China, salários e a Revolução Industrial

No lado ocidental do globo, incluindo nas terras brasileiras, há a disseminação da ideia (que possui um fundo realmente verdadeiro) de que a China e seu povo são sinônimos de baixos salários e produtos falsificados, de baixa qualidade. Os famosos produtos fabricados na China, os populares “made in China” são conhecidos por terem baixa qualidade e, ainda por cima – e para o temor dos protecionistas, defensores da “indústria nacional” -, serem baratos, tendo os preços baixos por, também, serem produzidos por uma população que recebe baixos salários.

Os motivos dessa situação de trabalho degradante e  baixos salários, assim como paralelos com situações parecidas de outros países no passado serão abordados neste presente artigo.

China: passado e atualidade

Não é muito difundida no Brasil uma triste porém importante parte do passado recente chinês, conhecida como Grande Salto para Frente, iniciado entre 1957 e 1958. Talvez, por motivos ideológicos, pois o Grande Salto para Frente simbolizou, na prática, um “Grande Salto para Trás”, o que vitimou dezenas de milhões de pessoas, tanto por questões de governos autoritários quanto pela fome generalizada que tal postura criou. Essa política foi idealizada por Mao Tsé-Tung, provavelmente o nome mais importante do socialismo chinês.

Mao, filho de camponeses, foi estudar em Changsha, que é a capital da província de Hunan. Lá, conheceu ideias ocidentais, principalmente as nacionalistas. Em 1911, Mao participou do exército da Revolução de Xinhai, de caráter nacionalista e contrária às dinastias chinesas, e em 1921 participou da fundação do Partido Comunista Chinês, se tornando o chefe do partido em 1945. Nacionalistas e comunistas se uniram (parcialmente) na Segunda Guerra Mundial contra o Japão, mas logo após o término da guerra ambos se enfrentaram em uma guerra civil, vencida pelos comunistas em 1949. O partido ainda está no poder atualmente.

Com Mao no poder, se iniciou um processo de coletivização de terras, assim como um rumo da sociedade ao socialismo, e talvez na forma mais brutal possível. Os latifundiários, representantes do “inimigo” na luta de classes, foram perseguidos, expurgados e até mesmo exterminados. Posteriormente, proprietários de terra, não necessariamente latifundiários, tiveram o mesmo destino, e suas terras foram “socializadas” entre a população. A mesma situação passou a ocorrer nas cidades, sendo que prisões e até mesmo execuções sumárias ocorriam, além de trabalho forçado em campos de concentração, que também podem ser descritos como “campos de morte”. A estatização das indústria se intensificou, assim como o número de mortos.

Então, Mao deu mais um passo em direção à centralização, e passou a ditar o que, como e quando deveriam plantar, ou até mesmo se a pessoa deveria trabalhar na agricultura ou na indústria, e o igualitarismo econômico foi levado ao pé da letra. Toda a produção nacional entrou em desequilíbrio, já que estava totalmente sob os caprichos de burocratas inescrupulosos do governo. Uma determinada intervenção estatal, conforme Ludwig von Mises demonstrou, desequilibra a economia em um determinado ponto. Assim sendo, em nome do “bem comum”, o governo novamente entra em ação, gerando um novo problema, e assim sucessivamente. Mao “se identificava” muito com essa ideia, tanto que envolveu a própria natureza para prová-la, só que involuntariamente. Em 1958, iniciou a Campanha das Quatro Pragas – ratos, moscas, mosquitos e pardais.

Os três primeiros fazem até sentido, mas por que pardais? Porque pardais se alimentam, entre outras coisas, de sementes de grãos, e a sociedade estava caminhando rumo à fome generalizada. Pequenos pardais se tornaram uma ameaça ao poderoso regime chinês, e foram exterminados – assim como a burguesia, afinal, ambos eram uma “ameaça” ao regime. Só que os pardais não se alimentam apenas de sementes. Também se alimentam de insetos que atacam plantações, como gafanhotos. O resultado, evidente, foi um aumento na população de gafanhotos, que atacaram com ainda mais intensidade as plantações, agravando ainda mais a fome. Essas políticas econômicas intervencionistas intensificaram a Grande Fome Chinesa, de 1958 a 1961, descrita ridiculamente pelo governo como “Os três anos de desastres naturais”. Só de fome foram dezenas de milhões de mortos, e isso sem contar aqueles assassinados pelo governo em seus campos de concentração – afinal, dentro da triste mentalidade daqueles que estavam no poder, se estiverem mortos não irão se alimentar, sobrando mais comida para os demais.

Em 1961, o governo permitiu certa importação de alimentos, e alguns camponeses puderam ter suas colheitas privadas e terras particulares, assim como alguns mercados. A repressão econômica arrefeceu um pouco, mas não a política, que perdurou com o totalitarismo para cima de diversos segmentos da sociedade. Isso, entretanto, pelo menos foi suficiente para amenizar (um pouco) o problema da fome. A situação foi melhorando gradualmente até 1976, ano da morte de Mao.

A mudança mais racional economicamente

No mesmo ano de 1976, após a morte de Mao, cresce Deng Xiaoping, nome de um homem que era próximo de Mao nos primeiros momentos da revolução e importante dentro do partido e do país (secretário-geral e vice-presidente, respectivamente). Perdeu o prestígio e passou a ser perseguido por ser mais pragmático (ou menos autoritário, no caso), o que incluiu até prisão domiciliar. Com a morte de Mao, Xiaoping consegue se tornar o novo líder em 1978.

Toda a abordagem sobre as políticas de Mao no presente artigo tem uma explicação: até meados do século passado, em um momento não (tão) distante, a China não era simplesmente um país pobre. Era um país em que dezenas de milhões de pessoas morriam por inanição, sendo milhões todos os anos. O PIB per capta chinês, em 1962, era de US$ 70. Ou seja, cada chinês produziu, em média, 70 dólares naquele ano, o que não dá nem US$ 6 por mês. O Brasil, em 1965, teve um PIB per capta de US$ 258, e a maioria dos países do Oeste Europeu, livres da União Soviética, possuíam no mínimo US$ 1 mil, contra metade dos soviéticos.

Com Deng Xiaoping, aberturas econômicas e diplomáticas abrem um novo caminho para a economia chinesa. O país em que milhões morriam de fome todos os anos estava mudando. Em 1978, o PIB per capta foi de US$ 155 (nominais), contra US$ 1.729 do Brasil, e os países do Oeste Europeu já estavam na casa dos US$ 10 mil. Com a possibilidade de criarem pequenos novos empreendimentos próprios, os chineses passam a experimentar um crescimento quase que exponencial. O detalhe é que essa transição ocorreu da maneira descentralizada, com os municípios tomando as rédeas, e não com o governo central dizendo o que deveria ser feito; ele apenas autorizava. O próprio Deng Xiaoping afirmava que não eram feitos do governo central.

Em 1988, dez anos depois, o PIB per capta chinês mais do que dobrou, indo para US$ 364. O do Brasil estava em US$ 2.270, e muitos países europeus já haviam passado da casa dos US$ 20 mil. Já em 1998, novamente passados dez anos, o PIB per capta chinês mais do que dobrou novamente, indo para US$ 817, enquanto o brasileiro estava em US$ 4.983 e as economias tradicionalmente mais liberais, como a americana, a britânica e a suíça, variando entre US$ 25 mil a US$ 38 mil dólares. Em 2008, o chinês já estava em US$ 3.404, o brasileiro, em US$ 8.721, e os países tradicionalmente liberais com mais de US$ 40 mil dólares, e com a Suíça com mais de US$ 60 mil.

Acumulação de capital e Revolução Industrial

Essas informações ajudam a entender a situação da sociedade no início da Revolução Industrial, parecida com a chinesa em muitos aspectos. O que é de conhecimento geral é que o padrão de vida da população britânica na época era muito ruim, principalmente se comparado com os padrões atuais. A divergência, por sua vez, existe no entendimento da situação: para alguns, é porque faltavam leis que forçassem que os donos das indústrias pagassem maiores salários, ou, na visão ainda mais socialista, porque o capitalismo é um sistema inerentemente explorador e que degrada a condição de vida do trabalhador.

Enxergar a situação assim é começar a “contar a história” pela metade. Primeiramente, a população britânica não desfrutava de um padrão de vida bom antes da Revolução Industrial. Logo, apenas com essa informação e com um pouco de raciocínio lógico já se pode desmistificar que foi a Revolução Industrial e o sistema capitalista que degradaram a vida da população, pois antes dos mesmos as condições sociais eram ainda piores, então, evidente que não podem ser culpados por isso.

Substanciando a argumentação, a expectativa de vida ao nascer no século XVI, antes da Revolução Industrial, girava em torno de 35 anos. Todavia, isso não quer dizer que as pessoas faleciam em torno de seus 35 anos de idade, pois a expectativa de vida ao nascer é uma média. Como havia uma alta mortalidade infantil, a média vai para baixo, pois ao mesmo tempo em que muitas crianças faleciam cedo, adultos passavam dos 60 e alguns até dos 80 anos. Na Grã-Bretanha medieval, a expectativa de vida daqueles que conseguiam chegar aos 21 anos de idade era de 64 anos.

Sobre as crianças, na época, a cada mil crianças nascidas, 140 não completavam nem sequer seu primeiro ano de vida e cerca de 30% das crianças britânicas não completavam nem 15 anos de idade. A maioria foi vítima de febres, gripes, pneumonias, disenteria e varíola, doenças que por vezes atingiam até mesmo nomes importantes das monarquias europeias vigentes.

Também ocorriam acidentes fatais envolvendo o trabalho. Sim, crianças já trabalhavam antes da Revolução Industrial. Geralmente começavam aos 8 anos de idade. Mas isso não acontecia porque “faltavam leis” ou porque os pais eram maldosos. Acontecia porque a produtividade era baixa, então bens e até mesmo alimentos por vezes se tornavam escassos, o que resultava em grandes ondas de fome generalizada ao redor de não só da Europa, mas diversos casos ao redor do globo no decorrer da história, incluindo o caso chinês acima – o detalhe é que no século XX não houve nenhum caso de fome generalizada em tempos de paz nos países que adotam a economia de mercado e que não costumam distorcer muito a mesma; o mesmo, infelizmente, não pode ser dito daqueles que adotaram sistemas econômicos altamente intervencionistas e estatizados. Se mesmo com as crianças ajudando no processo produtivo esses tristes fatos ocorriam, imagine sem elas. Todavia, felizmente, a situação melhorou.

É claro que a situação começa a melhorar quando a propriedade privada e a economia de mercado (e principalmente a de livre mercado) passam a ser utilizadas, com atividades voltadas ao lucro e com salários e preços regulados pela oferta e demanda. Evidente que são melhorias graduais, afinal, a economia de mercado é tão somente um reflexo da sociedade, composta por compradores e vendedores; a economia capitalista responde aos anseios, habilidades e outras características gerais dos indivíduos que a preenchem, como se fosse uma ferramenta pronta para ser usada para diversas situações. Quando, quanto e principalmente como será usada se torna um longo e complexo processo.

O que se vê acontecendo hoje na China é um processo parecido com o ocorrido nos países que lideraram o processo da Revolução Industrial. É claro que o modelo chinês apresenta um governo que provoca sérias distorções em sua economia – o uso de cimento para a construção de diversas instalações em apenas dois anos equivaleu ao uso de um século do mesmo produto pelos Estados Unidos, o ícone do consumismo que aterroriza a esquerda e os ambientalistas. Mas as mudanças que a economia chinesa enfrentou a partir da segunda metade do século XX já servem para desmistificar a alegação de que os salários sobem e/ou precisam subir com canetadas do governo.

Recentemente, os suíços rejeitaram nas urnas com 76% dos votos aquele que seria o maior salário mínimo do mundo, de CHF 22 (francos suíços) por hora, equivalente a R$ 54,58 na época, que totalizariam CHF 4 mil por mês, ou seja, quase R$ 10 mil por mês. A proposta, idealizada pelos sindicatos e por partidos de esquerda, tinha como objetivo fazer com que mais pessoas “tivessem uma vida digna”, distribuição de renda e igualitarismo econômico. De início, por exemplo, seria difícil a mesma rejeição ocorrer no Brasil, tendo em vista que o povo suíço, como demonstrado, entende muito mais de salários, desemprego e economia que o brasileiro: o principal argumento é que tal medida elevaria os custos de produção e desemprego. Ademais, atualmente a Suíça, assim como outros países europeus, não possui um salário mínimo aos moldes existentes no Brasil, por exemplo. Os salários são definidos em negociações entre empregadores e empregados, além de convenções coletivas. E, apesar da retórica de “exploração” da esquerda, nem 10% da população economicamente ativa recebe menos do que o salário proposto. Ou seja, mesmo sem uma política de salário mínimo, praticamente 90% dos trabalhadores já recebiam um salário superior ao proposto, e isso contando com o fato de a Suíça possuir um dos melhores padrões de vida do mundo e uma das mais sólidas economias europeias, diferente de países europeus mais assistencialistas, que, apesar de gastarem mais para a benesse de seu povo, estão um pouco longe de apresentarem os mesmos resultados que os suíços.

A formação dos salários é como a de um preço qualquer, analisando friamente. Claro que são utilizados para o consumo e que alimentam o sistema, mas sua formação é igual à remuneração de outros fatores de produção. Não há nada de mágico e/ou especial que possa fazer com que os salários estejam acima de seu preço de mercado sem causar problemas econômicos, mesmo com todos os apelos emocionais característicos da retórica marxista.

Quando um salário mínimo, que também é um preço, está sobreprecificado, ou seja, acima do seu nível de mercado, surge um problema de desemprego. Isso ocorre porque os custos aumentam, os empregadores ganham um incentivo para utilizar meios alternativos mais baratos do que contratar novos trabalhadores, e aqueles já empregados correm o risco de perderem o emprego em decorrência do aumento dos custos. O movimento natural de mercado seria a redução da demanda e aumento da oferta de trabalhadores, o que diminui os salários novamente, tornando-os atrativos. Todavia, como a nova legislação proíbe salários menores, os salários não cairão e surge um desequilíbrio, na forma de desemprego. Os suíços entendem isso, algo que os keynesianos não, pois “o aumento nos salários aumenta o consumo e revigora todo o sistema econômico…”

Sobre a China, graças ao aumento na produtividade, os aumentos nos salários estão ocorrendo. Ainda estão abaixo do Japão, economia muito mais pró-negócios e também o antigo representante dos produtos baratos oriundos da Ásia. Entretanto, estão aumentando, gradualmente, como a realidade econômica impõe.

Conclusão

Longe de defender o atual arranjo socioeconômico chinês, autoritário e que gera graves distorções. Porém, inegável que a flexibilização ocorrida nas últimas décadas possibilitou que aquele país que possui mais de 1 bilhão de pessoas pudesse galgar novos patamares para o padrão de vida de sua população.

Essa flexibilização demonstrou mais um caso claro de um país que vivia uma situação até mesmo pior do que aqueles que lideraram a Revolução Industrial nos séculos passados e que conseguiu melhorar. Com as mudanças e melhorias econômicas, os salários e o padrão de vida aumentaram, e é importante ressaltar essa ordem. Primeiro, houve mudanças econômicas, já que a economia passou a usar alguns princípios de mercado. Depois, com as melhorias econômicas, e só então, surgem os aumentos salariais. Mudar essa ordem no desenvolvimento econômico é, como no jargão popular, colocar a carroça na frente dos bois.

Infelizmente, o povo brasileiro carece de compreender esse fato. Em greves neste ano de 2014 houve casos em que os grevistas protestavam por reajustes de 30%, no mínimo. Tivesse o faturamento das empresas aumentado em 30%, ainda assim um reajuste de 30% seria algo questionável. Mas se a receita da empresa tem um aumento longe de 30%, qual a justificativa de um aumento dessa magnitude? Ou então o caso da greve dos engenheiros e arquitetos da prefeitura do Rio de Janeiro, em que pediam um aumento no piso salarial que já era de R$ 4.700, valor muito acima daquele que os pagadores de impostos que os sustentam recebem. Interessante essa noção de justiça social. O aumento dos salários por meio da redução dos lucros, dentro do raciocínio de luta de classes, é completamente justificável para os sindicatos. E o aumento dos salários que são pagos por meio dos impostos que os trabalhadores do setor privado pagam, e que muitas vezes recebem menos do que aqueles que ajudam a sustentar, também o são? Definitivamente, o povo brasileiro precisa aprender algumas coisas com o povo suíço.

O medo da deflação, a Europa e os mitos econômicos

No início do mês, o Banco Central Europeu (BCE) manteve a taxa de juros em seu atual valor, 0,25%, uma mínima recorde. Essa postura do BCE leva em conta, entre outros fatores, o medo de supostos problemas que surgiriam com uma deflação, algo que seria desastroso para a zona do euro. Não apenas o BCE está temeroso, mas governos e o mercado financeiro também.

Essa postura possui seus motivos, mas são infundados. Muito em parte pelo fato de existirem mitos em torno da “temível” deflação, e de que a economia europeia sofre por distorções causadas pelas intervenções estatais.

Deflação monetária e de preços

Se com o conceito de inflação já ocorrem algumas distorções, não é de se estranhar que com a deflação o mesmo ocorra. Inflação é o aumento na quantidade de moeda; inflação de preços é o aumento de preços, obviamente. A inflação de preços é medida por vários índices de preços diferentes, escolhendo determinados itens, locais, e fazendo alguma média ponderada, definida conforme a metodologia necessária.

O problema com os índices de preços é que eles podem maquiar informações importantes.  Distorções causadas por inflações monetárias (aumento da quantidade de dinheiro) não são apresentadas e podem ficar ocultas. Na década de 20, nos EUA, os índices de preços eram relativamente estáveis, mesmo com um castelo de cartas sendo construído por causa da política monetária americana. Os índices apresentavam valores estáveis mesmo com um aumento na quantidade de dinheiro pois naquela época os ganhos de produtividade eram exponenciais.

A moeda, assim como os bens, também está sob oferta e demanda. Se a quantidade (oferta) de moeda aumentar e a quantidade (oferta) de bens permanecer praticamente inalterada, há uma enorme tendência de inflação, pois há mais moeda para a mesma quantia de bens; uma unidade da moeda agora vale menos para uma unidade de um bem.

Naquela época americana, desde o século XIX, com os ganhos de produtividade, naturais em economias mais livres, acontecia o seguinte: mesmo com um aumento (um pouco que lento, se comparado aos padrões atuais) da oferta de moeda, esses ganhos resultavam em cada vez mais bens e serviços; a quantidade de moeda aumentava, só que a quantidade de bens e serviços aumentava ainda mais, e cada unidade de moeda valia mais perante os bens e serviços da economia. Entre 1866 e 1913, nos EUA, os preços caíram, em média anual, 1%. Grosso modo, se a oferta de bens aumenta 3%, mas a quantidade de moeda aumenta em apenas 2%, a moeda tende a valer 1% a mais perante os bens. Se o leitor quiser, aqui está o link para verificar estatísticas econômicas da época.

Com a deflação, ocorrem as mesmas distorções a respeito de sua conceituação. Deflação de preços é quando a inflação é negativa – os preços, no geral, caem. Deflação é quando ocorre uma diminuição na oferta de moeda. Há uma mistura entre ambos os conceitos e equívocos ocorrem com isso. Por exemplo, como visto acima, se a oferta de moeda aumentar mais devagar que a oferta de bens e serviços, haverá deflação de preços, mesmo com um aumento na quantia de moeda. Além disso, a deflação – de preços – está, no “entendimento” de muitos, relacionada diretamente como um prenúncio de graves problemas econômicos, problemas esses se manifestam após uma deflação – na oferta de moeda. Como tudo isso é conceituado como “deflação”, fica complicado definir o que é causa, o que é efeito e o que não está relacionado. Dessa forma, fica fácil entender uma parte do medo que surge quando preços passam a cair.

E há sim a possibilidade de crise depois de uma contração de moeda. Todavia, isso geralmente acontece após um período em que houve expansão na oferta monetária. Explicando: o dinheiro existente em uma conta corrente em um banco é resultado, em parte, de um processo de geração de dinheiro, possível por questões contábeis, por parte dos bancos, e de política monetária, por parte do governo.

Suponha que José realize a criação de uma conta corrente num banco X e faça um depósito de R$ 1000. O banco, agora, possui em seu passivo um valor de R$ 1000 (a obrigação para com o dinheiro do cliente) e em seu ativo um valor de R$ 1000 (o depósito). João, que está endividado, precisa de um empréstimo para pagar suas contas. O banco X oferece a ele R$ 800. Esses R$ 800 vieram de que lugar? São R$ 800 do depósito do José. Agora, existem R$ 1.800 na economia – R$ 1000 do depósito de José e R$ 800 emprestados ao João. Entretanto, os R$ 800 reais de João “não existem”; existem em cima do depósito de José, o qual ele tem total acesso. Se ele quiser sacar os R$ 1000 o banco quebra, pois o ele simplesmente não tem esse dinheiro. Geralmente, quando os correntistas tentam fazer isso já no momento de contração da economia, descrito em maiores detalhes aqui.

A seguir, alguns mitos que permeiam a mentalidade das pessoas no que diz respeito a deflação, e a relação específica dela com a Europa.

Primeiro mito: não há possibilidade de lucros

Em um ambiente deflacionário, a receita das empresas cai – todos os preços caem. Assim sendo, em um primeiro momento, a empresa tem seus custos e suas despesas. No segundo momento, suas receitas, finalizando com o seu lucro (ou prejuízo). A questão é: se a empresa, em no primeiro momento x1 teve R$ 525 de custos e despesas, e R$ 700 em receitas em x2, esses R$ 700 não valem o mesmo que valiam em x1, no momento dos custos. Dessa forma, seria necessário ajustar a receita com um índice de preços que refletisse a atual deflação, o que poderia demonstrar um prejuízo.

Nesse exemplo, a empresa teve um lucro nominal de R$ 175. Mas, se ajustando à deflação, pode ser que tenha tido um prejuízo. Tudo depende da intensidade da deflação. Entretanto, nesse caso, para que ela tivesse prejuízo, a deflação teria que ser acima de 25% para o período, um valor altíssimo. Para que empresas tivessem muitos prejuízos com a deflação, é necessária uma alta deflação. Nos EUA, no período descrito acima, a maior deflação verificada em um ano foi de 6,82%, em 1867, e lembrando que a média anual nas quedas de preços era de apenas 1%. No caso da empresa descrita, a receita real no ano de 1867 seria de R$ 652,26, com um lucro real de R$ 127,26.

Para saber o quanto a deflação tem que ser para acabar com a lucratividade de uma empresa se pode calcular a lucratividade em função do faturamento. É necessário apenas dividir o lucro líquido disponível pelo faturamento líquido, ambos nominais. No caso da empresa acima, se chega ao valor de 25%. Portanto, uma deflação de magnitude superior a 25% acaba com o lucro real dela.

Todavia, é preciso lembrar que no cenário atual, de inflação (leve e controlada, é verdade) almejada pelos burocratas do governo, as empresas também precisam realizar cálculos em cima de custos e receitas para se obter a um resultado real, só que com menor poder de compra. Além disso, com uma inflação acima de 25%, a empresa do artigo também não seria lucrativa. Ou seja, independente de inflação ou deflação, há a possibilidade de lucros, contanto que eles sejam em taxas superiores às das alterações nos preços. Bons empreendedores conseguirão encontrar lucros em ambos os cenários, desde que as alterações nos preços não sejam muito extremadas. Além disso, em um determinado momento x3, os custos iriam cair novamente, pois não é somente a receita que cai – cairá só em x4. Os custos cairão novamente em x5, e assim sucessivamente.

O Japão poderia ter aproveitado de um período assim recentemente: com preços em queda, negócios se expandiam, o consumo aumentou, o padrão de vida aumentou e as pessoas ficaram mais felizes. Não fosse o problema fiscal de governos que gastam muito e do envelhecimento da população, a economia nipônica teria ficado ainda melhor. Mas é claro que o governo interveio para acabar com essa “catástrofe”. O iene está cada vez mais desvalorizado, e a inflação, mesmo que ainda bem tímida, está crescendo.

Já para a Europa, não há motivos para pânico no que diz respeito a altas deflações.

Aumento do M2 na Europa, composto por dinheiro em circulação e depósitos à prazo, mas de curto prazo.

O M2, entre 2011 e o começo de 2014, aumentou mais de 9% nesse período. A quantidade de moeda continua aumentando.

Produtividade na zona do euro, entre 2010 e 2013.

Como se pode ver, a produtividade na zona do euro está estagnada, crescendo menos que a oferta de moeda. A única possibilidade de uma forte deflação seria por meio de um colapso no sistema bancário, mas levando em consideração o caso das frágeis economias da Grécia e do Chipre que chegaram a ter, no máximo, 3% na queda dos preços, é de se duvidar do tamanho da deflação. Só lembrando que o colapso não ocorreu por causa da deflação, e sim por causa de políticas monetárias extremamente irresponsáveis, muito distantes de algo deflacionário, inclusive.

Segundo mito: desemprego em massa

Um segundo mito que existe em torno da deflação é o desemprego em massa. Como há a mistura entre os conceitos de deflação, pode ocorrer desemprego em massa numa deflação monetária pois ela caracteriza o final do ciclo econômico artificial e inflacionista criado pelos governos, em que a economia se encontra em seu estágio mais fragilizado.

Falando da deflação de preços, há uma extensão do mito da impossibilidade de lucros. Tanto as receitas quanto os custos cairiam. E entre os custos e despesas, há insumos, há aluguéis, há (principalmente) impostos, entre outros. Mas uma variável é mais importante e recebe maior atenção: os salários. Uma queda nos salários representaria uma queda no consumo, o que diminuiria o lucro das empresas, que por sua vez diminuiria os investimentos, e posteriormente o consumo, e assim sucessivamente, numa espiral negativa.

Mas há uma tendência, que se origina na própria oferta e demanda, que protege os salários reais numa deflação, potencializando-os. A oferta de mão de obra tende a ser estável, e a de bens e serviços, crescente. Assim sendo, não há problemas quanto ao poder de compra, pois como a oferta de trabalhadores é estável e a de bens e serviços é crescente, o preço do trabalhador (seu salário) cai mais lentamente que os outros itens da economia, e o aumento real no salário surge dessa diferença. Com o aumento real do salário, o consumo tende a aumentar, não diminuir, pois o indivíduo pode comprar mais com menos, um incentivo a consumir mais.

O problema surgiria conforme a política trabalhista do governo, e aí a Europa enfrentaria um problema. Boa parte dos maiores salários do mundo são pagos lá, pressionados para cima conforme a intervenção dos governos. Claro que o continente é produtivo, possui mais capital e condições de pagar salários superiores aos de boa parte do mundo, mas a questão do salário mínimo, numa deflação, é importantíssima. Num ambiente deflacionário, tanto custos quanto receitas caem. Se os salários não caírem, os custos não cairão tanto e podem cair menos do que as receitas, diminuindo a lucratividade e causando até um eventual prejuízo. Com o prejuízo, a empresa cortará o gasto que está pesando em seu orçamento: os salários. Entretanto, como ela está amarrada em políticas trabalhistas de salários nominais altos, será necessário mexer nos empregos, visto que nos salários não é possível. Surgiria, então, o desemprego em massa, pois isso ocorreria com boa parte das empresas, dando início a espiral negativa no consumo, tão temida por keynesianos. Isso ocorreu na crise de 1929, em que houve deflação (chegou a 10,31% em 1932), e com as intervenções do governo para salvar a economia, o que incluía rigidez nos salários e preços, forçando-os para cima, não é de se estranhar que houve um colapso e uma crise que só foi terminar de fato depois da Segunda Guerra Mundial.

Terceiro mito: o fardo das dívidas

Um terceiro problema que surgiria com a deflação seria que dívidas se tornariam fardos cada vez maiores. Suponha um empréstimo de R$ 10.000. Com o passar do tempo, em um ambiente deflacionário, esses R$ 10.000 passariam a valer mais, diferente dos tempos atuais, principalmente o de países da América Latina, que vivem sofrendo com alta inflação. Assim sendo, com uma queda do valor do dinheiro mas uma manutenção do valor nominal da dívida, fica cada vez mais difícil de realizar seu pagamento conforme o tempo passa, pois ela receberá reduções no seu pagamento, mas ainda possui a obrigação de pagar uma dívida de R$ 10.000.

É claro que ter que cada vez mais dificuldade para pagar uma dívida não é bom. Só que no ambiente atual, as coisas não são tão fáceis também. Os bancos trabalham com a expectativa de inflação em suas taxas de juros, que existem sobre os empréstimos. Portanto, um empréstimo de R$ 10.000 não será um empréstimo de R$ 10.000, pois juros serão cobrados em cima deles e muito provavelmente serão superiores à inflação, aumentando o valor real do pagamento. Todavia, com deflação, o poder de compra da pessoa aumenta, e se ela manter um padrão de vida sem grandes alterações conforme os preços caírem, ela poderá comprar tudo o que comprava antes só que mais baratas, sobrando mais dinheiro no bolso, que poderá ser usado para pagar o empréstimo e depois conseguir aproveitar ao máximo os benefícios da deflação. Já com inflação, o dinheiro vale cada vez menos, então a pessoa precisará arcar cada vez mais para pelo menos manter seu padrão de vida, e se quiser aumentá-lo, terá de gastar ainda mais. Para manter o padrão de vida e pagar a dívida, teria que receber aumentos reais no salário, cada vez mais difíceis conforme maior for a inflação, ao passo que a deflação, por si só, já é um aumento real do salário nominal.

Já para a Europa, o caso é mais delicado. O continente figura, também, entre os mais endividados do mundo, principalmente a zona do euro. Com dívidas altíssimas, os fardos para pagar dívidas são altíssimos também.

Tamanho da dívida em relação ao PIB, em porcentagem.

Ano passado, a dívida dos países da zona do euro chegou na casa dos 90% do PIB, o que dá trilhões de euros. Aumentos singelos na deflação já aumentaria muito o fardo dos países endividados, pois a dívida, em dólares, ultrapassa os US$ 14 trilhões. 1% sobre isso são US$ 140 bilhões, valores difíceis de serem pagos.

Porém, debitar na conta da deflação o problema de não conseguir pagar enormes dívidas é culpar o fato errado. A deflação apenas dificulta o pagamento da dívida. O problema são dívidas com valores astronômicos, não a deflação. Dívidas que surgiram com governos adeptos de políticas keynesianas, heterodoxas, de enormes gastos públicos e políticas de combate à, entre outros, a deflação. Se endividar mais como um meio de evitar ter maiores dívidas reais decorrentes da deflação é uma contradição por si só.

A deflação força que governos, empresas e pessoas físicas sejam mais prudentes. Mas não é essa opção política que a Europa quer. Os governantes querem que as pessoas consumam mais, devido à “demanda agregada”, mesmo que isso signifique altos endividamentos. O mesmo vale para eles. Querem gastar cada vez mais, mostrar “serviço”, não querem austeridade, não querem responsabilidade. Gastar bilhões, trilhões de euros com possíveis eleitores é uma opção de curto prazo muito boa para atrair eleitores. Só que no longo prazo, quando a conta chega, os problemas surgem, e os eleitores se revoltam. E com deflação, o fardo dessas dívidas seria cada vez maior. Portanto, não é de se estranhar que os principais nomes da política europeia sejam contra a deflação, visto que ela transforma uma máquina de votos em uma bomba.

Conclusão

O atual ambiente econômico em que vivemos corrói o poder de compra do dinheiro do cidadão. Com o tempo, o dinheiro vale cada vez menos, e os indivíduos buscam aplicações financeiras que possam, pelo menos, manter o seu poder de compra. Já com a deflação, a própria manutenção do dinheiro já gera uma “remuneração”: ele vale cada vez mais com o passar do tempo. Até colocar dinheiro debaixo do travesseiro vira um investimento.

Entretanto, há alguns que não enxergam assim. Acreditam que é preciso criar enormes quantias de moeda, pois isso estimulará a “demanda agregada” e fornecerá as bases do crescimento. A inflação decorrente, que desequilibra as relações dentro de uma economia e corrói o valor da moeda, vem por uma boa causa. De qualquer forma, ela não seria tão ruim quanto a deflação, um monstro que destruiria toda a economia.

Evidente que uma alta deflação no curto prazo não é desejável, pois os mesmos desiquilíbrios existentes com uma alta inflação surgiriam, com alguns adicionais. Só que o presente artigo não apresenta uma defesa a esse caso. É uma explanação sobre os benefícios de uma leve deflação de longo prazo. A história de comprar amanhã pois amanhã estará mais barato é uma manifestação de uma deflação altíssima, não de algo benéfico. Mas não é o caso de uma oferta monetária mais constante, acompanhada de um aumento na quantidade de bens e serviços. Não há motivos para crer que haveria reduções significativas nos lucros e nos empregos em uma economia assim, e que surgiriam problemas decorrentes da prudência com empréstimos em uma ambiente deflacionário.

Mentalidade Anticapitalista

A mentalidade anticapitalista não é um todo homogêneo. Os anticapitalistas, inconscientes ou convictos, são o resultado de um acúmulo de concepções errôneas sobre a realidade sócio-econômica. Existem diferentes formas e graus de rejeição ao capitalismo, que são o tema deste artigo.

black_bloc_protesto_2

A mentalidade anticapitalista pode ser divida nas seguintes áreas:

1. Antipatronal

A disposição antipatronal é aquela que postula que a propriedade privada sobre “meios de produção” (fábricas, terras, etc) é ilegítima e danosa para a sociedade. Quem apresenta a mentalidade antipatronal necessariamente se opõe à figura do patrão, o proprietário de um meio de produção como uma fábrica ou uma fazenda. A solução buscada é a apropriação coletiva sobre os meios de produção, a “socialização”, ou a propriedade comunal sobre a terra, por exemplo.

O antipatronalismo pode se restringir à propriedade sobre terras – vertente menos radical – ou pode se estender para fábricas ou capital. 

Exemplos de ideologias antipatronais: anarco-sindicalismo e marxismo.

Mentiras, falácias ou espantalhos favoritos: mais-valia, direito ao salário mínimo e direito ao trabalho.

2. Anticomercial

A disposição anticomercial é aquela que postula que o comércio, sobretudo o intermediário, é uma forma de exploração daqueles que de fato produzem os bens comercializados ou daqueles que necessitam consumí-los. Os que se opoem aos intermediários mas não à venda direta pelo produtor são os menos radicais, e os que se opõem a toda forma de comércio são os mais radicais. Para estes, as atividades comerciais de varejo, especulativas e bancárias são consideradas improdutivas e parasitárias. Sua proposta alternativa ao comércio pode ir desde uma forma de socialismo onde a distribuição dos bens produzidos é planificada e racionada pelo Estado até a defesa aberta do retorno ao escambo ou à agricultura de subsistência.

Na verdade, o anticomercialista não se opõe à troca de bens e serviços que chamamos de comércio, mas sim ao uso da moeda que empregamos para realizar estas trocas, bem como tudo que a representa: o cartão de crédito, o cheque, os serviços bancários, a agiotagem, os juros, etc. Não raro assume um caráter religioso que estende a rejeição ao dinheiro a todos os bens materiais.

Exemplos de ideologias anticomerciais: primitivismo e comunismo.
Curiosidade: o único caso que conheço de uma ideologia que pregue inclusive a abstenção de trocas e a total subsistência a nível individual é fictício e se encontra na obra “Utopia de um Homem que está Cansado”, de Jorge Luis Borges.

Mentiras, falácias ou espantalhos favoritos: lucro é ilegítimo e lesa o consumidor, juro é ilegítimo e lesa o consumidor, comerciantes exploram os produtores e/ou os consumidores.

3. Antiliberal

A disposição antiliberal é aquela que postula que a produção e circulação de bens não deve ocorrer em um mercado livre. O antiliberal pode até não se opor à propriedade privada ou ao comércio, mas parte sempre do pressuposto que o mercado, se deixado livre, trará graves problemas para a sociedade. O antiliberal portanto enfatizará a necessidade de usar o poder público para taxar, fiscalizar, regulamentar ou mesmo proibir a atuação do mercado em um ou mais setores.

O tipo de intervenção dependerá do tipo de risco que o antiliberal assume que o mercado traz: se acha que ele agravará as desigualdades sociais, irá propor políticas de redistribuição de renda; se acha que causará danos à saúde, irá propor a regulamentação, fiscalização ou mesmo a proibição de um determinado produto; se acha que deturpa a moral, irá propor que no setor de mídia e educação o Estado deve exercer o monopólio ou a censura prévia.

Exemplos de ideologias antiliberais: nacionalismo (protecionista e mercantilista), keynesianismo e todas as vertentes do socialismo.

Mentiras, falácias ou espantalhos favoritos: o mercado cria desigualdade e pobreza, a concorrência externa é nociva para os produtores e/ou consumidores nacionais, o mercado deve servir a um propósito estabelecido pelo governo (ex.: desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, enriquecimento cultural, etc.).

Há outras facetas do anticapitalismo que podem ser estudadas, como por exemplo:

  • Ludismo – rejeição às novas tecnologias com base no medo de um desemprego estrutural;
  • Antirracionalismo – rejeição à idéia de que os homens são racionais e podem tomar conta das próprias vidas;
  • Antivoluntarismo – rejeição à idéia de que o acordo de livre vontade entre as partes envolvidas em um contrato é justo;
  • Antiindividualismo.
  • Anticonsumismo – rejeição a “cultura consumista”, não raramente inclui a defesa de modelos de produção de subsistência ou escambo.

Estas, deixarei para uma outra oportunidade.

Resenha: Capitalismo para Principiantes – Parte 2

Para ler a primeira parte, clique aqui.

Consequências da propriedade privada

Na página 80, o autor lista cinco consequências diretas da propriedade privada dos meios de produção. As quatro primeiras já foram aqui refutadas (disseminação de miséria, monopólios, desigualdade como sinônimo de pobreza e desemprego), faltando, agora, a refutação para a quinta comum crítica ao capitalismo: crises periódicas no sistema. Na página 121 (página esta que possui dois grandes erros, o outro será abordado mais abaixo), está escrito que “só há uma maneira de acabar com as crises do capitalismo: acabando com o capitalismo”, sendo que a frase foi dita sob o contexto da crise de 1929. Diferente do que pensam estatistas e liberais moderados, a crise de 1929 (versão década de 1920 da crise de 2008 e de muitas outras) foi causada por intervenções estatais, só que com uma nova roupagem: sistema monetário.

Ciclos econômicos

Como explica a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, expansões e restrições creditícias estão extremamente relacionadas às crises que vemos nos últimos séculos. Quando se enxerga a economia não de uma forma keynesiana (agregada), mas por sua estrutura produtiva temporal é possível visualizar e compreender o fenômeno gerado pela expansão artificial do crédito. Em 1929, a expansão creditícia foi de cinco anos, iniciada em 1924 e intensificada em 1927. O problema dessas expansões é que elas geram desequilíbrios entre produção, poupança e consumo, principalmente no médio prazo. No início, as expansões arquitetadas por governos e seus respectivos bancos centrais realmente geram um breve crescimento, descrito como boom. Esse crescimento existe graças ao crédito artificial que foi criado graças às políticas monetárias expansionistas. Porém, esse crescimento é baseado no aumento da oferta monetária, o que tende a gerar inflação e um segundo ponto ainda mais importante: desconexão temporal entre produção e consumo.

O consumo aumenta, o que é um sinal do sistema de preços ao empreendedor de que existe demanda para sua produção. Consequentemente, ele irá investir mais, irá contratar mais funcionários, irá produzir mais, entre outros. Porém, isso só se sustenta com esse aumento do consumo que está girando em torno do crédito e, quando o crédito secar – agora, por meio de políticas restritivas que irão evitar o problema da inflação – o consumo irá diminuir. Entretanto, o empreendedor, num passado recente, aumentou produção e contratação (o que seria a tal da “superprodução”, erroneamente atribuída como causadora da crise), que não encontrarão mais suas respectivas demandas (diminuição do consumo). Com isso, instala-se a crise – período esse conhecido como bust – e todos os empregos e recursos que foram criados para sustentar esse crescimento insustentável e desequilibrado precisam ser liquidados. No caso de 1929, foi neste mesmo ano em que a expansão foi encerrada e a recessão iniciada, recessão esta que foi severamente ampliada por (mais) intervencionismos estatais por parte de Herbert Hoover e Franklin Delano Roosevelt, evitando assim a reestruturação do mercado, alongando a crise por vários anos, diferente do que aconteceu na virada da década de 1920, em que pelo menos a reestruturação ficou a cargo do mercado e os problemas foram resolvidos em muito menos tempo.

Planejamentos centralizados x individuais

Adentrando na crise de 1929 – que marcou uma transição do capitalismo liberal (não em questões monetárias) para uma economia mais mista – é possível entrar na questão do planejamento – segundo erro da página 121. Não é que em economias capitalistas não existe planejamento, o que não existe é planejamento centralizado pelo Estado. O que existe é planejamento individual, descentralizado, com empresas e consumidores decidindo sobre o quê, como, quando, quanto e para quem produzir, não passando essa decisão para burocratas do governo.

Nazifascismo e capitalismo

Após isso, o livro chega a um ponto ainda mais equivocado. Está escrito na página 125 que nazifascismo “significa guerra, porque a economia nazifascista é uma economia capitalista necessitando de expansão”. Voltou a utilizar a falácia do espantalho, pois a economia nazifascista não é capitalista, e muito menos liberal, pois, como disse o próprio Benito Mussolini, “tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”. Além disso, na página 127, o autor fala sobre mercado, sendo que se refere à keynesianismo de guerra, que nada tem a ver com capitalismo, muito menos de livre mercado.

Exploração na América Latina

O livro também fala sobre a suposta exploração que a América Latina sofre (página 28). Oras, a América Latina é impregnada de estatismos, estranho seria se a mesma sempre tivesse sido desenvolvida. Talvez alguns fatores no Chile, o sistema de telefonia da Guatemala e o sistema monetário do Panamá sejam um dos poucos e principais pontos capitalistas de livre mercado na América Latina. Fora isso, via de regra, são países regados pelo keynesianismo ou então até um estatismo mais radical, como os casos da Venezuela e de Cuba. Se a América Latina não é desenvolvida a culpa é inteiramente dela; o que o autor faz é transferência de responsabilidades. Trata-se de um continente composto por muitas pessoas que praticam o estatismo como solução dos problemas, consequentemente, colhem o que plantam – ou não colhem quase nenhum resultado, no caso. Então, quando o retrocesso e a desigualdade perante as economias mais liberais tornam-se evidentes, a culpa é, segundo os estatistas, das economias mais liberais, e não deles próprios.

Influência do capital estrangeiro na exploração

Além disso, o autor destaca a importância (segundo ele, negativa) do capital estrangeiro no continente, principalmente no Brasil. Oras, o que o capitalista quer é lucro. Se o capitalista nacional não está conseguindo crescer economicamente e está havendo a entrada maciça de capital estrangeiro no país é porque o capitalista nacional não consegue dar conta do crescimento potencial que o país tem. Isso não ocorre porque o capitalista nacional não quer que o crescimento ocorra – ele quer lucrar cada vez mais – mas sim porque ele não tem capital suficiente para tal (escassez). Então, logicamente, quem ocupa esse vácuo na capacidade de investir é o investidor estrangeiro, que também irá produzir e lucrar. Ou seja, o investimento externo é positivo para a acumulação de capital no país, pois, sem o capital estrangeiro apoiando o crescimento e o desenvolvimento, haveria certa dificuldade para se atingir essas finalidades.

De fato, as multinacionais remetem lucros ao exterior. Porém, isso está longe de ser algo negativo como o autor tentou passar, já que se parte de algo está sendo repassado é porque ele ao menos existe. Por muitas vezes, com a ausência do capital estrangeiro, não existiriam muitos benéficos investimentos e, consequentemente, também não existiriam remessas de lucro. A remessa de parte dos lucros ao exterior é algo completamente justo à multinacional e também ao país que supostamente é o prejudicado nessa relação, pois a multinacional está investindo no país (melhorando-o) e, com seus merecidos lucros, reinvestirá capital no país (lucros não são remessados em sua totalidade), capital este que talvez demorasse muito a existir sem o apoio estrangeiro.

Individualismo e isolacionismo social

No final, o livro fala sobre as relações sociais no capitalismo, principalmente sobre individualismo. Porém, individualismo é diferente de isolacionismo social, como apresentado na página 193. Individualismo é assumir que apenas o indivíduo é agente e importante, que apenas as ações individuais são relevantes para a o conjunto abstrato de indivíduos conhecido como sociedade. Isolacionismo social sim seria afastar os indivíduos uns dos outros, algo que, via de regra, não é defendido por individualistas, embora, sendo individualistas, não forçariam ninguém a ser ou deixar de ser algo. Além disso, é perfeitamente possível, por meio de individualismo, melhorar a sociedade. O individualismo prega a importância dos indivíduos, então, aquele que quiser melhorar a vida dos outros focará no desenvolvimento dos indivíduos ao seu alcance. E, também, com a divisão social do trabalho e o livre mercado, aqueles que mais irão lucrar serão aqueles que mais atenderem as necessidades dos indivíduos.

Conclusão

Na tentativa de criticar o sistema capitalista, o autor Carlos Eduardo Novaes utilizou diversos incoerentes e falaciosos argumentos. A obra, no final, acabou se tornando uma forte crítica ao capitalismo e suas consequentes influências sociopolíticas, porém, sofrendo de legitimidade em suas exposições.

Desde o início e até ao final o livro apresenta raciocínios incoerentes, por muitas vezes com pontos completamente falhos, tanto por estruturação lógica quanto por questões econômicas. Infelizmente, sob os olhos de alguns, esses erros são imperceptíveis, sendo assim aceitos como se fossem fatos verdadeiros e argumentos logicamente coerentes e válidos.

O Fim do Mundo Keynesiano

Por Paulo Rabello de Castro

Artigo publicado originalmente no portal Brasil Econômico.

Hoje, 21 de dezembro, é o dia do fim do mundo no calendário maia. Figurativamente, a tese sobre o fim do mundo pode ser rica de significado e ensinamento. O homem precisa ser constantemente lembrado de que se parece com Deus, porém continua atado à finitude.

Tudo que nasce, morre. E não poderia ser diferente com as teorias científicas, que não morrem mas se transformam, vão perdendo as bases originais de sua operacionalidade, para virar apenas uma referência no quadro geral do pensamento humano, como as ruínas admiráveis e inabitadas de civilizações passadas.

Alguns desses ciclos vitais são mais breves do que outros. Na economia, por exemplo, o keynesianismo, corrente importante do século 20, ancorada na “Teoria Geral do Emprego” (1936) do inglês John Maynard Keynes, nasceu como explicação imaginativa aos esforços de superação da Grande Depressão iniciada em 1929, defendendo a superioridade da política fiscal ativa e contracíclica – ou seja, corajosos gastos de governo, mesmo que fortemente deficitários – criando empregos e, portanto, mais renda salarial, para encorajar a retomada dos investimentos privados numa séria recessão.

Esta teoria emergiu vitoriosa do segundo pós-guerra e se tornou convencional até os anos 70. Todos estudavam Keynes e pregavam sua verdade.

A partir daí, a tese do “governo grande e interferente”, mesmo operando no sistema de mercado, com que o Ocidente democrático tentava contrapor a proposta de um governo maior ainda, tese do socialismo praticado na outra metade do mundo, foi começando a perder seu caráter de obviedade acadêmica.

Começou a ser ouvida a crítica liberal conduzida solitariamente por algumas escolas do fim do mundo keynesiano, como a austríaca (Mises, Hayek) e de Chicago (Knight, Friedman, Stigler, Schultz).

O período de estagflação nos EUA nos anos 1970 e a ruína do hiperplanejamento estatal soviético nos anos 1980 puseram fim ao convencionalismo keynesiano do apelo aos déficits fiscais como remédio genérico para saída de recessões. O mundo passou a confiar mais nos poderes autorreguladores dos mercados livres.

Redescobriu-se as virtudes sociais do talento empreendedor schumpeteriano, por trás do lucro vil, tão condenado na contra-proposta estatizante do socialismo.
Keynes andava aposentado, mas vivo.

E ressurgiu com toda força nos EUA e na Europa como resposta ao colapso, em 2008, do castelo de créditos fáceis e mega-alavancados que se havia erigido por conta da suposta garantia de “livre funcionamento dos mercados”.

Curiosamente, a corrente “anti-keynesiana” liderada pelo ex-presidente do Fed, Alan Greenspan, nunca passou de réplica do keynesianismo, transposto pela mão interferente do gestor público, com a diferença de ser conduzida, no campo monetário, por injeções maciças de liquidez, idêntico mutatis mutandis ao suposto efeito anabolizante sobre economias debilitadas, antes defendida por Keynes, com seus orçamentos fiscais deficitários.

Keynes voltou a ser empregado como remédio, e suas teorias badaladas por Krugman, Summers e outros. Passados cinco anos, porém, o endividamento galopante do governo americano, a estagnação da renda salarial e a queda do emprego revelam o fracasso final da fórmula keynesiana/greenspaniana/bernankiana.

Paulo Rabello de Castro é Presidente do conselho de economia da Fecomercio e do Lide Economia.

Uma crise de austeridade?

Passados alguns anos após o início dos problemas econômicos, especialmente na Europa, a austeridade se tornou um dos principais alvos para críticas. Segundo alguns, a austeridade é uma das principais responsáveis pelos problemas econômicos e seus desdobramentos sociopolíticos atuais. Porém, na verdade, a história econômica recente contradiz esta afirmação.

A Europa, na última década, cresceu por meios controversos. O continente, via de regra, viu o Estado e o setor público como uma variável positiva para o crescimento, por meio do Estado de bem-estar social. Por volta de 2008, quando estourou a crise, este modelo começou a passar por dificuldades, e medidas eficazes para evitar maiores problemas demoraram a vir – de fato, muitas ainda nem chegaram, como será exposto neste presente artigo. Muitos países, inclusive, aprofundaram-se ainda mais no gasto público, na crença de que isso poderia contribuir para solucionar os problemas. Curiosamente, o novo “remédio” aplicado (uma relativa austeridade) se tornou, também, o causador dos problemas.

Crescimento economicamente insustentável

No continente europeu, a ideia era que expansões monetárias e o gasto público como um auxiliar para o crescimento seria bom e viável. Portanto, no início da década de 2000, essas políticas foram colocadas em prática, gerando assim um crescimento artificial, mas que, então, foi sentido como algo positivo pela população.

De fato, essas políticas, no curto prazo, geraram um certo crescimento. Porém, com o tempo, quando o desequilíbrio econômico surgiu, a economia precisou de uma reestruturação para o equilíbrio que foi negada.

Esclarecendo, por exemplo, para “estimular” o crescimento econômico, que tal o governo aumentar o salário e a quantidade de funcionários públicos? Estes funcionários poderão, agora, consumir mais em lojas de roupas. Por conseguinte, a renda destes estabelecimentos crescerá, o que facilitará maiores lucros, investimentos, contratações, e por aí vai. Todos ganhariam.

E que tal reduzir juros e aumentar a quantidade de dinheiro na economia? O raciocínio é bem parecido: reduzindo os juros e expandindo a quantidade de dinheiro, o consumo aumentará. Utilizando o mesmo exemplo, agora não só os funcionários públicos poderão aumentar o consumo nas lojas de roupas, mas também outros trabalhadores, por meio do crédito artificialmente barato. Todavia, no caso da expansão ocorrida na Europa, boa parte do crédito foi redirecionado para o mercado imobiliário. E o crédito nesta situação é definido como artificialmente barato porque a facilitação se deu por meio de intervenções de políticas monetárias expansionistas.

Infelizmente, dentro da economia, as coisas não são tão simples assim. Se bastasse apenas a determinação do governo para as coisas acontecerem, a vida de toda a sociedade seria infinitamente mais simples. O problema é que, na vida real, não é assim que funciona. Os bancos não tinham todo o montante que foi emprestado. Não existia poupança o suficiente para dar base às novas taxas de juros, já que as reduções surgiram por meio de intervenções originárias de políticas monetárias.

Porém, não era isso o que aparentava existir. Com a facilitação do consumo por meio do crédito, o que aparentava para a população era que agora o padrão de vida dela iria aumentar, pois ela tinha um facilitado acesso a bens e serviços. Como o consumo aumentou, as empresas interpretavam isso de forma positiva também, pois, com maiores receitas, agora existe uma tendência de maiores de lucros, investimentos e contratações.

Entretanto, a expansão na atividade econômica por meio de maiores gastos oriundos do setor público e da expansão artificial do crédito não é infinita. Sobre os gastos resultantes da atividade fiscal do governo descrita, isso possui um importante lado que não se vê. O Estado não consegue manter o mesmo padrão de eficiência na alocação de recursos que o mercado privado possui. E isso não acontece porque os burocratas do governo não são honestos e sim corruptos – existe corrupção, mas este não é o problema da alocação de recursos no setor público.

O Estado não possui um mercado real. E o mercado não é algo isolado da sociedade – muito pelo contrário, o mercado é constituído pelos próprios indivíduos que formam a sociedade. Os ofertantes não são agentes obscuros, mas sim aquelas empresas que você vê em sua cidade, em seu país. A oferta é constituída por profissionais autônomos, assim como aquelas empresas que possuem como empregados você, seus amigos, seus parentes. Já os demandantes, é só lembrar daquilo que você, voluntariamente, comprou, e, também muito importante, deixou de comprar. Lembre-se também de seus amigos e de seus familiares. O que eles compram bastante? O que eles compram às vezes? Isso constitui uma demanda. E o que eles nunca compram? Bem grosso modo, é assim que funciona.

O que é que guia tudo isso? É o sistema de preços. Os preços conseguem fazer a representação dessas interações sociais descritas. Quando há uma demanda alta e crescente para um determinado bem ou serviço, o preço dele tende a aumentar. Quando há uma alta e crescente oferta, o inverso tende a ocorrer.

Sobre a expansão artificial no crédito, a estrutura de produção da economia fica alterada e desequilibrada. O aumento no consumo é respaldado pelo aumento no crédito artificial. Obviamente, se o crédito para de crescer – são necessárias taxas crescentes de crescimento para dar sustento a este cenário – o consumo tende a seguir o mesmo rumo. Porém, quando o consumo aumentou anteriormente, as empresas interpretaram como um aumento na capacidade de consumo, ampliando negócios, investindo mais, contratando mais funcionários, ações estas possibilitadas pelas maiores receitas. Entretanto, houve a redução no consumo, e aqueles resultados esperados não mais virão. Nesse meio tempo, por exemplo, funcionários que não serão mais necessários foram contratados, e agora precisarão ser demitidos. Se forem demitidos, haverá desemprego. Se não forem, não contribuirão de forma produtiva para a economia, pois seus empregos não são mais necessários. Somente agora o problema fica explícito para todos.

Para resolver o problema são necessários cortes de empregos desnecessários, cortes de gastos do governo e reduções de impostos, pois assim mais recursos ficarão disponíveis para investimentos lucrativos e sustentáveis. Ou seja, uma forma da conhecida e difamada austeridade. Mas é isso que a Europa realmente faz? A parte de redução de impostos geralmente não, infelizmente, mas e quanto aos gastos do governo? Estão sendo reduzidos mesmo? E os empregos, o que sofrem eles com esse desequilíbrio causado pelo Estado?

A realidade da economia europeia 

Este gráfico informa sobre o orçamento dos governos da zona do euro em relação ao PIB. Como é possível perceber, nos últimos dez anos, não houve sequer um momento em que os governos, no geral, gastaram o que arrecadaram. Isso só ocorreu no final de 2000. Um “milagre”. No período do gráfico, a média é de -2,9%.

Este outro gráfico informa a respeito dos gastos em absolutos. O ponto máximo é alcançado em 2010, com 403 bilhões de euros. Curiosamente, apesar de toda a “austeridade”, no segundo trimestre de 2012 os gastos foram, no geral, 402,25 bilhões de euros, ante 402,17 do primeiro trimestre. Não é nem 1% a menos do ponto máximo no gráfico. Detalhe: não estão inclusas transferências governamentais como segurança social e seguro-desemprego. Dada a atual situação dos empregos (será abordada mais abaixo), a situação é ainda pior do que os gráficos dão a entender.

Consequentemente, a dívida do governo em relação ao PIB também cresceu. No período do gráfico, a média é de 72,5%. A menor marca foi obtida no final de 2007, com 66,2%, e já faz anos que passou dos 80%.

A consequência praticamente inevitável de tanta irresponsabilidade é demonstrada neste gráfico. A taxa de desemprego foi de 11,7% no mês de outubro de 2012, ante o 11,6% do mês de setembro. No período do gráfico, a média é de 9,24%, com a mínima de 7,2% em fevereiro de 2008. No caso do desemprego, é interessante para o leitor abrir a imagem do déficit público em uma nova janela ou aba/guia de seu navegador, assim como a imagem da taxa de desemprego, com o fim de facilitar uma comparação. Fica evidente que quando o Estado incha o desemprego aumenta (2001-2004 e 2008 para frente), porém quando ele é reduzido, por motivos já explicados, o desemprego diminui (1995-2000 e 2004-2008). Aqui, alguns dados mais específicos para os casos da Espanha, Reino Unido e Grécia. Além disso, alguns sobre a Suécia, que vem seguindo um caminho relativamente diferente de seus vizinhos.

Conclusão

O grande bode expiatório para se colocar a responsabilidade dos problemas da economia europeia é a austeridade. Entretanto, se analisados os dados de forma honesta, é possível chegar a conclusão de que não existe uma “prudência fiscal” dos governos europeus – o que seria extremamente benéfico. O que existe, na verdade, são gastos ainda extremamente altos, déficits que não são tão altos quanto outrora mas ainda são altos, e um setor privado que é sufocado por políticas fiscais imprudentes.

Impostos, lucros e royalties: onde está o problema?

O governo britânico está com problemas em relação a suas contas públicas e, segundo a lógica governamental, a situação precisa ser revertida. Recentemente, uma nova opção surgiu: seria interessante – para o governo – aumentar receitas por meio dos lucros empresariais que são remetidos ao exterior, que são isentos de impostos e que poderiam, segundo o governo, contribuir para as receitas públicas.

Visualizando as contas públicas britânicas, é possível entender a preocupação do governo. Os números são em libras esterlinas.

PIB:
2008: 1,433 trilhão
2009: 1,393 trilhão
2010: 1,463 trilhão
2011: 1,507 trilhão

Déficit governamental (% do PIB):
2008: 72,4 bilhões (5,0%)
2009: 159,7 bilhões (11,5%)
2010: 149,2 bilhões (10,2%)
2011: 125,3 bilhões (8,3%)

Gastos públicos, em porcentagem no PIB:
2008:
 47,8%
2009: 51,5%
2010: 50,3%
2011: 49,0%

Receita governamental, em porcentagem no PIB:
2008:
 42,9%
2009: 40,1%
2010: 40,2%
2011: 40,8%

Dívida governamental (% no PIB):
2008:
 0,785 trilhão (54,8%)
2009: 0,970 trilhão (69,6%)
2010: 1,165 trilhão (79,6%)
2011: 1,292 trilhão (85,7%)

Com uma dívida já alta e crescente, é possível entender a preocupação dos representantes do governo. E é aí que começa o desespero.

A Starbucks, por exemplo, representa a nova situação. A empresa, importante no ramo de cafeterias e internet grátis, possui quase 20 mil lojas ao redor do mundo e cerca de 700 em solo britânico. Em 14 anos neste território, a empresa obteve vendas maiores que £ 3 bilhões, porém pagou £ 8,6 milhões em impostos. O número, que representa apenas cerca de 0,29% sobre o faturamento, causou indignação entre burocratas.

Isso não só ocorreu com a Starbucks. Outras empresas, como o McDonald’s e a Amazon, também estão envolvidas e tiveram executivos representando as empresas em uma audiência pública na Câmara dos Comuns, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil.

Como os impostos referentes ao faturamento são tão pequenos para essas empresas? O governo britânico está se tornando amigável à ideia de abolição de impostos sobre renda? Infelizmente, não. Muito pelo contrário, aliás. É justamente por altos impostos que as empresas estão adotando manobras contábeis e logísticas para contornar burocracias que apenas prejudicam a atividade empresarial.

No caso da Starbucks, foi afirmado que boa parte da receita da filial inglesa é  transferida para unidades em outros países, com o exemplo da Holanda, país mais amigável na questão de impostos sobre faturamento. Essas transferências são definidas como “royalties” e são isentas de impostos em países da região.

Mas não só de royalties a Starbucks tenta driblar a burocracia estatal. A filial britânica importa café de países como Brasil e Colômbia para a Suíça, que é mais amigável na questão tributária de importação e, então, são redirecionados para a Holanda, onde torrar café tem uma carga tributária menor. Somente depois de todo esse processo para driblar impostos o produto é transportado para o Reino Unido.

Já o representante da Amazon UK disse que existem cerca de 15 mil funcionários da empresa no Reino Unido, mas por causa de impostos, as vendas são processadas, faturadas e enviadas por uma subsidiária em Luxemburgo. O Google também deu uma explicação parecida só que envolvendo Irlanda e as ilhas Bermudas.

Margaret Hodge, presidente da Comissão de Contas Públicas do Parlamento,  disse que “não estamos acusando os senhores de atuar de forma ilegal, mas sim de ser imoral”. Além disso, alguns britânicos já estão arquitetando protestos contra as empresas, começando pela Starbucks.

Oras, qual a imoralidade? Primeiramente, as empresas estão trabalhando dentro da legalidade, como a própria burocrata afirmou. A Starbucks literalmente atravessa a Europa com produtos de sua propriedade para garantir um custo que a torne mais competitiva e que, posteriormente, traga maiores lucros.

Como vimos acima, o governo está precisando de mais recursos para bancar o enorme Estado que está inserido naquela região. Os gastos públicos representam praticamente metade da economia e a carga tributária um pouco mais de 40%. Porém, como a economia sofre para crescer, uma taxa constante de 40% não consegue fazer frente aos altíssimos gastos públicos, mesmo que estes fiquem estagnados.

O governo poderia cortar gastos e impostos. Poderia, mas como a opinião pública geralmente se posiciona contra a esse tipo de medidas, acaba se tornando algo mais difícil de ser alcançado. Então, o Reino Unido se encontra nesta situação: Estado endividado, carga tributária alta e países vizinhos – que não são lá exemplos a serem seguidos, mas pelo menos estão em situações menos degradante em alguns aspectos – se tornando mais atraentes para determinadas atividades econômicas.

No final, fica a reflexão: quem está errado e é imoral? Empresas que driblam adversidades para ofertarem seus produtos e serviços de forma lucrativa e competitiva ou governos extremamente intervencionistas que causam as adversidades?