Mensalão póstumo

Esse artigo foi escrito por Bruno Gimenes Di Lascio

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A maior qualidade de uma instituição democrática é justamente a reafirmação de sua legitimidade perante o ordenamento jurídico vigente. Em síntese, sua estabilidade. Nesse condão, olha-se para a judicatura no aguardo de decisões coerentes, compositoras das proporções mais desejáveis aos litigantes, sem que se esqueça a relevância das sentenças anteriores. Na mesma toada, a consolidação das instituições – o próprio Judiciário, por exemplo – só se dá quando elas têm vigias respectivos, tal como jornalistas previamente conhecedores dos assuntos verificáveis.

Nos últimos dois anos, o Supremo Tribunal Federal, com a desculpinha infalível de corrigir os conhecidos erros supostamente irremediáveis dos Poderes Executivo e Legislativo, provocou e foi provocado a promover inúmeros julgamentos de caráter político, sob os aplausos da grande mídia e os olhares insuspeitos da classe jurídica do país. Não se assusta com o fato de a Constituição Federal, objeto de guarda e zelo de nossa Suprema Corte, ter sido contrariada justamente pelos mantenedores (digamos que o sejam) de seu próprio texto, em uma confusão geral de métodos interpretativos, todos eles movidos pela mais clara intenção de alterar a norma sem modificar as palavras que a compõem, deprimindo qualquer hermenêutica admissível.

Não faltou muito para o Estado Democrático de Direito ser completamente solapado pelo Poder da República responsável por defendê-lo precipuamente. Refiro-me ao caso da Lei da Ficha Limpa. Por apenas seis votos a cinco, a Corte máxima vetou a “ideia” de retroagir os efeitos dessa lei para os casos concretos do passado. Em suma, a lei “contra a corrupção” invadiria o passado e sequestraria os direitos políticos daqueles que a feriram sem nem saber que ela um dia pudesse existir. O direito adquirido, um dos símbolos do jurismo democrático, suspirou por apenas um voto.

O esperneio de parte da imprensa contra a decisão que impediu a retroavidade da Lei da Ficha Limpa, acórdão esse reforçador ao direito constitucional positivo, não foi visto em outras decisões que, diversas desta, colidiram com o texto da Lei Maior. A chave da questão, entretanto, não é a incoerência do Supremo Tribunal Federal, mas a inescrupulosidade de parte dos jornalistas-comentaristas, ávidos em aplaudir com barulho unicamente o que lhes agrada – ou aparenta agradar, de acordo com os esquemas assumidos travestidos de corretos.

Fazendo jus à teledramaturgia antiga, resgatadora dos princípios morais da boa convivência, o julgamento do mensalão foi mais um capítulo assistido por uma população à espera de desfechos revigorantes, ainda mais diante das inúmeras desconfianças antes de seu início. Apesar delas, o esquema mensaleiro foi esmiuçado com evidências legais e terminará encarcerando os poderosamente intocáveis, afinal, quem, portando a mais sóbria convicção, não suspeitaria de magistrados indicados por políticos, sendo que alguns destes portavam ocasionalmente o nobre crachá de réu? A causa motora da moralização dos ministros do STF em prol do dever oficial de julgar os acusados nos auspícios da lei foi o temor reverencial à força de protestos populares. O medo do olhar torto, deveras.

Não há, como se sabe, ato judicial válido sem publicidade, e não houve equívoco maior – e planejado, claro – de o de se omitir completamente o que foi o mensalão, ou seja, aquela incessante compra de cabeças pensantes (assim digamos) para que votassem de acordo com a rotina parlamentar dos agentes do governo federal. A imprensa, primorosa em promover as briguinhas do homem morcego com o morcego-homem, calou-se em um silêncio que, se não espantou, por previsibilidade, enervou, por mais uma vez deixar de ser o que era para ser: a divulgadora fatal do esquema de autoritarismo que, vez ou outra, move a política brasileira, agora com cortina ideológica.

O Brasil noveleiro comemora infantilmente a prisão dos corruptos, a vitória da lei ante àqueles que assaltaram os cofres públicos, esquecendo-se de que nenhum deles ficou minimamente mais rico com o dinheiro traficado nos malotes, destinado às dívidas eleitorais adimplidas pelo comércio de suas consciências como deputados para o sustento de um esquema ditatorial visível, o qual o Poder Executivo subjugava o Poder Legislativo num golpismo político criminoso.

Não fosse a traição do camarada Bob Jeff, estaríamos, até o presente momento, brindando as glórias da democracia nacional enquanto os tiranos decretariam normas na mesma intensidade em que se dizem inocentes e perseguidos.

Sem ter notado esse mero detalhe, não há qualquer saldo positivo no julgamento do mensalão, apenas a modesta reclusão de que alguns dos condenados serão submetidos por tempo ínfimo, sendo que uma variedade enorme de asseclas dos futuros presidiários estarão lá fora, contemplando o nascer do sol no cerrado brasileiro e projetando uma nova tentativa de assalto não às reservas financeiras do Estado, mas à legitimidade das instituições democráticas, vitais ao futuro do ordenamento jurídico nacional.

Exigir o cumprimento de deveres morais para quem não os têm ou os relativiza e em seguida perceber o mais mínimo obedecimento da exigência é um ato mais difícil que, por conta própria, ir lá e efetivar a missão que não lhe pertence em princípio. É o que setenta fazer pela mídia alternativa, vez ou outra cerceada por propostas regulatórias. O jornalismo nacional pop até pode ostentar a vitória do Brasil contra a corrupção, mas não apagará mais uma das chagas deixadas por sua omissão premeditada, demonstrando que não só as canetas de alguns parlamentares é que estão à venda.

Demóstenes e o Mensalão

Nos últimos dias o caso Demóstenes preencheu as folhas e horários do noticiário em um evento histórico, em que o Brasil cassou pela segunda vez em toda a história um senador. Alguns dizem que Demóstenes acabou por manchar o congresso. Se olharmos para o fato pela óptica de ser apenas o segundo senador efetivamente cassado na história até que parece verídica essa afirmação, transformando o ilustríssimo congresso em um símbolo de probidade e lisura. Besteiras à parte, o motivo que derrubou Demóstenes não foi a inegável corrupção que cometia. O político caiu pois, além de ser da oposição, fazia efetivamente oposição.

Demostenes
Demostenes Torres – Ao ser caçado, recebeu um torpedo: “Força na peruca!”, ele dizia.

Não venho por meio desta defender o ex-senador da punição que mereceu receber (aliás, merecia mais). Longe disso. Eu mesmo, na época das acusações, escrevi sobre a decepção que foi esse político, antes paladino da ética e da lisura, hoje apenas um bandido comum. O fato é que diversos nomes já foram identificados como favorecidos em esquemas com o mesmo “empresário” e sobre nenhum deles está a cair a mão pesada da Ética do congresso. Pelo contrário, o congresso encontra-se manso. A CPI, com a mesma invejável celeridade do judiciário nacional, não sai do lugar. Mas o importante, no momento, não é a CPI.

Mais importante que todo esse escândalo é o mensalão. Aguardamos ansiosos pelo julgamento do maior esquema de corrupção já desvelado na história do Brasil. Ou como diria Lula, nunca antes na história desse país viu-se tamanho esquema de corrupção! Orgulho nacional! O fato é que a velocidade judiciária, já destacada no parágrafo anterior, é um grande serviço a todos aqueles que participaram do grande esquema. Não gosto de fazer acusações, mas até parece que o STF aguarda a prescrição propositalmente. Novamente, sem querer acusar, mas grande parte dos ilustríssimos ministros foram indicados pelo não menos ilustre Lula, governo sob o qual aconteceu tal escândalo, com ameaça de um tão merecido (mas não executado) impeachment. Só coincidência.

Lula
Lula – Doutor Honoris Causa, e maior empecilho, ao lado do STF, no julgamento do mensalão

Entre as palhaçadas que alegraram o picadeiro, ocorreu a já (infelizmente) esquecida ameaça praticada por Lula ao ministro Gilmar Mendes, um dos únicos que não foi indicado pelo PT. O que será que aconteceu com a ação criminal que seria movida contra o ex-presidente em exercício? Nada mais se noticia à respeito, e o silêncio impera. Nada diferente poderia ser esperado em um país que mantém Collor no conselho de ética, Sarney na presidência do senado… faltou apenas Toninho Malvadeza para completar a gangue. E Lula, doutor honoris causa, novamente na chefia do executivo em alguns anos. Aí o circo fica completo.

A Justiça e a Misericórdia

Esta é a primeira vez que me arrisco a escrever sobre como funcionaria a Justiça se ela fosse menos centralizada e mais individualizada. O vocabulário pode não estar muito adequado às doutrinas jurídicas vigentes. Porém, não procuro aprofundar-me demais na questão, fazendo apenas uma breve explicação de como entendo que um espaço poderia ser aberto na Justiça para torná-la mais eficiente e justa.

Fonte de Inspiração: O Auto da Compadecida
Quem já teve a oportunidade de ler O Auto da Compadecida, excelente obra de Ariano Suassuna, ou assistir ao filme inspirado nela, certamente deve ter prestado atenção na parte em que o Encourado (ou seja, o Diabo) age como advogado de acusação contra as personagens diante de um tribunal constituído pelojuíz Manuel (Jesus) e pela advogada de defesa, Maria.

Todas as personagens são acusadas de crimes terríveis: adultério, simonia, fraude, roubo, homicídio, etc. Se fossem julgadas com a devida justiça, iriam todas certamente para o Inferno. No entanto, a interventora Maria abranda o coração do juiz Manuel para que ele releve os crimes, leve em consideração a condição de miséria dos homens e procure compadecer-se deles. Esta intervenção mariana resulta no purgatório para as personagens coadjuvantes e numa nova chance, através da ressurreição, para o protagonista João Grilo.

Podemos dizer, sem sombra de dúvida, que no julgamento que ocorre nO Auto da Compadecida, a Misericórdia prevaleceu sobre a Justiça.

É comum ouvirmos frases como “a justiça só pega quem é pobre”, “rico não vai pra cadeia”, etc. De fato, a Justiça é burocrática, lenta e ineficiente no Brasil. Mas isto não significa de modo algum que a condição social de uma pessoa, seja ela rica ou pobre, deve influenciar no seu julgamento. Perante a Lei todos os homens são, ou deveriam ser iguais. E as punições e sanções devem ser aplicadas aos pobres com o mesmo rigor que são aplicadas a qualquer outro cidadão. Confundir a Justiça com a Misericórdia é perverter a Justiça.

Justiça: cega, irredutível e implacável
Porém, e sempre há um porém (como dizia um professor meu), a função mais importante da Justiça não é a punição. Ou não deveria ser, pelo menos. A função mais importante da Justiça deve ser a proteção da vítima e a reparação de danos. Depois disso, se aplicável, a punição.

Não sei se pelo excesso de Marx e Foucault na educação ou se por puro exibicionismo, há aqueles que, em se tratando de Direito, defendem a abolição da punição ou mesmo um tratamento diferenciado perante a Justiça para “opressores e oprimidos”, ou seja, ricos e pobres. Estas sumidades da polilógica assumem que determinados setores sociais (os “burgueses”) devem ser tratados com Justiça, ao passo que outros (os “carentes”, “despossuídos”, “marginalizados”) devem ser tratados com Misericórdia. Para uns, a punição. Para outros, o perdão. Chamam isso de “criminalização da pobreza” ou disfarçam sob o eufemismo de “justiça social”. O que soa tão lógico quanto defender o estupro acusando a Justiça de “criminalizar a feiúra”.

De fato, falta um espaço para a Misericórdia no Direito. E ele é justamente fruto da sua abordagem coletivista. Punir um criminoso não se trata mais de promover a Justiça a nível individual, onde há um ofensor e um ofendido, mas sim de toda uma “relação social” onde há a necessidade de “resguardar a sociedade” ou “reintegrar o infrator à sociedade”. É uma concepção tão vaga que serviria tanto para legalizar o assalto à mão armada como para mandar para a cadeira elétrica cada favelado sob a acusação de representar “ameaça em potencial para a sociedade”.

Misericórdia: relevar o crime é uma questão de julgamento de valor
Sabemos que valores estão sujeitos ao julgamento de cada pessoa, sendo subjetivos. Isto se aplica tanto para o valor que você atribui a algum bem quanto para o valor que você atribui a um gesto ou ação, de modo que mesmo crimes são percebidos de maneira distinta pelas vítimas.

Um roubo é um roubo, mas um roubo não é igual a todos os outros. Suponha por exemplo que João roubou uma galinha de Pedro. Pedro tem uma criação de mais de duzentas galinhas. É muito provável que Pedro se importe menos com o roubo de uma galinha do que um terceiro sujeito, o Zé, que possui somente duas galinhas. Para Zé, o roubo de uma galinha é um crime bem mais grave. Com certeza, Pedro e Zé não seriam ofendidos na mesma proporção com o roubo de uma galinha. Para Zé, seria bem-feito se o ladrão João cumprisse pena máxima na cadeia. Para Pedro, é provável que não.

O problema da abordagem vitimista daqueles que defendem a “Justiça do oprimido” é predeterminar o julgamento de valores com base num esquema pronto de classes sociais. Para eles, o crime de um pobre está automaticamente justificado. O que eles propõem é que a Misericórdia seja aplicada de maneira parcial, unilateral, e na marra, pelo juiz. É a típica virtude imposta, tal qual a Caridade compulsória da redistribuição de renda.

Uma abordagem mais realista, mais prática e que favoreceria mais o exercício do perdão seria abrir um espaço para que este possa ser livremente exercido pelo ofendido, afinal é ele a vítima da situação. Inverter diametralmente os papéis de vítima e algoz, ou culpar uma entidade coletiva e abstrata como “a sociedade” são abordagens que não devem ser levadas a sério nem por crianças.

A Pena Negociável: boa para os dois lados
Como poderia ser feita tal abertura de espaço para o perdão? Dando ao ofendido a opção de reduzir a pena do condenado.

Se o juiz condenasse o ladrão de galinhas a dois anos de cadeia, o ofendido poderia optar por reduzir esta pena para um ano, ou seis meses, de acordo com o seu julgamento, nunca excedendo a pena máxima prevista pelo juiz. Melhor ainda seria permitir que o ofendido fizesse isso a qualquer momento.

Se por exemplo ele optou, num primeiro momento, que o ofensor fosse condenado a um ano e meio de prisão, ele poderia mudar de idéia alguns meses depois e reduzir a pena para um ano, ou seis meses, ou mesmo perdoar o condenado e admitir sua soltura imediata. Isto seria exercer a Misericórdia, o perdão, etc. E não impor ao algoz o papel de vítima, numa estratégia psicopata que nem sequer favorece o arrependimento e a correção, muito menos a reconciliação.

Negociação: porque quando você tem o celular roubado talvez você queira um celular para compensar a perda, e não pagar para alguém receber chibatadas ou ficar de castigo.

Mas voltando à Justiça. Disse logo mais acima que a função mais importante da Justiça não é a punição, mas a proteção da vítima e a reparação de danos. No caso do roubo da galinha, bastaria para a proteção da vítima a proibição do ofensor de acercar-se da propriedade da vítima (a granja), sob ameaça de prisão. É o que se faz nos casos de agressão física: o agressor fica proibido de se aproximar até uma certa distância vítima. Para a reparação de danos, no caso deste que é um crime contra a propriedade, ficaria o ofensor na obrigação de restituir uma galinha ao ofendido. O ofensor tem um débito com o ofendido: uma galinha.

Se o ofensor já mandou a galinha pra panela e não tem outra para ressarcir o proprietário, terá de trabalhar para repor a galinha roubada. Ou mesmo poderia usar este débito como moeda: ele daria um par de chinelos para Maria, por exemplo, que tem galinhas, sob condição de ela pagar a dívida. Maria então receberia chinelos, e em troca restituiria o montante de uma galinha a Pedro (ou Zé), quitando o débito do João. O que acha desta solução? Não parece muito melhor do que mandar o João para a prisão e fazer o Pedro ou o Zé bancar a sua “estadia” por lá através de impostos? Lembrando que, mantido o que foi dito anteriormente, o ofendido ainda poderia optar por aliviar ou perdoar a dívida caso quisesse.

Esta solução é boa por que:

a) Prioriza o ressarcimento da vítima e facilita o mesmo, já que o título da dívida é negociável;
b) Flexibiliza a aplicação da pena, garantindo que ela seja mais proporcional à ofensa.
c) Pode contribuir com a redução do número de prisões, o que reduziria o custo que o sistema prisional implica para o cidadão.
d) Impede a arbitrariedade dos “crimes sem vítima”, evitando criminalização de opinião.
e) Irrita toda a corja esquerdista, que alegaria que estamos “mercantilizando a Justiça”.