A História da Guerra às Drogas… em Quadrinhos!

POR RODRIGO VIANA

Como foi que os Estados Unidos chegaram na conclusão de banir as drogas? Como isso se deu? Bem, esta é uma das questões levantadas em diversas discussões quando o assunto é drogas. Um dos principais temas em debates de nosso tempo.
O quadrinho “Guerra às Drogas”, produzido pelo cartunista Stuart McMillen, se baseia na história de vida e nas conclusões do renomado economista Milton Friedman. Indo à luz da história, Friedman previu certos acontecimento que poderiam ocorrer com o banimento das drogas pelo governo. Previsões embasadas no banimento do álcool que houve no início do século 20, sob a Lei Seca americana. Acertadamente, Friedman percebeu que a proibição das drogas além de ser imoral, por ir contra a liberdade de escolha de cada um, era totalmente ineficaz. E esta ineficiência causava efeitos desastrosos em vários setores da sociedade.
Longe de querer passar uma mensagem “pró-drogas” ou da “imoralidade do uso”, o quadrinho traça todo o resultado danoso que a proibição trouxe nas últimas décadas deixando tais condutas de valores ao leitor.

Stuart McMillen, no centro

Stuart McMillen é um cartunista australiano que trabalha em diversos segmentos como nas áreas de ciência, sustentabilidade, ecologia, educação e outros. Normalmente como freelancer.

Para ler este interessante trabalho (com tradução em português) clique aqui.

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Legalizar ou não legalizar, eis a questão

Quando discutimos sobre legalização ou proibição de coisas como as drogas, o jogo ou o porte de armas, sempre surge alguém para acusar que os apoiadores da legalização estão dando apoio ao uso das drogas, ao vício ou à violência armada. É claro que apoiar a legalização de algo não implica na aceitação deste algo como correto e moral. Quando tratamos de questões de interesse público, devemos considerá-las de dois modos de tratar os problemas: o legal e o moral.

Em seu Ensaio Sobre a Liberdade, John Stuart Mill faz uma análise da liberdade individual e de quais são os limites da atuação da sociedade sobre o comportamento e os direitos do indivíduo.

O aspecto moral
Significa emitir nosso julgamento sobre as coisas. Elas podem ser morais ou imorais, benéficas ou maléficas de acordo com nosso julgamento.

Drogas são nocivas, objetivamente falando, se consideramos seus efeitos sobre a saúde dos usuários. Quando entramos no campo da moralidade, no entanto, a coisa muda de figura. Para muçulmanos, o consumo de bebida alcoólica é um pecado repreensível. Para a nossa sociedade, o seu consumo é aceitável. Podemos dizer o mesmo do cigarro. Embora o uso de ambas as drogas seja nocivo para a saúde, não é moralmente reprovável na nossa sociedade.

O aspecto legal
Quando consideramos pelo aspecto legal estamos aplicando nosso julgamento de modo distinto: declaramos que consideramos legítimo e justificado o uso da força do Estado para impedir e punir pessoas. Significa que estamos pegando nosso julgamento, que é particular, e impondo ele pela lei, que é universal a todas as pessoas sob alcance do Estado.

Assim, o consumo de bebida alcoólica num país de legislação muçulmana não somente é um pecado reprovável: é crime e sua comercialização e consumo são proibidos e punidos por força de lei.

Abordagens diferentes, resultados diferentes

Abordagem legal
A sanção legal implica em gastos públicos: policiais, viaturas, tribunais, juízes, prisões, fiscais, etc. Sua eficiência depende de como recursos públicos (que saem do seu bolso) são alocados e de quanto o modelo utilizado é tolerante a falhas e à corrupção. Quanto mais burocrático e quanto mais dinheiro estiver envolvido, maior é a corrupção e mais catastróficas são as falhas.

A Proibição das bebidas alcoólicas nos Estados Unidos, por exemplo, além de não conter o consumo, transformou o comércio da bebida numa organização criminosa. Imagine traficantes armados fazendo entrega de álcool em estabelecimentos ilegais. Imagine a violência necessária para defender estas redes criminosas. Esta era a imagem dos EUA em 1930.

As gangues americanas proliferaram com a proibição da bebida. A situação é análoga a dos grupos narco-terroristas espalhados por toda a América Latina.

O narcotráfico é uma decorrência direta da proibição. Aumenta os riscos da produção e da comercialização, criando redes criminosas especializadas e que se beneficiam dos altos preços da droga, decorrente da escassez.

Ou seja, simplesmente não funciona. A sanção legal não funciona porque é insustentável do ponto de vista econômico: os gastos em segurança são crescentes e a corrupção aumenta junto com a violência. Todo o seu efeito é nulo se a sanção moral não for feita em primeiro lugar (e este é o motivo pelo qual a proibição da bebida alcoólica funciona em países muçulmanos).

Abordagem moral
A sanção moral implica investimento (privado ou público) na conscientização da população acerca dos males de um ato. É o caso de campanhas contra as drogas, contra o jogo ou a violência doméstica. Significa que, mesmo que algo seja permitido, não deve ser feito. Seu investimento se reflete em ações educacionais, doutrinárias e de conscientização.

Podemos citar uma série de outras coisas como exemplo. O consumo de carne de cachorro não é proibido por lei no Brasil, mas ninguém sai por aí comendo ou comercializando carne de cachorro. Por quê? Por que é moralmente reprovável na nossa sociedade. Para nós ocidentais o cão é o melhor amigo do homem, e não o seu almoço. Pode-se dizer o mesmo da zoofilia, prática que apesar de não ser ilegal, também não é generalizada.

Só porque é ruim, não significa que deve ser proibido
O gosto é algo tão relativo que há quem goste de apanhar e quem não goste de sexo. Mesmo que adotássemos medidas objetivas para definir o bom e o ruim, isto não implicaria que as coisas ruins devem ser proibidas.

Por exemplo, comer comida gordurosa é ruim para a nossa saúde. Mas isso não significa que o seu consumo deve ser proibido. As pessoas escolhem comer comida gordurosa e muitas delas sabem dos seus efeitos. Uma pessoa deve ter o direito de escolher comer a comida gordurosa, mesmo que isso não seja saudável.

Só porque é bom, não significa que deve ser feito
Por sua vez, o que é bom não deve ser colocado como um dever. É bom pra saúde fazer exercícios, mas seria tirania obrigar por lei fazer abdominais pela manhã. Sem mencionar os custos de fiscalizar ou punir os sedentários.

O mesmo pode ser dito sobre o consumo de frutas e vegetais, a visita regular ao dentista ou a caridade. Uma pessoa tem o direito de escolher não fazer aquilo que é bom ou melhor para ela.

O princípio da não-agressão
A medida para sabermos se algo é ou não permissível é o princípio da não-agressão (PNA): as interações entre humanos devem ser voluntárias, e as ações coercivas são ilegítimas. Assumindo que os envolvidos diretamente no ato são adultos em pleno exercício de suas faculdades mentais, devemos responder as seguintes perguntas:

  1. O ato em questão é diretamente nocivo para outra pessoa além da que o pratica?
  2. Se sim, esta outra pessoa concorda com isso?

Se respondemos “não” à primeira pergunta, sabemos que o ato em questão não viola o PNA e deve ser permitido. Exemplos: comer gordura, beber cachaça, suicidar-se, fumar maconha, apostar o salário.

Se a resposta é “sim”, devemos ir para a segunda pergunta. Se respondemos “sim” à segunda pergunta, o ato não viola o PNA. É feito por ambas as partes voluntariamente e deve ser permitido. Ex.: fazer sexo sado-masoquista, usar drogas em grupo, lutar por esporte.

Se a resposta da segunda pergunta é “não”, estamos diante de um caso de violação do PNA: deve ser proibido. Exemplos: escravidão, roubo, aborto, abuso sexual, violência doméstica.

Conclusão
Antes de assumir posição sobre a legalização ou proibição de um ato, levamos em consideração se a mudança do status legal nos leva a um ambiente menos coercivo e mais livre. Em segundo lugar, devemos saber que a proibição não implica que o crime será reduzido se a própria sociedade não passa por uma reforma moral. Se precisar escolher entre uma das formas de sanção, a moral é a melhor opção e o ponto de partida para a mudança de hábitos. A sanção legal só funcionará depois que a sanção moral apresentar seus resultados.

Leitura recomendada:
John Stuart Mill – Ensaio sobre a Liberdade.

O negro e a direita

A direita negra, ou conservadorismo negro, é um movimento político e social enraizado nas comunidades de descendentes de africanos que se alinham ao movimento conservador ou liberal. Entre os americanos, é referido como conservadorismo negro (em inglês, conservative ou conservador é um termo quase equivalente ao “direitista” aqui). O direitismo negro americano enfatiza o tradicionalismo, o patriotismo, o capitalismo, o livre mercado e um forte conservadorismo social dentro do contexto da Black Church.

I. Conceitos-chave:

Black church – Igrejas que ministram para congregações predominantemente negras nos Estados Unidos. Algumas são de denominações predominantemente negras como a Igreja Episcopal Metodista Africana (AME). A maioria das primeiras congregações e igrejas negras formaram-se antes de 1800 por negros livres – por exemplo, na Filadélfia (Pensilvânia), Petersburgo (Virgínia) e Savana (Geórgia). A mais antiga igreja batista negra fica em Kentucky.

Empowerment – Aumentar a força espiritual, política, social, educacional ou econômica de indivíduos e comunidades. Dentro de um contexto empresarial, refere-se a garantir maior poder de decisão para funcionários.

Black empowerment – Empowerment de indivíduos ou comunidades negras através do aprimoramento acadêmico e profissional, estabelecimento de fortes relações econômicas ou mesmo estimulando a responsabilidade familiar e a gestão de negócios familiares.

Welfare State – Também chamado “estado do bem-estar social”, é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado  como agente da promoção social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em conluio com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão.

Beloved Community – Conceito central da filosofia de Martin Luther King Jr. King o define assim o seu objetivo: “é a reconciliação, … redenção, a criação de uma amada comunidade.” Junto à SCLC, King definia: “O objetivo final da SCLC é promover e criar a ‘amada comunidade’ na América, onde a irmandade é uma realidade… A SCLC trabalha pela integração. Nosso objetivo é a genuína vida interpessoal e intergrupal — integração.” E em seu último livro ele declara: “Nossas lealdades devem transcender nossa raça, nossa tribo, nossa classe, e nossa nação…”

A visão da sociedade de King era a de uma sociedade completamente integrada, uma comunidade de amor e justiça dentro da qual a irmandade seria uma realidade em toda a vida social. Em sua mente, esta comunidade seria a expressão corpórea ideal da fé cristã.

II. Características da direita entre os negros americanos
Algumas das principais características da direita entre os negros americanos é a ênfase na escolha pessoal e nas responsabilidades acima do status sócio-econômico e do racismo institucional. Tradicionalmente, políticos negros americanos tendem a alinhar-se com o pensamento de Booker T. Washington. Para muitos direitistas negros, a missão principal é trazer sucesso à comunidade negra aplicando os seguintes princípios fundamentais:

  • A busca da excelência educacional e profissional como um meio de avançar dentro da sociedade;
  • Políticas que promovam segurança na comunidade além da típica rotulação de criminosos como “vítimas” do racismo da sociedade.
  • Desenvolvimento econômico local através da livre empresa, em vez de buscar por assistência do governo.
  • Empowerment do indivíduo através do auto-desenvolvimento (virtude), consciência e graça. (o último conceito é espiritual, e tem a ver com a Black Church)

Conservadores negros podem ter idéias em comum com nacionalistas negros dada a sua crença compartilhada no black empowerment e na teoria de que os negros tem sido enganados pelo Welfare state.

Os direitistas negros, tipicamente, se opoem às chamadas “ações afirmativas”. Argumentam que os esforços para obter algum tipo de “reparação” pela escravidão são tanto equivocados como contra-produtivos. Direitistas negros famosos são Thomas Sowell, Armstrong Williams, Walter Williams e Clarence Thomas, além de outras figuras históricas memoráveis como Frederick Douglass, Martin Luther King Jr., Booker T. Washington, etc. Os conservadores negros são a favor da integração e consequentemente entram em desacordo com nacionalistas negros, que são mais nativistas e segregacionistas. São mais inclinados a apoiar políticas econômicas de globalização, livre mercado e cortes na tributação.

O termo “Black Republican” (Negro Republicano) foi criado pelos Democratas (partido de esquerda americano) em 1854 para descrever o recém-formado Partido Republicano. Ainda que a maioria dos republicanos da época fossem brancos, o Republican Party foi fundado por abolicionistas e apoiava a igualdade racial. Os democratas sulistas usavam o termo de forma pejorativa, acreditando que a vitória de Abraham Lincoln em 1860 levaria a revoltas dos escravos. O uso do termo continuou após a Guerra Civil Americana para refletir a visão dos opositores aos republicanos radicais (uma facção do Republican Party) durante o período da Reconstrução (período da história americana pós-guerra civil que vai de 1865 a 1877).  No século seguinte o termo passou a designar especificamente os negros afiliados ou eleitores do Partido Republicano.

Republicanos negros, como Colin Powell, são adeptos de idéias sociais articuladas pelos primeiros republicanos radicais, como Frederick Douglass, ao mesmo tempo que apoiam a mensagem de auto-empowerment de Booker T. Washington. Muitos conservadores sociais negros mantém uma visão bíblica de empowerment, ainda que apreciem a ênfase de Booker na realização pessoal.

III. Pensadores

Booker Taliaferro Washington

Booker Taliaferro Washington (5 de abril de 1856-14 de novembro de 1915), educador e reformador, primeiro presidente e principal desenvolvedor do Tuskegee Normal and Industrial Institute (hoje Tuskegee University), e o mais influente porta-voz dos negros americanos entre 1895 e 1915.

Washington acreditava que os melhores interesses dos negros na era pós-Reconstrução poderiam ser realizados através da educação nas habilidades manuais e industriais e no cultivo das virtudes da paciência, do empreendedorismo, e da poupança. Incitava outros negros a cultivar suas habilidades na indústria e na agricultura para adquirir segurança econômica. Assim, a aquisição de riqueza e cultura iria gradualmente ganhar respeito e aceitação para eles. Isto levaria à derrubada das divisões entre as duas raças e levar à igualdade de cidadania para os negros afinal. No seu discurso histórico (18 de setembro de 1895) para uma audiência racialmente mista, numa exposição em Atlanta, Washington expôs sua abordagem pragmática na famosa frase: “Em tudo que é puramente social podemos estar separados como dedos e ainda assim ser um só, como uma mão, em tudo que é essencial ao progresso mútuo.”

Frederick Douglass
Frederick Douglass foi uma testemunha e uma vítima da escravidão e do preconceito. Sofreu com a separação de sua família pelo seu mestre, e foi submetido a castigos físicos como chicotadas. No sul dos EUA, antes da guerra civil, era ilegal ensinar escravos a ler e escrever, mas Douglass aprendeu de qualquer jeito, e secretamente educou outros escravos. Depois de conseguir escapar, participou exaustivamente de reuniões dos movimentos anti-escravagistas no norte dos EUA por mais de duas décadas.

Douglass adotou o ideal de liberdade igualitária. Apoiava o sufrágio feminino, confiante de que as mulheres tem o mesmo direito a tudo que os homens tem. Buscava a tolerância para imigrantes perseguidos. Além-mar, uniu-se a Daniel O’Connell na demanda pela liberdade aos irlandeses, e conferenciava junto com Richard Cobden e John Bright, discursando sobre o livre comércio.

Douglass acreditava que a propriedade privada, o empreendedorismo competitivo e a auto-ajuda são essenciais para o progresso humano. A propriedade, escrevia, produziria para nós a única condição sobre a qual qualquer pessoa pode atingir a dignidade e a verdadeira humanidade… conhecimento, sabedoria, refinamento, educação, todos são fundados no trabalho e na riqueza que o labor traz… sem dinheiro, não há tempo livre, sem tempo livre não há pensamentos, sem pensamentos não há progresso.

Martin Luther King Jr.
Destacado orador e ativista pelos direitos civis, Martin Luther King Jr. é melhor conhecido pela sua luta na igualdade de direitos para os negros americanos. Envolveu-se no movimento do boicote aos ônibus em Montgomery contra a segregação racial no transporte público, e lutou pela reforma do direito ao voto (Voting Rights Act). Evangélico da tradição batista, fez dos seus ensinamentos uma verdadeira doutrina de amor ao próximo e de como melhorar o mundo de maneira não-violenta. King, em oposição a radicais como Malcolm X, defendia que a luta pelos direitos deveria ser feita de maneira pacífica, pois a não-violência é um modo de protesto que só os homens de coragem podem enfrentar.

IV. Na cultura popular
Talvez a série de televisão que melhor apresenta personagens negros e conservadores seja Um Maluco No Pedaço (The Fresh Prince of Bel-Air). O personagem de Will Smith, um jovem malandro e irresponsável da Filadélfia, confronta uma realidade diferente quando vai morar com a sua tia, na casa da família Banks em Bel-Air (Los Angeles). A cultura da casa é conservadora e ordeira. Os residentes, em sua maioria, primam pela responsabilidade, pela coesão familiar, e pelo desenvolvimento individual de cada um. Os exemplos mais fortes:

Philip Banks (Tio Phill), um conceituado advogado de Bel-Air. Rigoroso e orgulhoso de seu trabalho, preocupa-se com sua imagem pública. É um pai e marido atencioso: preza rigorosamente pela educação de seus filhos Carlton, Hillary e Ashley.

Carlton Banks, extremo oposto do Will. Com aparência e comportamento de “mauricinho”, inteligente embora não muito esperto, veste-se, via de regra, com uma roupa social bem característica dele, e que é motivo de chacota para o Will. No entanto, é o Carlton que ajuda o Will quando este precisa. E não são poucas vezes: para estudar, para conseguir dinheiro ou até mesmo para conseguir conquistar uma gata mais “refinada”.

Geoffrey Barbara Buttler, o mordomo da casa. Acostumado a trabalhar com aristocratas ingleses, Geoffrey, mesmo em sua posição de empregado, é o mais esnobe e ao mesmo tempo o mais refinado na casa dos Banks. No entanto, Geoffrey também é um personagem sarcástico, e não perde uma boa oportunidade de tirar com a cara do Will. Devido ao fato dos telespectadores americanos não estarem familiarizados com ingleses negros, a personalidade de Geoffrey foi mudando ao longo da série para americanizá-lo. Ao longo da série ele fica mais sarcástico e bem-humorado, e menos metódico também.

V. No Brasil:
Embora hoje no Brasil a direita não esteja representada partidariamente, ela é visível em manifestações daqueles grupos a que a mídia se refere como “bancada evangélica” ou “bancada ruralista” e mais recentemente nas marchas contra o aborto e marchas contra a corrupção. Conforme pesquisas e referendos confirmam, o brasileiro é um povo bastante conservador. É a favor do porte de armas, de penas mais severas para os bandidos, da redução da maioridade penal, é contrário ao aborto, a legalização das drogas, da prostituição, etc.

Os negros brasileiros não estão de fora, embora não formem um movimento organizado como o que vemos nos EUA.

Estima-se que a população negra no Brasil represente uns 6,9% do total. Em números absolutos, seriam cerca de 13 milhões de pessoas. Estima-se também que a maioria dos negros (11 milhões) pertença a alguma denominação religiosa de cunho evangélico. No entanto, existem também grupos negros entre os católicos, como a tradicional Irmandade dos Homens Pretos que tem mais de 320 anos de existência.

A Irmandade dos Homens Pretos, associação cristã negra mais tradicional do Brasil.

Figuras Históricas que podem ser relacionadas com a direita, entre os negros, no Brasil:

Agostinho José Pereira
Agostinho José Pereira é considerado pelo Movimento Evangélico Negro como o pioneiro do protestantismo no Brasil. Fundador da Igreja do Divino Mestre, que é considerada pelo Movimento Evangélico Negro como a primeira igreja protestante no Brasil, apesar de a historiografia “oficial” não a reconhecer como tal.

Tal como muitos ativistas cristãos da época, Agostinho defendia a libertação dos escravos desde uma perspectiva bíblica. Pregava para negros e negras libertos, ensinava-os a ler e escrever, e foi responsável pela difusão do Evangelho entre os negros livres do Brasil em plena época da escravidão, e sob forte repressão do Estado à liberdade religiosa.

João Cândido Felisberto


Gaúcho e descendente de ex-escravos, João Cândido Felisberto ingressou na escola Companhia de Artífices Militares e Menores Aprendizes no Arsenal de Guerra de Porto Alegre aos 13 anos, por recomendação de um amigo da família, o capitão-de-fragata Alexandrino de Alencar. Ainda antes de ingressar nesta escola, e portanto antes mesmo de ser marinheiro, João Cândido Felisberto foi soldado sob comando do General Pinheiro Machado na Revolução Federalista, ao lado dos federalistas e em oposição aos republicanos (que defendiam  um governo mais centralizado).

O uso da chibata na Marinha, para castigos corporais, havia sido oficialmente abolido em 1889, mas continuava a ser usado a critério dos oficiais.

Em 22 de novembro de 1910, ele assume o comando do encouraçado Minas Gerais e da esquadra a ele subordinada – somando 2.379 homens, 3 encouraçados e um cruzador – na sublevação contra os castigos corporais aplicados aos marinheiros. Este episódio fica registrado na história como Revolta da Chibata.

André Pinto Rebouças

Engenheiro, inventor e abolicionista, ganhou fama no Rio de Janeiro, então Capital do Império, ao solucionar o problema de abastecimento de água, trazendo-a de mananciais fora da cidade.

Servindo como engenheiro militar na guerra do Paraguai, André Rebouças desenvolveu o torpedo, uma inovação tecnológica nunca oficialmente reconhecida e creditada a ele, mas que viria a provar seu poder como arma marítima nas guerras de tonagem da Marinha Alemã na Primeira e na Segunda Guerra Mundial.

Ao lado de Machado de Assis, foi um dos representantes da classe média brasileira com patente ascendência africana e uma das vozes mais importantes em prol da abolição da escravatura. Foi, além de articulista, tesoureiro da Confederação Abolicionista e um dos grandes financiadores da campanha da mesma no Rio de Janeiro.

André Rebouças foi integrante dos Voluntários da Pátria, participando do Cerco de Uruguaiana e fazendo amizade com o Conde D’Eu. Participa também do combate em Passo da Pátria e da defesa de Tuiuti.

Fiel à monarquia, opôs-se aos republicanos e acompanhou a Família Imperial brasileira a caminho do exílio.

Uma história a desbravar
É pouco estudada, na historiografia brasileira, o papel ativo do negro na sociedade. Via de regra, ele é sempre exibido nos livros ou como uma personagem passiva ou reativa. Dá-se pouca visibilidade ao que o negro atingiu por si e pela sua integração social, em vez daquilo que autoridades decidiam em seu nome. Nem todos sabem, por exemplo, que quando foi promulgada a Lei Áurea, mais de 90% dos negros brasileiros já eram livres – porque arranjaram meios de comprar a própria alforria ou de fugir, ou que as conhecidas “sinhás pretas” enriqueciam e prosperavam através do comércio. O que se sabe também sobre movimentos políticos organizados por negros, como a FNB (Frente Negra Brasileira) ou a Ação Imperial Patrianovista Brasileira, é muito pouco. Outro aspecto interessante, pouco mencionado: até o início da década de XX, os negros identificavam-se majoritariamente com a Monarquia, em detrimento da República. O movimento patrianovista, por exemplo, pretendia a restauração da monarquia e um Estado confessional.

VI. Conclusão
Talvez pelo fato da identificação racial não ser algo tão característico no brasileiro como é no americano, pela falta de representatividade partidária e, ultimamente, pela exposição excessiva à retórica classista da esquerda e sua ilusão sedutora de um racismo institucional benéfico, os negros no Brasil não tenham ainda se organizado em torno de um partido mais conservador para defender seus interesses na arena política.

O resultado disso é que o negro acaba sendo engolido pela retórica populista do apelo às minorias: deixa de ser agente político para ser agenda política. Diluída sua identidade dentro do discurso das minorias, ele é forçado por associação a assumir uma não-identidade: o não-branco, o não-maioria, o não-careta. A obliteração da sua real identidade e dos seus reais interesses, se dá pela política do balaião: minorias somadas são maioria. Como se fosse um preço a pagar por ser minoria, o negro é obrigado a aceitar coisas que ele repudia, porque está impelido a isso por associação com outras minorias ou grupos militantes, que pouco ou nada tem a ver com suas necessidades, interesses e valores.

Qual seria a saída? Um resgate histórico das tradições e valores que se foram perdendo ao longo do processo de “minorificação” da política e sua obliteração da identidade negra? A organização de uma nova frente negra brasileira dedicada ao empowerment de suas comunidades, através da educação e da transmissão de valores familiares? Um compromisso sério de fortalecer estas mesmas comunidades através do empreendedorismo? A dedicação individual ao estudo, à formação e o desenvolvimento pessoal? Não sei. A resposta para essas perguntas vai depender do quanto os movimentos políticos já organizados estão conscientes da importância destes brasileiros, de quão desejosos e receptivos estão para sua participação política e para sua força como agente de transformação e recuperação das instituições democráticas, tão abaladas pelo discurso maniqueísta da guerra de classes, pela política do balaião, pelo escambo de votos por cotas e pelo jogo de interesses completamente alheios aos interesses do cidadão.

Guerra contra as Drogas (Parte 2) – A questão dos direitos

A guerra contra as drogas não se resume apenas à questão econômica. Aliás, talvez seja esta a questão menos importante. Há outras que certamente envolvem valores mais importantes do que o da moeda: a liberdade e os direitos individuais são duas delas.

A liberdade é tida, desde John Locke, como um direito natural do homem, sendo assim inviolável. Por isso é necessário avaliar qual o efeito da proibição do uso de drogas nos direitos naturais, assim como qual efeito teria com uma possível legalização, além de se avaliar os efeitos do uso de drogas sobre os direitos do próprio usuário. Comecemos pela primeira questão.

Qualquer proibição, de fato, fere a liberdade do cidadão atingido pela proibição, porém, às vezes se faz necessária por a não-proibição ferir a liberdade de um terceiro, faz-se, então, necessário analisar se uma não-proibição ou legalização feriria o direito de um terceiro.

Imaginemos uma legalização. O simples ato de se usar algum tipo de droga não fere o direito à vida de nenhum outro cidadão, apesar de o uso de determinadas drogas causar alterações psíquicas que tornam seu usuário uma ameaça a outras pessoas – motivo pelo qual alguns teóricos defendem a proibição.

Temos a liberdade de escolher usar drogas? Podemos considerar livre quem age motivado por uma dependência química?

Quanto à liberdade, não há ameaça alguma.  A liberdade de um terceiro não é atingida pela legalização das drogas. Muito menos o direito à propriedade. Sendo assim, a única dúvida é quanto a possível ameaça à vida de outro cidadão – quanto a isso, é preciso analisar a questão dos direitos positivos e negativos.

Direitos negativos, por definição, são os direitos que não podem ser violados por terceiros nem pelo Estado. Os direitos naturais, são, então, direitos negativos. Direitos positivos são os direitos garantidos por lei, sendo associado a cada direito, uma obrigação, destinada a um terceiro. Porém, há uma corrente que admite como uma das funções do Estado a garantia dos direitos negativos a partir de certas proibições para se manter a ordem social.

Liberais clássicos e libertários tendem à primeira abordagem de direitos negativos, enquanto conservadores tendem à segunda. Sendo assim, tem-se a primeira tensão na direita no tocante à guerra contra as drogas.

A última questão é se o uso de drogas feriria os direitos naturais do próprio usuário.  Liberais/libertários dirão que não, e ainda argumentarão que a proibição que feriria, como já foi citado, o direito à liberdade. Já conservadores argumentam que o uso de drogas, ao mexer com o psicológico do usuário, o faz refém, tirando assim sua liberdade.

É notório que liberais/libertários e conservadores têm visões diferentes sobre os direitos do cidadão apesar de ambos terem como base os direitos naturais. Sendo assim, estas diferentes visões refletem em seus posicionamentos nesta questão no tocante à guerra contra as drogas, porém os argumentos não param nesta questão – há outras, e esta não é a principal.