um mesmo conceito, mas sim, adiciona, duas atitudes propriamente divergentes e irreconciliáveis, dois conceitos distintos de liberdade.

Artigo original em espanhol na Revista Libertad Digital.