O paradoxo da soberania: por que na política sempre devemos estar preparados para o pior?

Resumo

O presente artigo tem por objetivo uma breve análise da alegação popperiana de que em relação à política sempre devemos estar preparados “ao máximo para o pior […]” (POPPER, 2010, p.313). Em ano eleitoral, a discussão sobre uma das formas de controle institucional dos governantes, o voto majoritário, fica ainda mais fomentada. Organizar as instituições políticas de uma forma adequada a evitar que os governantes incompetentes ou malfeitores gerem demasiados estragos é um dever de toda a sociedade que preza pela liberdade. Dessa forma, contribui-se com a superação da ingênua noção de que a democracia é apenas o “governo da maioria”; mostrando que esse regime é aquele que, sobretudo, é capaz de disponibilizar a todos os cidadãos meios democráticos ou pacíficos de controle governamental. Concluiremos, a partir disso, que a soberania é demasiadamente paradoxal e a ilimitação do poder inconcebível, pois sempre acabam havendo forças além do “eu” do próprio governante.

Introdução

Platão, a partir de sua ideia de justiça, exigiu que, fundamentalmente, os governantes naturais governem e os escravos naturais sejam escravizados. Ao dizer que os sábios hão de governar e os ignorantes hão de segui-los, o filósofo ateniense atende à exigência historicista de que o Estado, para ser rígido à mudança, deve ser uma cópia da sua ideia ou de sua verdadeira natureza. A partir disso, o problema fundamental da política ficava resumido ao inventário sobre quem deve e quem não deve governar.

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Uma vez posta a referida questão, é difícil, de acordo com Popper, evitar uma resposta como: “os melhores devem governar” ou “aquele que domina a arte do governo”. Embora esse tipo de resposta soe convincente aos nossos ouvidos, diz o filósofo austríaco, ela é perfeitamente inútil. Vejamos as razões.

Para início de conversa, qualquer uma das respostas apontadas acima pode nos convencer que um problema fundamental da teoria política foi solucionado, mas, sob ótica distinta, vemos que ao nos perguntarmos sobre quem deve governar, apenas contornamos os problemas fundamentais. Popper diz que até aqueles que compartilham dessa suposição platônica reconhecem que os governantes nem sempre são “bons” ou “sábios”, conforme o almejado, e que, além disso, não é fácil a obtenção de um governo em que possamos confiar irrestritamente na bondade ou sabedoria do mesmo. A consequência de tal fato é que devemos torcer, sempre, para que os melhores cheguem ao governo, mas que, por outro lado, devemos estar preparados para ter os piores dirigentes. Tal situação acaba por alterar o problema fundamental da política, isto é, ficamos forçados a substituir a pergunta “Quem deve governar?” por outra “Como podemos organizar as instituições políticas de modo que os governantes maus ou incompetentes possam ser impedidos de fazer demasiados estragos?” (POPPER, 2010, p.312).

Logo, os que consideram que a pergunta mais antiga é fundamental supõem que o poder político é, em essência, irrestrito. Assumem, seja por via de um individualismo naturalista ou de uma concepção holista, que alguém detém o poder e que a partir dele pode fazer praticamente tudo, inclusive reforçar o próprio poder, aproximando-o de um poder ilimitado ou irrestrito. Acreditam, portanto, que o poder político detém essencialmente a soberania. De fato, como vimos, a partir dessa suposição, a pergunta sobre quem deve ser o soberano é a que realmente resta.

Popper denomina essa suposição de “teoria da soberania (irrestrita)” (POPPER, 2010, p.312). Referindo-se a esse pressuposto mais geral de que o poder político é praticamente irrestrito ou para a demanda de que ele assim seja; ao lado da implicação de que, com isso, a questão que resta é a de como colocar esse poder nas melhores mãos. Essa teoria da soberania desempenha um considerável papel dentro da história e até mesmo nos autores modernos que acreditam que o principal problema é sobre quem deve ditar a ordem social (os capitalistas ou os trabalhadores?).

Sem entrar em críticas pormenorizadas, o filósofo austríaco assinala que existem sérias objeções à aceitação precipitada dessa teoria. Independente de seus méritos especulativos, diz o nosso autor, ela, sem dúvidas, é uma suposição muito irrealista. Nunca o poder político foi exercido de forma ilimitada e, desde que os homens permaneçam humanos, não haverá poder político que seja absoluto ou irrestrito. Enquanto o homem não deter o poder de acumular consigo todo o poder físico suficiente que lhe proporcione dominar todos os outros, ele dependerá de auxiliares. Até mesmo um tirano muito perverso acaba por depender de organizações, como uma polícia secreta ou carrascos. O poder desses mandatários, por maior que seja, acaba, assim, por ficar suscetível à concessões. Até mesmo, nos casos mais extremos de soberania nunca a vontade de um só homem pode imperar sem abrir mão de seu poder para aliciar forças que não pode conquistar.

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O que um absolutista pode nos ensinar sobre a democracia

No século XVII, quando o debate entre absolutismo e liberalismo ainda estava em seu auge, uma figura intelectual foi de extrema importância para o curso da história política mundial: Robert Filmer. Ferrenho defensor do direito divino dos reis ao poder absoluto, a influencia de Filmer não termina nos extintos partidários do Antigo Regime. A sua magnum opus, “Patriarcha”, suscitou tantas polêmicas e réplicas que Filmer terminou sendo ofuscado, ao longo da história, pelos seus rivais intelectuais. O primeiro dos “Dois Tratados sobre o Governo Civil”, a obra de John Locke considerada a pedra angular do ideário liberal, não é mais do que uma resposta à obra de Filmer.

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Em sua obra, usando como base a Bíblia Sagrada, a história universal e uma lógica um tanto quanto questionável, Filmer defende o “direito divino dos reis” ao poder absoluto sobre os súditos. Basicamente ele sustentava que Adão foi o primeiro monarca (e patriarca) da Humanidade porque Deus lhe concedeu poder absoluto e unilateral, inclusive de vida e morte, sobre seus filhos. Como todo monarca descende e é sucessor de Adão, herda este mesmo poder. Uma premissa embutida no raciocínio é que o poder adâmico foi concedido em caráter hereditário, o que o autor trata de provar recorrendo a passagens bíblicas. Para o incrédulo que não se contente com as passagens bíblicas, Filmer recorre a exemplos históricos, demonstrando que ao longo de toda a História da humanidade a democracia sempre foi uma exceção, prevalecendo sempre o governo monárquico, o que provaria que esta é a forma de governo “natural” dos homens.

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No debate sobre a primazia do poder Parlamentar sobre o poder Real, Filmer afirmava que o Parlamento só existe como um poder delegado pelo próprio Rei, atuando em qualidade de procurador e suplente, estando sujeito a ele e podendo ser revogado a qualquer momento. Para provar a afirmação, Filmer recorre a trechos de proclamações, leis e estatutos históricos da Inglaterra. Basicamente, segundo as provas reunidas, o Rei é o Soberano, o árbitro último e final de todas as questões, de onde todo o poder emana e para onde inevitavelmente sempre retorna. Juízes, magistrados e parlamentares só atuam como seus suplentes e delegados temporários, devido à impossibilidade física de que o Rei comunique sua vontade à todos os súditos em todos os lugares. E é aqui onde a coisa começa a ficar interessante. Contra-argumentando os defensores da teoria da Soberania Popular (democracia), Filmer lança a seguinte observação:

“Jamais ouvi falar de que o Povo, por cujas Vozes os Cavaleiros e Burgueses são eleitos, tenha chamado a prestar contas aqueles a quem Elegeu; nem jamais lhes dá Instruções ou Direções sobre o que dizer, ou o que fazer no Parlamento… [O Povo] está tão longe de punir que antes acaba ele mesmo punido por intrometer-se em Assuntos Parlamentares; a ele só compete escolher…”

Ou seja, na prática, os que supomos ser “representantes” do Povo é que mandam nele, e não o contrário. Segundo Filmer, portanto, os parlamentares e aristocratas, longe de ser delegados do povo, não eram mais do que usurpadores de uma prerrogativa do rei que era mandar no Povo. Este é um dado da realidade que se evidencia até hoje nas nossas democracias atuais: se trocamos Cavaleiros e Burgueses por Vereadores, Senadores e Deputados, veremos como esta afirmação se mantém verdadeira até os dias de hoje em nossos governos autoproclamados democráticos, pois o Povo responde aos legisladores, mas os legisladores não respondem ao Povo.

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Em outra passagem, Filmer questiona o Poder Popular desde o aspecto teórico: porque o Poder Popular deveria ser sempre delegado em representantes e devolvido ao Povo somente para que ele escolha novamente outros representantes? Se o Povo é realmente soberano, de onde emana todo poder e autoridade, etc., então porque ele sempre delega o poder e jamais o exerce? Isto nos coloca a pensar: se o Povo é soberano, como antes o era o monarca absoluto, ele faz as leis mas não está sujeito a elas. O Povo pode desobedecer toda e qualquer lei que julgar dispensável, e desfazê-las e alterá-las todas como e quando determinar sua Vontade. Tampouco deve obediência alguma aos seus representantes, sejam eles reis, nobres, políticos ou juízes, pois eles estão lá para fazer o trabalho que ele não pode e não quer fazer, não para lhe dar ordens. O Povo também está no direito de remover os seus representantes no momento em que quiser, sem se ater a formalidades e procedimentos estabelecidos. Ele pode puni-los, despojá-los de toda propriedade e até mesmo recorrer à violência se achar conveniente.

Filmer se deu conta do que escreveu nas entrelinhas: uma visão completamente radical  da democracia. Para ele, todas estas prerrogativas pertenciam ao monarca unicamente. O que ele pretendia era lançar um desafio aos defensores da Soberania Popular, desafiá-los a que se atrevessem a levar a democracia à sua última consequência lógica: a admissão de que o Povo soberano exerce poder absoluto sobre todos, inclusive de vida e morte, sem jamais responder a qualquer critério externo de arbitragem e justiça além de Deus. Ou seja, Filmer queria demonstrar que as duas opções disponíveis eram a tirania de um homem só e a tirania da multidão, e ele defendia abertamente a primeira contra a segunda. Ambas as alternativas são puramente teóricas, pois na prática sempre primou a vontade de quem tivesse mais poder, fosse o Monarca, a Nobreza ou o Povo,  e sempre houveram poderes intermediários capazes de colocar freio à qualquer ideia de poder ou vontade absoluta. Mas esta ideia do poder e da autoridade como algo que é delegado de maneira temporária e reversível  é uma ferramenta muito útil para analisar uma democracia contemporânea.

Apesar de recusarmos ambas as alternativas (ditadura do tirano e  ditadura das massas), o desafio de Filmer nos coloca a pensar sobre o excesso de poder que temos dado aos nossos “representantes” hoje em dia, pois não estamos fazendo uso da prerrogativa popular não só de destituir representantes, mas também de revogar parcial ou totalmente os poderes a eles delegados. Ou seja, é prerrogativa do cidadão de uma República não só colocar ou remover pessoas de um cargo público, mas também colocar e remover atribuições do cargo em si.


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Karl Popper e a liberdade econômica irrestrita

Acredito que o aspecto injusto e desumano de um ‘sistema capitalista’ irrestrito como o descrito por Marx é inquestionável. Mas isto pode ser interpretado à luz do que chamamos, no capítulo anterior, de paradoxo da liberdade. Vimos que a liberdade acaba consigo mesma se for ilimitada. Liberdade ilimitada significa que o forte é livre para agredir o fraco e roubar sua liberdade. Por isto que exigimos que o estado limite a liberdade até certo ponto, para que a liberdade de todos seja protegida pela lei. Ninguém deveria estar à mercê dos outros, mas todos deveríamos ter o direto à proteção do estado. Acredito que estas considerações, originalmente aplicadas ao contexto da força bruta e da intimidação física, devem ser aplicadas também ao contexto econômico.

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Mesmo que o estado proteja seus cidadãos de sofrer agressão física (como de fato se protege, em princípio, sob um sistema de capitalismo irrestrito), seria contraproducente se ele falhasse em protegê-los do abuso de pdoer econômico. Nesta condição, o economicamente mais forte continua livre para agredir o economicamente mais fraco, e roubar sua liberdade. Sob estas circunstâncias, a liberdade econômica irrestrita é tão contraproducente quanto a liberdade física irrestrita, e o poder econômico pode ser tão perigoso quanto a violência física, pois aqueles que possuem um excedente de comida podem forçar os famintos a aceitar ‘livremente’ a servidão sem precisar recorrer à violência. E assumindo que o estado limita suas atividades à supressão da violência (e a proteção da propriedade), uma minoria economicamente forte pode assim explorar a maioria dos economicamente fracos.

Se esta análise está correta, então a solução é clara. A solução deve ser política: uma solução similar à que adotamos contra a violência física. Devemos construir instituições sociais, reforçadas pelo poder do estado, para a proteção dos economicamente fracos frente aos economicamente fortes. O estado deve garantir que ninguém necessite entrar em um acordo desigual por medo da foma ou da ruína econômica.
Isto, é claro, significa que o princípio da não-intervenção, de um sistema econômico irrestrito, deve ser abandonado; se desejamos salvaguardar a liberdade, devemos exigir que a política de liberdade econômica irrestrita seja substituída por uma intervenção econômica planejada do estado. Devemos exigir que o capitalismo irrestrito dê lugar a um intervencionismo econômico. E isto é precisamente o que aconteceu.


Fonte:
Karl Popper, ‘The Open Society and Its Enemies’, capítulo 17.
Tradução livre de Renan Felipe dos Santos.


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O mito do referencial, a vida social e a ciência moderna: algumas considerações popperianas

Resumo

Este artigo terá como objetivo discorrer brevemente sobre alguns fatores relevantes para o crescimento da influência do mito do referencial na vida social e no campo da pesquisa científica. Esse mito, de acordo com Popper, é o que sustenta o relativismo contemporâneo, isto é, a doutrina segundo a qual a verdade é relativa ao nosso referencial ou formação intelectual (POPPER, 2008). Encerraremos apontando alguns perigos relacionados a essa postura relativista quanto ao status da ciência como atividade liberalizadora ou de profuso debate racional; realçando a importância da manutenção de uma noção de verdade objetiva.

Introdução

O mito do referencial, segundo Popper, constitui-se de “[…] uma falsa história amplamente aceita […]” (POPPER, 2008, p.210). Essa história afirma que uma discussão racional frutífera é impossível a não ser que os seus participantes compartilhem um referencial comum de pressupostos básicos. De fato, conforme diz o filósofo austríaco, essa visão é demasiadamente difundida no meio social e não duvido de que o leitor até a aceita, ainda que inconscientemente. Porém, veremos que ela se centra em um erro que tem inviabilizado o debate racional de ideias e que, nos dias atuais, exemplos concretos não têm faltado.

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Os relativistas colocam diante de nós padrões de entendimento mútuo que são irrealisticamente elevados e que caso não sejam atendidos, o entendimento torna-se impossível. Popper, contrariamente, argumenta que com esforço e boa-vontade é possível um consenso de amplo alcance. Além do mais, todo esse esforço pode ser bem recompensado pelo que aprendemos, numa discussão, acerca dos próprios pontos de vista que sustentamos e também acerca daqueles que estamos dispostos a entender.

Por outro lado, o mito do referencial contém uma parcela de verdade, pois embora Popper sustente que é um grande exagero dizer que uma discussão racional é frutífera apenas se seus participantes compartilham um referencial de pressupostos, a discussão entre dois indivíduos que não compartilham um referencial sequer pode ser difícil. Da mesma forma, também será difícil se seus referenciais tiverem pouco em comum e, opostamente, mais fácil quanto maior a superposição deles.

Quanto à fecundidade do mito, argumentaremos, à luz da exposição popperiana, que uma discussão entre duas pessoas que compartilham um mesmo ponto de vista pode até ser agradável, mas não frutífera. Uma discussão será, assim, frutífera, quanto menos pressupostos o interlocutor e o locutor compartilharem. Poderemos até achá-la desagradável, mas, gradativamente, também podemos aprender a gostar dela.

Assim procedendo, relacionaremos essa discussão crítica do mito do referencial ao método científico e mostraremos que apesar de os nossos pontos de vista sobre o mundo estarem impregnados de teoria, tal fato não nos impede de avançar para teorias ainda melhores; o que realça a importância da discussão crítica das teorias, tradição fundada pelos filósofos pré-socráticos. Concluiremos ressaltando a importância da noção de verdade objetiva no contexto atual de modismos e pressão social que acabam influindo no trabalho dos cientistas.

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O que é ordem espontânea?

É a ordem que surge como resultado das atividades voluntárias dos indivíduos e que não é criada de maneira hierárquica ou centralizada como o governo. Outra maneira de descrevê-la é o surgimento de ordem a partir do caos aparente e através da auto-organização. É uma das ideias fundamentais da tradição liberal clássica e da economia de livre mercado.

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“Mercado ao atardecer”, de Petrus van Schenden.

A ideia remonta à época medieval, mas é mais comumente associada aos pensadores do Iluminismo Escocês do século XVIII como Bernard Mandeville, David Hume, Adam Ferguson e Adam Smith. Em A Riqueza das Nações, Smith usou a famosa analogia da “mão invisível” para ilustrar esta ideia:

“Todo indivíduo necessariamente trabalha no sentido de fazer com que o rendimento anual da sociedade seja o maior possível. Na verdade, ele geralmente não tem intenção de promover o interesse público, nem sabe o quanto o promove. Ao preferir dar sustento mais à atividade doméstica que à exterior, ele tem em vista apenas sua própria segurança; e, ao dirigir essa atividade de maneira que sua produção seja de maior valor possível, ele tem em vista apenas seu próprio lucro, e neste caso, como em muitos outros, ele é guiado por uma mão invisível a promover um fim que não fazia parte de sua intenção. E o fato de este fim não fazer parte de sua intenção nem sempre é o pior para a sociedade. Ao buscar seu próprio interesse, freqüentemente ele promove o da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a intenção de promovê-lo.”

Em seu Ensaio sobre a História da Sociedade Civil, Ferguson usou a frase que seria posteriormente usada por Hayek, onde afirma que a ordem espontânea é “o resultado da ação humana, mas não a execução de qualquer propósito”. Ou seja, a ordem espontânea não é planejada, não é o fruto da busca consciente por um determinado propósito, não é o resultado direto das intenções humanas, mas o fruto da ação e do comportamento humano que emerge como resposta ao ambiente, ao meio social, ou um problema que precisa ser resolvido.

A ordem espontânea emerge porque seres humanos livres, dotados de razão e interessados em seu próprio bem-estar tendem a se organizar de modo a assegurar uma existência pacífica, próspera e benéfica para todos, ou pela necessidade pragmática de fazer com que certas coisas funcionem de maneira eficiente. São frequentemente citados como exemplos de ordem espontânea a evolução da linguagem humana, o surgimento do direito, a economia de mercado, a divisão do trabalho e, mais recentemente, os softwares livres e colaborativos.


NOTA: Parte deste artigo foi retirada, adaptada e traduzida do artigo “Spontaneous Order” publicado na Online Liberty Library, a quem pertencem os direitos autorais. Para acessar o artigo original, em inglês, clique aqui.

Racionalidade epistemológica, racionalidade política e o problema da tradição: a abordagem popperiana

Este artigo terá como objetivo discorrer sobre como o problema da tradição foi relevante para a compreensão do contexto da atividade científica como também o foi para a  vida social e para a consolidação da democracia liberal.

Introdução

Este artigo terá como objetivo discorrer sobre como o problema da tradição foi relevante para a compreensão do contexto da atividade científica como também o foi para a  vida social e para a consolidação da democracia liberal.

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No campo da política e da teoria social, os anti-racionalistas costumam aceitar a tradição como um dado e veem a inviabilidade de abordá-la por via de uma teoria racional (POPPER, 1982). Quanto à tradição, de acordo com esses teóricos, convém apenas compreender o que ela significa e aceitá-la. A postura dos irracionalistas, portanto, foi subjugar qualquer questionamento à mesma.

Em outro lado, o racionalismo apresenta uma hostilidade tradicional quanto ao tradicionalismo. Não se interessando pela tradição, os racionalistas preferiram emitir seus juízos com base em seus próprios méritos; procurando descobrir as vantagens e desvantagens de seus objetos de análise independente de qualquer tradição existente. Porém, diz Popper, eles assim procedem estando ligados, eles próprios, a uma tradição racionalista. Esse fato, por conseguinte, mostra que o problema da tradição não é de tamanha simplicidade.

Popper, seguindo um caminho diferente, apresenta uma diferenciação entre dois tipos fundamentais de atitude a respeito da tradição. O primeiro tipo consiste em sua aceitação acrítica, conforme já abordado. Essa aceitação dá-se muitas vezes até mesmo sem consciência do que a tradição vigente significa. O nosso autor diz que é possível que não consigamos escapar desse perigo, pois muitas vezes não percebemos quando estamos sendo tocados por uma tradição, e isso consiste em uma anuência acrítica.

O segundo tipo compreende um posicionamento crítico que pode acarretar em uma rejeição ou aceitação de uma tradição. O filósofo austríaco ressalta que reconhecer e compreender uma tradição são dois requisitos básicos antes de criticá-la. Ele, contudo, não acredita que possamos nos livrar completamente da influência de uma tradição. Liberar-se de uma é apenas assumir outra. Desse modo, podemos ser livres apenas em relação aos tabus que são impostos por ela. Libertamo-nos de um tabu, de acordo com o nosso autor, quando refletimos sobre ele e nos perguntamos se devemos aceitá-lo ou recusá-lo. Por isso, uma compreensão adequada da função e do significado das tradições apresenta-se como fundamental. Nessa postura crítica, encaixa-se a tradição científica, interesse especial de Popper.

Com isso, apesar de muitos racionalistas aceitarem a tradição racionalista acriticamente, há pontos dignos de contestação. Um deles é o observacionalismo, isto é, considerar a observação como matéria prima do nosso conhecimento. Esse posicionamento acabou por ser um obstáculo à compreensão do método científico; culminando em todo esforço popperiano para oferecer uma solução ao problema humeano da indução.

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O nazismo e o fascismo no espectro político

Texto publicado também no blog Mundo Analista. Para ler o original, clique aqui.

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Já escrevi alguns textos sobre a relação entre nazismo, fascismo, direita e esquerda [1]. Como está na moda da semana, resolvi sintetizar aqui o que sei. Antes de começar, julgo importante explicar algo. Muitas pessoas tem dito que é inútil discutir qual é a posição do fascismo e do nazismo no espectro, pois cada lado diz uma coisa, não há consenso, tampouco utilidade prática em buscar uma resposta final. Mas na verdade a discussão é importante sim. Não pelo rótulo, mas pelo mapeamento das ideias.

Pouco importa os nomes que fascismo e nazismo receberão, mas é muito relevante descobrir de onde suas ideias se originaram, a fim de que possamos evitar o surgimento de movimentos semelhantes. A classificação é possível mediante modelos baseados no diagrama de Nolan, no qual há quatro quadrantes, dividindo os dois lados do espectro em pelo menos dois grandes grupos. Dito isso, começo a elencar os pontos principais.

Pontos principais sobre nazismo e fascismo

1. A teoria nazista, exposta por Adolf Hitler em sua obra Mein Kampf, faz parte da tradição de ideologias seculares redentoras que se iniciou a partir do iluminismo e teve seu ponto alto no século XX. Essas ideologias possuem em comum os seguintes pressupostos: (A) a sociedade precisa ser redimida do mal e reestruturada; (B) há um inimigo que perpetra esse mal, mantendo uma velha estrutura social; (C) o ser humano pode redimir o mal da sociedade e reestruturá-la através de um bom projeto de governo nesse sentido e governantes capazes de representar fielmente os anseios do povo; (D) esse governo redentor deve ter grande poder político, econômico e cultural para emplacar esse grande projeto. Em suma, a ação política salvará o mundo.

Fizeram/fazem parte dessa tradição o jacobinismo, os diversos tipos de socialismo, o positivismo, o marxismo, o darwinismo social, o sindicalismo revolucionário, a socialdemocracia original, o fascismo italiano, o nazismo e outras correntes. Todas elas podem ser conceituadas como religiões políticas.

2. Ainda conforme as ideias expostas em Mein Kampf, os judeus pretendiam subordinar todas as nações ao que Hitler chamava de “Capitalismo Internacional Judaico”. Ou seja, para o nazismo hitlerista havia um plano judaico de dominação mundial. Hitler chega a essa conclusão baseado no fato de que os judeus estavam espalhados por toda a Europa, ocupando posições importantes como donos de jornais, banqueiros, políticos, sindicalistas, etc. Então, era um povo gigante fora de sua terra de origem, sugando as riquezas de outros povos e ocupando todas as posições.

3. Segundo a doutrina nazista, o marxismo e a socialdemocracia eram dois movimentos mentirosos, criados por judeus para dar uma falsa impressão de luta contra o capitalismo é a favor do proletariado. A intenção, contudo, era a mesma dos judeus burgueses: subordinar o mundo ao grande capital internacional judaico. A prova disso, conforme a explicação dada em Mein Kampf, era justamente o fato de que as lideranças desses movimentos todos tinham raízes judaicas. Karl Marx, aliás, era de família judia, o que só reforçava o mito criado por Hitler.

4. A oposição da doutrina nazista em relação ao marxismo e a socialdemocracia, portanto, não se dava pelos princípios proclamados de luta contra a desigualdade ou da defesa de uma economia planificada, do controle governamental sobre o empresariado e da construção de uma nova sociedade (mais justa). A oposição se dava, conforme explicado detalhadamente em Mein Kampf, por esses dois movimentos serem falsos, ferramentas judaicas para engano do povo. Daí a conclusão de que o único socialismo verdadeiro era o nacional socialismo (nazismo).

5. O nazismo se colocava como o socialismo verdadeiro porque lutava de verdade contra o capitalismo mundial. Combater de fato esse sistema global era, para o movimento, se opor ao internacionalismo, que atendia aos interesses dos capitalistas imperialistas, desejosos de um mundo sem fronteiras dominado por meio de seus escritórios. Combater de fato esse sistema global era atacar os principais capitalistas imperialistas do mundo: os judeus. Combater o capitalismo realmente era se opor à farsa do marxismo e da socialdemocracia, que de socialistas não tinham nada, pois defendiam o internacionalismo, dando assim o poder nas mãos do imperialismo judaico.

6. A doutrina nazista, à semelhança da marxista, buscava se firmar “cientificamente” também. Para Marx, o comunismo não era uma ideia. Já que ideias, para Marx, apenas justificavam as condições materiais de determinado tempo. O comunismo era uma ciência, uma ciência exata, a observação dos fatos como eles são. Essa definição está clara no Manifesto do Partido Comunista e também é uma tradição iniciada no iluminismo. Cada autor procurava dar à sua ideologia de redenção um status de ciência exata. Isso pode ser visto claramente, por exemplo, no positivismo, de Comte, e no Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, de Rousseau.

Seguindo a tradição, o nazismo se fiou no darwinismo social. Para a doutrina, o ser humano era composto por raças mais evoluídas e menos evoluídas. A raça ariana, da qual fazia parte os alemães, era o supra sumo da humanidade em inteligência, moralidade, força, beleza, etc. A raça judaica, por sua vez, era a pior das raças, a mais depravada. Talvez por isso tenham se tornado capitalistas. O nazismo, portanto, combatia não apenas um sistema econômico com sanha imperialista, mas um sistema econômico usado por uma raça vil e ordinária.

7. O projeto econômico nazista era de cunho antiliberal. O livre mercado era um mal. Apenas o forte controle do Estado poderia impedir distorções sociais, manter a ordem e usar empresários e empregados para o bem da sociedade.

8. O fascismo italiano, proposto por Benito Mussolini, mantinha pelo menos uma grande diferença em relação ao nazismo de Hitler: não focava nos judeus como o grande mal do mundo. Pelo menos não em sua origem. A visão fascista de combate era mais generalista: o capitalismo internacional é o monstro. E contra esse grande monstro as armas eram o socialismo e o nacionalismo.

9. Para entender o socialismo fascista é preciso entender o processo de mutação pelo qual passou o pensamento de Benito Mussolini. O ditador italiano foi um marxista ortodoxo e militante durante toda a juventude, fazendo parte do PSI (Partido Socialista Italiano) e editando jornais socialistas. No entanto, influenciado por ideais revolucionários mais pragmáticos, como o “sindicalismo revolucionário”, de Georges Sorel, ele passou a defender conceitos que se distanciavam do marxismo ortodoxo. A expulsão de Mussolini do PSI se deu após sua forte adesão à participação da Itália na Primeira Guerra Mundial. Para o partido, aquela guerra era capitalista e a Itália não deveria se intrometer. Para Mussolini, contudo, a participação poderia trazer benefícios à Itália.

10. O pragmatismo adotado por Mussolini o levou a desenvolver um novo tipo de socialismo, menos utópico e mais realista. Na nova doutrina, concebia-se o Estado como uma entidade insuperável, em oposição ao mito utilizado por marxistas de que o Estado se desfaria naturalmente após a ditadura do proletariado. Ele percebeu que isso era mentira e que o objetivo do socialismo é (e sempre foi) o poder supremo do Estado.

Pelo pragmatismo soreliano, Mussolini moldou sua visão sobre o uso de mitos políticos como força motriz para a condução das massas. Para Sorel, que foi um sindicalista revolucionário e marxista heterodoxo, o mito político era um conjunto de imagens com capacidade para gerar reações antes de qualquer análise refletida. Em outras palavras, não importava que uma ideia fosse mentirosa. Desde que ela servisse para impulsionar as massas, isso era suficiente para os fins desejados pelo socialismo. Mussolini captou essa ideia e, por esta razão, passou a se utilizar das ideias de religião, pátria e raça, que evocavam sentimentos fortes e capazes de unir a sociedade italiana em prol do projeto político fascista.

11. Na visão econômica, o fascismo italiano entendeu que se o Estado concentrava tudo em suas mãos, não havia necessidade de uma estatização direta da economia. Um controle corporativista se mostrava mais simples, eficiente e gerava uma aparência aceitável para o empresariado. Tanto o fascismo italiano, quanto o nazismo alemão perceberam que a manutenção de empresas privadas na sociedade não só evitaria uma difícil e custosa luta contra grandes empresários, como também abriria a possibilidade de o Estado se beneficiar do dinheiro, da organização, do poder e do apoio desses grandes empresários para os fins do regime. Para isso, bastaria garantir seus lucros e a proteção contra a concorrência, o que uma economia planificada faz muito bem.

12. A visão econômica proposta pelo fascismo e o nazismo são exatamente a mesma de outros tipos de socialismo e do marxismo em seu estágio intermediário. Todo socialismo propõe uma intervenção cada vez maior e mais ampla do governo na economia até o estágio de uma economia planificada. O marxismo, o mais extremo dos socialismos na área econômica, sustenta não só a escalada até uma economia planificada, mas até uma economia totalmente estatizada. O que difere cada tipo de socialismo, na área econômica, é apenas o grau de intervenção e o objetivo final. Isso implica que o natural de uma economia marxista é que ela passe por estágios corporativistas.

Na verdade, essa é a lógica inescapável da planificação da economia. Na medida em que o governo intervém mais com impostos, regulações, burocracias, agências reguladoras, expansão de crédito, etc., mais dificulta a atividade empresarial no geral, o que torna o empreendedorismo uma atividade restrita à poucos grandes homens com boas relações com o governo. Estes darão ao governo apoio moral e financeiro. Receberão do governo a garantia de que nenhuma outra grande corporação aparecerá para tirar seus lucros. Sem o governo, essas grandes corporações não existem, pois é a relação com o governo que decide quem sobrevive. Então, elas se tornam sustentáculos do regime. Aqui já se encontra a planificação da economia. Lenin chamava esse estágio de capitalismo de Estado e o definia como o estágio anterior ao socialismo. As relações entre a planificação da economia e os diversos tipos de socialismo é lógica e perceptível.

Considerações sobre os pontos elencados

No lado direito do Diagrama de Nolan há o quadrante dos conservadores e o quadrante dos liberais. Os conservadores se definem historicamente por ser contrários à ideologias políticas redentoras, revoluções sanguinárias como métodos eficientes para reestruturar a sociedade e qualquer projeto que intente resolver problemas sociais destruindo pilares da sociedade, tais como a família, a religião e a moral judaico-cristã. A política conservadora é a política da prudência, da forte orientação pelos ensinamentos do passado e das reformas necessárias sempre baseadas na conservação dos pilares sociais.

Uma leitura nos escritos de Edmund Burke, Alexis de Tocqueville, Eric Voegelin, Erik von Kuehnelt-Leddihn, José Ortega Y Gasset, Raymond Aron e Russell Kirk, grandes nomes do conservadorismo, deixam claro esse espírito de prudência e anti utopia presente nessa posição política. Um mergulho em escritos políticos de filósofos cristãos anteriores ao iluminismo também demonstram a inexistência de um ideal de redenção política, já que para a visão judaico-cristã, o mundo sempre terá problemas, a redenção plena vem apenas de Deus e o paraíso não será erguido por nós. É nesta visão judaico-cristã cética e prudente em relação ao ser humano e o mundo que o conservadorismo mantém suas raízes. O conservadorismo, em suma, é a política do possível.

Ante o exposto, parece bastante claro que nazismo e fascismo não se enquadrariam jamais no quadrante conservador do lado direito. Edmund Burke, pai do conservadorismo moderno faria, certamente, as mesmas criticas que fez à Revolução Francesa em relação a esses movimentos que, aliás, descendem de uma mesma tradição de políticas redentoras surgidas no iluminismo. Winston Churchill, primeiro ministro britânico entre os anos de 1940-1945 e 1951-1955, é a maior prova de que, na prática, o conservadorismo rechaçava o nazismo e o fascismo. Um dos maiores nomes do conservadorismo, Churchill lutou vorazmente contra os dois movimentos e como governante se limitou a fazer a política do possível.

O fato de o nazismo e o fascismo terem flertado com algumas (poucas) posições e discursos geralmente defendidas por conservadores não faz desses movimentos conservadores, já que as principais características que definem o conservadorismo político eram rechaçadas pelas duas ideologias. Não só o discurso e as ações propostas, mas o próprio modus operandi do nazismo e do fascismo eram revolucionários. Eram dois movimentos baseados na rebelião das massas, algo típico da Revolução Francesa e das rebeliões socialistas, atitudes nada conservadoras.

Ainda no lado direito, há também os liberais. Historicamente, esse grupo sempre se definiu por ser contra uma forte intervenção do governo na economia. A economia deveria ser o mais livre quanto possível, a fim de gerar maior competição, um dos fatores responsáveis pelo surgimento de mais empregos, melhores produtos e serviços, avanços tecnológicos e maiores salários. Os liberais também perceberam, com o tempo, que governos antiliberais não só atrasavam o desenvolvimento econômico da sociedade, como se tornavam autoritários. Não demorou para que o liberalismo econômico entendesse que quanto mais poder econômico tinha o Estado, mais poder político ele também o tinha. E isso certamente descambaria em tirania estatal. Aliás, todos os projetos redentores de governo propunham exatamente isso: tirania estatal para salvar o mundo. Uma leitura nos escritos de Adam Smith, Frederic Bastiat, Carl Menger, Eugen Von Bohn Bawerk, Ludwig Von Mises e Friedrich Hayek, grandes nomes do liberalismo econômico, demonstra como esta corrente sempre defendeu um estado pequeno e uma economia livre.

Então, fica claro que também é impossível incluir o nazismo e o fascismo no quadrante liberal da direita, já que esses regimes eram absolutamente contrários ao livre mercado e um Estado pequeno. Todo o pensamento nazista e fascista está baseado em um altíssimo grau de controle estatal da economia e da sociedade, e na visão de que o capitalismo liberal é o grande mal do mundo. Mises e Hayek, que viveram à época do nazismo e do fascismo, destacaram o antliberalismo desses movimentos e como esse tipo de política econômica altamente interventora sempre gera autoritarismo e despotismo políticos.

O fato de, vez ou outra, o nazismo e o fascismo terem se utilizado de algumas decisões mais liberais não torna esses movimentos liberais, já que no quadro geral a economia não tem liberdade. Governos intervencionistas usam um pouco de pragmatismo econômico sempre que necessário, já que economias planificadas não se sustentam por muito tempo. Uma privatização aqui para reduzir gastos e contar com a melhor organização do setor privado ou uma redução de impostos sobre um setor ali para criar incentivo são atos que podem ser colocados em prática de modo bem controlado, quando for preciso. O próprio Lenin retrocedeu um pouco ao capitalismo após a revolução russa através da NEP (Nova Política Econômica), já que a estatização radical gerou uma crise.

Pequenas concessões à práticas do liberalismo econômico são aceitáveis pelo socialismo quando controláveis. Desde que o poder continue firme nas mãos do estado, não há problema. Daí os novos governos marxistas pós-URSS não mais pregarem a estatização completa da economia e a destruição do empresariado, mas uma sociedade em que o governo “faça justiça social com a ajuda de empresários responsáveis”, o que na prática significa um amplo controle sobre a economia de modo indireto. Na prática, em suma, corporativismo, o mesmo modelo adotado pelo fascismo e pelo nazismo. O fato inescapável é que todos os governos de esquerda são, em maior ou menor grau, corporativistas. E no corporativismo, os mais sórdidos ditadores, políticos e empresários saem ganhando. Só quem perde é o povo.

Ora, se nazismo e fascismo não se encaixam em nenhum dos dois quadrantes da direita, devem se encaixar em algum dos dois quadrantes da esquerda. Bom, há o quadrante comunitário (ou autoritário) e o quadrante liberal/libertário. Os libertários de esquerda são aqueles que se dedicam hoje mais ao discurso de defesa de minorias e questões culturais do que aos discursos econômicos. É a nova esquerda, germinada por autores como Lukacs e Gramsci, e concebida por homens como Marcuse, Adorno e Foucault. É a esquerda que toma o lugar dos comunistas de discurso mais ortodoxo e economicista, passando a focar mais em temas como feminismo, aborto, divórcio, revolução sexual, homossexualidade, liberação das drogas, religiões alternativas, etc. A intenção é moldar a cultura da sociedade, forjar uma aparência de defesa das minorias, da democracia e da liberdade, ganhar apoio popular por meio de jovens libertários e ascender ao poder através de um discurso mais ameno. Quando no poder, colocarão em prática o mesmo tipo de planificação da economia.

Obviamente, por ser um fenômeno mais moderno, nazismo e fascismo não se enquadram nesse grupo. Como também não se enquadra o comunismo leninista, trotskista, stalinista, maoísta e castrista. Nenhum desses regimes se preocupou com aparência democrática, guerra cultural e o discurso de defesa de minorias. O discurso era radical. Lênin, por exemplo, entendia que o poder deveria ser tomado pela força, tão logo uma vanguarda revolucionária se formasse e tivesse condições de empurrar a população nessa direção. Nesses regimes, houve perseguição aberta de judeus, homossexuais e etnias religiosas. O tipo de discurso moldado pela nova esquerda ainda não existia. Ele nasceria a partir do fim dos anos 60 e começo dos anos 70, quando a própria esquerda contestaria a eficácia do modus operandi dos regimes comunistas mais velhos. Assim, todos os movimentos de redenção anteriores, incluindo aí o fascismo e o nazismo, não se enquadram na nova esquerda.

Sobra, por fim, o quadrante comunitário/autoritário do lado esquerdo do diagrama. Os movimentos presentes nesse quadrante se caracterizam pelo viés mais coletivista e radical de seu discurso e ação. Não se fala muito em direitos em individuais, mas sempre na luta coletiva contra o sistema capitalista. O foco não são minorias, mas o povo trabalhador no geral. Essa é a massa a ser defendida pelo discurso. Aqui a mudança não vem pela cultura. A cultura só é realmente importante depois que o partido ascende ao poder, pois o regime controlará a vida cultural. Assim o discurso é mais autoritário e despudorado. A mudança vem pela força, pela ruptura radical com a política e a economia atuais, com um governo que se oponha fisicamente aos que não desejam a mudança. Não há verniz democrático para disfarçar o regime autoritário, nem antes do poder, nem durante. O golpe de força não está descartado como forma de se alcançar o governo absoluto.

Nesse quadrante se encontram os comunismos descritos há pouco: leninista, trotskista, stalinista, maoísta e castrista. Uma frase de Engels sintetiza o tipo de discurso e ação presentes nesse grupo: “A democracia seria inteiramente inútil ao proletariado se não fosse imediatamente empregada para obter toda uma série de medidas que ataquem diretamente a propriedade privada e assegurem a existência do proletariado” [2]. Pois é exatamente nesse quadrante que o nazismo e o fascismo melhor se enquadram. O quadrante revolucionário e abertamente autoritário, que enxerga a sociedade apenas de maneira coletiva, e não procura esconder seus objetivos totalitários. O quadrante da economia extremamente planificada, seja de modo direto ou indireto. O quadrante que vende o discurso utópico de uma sociedade ideal. O quadrante da tradição iluminista de ideologias redentoras, da religião política, da salvação pelo Estado. O quadrante antiliberal e anticonservador por excelência. Esse quadrante está na esquerda e não há como negar isso.

Assim, o nazismo e o fascismo se originam a partir do ninho de projetos diferentes das mais diversas esquerdas para redimir a sociedade do caos. Não há, nesses movimentos, nada realmente basilar que venha da direita. Não há o compromisso conservador com os pilares, com a prudência, com a política do possível. Não há o compromisso liberal econômico com um Estado pequeno e uma economia livre. São projetos absolutamente revolucionários e estatistas. Qualquer comparação destes movimentos com ideias de direita é superficial. Quando, por exemplo, Donald Trump ou governos de países como Polônia, Hungria e República Tcheca tomam decisões pela soberania de seus países (tidas como nacionalistas), não o fazem por alguma ideologia de supremacia étnica ou por uma luta contra o capitalismo mundial. Trata-se apenas de defesa contra políticas diretamente prejudiciais às suas nações. E isso é o que se espera de todos os governantes: que zelem por suas nações. Não há nada de fascista ou nazista nisso.

O conhecimento das origens do fascismo e do nazismo, como já dito na introdução desse texto, nos ajuda na missão de evitar o aparecimento de regimes semelhantes. Fica claro, após essa análise, que os responsáveis pela concepção desses movimentos foram ideais utópicos de sociedade, rebeliões das massas, estatismo, intervencionismo exagerado, etc. Pois são contra essas ideias que devemos lutar. Nazismo e fascismo surgiram das ideias da esquerda. São de esquerda. Embora hoje, felizmente, esquerdistas não defendam esses movimentos, defendem regimes autoritários originados das mesmas bases. Por isso a discussão não é inútil. As ideias não surgem num vácuo. Elas possuem lastro. Elas possuem origem. Devemos estar sempre atentos a isso.

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Referências:

1. Publiquei os seguintes textos sobre o tema:

2. MARX, Karl e ENGELS, Friedrich; tradução de NOGUEIRA, Marcos Aurélio e KONDER, Leandro. Manifesto do Partido Comunista. Petrópolis: Vozes, 2011, p. 101.