12 falhas capitais nos porta-vozes liberais

Por Alberto Mansueti. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos. Para ler o artigo original, em espanhol, clique aqui.

Se nós liberais temos razão, porque somos tão poucos e os coletivistas se impoem? É só por razões alheias a nós? Ou há  responsabilidades nossas?
O problema é de comunicação? Fracassamos ao apresentar a mensagem? Temos erros, torpezas, omissões, confusões, contradições, etc….?

A opinião pública na América latina é cada vez mais inimiga da mensagem liberal. Para isto há diversas razões. Duas delas, de muitíssimo peso, são alheias a nós: uma enorme e generalizada ignorância no meio; e um enorme emaranhado de interesses criados em prol do estatismo, não só nas elites como também na imensa maioria do povo, que corre uma e outra vez atrás da cenoura do almoço grátis: saúde, educação, e um grande etecetera de presentes prometidos. No entanto há outras razões de nossa debilidade.

Em minha modesta opinião, também há enormes falhas estruturais no discurso dos porta-vozes liberais, que vulneram sua eficácia e alcance. Os fracassos deveriam levar à reflexão: mas esta regra vale para socialistas e populistas somente? Aos que reeditam várias e várias vezes governos estatistas, lhes dizemos que seus reiterados fracassos – ao menos com relação aos seus objetivos declarados – deveriam levá-los à reflexão, e ao reexame crítico de todas ou algumas das suposições, princípios e conceitos. Mas esta regra não vale para nós? Os constantes fracassos na transmissão da mensagem liberal, não nos deveriam levar a refletir, em vez de seguir tão despreocupados fazendo exatamente o mesmo de sempre…?

Convenhamos em chamar porta-vozes liberais -um tanto vagamente- aos que são tidos como ou assim se declaram na América Latina. Que se declaram partidários da economia de mercado (¿?), um pleonasmo na verdade, já que toda economia é de mercado, cabendo ao mercado ser ou não livre, que é a questão substancial. Estes detalhes já revelam certa superficialidade. Mas vamos mais além das precisões conceituais. Quais são estes erros capitais (que são causas de outros)? Poderíamos descrever assim:

1. PURAS CRÍTICAS. As críticas ao populismo e ao estatismo – em ocasiões demolidoras – não são seguidas de propostas alternativas claras e definidas para substituí-los. Isto é muito ruim, porque soa como puramente negativo ou negativismo. E é, de certo modo. Tomemos por exemplo os livros do perfeito idiota latino-americano e os fabricantes de miséria. Abundam em críticas ao status quo, todas justas, relevantes oportunas, esmagadoras. Mas, e as propostas substitutivas? Ausentes, insuficientes, pouco claras ou deficientes. Não basta a crítica. O colapso do sovietismo demonstrou que é preciso derrubar certas estátuas, e também desmembrar instituições; mas para estas há de se buscar substitutos: outras instituições que sejam realmente distintas – e não o mesmo com outra fachada -, justas e eficazes. E para propô-las é necessário descrevê-las. De outro modo, depois ocorre o que houve nos países ex-comunistas.

2. FASCINAÇÃO PELOS ATALHOS. Os porta-vozes liberais se tornam obsessivos por “atalhos”; por exemplo, a dolarização decretada. Ou a privatização de algumas indústrias estatais emblemáticas.

  • Para começar, é discutível o caráter liberal destas medidas. Dolarização decretada – obrigatória ou forçosa – não é liberdade monetária; e a privatização converte um monopólio estatal em um monopólio privado dificilmente se qualifica como liberalização. (Coisa distinta é a desregulação…)
  • Mas mais discutível é supor que só uma medida econômica do Governo – qualquer que seja -, uma vez decretada nos introduzirá por arte da magia no reino do mercado, e que as demais se darão por consequência.

Não há atalhos. Não obstante, estes porta-vozes liberais se aferram ao que lhes parecem atalhos ao destino, cada qual tem um favorito. Assim não veem a saída, a única, que necessariamente passa pela criação de um partido liberal em cada país, para difundir, explicar e impulsionar a agenda liberal pura e completa, e não pontos isolados e ainda assim muito discutíveis.

3. PÓS-MODERNISMO: IDEOFOBIA E ANTIPARTIDARISMO. Muitos porta-vozes liberais caem no erro fatal pós-modernista, com sua hostilidade aos “grandes relatos da Modernidade” e todo este jargão e parafernália conceitual de tipo irracionalista. Alguns são conscientes de abraçar o pós-modernismo, outros o proclamam orgulhosos… E todos se engasgam com nefastos corolários do pós-modernismo, entre eles:

  • A ideofobia ou aversão ao discurso ideológico (que Platão chamou misologia: ódio às idéias e conceitos abstratos) ou em todo caso um profundo desprezo, mal disfarçado de pragmatismo;
  •  E o consequente antipartidarismo, associado ao acrítico entusiasmo pela sociedade civil, as ONGs e as ações políticas espontâneas.

Mas, como vai haver liberalismo sem doutrina e propaganda liberal, nem partidos liberais…?

4. “NEO” LIBERALISMO. Outra pedra no caminho é a tremenda confusão que representa o “neo” liberalismo, responsável pelas reformas econômicas dos anos 90, umas medidas de inspiração supostamente livre-cambista  encomendadas a um elenco de figuras e forças políticas de signo contrário.

No melhor dos casos foram muito tímidas e parciais, incompletas e insuficientes, contraditórias e vacilantes. E no pior e mais comum dos casos, o mal chamado neo-liberalismo, além das intenções declaradas, é ou termina sendo a continuação do estatismo por outros meios. Seus meios são mais refinados, menos bárbaros. Mas mais astutos, porque pretendem tomar em conta certos efeitos ou reações de mercado ante a intervenção estatal… afim de antecipar estas reações, combatê-las e neutralizá-las, e até mesmo usá-las para consolidar a dominação e controle da economia pelo Estado.

O neoliberalismo consiste em sofisticar os instrumentos de política econômica – leia-se intervenção estatal-, para submeter ou escravizar o mercado e a empresa privada, e colocá-los a serviço incondicional do Estado e seus comparsas (crony capitalism), em lugar de aniquilá-los e fazê-los desaparecer, como era a antiga pretensão do sovietismo. Muitos porta-vozes supostamente liberais nem se propoem a pensar sobre isso. Outros defendem a capa e espada o “neo” liberalismo, crendo que é liberalismo.

5. O PECADO ANGLO-SAXÃO. Sua cultura econômica é muito limitada. É muito afetado por uma excessiva exposição às Escolas clássica e neoclássica anglo-saxãs – dependentes diretamente do utilitarismo benthamiano e outras tendências iluministas (século XVIII) -, e muito escassa a linha francesa dos fisiocratas e da economia natural, procedentes da Escolástica através da hispânica Escola de Salamanca (século XVII). Desta outra linhagem provém a Escola Austríaca, que talvez deveria se chamar Continental Européia-, muito mais útil à defesa da economia livre que os modelos macroeconômicos de inspiração marshalliana. Por que se liga melhor aos postulados extraeconômicos de Governo limitado e direitos naturais; e porque por isso mesmo serve maravilhosamente ao gênero panfletário e popular, como demonstrou Frédéric Bastiat. De fato a supply side economics -que cultiva meu bom amigo Ricardo Valenzuela no México-, redescobre a Lei da Oferta de J.-B. Say, dentro desta mesma tradição. E mesmo as outras recentes fundamentações econômicas do livre-cambismo, que rompem os estreitos moldes intelectuais neoclássicos para poder dar espaço e explicar fenômenos como os mercados informais.

Poucos liberais sabem que o gosto dos autores anglo-saxões pelo socialismo e por terceiras vias não é novo. Ignoram que seu adorado Adam Smith é o pai do Estado educador, Malthus do ecologismo, Ricardo da mais-valia marxista e Stuart Mill da economia mista.

6. ECONOMICISMO. Muitos se encerram no terreno da economia, especialmente neoclássica. Experimentam uma incurável incapacidade para transcender estes estreitos limites da imprensa “especializada”. Escrevem artigos “técnicos”, cheios de cifras, em um jargão ininteligível. Se engajam alegres em esgotadores e intermináveis debates sobre diferentes instrumentos de intervenção estatistas, alguns hipoteticamente mais liberais (ou menos estatistas) que outros. Mas muito hipoteticamente…

Esta é uma das grandes e mais altas barreiras que separam estes supostos liberais da gente comum. Pouco tem de liberais, e muito de “engenheiros sociais”. Mas, a quem se dirige estes artigos? A quem pretendem convencer? Quem lê esta imprensa? Quem se supõe que deve assistir a todos estes Seminários e Conferências, organizados com frequência em torno da presença de um ou mais convidados estrangeiros…

Curiosamente, esta mensagem liberal é escrita por profissionais da Economia, pretendendo convencer a outros colegas, que supostamente assessoram políticos e funcionários estatais, e a si mesmos. E a um ou outro empresário formal não muito ocupado em gerir favores do estatismo. Nada mais. Além da audiência minguada, este público tem compromissos muito firmes com o estatismo; é beneficiário de uns ou outros de seus favores especiais. O laço dos interesses é muito forte e difícil de desatar. Pelos menos tanto quanto o nó do compromisso ideológico. A mensagem liberal necessita sair deste pequeno círculo, e chegar ao público geral, que do estatismo recebe só as promessas repetidas. Mas isto requer apelações mais fortes que as alegações meramente econômicas, sejam neoclássicas ou mesmo fisiocráticas. Necessita acudir a valores, políticos e morais. Isto implica cruzar as fronteiras da Economia com a Política e o Direito, a Psicologia e inclusive Religião e História. Mas não são muitos os porta-vozes liberais que estão preparados.

7. INCONSCIÊNCIA HISTÓRICA E INCOMPETÊNCIA POLÍTICA. Todas estas falhas se relacionam entre si, e se vinculam a uma grande superficialidade e certa incultura de muitos sedicentes liberais. Que são em sua maioria de última data: até ontem eram confessos comunistas ou socialistas, e muitos seguem sendo, ainda que já não o confessem.

  • Primeiramente uma incultura histórica: desconhecem as mais antigas referÊncias. Poucos liberais sabem que a filiação hispânica do liberalismo, desde a experiência da Espanha medieval, a das três civilizações: cristã, judaica e islâmica. Este florescimento cultural, científico e econômico -vinculado à recuperação do aristotelismo -, durou desde o século IX aproximadamente até os fins do século XV. De fato a tão caluniada escolástica não foi uma excrescência obscurantista, senão a frutífera reunião do aristotelismo com a cultura bíblica. Mas muito poucos conhecem a filiação bíblica do liberalismo: a Bíblia é fonte principalíssima da qual reis cristãos e mouros tomaram a legislação que põe os governos a cargo de funções muito restritas, com atribuições igualmente limitadas, assim como competências e recursos limitados para cumpri-las. Igual a outro governante medieval, Alfredo o Grande da Inglaterra.Quase todos os liberais ignoram o Medievo  e confundem a Modernidade (século XVI) com o Iluminismo (século XVIII). Vítimas da ilusão do Progresso, e desconhecedores das tendências intelectuais e correntes comerciais na Idade Média, também creem que a Modernidade foi uma brusca e total ruptura com o passado. E que o liberalismo é um invento anglo-saxão – de Adam Smith em particular-, que começou a aplicar-se a fins do século XVIII, com a Revolução Industrial em Manchester. Sofrem de preconceito antiescolástico e antimedieval, e do preconceito antibíblico, todos herdados do Iluminismo, corrente que tomam como origem do pensamento liberal, quando em realidade representa uma desconexão com seus fundamentos prévios, dificilmente contável como um ganho, como vemos hoje…
  • Relacionada à anterior, há uma incultura especificamente política. Traço mais acusado: muitos liberais carecem do conceito de Governo limitado, crendo que o liberalismo é ideia exclusivamente econômica. Falta-lhes o conceito de funções estatais próprias: repressivas, judiciais e de obras públicas, a cujo exercício a função estatal deve ser confinada; uma bandeira especificamente política, que requer uma defesa de igual natureza. Requer mostrar o transbordamento estatal como a raiz das crises econômicas, recessão, desemprego, e pobreza, que são só efeitos da hipertrofia estatal, que por sua vez resulta de atribuir aos Governos funções alheias a sua natureza própria, como educar e medicar. Inflação, impostos e dívida são deste modo só consequências inevitáveis; e não há fórmula mágica na Economia capaz de financiar um Estado fora dos seus limites. Analogamente, a corrupção é onipresente porque é resultado da mania regulatória e supervisionista; e não há fórmula mágica – legislativa ou judicial – capaz de preveni-la. Mas poucas vezes se assinalam claramente os nexos causais diretos à raiz dos problemas, ainda que a propaganda liberal em boa parte consiste em mostrá-los repetidamente. Mas o cúmulo é que os porta-vozes liberais confundam frequentemente liberdade com democracia – quiçá alguma espécie de democracia direta-; e liberdade com “Estado de Direito”. Afetados por um incurável positivismo jurídico, não compreendem que os maiores atentados contra a liberdade quase sempre são legal e impecavelmente decretados por uma ampla maioria. Daí sua confusão de metas e objetivos: a liberdade individual e o Governo limitado como fins da ação liberal se extraviam e se perdem, desaparecem diluídas em estranhas alianças e agendas de compromisso. Outro infeliz resultado da ingênua sedução pela democracia é a incapacidade de tantos liberais para aceitar a responsabilidade dos povos na entronização de caciques e gangues populistas, ao menos por omissão e desinteresse por informar-se e documentar-se. Todas as culpas se jogam nos ombros dos dirigentes, ou em todo caso do sistema, mas não no do povo, cuja veneração pelo sistema que o faz psicologicamente dependente e infantil é o principal de seus pilares.

8. ATRAÇÃO FATAL PELO ANARQUISMO. Em alguns outros casos, e talvez como reação frente a síndromes como as descritas, brota o anarquismo. Em todo grupo liberal sempre há ao menos um anarquista, que garante abrir outra interminável discussão, em outra frente e com outros temas, conteúdos e alusões. Neste enredo caem não poucos inconsequentes randistas, esquecidos das lições de sua mentora sobre este ponto. Com frequência leram os romances de Rand mais que sua obra filosófica. O que nos leva à falha seguinte.

9. CONFUSÕES FILOSÓFICAS CARREGADAS DE CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS. A incompreensão da natureza política do liberalismo, e da necessária natureza repressiva do Estado, deriva de uma incompreensão do conceito de natureza no geral. Isto é muito próprio do marco filosófico nominalista (convencionalista) e antimetafísico do Iluminismo, no qual muitos liberais se encerram – conscientemente ou não-, incapazes de transcender. Esquecem que os Governos, como todas as coisas, tem natureza, essência, substância e acidentes, causas e efeitos, atualidade e potências… as tão caluniadas categorias metafísicas, ligadas ao realismo aristotélico, por cuja criminosa perda Ayn Rand acusou certamente a Kant. Mas Kant é um filósofo do qual todos os liberais desgraçadamente ainda dependem, e por isto seus tropeços em temas de filosofia: ética, ontologia, teoria do conhecimento, valores, direito e política.

Confundidos em questões filosóficas, a maioria dos sedicentes liberais se abraçam – não sempre de modo consciente – a posições relativistas, utilitaristas, idealistas românticas, positivistas, empiricistas radicais, deterministas, etc., muito mais adequadas para prestar fundamento sólido às ideias coletivistas que às de livre mercado. E todas as confusões filosóficas tem lamentáveis consequências práticas. Exemplos:

  • O muito estéril pós-modernismo, já apontado;
  • O utilitarismo, inevitavelmente associado às escolas anglo-saxãs de Economia. Nos poucos casos em que defendem a liberdade individual e o Governo limitado, já não é o marco dos direitos naturais humanos inalienáveis – como os americanos em 1776-, senão em termos de sua utilidade benthamiana: para a maior felicidade do maior número. Ou seja: deve traduzir-sem em crescimento do PIB ou algo assim. Mas isto é muito discutível, e discutido. Alguns pretendem demonstrar que o livre mercado é uma espécie de ótimo paretiano onde todos melhoram e ninguém piora. Impossível, porque os usufrutuários dos favores estatistas de fato piorariam com o livre mercado! Os redatores dos documentos de 76 não empregaram argumentos econômicos deste tipo/ eles defenderam direitos naturais, como o de cada pessoa a conservar integramente o fruto de seu trabalho, e o conceito de Governo limitado a proteção dos direitos naturais. O cálculo felicitário neoclássico é um beco sem saída para o liberalismo, como vemos hoje em dia. E há mais:
  • Um estranho determinismo histórico -inexplicável em supostos liberais- leva a eles e a outros a crer na vitória inevitável e fatal do liberalismo, associado de alguma maneira a uma globalização mal definida e pior ainda explicada. Dizem para as pessoas que é inevitável, quando a elas interessa saber se é algo bom ou não; com o que, neste ponto, o público demonstra mais senso comum que estes liberais.
  • No outro extremo, os cativados pela Nova Era confiam em um puro voluntarismo desgastante, fundado em um otimismo mal entendido. Atulhados de livros de autoajuda e crescimento espiritual, parecem crer que a liberdade está logo ali na esquina, basta ir até ela.
  • Os poucos randistas podem ser informados e consequentes em Filosofia, mas são fanáticos antirreligiosos, motivo pelo qual espantam dos círculos liberais a muitos cristãos e outros crentes.
  • As confusões epistemológicas levam muitos iniciados liberais a crer que o liberalismo é como um arcano inevitavelmente esotérico. Ou em todo caso uma ciência, que veremos na falha seguinte.

10. ELITISMO ACADÊMICO. Só o ignorante se presume sábio, reza um antigo provérbio. Infelizmente, a incultura convive em muitos casos com pomposas credenciais acadêmicos, profusamente exibidas. Os mais incultos são os mais presunçosos e arrogantes. O liberalismo deve ser abonado com razões, e para isso os partidos liberais necessitam contar com Escolas de Formação. É imprescindível. Mas as explicações devem servir para fazer o liberalismo mais fácil e não mais difícil de entender e assimilar. De qualquer forma, o academicismo se traduz em incapacidade de sintetizar e simplificar argumentos, mostrando com clareza a encaixe dos fins aos meios, e resumindo os conceitos essenciais. Os liberais acadêmicos se perdem em longas e tediosas discussões…

  • no terreno das puras consequências e resultados, muito distantes das causas. Não mostram senão ocultam a raíz dos problemas, que nem de passagem mencionam.
  • Ou buscam para o liberalismo seus fundamentos, que na realidade existem já há muitos séculos. Por isto não convencem. Alguns se parecem com os socialistas utópicos dos séculos XVIII e XIX; de fato bebem filosofia da mesma fonte: utilitarismo. Os colonos americanos de 76 que se emanciparam da Inglaterra bebiam seu liberalismo da Bíblia, como antes os camponeses holandeses que se rebelaram contra a Espanha, e os monteses suíços zelosos de suas liberdades. A liberdade não deve então ser um conceito difícil de entender, se esteve ao alcance de agricultores, pastores e criadores mal alfabetizados. Nem deve ser ideia alheia às tradições religiosas. Mas isto nos leva ao ponto seguinte.

11. TENDÊNCIAS ANTIRRELIGIOSAS. Outra barreira que separa os supostos liberais da gente comum: quase todos configuram seletos círculos ateus, agnósticos, “livrepensadores” antirreligiosos ou irreligiosos, incapazes de ver a “grande pintura”, e incapazes de conectar com a religião, e de entender o que está acontecendo neste nível… e em geral no cenário ideológico do século XXI. Por que isto é muito pouco feliz e particularmente grave nos atuais dias da Nova Era, da redescoberta espiritualidade, e de toda sorte de tendências contrárias ao materialismo. Sem contar que a religião cristã foi outra fez sequestrada e falsificada, para servir como fundamento ao socialismo em lugar do marxismo ateu. Como nos tempos do Presbítero anglicano Charles Kingsley (século XIX), propagandista do socialismo cristão antes de que Marx e Engels dessem ao coletivismo sua base científica materialista e ateia. (O randista argentino Ricardo Rojas -autor do romance El amanecer- se declara inimigos dos três K. São Kant, Kelsen, e Keynes, respectivos propagadores do criticismo filosófico, do positivismo jurídico e do intervencionismo econômico. Bem dito, mas na realidade os sombrios personagens são quatro. Faltou a Rojas apontar o socialista cristão Kingsley.)

Muitos liberais que se limitam a discutir Economia parece que não veem TV, ou não sabem decifrar os códigos da telinha. Não entendem bem o tipo de valores, conceitos e princípios que se transmitem por meios aparentemente inocentes, como a propaganda dos órgãos mundiais, ou as mensagens coletivistas de empresas comerciais  que são escritas por criadores publicitários, ou os programas supostamente informativos ou de entretenimento. Quase toda doutrina coletivista vem agora em um envoltório religioso. De qualquer forma, toda vez que um liberal fala da Bíblia, estes economistas pretendem deixar a religião fora do debate… como se ela não tivesse sido trazida a debate pelos coletivistas! Claro, em sua maioria os liberais não atendem aos serviços religiosos, de modo que tampouco estão a par do conteúdo das pregações. Alguns liberais são tolerantes em matéria religosa; outros não. Mas quase todos desconhecem a filosofia realista da Bíblia, e ignoram que não condiz com espiritualismos mal entendidos, muito menos com socialismos.

Infelizmente, muitos cristãos também o ignoram. Muitas pessoas religiosas também desconhecem estes ângulos de seus credos, tal e como historicamente foram formulados, para além das deformações, antigas ou presentes. Com frequência, os crentes são tributários de vertentes do judaísmo ou do cristianismo muito manchadas de interpretações gnósticas ou neoplatonistas, e tampouco sabem explicar consistentemente suas crenças e posições. Mas como crentes existem em todo grupo liberal, sua presença garante outra interminável, estéril e paralisante discussão em outra frente. Que como tantas outras discussões internas, não é negativa porque se levante e desenvolva, senão porque se faz muito mal e desinformadamente.

12. UM TOQUE DE SECTARISMO. Por último, mas não menos importante, e relacionado com o que já foi dito, tenho que dizer: atitudes e estilos muito grupalistas, com muita hierarquia e puxa-saquismo. Os cenáculos se fazem muito fechados e exclusivos, o que contribui para uma feroz competição por fundos externos, garantidos em termos acadêmicos e excludentes, e não de inclusivos requisitos políticos. Por isto tantos louros universitários, e tantos fracassos políticos. É de se esperar que ninguém se sinta ofendido por mencionar os fracassos; mas alguém tem que ensaiar as suas explicações, para entender a sua origem. É isto que pretendem estas explicações, cuja intenção é ajudar a corrigir os erros, e não ofender a pessoa ou instituição alguma.

Em todo caso, se há outras explicações melhores, são bem-vindas. Mas a pergunta é: Refletimos, ou seguimos fazendo o de sempre…?

Karl Popper: A sociedade aberta e os seus inimigos

O governo representativo ou popular surge, para Popper, como um dos instrumentos para limitar o poder, e não como fonte de um poder absoluto que devesse ser transferido de um ou de alguns para todos. O positivismo ético, alertou também Popper, gera um relativismo desenfreado e, tal como a teoria da soberania popular, abre caminho a um Estado ilimitado, um Estado que não conhece limites morais.

https://i1.wp.com/img827.imageshack.us/img827/3650/popperh.jpg

Karl Raimund Popper nasceu em 1902, em Viena, e faleceu em 1994 em Kenley, Sul de Londres. Bertrand Russell e Isaiah Berlin consideraram que a sua crítica ao marxismo fora devastadora e definitiva. Russell chegou mesmo a dizer que o livro de Popper “The Open Society and Its Enemies”, de 1945, era uma espécie de Bíblia das democracias ocidentais.

É um fato que, em inúmeras democracias ocidentais, os líderes políticos do centro-esquerda e de centro-direita reclamaram a influência popperiana. Na Alemanha Federal, o chanceler social-democrata Helmut Schmidt e o chanceler democrata-cristão Helmut Khol prefaciaram obras sobre ou de Karl Popper. Em Portugal, Mário Soares e Diogo Freitas do Amaral, entre outros, declararam-se admiradores do velho filósofo. Tive o prazer de acompanhar cada um deles em visitas privadas a casa de Sir Karl, em Kenley, em 1992 e 1993, respectivamente.

Winston Churchill
Até 1935, Karl Popper viveu basicamente em Viena de Áustria. Depois de uma formação acadêmica muito variada e de uma esporádica passagem pelo marxismo, quando tinha dezesseis anos, doutora-se em Filosofia em 1928. Em 1934 publica o seu primeiro livro, que se tornaria um clássico da filosofia da ciência: “A Lógica da Descoberta Científica”.
Apesar de ter sido publicado em alemão, o livro teve impacto imediato na Inglaterra e gerou vários convites para palestras por parte de universidades inglesas. Daí resultou um périplo inglês de nove meses, em 1935-1936. Esses nove meses “tinham sido uma revelação e uma inspiração”, conta Popper na sua “Autobiografia Intelectual” [Esfera do Caos, 2008]: “A honestidade e a decência das pessoas e o seu forte sentimento de responsabilidade política deixaram em mim a mais forte impressão.”

Ainda assim, Popper observou com preocupação que, mesmo na Inglaterra, ninguém nessa época parecia compreender a ameaça de Hitler – com exceção da voz corajosa e isolada de Winston Churchill. Desde essa altura, Karl Popper tornou-se um admirador incondicional de Churchill.

Nova Zelândia
Em Fevereiro de 1937, Popper embarcou para a Nova Zelândia, onde obtivera uma vaga de professor na Christ Church. Tinha acabado de recusar um convite da Cambridge em benefício do seu amigo Fritz Waisman, já nessa época perseguido pelos nazis.

Apesar da tremenda carga de horas letivas a que foi submetido na Nova Zelândia, Popper lançou-se ao trabalho e produziu duas obras magistrais – “A Pobreza do Historicismo” e “A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos” – entre 1938 e 1943. Apresentou-os como o seu “esforço de guerra” contra os totalitarismos nazi e comunista.

Regresso a Londres
Ainda em 1945, Karl Popper recebe um convite de Friedrich Hayek para lecionar na London School of Economics. Desta vez o casal Popper aceitou o convite sem pestanejar. Em Janeiro de 1946 chegavam a Inglaterra, onde permaneceriam até ao final da vida, tornando-se orgulhosos e felizes cidadãos britânicos.

Em 1964, Karl Popper receberia da rainha o título de Sir. Faleceu em 1994, na sua residência de Kenley, no Sul de Londres, onde tive o privilégio de o visitar regularmente entre 1990 e 1994, durante o meu doutoramento em Oxford, ao qual me candidatara com o seu apoio.

Todos os cisnes são brancos?
Na base da filosofia do conhecimento de Popper, originalmente apresentada no seu livro “Lógica da Descoberta Científica”, está uma observação muito simples que é costume designar por “assimetria dos enunciados universais”. Esta assimetria reside no fato de que, enquanto nenhum número finito de observações (positivas) permite validar definitivamente um enunciado universal, basta uma observação (negativa) para o invalidar ou refutar. Por outras palavras, e citando um exemplo que se tornou clássico: por mais cisnes brancos que sejam encontrados, nunca podemos ter a certeza de que todos os cisnes são brancos (pois amanhã alguém pode encontrar um cisne preto). Em contrapartida, basta encontrar um cisne preto para ter a certeza de que é falso o enunciado universal “todos os cisnes são brancos”.

Karl Popper fundou nesta assimetria a sua teoria falibilista do conhecimento. Argumentou que o conhecimento científico não se assenta no chamado método indutivo, mas numa contínua interação entre conjecturas e refutações. Enfrentando problemas, o cientista formula teorias conjecturais para tentar resolvê-los. Essas teorias serão então submetidas a teste. Se forem refutadas, serão corrigidas (ou simplesmente eliminadas) e darão origem a novas teorias, que por sua vez voltarão a ser submetidas a teste. Mas, se não forem refutadas, não serão consideradas provadas. Serão apenas corroboradas, admitindo-se que no futuro poderão ainda vir a ser refutadas por testes mais rigorosos. O nosso conhecimento é, por isso, fundamentalmente conjectural e progride por ensaio e erro: “Sabemos muito pouco e cometemos muitos erros. Mas podemos aprender com eles.”

A superstição marxista
Entre as múltiplas consequências desta visão do progresso do conhecimento encontram-se duas que terão particular importância para a filosofia política e moral de Popper.

Em primeiro lugar, o chamado critério de demarcação entre asserções científicas e não científicas: serão asserções científicas apenas aquelas que sejam susceptíveis de teste, isto é, de refutação.

Este ponto será de crucial importância para a crítica de Popper ao chamado historicismo marxista. Marx anunciara como lei científica da história a inevitável passagem do capitalismo ao socialismo e depois ao comunismo. Mas não definira qualquer horizonte temporal para essa previsão. Isso na verdade significa que a previsão não é susceptível de teste. Trata-se por isso apenas de uma profecia, uma superstição em nome da ciência.

Sociedade aberta
Uma segunda consequência da epistemologia de Popper reside na centralidade da liberdade de crítica. A possibilidade de criticar uma teoria, de a submeter a teste e de tentar refutá-la, é condição indispensável do progresso do conhecimento.
É aqui que Popper vai fundar a distinção fundamental entre sociedade aberta e sociedade fechada. Na primeira existe espaço para a liberdade de crítica e para a gradual alteração ou conservação de leis e costumes através da crítica racional. Na segunda, pelo contrário, leis e costumes são vistos como tabus imunes à crítica e à avaliação pelos indivíduos. No capítulo 10 da obra “A Sociedade Aberta e os seus Inimigos” [Fragmentos, 1990], Karl Popper desenvolve uma poderosa e emocionada defesa do ideal da sociedade aberta, fazendo recuar as suas origens à civilização comercial, marítima, democrática e individualista do iluminismo ateniense do século V a. C. – que o autor contrasta duramente com a tirania coletivista e anticomercial de Esparta.

Contra a soberania popular
Sendo um intransigente defensor das democracias liberais, Popper é, contudo, um crítico contundente das teorias usualmente associadas à democracia, em particular a herdada de Rousseau – que entende a democracia como o regime fundado na chamada “soberania popular”.

Popper começa por observar que esta teoria da “soberania popular” se inscreve numa tradição de definição do melhor regime político em termos da resposta à pergunta “quem deve governar?”. Mas esta pergunta, prossegue o autor, conduzirá sempre a uma resposta paradoxal. Se, por exemplo, o melhor regime for definido como aquele em que um – talvez o mais sábio, ou o mais forte, ou o melhor – deve governar, então esse um pode, segundo a definição do melhor regime, entregar o poder a alguns ou a todos, dado que é a ele que cabe decidir ou governar.

Chegamos então a um paradoxo: uma decisão conforme à definição de melhor regime conduz à destruição desse mesmo regime. Este paradoxo ocorrerá qualquer que seja a resposta à pergunta “quem deve governar?” (um, alguns, ou todos reunidos em coletivo) e decorre da própria natureza da pergunta – que remete para uma resposta sobre pessoas e não sobre regras que permitam preservar o melhor regime.

Estado limitado
A teoria da democracia de Popper vai então decorrer da resposta a outro tipo de pergunta: não sobre quem deve governar, mas sobre como evitar a tirania, como garantir a mudança de governo sem violência. O meio para alcançar este objetivo residirá então num conjunto de regras que permitam a alternância de propostas concorrentes no exercício do poder e que impeçam que, uma vez chegadas ao poder, qualquer delas possa anular as regras que lhe permitiram lá chegar.

O governo representativo ou democrático surge então como uma, e apenas uma, dessas regras. Elas incluem a separação de poderes, os freios e contrapesos, as garantias legais – numa palavra, o governo constitucional ou limitado pela lei. Nesta perspectiva, o governo representativo ou popular surge como um dos instrumentos para limitar o poder, e não como fonte de um poder absoluto que devesse ser transferido de um ou de alguns para todos.

Inimigos da sociedade aberta
Entre os inimigos da sociedade aberta, Popper aponta o positivismo ético, um elemento fundamental, embora pouco notado, do marxismo e do nazismo. O positivismo ético “sustenta que não existirem outras normas para além das leis que foram realmente consagradas (ou positivadas) e que portanto têm uma existência positiva. Outros padrões são considerados produtos irreais da imaginação”.

O problema óbvio com esta teoria é que ela impede qualquer tipo de desafio moral às normas existentes e qualquer limite moral ao poder político. Se não existem padrões morais além dos positivados na lei, a lei que existe é a que deve existir. Esta teoria conduz ao princípio de que a força é o direito. Como tal, opõe-se radicalmente ao espírito da sociedade aberta: esta funda-se, como vimos, na possibilidade de criticar e gradualmente alterar ou conservar leis e costumes. O positivismo ético, ao decretar a inexistência de valores morais para além dos contidos nas normas legais realmente existentes, conduz à desmoralização da sociedade e, por essa via, à abolição do conceito de liberdade e responsabilidade moral do indivíduo.

Este é talvez um dos aspectos mais incompreendidos da obra de Popper. A ideia de “abertura” foi captada por modas e teorias intelectuais relativistas que Popper na verdade condenara como inimigos da sociedade aberta. O positivismo ético, alertou Popper, gera um relativismo desenfreado e, tal como a teoria da soberania popular, abre caminho a um Estado ilimitado, um Estado que não reconhece limites morais.


Por João Carlos Espada, adaptações para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos. Publicado originalmente no site português iOnline. Para ler o artigo original, clique aqui.


Leia mais em nossa Biblioteca:
Karl PopperA Sociedade Aberta e Seus Inimigos vol. 1
Karl Popper – A Sociedade Aberta e Seus Inimigos vol. 2