O que realmente é o capitalismo?

Texto publicado também no blog Mundo Analista. Para ler a publicação original, clique aqui.

Uma das maiores dificuldades que a direita tem para conseguir aceitação de suas idéias é que a maioria das pessoas não sabe o que é capitalismo. Falo por experiência própria. Pelo menos 95% das pessoas que conheço crêem que capitalismo é um sistema econômico cujas bases podem ser resumidas em três palavras: egoísmo, consumismo e materialismo (no sentido comercial da palavra). Essa é a definição mais popular que existe de capitalismo. Até aqueles que não sabem quase nada de política e economia conhecem essa definição. Todavia, qualquer pessoa que parar um pouquinho para refletir, verá que existe algo muito errado aqui: como é que uma doutrina econômica vai ser definida por posturas individuais?

Este é o “x” da questão. A definição popular de capitalismo na verdade não é a definição de uma doutrina econômica, mas sim de uma postura individual. Ser egoísta, consumista e materialista não depende de qual doutrina econômica você escolhe para seguir. Pode-se ser um comunista, mas só pensar em si mesmo e dar um enorme valor ao consumo e às coisas materiais. Não é porque o comunista acredita em uma economia igualitária que ele se tornará uma pessoa altruísta e desapegada dos bens materiais.

Imagine que um trabalhador se sinta injustiçado por trabalhar tanto e não ter direito de comprar uma Ferrari, tal como seu patrão. Ele pode se tornar um comunista apenas por querer comprar coisas boas como seu patrão. O fato de ele se unir a outros comunistas não implica em que ele seja um indivíduo de moral elevada que se importa profundamente com o sofrimento de cada trabalhador. O que o move é a vontade de ter algo que não pode ter. Ele se une aos outros por uma questão de identificação, mas pode muito bem ser uma pessoa extremamente insensível, egocêntrica e olho grande. Não é preciso ter um bom caráter para almejar igualdade econômica. Basta querer ter o que não pode ter.

Da mesma maneira, alguém pode concordar com uma economia capitalista, mas ser muito desapegado de bens materiais, comprar pouco, consumir só o que precisa, ser uma pessoa humanitária, ajudar aos necessitados e se importar de verdade com cada pessoa (boa parte dos padres católicos apresentam esse perfil, aliás). Pode-se, inclusive, ser um burguês que paga muito bem aos seus funcionários e que acredita de verdade em projetos beneficentes. Não vejo nenhuma contradição aqui.

Então, fica muito claro que a definição popular de capitalismo é falsa. Ela não descreve uma doutrina econômica, mas sim um conjunto de posturas individuais pouco louváveis, que uma pessoa pode ter independentemente de ser capitalista, comunista ou qualquer outra coisa. Mas de onde surgiu essa definição popular? Pasme o leitor, ela surgiu dos escritos de um intelectual: Karl Marx. Vamos entender.

Marx empregou a palavra capitalismo para descrever um sistema econômico que vinha se consolidando em sua época. Esse sistema pode ser chamado de liberalismo ou economia de livre mercado. Juntamente com seu amigo Engels, ele definiu esse sistema como uma doutrina que se baseava no lucro da classe burguesa (os donos dos meios de produção) em cima do trabalho da classe proletária (os donos da força de trabalho). O nome capitalismo vinha da palavra “capital”, que nos remete à dinheiro, investimento e lucro. Em outras palavras, capitalismo seria uma doutrina baseada no lucro exploratório de uma classe sobre outra.

A partir daí, fazendo uso de um extremo economicismo (isto é, a economia seria a responsável pelo modo como todas as coisas se dão: religião, cultura, hábitos…), Marx conclui que o sistema capitalista seria altamente egoísta e consumista. Em um capítulo de O Capital, ele e seu companheiro se dedicam inteiramente a falar sobre o Fetichismo da economia capitalista, que seria, grosso modo, a mentalidade gerada pelo sistema de fazer as pessoas terem vontade de comprar mais do que necessitam. A conclusão de Marx levou todos os marxistas posteriores a relacionarem, como ele, consumismo e egoísmo com o sistema capitalista.

Não é objetivo desse texto, analisar propriamente as idéias de Marx. Mas quero dizer que a definição de Marx está completamente errada. A definição correta de capitalismo, ou melhor, de liberalismo econômico (o termo adequado) é: uma doutrina que se baseia na liberdade do indivíduo de fazer coisas como comprar, vender, trabalhar para uma indústria, montar seu próprio negócio e concorrer comercialmente, sem que o governo intervenha nessas escolhas individuais (seja auxiliando ou prejudicando). Essa é a definição correta do sistema que Marx tentou descrever.

As idéias de exploração, egoísmo, materialismo comercial e consumismo não fazem parte da definição do sistema econômico de livre mercado. Tais posturas têm a ver com caráter individual, natureza humana, moral, ética, cultura, contexto e etc. Ver o capitalismo como um sistema que se baseia nessas posturas é confundir sistema com conduta pessoal.

Da parte da população leiga, isso é ingenuidade. Da parte das pessoas que realmente acreditam no marxismo, isso idiotice. Mas da parte dos estudiosos marxistas, isso é desonestidade mesmo. O estudioso marxista sabe que relacionar o capitalismo com o consumismo, egoísmo e exploração, por mais que tais condutas independam dos sistemas econômicos adotados, cria uma distorção enorme no entendimento do que seria uma economia de livre mercado. Diversas vezes ouvi pessoas dizendo: “Olha aí como o nosso governo beneficia os grandes empresários! Olha quantos escândalos envolvendo empresas privadas e governo! Bando de porcos capitalistas! Nosso governo é muito capitalista mesmo!”. Percebe a distorção? As pessoas acreditam que o capitalismo é culpado exatamente por aquilo que, na verdade, ele condena: a intervenção do governo.

Também ouço demais as pessoas dizendo: “É rapaz, vivemos em um mundo capitalista. As pessoas só pensam em comprar. Só pensam em bens materiais”. Ou mesmo: “Esse mundo é capitalista. Todo mundo só pensa em si mesmo. Não se tem amor ao próximo”. Uma mulher que compra dois mil pares de sapato ou um homem que troca de carro de seis em seis meses são considerados frutos do sistema capitalista. Um rico empresário que se recusa a ajudar necessitados é culpa do capitalismo. Ninguém diz que a culpa, na verdade, é toda do indivíduo. Ninguém diz que é ele que apresenta uma conduta deplorável em relação à oferta de produtos ou à riqueza. Ninguém lembra que é a pessoa que escolhe como ela irá agir. A culpa é do capitalismo. Porque é o capitalismo que é consumista e não as pessoas, segundo a lógica marxista.

O marxismo usa as idéias de fetiche da economia capitalista e de alienação do proletariado para provar que todos nós somos apenas marionetes de um sistema exploratório, sem opinião e sem direito de escolha. O marxismo tenta vender a idéia de que você não tem autonomia: se existem muitas empresas, muita variedade de produtos e muita propaganda, você, inevitavelmente se tornará consumista e egoísta. A não ser que aceite o comunismo e se empenhe em destruir o capitalismo. Porque é no sistema capitalista que reside o egoísmo, o consumismo e a exploração. Se você se opõe a ele, você se torna uma pessoa de bom caráter e seus pecados são justificados. Você aceitou o Santo Comunismo Cristo, todo-poderoso. É o que te salva. Os capitalistas, entretanto, são os ímpios. Estes deverão sofrer condenação por seu pecado “capital”.

O leitor percebe o truque? Uma simples definição errônea do sistema capitalista é o suficiente para que a economia de livre mercado seja considerada o grande mal do mundo. E por mais contraditório que seja, a definição errônea nos leva a acreditar que liberalismo econômico é tudo aquilo que não é comunismo. Não importa o quanto o governo intervenha na economia com regulamentações, burocracia, altíssimos impostos e parcerias com empresas privadas, nós continuamos a acreditar que isso é o mais puro capitalismo existente. O marxismo nos fez acreditar que qualquer sistema exploratório é capitalismo. Pode ser a economia menos livre do mundo, onde o governo intervém até nos preços dos alimentos: se há exploração, o sistema é capitalista.

Então, para tentar desfazer essa distorção na cabeça do leitor que aprendeu desde pequeno a pensar nesses moldes, ratifico: capitalismo não é sinônimo de exploração, consumismo e egoísmo. Capitalismo é liberalismo econômico. E liberalismo econômico é sinônimo de pouca burocracia para montar negócios, pouca regulamentação, ausência de empresas e/ou parcerias público-privadas, baixos impostos, livre concorrência entre as empresas privadas, poucos serviços públicos, poucos gastos públicos, enfim, pouca intervenção governamental. Isso é o capitalismo em seu estado mais puro. Quanto mais um governo se distancia desses padrões, menos capitalista ele se torna. Há índices que medem isso, como o índice de liberdade econômica, o índice de facilidade de se abrir negócios e etc.

Por fim, o leitor pode até não concordar com o sistema capitalista, achar que ele traz muitos problemas e entender que o governo precisa intervir (não é a minha opinião, mas eu respeito). Agora, o que é inconcebível é discordar do capitalismo sem entender o que ele, de fato, significa. O leitor acha ruim a exploração, o egoísmo, o consumismo e o apego aos bens materiais? Eu também. Mas isso não é uma discussão econômica. Se vamos discutir sobre capitalismo, então vamos discutir sobre livre mercado. Essa é a definição correta. O que passar disso, provém do maligno.

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As Algemas

POR FERNANDO PESSOA

Artigo publicado originalmente na Revista de Comércio e Contabilidade No.2, 25 de Fevereiro de de 1926.

Suponha o leitor que lhe dizíamos:

− Há um país em que, depois das oito horas da noite, é crime previsto e punido o comprar maçãs, bananas, uvas, ananases e tâmaras, sendo porém permitida a compra de damascos, figos, pêssegos e passas. Depois das oito horas não se pode ali legalmente comprar arenque, mas podem comprar-se salmão e linguado. Nesse país é crime comprar, depois das oito horas, um pastelão cozinhado, se estiver frio; mas a lei permite a sua venda se, conforme os dizeres, «estiver quente ou morno». A sopa em latas, que vários fabricantes fornecem, não pode ser comprada depois das oito horas, a não ser que o merceeiro a aqueça. Chocolates, doces, sorvetes não podem ser comprados depois das nove e meia da noite, estando porém abertas as lojas que os fornecem. O camarão é, nessa terra, um problema jurídico tremendo, pois existe um camarão em latas que se não sabe se tecnicamente é camarão ou conserva; e os jurisconsultos e legisladores desse país já uma vez reuniram em conclave solene para determinar a categoria jurídica do camarão nesse estado. Também nesse país se não pode comprar aspirina, ou outro qualquer analgésico, depois das oito horas da noite, a não ser, diz a lei, que o farmacêutico fique convencido de que «há motivos razoáveis para supor» que alguém tenha dores de cabeça. Não se pode, ainda nesse país, comprar, depois das oito horas da noite, um charuto ou um maço de cigarros num bufete de caminho de ferro, salvo se se comprar também comida para consumo no comboio.

Na agência de publicações, que há ali em qualquer gare, não é legal comprar, depois da mesma hora fatídica, um livro ou uma revista, ainda que a agência esteja, como em geral está, aberta. Nesse país…

Nesta altura, o leitor, irritado, interrompe…

− Não há país nenhum onde isso aconteça!… A não ser que se chame «país» a qualquer reino de revista de ano, ou a qualquer nação sonhada entre os quatro muros de Rilhafoles[1]…

Enganar-se-ia o leitor que efectivamente fizesse esse reparo. Existe, em verdade, o país onde se dão aquelas circunstâncias legais. Esse país é a Inglaterra − a livre e prática Inglaterra. E a lei que prescreve aquilo tudo, promulgada durante a Guerra e ainda em vigor, é a Defence of the Realm Act (Lei de Defesa do Reino!), popularmente conhecida, das iniciais do seu nome, pela designação de «Dora».

*

Fixemo-nos um pouco neste exemplo fantástico. Atentemos um momento neste caso espantoso. O que temos diante de nós é um sinal dos tempos. O ter-se chegado a promulgar, e o continuar-se a manter, num país de que se diz, não sem motivo, que está na vanguarda da civilização, uma lei da natureza delirante daquela cujas prescrições citámos, revela flagrantemente a que ponto se chegou no emprego legislativo da restrição do comércio e do consumo.

A legislação restritiva do comércio e do consumo, a regulamentação pelo Estado da vida puramente individual, era corrente na civilização monárquica da Idade Média, e no que dela permaneceu na subsequente. O século XIX considerou sempre seu título de glória o ter libertado, ou o ir libertando, progressivamente o indivíduo, social e economicamente, das peias do Estado. No fundo, a doutrina do século XIX − representada em seu relevo máximo nas teorias sociais de Spencer[2] – é uma rever- são à política da Grécia Antiga, expressa ainda para nós na Política de Aristóteles − que o Estado existe para o indivíduo, e não o indivíduo para o Estado, excepto quando um manifesto interesse colectivo, como na guerra, compele o indivíduo a abdicar da sua liberdade em proveito da defesa da sociedade, cuja existência, aliás, é a garantia do exercício dessa sua mesma liberdade.

se o Estado nos indica o que havemos de beber, porque não decretar o que havemos de comer, de vestir, de fazer? Porque não prescrever onde havemos de morar, com quem havemos de casar ou não casar, com quem havemos de dar-nos ou não dar-nos? (…) e se o Estado se dispõe a ser médico, tutor e ama para uma delas, por que razão se não disporá a sê-lo para todas?

Mas de há um tempo para cá − já desde antes da Guerra, mas sobretudo depois da Guerra, que teve por consequência acentuar certas tendências, e entre elas estas, esboçadas anteriormente − a tendência legislativa começou a ser exactamente contrária à do século anterior na prática, e à dos séculos anteriores na teoria. Recomeçou-se a restringir, social e economicamente, a liberdade do indivíduo. Começou a tolher-se, social e economicamente, a vida do comerciante.

O problema divide-se, evidentemente, em dois problemas − o social e político, e o comercial. O problema propriamente social resume-se nisto: que utilidade, geral ou particular, para a sociedade ou para o indivíduo, tem o emprego da legislação desta ordem? E o problema propriamente político é o da questão das funções legítimas do Estado, e dos seus naturais limites − um dos problemas mais graves, e porventura menos solúveis, da sociologia. Não pertence, porém, à índole [deste ensaio] o tratar destes problemas, nem, portanto, sequer determinar as causas íntimas do fenómeno legislativo cuja evolução acabámos de sumariamente descrever.

É o problema comercial que tem de preocupar-nos. E o problema comercial é este: Quais são as consequências comerciais, e económicas, da aplicação da legislação restritiva? E se as consequências não são comercial e economicamente benéficas, em proveito de quê, ou de quem, é que se julga legítimo, necessário ou conveniente produzir esse malefício comercial e económico? E dar-se-á efectivamente esse proveito?

É o que vamos examinar.

*

A legislação restritiva assume cinco aspectos, consoante o elemento social que pretende beneficiar. Há (1) a legislação restritiva que pretende beneficiar a colectividade, o país: é a que proíbe a importação de determinados artigos, em geral os chamados «de luxo», com o fito de evitar um desequilíbrio cambial. Há (2) a legislação restritiva que pretende beneficiar o consumidor colectivo: é a que proíbe a exportação de determinados artigos, em geral os chamados «de primeira necessidade», para que não escasseiem no mercado. Há (3) a legislação restritiva que pretende beneficiar o consumidor individual: é a que proíbe ou cerceia a venda de determinados artigos − desde a cocaína às bebidas alcoólicas − por o seu uso, ou fácil abuso, ser nocivo ao indivíduo; e aquela legislação corrente que proíbe, por exemplo, o jogo de azar é exactamente da mesma natureza. Há (4) a legislação restritiva que pretende beneficiar o operário e o empregado: é a que restringe as horas de trabalho, e as de abertura de estabelecimentos, e põe limites e condições ao exercício de determinados comércios e de determinadas indústrias. Há (5) a legislação restritiva que pretende beneficiar o industrial: é a legislação pautal na sua generalidade proteccionista.

Fixemos, desde já, o primeiro ponto; tiremos, desde já, a primeira conclusão, que é inevitável. Todos estes tipos de legislação restritiva − beneficiem ou não a quem pretendem beneficiar − prejudicam aquela desgraçada entidade chamada comerciante. A 1.ª espécie de legislação restritiva limita-lhe as importações; a 2.ª limita-lhe as exportações; a 3.ª limita-lhe as vendas; a 4.ª limita-lhe as condições de produção, se é também industrial, e as horas de venda, se é simples comerciante; a 5.ª restringe-lhe a liberdade de concorrer. Não consideremos agora se seria socialmente legítima ou ilegítima a liberdade que ele teria se essa vária legislação lha não restringisse. Fixemos apenas este ponto: toda esta legislação prejudica o comerciante, toda esta legislação tende a diminuir e afogar o comércio dum país, e, na proporção em que o faz, a cercear a expansão da sua vida económica. Este ponto fica assente, fica irrevogavelmente assente. Resta saber se há qualquer proveito social neste desproveito comercial, se qualquer dos elementos sociais, que se procura beneficiar com este prejuízo ao comércio, efectivamente beneficia com esse prejuízo.

*

A restrição das importações, e sobretudo a dos artigos «de luxo», não ocorreu nunca a qualquer cérebro lúcido como processo directo, ou fundamental, para melhorar o câmbio. todos sabem que a melhoria cambial tem de partir de origens mais vitais e mais profundas. Essa medida é tão-somente um processo acessório, de auxiliar, de tentar conseguir esta melhoria.

Mas essas importações, que se restringem, de alguma parte hão-de vir. E não é de supor que o país ou países de onde elas vêm aceitem de bom grado essa limitação, por pequena que seja, da sua exportação. Exercerão represálias − as chamadas represálias económicas. Restringirão, por sua vez, a nossa exportação para eles. E assim a limitação da nossa importação redundará numa limitação da nossa exportação. O impedir que saia ouro dará em impedir também que ele entre. Resultado final, pelo melhor: prejuízo para o comerciante importador; nenhuma influência real no câmbio; prejuízo para o comerciante exportador; perturbação da vida económica geral; irritação do consumidor. Resumo: prejuízo e nada.

*

A restrição da exportação, para que o artigo não falte no mercado, exerce-se evidentemente apenas quando se manifesta a tendência de exportar esses artigos de preferência a vendê-los no país. Ora, essa tendência só se manifestará se a exportação for mais remuneradora. E, havendo realmente consumo no país, a exportação será mais remuneradora só quando a moeda dele estiver desvalorizada. Ora, num país de moeda desvalorizada, um dos propósitos dos dirigentes deve ser valorizá-la; provocar e estimular a exportação é um dos processos mais directos para consegui-lo: mas proibir a exportação não é a maneira mais recomendável de a estimular. Isto, porém, é o menos. Limitar a exportação é limitar a produção. Obrigando o produtor, ou o comerciante seu agente, a vender abaixo do que pode vender, desconsola-se a produção e o comércio. Resulta que o produtor e o comerciante ou procuram a porta falsa do contrabando, com o que se lesa o Estado, e, portanto, a colectividade; ou baixam instintivamente a produção e a actividade de venda por verem limitados os seus interesses primários. Ninguém exerce de graça uma profissão, por generoso que seja fora do exercício dela. Depois, proibir a exportação é proibir o comércio de exportação. Como, quando se exporta, se exporta para alguma parte, e essa alguma parte, se não pode comprar a nós, comprará a outrem, segue que a limitação da nossa exportação é, muitas vezes, não só a limitação da exportação presente, mas também a da exportação futura, pois perdemos mercados que, mais tarde, quando a nossa exportação estiver reliberada, talvez já estejam conquistados por outrem e se nos não abram de novo com facilidade. Assim a legislação restritiva que visa abastecer o mercado nacional tende, no fim, para desabastecê-lo, e, quando visa restringir temporariamente a exportação, consegue, muitas vezes, restringi-la definitivamente.

*

Chegámos ao ponto cómico desta travessia legislativa. Chegámos ao exame daquela legislação restritiva que visa beneficiar o indivíduo, impedindo que ele faça mal à sua preciosa saúde moral e física. É este o caso de legislação restritiva que se acha tipicamente exemplificado no diploma que é o exemplo máximo de toda a legislação restritiva, quer quanto à sua natureza, quer quanto aos seus efeitos − a famosa Lei Seca dos Estados Unidos da América. Vejamos em que deu a operação dessa lei.

Não olhemos ao caso social; tratá-lo não está na índole […] deste artigo. Não consideremos o que há de deprimente e de ignóbil na circunstância de se prescrever a um adulto, a um homem, o que há-de beber e o que não há-de beber, de lhe pôr açaimo, como a um cão, ou colete-de-forças, como a um doido. Nem consideremos que, indo por esse caminho, não há lugar certo onde logicamente se deva parar: se o Estado nos indica o que havemos de beber, porque não decretar o que havemos de comer, de vestir, de fazer? Porque não prescrever onde havemos de morar, com quem havemos de casar ou não casar, com quem havemos de dar-nos ou não dar-nos? Todas estas coisas têm importância para a nossa saúde física e moral, e se o Estado se dispõe a ser médico, tutor e ama para uma delas, por que razão se não disporá a sê-lo para todas?

Não olhemos, também, a que este interesse paternal é exercido pelo Estado, e que o Estado não é uma entidade abstracta, mas se manifesta através de ministros, burocratas e fiscais − homens, ao que parece, e nossos semelhantes, e incompetentes, portanto, do ponto de vista moral, senão de todos os pontos de vista, para exercer sobre nós qualquer vigilância ou tutela em que sintamos uma autoridade plausível. Não olhemos a isto tudo, que indigna e repugna; olhemos só às consequências rigorosamente materiais da Lei Seca. Quais foram elas? Foram três.

  • Dada a criação necessária, para o «cumprimento» da Lei, de vastas legiões de fiscais − mal pagos, como quase sempre são os funcionários do Estado, relativamente ao meio em que vivem −, a fácil corruptibilidade desses elementos, neste caso tão solicitados, tornou a lei nula e inexistente para as pessoas de dinheiro, ou para as dispostas a gastá-lo. Assim, esta lei dum país democrático é, na verdade, restritiva apenas para as classes menos abastadas, e, particularmente, para os mais poupados e mais sóbrios dentro delas. Não há lei socialmente mais imoral do que uma que produz estes resultados. Temos, pois, como primeira consequência da Lei Seca, o acréscimo de corruptibilidade dos funcionários do Estado, e, ao mesmo tempo, o dos privilégios dos ricos sobre os pobres, e dos que gastam facilmente sobre os que poupam.
  • Paralelamente a esta larga corrupção dos fiscais do Estado, pagos, quando não para directamente fornecer bebidas alcoólicas, pelo menos para as não ver fornecer, estabeleceu-se, dentro do Estado propriamente dito, um segundo Estado, de contrabandistas, uma organização extensíssima, coordenada e disciplinada, com serviços complexos perfeitamente distribuídos, destinada à técnica variada da violação da lei. Ficou definitivamente criado e organizado o comércio ilegal de bebidas alcoólicas. E dá-se o caso, maravilhoso de ironia, de serem estes elementos contrabandistas que energicamente se opõem à revogação da Lei Seca, pois que é dela que vivem. Afirma-se mesmo que, dada a poderosa influência, eleitoral e social, do Estado de Contrabandistas, não poderá ser revogada com facilidade essa lei. Temos, pois, como segunda consequência da Lei Seca, a substituição do comércio normal e honesto por um comércio anormal e desonesto, com a agravante de este, por ter de assumir uma organização poderosa para poder exercer-se, se tornar um Segundo Estado, anti-social, dentro do próprio Estado. E, como derivante desta segunda consequência, temos, é claro, o prejuízo do Estado, pois não é de supor que ele cobre impostos aos contrabandistas.
  • Quais foram, porém, as consequências da Lei Seca quanto aos fins que directamente visava? Já vimos que quem tem dinheiro, seja ou não alcoólico, continua a beber o que quiser. É igualmente evidente que quem tem pouco dinheiro, e é alcoólico, bebe da mesma maneira e gasta mais − isto é, prejudica-se fisicamente do mesmo modo, e financeiramente mais. Há ainda os casos, tragicamente numerosos, dos alcoólicos que, não podendo por qualquer razão obter bebidas alcoólicas normais, passaram a ingerir espantosos sucedâneos − loções de cabelo, por exemplo −, com resultados pouco moralizadores para a própria saúde. Surgiram também no mercado americano várias drogas não alcoólicas, mas ainda mais prejudiciais do que o álcool; essas são livremente vendidas, pois, se é certo que arruínam a saúde, arruínam-na, contudo, dentro da lei, e sem álcool. E o facto é que, segundo informação recente de fonte boa e autorizada, se bebe mais nos Estados Unidos depois da Lei Seca do que anteriormente se bebia. Concede-se, porém, aos que votaram e defendem este magno diploma, que numa secção do público ele produziu resultados benéficos − aqueles resultados que eles apontam no acréscimo de depósitos nos bancos populares e caixas económicas. Essa secção do público, composta de indivíduos trabalhadores, poupados e pouco alcoólicos, não podendo, com efeito, beber qualquer coisa alcoólica sem correr vários riscos e pagar muito dinheiro, passou, visto não ser dada freneticamente ao álcool, a abster-se dele, poupando assim dinheiro. Isto, sim, conseguiram os legisladores americanos − «moralizar» quem não precisava ser «moralizado». Temos, pois, como última consequência da Lei Seca, um efeito escusado e inútil sobre uma parte da população, um efeito nulo sobre outra e um efeito daninho e prejudicial sobre uma terceira.

A legislação (trabalhista) restritiva desta espécie (intervencionista) é responsável por grande parte das crises industriais e comerciais com que o mundo inteiro hoje se vê a braços. E como a classe dos empregados e operários não é (..) composta de gente rica, é de supor que seja essa classe uma das que (…) mais vêm a sofrer com os resultados últimos da legislação que foi feita para seu exclusivo benefício.

A Lei Seca, é certo, é um caso extremo. Mas um caso extremo é como que um caso típico visto ao microscópio: revela flagrantemente as falhas e as irregularidades dele. O caso da Lei Seca é extremo por duas razões − porque a Lei Seca é uma lei absolutamente radical, e porque, principalmente em virtude disso, o Estado se viu obrigado a esforçar-se para que ela efectivamente se cumprisse. As leis menos radicais desta ordem − como, entre nós, a que pretendeu restringir as horas de consumo das bebidas alcoólicas − naufragam na reacção surda e insistente do público, que as desdenha e despreza, e no desleixo de fiscalização do próprio Estado. Nascem mortas; e, como no caso dos monstros, o melhor é que assim aconteça, pois, se vivem, vivem a vida inútil e daninha da Lei Seca dos Estados Unidos.

*

A legislação que restringe as horas de trabalho dos operários e dos empregados, e que, devidamente, limita, por exemplo, as horas de estarem abertos os estabelecimentos comerciais e industriais, seria aceitável se, para a sua promulgação, se estudasse devidamente o equilíbrio a estabelecer entre as concessões legítimas a fazer aos operários e empregados, e as necessidades, não menos legítimas, da produção e do consumo. Em quase nenhuma lei desta ordem se atende a este equilíbrio. O operário ou empregado é considerado como um ente à parte, fora do giro económico da sociedade onde vive, misteriosamente desligado do industrial ou comerciante que o emprega, e do consumidor a quem este serve. Legisla-se, em favor do operário ou empregado, contra o comerciante e o industrial; e contra o consumidor; e supõe-se que sobre esse mesmo empregado ou operário não recairão nunca os efeitos dessa legislação. Limita-se a produção com restrições sobre restrições das horas e das condições de trabalho; irrita-se o consumidor com limitações sobre limitações das horas e das condições de compra e de consumo. Quando, depois, a produção baixa, o consumo se perturba e decresce, e a estrutura social inteira (incluindo o operário e o empregado) se sente variadamente disso, olha-se para essas consequências como para um ciclone ou um terramoto, uma coisa vinda de fora e inteiramente imprevisível.

Expor o assunto é, neste caso, já criticá-lo. A legislação restritiva desta espécie é responsável por grande parte das crises industriais e comerciais com que o mundo inteiro hoje se vê a braços. E como a classe dos empregados e operários não é, em geral, composta de gente rica, é de supor que seja essa classe uma das que, finalmente, mais vêm a sofrer com os resultados últimos da legislação que foi feita para seu exclusivo benefício.

*

A legislação pautal, que visa proteger indústrias nacionais, enferma ordinariamente de um mal parecido com o de que sofre a legislação operária, a que acabámos de referir-nos. raras vezes se estuda devidamente o equilíbrio a estabelecer entre os interesses dessas indústrias e os interesses do consumidor. Por isso o proteccionismo é frequentemente excessivo, e daí resulta, em uns casos, o afastamento do consumidor, e um consequente prejuízo para a própria indústria que se pretendeu beneficiar; em outros casos, em que o consumo é «forçado» e a venda, portanto, certa, o assumir a indústria protegida um carácter parasitário, que a desvitaliza e assim a desprepara para as contingências económicas do futuro. A legislação proteccionista, quando sabiamente orientada, consegue realmente proteger e animar a indústria nacional; mas o ser sabiamente orientada quer dizer que nela se estudaram bem os interesses diversos do consumidor e do comerciante importador. E se estes interesses se estudaram, e se equilibraram com os do industrial, não se trata já de uma lei restritiva, mas de uma simples medida económica sem carácter especial. As leis proteccionistas só podem dizer-se restritivas quando das pautas resulta um proibicionismo evidente. São as desta ordem que caem dentro do nosso estudo, e é a elas que se aplicam as considerações acima feitas.

Examinados, assim, todos os géneros de legislação restritiva, chegámos à conclusão que todos eles têm em comum: (1) prejudicar o comerciante, (2) produzir perturbações económicas, (3) nunca beneficiar, e as mais das vezes prejudicar, as próprias classes em cujo proveito essas leis foram feitas. A legislação restritiva, em todos os seus ramos, resulta, portanto, inútil e nociva.

Nenhuma lei é benéfica se ataca qualquer classe social ou restringe a sua liberdade. As classes sociais não vivem separadas, em compartimentos estanques. Vivem em perpétua interdependência, em constante interpenetração. O que lesa uma, lesa todas. A lei que ataca uma, é todas que ataca. Todo este artigo é uma demonstração desse facto.

Não é, pois, só o comerciante mas o público em geral que tem o dever para consigo mesmo de reagir enérgica e constantemente contra a promulgação das leis restritivas, invariavelmente maléficas, como se demonstrou, por benéficas que pareçam ou as intitulem.

Fernando Pessoa foi poeta, escritor e filosofo. Tendo também trabalhado nas áreas de jornalismo, empreendedorismo, comentarista político, tradutor, crítico literário e em muitas outras, é reconhecido não apenas como um dos maiores poetas da língua portuguesa como da literatura mundial.

Veja também:

Artigos:
Protecionismo, por Murray Rothbard – Instituto Mises
A economia do mercado negro em uma página, por Danny G. Leroy – Instituto Mises
Estado-babá, por favor me acuda! (Edição Livraria), por Magno Karl – Ordem Livre
32 reflexões pela liberalão das drogas – Ordem Livre
Pela abolição dos salários mínimos, por Hans F. Sennholz – Instituto Mises
A História da Guerra às Drogas… em Quadrinhos!

Vídeos:
A verdade sobre os sindicatos de professores – Portal Libertarianismo
Liberdade econômica e qualidade de vida – Portal Libertarianismo
Milton Friedman sobre regulação alimentícia e direitos civis – Portal Libertarianismo
Hayek sobre sindicatos – Portal Libertarianismo
Quem regula os reguladores? – Portal Libertarianismo
Milton Friedman: Salário Mínimo – Portal Libertarianismo
Milton Friedman: porque as drogas deveriam ser legalizadas – Portal Libertarianismo
Livre Comércio x Protecionismo – Portal Libertarianismo

Notas do redator:

[1] Rilhafoles era o nome do hospital para doentes mentais, vulgo manicómio, de Lisboa, conhecido por esse nome durante muito tempo, mesmo depois de ter sido rebaptizado como Hospital de Miguel Bombarda, em homenagem ao psiquiatra e político republicano que o dirigiu.
[2] Herbert Spencer (1820-1903), filósofo, sociólogo e teórico liberal inglês que defendeu a primazia do indivíduo perante a sociedade e o Estado e que cunhou a expressão «sobrevivência dos mais aptos» na obra Princípios de Biologia, após ter lido A Origem das Espécies, de Charles Darwin.

Documentário: O Reino Unido e sua Dívida Obscena

POR RODRIGO VIANA

O que aconteceria com um país em que o estado assume serviços que antes estava nas mãos da sociedade, através do mercado gozando uma certa liberdade? E se esse país resolve monopolizar certos setores, deixando nas “mãos caridosas e oniscientes” dos governantes? Um desavisado diria “ótimo, o governo saberia agir de modo mais eficiente que o mercado“. Só que não.
Seguindo a receita intervencionista, o estado parasitário britânico vem controlando a economia de modo espantoso. Resultados: serviços questionáveis, uma dívida obscena, gastos exorbitantes, política monetária suicida e claro, impostos (também conhecido como “roubo legalizado”).

Consegue imaginar um governo que gaste mais dinheiro do que todas as empresas privadas e indivíduos juntos? Um país onde o setor público é maior que o setor privado? Ou então, uma dívida tão absurda (4.8 trilhões de libras) que caso o reino anglo-saxônico fosse vendido, sequer daria para pagá-la?
Quem vai pagar tais contas? Sim, os súditos da rainha e até mesmo aqueles que sequer nasceram. Gente obrigada, por uma imposição, a entregar pesados tributos ao leviatã, já que o dinheiro não vem do estado e muito menos dos governantes. Não sei se esses dados te assusta, mas a mim sim.

Baseado nesse cenário calamitoso surge o documentário “A história de terror da dívida trilionária do governo britânico”. Lançado em Maio de 2011, ele conta com a presença de empresários, acadêmicos, investidores e até ex-ministros da finança. Apoiado em sólidas teorias econômicas, o cineasta Martin Durkin vai mostrando o que há de podre no estado de bem-estar social britânico, sua insustentabilidade e na busca por inspirações em Hong Kong. País este onde há um crescimento real e sólido através da tão vilipendiada liberdade econômica. Tudo com pitadas de humor e linguagem fácil.
Em épocas de políticas “pró 10% do PIB para a educação”, esse filme se mostra mais do que bem-vindo, um alerta, a nós brasileiros.

Publicado e traduzido por Portal Libertarianismo.

 

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Capitalismo ou Livre Mercado?

Tenho lido, em alguns meios libertários, que devemos parar de usar o termo capitalismo. O termo, cunhado por Karl Marx para descrever o modelo econômico caracterizado pela propriedade privada sobre os meios de produção, tem uma conotação negativa e não descreve necessariamente um modelo econômico liberal, eles dizem. Neste pequeno texto demonstrarei que, apesar de não serem sinônimos como normalmente fazemos parecer, ambos podem e devem ser defendidos.

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O que é capitalismo?
O capitalismo é um sistema de gestão caracterizado pela propriedade privada sobre os meios de produção. Ou seja, a propriedade sobre fábricas, fazendas e empresas pertence a uma pessoa, não ao Estado ou a uma coletividade abstrata. Uma empresa que tem um ‘dono’, um ‘proprietário’ – que pode ou não ser o seu gestor – é um exemplo de empresa capitalista. Modelos alternativos a este seriam aqueles onde o meio de produção pertence a algum coletivo (ex.: cooperativas) ou ao Estado (ex.: empresas estatais).

O que é livre mercado?
O livre mercado é um modelo econômico onde as interações econômicas voluntárias dos indivíduos de uma sociedade são livres de distorções geradas por um poder centralizador como o do Estado, por exemplo. Em um livre mercado, todo indivíduo é livre para produzir, comprar, vender, trocar, alugar, emprestar, doar, herdar ou legar propriedade; montar, administrar, vender, comprar, fechar sua própria empresa; contratar ou demitir funcionários e vender sua mão-de-obra. Tudo isto operando com um livre sistema de precificação, ou seja, os fornecedores de bens e serviços determinam o preço de venda de acordo com as condições do mercado, como oferta e demanda, levantadas pelo seu planejamento. Contrário à planificação da Economia por um poder central, o livre mercado pode ser descrito como o modelo econômico onde o planejamento é descentralizado.

Quanto mais liberdade econômica vigora em uma sociedade e melhor se defende o direito de propriedade, mais esta se desenvolve sócio-economicamente e mais liberdades são garantidas aos seus cidadãos. Há uma correlação entre liberdade econômica e desenvolvimento humano, transparência política e igualdade social.

Pode haver capitalismo sem livre mercado?
O capitalismo pode subsistir em um mercado que não é livre, como é o exemplo de empresas operando dentro de sociedades sob regimes totalitários, que as submetem a forte regulamentação, taxação e mesmo políticas de planificação. Outros exemplos de capitalismo operando em mercados que não são livres são o keynesianismo, o nacional-desenvolvimentismo, o mercantilismo, a social-democracia, etc.

Uma economia protecionista, por exemplo, possui empresas capitalistas que não estão sujeitas à competição que normalmente ocorreria dentro de um livre-mercado. Alguns mecanismos limitadores da liberdade econômica são o subsídio, o “resgate” de empresas à beira da falência (bail-out), o financiamento público, a nacionalização, a estatização, a restrição de importações, as proibições em geral, o controle de preços e juros, a inflação da moeda, a determinação de salários e benefícios trabalhistas pelo governo.

Pode haver livre mercado sem capitalismo?
O livre-mercado pode existir sem a presença de empresas capitalistas, mas não se conhece um exemplo real de economia livre onde empresas deste tipo não tenham surgido. O sistema capitalista de gestão é somente um dos modelos possíveis dentro de uma economia liberal. Muitas cooperativas tem prosperado dentro de Economias de Mercado, como é o caso da Unimed e do Sicredi no Brasil.

Qual dos dois deve ser defendido?
O primordial é a defesa do livre-mercado, mas o capitalismo também pode e deve ser defendido como uma alternativa legítima dentro de uma economia livre, assim como o cooperativismo. Não se deve abandonar a defesa deste sistema em específico, em detrimento de outros, porque isto seria acanhar-se e aceitar como verdadeiras as falsas acusações contra ele. Seria admitir, erroneamente, que este sistema é imoral e ilegítimo em si, quando não é.

Se por um lado o livre mercado é quem nos garante liberdade e poder de decisão sobre as nossas vidas – uma vez que, queiramos ou não, o poder de decidir sobre toda a nossa vida é composto de atitudes pequenas como decidir o que comer no café da manhã e onde comprar cada coisa-, por outro lado o capitalismo foi o grande responsável por acomodar as necessidades materiais da sociedade a uma economia com trabalho livre e remunerado, além de continuar sendo a salvaguarda da sociedade contra a “Tragédia dos Comuns” e o facilitador das grandes revoluções tecnológicas que tivemos nos últimos dois séculos.

Sobre o Comércio

Por Montesquieu. Capítulo I do Livro XX dO Espírito das Leis, volume II.

O comércio é a cura para os mais destrutivos preconceitos; pois é praticamente uma regra geral que, onde quer que encontremos boas maneiras, aí floresce o comércio; e que onde quer que haja comércio, aí encontramos boas maneiras.

Não fiquemos atônitos, então, se nossas maneiras hoje são menos selvagens que antes. O comércio difundiu por toda parte o conhecimento das maneiras de todas as nações; estas são comparadas umas às outras, e desta comparação vem as maiores vantagens.

Leis comerciais, pode-se dizer, melhoram as maneiras, pela mesma razão que as destroem. Elas corrompem as mais puras morais; este era o motivo da preocupação de Platão: e vemos todo dia que elas pulem e refinam as mais bárbaras.

O embargo americano a Cuba

Quando se discute com esquerdistas, é muito comum que eles evoquem Cuba como um exemplo (talvez porque se decepcionaram com o Camboja ou a Coréia do Norte), um primor de país onde todo mundo tem comida farta, saúde pública top de linha, emprego  digno, saúde de primeira, etc. No entanto, quanto se desmascara a propaganda política e demonstra-se que Cuba necessita de ajuda humanitária para alimentar sua população, que sofre de surtos de doenças de terceiro mundo como cólera e malária, que lá o salário é baixíssimo e as pessoas não tem acesso livre nem a itens básicos como papel higiênico e absorvente, o esquerdista típico culpa o embargo americano ao país pela desgraça toda. Claro, comercializar intensamente com os EUA seria muito mais benéfico para o país. Mas será que podemos afirmar que o atual estado de coisas por lá é resultado do embargo? Será que o embargo é mesmo isso tudo que alardeiam por aí? Vejamos.

Embargo ou bloqueio?
É costume também lermos a palavra “bloqueio” em vez de “embargo” quando se refere às relações comerciais entre EUA e Cuba. No entanto, isto é apenas um floreio retórico, um truque barato da propaganda antiamericanista. Há uma gigantesca diferença entre um bloqueio econômico e um embargo econômico.

Um bloqueio econômico é quase sempre uma parte da guerra comercial entre dois países, normalmente já em conflito armado. Consiste em impedir que tal país receba suprimento ou comercialize com os outros por meio do bloqueio de suas vias terrestres, marítimas ou aéreas. Foi o que a União Soviética fez à Berlim Ocidental de junho de 1948 a maio de 1949, bloqueio esse perfurado pelos Aliados para levar suprimentos às pessoas na Berlim Ocidental.

Um embargo econômico, por outro lado, é a ordem de um governo para restringir o comércio com outro país específico. Um embargo pode restringir o comércio com um país, ou reduzir a troca de bens específicos. Por exemplo, um embargo estratégico impede o comércio de produtos militares com um país. Um embargo comercial pode impedir outros países de exportar para a nação alvo.

O que o embargo cobre?
O embargo americano a Cuba impede a negociação de empresas americanas com Cuba, além de restringir o turismo americano à ilha. Sobretudo, visa impedir a entrada de tecnologia americana no país, incluindo armas, computadores e eletrônicos. Outros termos proíbem as redes de televisão americanas de transmitir em Cuba e a restrição do turismo americano na ilha.

O embargo também impõe sanções a governos que ofereçam apoio a Cuba, que perdem   direito a ajuda internacional (Foreign Assistance Act) e comércio de armas com os EUA (Arms Export Control Act), e perdem também o direito de reduzir ou ter perdoada sua dívida com os EUA. O embargo também afeta empresas não americanas, que tem de optar entre negociar com Cuba ou EUA.

O embargo não cobre a doação de comida para indivíduos ou associações não-governamentais, nem a exportação de remédios, suprimentos, equipamentos e instrumentos médicos, serviços de telecomunicação ou correio entre os dois países.

Cuba pode negociar com outros países?
Sim, Cuba pode negociar com outros países e com os próprios EUA, ainda que de modo restrito. Os países que mais importam de Cuba, por exemplo, são Venezuela, China, Canadá, Holanda, Singapura, Espanha e França. China e Canadá importaram em 2010, somados, o equivalente a mais de 1,2 bilhões de pesos cubanos (cerca de 45 milhões de dólares).

Os países que mais exportam para Cuba são Venezuela, China, Espanha, Brasil, EUA, México, Canadá, Itália, Alemanha e Vietnã. Os EUA exportaram para Cuba, em 2010, o equivalente a cerca de 400 milhões de pesos cubanos, ou 15 milhões de dólares americanos. Os EUA são portanto o 5º maior exportador para o país, logo atrás do Brasil.

Os principais produtos de exportação cubana são o açúcar, produtos médicos, o níquel, o tabaco, frutos do mar, frutos cítricos e café. Os produtos que Cuba mais importa são petróleo, comida, maquinário e equipamento, e produtos químicos.

O embargo é a causa da pobreza de lá?
Não. O embargo não causa a pobreza cubana como afirma o regime cubano, tanto quanto não foi efetivo em isolar Cuba como afirma o regime americano. O impacto do embargo, tanto politica quanto economicamente, é mínimo. Mais ainda, é prejudicial também para os negócios nos EUA, que perdem anualmente cerca de 1,2 bilhões de dólares em exportação.

Como podemos ver por um estudo da Economia cubana, o país tem boas relações comerciais com grandes países. Porém, sua Economia de exportação ainda se baseia em produtos primários como o açúcar e o tabaco, produzindo pouca coisa com maior valor agregado. Compare com o Brasil cujos produtos de exportação incluem equipamento de transporte, calçados e veículos automotivos além de concorrer com Cuba na exportação de açúcar e café.

Em Cuba, o setor privado não responde a mais do que 25% da força de trabalho ativa. A maior parte das empresas, portanto, é estatal e como tal opera de modo ineficiente. O atual modelo econômico cubano está defasado desde que foi implementado, e se provou incapaz de enfrentar uma economia global cada vez mais competitiva após o colapso URSS, que era seu maior parceiro comercial. O período imediato pós-colapso da URSS, conhecido como “Periodo Especial”, foi um dos mais difíceis para o povo cubano, que tem de enfrentar escassez e racionamento.

Ainda assim, mesmo no setor privado o Estado impõe que os funcionários de empresas internacionais devem receber um salário igual ao dos trabalhadores em empresas estatais. Por isto, as empresas estrangeiras pagam em dólares para as agências estatais que por sua vez pagam em peso cubano (não conversível) aos funcionários, ficando com mais de 90% do salário real. O efeito disso sobre a pobreza daqueles trabalhando em setor formal é enorme. Por isso, muitos cubanos preferem trabalhar onde possam receber dólares diretamente: dirigindo táxis  trabalhando em hotéis, alugando peças da casa, atuando como guias turísticos, ou mesmo se prostituindo.

A moradia no país é virtualmente gratuita, porém escassa. As habitações pertencem ao governo, que as cede como moradia para a população. Não é raro que até dez pessoas vivam amontoadas nos mesmos quartos por falta de habitações. Outros problemas são mais graves e estruturais, como a fragilidade da rede de energia elétrica, o ineficiente sistema de distribuição de água e o praticamente ausente sistema de transporte público devido a escassez de combustível.

Revertendo os erros do passado
No entanto, o governo cubano já está fazendo reformas liberais na Economia para garantir maior competitividade e facilitar o acesso do povo cubano a bens de consumo produzidos no exterior, bem como incentivar o empreendedorismo nativo. É o que vem prometendo o governo cubano, que está tentando uma “saída estratégica” do buraco socialista para a economia de mercado.


FONTES

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Todos não são iguais

Magnífica matéria da VEJA especial de 35 anos: entrevista com o economista Friedrich A. Hayek. Por José Paulo Kupfer. Para ler o artigo original no site da Veja, clique aqui.


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Muitos economistas, mais ou menos secretamente, podem pensar como ele. Outros recorrem a artifícios de linguagem e à sofisticação de conceitos para expor idéias muito parecidas com as suas. Mas pouquíssimos ousariam dizer as coisas que Friedrich August von Hayek diz de maneira tão clara, direta e chocante. E nenhum, seguramente, ostenta uma folha de serviços teóricos que se possa comparar com a sua em favor do livre mercado. Há exatos sessenta anos, Hayek defende a soberania do sistema de preços sobre qualquer forma de planejamento estatal da economia. Apesar de seus 80 anos, ele é incapaz de recusar, portanto, um convite para brandir argumentos contra o centralismo econômico – onde quer que seja.

Recentemente, Hayek deixou a pequena Freiburg, na Alemanha Ocidental, atravessou o Atlântico durante a noite e desembarcou em São Paulo no final da manhã. Logo depois do almoço, fez uma palestra que durou mais de três horas. Menos de 48 horas depois, como se fosse um jovem no pleno vigor da idade, ele partia para o Peru e de lá para o Japão – disposto a repetir sua eterna pregação: o planejamento governamental é uma forma disfarçada de socialismo, e o socialismo é o maior equívoco já produzido pelo homem. Prêmio Nobel de Economia em 1974 (junto com o sueco Gunnar Myrdal), Hayek é um monumento do moderno pensamento de direita, tanto economica como politicamente. “Sou realmente surdo do ouvido esquerdo, mas Marx deve ter sido surdo do ouvido direito”, diz ele numa de suas tiradas prediletas.

Nascido na Áustria, cidadão britânico, ex-professor no ultraconservador curso de economia da Universidade de Chicago, Hayek escreveu vários tratados de economia pura. Mas há três décadas se dedica à produção de estudos de filosofia política. Sua obra máxima – “The Constitution of Liberty” (A Constituição da Liberdade) – é praticamente desconhecida no Brasil. De seus trabalhos, apenas o “Caminho da Servidão” (“The Road of Serfdom”), de 1944, foi traduzido para o português. Ainda no segundo semestre deste ano, ele concluiu o terceiro volume de “Laws, Legislation and Liberty” (Leis, Legislação e Liberdade). Prepara agora a publicação de uma nova obra, na qual desafia os socialistas para um debate público, se possível pela televisão, transmitido para o mundo inteiro.

Nesta entrevista a VEJA, Hayek resume suas idéias econômicas e políticas.

VEJA – Na sua opinião, a chamada “democracia econômica” depende da democracia política e vice-versa?
HAYEK – Não. Democracia econômica é o tipo de conceito sem sentido. Democracia é um procedimento que permite que se adotem decisões políticas. Não há oportunidade ou justificativa para a democracia fora do campo político. Nesses termos, não conheço qualquer democracia perfeita, embora a Suíça e, em certa medida, a Alemanha Ocidental se aproximem de um sistema efetivamente democrático.

VEJA – E os Estados Unidos? Não entram nessa lista?
HAYEK – O sistema americano acabou reunindo o Executivo e o Legislativo num único corpo governamental. O assim chamado Legislativo americano, como ocorre em outros países, preocupa-se muito mais com os problemas governamentais e administrativos do que propriamente com questões legislativas. O princípio da separação dos poderes jamais alcançou um nível muito elevado. E, ainda que o sistema americano de checks and balances tenha sido uma tentativa de restringir a onipotência do assim chamado Legislativo, ele nunca atingiu aquilo que os pais da Constituição esperavam que atingisse.

VEJA – Como então deveriam funcionar os poderes do Estado?
HAYEK – Nenhuma assembléia única ou autoridade deveria ter o poder de derrubar leis gerais e impor medidas governamentais. Na democracia que imagino, é preciso dividir o poder entre duas assembléias eleitas. Uma, a governamental, renovada em eleições freqüentes, de acordo com as linhas de partidos organizados. A outra, o verdadeiro Legislativo, formada por membros eleitos para mandatos de largos períodos, não reelegíveis, e naturalmente não submetidos à disciplina partidária.

VEJA – Quanto ao governo, quais seriam as suas funções?
HAYEK – Os governos deveriam se limitar a fazer cumprir as regras gerais de conduta individual, aplicando-as igualmente para todos. Além disso, seria função do governo oferecer determinados serviços públicos. Isso não quer dizer, porém, que possa dispor de poderes de coerção ou de monopólios. O que mais me preocupa em relação aos governos atuais é justamente esse poder de coerção e os monopólios estatais.

VEJA – Em termos econômicos, que tipo de problema isso acarreta?
HAYEK – Uma efetiva economia precisa ser orientada pelo sistema de preços. Os preços comunicam aos membros do mercado um número muito maior de informações do que qualquer um pode possuir. Nenhum governo pode corrigir ou orientar melhor a economia do que o sistema de livre mercado, porque não consegue condensar todas as informações contidas nos preços. Por isso, toda interferência do governo nos preços ou nas quantidades produzidas – as duas variáveis que definem, em última instância, a chamada “intervenção estatal” – inevitavelmente reduz a eficiência da economia.

VEJA – O sistema de livre mercado não padece também de ineficiências?
HAYEK – Ele necessita de uma moldura legal apropriada para funcionar eficientemente. No presente, é verdade, não se pode dizer que essa moldura seja a mais adequada. Precisamos, por isso, trabalhar para aperfeiçoar as leis. Por exemplo, deve-se aplicar as corporações empresariais as normas que, lentamente, foram desenvolvidas para regular a conduta dos indivíduos. De todo modo, essa adaptação tem que ser lenta e gradual, orientada pela experiência, jamais através de reformas radicais.

VEJA – Se o livre mercado não conduz à ineficiência, como o senhor explica a crise de 1929?
HAYEK – Crises econômicas – e especialmente a de 1929 – não são causadas pelo mercado. Resultam de erros na política monetária.

VEJA – Seria esse o seu diagnóstico para os altos índices de inflação no mundo de hoje?
HAYEK – Exatamente. A inflação nada mais é do que um aumento exagerado na quantidade de dinheiro em circulação. Se o preço de um determinado bem aumenta, as pessoas gastarão mais para consumi-lo e, portanto, deixarão de comprar outros bens, cujos preços, teoricamente, deveriam cair. Os preços só não cairão se for emitido mais dinheiro para permitir que as pessoas continuem a comprar a mesma quantidade anterior de todos os bens.

VEJA – Como solucionar o problema da inflação?
HAYEK – Você quer saber qual é a saída política ou a saída inteligente? São questões diferentes. A tarefa da minha vida tem sido a de encontrar saídas políticas para as soluções que considero corretas, pois nem sempre as coisas coincidem. Naturalmente, é possível estancar a inflação cortando o excesso de dinheiro em circulação. Mas o preço é caro. A estabilização sempre leva a um período de desemprego agudo, a uma redução do nível geral de satisfação. Por isso, nenhum governo está disposto a enfrentar o problema com coragem. Afinal, seria difícil manter o poder. No fundo, não sou pessimista quanto ao futuro do mundo, mas sou extremamente pessimista quanto ao seu futuro imediato. Se os políticos atuais não conseguirem destruir o mundo nos próximos vinte anos, há uma nova geração com melhores idéias capaz de acertar os ponteiros.

VEJA – O desemprego é inevitável quando a inflação é alta?
HAYEK – Sem dúvida. O paradoxo é que, a curto prazo, a inflação reduz o desemprego. Mas, quando se utiliza a inflação como forma de reduzir o desemprego, acelera-se a própria inflação. No momento seguinte, quando se tenta controlar a inflação, o desemprego reaparece de forma ainda mais forte. Pois o que se fez, anteriormente, foi criar empregos temporários que só se sustentariam enquanto estivesse ocorrendo a aceleração inflacionária.

VEJA – Não haveria algum governo disposto a correr o risco do controle da inflação, já que o desemprego é inevitável?
HAYEK – Tenho muitas esperanças de que a primeira ministra Margareth Thatcher consiga êxito na sua política econômica na Inglaterra. Seria um importante exemplo para os demais países. Se na Inglaterra der certo, é possível, por exemplo, esperar a ascensão de um Franz Joseph Strauss*, nas eleições alemãs de maio próximo. Ele acredita firmemente na economia de mercado. De acordo com a verdadeira tradição liberal do século XIX, aliás, Strauss é o único liberal autêntico do país. Eu nunca disse antes e vou dize-lo quando voltar à Alemanha, embora esteja certo de que vou provocar algum escândalo com essa declaração.

VEJA – A experiência inglesa de controle da inflação é mais importante do que, por exemplo, a chilena?
HAYEK – É claro que a Inglaterra tem um poder de repercussão muito maior do que o Chile. Além disso, no caso chileno, os aspectos tidos como socialmente injustos de sua experiência recente fazem com que seus resultados sejam menos convincentes.

VEJA – A economia mundial não está precisando de um novo Keynes?
HAYEK – Não, pelo amor de Deus! Keynes é amplamente responsável pelo que está acontecendo agora. Suas teorias, ao contrário do que se pensa, não contribuíram para a recuperação econômica depois de 1930. Serviram, isso sim, para desviar os recursos de suas corretas aplicações, causando o presente nível de desemprego e, antes disso, o surto inflacionário com o qual estamos convivendo. Para ser sincero, porém, estou sendo um pouco injusto com ele.

VEJA – Por quê?
HAYEK – Keynes foi um dos maiores combatentes contra a inflação e morreu no momento errado. Pouco antes, ele me disse, pessoalmente, que iria mudar o rumo de suas idéias. Alguns dos seus discípulos, muito mais keynesianos do que o próprio Keynes, é que confundiram as coisas e levaram o mundo a acreditar em teorias elaboradas para as necessidades políticas da Inglaterra, na época. Em todo caso, é encorajador notar que as teorias baseadas no livre mercado começam a reviver na Inglaterra, Alemanha e até mesmo na França. Nos três maiores países da Europa começa a tomar corpo um conjunto de novas idéias, difundido por jovens economistas, sempre voltado para a soberania da economia de mercado. Nos Estados Unidos, o futuro imediato é menos confortante. Se Ronald Reagan vier a ser presidente, talvez aconteça alguma mudança. Eu, no entanto, preferiria que a Presidência dos Estados Unidos fosse ocupada por William Simon.

VEJA – O controle de preços não é uma arma eficaz no combate às altas taxas de inflação?
HAYEK – De forma alguma. Ninguém tem poderes para controlar os preços de maneira eficiente. Os preços são sinais sobre coisas que ainda não conhecemos. Não se pode, enfim, corrigir um sinal do qual não se sabe o que está assinalando. O controle de preços termina por desorientar a produção, conduz à escassez e esta ao planejamento central. O fim dessa linha é o socialismo, e o socialismo é um equívoco.

VEJA – É possível abolir as desigualdades sociais no sistema de livre mercado?
HAYEK – Não, porque um mercado efetivo determina preços e a remuneração de todos os serviços, no exato valor que lhes é dado pelas pessoas. As pessoas são muito diferentes em suas habilidades e oportunidades. Se tentarmos tratá-las com igualdade, o resultado para cada uma delas seria desigual. Para fazê-las iguais – ou mais iguais -, no sentido material, precisaríamos tratá-las de modo desigual, o que significa, necessariamente, usar do arbítrio.

VEJA – O senhor é favorável a que se cobre um imposto sobre heranças?
HAYEK – Na Inglaterra, por exemplo, a herança é fortemente taxada. Isso destrói fortunas tradicionais de forma miserável. Os ricos não gostam de pagar imposto e preferem antes dá-lo a companhias de seguros do que entregá-lo ao governo. Além disso, esse imposto desestimula a acumulação de capital.

VEJA – Mas isso não contradiz a sua afirmação de que o sistema de livre mercado proporciona igualdade de oportunidades?
HAYEK – Não asseguro que as pessoas terão as mesmas oportunidades com a livre iniciativa. Na verdade, existem heranças mais importantes do que a material: inteligência, educação, etc. As pessoas não podem imaginar que se passarem parte de suas vidas pescando na beira do rio se transformarão em presidentes de grandes empresas. A idéia de que seja possível a distribuição de “pequenas igualdades” para todos é um non sense. Tentá-la é certeza de fracasso. Mais do que isso: a tentativa leva apenas a que se dê a alguns o que não se pode dar a outros. A capacidade pessoal e as oportunidades não são determinadas pela economia de mercado, mas sim pelo lugar onde acidentalmente nasceram ou pelos seus atributos físicos.

VEJA – As desigualdades sociais são, então, inevitáveis?
HAYEK – Eu penso que se trata de uma questão de possibilidades. Sociedades criativas podem assegurar um padrão mínimo a partir do qual todos pudessem ser capazes de ganhar mais. Isso, contudo, é tanto mais difícil quanto maior for o número de pessoas de tipos diferentes. Na Inglaterra e na Alemanha, talvez seja mais fácil alcançar esse nível mínimo do que, por exemplo, no Brasil. O fato é que não se pode – e nem se deve – assegurar aos esquimós ou aos índios da Amazônia as mesmas condições oferecidas nas cidades. Não teria sentido, por exemplo, conceder férias remuneradas aos esquimós, embora essa seja uma vantagem importante para os demais membros da sociedade moderna.

VEJA – Assim sendo, como o livre mercado poderia resolver os problemas das regiões subdesenvolvidas?
HAYEK – O desenvolvimento dessas regiões é uma questão de se descobrir oportunidades e habilidades, as quais são mais efetivamente alcançadas através da livre competição. Somente quando for dada às massas subdesenvolvidas oportunidade para que utilizem suas capacidades terão elas a possibilidade de deixar o estado de pobreza em que se encontram.

VEJA – Por que o senhor defende idéia de que cada empresa deveria emitir seu próprio dinheiro?
HAYEK – Já perdi as esperanças de que qualquer governo nos dê um dinheiro decente e de boa qualidade. Os governos emitem papel sem qualquer lastro e nos empurram uma moeda corrompida, inflacionada. Se é assim, por que os governos devem manter o monopólio da emissão? As empresas poderiam emitir e pôr em circulação unidades monetárias, procurando controlar a quantidade emitida. Com isso, garantiriam um valor no mínimo constante em relação às demais moedas oferecidas pelas instituições – ou governos – concorrentes.

VEJA – Mas não ocorreria, no caso, o fenômeno de a moeda boa ser expulsa do mercado pela moeda má?
HAYEK – Isso só se aplica no caso de moedas com taxa de troca fixa. O valor relativo das moedas competitivas privadas seria determinado pelo mercado. Ninguém poderia impor uma moeda inferior em substituição a outras mais valiosas.

VEJA – Seus colegas economistas não ficam perplexos diante da sua sugestão?
HAYEK – Os economistas, infelizmente, encaram a economia como uma ciência matemática ou física. Esquecem-se de que ela lida com fenômenos complexos. Em conseqüência, os rumos seguidos pela ciência econômica estão errados. A busca das comprovações matemáticas, econométricas e coisas do gênero não leva a nada. Esse é, inclusive, o engano do meu bom amigo Milton Friedman. Ele se prende às relações entre aumento de moeda em circulação e elevações de preços. Por não conseguir mensurar estatisticamente as mudanças nas estruturas de preços, nos preços relativos – que é o que importa -, simplesmente considera o fundamental como acessório. Pior, no entanto, é o caso de Wassily Leontief e os outros economistas que acreditam no planejamento econômico. É fantástico que alguém considere ser possível prever o que vai acontecer na economia melhor do que as informações contidas nos preços – ou seja, as informações condensadas das experiências de milhões e milhões de pessoas. Esses são tolos perigosos.


NOTAS:

*Chefe da União Democrata Cristã (CDU), na Baviera, e possível sucessor de Helmut Schmidt, no cargo de primeiro-ministro, caso o partido deste – o Social-Democrata (SPD) – perca as eleições de maio próximo.