Não, a Crise de 1929 não foi causada pelo liberalismo econômico

Este artigo foi publicado no blog “Mundo Analista“. Pode ser lido aqui também.

crise-de-1929Na escola e na faculdade, geralmente aprendemos que a Crise de 1929 foi causada pelo liberalismo econômico extremo (o laissez-faire). A explicação que nos dão é que a economia cresceu tanto que gerou superprodução pelas empresas. Daí sobrava coisa e ninguém comprava. Alguns adicionam na explicação que a produção crescia mais do que os salários das pessoas. Então, elas não podiam comprar.

Aprendemos isso como se fosse a explicação uma explicação perfeita e como se não existisse nenhuma explicação concorrente para ser analisada. Assim pensamos que ela é a verdade e acabou. Mas vamos analisar algumas coisas.

Primeiro: como superprodução pode ser um problema? Se eu tenho uma fabrica e ela produz mais que suficiente, tudo o que eu preciso fazer é produzir menos. Agora, reduzir produção não traz mais dinheiro. Então, é óbvio que a causa da crise não pode ter sido superprodução. A superprodução é um dos efeitos da crise. Mas o que causou a superprodução?

Superprodução pode ser causada por má administração da empresa, ou por queda no poder de compra dos clientes, ou por redução do mercado consumidor, ou ainda, por saturação de um ramo do mercado. O primeiro caso é facilmente resolvido e não explica uma crise generalizada num país. Queda no poder de compra dos clientes e redução do mercado consumidor foram dois fatores que ocorreram justamente dois fatores que ocorreram por causa da crise. A crise levou pessoas a serem demitidas e outras a se endividarem, reduzindo-se o consumo. Então, até aqui ainda estamos tratando dos efeitos da crise e não de sua causa.

O último caso é o da saturação de um ramo do mercado, isto é, muitas empresas disputando num mesmo ramo até o ponto em que não há mais como disputar. A hipótese é que com uma concorrência tão grande, as empresas teriam começado a lucrar menos e falido. Essa opção também não explica a crise. Quando um ramo está saturado, a tendência é que novos empresários não entrem nele, pois sabem que não conseguirão lucrar. Ademais, o natural não é que em um ramo saturado todos os empresários entrem em falência, mas sim os menos aptos a enfrentar a concorrência (que geralmente não são aqueles que já chegaram no topo). E se, porventura, uma empresa do topo não resistir e ir à falência, outra empresa entrará no seu lugar e ela simplesmente sairá do ramo, tornando o mercado menos saturado. A falência de uma grande empresa por perder na concorrência não leva diversas outras grandes empresas (incluindo concorrentes) a falirem, criando uma crise; apenas põe outra em seu lugar. Então, a saturação também não explica a crise de 1929.

Segundo: a explicação da superprodução apresenta algumas inconsistências lógicas. Como explicar que estava tudo bem enquanto se produzia menos, mas quando se passou a produzir mais e se baratear o consumo, as pessoas deixaram de ter condição para comprar? Isso não faz sentido. E como explicar que os maiores empresários de um país, que são aqueles que melhor fazem os investimentos (não é à toa que estão no topo), irão quebrar quase simultaneamente? Como todos erraram tão feio ao mesmo tempo? E logo após um período de muita prosperidade. Não é estranho? Há também uma inconsistência histórica. As primeiras empresas a serem afetadas pela crise não foram as de bens de consumo, mas as indústrias de base. Essas que produzem ferramentas e máquinas para outras empresas. Se o problema tivesse a ver com superprodução, o mais lógico era que as empresas de bem de consumo fossem afetadas primeiro, já que é o setor onde há maior produção.

Felizmente, essa explicação da superprodução não é a única que existe. Ela é apenas uma teoria (bem frágil, como pudemos ver). Outra explicação mais plausível é sustentada pela Escola Austríaca de Economia, tendo expoentes como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Passo a expô-la agora.

Embora os EUA tivessem a economia muito mais liberal do que hoje em dia, o período de ouro do liberalismo americano não foi nos anos 20. Foi sim no fim do século 19 e início do século 20 até 1913. Em 1913 foi criado do FED (o Banco Central Americano) para regular os bancos. A criação do FED era, em tese, para evitar que os bancos inflassem moedas. Isso acontecia com alguma frequência e por isso muitos bancos iam à falência. O problema é que o FED, tal como todos os Bancos Centrais pelo mundo, acabam servindo como um regulamentador de cartel. Afinal, ele mesmo infla a moeda, mas para todos os bancos, o que evita a falência deles. E para quem isso é bom? Para os bancos e para o governo, pois com a inflação de moeda, as taxas de juros são reduzidas (quanto mais moeda circulando, mais barato ele fica). Com as taxas reduzidas, as empresas pegam mais empréstimos (e empréstimos altos) para seus projetos. E assim a economia cresce, mais empregos são gerados e há mais consumo. Então, é comum que os governos intervenham na economia através dos Bancos Centrais para acelerá-la.

Entretanto, todo crescimento artificial dá problema um dia. A expansão desordenada de crédito e a derrubada artificial de juros não podem continuar para sempre, pois acabarão gerando uma hiperinflação. Essa hiperinflação pode ser evitada, retardada e até maquiada por um tempo quando a economia está muito produtiva e em crescimento. Mas uma hora ela pedirá as contas pela distorção causada pela expansão creditícia. Prevendo isso, o governo americano travou a expansão. É nesse momento que a crise começa. Vamos entender o panorama.

Várias grandes empresas haviam pego empréstimos gigantes para implementar seus projetos, por conta das baixas taxas de juros. Quando o governo trava a expansão de moeda, as taxas de juros começam a subir. Então, em pouco tempo, os empresários se veem impossibilitados de pagar pelos seus empréstimos que pegaram. As primeiras empresas a sofrerem são as indústrias de base, pois seus investimentos são muito mais caros. Sem poder pagar aos bancos, essas empresas começam a demitir funcionários e cortar custos. O crescimento do desemprego reduz o poder de compra dos clientes e o mercado consumidor, criando mais dívidas para as empresas. Entretanto, com o ritmo acelerado de produção das indústrias em geral, da abundância de produtos e da grande concorrência, essas empresas se veem obrigadas a manter os preços baixos. É neste ínterim que os produtos começam a sobrar. Com as empresas sem poderem pagar suas dívidas e muitas indo à falência, os bancos também começam a ficar em situação ruim, já que não estão tendo de volta os seus empréstimos.

A situação piora com o crescimento de cidadãos desempregados querendo pegar o dinheiro que guardavam nos bancos. Aqui abrimos parênteses. Como se reduz a taxa de juros naturalmente? Através da poupança das pessoas. Num período em que as pessoas estão estimuladas a poupar, o banco tem bastante dinheiro. E assim o preço do dinheiro (os juros) se torna mais baixo. Mas quando os juros são baixados artificialmente (através de inflação de moeda), não há poupança suficiente no banco. Então, uma vez que o banco empreste muito dinheiro e os devedores não devolvam, haverá pouco dinheiro para os correntistas. Pois foi isso o que aconteceu. Os correntistas queriam pegar seus valores, mas o banco não tinha como atender a todos, pois não havia poupança suficiente. Os bancos começam, então, a quebrar.

Com a quebra dos bancos, começaram a sofrer com mais intensidade as empresas de bens de consumo e os cidadãos que perderam o dinheiro que tinham nos bancos que faliram. Mas como havia muitas empresas e a economia tinha crescido muito até ali, a produção permaneceu mais alta do que o nível de consumo, desacelerando em um nível sempre mais lento que a capacidade de compra dos clientes. Em outras palavras, as empresas e os clientes quebraram com maior velocidade do que a produção desacelerou. A quebra, como se pode ver, não foi causada pela superprodução. Esta foi um efeito da crise. Tal estado de coisas causou a deflação nos preços.

É interessante comparar a crise americana de 29 com a do Brasil atual. Elas tem a mesma causa. No governo Lula, o crédito foi expandido irresponsavelmente. O breve aceleração econômica conteve o aumento de preços por um tempo, mas logo a a política intervencionista se mostrou danosa. A diferença é está no grau de liberdade economica e competitividade. Como nos EUA de 29 estes eram bem superiores ao Brasil de hoje, o efeito da crise foi superprodução e a consequente deflação de preços. No Brasil, o efeito tem sido a inflação de preços, já que sua pouca liberdade econômica não gerou um cenário competitivo o suficiente para, em uma crise, gerar superprodução. Isso não é, no entanto, um louvor à crise americana. Os efeitos da crise, sejam inflação ou deflação, são ruins do mesmo jeito, pois em ambos os casos o poder de compra do consumidor está afetado, o desemprego cresce e a economia começa a se desacelerar.

A crise de 29 poderia ter sido menos extensa. O problema é que as teorias utilizadas para entendê-la e controlá-la seguiram uma linha de raciocínio baseada nas ideias de Karl Marx e do economista John Maynard Keynes. Nessa linha de raciocínio, os efeitos da crise (superprodução e deflação de preços) foram tomados como suas causas. E o intervencionismo estatal (que causou a crise) foi tomado como uma forma de resolver o problema. A partir de então se disseminou a ideia de que se o governo não intervém, graves crises econômicas podem surgir. No entanto, como vimos, a crise foi causada por conta de intervenções irresponsáveis do governo. E se prolongou por conta das mesmas. O melhor que se poderia ter feito diante daquela crise (e o melhor que se tem a fazer quando há uma crise) é reduzir a intervenção e deixar o mercado voltar ao seu rumo natural.

A lição que a Escola Austríaca nos deixa é que quando você derruba juros artificialmente, através expansão de moeda, você está criando uma economia distorcida, uma economia falsa. Quando você parar de distorcê-la, é a hora do acerto de contas. Ela começará o caminho de retorno. Esse caminho será dolorido, mas é necessário. A economia precisa se tornar real. É aqui que entendemos porque um número tão grande de megaempresas afundaram quase ao mesmo tempo. Elas fizeram projeções de longo prazo baseadas em uma economia falsa. Se planejaram baseados em dados mentirosos. Não tinham como prever que eram mentirosos. Mentiras plantadas pelo governo.

Obs.: Este artigo é um resumo das ideias contidas em um artigo mais antigo: “Como seria um bom governo de direita? – Parte 3“, que fala sobre este e outros temas. Vi a necessidade de fazer um novo texto sobre o assunto, com explicação mais simples, linguagem mais dinâmica e focando apenas na Crise de 1929.

A Grécia do Brasil?

O estado do Rio Grande do Sul vem passando por apertos financeiros graves. Tal caso é um exemplo claro de irresponsabilidades administrativas que perduram por décadas, e que agora estão explicitados para toda a sociedade brasileira.

O governo de José Ivo Sartori (PMDB) chegou ao ponto de anunciar o adiamento do pagamento dos salários de julho dos servidores públicos, medida que gerou inquietação popular. Contudo, inegável que já recebeu em suas mãos uma situação fiscal ruim decorrente de grandes irresponsabilidades de seu antecessor, Tarso Genro (PT), o qual foi eleito após o governo de Yeda Crusius (PSDB), que havia conseguido três superávits em quatro anos de governo.

Mas como o estado chegou nessa situação?

O funcionalismo público e os seus benefícios bateram na porta do Rio Grande do Sul – há um bom tempo, inclusive. O governo gastou mais do que arrecadou em 37 dos últimos 44 anos, se endividando exponencialmente. A dívida cresceu 27 vezes entre 1970 e 1998 e, como será abordado em frente, o funcionalismo é o principal responsável pelo aumento. Mensalmente o estado gasta 22,5% a mais do que arrecada, resultando num déficit mensal de R$ 400 milhões de reais. Esse déficit construiu uma dívida que hoje é de R$ 61 bilhões de reais, mais do que o dobro da arrecadação anual.

Espantosos 75% da receita do estado são gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os gastos com folha saltaram de R$ 8,5 bilhões em 2005 para os R$ 24,7 bilhões previstos para 2015, um aumento de 190%, sendo que a inflação acumulada medida pelo IPCA entre janeiro de 2005 e junho de 2015 foi de “apenas” 79,5%, resultando num aumento real de mais de 130%.

Sob o ponto de vista do trabalhador, um aumento real de 130% em dez anos é interessantíssimo, e se opor a isso logo de cara é algo a ser considerado “elitista” por segmentos da sociedade, principalmente socialistas. Todavia, algumas informações ajudam a entender que não são os trabalhadores que ganham salários mais humildes os responsáveis pela instabilidade financeira atual do estado e, portanto, cortes de gastos podem e devem sim acontecer para arrumar as finanças.

Somente no Executivo gaúcho 304 servidores receberam acima do teto de R$ 30,4 mil por mês – alguns, inclusive, chegaram a receber pouco mais de R$ 70 mil no mês de junho de 2015, e alguns procuradores inativos receberam mais de R$ 50 mil. 94% dos servidores que receberam acima do teto estão vinculados ou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou à, justamente, Secretaria da Fazenda. Tais valores são possíveis por meio de brechas jurídicas, e além da remuneração bruta, estão incluídos adicionais como abono de permanência, vantagens eventuais, parcelas indenizatórias e até gratificação paga a membros de conselhos. O total pago a essas 304 pessoas somou R$ 10,8 milhões somente em junho, o equivalente a 8.500 professores em início de carreira. Se os professores estão com problemas para receber já sabem de quem devem cobrar sua parte, até porque nem o governador do estado recebe tudo isso.

A distorção e o parasitismo são tão grandes que justamente os auditores fiscais estão entre os mais bem (super) remunerados com dinheiro público, os quais deveriam ser justamente um dos responsáveis pelo bem andamento das finanças públicas. Dos 1,1 mil auditores, 311 (28%) receberam o teto bruto, e 145 receberam acima por meio dos benefícios. Gilson Santini Procati (aposentado, diga-se de passagem) foi quem mais recebeu – R$ 59,8 mil bruto, sendo R$ 29,3 mil em forma de auxílio-creche e outros benefícios. O líquido foi de R$ 49,2 mil. A média bruta da categoria foi de R$ 26,9 mil, sendo que a média dos ativos, que representam 56,8% da folha, ficou em R$ 25,5 mil, enquanto entre inativos e pensionistas, o salário bruto médio é de R$ 28,8 mil. Em outras palavras, quem não está trabalhando está recebendo (ainda) mais do que quem trabalha.

Conforme trabalho do Zero Hora, as direções do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) e da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec) afirmaram que os salários dos auditores “são compatíveis com suas obrigações e responsabilidades”. Por meio de nota, as entidades ressaltaram que a categoria é responsável pela administração tributária e pelo “incremento significativo da receita do Estado nos últimos 10 anos, período no qual a mesma teve crescimento real superior a 50% da inflação”. Ou seja, o único trunfo apresentado foi que a sociedade gaúcha foi extorquida 50% acima da inflação nos últimos 10 anos, deixando implícito que isso justificaria o rombo que eles causam nas contas públicas.

A alta bagatela também se encontra em outros segmentos do setor público. As empresas estatais, por exemplo, se encontram na mesma situação. Para maio, alguns funcionários receberam quase R$ 60 mil. A Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA pagou em média quase R$ 4 mil, valor pequeno se comparado a outros salários, mas o suficiente para contribuírem para um déficit (que é regra histórica) de mais de R$ 25 milhões, sendo que possui apenas pouco mais de 300 funcionários. A CESA será vendida conforme proposta para equilibrar as contas. Por sua vez a Badesul, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, teve uma folha de mais R$ 2 milhões apenas em maio para 199 servidores, com cada um recebendo em média mais de R$ 10 mil.

A Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) contou com uma folha de R$ 5,6 milhões em maio. Desse valor, 75,4% foram para inativos. O órgão foi fundado em 1921 e é responsável pela administração dos portos de Porto Alegre, Pelotas, Cachoeira do Sul e Estrela. Em 2014 arrecadou R$ 9 milhões e apresentou déficit operacional de R$ 38 milhões, um déficit 322% maior do que as receitas. Os salários médios de maio, contudo, ultrapassam os R$ 6 mil.

Em junho, somente com coronéis da Brigada Militar (BM) foram gastos R$ 10,4 milhões, sendo que 96% deles estão aposentados. O salário médio dos apenas 21 da ativa foi de R$ 20,5 mil, e dos 476 inativos cerca de R$ 21 mil. O valor gasto com pagamento de coronéis inativos seria suficiente para bancar os vencimentos de 3,3 mil soldados, os quais protestaram recentemente pelo atraso nos salários, e também seria mais do que suficiente para pagar faturas de telefone da polícia rodoviária em atraso. A propósito, todos esses problemas enfrentados pelos servidores públicos do Rio Grande do Sul servem como alerta para aqueles que buscam no funcionalismo público as famosas “garantias e estabilidades”.

Uma justiça a ser feita: distribuição de recursos entre estados

Historicamente há um discurso no Sul e no Sudeste do Brasil sobre repasses de recursos com destino a outras regiões do Brasil, especialmente Norte e Nordeste. Tal fato levanta discussões todos os anos, principalmente em épocas de eleições, as vezes até mesmo deixando florescer sentimentos preconceituosos e não apenas debates bem embasados. O independentismo (popularmente conhecido como separatismo) sempre foi mais forte em São Paulo e ainda é no Sul por questões como a que será discutida em seguida. Por exemplo, houve a Revolução Farroupilha (Guerra dos Farrapos), a qual resultou na não reconhecida República Rio-Grandense, (1836-1845) e que foi inspirada na vitoriosa campanha da Guerra da Cisplatina (ocorrida entre 1825 e 1828 e que teve como êxito a retirada da Província Cisplatina do Império do Brasil), além dos movimentos separatistas ainda existem. Movimentos como o Movimento Rio Grande Livre República do Pampa defendem a separação do Rio Grande do Sul, o Sul é o Meu País defende a separação dos três estados do Sul e o Movimento República de São Paulo defende uma maior independência para os estados.

A política econômica do governo federal para transferir recursos entre os municípios e estados é feita por meio de arrecadação de impostos e repasses de recursos. Resumidamente, estados e municípios recolhem impostos para o governo federal e, ao mesmo tempo, recebem alguns recursos. A questão é que não faz sentido receber o mesmo que pagar (seria mais óbvio não cobrar e não repassar nada), portanto é claro que isso se torna um instrumento de redistribuição de recursos regional.

A tabela a seguir mostra o quanto cada estado pagou e o quanto recebeu do governo federal em 2013. Com essas informações é possível saber o saldo, ou seja, se o estado mais recebe recursos do que paga. Nos últimos anos, todavia, cada vez mais estados estão recebendo menos recursos do que repassam ao governo federal – eram 8 em 2009 e 13 em 2013.

Repasses recursos União

Em negrito estão destacados estados que recebem 75% a menos do que repassam, todos do Sul ou do Sudeste. São Paulo teve um “prejuízo” de mais de R$ 400 bilhões em 2013 em relação ao governo federal e aos outros estados. O Rio Grande do Sul, por sua vez, teve um de mais de R$ 40 bilhões – a dívida hoje é de R$ 61 bilhões, sendo R$ 50 bilhões justamente com o governo federal. Ou seja, são R$ 40 bilhões que saíram da economia do estado somente naquele ano e foram para algum outro lugar. Neste cenário, o qual ocorre todos os anos, fica fácil entender a indignação gaúcha.

Conclusão

O Rio Grande do Sul recebeu corretamente a fama de Grécia do Brasil. Os gastos do governo estadual nas últimas décadas garantiram benesses a muitas pessoas às custas dos pagadores de impostos daquela região, além de projetos desenvolvimentistas que buscavam o desenvolvimento a qualquer custo, o qual se manifestou em dívidas e mais dívidas. Agora, no longo prazo (sim, ele chega para aqueles que não morrem, diferente da posição de Keynes), a sociedade gaúcha está pagando a conta da realidade que se impôs.

Portanto, a há extrema necessidade dos cortes de gastos e austeridade de verdade do governo estadual, acabando com as benesses completamente desnecessárias descritas nesse artigo, por exemplo. Apesar da retórica socialista, na atual conjuntura é perfeitamente possível cortar muitos gastos antes de cortar cargos e benefícios para os mais humildes.

Entretanto, agora que as finanças estaduais estão indo de mal a pior seria interessante, por parte do governo federal, pelo menos espoliar menos o Rio Grande do Sul, o qual, ano após ano, é um dos que contribuem para o “desenvolvimento regional” de regiões mais pobres.

Ver também:
O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo
Um pouco de memória para a Semana Farroupilha

Churchill se defendendo contra o estatismo

Winston Churchill foi o grande herói do século XX, mas também um intelectual brilhante e um frasista como poucos na história. Essa passagem abaixo, como diz o jargão jornalístico, é “boa demais para ser checada”. Churchill e os conservadores foram derrotados nas eleições de 1945 pela oposição esquerdista (ou “trabalhista”) e perdeu o cargo de primeiro-ministro para Clement Attlee, considerado o pai da implementação do sistema de “bem estar socialista” na Inglaterra com a ajuda ideológica de John Maynard Keynes.

Attlee estatizou minas de carvão, estradas de ferro e o sistema de saúde, um nó que só conseguiu ser parcialmente desatado por Margareth Thatcher mais de 35 anos depois.

Churchill estava na Câmara dos Comuns. Um dia entra no banheiro do parlamento e dá de cara com seu sucessor, Clement Attlee, num dos mictórios. Como havia dezenas de mictórios desocupados, Churchill vai lentamente caminhando até o final do salão, o mais afastado possível de Attlee. O primeiro-minstro diz: “sem vontade de falar com ninguém hoje, sr. Churchill?” “Nada disso, sr. Attlee, apenas é uma medida de precaução. Toda vez que o sr. vê algo grande o suficiente para chamar sua atenção o sr. logo quer estatizar!”

Como seria um bom governo de direita – Parte 3

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Ludwig von Mises, economista austríaco

Na última postagem dessa série (para ler, clique aqui), nós vimos mais algumas idéias típicas da direita política: as privatizações de empresas públicas, as concessões de curto prazo, as prisões terceirizadas e a abertura do comércio para empresas estrangeiras e seus produtos. Até aqui, penso ter deixado claro que quanto menos funções o Estado acumula para si, mais fácil se torna a resolução de problemas sociais, como a violência, as péssimas condições da educação e da saúde, o desemprego, a pobreza e etc.

Entretanto, o leitor pode estar se questionando: “Ok. Entendi. O livre mercado é útil para resolver alguns problemas sociais, mas ele também não causa problemas como crises financeiras mundiais e destruição do meio ambiente? Não seria importante que o Estado interviesse nessas questões? A direita não pensa no futuro? E por falar em futuro, como fica o futuro dos trabalhadores? O Estado precisa prover o bem-estar futuro das pessoas, através de um sistema público de previdência social?”.

Se o leitor está com esse tipo de dúvida, o objetivo dessa terceira postagem é sanar essas dúvidas. Pretendo mostrar ao leitor que procurar usar o Estado para resolver problemas, na maioria das vezes é desnecessário e prejudicial. O Estado, na verdade, é muitas vezes o principal culpado pelos problemas que tenta resolver. As crises são um exemplo disso. É isso o que vamos ver.

10) O Estado, o Livre mercado e as Crises Financeiras

Pense na maior crise financeira que o capitalismo já viveu. O leitor pensou na chamada crise de 1929, não é mesmo? Pois é, esta realmente foi a maior crise que o capitalismo viveu em sua história. Ela teve o seu momento mais agudo em 29, com a crack da bolsa de Nova York, mas se prolongou por toda a década de 30, atingindo o mundo inteiro e mudando a mentalidade dos países que tinham os mercados mais livres da época. Seguindo os conselhos do economista John Maynard Keynes, rapidamente os governos de todos os países passaram a rechaçar a liberdade econômica e a aumentar consideravelmente a intervenção estatal. O Estado passou a acumular funções e intervir cada vez mais na vida das pessoas. O Estado se tornou o responsável por resolver todos os tipos de problemas existentes.

Desde então, falar em governo liberal se tornou um pecado no mundo. Toda vez que alguém propõe que o governo deixe o mercado e as pessoas mais livres, a crise de 29 é relembrada. E não só a de 29. Todas as crises que a economia mundial sofreu desde a década de 30 passaram a ser relacionadas ao livre mercado. Se há uma crise, é porque o mercado está livre demais e o governo intervindo pouco. É comum ouvir a esquerda falar em “farra” das grandes empresas. É a liberdade delas que causa crises, segundo os esquerdistas.

Mas será que a esquerda está certa? A causa das crises é o livre mercado? Será que a solução das crises está na intervenção estatal? Se isso estiver correto, tudo o que vimos até aqui cai por terra. Então, em proteção contra as crises mundiais, deveremos abrir mão de nossa liberdade e deixar que o governo controle nossas vidas?

Não tão rápido. Vamos antes entender o que, de fato, causou a crise de 1929. A teoria mais conhecida e que nos é empurrado goela abaixo pelos livros de história é que o livre mercado gerou uma superprodução nas indústrias. Como não havia quem pudesse comprar toda aquela mercadoria, as indústrias deixaram de lucrar, tendo que demitir seus funcionários. Com mais pessoas desempregadas, as indústrias tiveram ainda menos pessoas para comprar, indo à falência.

A teoria é, no mínimo, questionável. Em primeiro lugar, como superprodução pode ser um problema? Se eu tenho uma fabrica e ela produz mais que suficiente, tudo o que eu preciso fazer é produzir menos. Agora, reduzir produção não traz mais dinheiro. Então, é óbvio que a causa da crise não pode ter sido superprodução. A superprodução é um dos efeitos da crise. Mas o que causou a superprodução?

Superprodução pode ser causada por má administração da empresa, ou por queda no poder de compra dos clientes, ou por redução do mercado consumidor, ou ainda, por saturação de um ramo do mercado. O primeiro caso é facilmente resolvido e não explica uma crise generalizada num país. Queda no poder de compra dos clientes e redução do mercado consumidor foram dois fatores que ocorreram justamente dois fatores que ocorreram por causa da crise. A crise levou pessoas a serem demitidas e outras a se endividarem, reduzindo-se o consumo. Então, até aqui ainda estamos tratando dos efeitos da crise e não de sua causa.

O último caso é o da saturação de um ramo do mercado, isto é, muitas empresas disputando num mesmo ramo até o ponto em que não há mais como disputar. A hipótese é que com uma concorrência tão grande, as empresas teriam começado a lucrar menos e falindo. Essa opção também não explica a crise. Quando um ramo está saturado, a tendência é que novos empresários não entrem nele, pois sabem que não conseguirão lucrar. Ademais, o natural não é que em um ramo saturado todos os empresários entrem em falência, mas sim que os menos aptos a enfrentar a concorrência, que geralmente não são aqueles que já chegaram no topo. E se, porventura, uma empresa do topo não resistir e ir à falência, outra empresa entrará no seu lugar e ela simplesmente sairá do ramo, tornando o mercado menos saturado. A falência de uma grande empresa por perder na concorrência não leva diversas outras grandes empresas (incluindo concorrentes) a falirem, criando uma crise causando; apenas põe outra em seu lugar. Então, a saturação também não explica a crise de 1929.

Em segundo lugar, o empreendedorismo não é uma coisa fácil. É necessário estar sempre fazendo investimentos, prevendo aquilo que vai dar lucros e aquilo que não vai dar. Um bom empreendedor é uma pessoa que sabe prever bem, calcular bem, administrar bem. Então, como é que, repentinamente, aqueles que faziam os melhores investimentos, que melhor previam os enlaces da economia, que melhor sabiam das relações entre produção e mercado de consumo vieram a falir juntos, como se fossem todos incompetentes. Não é estranho? Qual a probabilidade de todos os melhores investidores de um país, quiçá do mundo, falirem juntos? E como explicar que a crise surge justamente de quando a economia está indo tão bem?

Indo um pouco mais longe, é sabido que as indústrias que primeiro sofreram com a crise de 1929 não foram as que produziam bens de consumo, como esperaríamos se o problema fosse superprodução. Na verdade, as primeiras indústrias a sofrer com a crise foram aquelas que construíam máquinas, ferramentas, equipamentos e matérias primas para outras indústrias. Como assim? Mas o problema não era a superprodução de bens de consumo?

Quando fazemos esses questionamentos, essa teoria marxista-keynesiana de que o problema está na superprodução se torna risível. É claro que não está. Os melhores empreendedores não iriam falhar tão feio, ao mesmo tempo. Uma economia realmente sadia não poderia deflagrar uma crise. É claro que há alguma coisa que interfere no curso natural da economia capitalista para que uma crise deflagre. Mas o que é?

O problema da expansão creditícia

A resposta está na expansão creditícia. O que ocorreu nos EUA na década de 20 foi uma incrível expansão de papel-moeda promovida pelo Federal Reserve (FED), o banco central americano, em união com os demais bancos. A expansão de papel-moeda é algo que sempre agrada ao governo e aos bancos. Para os bancos, a expansão serve para derrubar os juros. Com mais dinheiro em sua poupança, o “preço” do dinheiro fica mais barato. Isso faz com que indústrias peguem mais empréstimos com os bancos, pois os juros estão baixos. E, assim, os bancos tem mais clientes devendo mais dinheiro.

Para o governo, a expansão serve para pagar dívidas públicas sem a necessidade de aumento dos impostos e para fazer a economia crescer rapidamente, pois a queda dos juros incentiva um rápido crescimento econômico, o que gera uma imagem positiva do governo nos quatro anos de mandato.

Não obstante, a longo prazo, a expansão creditícia traz graves problemas para a economia. O primeiro deles é a inflação nos preços. Com uma maior circulação de dinheiro no mercado, a relação entre a moeda e o produto fica distorcida, fazendo com que os preços subam. Em países aonde a industrialização não vai muito bem, isso pode causar um descontrole nos preços, como no caso do Brasil, nos anos 80. Mas em países onde a industrialização está saudável, o efeito da inflação acaba sendo maquiado por um tempo, em função do ritmo acelerado da indústria. Em outras palavras, os preços sobem em proporção semelhante ao poder de compra, e permanecem mais estáveis.

Contudo, a inflação sempre é ruim, pois é uma distorção do mercado. Mesmo que seus efeitos sejam maquiados por uma boa industrialização, uma hora ou outra ela se tornará visível e incomodará bastante, gerando problemas como a desvalorização da moeda do país, a redução do poder de compra da população, o acúmulo de dívidas, o descontrole nos preços e etc.

Por esse motivo, os governos sabem que não podem manter essa sua política de expandir moeda eternamente. Uma hora o crédito fácil precisa acabar. Os bancos, por sua vez, também sabem disso. Afinal, uma hora eles vão precisar parar de emprestar a juros baixos, aumentar a taxa de juros e começar a cobrar o que emprestaram, a fim de não irem à falência. É neste momento que se inicia o segundo problema da expansão de crédito pelo banco central: a súbita retração de crédito.

O banco central acaba com a farra do crédito fácil. Os bancos privados, por sua vez, fazem o mesmo. Contudo, a economia está distorcida, lembra? Há uma produção industrial a todo o vapor que está funcionando de acordo com essa economia distorcida, onde nada vale o que realmente aparenta valer. O crédito pode ter sido retraído de uma hora para outra, mas a produção continua a mesma e aquelas indústrias que fizeram grandes projetos acreditando que poderiam pagar, se vêem impossibilitados de arcar com o crédito retraído e com os altíssimos juros. Os investimentos que pareciam tão rentáveis, se mostram agora verdadeiros prejuízos.

Então, começa a crise. As indústrias (principalmente as de base, cujos projetos são mais caros e demorados) não têm como pagar os empréstimos, nem como terminar projetos pendentes. Bem, quando se está com dívidas, uma indústria costuma aumentar o preço de seus produtos. Mas isso não é possível em uma retração. Afinal, a retração de crédito irá pressionar os preços a retornarem ao seu normal. A tendência da economia é sempre tornar ao seu curso natural. Se houve uma expansão, a retração irá consertar a relação entre moeda e produtos. Como a produção está ainda todo o vapor, porém com o crédito retraído, os preços despencam com violência.

Resultado: as indústrias ficam endividadas no momento em que os preços são pressionados a despencar. Repletas de dívidas e tendo que manter seus preços baixos, as indústrias não conseguem pagar seus empréstimos aos bancos. Os bancos, por sua vez, começam a ter problemas para devolver o dinheiro de seus clientes depositários, já que esses bancos emprestaram mais dinheiro do que suas reservas permitiam. Aí começa toda aquela conhecida quebradeira de fábricas e bancos, os desempregos e etc.

O erro do economista Keynes, quando observou a crise de 1929 e acreditou que os governos deveriam intervir mais, foi achar que a superprodução de bens de consumo e a queda nos preços eram as causas do problema. Na verdade, esses eram os efeitos de longo prazo da expansão creditícia possibilitada pelo FED. Quer dizer, era justamente a intervenção estatal por meio do banco central que criou a crise.

Como o problema estava justamente na intervenção estatal, as políticas do New Deal só serviram para maquiar a crise e torná-la mais extensa. O que se poderia resolver em um ano (como a crise de 1921-1922, por exemplo) só começou a ser resolvido com o advento da segunda guerra mundial, quando os EUA “empregou” diversas pessoas como soldados e lucrou com a indústria armamentista.

Soluções para as Crises

É o momento de perguntar: o que se deveria ter feito para resolver o problema da crise, então? A resposta é simples: nada. A crise é o acerto de contas após um período de distorção no mercado. É dolorido, mas é necessário. Se houve expansão, a recessão é o natural. Tentar evitar isso é prolongar a crise e plantar sementes para uma próxima, ainda pior. Mas como diria o ditado: “É melhor prevenir do que remediar”. Portanto, não devemos nos perguntar sobre como resolver crises, mas sim sobre como evitá-las.

Bem, em economia não há respostas fáceis. Se por um lado, os bancos centrais sempre acabam ajudando os bancos a expandirem dinheiro, por outro lado, quando não há banco central e cada banco pode criar seu próprio dinheiro, expande-se dinheiro da mesma maneira. A diferença reside no fato de que o acerto de contas da economia onde não há banco central ocorre mais rápido. Os bancos privados que mais extrapolam não duram muito tempo, em função da concorrência, indo à falência em poucos anos. Isso era bem comum nos EUA até a criação do FED.

Esse foi um dos motivos pelos quais o Federal Reserve System foi criado. As falências e as recessões (freqüentes, porém mais curtas), convenceram o governo de que seria melhor ter um banco central para regular os demais bancos, impedir falências e garantir que o dinheiro não fosse expandido de modo irresponsável.

Ironia do destino, o surgimento do FED acabou facilitando bastante a vida de grandes bancos. Explico. Na época, a maioria dos países utilizava o “padrão-ouro”. O que é isso? Padrão-ouro é o nome que se dá a um sistema monetário que baseia o seu valor no ouro. Ao longo do tempo, existiram várias moedas de troca para se efetuar o comércio, porém o ouro (e também a prata) sempre se mostrou mais eficaz por ser um item limitado e não falsificável.

O papel-moeda surge apenas para facilitar o comércio. Por exemplo, a falta de ouro em determinado momento poderia ser suprida pelo papel-moeda, que era redimível em ouro. Em outras palavras, a função do papel-moeda dentro do padrão-ouro é apenas de servir como um “vale-ouro”. O papel-moeda não tem valor em si mesmo. Ele tem valor pelo ouro que representa e que pode ser redimido em um banco.

O grande problema que o papel-moeda trouxe ao mundo foi que agora os bancos poderiam imprimir mais dinheiro do que realmente tinham em ouro. O nome que se dá a isso é “reserva fracionada”. Exemplo: o banco tem 100 reais em ouro como reserva, mas cria 200 reais em papel-moeda. Isso quer dizer que ele só tem uma fração do que diz ter em reserva. Se, porventura, eu quiser trocar os meus 200 reais de papel-moeda, por 200 reais em ouro, o banco simplesmente não tem como me pagar. Ele só tem 100. Isso é a expansão de crédito possibilitada pelo sistema de reserva fracionada.

A confiança do banco em fazer isso está no fato de que as pessoas não redimem seu ouro ao mesmo tempo. É improvável que todos os clientes de um banco queiram retirar seu ouro de uma vez só. Mas essa segurança acaba quando o banco começa a expandir crédito demais. Afinal, quanto mais crédito se expande, mais cresce o número de remissões em ouro, tanto para clientes, como para outros bancos, já que o dinheiro circula e nenhum banco deseja ficar com o papel-moeda de outro banco, mas sim com o ouro a que o papel dá direito.

Aqui o banco que expandiu muito crédito chega à situação já descrita: emprestou demais e não tem mais ouro para quitar os seus clientes que querem remissão. Então, ele vai à falência.

O FED, tal como qualquer banco central, foi criado sob pretexto de evitar esse tipo de problema. Passando a ser o único emissor de papel-moeda, o banco controlava o quanto de dinheiro que os bancos produziriam. A idéia parece ser boa, mas o problema é que o banco central não acabou com o sistema de reserva fracionada. Em vez disso, ele democratizou esse sistema, expandindo crédito para todos os bancos juntos. Dessa maneira, nenhum banco perdia para o outro em remissões de ouro. Agora, era possível que todos os bancos expandissem crédito juntos sem terem medo de falir.

Eliminado o perigo de um banco falir em função das remissões a outros bancos, lidar com as remissões a clientes era fácil, pois os clientes não são tão solícitos por ouro quanto os bancos. A verdade é que o cliente costuma a deixar o seu ouro guardado no banco, usando só o papel-moeda. Desde que o banco esteja bem das pernas, o cliente não vê motivo para tirar o ouro de lá. Usa só o papel-moeda. Assim, o perigo de falência quase desaparece e os bancos têm a chance de oferecer dinheiro barato.

Em suma, o FED, que surgira para evitar expansões creditícias, acabou criando uma expansão muito maior. Mas o problema não acaba aí. Com o aumento dos gastos públicos, em função das guerras e, posteriormente, da mudança de mentalidade mundial em relação ao número de funções do Estado, os países foram saindo do padrão-ouro e o papel-moeda passou a ter valor intrínseco. Afinal, o aumento dos gatos não suportava bem um sistema que limitava à criação de dinheiro às reservas de ouro. Sem o sistema de padrão-ouro, portanto, a facilidade de se expandir dinheiro se tornou ainda maior do que já havia se tornado nos EUA com o advento do FED.

E como é, afinal, que isso pode ser mudado? Como se pode evitar crises? A resposta está em uma reforma do sistema bancário. Há várias correntes de pensamento diferentes dentro da direita sobre como essa reforma deve ocorrer. Alguns falam até em abolição dos bancos centrais. Eu sou cético quanto a isso. Creio que os bancos centrais podem servir para alguma coisa, desde que seus poderes sejam limitados. As propostas que me parecem mais plausíveis são:

1) Retorno ao padrão-ouro, para que o valor da moeda não dependa de algo tão arbitrário como a vontade do governo de fazer dinheiro;

2) Fim das reservas fracionárias, a fim de que os bancos não ludibriem os seus clientes, emprestando mais do que realmente têm em reserva;

3) Fabricação de papel-moeda apenas de acordo com o ouro que há em reserva em cada banco.

Não cabe neste artigo discutir detalhes sobre como cada proposta poderia ser transformada em lei e sobre os mecanismos que possibilitariam as leis serem cumpridas, sem deixar grande margem para corrupções. As discussões sobre isso são longas e não daria para expô-las aqui. O objetivo foi apenas mostrar que não é verdade que o livre mercado possui contradições intrínsecas que levam a crises. As causas das crises não podem ser encontradas em alguma falha do livre mercado, mas em arranjos legislativos falhos que possibilitam a expansão creditícia pelos bancos. Assim, a resposta para evitar crises não está em mais intervenção estatal, mas em um arranjo legislativo sábio, que evite os problemas já citados.

11) O liberalismo e a natureza

Graças ao marxismo, o liberalismo econômico passou a ser sinônimo de tudo o que é ruim. Ele é caracterizado como o “capitalismo selvagem” que só pensa no lucro, em detrimento da moral, da ética, do respeito e etc. Seus proponentes são pintados de “porcos capitalistas” e a idéia que se dissemina é que se o mundo for deixado na mão desses porcos, ele acaba. A natureza é o exemplo mais utilizado. Para os esquerdistas, o desmatamento, as queimadas, as caças ilegais e a poluição é tudo culpa dos capitalistas.

Mas a verdade é que quem está acabando com o mundo são os marxistas e os esquerdistas em geral. E se a natureza está sendo destruída, isso também deve ser posto na conta dos vermelhos. Afinal, enquanto a direita se ocupa em criar soluções práticas, realistas e viáveis para resolver os problemas da sociedade, a esquerda continua pondo sua fé na bondade do homem e na disposição do governo em fazer o bem.

Pense no Brasil. O Brasil conta com grande parte da floresta amazônica. A quem pertence? Ao governo. Qual o interesse do governo em protegê-la? Nenhum. Então, ela não pertence a ninguém. E o que não é de ninguém, está aberto para todos explorarem da forma como quiserem. Esta é a situação atual.

Agora, imagine que a floresta fosse vendida a diversas empresas que tivessem interesse em preservá-la. Poderiam ser empresas de eco-turismo, fábricas de móveis de madeira, fábricas de papel. Elas teriam todo o interesse em preservar a floresta, pois cada uma teria o seu lote de terra e o seu lucro dependeria da preservação desse lote. E não haveria mais como explorar toda a floresta, mas apenas a parte que pertencesse à empresa. Em outras palavras, quanto mais fome de lucros as empresas tivessem, melhor seria o estado de preservação da floresta.

Se o leitor ainda teme algo como: “E se uma empresa comprar um lote e depois querer vender para fazendeiros. Os fazendeiros irão destruir a floresta”. Bem, o governo poderia trabalhar com concessões. Sob regime de concessão, qualquer uso indevido da floresta poderia ser punido. Por uso indevido, entenda uma verdadeira destruição, como no caso de se querer criar uma fazenda. Enfim, fica claro que o liberalismo econômico não é o monstro que pintam por aí os esquerdistas. Ele pode prover idéias bem mais viáveis do que o velho: “Confie na bondade do homem e do governo”.

12) Previdência Social

Segundo a visão da direita, não é função do governo se preocupar com o que cabe apenas ao indivíduo. Da mesma maneira, o indivíduo não pode ser obrigado a se preocupar consigo mesmo pelo governo. Por isso, a previdência social não deveria ser um assunto que envolvesse o Estado, mas sim um assunto que envolvesse somente o indivíduo e as seguradoras privadas, que ele poderia contratar ou não.

Agora, se há pessoas que querem ser amparadas pelo Estado dessa maneira, não há mal nisso. Mesmo que o sistema de previdência pública seja reconhecidamente muito ruim e cheio de falhas, há quem o prefira. E se é assim, que ele continue existindo, mas não como uma obrigação imposta ao trabalhador. Hoje, qualquer trabalhador formal é obrigado a “contribuir” com o INSS. Isso, muitas vezes, o impossibilita de escolher uma previdência privada que lhe agrade. Não sobra dinheiro. Não obstante, se a previdência pública fosse apenas uma opção entre diversas empresas seguradoras, o trabalhador teria condição de escolher. Isso seria uma maneira de dar mais autonomia ao indivíduo, de reduzir o poder e as funções do Estado e de dar mais chances às empresas privadas.

Fim da Terceira Parte

Nesta terceira parte da série, nós vimos algumas idéias típicas da direita sobre como resolver o problema das crises financeiras e da destruição das florestas. Também vimos como que a direita encara a ideia de previdência pública. Na próxima postagem da série, que será a última, veremos idéias de direita sobre os temas: discriminações, religião, individualismo e estado democrático de direito.

Intelectuais e raça – o estrago incorrigível

Por Thomas Sowell. Versão em português publicada originalmente no site do Instituto Ludwig von Mises.

Thomas Sowell, um dos mais influentes economistas americanos, é membro sênior da Hoover Institution da Universidade de Stanford.
Há tantas falácias ditas sobre raça, que é difícil escolher qual é a mais ridícula. No entanto, uma falácia que costuma se sobressair é aquela que afirma haver algo de errado com o fato de que as diferentes raças são representadas de forma numericamente desproporcional em várias instituições, carreiras ou em diferentes níveis de renda e de feitos empreendedoriais.

Cem anos atrás, o fato de pessoas de diferentes antecedentes raciais apresentarem taxas de sucesso extremamente discrepantes em termos de cultura, educação, realizações econômicas e empreendedoriais era visto como prova de que algumas raças eram geneticamente superiores a outras.

Algumas raças eram consideradas tão geneticamente inferiores, que a eugenia foi proposta como forma de reduzir sua reprodução. O antropólogo Francis Galton chegou a exortar “a gradual extinção de uma raça inferior”.

E as pessoas que diziam essas coisas não eram meros lunáticos extremistas. Muitos deles eram Ph.D.s oriundos de várias universidades de ponta, lecionavam nas principais universidades do mundo e eram internacionalmente reputados.

Reitores da Universidade de Stanford e do MIT estavam entre os vários acadêmicos defensores de teorias sobre inferioridade racial — as quais eram aplicadas majoritariamente aos povos do Leste Europeu e do sul da Europa, uma vez que, à época, era dado como certo o fato de que os negros eram inferiores.

E este não era um assunto que dividia esquerda e direita. Os principais proponentes de teorias sobre superioridade e inferioridade genética eram figuras icônicas da esquerda, de ambos os lados do Atlântico.

John Maynard Keynes ajudou a criar a Sociedade Eugênica de Cambridge. Intelectuais adeptos do socialismo fabiano, como H.G. Wells e George Bernard Shaw, estavam entre os vários esquerdistas defensores da eugenia.

Foi praticamente a mesma história nos EUA. O presidente democrata Woodrow Wilson, como vários outros progressistas da época, eram sólidos defensores de noções de superioridade e inferioridade racial. Ele exibiu o filme O Nascimento de uma Nação, que glorificava a Ku Klux Klan, na Casa Branca, e convidou vários dignitários para a sessão.

Tais visões dominaram as primeiras duas décadas do século XX.

Agora, avancemos para as últimas décadas do século XX. A esquerda política desta era já havia se movido para o lado oposto do espectro das questões raciais. No entanto, ela também considerava que as diferenças de sucesso entre grupos étnicos e raciais era algo atípico, e clamava por uma explicação única, vasta e arrebatadora.

Desta feita, em vez de os genes serem a razão predominante para as diferenças nos êxitos pessoais, o racismo se tornou o motivo que explicava tudo. Mas o dogmatismo continuava o mesmo. Aqueles que ousassem discordar, ou até mesmo questionar o dogma predominante em ambas as eras, era tachado de “sentimentalista” no início do século XX e de “racista” na era multicultural.

Tanto os progressistas do início do século XX quanto os novos progressistas do final do século XX partiram da mesma falsa premissa — a saber, que há algo de estranho quando diferentes grupos raciais e étnicos alcançam diferentes níveis de realizações.

No entanto, o fato é que minorais raciais e étnicas sempre foram as proprietárias — ou gerentes — de mais da metade de todas as principais indústrias de vários países. Dentre estas minorias bem-sucedidas, temos os chineses na Malásia, os libaneses na África Ocidental, os gregos no Império Otomano, os bretões na Argentina, os indianos em Fiji, os judeus na Polônia, os espanhóis no Chile — entre vários outros.

Não apenas diferentes grupos raciais e étnicos, como também nações e civilizações inteiras apresentaram níveis de realizações extremamente distintos ao longo dos séculos. A China do século XV era muito mais avançada do que qualquer país europeu. Com o tempo, no entanto, os europeus ultrapassaram os chineses — e não há nenhuma evidência de ter havido alterações nos genes de nenhuma destas civilizações.

Dentre os vários motivos para estes diferentes níveis de realizações está algo tão simples quanto a idade.  A média de idade na Alemanha e no Japão é de mais de 40 anos, ao passo que a média de idade no Afeganistão e no Iêmen é de menos de 20 anos. Mesmo que as pessoas destes quatro países tivessem absolutamente o mesmo potencial intelectual, o mesmo histórico, a mesma cultura — e os países apresentassem rigorosamente as mesmas características geográficas —, o fato de que as pessoas de determinados países possuem 20 anos a mais de experiência do que as pessoas de outros países ainda seria o suficiente para fazer com que resultados econômicos e pessoais idênticos sejam virtualmente impossíveis.

Acrescente o fato de que diferentes raças se desenvolveram em diferentes arranjos geográficos, os quais apresentaram oportunidades e restrições extremamente diferenciadas ao seu desenvolvimento, e as conclusões serão as mesmas.

No entanto, a ideia de que diferentes níveis de realização são coisas atípicas — se não sinistras — tem sido repetida ad nauseam pelos mais diferenciados tipos de pessoas, desde o demagogo de esquina até as mais altas eminências do Supremo Tribunal.

Quando finalmente reconhecermos que as grandes diferenças de realizações entre as raças, nações e civilizações têm sido a regra, e não a exceção, ao longo de toda a história escrita, restará ao menos a esperança de que haja pensamentos mais racionais — e talvez até mesmo alguns esforços construtivos para ajudar todas as pessoas a progredirem.

Até mesmo um patriota britânico como Winston Churchill certa vez disse que “Devemos Londres a Roma” — um reconhecimento de que foram os conquistadores romanos que criaram a mais famosa cidade britânica, em uma época em que os antigos bretões eram incapazes de realizar esta façanha por conta própria.

Ninguém que conhecesse os iletrados e atrasados bretões daquela era poderia imaginar que algum dia os britânicos criariam um império vastamente maior do que o Império Romano — um império que abrangeria um quarto de toda a área terrestre do globo e um quarto dos seres humanos do planeta.

A história apresenta vários exemplos dramáticos de ascensão e queda de povos e nações, por uma variada gama de motivos conhecidos e desconhecidos. Mas há um fenômeno que não possui confirmação histórica, um fenômeno que, não obstante esta ausência de exemplos práticos, é hoje presumido como sendo a norma: igualdade de realizações grupais em um dado período do tempo.

As conquistas romanas tiveram repercussões históricas por séculos após a queda do Império Romano.  Um dos vários legados da civilização romana foi o alfabeto latino, o qual gerou versões escritas dos idiomas da Europa ocidental séculos antes de os idiomas do Leste Europeu serem transformados em letras. Esta foi uma das várias razões por que a Europa ocidental se tornou mais desenvolvida que a Europa Oriental em termos econômicos, educacionais e tecnológicos.

Enquanto isso, as façanhas de outras civilizações — tanto da China quanto do Oriente Médio — ocorreram muito antes das façanhas do Ocidente, embora a China e o Oriente Médio posteriormente viessem a perder suas vantagens.

Há tantas reviravoltas documentadas ao longo da história, que é impossível acreditar que um único fator sobrepujante seja capaz de explicar tudo, ou quase tudo, do que já aconteceu ou do que está acontecendo. O que realmente se sabe é que raramente, para não dizer nunca, ocorreram façanhas iguais alcançadas por diferentes pessoas ao mesmo tempo.

No entanto, o que mais temos hoje são grupos de interesse e movimentos sociais apresentando estatísticas — que são solenemente repercutidas pela mídia — alegando que, dado que os números não são aproximadamente iguais para todos, isso seria uma prova de que alguém foi discriminatório com outro alguém.

Se os negros apresentam diferentes padrões ocupacionais ou diferentes padrões gerais em relação aos brancos, isso já basta para despertar grandes suspeitas entre os sociólogos — ainda que diferentes grupos de brancos sempre tenham apresentado diferentes padrões de realizações entre si.

Quando os soldados americanos da Primeira Guerra Mundial foram submetidos a exames mentais durante a Primeira Guerra Mundial, aqueles homens de ascendência alemã pontuaram mais alto do que aqueles de ascendência irlandesa, sendo que estes pontuaram mais alto do que aqueles que eram judeus.  Carl Brigham, o pioneiro do campo da psicometria, disse à época que os resultados dos exames mentais do exército tendiam a “desmentir a popular crença de que o judeu é altamente inteligente”.

Uma explicação alternativa é que a maioria dos imigrantes alemães se mudou para os EUA décadas antes da maioria dos imigrantes irlandeses, os quais por sua vez se mudaram para os EUA décadas antes da maioria dos imigrantes judeus. Alguns anos depois, Brigham viria a admitir que a maioria dos mais recentes imigrantes havia sido criada em lares onde o inglês não era a língua falada, e que suas conclusões anteriores, em suas próprias palavras, “não possuíam fundamentos”.

Nessa época, os judeus já estavam pontuando acima da média nacional dos exames mentais, e não abaixo.

Disparidades entre pessoas do mesmo grupo, em qualquer área que seja, não são obviamente uma realidade imutável. Mas uma igualdade geral de resultados raramente já foi testemunhada em qualquer período da história — seja em termos de habilidades laborais ou em termos de taxas de alcoolismo ou em termos de quaisquer outras diferenças — entre aqueles vários grupos que hoje são ajuntados e classificados como “brancos”.

Sendo assim, por que então as diferenças estatísticas entre negros e brancos produzem afirmações tão dogmáticas — e geram tantas ações judiciais e trabalhistas por discriminação — sendo que a própria história mostra que sempre foi comum que diferentes grupos seguissem diferenciados padrões ocupacionais ou de comportamento?

Um dos motivos é que ações judiciais não necessitam de nada mais do que diferenças estatísticas para produzir vereditos, ou acordos fora de tribunais, no valor de vultosas somas monetárias. E o motivo de isso ocorrer é porque várias pessoas aceitam a infundada presunção de que há algo de estranho e sinistro quando diferentes pessoas apresentam diferentes graus de êxito pessoal.

O desejo de intelectuais de criar alguma grande teoria que seja capaz de explicar padrões complexos por meio de algum simples e solitário fator produziu várias ideias que não resistem a nenhum escrutínio, mas que não obstante têm aceitação generalizada — e, algumas vezes, consequências catastróficas — em vários países ao redor do mundo.

A teoria do determinismo genético, que predominou no início do século XX, levou a várias consequências desastrosas, desde a segregação racial até o Holocausto. A teoria atualmente predominante é a de que algum tipo de maldade explica as diferenças nos níveis de realizações entre os vários grupos étnicos e raciais. Se os resultados letais desta teoria hoje em voga gerariam tantas mortes quanto no Holocausto é uma pergunta cuja resposta requereria um detalhado estudo sobre a história de rompantes letais contra determinados grupos odiados por causa de seu sucesso.

Estes rompantes letais incluem a homicida violência em massa contra os judeus na Europa, os chineses no sudeste asiático, os armênios no Império Otomano, e os Ibos na Nigéria, entre outros.  Exemplos de chacinas em massa baseadas em classes sociais e voltadas contra pessoas bem-sucedidas vão desde os extermínios estalinistas dos kulaks na União Soviética até a limpeza promovida por Pol Pot de pelo menos um quarto da população do Camboja pelo crime de serem pessoas cultas e de classe média, crime este que era evidenciado por sinais tão tênues quanto o uso de óculos.

Minorias que se sobressaíram e se tornaram mais bem-sucedidas do que a população geral são aquelas cujo progresso provavelmente em nada está ligado ao fato de terem ou não discriminado as maiorias politicamente dominantes. No entanto, foram exatamente estas minorias que atraíram as mais violentas perseguições ao longo dos séculos e dos países ao redor do mundo.

Todos os negros que foram linchados durante toda a história dos EUA não chegam ao mesmo número de homicídios cometidos em apenas um ano contra os judeus na Europa, contra os armênios no Império Otomano ou contra os chineses no sudeste asiático.

Há algo inerente aos sucessos de determinados grupos que inflama as massas em épocas e lugares tão distintos. O que seria? Esse fenômeno inflama não apenas as massas, como também leva a genocídios cometidos por governos, como os da Alemanha nazista ou o regime de Pol Pot no Camboja. Podemos apenas especular as razões, mas não há como fugir desta realidade.

Aqueles grupos que ficam para trás frequentemente culpam seu atraso nas malfeitorias cometidas por aqueles grupos mais bem-sucedidos. Dado que a santidade não é comum a nenhum ramo da raça humana, é óbvio que nunca haverá escassez de pecados a serem mencionados, inclusive a arrogância e a insolência daqueles que calham de estar no topo em um determinado momento. Mas a real pergunta a ser feita é se esses pecados — reais ou imaginários — são de fato o motivo destes diferentes níveis de êxitos pessoais.

O problema é que os intelectuais — pessoas de quem normalmente esperaríamos análises racionais que se contrapusessem à histeria das massas — frequentemente sempre estiveram na vanguarda daqueles movimentos que promovem a inveja e o ressentimento contra os bem-sucedidos. Tal comportamento é especialmente perceptível naquelas pessoas que possuem diplomas mas que não possuem nenhuma habilidade economicamente significativa que lhes permita obter aquele tipo de recompensa que elas esperavam ou julgavam ter o direito de auferir.

Tais pessoas sempre se destacaram como líderes e seguidoras de grupos que promoveram políticas anti-semitas na Europa entre as duas guerras mundiais, o tribalismo na África, e as mudanças sociais no Sri Lanka, um país que, outrora famoso por sua harmonia intergrupal, se rebaixou, por influência de intelectuais, à violência étnica e depois se degenerou em uma guerra civil que durou décadas e produziu indescritíveis atrocidades.

Intelectuais sempre estiveram por trás da inflamação de um grupo contra outros, promovendo a discriminação e a violência física em países tão díspares quanto Índia, Hungria, Nigéria, Tchecoslováquia e Canadá.

Tanto a teoria do determinismo genético como sendo a causa dos diferentes níveis de realizações pessoais quanto a teoria da discriminação como o motivo destas diferenças, ambas contraditórias e criadas por intelectuais, geraram apenas polarizações raciais e étnicas. O mesmo pode ser dito da ideia de que uma dessas teorias tem de ser a verdadeira.

Essa falsa dicotomia de que uma delas tem de ser a verdadeira deixa aos grupos mais bem-sucedidos duas opções: ou eles se assumem arrogantes ou se assumem culpados criminalmente. Da mesma forma, deixa aos grupos menos exitosos a opção entre acreditar que sempre foram inerentemente inferiores durante toda a história ou que são vítimas da inescrupulosa maldade de terceiros.

Quando inumeráveis fatores fazem com que a igualdade de resultados seja virtualmente impossível, reduzir estes fatores a uma questão de genes ou de maldade é a fórmula perfeita para se gerar uma desnecessária e perigosa polarização, cujas consequências frequentemente são escritas em sangue ao longo das páginas da história.

Dentre as várias e ignaras ideias a respeito de grupos raciais e étnicos que polarizaram as sociedades durante séculos e ao redor de todo o mundo, poucas foram mais irracionais e contraproducentes do que os atuais dogmas do multiculturalismo.

Aqueles intelectuais que imaginam que, ao utilizar uma retórica multicultural que redefine e até mesmo revoga o conceito de atraso, estarão ajudando grupos raciais e étnicos que ficaram para trás estão, na realidade, levando estas pessoas para um beco sem saída.

O multiculturalismo é um tentador paliativo aplicado àqueles grupos que ficaram para trás porque ele simplesmente afirma que todas as culturas são iguais, ou “igualmente válidas”, em algum sentido vago e sublime. De acordo com este dogma, as características culturais de todas as etnias e raças seriam apenas diferentes — nem melhores nem piores.

No entanto, tomar emprestadas características particulares de outras culturas — como os algarismos arábicos que substituíram os algarismos romanos, mesmo nas culturas ocidentais oriundas de Roma — implica que algumas características não são simplesmente diferentes, mas sim melhores, inclusive os números utilizados. Algumas das mais avançadas culturas de toda a história pegaram emprestados comportamentos e características de outras culturas; e isso pelo simples fato de que até hoje nenhuma coleção única de seres humanos foi capaz de criar as melhores respostas para todas as questões da vida.

Todavia, dado que os multiculturalistas veem todas as culturas como sendo iguais ou “igualmente válidas”, eles não veem nenhuma justificativa para as escolas insistirem, por exemplo, que as crianças negras aprendam seu idioma materno. Em vez disso, cada grupo é estimulado a se apegar ferreamente à sua própria cultura e a se orgulhar de suas próprias glórias passadas, reais ou imaginárias.

Em outras palavras, membros de grupos minoritários que são atrasados educacionalmente e economicamente devem continuar se comportando no futuro como sempre se comportaram no passado — e, se eles não conseguirem os mesmos resultados dos outros, então a culpa é da sociedade. Essa é a mensagem principal do multiculturalismo.

George Orwell certa vez disse que algumas ideias são tão insensatas, que somente um intelectual poderia acreditar nelas. O multiculturalismo é uma dessas ideias. A intelligentsia sempre irrompe em indignação e ultrajes a qualquer “diferença” ou “disparidade” de resultados educacionais, econômicos ou outros — e denuncia qualquer explicação cultural para esta diferença de resultados como sendo uma odiosa tentativa de “culpar a vítima”.

Não há dúvidas de que algumas raças ou até mesmo nações inteiras foram vitimadas por terceiros, assim como não há dúvida de que câncer pode causar morte. Porém, isso é muito diferente de dizer que as mortes podem automaticamente ser imputadas ao câncer. Você pode pensar que intelectuais seriam capazes de fazer essa distinção. Mas muitos não são.

Ainda assim, intelectuais se veem a si próprios como amigos, aliados e defensores das minorias raciais, ao mesmo tempo em que empurram as minorias para a estagnação cultural. Isso permite à intelligentsia se congratular e se lisonjear de que estão ao lado dos anjos contra as forças do mal que estão conspirando para manter as minorias oprimidas.

Por que pessoas com altos níveis de capacidade mental e de talentos retóricos se entregam a este tipo de raciocínio deturpado é um mistério. Talvez seja porque elas não conseguem abrir mão de uma visão social que é extremamente lisonjeira para eles próprios, não obstante quão deletéria tal visão possa ser para as pessoas a quem elas alegam estar ajudando.

O multiculturalismo, assim como o sistema de castas, encurrala e amarra as pessoas naquele mesmo segmento cultural e social no qual elas nasceram. A diferença é que o sistema de castas ao menos não alega beneficiar aqueles que estão na extremidade inferior.

O multiculturalismo não serve apenas aos interesses ególatras dos intelectuais; ele serve também aos interesses de políticos que têm todos os incentivos para promover uma sensação de vitimização — e até mesmo de paranóia — entre grupos de cujos votos eles precisam em troca de apoio material e psicológico.

A visão multicultural do mundo também serve aos interesses daqueles que estão na mídia e que prosperam ao explorar os melodramas morais. O mesmo pode ser dito de todos os departamentos universitários voltados para estudos étnicos e sociais, bem como de toda a indústria de assistentes sociais, de especialistas em “diversidades” e da ampla gama de vigaristas que prosperam ao fazer proselitismo racial.

Os maiores perdedores de toda essa história são aqueles membros das minorias raciais que se permitem ser conduzidos para esse beco sem saída do ressentimento e da raiva, mesmo quando há várias outras avenidas de oportunidades disponíveis. E todos nós perdemos quando a sociedade fica polarizada.


Leia também:

Hayek: A Constituição da Liberdade

POR JOÃO CARLOS ESPADA

Artigo publicado originalmente no site Ionline

A figura e a obra de Friedrich Hayek (1898-1992) estão associadas às principais encruzilhadas intelectuais do século 20. Mas a maior parte da sua vida foi rodeada pela hostilidade da opinião dominante: ousou enfrentar Keynes quando os economistas começavam a converter-se ao keynesianismo; demonstrou a impossibilidade da planificação central quando esta parecia poder substituir com vantagem as economias de mercado; chamou Karl Popper para a London School of Economics quando este foi ostracizado pela influência marxista dominante; fundou a Sociedade de Mont Pelerin, um clube de liberais então marginalizados, em que hoje dominam os prémios Nobel da Economia.

Ele próprio acabaria por receber o Nobel da Economia em 1974, uma espécie de sintoma de que as suas ideias estavam finalmente a merecer reconhecimento. Na década de 1980, Ronald Reagan e Margaret Thatcher reclamaram a sua doutrina como inspiração das políticas que praticavam. E, em 1991, o presidente George Bush pai conferiu-lhe a Medalha da Liberdade. Mas Hayek nunca se envolveu directamente na acção política.

O caminho para a servidão

“The Road to Serfdom”, publicado em Londres em 1944 e traduzido em português em 1977, [foi reeditado este ano pelas Edições 70], foi o livro que celebrizou Hayek aos olhos da opinião pública. Milhões de exemplares foram e continuam a ser vendidos nas mais diversas línguas.

A obra é dedicada aos “socialistas de todos os partidos”, e constitui um refrescante apelo aos progressistas para que redescubram uma velha e desprezada tradição progressista: a tradição liberal.
Na linha do que Karl Popper escreveria no ano seguinte em “The Open Society and its Enemies”, Hayek põe em relevo a matriz intelectual comum do autoritarismo de esquerda e de direita, nomeadamente nas suas vertentes nacional- -socialista e marxista. Mas acrescenta que esses produtos extremos do pensamento iliberal são resultado de uma evolução gradual, em que os ideais fundadores da civilização liberal tinham sido quase imperceptivelmente substituídos por princípios opostos. O colectivismo e o planismo, a paixão pela organização do todo, em detrimento da autonomia das partes, tendem a ocupar no coração de muitos progressistas o lugar que antes ocupavam o “liberalismo e a democracia, o capitalismo e o individualismo, o comércio livre e todas as formas de internacionalismo, o amor pela paz”.

O livro de Hayek foi recebido com indignação e desprezo pela intelligentsia europeia, embora não tanto pela norte–americana. Mas John Maynard Keynes – cujo intervencionismo Hayek acusava de involuntariamente conduzir a um sistema autoritário – escreveu a Hayek manifestando o seu acordo de fundo com os princípios enunciados na obra, embora não concordasse com todas as conclusões.

Constituição da liberdade

Em 1960, Hayek publica “The Constitution of Liberty”, a meu ver a sua obra principal. É particularmente importante pela definição e pela justificação da liberdade, bem como pela reformulação da clássica associação liberal entre a liberdade e o primado da lei.
A definição hayekiana de liberdade – tal como a dos liberais clássicos – é negativa: ausência de coerção por terceiros. Deve ser distinguida da concepção positiva que vê a liberdade como capacidade ou poder de um indivíduo para fazer o que deseja.
Hayek sustenta que a liberdade é não só o primeiro valor como a fonte e a condição da maioria dos outros valores morais. A liberdade é o primeiro valor porque, em primeiro lugar, é a condição para que cada indivíduo possa assumir a sua capacidade humana de pensar e avaliar, de escolher os seus próprios fins, em vez de ser apenas um meio para outros atingirem os seus fins.

Em segundo lugar, porque sabemos pouco: só um amplo campo de experimentação – aberto a iniciativas individuais que são por princípio autorizadas, independentemente da concordância da maioria – permite explorar o desconhecido e reduzir a nossa ignorância. Finalmente, a liberdade tem também um valor instrumental. Talvez pelas duas razões anteriores, só ela permite a criação da riqueza material que se tornou distintiva das civilizações que souberam preservá-la.

Este último aspecto constitui aliás a base da defesa inovadora do mercado livre que celebrizou Hayek. Em vez de se circunscrever ao tradicional argumento da concorrência, Hayek defendeu o mercado como mecanismo de descoberta e inovação, pela sua capacidade única de tratamento de informação descentralizada entre milhões de indivíduos que utilizam o melhor dos seus conhecimentos para perseguir os seus próprios objectivos. Nenhum sistema centralizado conseguirá alguma vez lidar com uma quantidade de informação sequer comparável com a que é a cada instante processada pelo mecanismo impessoal e descentralizado do mercado. Este é também um dos argumentos decisivos de Hayek contra as interferências governamentais no sistema de sinais – preços e salários – constitutivos do mercado livre. E foi o seu argumento decisivo para demonstrar a inviabilidade da planificação central.

Hayek sustenta que a liberdade é não só o primeiro valor como a fonte e a condição da maioria dos outros valores morais. A liberdade é o primeiro valor porque, em primeiro lugar, é a condição para que cada indivíduo possa assumir a sua capacidade humana de pensar e avaliar, de escolher os seus próprios fins, em vez de ser apenas um meio para outros atingirem os seus fins.

Ordem espontânea

Na década de 1970, Hayek publica os três volumes de “Law, Legislation and Liberty” (respectivamente em 1973, 1976 e 1979), nos quais desenvolve a distinção crucial entre ordem espontânea e organização: enquanto na primeira os indivíduos apenas obedecem a regras gerais de boa conduta iguais para todos e independentes de propósitos particulares, numa organização os indivíduos estão integrados numa comunidade de propósitos e obedecem a comandos específicos que visam alcançá-los.

A sociedade liberal é uma ordem espontânea em que as leis são basicamente expressão de regras de boa conduta há muito enraizadas na opinião popular e que os juízes apenas interpretam e tornam expressas. Não podem ser criadas arbitrariamente com o desígnio de atingir objectivos particulares.
Estas leis devem por isso ser distinguidas da legislação: esta inclui as medidas parcelares tomadas pelo governo e pelo parlamento, que devem apenas regular aqueles delimitados domínios colectivos em que o governo é chamado a intervir.

Civilização da liberdade

No seu livro de 1944, “O Caminho para a Servidão”, Hayek anteviu que as lições da Segunda Guerra Mundial iam ser mal entendidas no pós-guerra. E a mais gritante expressão desse mal-entendido terá sido a derrota eleitoral de Churchill em 1945, depois de ter vencido a guerra. Winston Churchill aliás citou este livro de Hayek na sua campanha eleitoral de 1945 (o que talvez não tenha sido a melhor táctica eleitoral). Ambos queriam opor-se ao crescimento do controlo governamental sobre a vida social, civil e económica das nossas sociedades livres.

A referência a Winston Churchill é muito adequada neste particular, a mais de um título. Se há algo que considero verdadeiramente tocante neste livro de Hayek, é sem dúvida a sua profunda e sincera admiração pela tradição política e cultural inglesa. Até meados-finais do século 19, a admiração pela livre Inglaterra era timbre das pessoas educadas. Podiam estar mais à direita ou mais à esquerda, podiam ser mais conservadoras ou progressistas, mas em regra partilhavam uma genuína admiração pela tradição inglesa de liberdade ordeira, evolução gradual, alergia aos extremismos, sentido voluntário do dever.

Esta admiração foi sendo minada pelo crescimento das ideologias antiliberais, antiparlamentares e anti-“capitalistas”, da direita e da esquerda. Hayek viu-as crescer na sua Áustria natal e pressentiu o desastre. Exilado na sua amada Inglaterra, adoptou a cidadania britânica e nunca se cansou de tentar entender as tradições inglesas – mesmo depois de ter ido viver e ensinar para a América.

Virtudes burguesas

Contrariamente à visão corrente do chamado capitalismo – quer entre os seus críticos, quer entre muitos dos seus defensores – Hayek não considerava as economias de mercado moralmente neutras ou fundadas no egoísmo. Acreditava que estavam associadas a uma mundovisão com origens nas raízes da civilização ocidental, à cultura de Atenas e Roma, bem como à tradição judaico-cristã.

Ao defender o retorno aos princípios liberais e democráticos do governo limitado, comércio livre e livre empreendimento, Hayek bateu-se também pela redescoberta das chamadas “virtudes burguesas”, que tinham estado na base da Inglaterra liberal: “A independência, a iniciativa individual, a responsabilidade, o respeito pelos costumes e as tradições, a saudável desconfiança em relação ao poder e à autoridade.”

João Carlos Espada é director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e presidente da Churchill Society de Portugal