O que um absolutista pode nos ensinar sobre a democracia

No século XVII, quando o debate entre absolutismo e liberalismo ainda estava em seu auge, uma figura intelectual foi de extrema importância para o curso da história política mundial: Robert Filmer. Ferrenho defensor do direito divino dos reis ao poder absoluto, a influencia de Filmer não termina nos extintos partidários do Antigo Regime. A sua magnum opus, “Patriarcha”, suscitou tantas polêmicas e réplicas que Filmer terminou sendo ofuscado, ao longo da história, pelos seus rivais intelectuais. O primeiro dos “Dois Tratados sobre o Governo Civil”, a obra de John Locke considerada a pedra angular do ideário liberal, não é mais do que uma resposta à obra de Filmer.

Robert_Filmer

Em sua obra, usando como base a Bíblia Sagrada, a história universal e uma lógica um tanto quanto questionável, Filmer defende o “direito divino dos reis” ao poder absoluto sobre os súditos. Basicamente ele sustentava que Adão foi o primeiro monarca (e patriarca) da Humanidade porque Deus lhe concedeu poder absoluto e unilateral, inclusive de vida e morte, sobre seus filhos. Como todo monarca descende e é sucessor de Adão, herda este mesmo poder. Uma premissa embutida no raciocínio é que o poder adâmico foi concedido em caráter hereditário, o que o autor trata de provar recorrendo a passagens bíblicas. Para o incrédulo que não se contente com as passagens bíblicas, Filmer recorre a exemplos históricos, demonstrando que ao longo de toda a História da humanidade a democracia sempre foi uma exceção, prevalecendo sempre o governo monárquico, o que provaria que esta é a forma de governo “natural” dos homens.

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No debate sobre a primazia do poder Parlamentar sobre o poder Real, Filmer afirmava que o Parlamento só existe como um poder delegado pelo próprio Rei, atuando em qualidade de procurador e suplente, estando sujeito a ele e podendo ser revogado a qualquer momento. Para provar a afirmação, Filmer recorre a trechos de proclamações, leis e estatutos históricos da Inglaterra. Basicamente, segundo as provas reunidas, o Rei é o Soberano, o árbitro último e final de todas as questões, de onde todo o poder emana e para onde inevitavelmente sempre retorna. Juízes, magistrados e parlamentares só atuam como seus suplentes e delegados temporários, devido à impossibilidade física de que o Rei comunique sua vontade à todos os súditos em todos os lugares. E é aqui onde a coisa começa a ficar interessante. Contra-argumentando os defensores da teoria da Soberania Popular (democracia), Filmer lança a seguinte observação:

“Jamais ouvi falar de que o Povo, por cujas Vozes os Cavaleiros e Burgueses são eleitos, tenha chamado a prestar contas aqueles a quem Elegeu; nem jamais lhes dá Instruções ou Direções sobre o que dizer, ou o que fazer no Parlamento… [O Povo] está tão longe de punir que antes acaba ele mesmo punido por intrometer-se em Assuntos Parlamentares; a ele só compete escolher…”

Ou seja, na prática, os que supomos ser “representantes” do Povo é que mandam nele, e não o contrário. Segundo Filmer, portanto, os parlamentares e aristocratas, longe de ser delegados do povo, não eram mais do que usurpadores de uma prerrogativa do rei que era mandar no Povo. Este é um dado da realidade que se evidencia até hoje nas nossas democracias atuais: se trocamos Cavaleiros e Burgueses por Vereadores, Senadores e Deputados, veremos como esta afirmação se mantém verdadeira até os dias de hoje em nossos governos autoproclamados democráticos, pois o Povo responde aos legisladores, mas os legisladores não respondem ao Povo.

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Em outra passagem, Filmer questiona o Poder Popular desde o aspecto teórico: porque o Poder Popular deveria ser sempre delegado em representantes e devolvido ao Povo somente para que ele escolha novamente outros representantes? Se o Povo é realmente soberano, de onde emana todo poder e autoridade, etc., então porque ele sempre delega o poder e jamais o exerce? Isto nos coloca a pensar: se o Povo é soberano, como antes o era o monarca absoluto, ele faz as leis mas não está sujeito a elas. O Povo pode desobedecer toda e qualquer lei que julgar dispensável, e desfazê-las e alterá-las todas como e quando determinar sua Vontade. Tampouco deve obediência alguma aos seus representantes, sejam eles reis, nobres, políticos ou juízes, pois eles estão lá para fazer o trabalho que ele não pode e não quer fazer, não para lhe dar ordens. O Povo também está no direito de remover os seus representantes no momento em que quiser, sem se ater a formalidades e procedimentos estabelecidos. Ele pode puni-los, despojá-los de toda propriedade e até mesmo recorrer à violência se achar conveniente.

Filmer se deu conta do que escreveu nas entrelinhas: uma visão completamente radical  da democracia. Para ele, todas estas prerrogativas pertenciam ao monarca unicamente. O que ele pretendia era lançar um desafio aos defensores da Soberania Popular, desafiá-los a que se atrevessem a levar a democracia à sua última consequência lógica: a admissão de que o Povo soberano exerce poder absoluto sobre todos, inclusive de vida e morte, sem jamais responder a qualquer critério externo de arbitragem e justiça além de Deus. Ou seja, Filmer queria demonstrar que as duas opções disponíveis eram a tirania de um homem só e a tirania da multidão, e ele defendia abertamente a primeira contra a segunda. Ambas as alternativas são puramente teóricas, pois na prática sempre primou a vontade de quem tivesse mais poder, fosse o Monarca, a Nobreza ou o Povo,  e sempre houveram poderes intermediários capazes de colocar freio à qualquer ideia de poder ou vontade absoluta. Mas esta ideia do poder e da autoridade como algo que é delegado de maneira temporária e reversível  é uma ferramenta muito útil para analisar uma democracia contemporânea.

Apesar de recusarmos ambas as alternativas (ditadura do tirano e  ditadura das massas), o desafio de Filmer nos coloca a pensar sobre o excesso de poder que temos dado aos nossos “representantes” hoje em dia, pois não estamos fazendo uso da prerrogativa popular não só de destituir representantes, mas também de revogar parcial ou totalmente os poderes a eles delegados. Ou seja, é prerrogativa do cidadão de uma República não só colocar ou remover pessoas de um cargo público, mas também colocar e remover atribuições do cargo em si.


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Do direito de matar o tirano

A árvore da liberdade deve ser regada de quando em quando com o sangue dos patriotas e dos tiranos. É o seu adubo natural.

– Thomas Jefferson

A imagem que ilustra este post é a “bandeira de guerra à morte” usada por Simón Bolívar e pelos patriotas sul-americanos durante o processo de emancipação da coroa espanhola. Ela tem sido hasteada em diversas partes da Venezuela para sinalizar que o povo não está mais disposto a negociar e muito menos ser governado por um psicopata. O primeiro e mais importante direito político do povo, o de rebelar-se, está em curso na Venezuela e pode ter um final nunca antes visto na história da América Latina.

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A luta contra o tirano socialista Nicolás Maduro segue na Venezuela. Já foram 38 mortos pela repressão contra os protestos. Os manifestantes, armados apenas de coragem, vem sendo assassinados pela polícia política venezuelana, pelo exército e por milícias partidárias denominadas “colectivos”. A maioria delas foi morta com tiro na cabeça. Somemos a isso os inúmeros presos, torturados e até estuprados. Nicolás Maduro poderia ter renunciado antes, mas não o fará porque tiranos só saem do poder de duas maneiras: depostos ou mortos. Maduro sabe que merece o mesmo destino de um Ghadafi, de um Ceausescu, de um Mussolini, e é por isso mesmo que está desesperado para reprimir a qualquer custo as manifestações que só tem aumentado no país. Contando com apoio militar dos “vespas negras” (tropas de elite) cubanos, com a negligência dos órgãos internacionais de fiscalização dos direitos humanos e com a omissão conivente de seus aliados sul-americanos (Humala, Morales, Dilma, Kirchner), o governo socialista da Venezuela segue matando seus cidadãos.

Quem quer que, a esta altura, se oponha à retirada violenta de Maduro do poder, é um hipócrita. É alguém que, “em nome da paz”, defende o direito de um “Estado soberano” massacrar seu próprio povo. É aquela velha neutralidade interesseira em favor da ditadura, da repressão e da violência. Neste momento, o governo de Maduro não tem absolutamente nenhuma legitimidade para governar, muito menos para querer conduzir negociações de paz: a soberania saiu de suas mãos e retornou às mãos do povo venezuelano que agora age em legítima defesa contra a tirania. E em legítima defesa, o povo venezuelano pode e deve depôr Maduro (já que esse, afrontando a soberania popular, nega-se a renunciar) e, se ele resistir, matá-lo.

John Locke já havia explicado em seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil como a legitimidade de um governo reside no consentimento dos governados. No Tratado, também, Locke traz ao mundo uma revelação que nos tempos do absolutismo parecia absurda: o povo tem o direito de rebelar-se e depor um governo tirano. Os ingleses fizeram uso desse direito e executaram o rei Charles I. Os romenos usaram desse direito e executaram o ditador socialista Nicolae Ceausescu. Os italianos, executaram Mussolini. Recentemente foi a vez dos líbios punirem Muammar Ghadafi. Chegou a hora de Maduro enfrentar sua sentença na mão dos venezuelanos.

Considerações sobre os termos Direita e Esquerda

Recentemente esse espaço tem sido palco de um embate à respeito dos termos Direita e Esquerda. Gostaria, então, de oferecer minha contribuição, focando nos problemas da Direita.

Introdução: História

Antes de começar a analisar o cenário contemporâneo, é necessário entender a origem da divisão, que remete à Revolução Francesa. O cenário, aqui, de pré-revolução, adota uma definição bastante simplista, que não apenas ignora muitos fatores, mas que por ser simplista facilita a campanha política e a definição de um inimigo. Atirar libelos quando se considera que todos os diferentes são um é muito mais fácil.

Com isso em mente, a divisão se deu de maneira tranquila: os revolucionários se sentariam à esquerda do rei, e os conservadores à direita. Pouco importaria que dentre os revolucionários houvesse das maiores divergências possíveis (burgueses liberais, anarquistas, socialistas), mas sua união era imprescindível para desbancar um Estado que era fortíssimo, não apenas pela autoridade que emanava de seu soberano, mas pela prosperidade de seu povo no momento histórico.

Aqui, discordo de Davi Caldas: os termos não se restringem às propostas de uma construção de um novo mundo, mas sim caracterizam a reação do antigo regime ao mundo novo. Essa reação não é desimportante para ser descartada, e é, em verdade, o momento que caracteriza maior diferença, maior separação ideológica e doutrinária, um momento realmente digno de separar a política em direita e esquerda.

Ambos liberais e socialistas da época beberam das mesmas fontes, dos libelos iluministas contra a ordem vigente. Ambos, durante a revolução, levantaram a mesma bandeira republicana, ambos bradavam “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, embora depois fosse descoberto que essas palavras, inicialmente vazias, se encheram de significados distintos que vieram a os separar logo após a Revolução. E enquanto os futuros antagonistas estavam unidos em torno de um ideal supostamente igual, os conservadores se amparavam nos escritos de Jean Bodin e Jacques Bossuet, no poder divino dos reis, na monarquia absolutista.

Pode-se dizer, então, que após Napoleão sedimentar a nova ordem liberal, a antiga direita desapareceria, e daria lugar a uma nova, à direita liberal influenciada por Adam Smith, John Locke, e a esquerda então seria monopolizada pelos socialistas. Nada mais errôneo. Os ideais do antigo regime ainda perduravam, e nos escritos de Joseph de Maistre e Louis de Bonald encontraram as forças para reagir e restaurar a monarquia hereditária. Os ideais revolucionários ainda não haviam se sedimentado a ponto de se considerarem dominantes: o status quo ainda era a monarquia absolutista, mesmo que algumas delas houvessem se apropriado de algumas noções do liberalismo econômico.

Frente a esse cenário, não há como negar que sim: a direita pode ser caracterizada como conservadora. E mesmo que se considere a divisão concernente apenas à criação de um novo regime, não há como negar as influências das reações conservadoras na criação desse novo regime.

1. Os Conservadores

Se houve um argumento que me satisfez quanto à divisão entre esquerda e direita, foi o argumento do otimismo/pessimismo antropológico. Esse argumento é bastante esclarecedor, mas leva a conclusões diferentes das proporcionadas por Davi Caldas.

Quando se divide a direita e a esquerda entre o pessimismo e o otimismo, respectivamente, exclui-se, de imediato, qualquer liberalismo clássico puro do campo da direita. Todo o liberalismo inglês e francês da época se pautou em um otimismo, e na menos otimista das hipóteses, na tabula rasa. O fato de a análise de Smith se utilizar do egoísmo humano para o equilíbrio da economia não parte do pressuposto de que o ser humano é egoísta por natureza, mas porque as circunstâncias do momento o levam a ser egoísta e isso, de algum modo, gera um equilíbrio. Sua análise era descritiva, não positiva. Dentre os iluministas mais aceitos pelos liberais de hoje predomina a noção de que não há natureza humana, e que a bondade ou a maldade se fazem pelas circunstâncias.

Frente a essa argumentação, pode-se dizer que então não há direita já que o debate político é pautado, geralmente, nas visões políticas de liberais ou socialistas. É verdade que a influência do tradicionalismo decaiu muito na política atual, mas o pensamento sobreviveu e continuou sendo desenvolvido. Os pensadores que se pautavam em um pessimismo continuaram a escrever, mesmo que ostracizados.

No início do século XX, na França, houve um levante conservador liderado por Charles Maurras. Pouco se parece com as ideias liberais, no entanto. Seu corporativismo rejeita totalmente o liberalismo (sendo anti-liberal), mas também nada se parece com o coletivismo marxista. Sua ideia de sociedade paira na ideia de corporação, muito semelhante à noção das corporações de ofício medievais: a sociedade, espontaneamente, cria corporações, entes coletivos, instituições, e essas são protegidas pelo Estado, que não só garante a existência das mesmas, mas o não conflito entre as mesmas e a representação das mesmas mediante o poder.

Aqui, aproveito para contrapor o colunista Rodrigo Viana: o conservadorismo antigo não é coletivista. A rejeição ao individualismo não faz com que a ideologia busque a supressão do mesmo. O pensamento conservador paira entre os dois, lembrando sempre a importância tanto da pessoa quanto de sua inserção em um meio social. Não existe no pensamento conservador um coletivo pelo qual se governa, não existe essa noção de “massa”. Existem diversos pequenos corpos coletivos autônomos que exigem representação, mas não um ente abstrato. O importante é a noção de Pessoa.

Além de Maurras, diversos outros pensadores construíram sobre as bases do antigo pensamento conservador, dentre eles o altamente rejeitado Julius Evola e o cada vez mais aceito Carl Schmitt. Todos são antiliberais, mas se encontram à direita no espectro político.

Mas nem só de autoritarismo é feita a direita conservadora, mas também de conservadores que se aproximaram de conceitos liberais. Edmund Burke é um grande exemplo.

É simplista também definir conservadores como pessoas que desejam manter o status quo. A conservação se refere muito mais a princípios civilizacionais e instituições políticas, e para isso muitas vezes podem ser exigidas reformas, até profundas. Não se deve perder de vista que por de trás de todo pensamento conservador há uma ideologia política, por mais moderada que possa ser.

Essa discussão se faz necessária não para excluir os liberais totalmente da direita, mas para mostrar que um pensamento que, mesmo pertencente à velha ordem, não pode ser excluído de uma classificação política da atualidade, principalmente quando volta a ganhar certo prestígio e a cada pouco mostra lampejos na política de hoje.

2. Os Liberais

Adotando a classificação conforme a visão da natureza humana, a impressão que surge é a de que liberais não pertencem à direita, logo devem estar à esquerda. Isso seria simplista.

O que ocorre é que os liberais de hoje não adotam um otimismo quanto à natureza humana, mesmo sendo essa a visão dos primeiros liberais. Outro aspecto é que, apesar de não serem tradicionalistas, muitos liberais de hoje seguem a linha de Edmund Burke, que é conservadora. A esmagadora maioria dos liberais de hoje não são liberais clássicos, mas sim liberais-conservadores. Não são adeptos de um exagerado humanismo, mas do liberalismo econômico investido de conservadorismo moral ou político.

A crença, agora, não é a de que o ser humano é necessariamente bom e por isso deve ser deixado livre, mas que a maldade do ser humano não qualifica um a estar em posição de poder sobre outro, impor sua visão de finalidade da humanidade sobre outros. A concorrência extrairia o bem geral da ganância humana. É por isso que os liberais hoje podem ser colocados na direita, diferentemente de outrora.

Pouco importa aqui se são reformadores.

3. O problema dos Fascistas

Os fascistas são o típico patinho feio. Ninguém os quer, por isso ninguém os aceita. Não colocarei, portanto minha visão pessoal sobre a posição dos mesmos no espectro, apenas traçarei algumas considerações.

O fascismo nasce do corporativismo medieval, revivido por Maurras, mas inverte sua lógica. Se a lógica corporativista é, através dos entes coletivos intermediários, evitar o Estado Total, em um modelo de baixo para cima (corporações surgem espontaneamente e são defendidas pelo Estado), o fascismo vê na ideia de corporação a realização do Estado Total: o Estado cria as corporações, único meio possível para exercício da vida pública. O modelo fascista é de cima para baixo.

Os fascistas também encontram bastante inspiração nos conservadores, apesar de essa admiração não costumar ser recíproca. Joseph de Maistre foi uma importante influência, apesar de ser fácil de perceber que, dentro de seu catolicismo radical (mesmo sendo autoritário), não aprovaria um culto ao deus Estado. O totalitarismo em muito difere das monarquias absolutistas de outrora, é muito mais abrangente e muito mais brutal.

Uma marca do pensamento fascista que o diferencia bastante do conservadorismo é seu apelo à massa. Ele busca uma redução do indivíduo frente ao Estado, uma verdadeira “demência espacial” frente à grandiosidade da nação e do coletivo. Não existe essa desvalorização do indivíduo em nenhuma corrente presente nem na esquerda e nem na direita.

A luta comum à da esquerda foi a luta contra o capitalismo internacional. Mesmo assim, o fascismo era uma doutrina anticomunista e, principalmente, antimarxista. Apesar do intervencionismo na economia, essa não é uma bandeira exclusiva da esquerda, sendo bastante presente nos conservadores.

4. O problema Nazista

Sim, diferente do que comumente se pensa, é necessário que se dedique um trecho somente aos nazistas. Definir o mesmo como um tipo de fascismo é extremamente simplista, já que dele muito se difere. São ideologias distintas, então focarei na diferenciação da mesma, o que para o intuito deste artigo será o suficiente.

Apesar de serem ambas totalitárias e nacionalistas, existe um aspecto primário que é essencial na distinção entre as duas: a noção de inimigo. O fascismo busca o exercício da exaltação da nação através da exaltação do Estado. O Estado é tudo, não o povo. O nazismo contém muito mais elementos que se referem ao povo e a supremacia de sua raça: possui o ódio aos judeus e estrangeiros como elemento determinante e necessário ao sucesso do pensamento.

O nazismo pouco se baseia no corporativismo medieval. Não é uma adaptação do mesmo ao mundo industrial. É a criação de uma sociedade inteiramente nova baseada na raça. Uma verdadeira anomalia política.

Outra diferença um pouco menos importante é econômica: o fascismo é intervencionista, enquanto o nazismo se tornou dirigista e planificador.

As alianças políticas nunca podem servir de base para definir a visão ideológica, apenas mostram colaborações de circunstância. Muitas vezes tentam pintar o nazismo como conservador por ter se aliado a conservadores. Mas conservadores foram os responsáveis pela Operação Valquíria. A Alemanha de Hitler se aliou aos soviéticos, e no momento seguinte esteve a atacá-la.

5. Conclusão

O objetivo não era esgotar o tema (até porque não se faz isso em um mero artigo de blog), mas oferecer algumas pontuações que julguei pertinentes e levantar alguns questionamentos a mais.

Confusões clássicas sobre Direita e Esquerda

Contribuição espontânea do nosso leitor Davi Caldas, publicado originalmente no seu blog Mundo Analista. Para ler o artigo original, clique aqui.

Em qualquer site ou livro de história geral que o leitor for procurar informações sobre a origem da esquerda e da direita política, o resultado será o mesmo: esquerda e direita são dois termos que surgiram na época da revolução francesa (1789-1799) para distinguir posições conservadoras (direita) das posições radicais (esquerda), no âmbito da política. Essas informações não estão erradas. Eu mesmo as ofereço na postagem “Definição de Direita e Esquerda”. Contudo, é necessário desfazer algumas confusões clássicas que costumam obscurecer o entendimento do que os dois termos, de fato, significam.

A primeira confusão que precisamos desfazer é a seguinte: o que surgiu na época da revolução francesa não foram as definições do que é direita e esquerda, mas somente os termos direita e esquerda. Existe uma diferença abissal entre uma definição de algo e o termo usado para nomear esse algo. Por exemplo, existe um tipo de transporte público que é cumprido, retangular, tem vários assentos e anda no asfalto. Essa é a definição do objeto (do “algo”). O termo que é usado para nomear esse objeto é ônibus.

Perceba que o termo não é a mesma coisa que a definição. E note que a definição do objeto pode surgir antes do termo que o nomeia. Na verdade, isso é o que geralmente acontece, sobretudo, no campo das idéias. Quando o capitalismo surgiu, não tinha esse nome. Foi Marx que passou a designá-lo assim depois de tê-lo observado e entendido a sua definição. O cristianismo, quando surgiu, também não tinha esse nome. O termo só começou a ser utilizado posteriormente.

A coisa não é diferente quando tratamos do espectro político. Direita e esquerda são ideologias que já vinham se desenvolvendo muito antes dos franceses distinguirem suas posições ideológicas pelos assentos que ocupavam, designando assim tais termos para uso político.

No entanto, a maioria esmagadora das pessoas não percebe esse pequeno detalhe e acabam acreditando que tanto as definições como os termos do espectro político foram criados na revolução francesa. O resultado dessa confusão são explicações incoerentes como essa:

Direita e esquerda surgiram na revolução francesa quando o rei absolutista da França convocou os estados gerais para uma assembléia. Aqueles que eram favoráveis à conservação do poder absoluto do rei e dos privilégios da nobreza ficavam à direita do rei, enquanto que aqueles que queriam a derrubada do poder absoluto e dos privilégios da nobreza sentavam-se à esquerda. Assim, passou-se a denominar de direita quem é a favor da conservação dos poderes e privilégios da elite e de esquerda quem é contra essa conservação.

Não, não, não! Está tudo errado. Aqueles que eram a favor da conservação do poder absoluto do rei e dos privilégios da nobreza eram partidários não do pensamento de direita, mas do pensamento do antigo regime absolutista. Dizer que a direita era uma ideologia que apoiava esse antigo regime é a mesma coisa que dizer que a direita existe desde os primórdios da humanidade. Afinal, desde o início existiram reis com poderes absolutos e uma nobreza com privilégios.

Mas assumir que a direita existe desde os primórdios da humanidade não apenas contradiz a própria explicação de que ela surgiu na revolução francesa como contradiz a idéia de que ela ainda existe hoje. Ora, o antigo regime absolutista já foi derrubado em todos os países. Ainda há muitas ditaduras, por certo, mas não se tratam das monarquias absolutistas antigas. Se considerarmos, ainda, que a direita se caracteriza por ser elitista, então devemos considerar que os próprios governos comunistas que existiram no mundo foram de direita, pois havia em todos eles uma elite do governo que tinha seus salários garantidos, que não passava fome (como parte do povo passava), que não abria mão de seus poderes, que não ia à guerra e etc. Isso não é um governo elitista?

A verdade é que todo o governo é, por definição, elitista. Mesmo o governo mais esquerdista. Afinal, de contas o governo é formado por políticos que jamais passarão o que o povo passa. A esquerdíssima Dilma Rousseff, atual presidente do Brasil, por exemplo, não vai ficar desempregada, não vai receber salário baixo, não vai passar fome, não vai ser presa injustamente, não vai ser assaltada na rua, não vai ter sua casa roubada, não vai precisar esperar em fila de hospital público. Jamais. Se uma epidemia de alguma doença grave atingir qualquer país, os políticos serão todos vacinados. Se houver uma guerra, eles não serão convocados para batalhar. Se a guerra causar fome generalizada, tenha certeza que nenhum político morrerá por não ter o que comer. Ser político garante privilégios que o povo não tem. Isso caracteriza elitismo.

Então, fica claro que é incoerente dizer que os defensores do antigo regime eram de direita ou que a direita é o posicionamento que defende o elitismo. São idéias que não fazem nenhum sentido lógico. Da mesma maneira, é incoerente dizer que esquerda é a oposição ao antigo regime ou que é o posicionamento que ataca o elitismo.

A pergunta que pode surgir agora é: “Mas, então, o que eram os defensores do antigo regime e os contrários a ele?”. Bem, os defensores do antigo regime absolutista eram simplesmente os defensores do antigo regime absolutista. Não eram de esquerda, nem de direita, nem de centro. Eram absolutistas.

O antigo regime monárquico, sobretudo o absolutista, era um regime baseado em premissas que hoje nos são estranhas. O rei era rei e era absoluto porque ou Deus assim queria (apelo à religião), ou porque ele conquistou esse poder com seus exércitos (apelo à força) ou porque “sempre foi assim e deve continuar sendo assim, não importando se é bom ou ruim” (apelo à tradição) ou mesmo por todos esses motivos juntos. Nesse tipo de regime, não havia ideologias ou propostas de mudanças. Não havia livre discussão de idéias dentro lei. Não havia um plano de governo ou um objetivo político. Não havia partidos. Não havia direita. Não havia esquerda.

Direita e esquerda são modos de pensar que não fazem sentido dentro do antigo regime absolutista. São ideologias que se desenvolveram para existir dentro de um novo regime político. A discussão entre direita e esquerda não é e jamais foi uma discussão entre o novo e o antigo regime. Tanto direita como esquerda já são parte do (e só fazem sentido no) novo regime.

Quanto aos que eram contrários ao antigo regime e, portanto, favoráveis ao novo, eles poderiam ter uma orientação tanto de direita como de esquerda. Não há contradição aqui, porque direita e esquerda eram, ambas, de um novo regime que lutava para vencer o absolutismo. No caso da revolução francesa, a grande maioria dos revolucionários era de orientação esquerdista.

Os motivos da adoção dos termos

Certo. Entendemos que os termos direita e esquerda surgiram na revolução da França, mas não as definições. Entretanto, alguém pode levantar uma objeção, dizendo que um termo só surge quando a definição já está pronta. Ou seja, se os partidários do antigo regime foram chamados de direita e os opositores foram chamados de esquerda é porque as definições eram essas mesmas. Mas isso está errado. Direita e esquerda eram, no início, apenas as alas da assembléia onde os franceses sentavam. Nesse sentido, sim, os partidários do antigo regime eram da direita (a ala direita) e os opositores eram da esquerda (a ala esquerda).

A adoção dessas palavras como termos que designavam ideologias políticas só ocorreu posteriormente e necessitaram se adaptar às definições reais de cada uma dessas ideologias. A base, é claro, ficou. A direita é a ideologia mais conservadora e a esquerda é a ideologia mais radical. Mas, afora essa idéia básica que os termos carregavam desde a revolução francesa, não há nada do contexto da revolução que sirva para definir cada uma dessas ideologias.

Vamos ver alguns exemplos. Todo mundo sabe que a revolução francesa foi uma revolução burguesa. A burguesia, na época, era uma classe ainda em ascensão e que era muito atrapalhada pelos privilégios da nobreza e o amplo poder do rei. Ora, se formos considerar que a definição de esquerda e de direita surgiu na revolução francesa, então devemos concluir que a esquerda deveria ter sido sempre favorável à burguesia. Porém, o marxismo, que é a mais importante doutrina da esquerda, se opõe à burguesia. Seria o marxismo de direita, então?

Da mesma maneira, todo mundo sabe que os partidários do antigo regime eram totalmente contrários à limitação do poder do Estado (representado pelo rei). Se formos considerar, então, que a definição de esquerda e de direita surgiu na revolução francesa, devemos concluir que a direita deveria ter sido sempre contrária à limitação do poder do Estado. Porém, o partido republicano dos EUA, que é de direita, por exemplo, jamais teve tal postura. Pelo contrário, seus políticos costumam defender um Estado que não se meta muito na vida do cidadão e das empresas, a fim de que o poder do governamental não aumente. Seria o partido republicano de esquerda, então?

Os exemplos não deixam dúvidas de que para definir direita e esquerda nós não devemos olhar para a revolução francesa. A revolução francesa apenas serve como base para nomear definições já existentes; definições que já vinham se desenvolvendo desde muito tempo.

O desenvolvimento das ideologias

Chegamos, enfim, ao ponto em que cabe perguntar: “Quando foi que surgiram as ideologias de direita e esquerda?”. Bem, acredito que utilizar a palavra “surgiram” não reflete muito aquilo que realmente aconteceu. “Surgiram” dá a impressão de que elas passaram a existir de repente, do nada. Mas a verdade é que as ideologias que viriam a ser chamadas de direita e esquerda foram se desenvolvendo gradualmente ao longo dos anos até estarem bem definidas e poderem receber os nomes que hoje conhecemos.

Podemos entender esse processo da seguinte maneira: o antigo regime começou a se tornar alvo de muitas críticas entre os séculos XVII e XVIII. Pensadores passaram a formular teorias políticas em que esse sistema absolutista seria abolido e daria lugar a algum sistema mais igualitário e justo. Entre os intelectuais, o antigo regime começou a perder muitos adeptos. A nova leva de pensadores tinha um pensamento em comum: o sistema político deveria ser mudado. Da forma como estava não dava.

Esse é o ponto de partida. Os novos pensadores concordavam que deveria haver uma mudança no sistema. Mas como seria o novo sistema? Quais seriam as funções do governo? Como se poderia evitar que os governantes se tornassem déspotas? Qual era o limite de atuação do Estado? Como o Estado poderia resolver os principais problemas que a sociedade passava? Quais seriam os métodos utilizados? Quais eram as melhores propostas de governo? Como encarar as novas mudanças que surgiam, como a criação de indústrias, o crescimento do comércio e as novas tecnologias?

Foi a partir desses questionamentos que os novos pensadores que iam surgindo passaram a ter divergências entre si. Afinal, cada um tinha uma proposta diferente. Cada um enxergava a sociedade de uma maneira distinta um do outro. Entretanto, as diversas idéias diferentes que surgiram na época sobre como deveria ser o novo sistema podem ser divididas em dois grandes grupos: o grupo humanista e o grupo pessimista.

Como já vimos nas últimas postagens, os humanistas eram aqueles que achavam que o ser humano tinha plena capacidade de remodelar toda a sociedade, tornando-a um paraíso. Muitos dos humanistas eram deístas, agnósticos e ateus. Então, isso facilitava o antropocentrismo. O homem tinha suas qualidades elevadas e passava a ocupar o lugar do próprio Deus, tornando-se capaz de redimir a humanidade.

Já os pessimistas eram aqueles que achavam que o ser humano é da forma como tem sido desde sempre e isso nunca vai mudar. Essa visão não estava relacionada com a religião, mas sim com a observação de como o mundo sempre foi e de como o homem costuma a agir. Paixões infames, inclinações ao mal, tendência ao egoísmo… Mesmo alguns pensadores ateus, agnósticos e deístas não tinham dificuldade de ver que essa era a natureza do ser humano. Assim, embora tais pensadores defendessem a criação de um novo regime, mais justo e não-despótico, não acreditavam muito na bondade do homem e em uma transformação tão ampla da sociedade.

Há também um meio termo nessa história. Muitos pensadores se dividiam entre idéias de ambos os grandes grupos, ficando no centro desse espectro. É no interior desse espectro que as noções de direita e esquerda começam a surgir (embora não com esses nomes ainda). Pensadores como Adam Smith, David Ricardo, Edmund Burke, Thomas Jefferson, John Locke e Voltaire foram muito importantes para o desenvolvimento das idéias da direita. Já pensadores como Rousseau, Robert Owen, Saint-Simon, Charles Fourier, Robespierre, Danton e Marat foram muito importantes para o desenvolvimento das idéias de esquerda. No centro do espectro, podemos colocar Montesquieu, já que ele teve idéias que foram cooptadas tanto pela direita como pela esquerda.

O desenvolvimento das ideologias continua mesmo depois da revolução francesa, ganhando novos pensadores como Comte, Proudhon, Bakunin, Marx e Engels para esquerda, bem como Tocqueville, Hume, Mill e Popper para a direita. Caso o leitor tenha algum conhecimento sobre esses autores, pode perceber que todos eles seguem as mesmas duas linhas de raciocínio que foram desenvolvidas no século XVII e XVIII: a humanista e a pessimista, que deram origem, respectivamente à esquerda e à direita.

Por que esclarecer esses pontos?

O leitor pode estar se perguntando a razão de se esclarecer esses pontos. Qual é o problema de se confundir o aparecimento das palavras direita e esquerda como termos políticos com o surgimento das ideologias e definições em si? No fim das contas não dá no mesmo? Não, não dá.

Entender como essas duas ideologias distintas e opostas se desenvolveram é algo essencial para que possamos defini-las corretamente. Por exemplo, movimentos como o fascismo italiano e o nazismo alemão tem sido rotineiramente chamados de movimentos de extrema-direita. Mas isso não faz sentido. Afinal, a direita prega, desde seu início, o individualismo, o Estado pouco interventor, a prudência política e um forte ceticismo em relação à bondade do ser humano e a qualquer projeto de remodelação radical deste mundo. Assim, um regime de extrema-direita deveria ser um regime que levasse esses princípios ao extremo.

Contudo, o que vemos em regimes como o fascismo e o nazismo é justamente o contrário. Foram regimes coletivistas, fortemente interventores, adeptos de um terrível radicalismo político, defensores da perfectibilidade do homem de sua “raça” e crentes em uma remodelação completa da sociedade através da mão do Estado. Curiosamente, características que fazem parte justamente da esquerda, embora extremadas.

A pergunta é: o que há no fascismo e no nazismo que se assemelha com o que a direita defende? Não há nada. As justificativas para que tais regimes sejam colocados no campo da direita são sempre confusões como as que abordamos nessa postagem. Diz-se que a direita é elitista porque se classifica o antigo regime como direita. Assim, nazismo e fascismo passam a ser de direita.

Diz-se que a esquerda é contrária ao elitismo porque se ignora que todo governo é elitista por definição e que os governos mais esquerdistas que existiram no mundo (os comunistas) foram também os mais elitistas. Assim, o comunismo é visto como um regime realmente igualitário, em oposição ao nazismo e ao fascismo.

Diz-se que ser de esquerda é, necessariamente, ser comunista. Assim, nazismo e fascismo, que eram anticomunistas, passam a ser tão de direita quanto os governos dos EUA e da Inglaterra da época da segunda guerra mundial.

Por fim, definições errôneas que só existem e persistem porque não se faz uma distinção entre o surgimento de termo e definição. Esta é a razão pela qual é importante esclarecer esses pontos para o leitor. Esse foi o objetivo dessa postagem. E o leitor que for honesto consigo mesmo, verá que em momento algum tentei fazer um revisionismo histórico (no sentido pejorativo da palavra), mas apenas resolver as inconsistências que existem nas definições populares de direita e esquerda, que são baseadas nessa confusão entre termo e definição

O Individualismo Metodológico de F. A. Hayek: Uma Abordagem à Perspectiva Teórica da Escola Austríaca de Economia

POR SAMUEL DE PAIVA PIRES

Friedrich Hayek

Introdução

Sabendo que, de acordo com José Adelino Maltez, “só integrando, de forma interdisciplinar, as matérias das ciências do direito, das relações internacionais e da política, com o micro da técnica e do saber-fazer e o macro da procura da sabedoria, a que muitos dão o nome de filosofia, é que poderemos aceder à complexa questão da globalização, da mundialização ou da planetarização”[1], o que torna as Relações Internacionais, tal como a Ciência Política, uma “ciência encruzilhada”[2], caracterizada “pela pluralidade das abordagens realizadas no estudo dos fenómenos estudados”[3], é nosso objectivo reflectir sobre a perspectiva teórica do individualismo metodológico, considerando, em particular, a abordagem da Escola Austríaca de Economia, que assenta numa inter e transdisciplinaridade entre disciplinas como a Psicologia, Filosofia Política, Economia e Ciência Política.

Na linha de Gianfranco Pasquino, também nós consideramos que “se a Ciência Política pretende apetrechar-se devidamente para enfrentar a especulação teórica, deve confrontar-se com a Filosofia Política e redefinir-se em relação a ela”, até porque uma das componentes fundamentais desta última é a análise da linguagem política e a metodologia da Ciência Política[4].

Assim, importa desde logo reconhecer e assumir que subjaz às Ciências Sociais o eterno dilema entre subjectivismo e objectivismo, cujo verdadeiro problema “diz respeito ao observador que não pode ele próprio alhear-se de uma certa concepção do mundo e da vida que faz parte da sua circunstância pessoal e que condiciona necessariamente a sua relação com os factos a observar e avaliar”[5].

Apesar deste dilema, rejeitamos enlear-nos nas teias do relativismo, subscrevendo Karl Popper quando nos diz que “a principal doença do nosso tempo é um relativismo intelectual e moral, o segundo sendo pelo menos em parte baseado no primeiro”[6]. Um relativismo que se caracteriza pela “negação da existência de verdade objectiva e/ou pela afirmação da arbitrariedade de escolha entre duas asserções ou teorias”[7], o que tem ainda como consequência aquilo que António Marques Bessa fez notar quando observou as “facilidades com que, no nosso tempo, se apresentam conclusões teorizantes, não sem um disfarçado horror às estritas exigências metodológicas”[8]. O resultado natural só poderia ser o que José Adelino Maltez aponta como “a pseudo-ciência de muita verbosidade importada, esse empirismo descritivista, essa demagogia da ciência, embrulhada num vocabulário tecnicista, que tem a ilusão de atingir as leis, a partir das quais pretendem fazer previsões, para épater le bourgeois”[9].

Para alcançar o carácter científico torna-se, por isso, necessária uma “intenção de rigor e de objectividade que implica um esforço racional para substituir a opinião (doxa) pelo conhecimento (episteme) (…) procurando o verdadeiro, através da elaboração de um relato (logos) que, neste sentido, contrasta com o mítico (mythos)”[10].

E se este carácter, em larga medida foi, numa primeira fase, marcado pelo racionalismo cartesiano e por um redutor espírito positivista de que August Comte foi o expoente maior, certo é que o desenvolvimento de perspectivas teóricas e metodológicas que, pretendendo explicar a sociedade, partem da premissa que o indivíduo e a sua actividade se constituem como a unidade de análise básica, tornou o carácter científico das Ciências Sociais muito mais próprio destas, não caindo na armadilha do cientismo, i.e., a aplicação de métodos das Ciências Naturais às Ciências Sociais.

O termo individualismo metodológico tem, também, uma carga ideológica, sendo frequentemente confundido, quer pelos que o advogam, quer pelos seus críticos, com o individualismo político, embora esta conexão nunca tenha sido demonstrada rigorosamente.

Para esse desenvolvimento, contribuíram em larga escala os autores da chamada Escola Austríaca de Economia, nos quais se incluem Carl Menger, Ludwig von Mises Joseph A. Schumpeter (nos seus primeiros trabalho adopta uma metodologia marcadamente austríaca, sendo, até, o autor que cunhou o termo individualismo metodológico, embora, posteriormente, tenha vindo a abandonar a perspectiva austríaca) e Friedrich A. Hayek. Sendo este último o mais representativo e destacado membro desta Escola, iremos analisar quais as suas principais premissas, não sem antes, numa primeira parte, discorrermos genericamente sobre o que se entende por individualismo metodológico.

O que é o individualismo metodológico?

De uma forma bastante simples, é comum categorizar as diferentes perspectivas teóricas em Ciências Sociais entre as individualistas e holistas, assumindo que se excluem mutuamente. Contudo, existem variadíssimas versões de ambas, e várias perspectivas combinam elementos das duas. O individualismo metodológico não é excepção, existindo diversas concepções deste que, de acordo com Lars Udehn, se podem categorizar genericamente em cinco versões: i) a teoria do contrato social, que tem como ponto de partida o indivíduo natural (asocial), num estado de natureza, portanto, sem instituições sociais; ii) a teoria do equilíbrio geral, que analisa o indivíduo isoladamente, sem relações sociais, interagindo no mercado na ausência de instituições sociais e tecnologia; iii) o individualismo metodológico austríaco, que, primeiramente, encarou o indivíduo isoladamente, mas que, posteriormente, veio a conceber os indivíduos como seres sociais ou culturais que atribuem significados subjectivos às suas próprias acções e aos artifícios humanos; iv) o individualismo metodológico popperiano, que aceita a existência objectiva de instituições sociais como antecedentes das explicações científicas, ou como variáveis exógenas nos modelos científicos sociais; v) individualismo metodológico de Coleman, que admite a existência de unidades sociais “inteiras”, sob a forma de estruturas ou posições inter-relacionadas, que existem independentemente dos indivíduos em particular que ocupam estas posições[11].

Apesar dos entendimentos diversos, o que têm em comum é a ênfase na importância dos indivíduos e das suas intenções, na análise de fenómenos sociais. Contudo, o termo individualismo metodológico tem, também, uma carga ideológica, sendo frequentemente confundido, quer pelos que o advogam, quer pelos seus críticos, com o individualismo político, embora esta conexão nunca tenha sido demonstrada rigorosamente[12].

Como se pode depreender pela classificação de Udehn, as origens do individualismo metodológico, como Geoff Hodgson demonstra, remontam ao Iluminismo, podendo encontrar-se a mesma ênfase no indivíduo na análise de fenómenos sócio-económicos em autores como John Locke, Jeremy Bentham e outros liberais dos séculos XVIII e XIX, como John Stuart Mill ou Adam Smith[13].

O termo, contudo, foi cunhado por Joseph A. Schumpeter apenas em 1908. Este, porém, deu-lhe um significado bem menos proeminente do que aquele que veio a ter. Para Schumpeter, individualismo metodológico significava apenas que se parte do indivíduo para descrever certas relações económicas, o que não implicaria uma posição política[14]. Citando o próprio Schumpeter:

A sociedade como tal, não tendo cérebro ou nervos no senso físico, não pode sentir desejos não tem, portanto, curvas de utilidades como os dos indivíduos. Novamente, o estoque de mercadorias existente em um país está à disposição, não da sociedade, mas dos indivíduos. E indivíduos não se reúnem para descobrir quais os desejos da comunidade. Eles solidariamente aplicam seus meios para a satisfação de seus próprios desejos. A teoria não sugestiona que esses desejos são, necessariamente, de um caráter egoísta exclusivo. Nós queremos muitas coisas não para nós mesmos, mas para outros e alguns deles, como navios de guerra, nós queremos para o interesse tão somente da comunidade. Mesmo os desejo altruístas ou sociais, contudo, são sentidos e levados em conta por indivíduos ou seus agentes, e não pela sociedade como tal. Para a teoria é irrelevante do por que as pessoas demandam certos bens: o único ponto importante é que todas as coisas são demandas, produzidas, e pagas porque os indivíduos os querem. Toda a demanda no mercado é, portanto, individualista, contudo, de um outro ponto de vista é, geralmente, altruísta ou social.”[15][*].

Mas Schumpeter, pertencendo inicialmente à Escola Austríaca, foi antecedido pelo fundador desta, Carl Menger, que nunca chegou a utilizar o termo, embora a sua abordagem, que designou por método atomístico, seja a principal fonte e esteja no cerne do que se viria a chamar individualismo metodológico[16].

Menger, por exemplo, partindo desta perspectiva, critica a noção de “economia nacional”, considerando-a como o resultado de vários esforços individuais pelo que, para compreender uma economia nacional, seria necessário compreender as economias singulares[17]. Em Principles of Economics, tentou reduzir os complexos fenómenos sócio-económicos aos seus elementos mais simples, i.e, as acções dos indivíduos. E na obra que se seguiu, Problems of Economics and Sociology, formulou de forma coerente o individualismo metodológico, que, como referimos, designou por atomismo. Para Menger, as instituições sociais como a família, o Estado, a lei e o dinheiro emergem organicamente como os produtos ou resultados não intencionais de uma sequência de acções, que, estas sim, são frequentemente intencionais e racionais no seu cerne. Um exemplo disto é a explicação de Menger quanto à origem do dinheiro, que, segundo ele, desenvolveu-se a partir de bens de consumo comuns, que podiam ser armazenados e que eram também um meio de troca, até terem sido substituídos pelos pedaços de papel e moeda que actualmente chamamos dinheiro[18].

Porém, para Menger e Schumpeter, o individualismo metodológico aplicava-se apenas ao circunscrito campo da teoria económica. Foi Max Weber quem o transpôs para a sociologia. Sendo um crítico da utilização de conceitos colectivos, Weber preferia utilizar uma abordagem individualista. Neste, o individualismo metodológico estava também ligado ao subjectivismo, preocupando-se em compreender e explicar a acção social através do significado subjectivo que os indivíduos atribuem às suas próprias acções. Dado que apenas os indivíduos podem realizar esta atribuição de valor, não existe tal coisa com uma personalidade colectiva. Os colectivos são apenas complexos de indivíduos que actuam de diversas formas particulares, pelo que a sua existência real recai apenas nas acções e crenças dos indivíduos[19].

Ludwig von Mises, por seu lado, influenciado por Menger e por Weber, considerava o subjectivismo como uma questão ontológica e epistemológica, e apenas depois metodológica. Para Mises, o individualismo metodológico, no sentido estrito, segue a tese ontológica de que apenas os seres humanos existem, a tese ontogenética de que a sociedade é produto da acção humana, e a tese epistemológica de que todo o conhecimento acerca da sociedade deriva do conhecimento acerca dos indivíduos[20]. Desta forma, para Mises, o individualismo metodológico envolve o reconhecimento de que todas as acções são realizadas por indivíduos, e que um colectivo social não tem existência e não é real se não for compreendido no âmbito das acções dos indivíduos[21].

Conforme sintetiza Kenneth Arrow, o individualismo metodológico, parte do pressuposto que todas as explicações devem ser feitas tendo como variável determinante as acções e reacções dos indivíduos, cuja interacção produz resultados que determinam, por exemplo, o funcionamento da economia e a alocação de recursos[22].

O individualismo metodológico austríaco de F. A. Hayek

Tendo-se tornado o mais conhecido representante da Escola Austríaca, ao longo da sua vida, Hayek dedicou-se em larga escala à metodologia e epistemologia, sendo, portanto, extremamente importante conhecer a sua teoria do conhecimento, essencial para poder compreender a sua obra. Esta fundamenta-se na ignorância humana, quer como actores sociais, quer como cientistas sociais, e na consideração de que a dispersão e imperfeição do conhecimento são factos a partir dos quais todas as ciências sociais devem começar. O conhecimento que os indivíduos das sociedades modernas possuem é necessariamente imperfeito e nunca pode ser aperfeiçoado, por diversas razões: primeiro, porque numa sociedade moderna, o conhecimento está fragmentado e disperso por milhões de indivíduos; em segundo lugar, porque os limites da razão fazem com que muito se mantenha desconhecido para os indivíduos; e, por último, porque dadas as consequências não intencionadas da acção humana e a natureza tácita de grande parte do conhecimento que os indivíduos possuem, as sociedades modernas têm de ser entendidas como organismos que evoluem através do tempo, sendo fenómenos demasiado complexos, que desafiam os métodos das ciências naturais[23].

Na sua primeira obra sobre a metodologia das Ciências Sociais, The Counter-Revolution of Science: Studies on the Abuse of Reason[24], Hayek afirma assertivamente que os métodos das ciências sociais são eminentemente diferentes dos das ciências naturais. Embora, primeiramente, tenha sofrido uma maior influência por parte do seu colega e amigo Ludwig von Mises, Hayek diferia deste no que à metodologia diz respeito, preferindo encarar as ciências sociais como eminentemente dedutivas e não apodícticas e baseadas numa praxeologia da acção humana que tem como ponto de partida alguns axiomas sobre o comportamento humano ao longo do tempo, como aquele defendia. Hayek aproximou-se mais de Karl Popper, adoptando a sua teoria falibilista e utilizando-a como um critério de demarcação entre o que é científico e o que não o é. Desta forma, a falsificação de uma hipótese em vez da sua verificação é o que a torna empírica e passível de ser sujeita a testes. Embora Hayek tenha considerado que, em algumas áreas das ciências sociais, as ideias de Popper possam ser inapropriadas, certo é que reconheceu uma unidade metodológica entre todas as ciências, naturais e sociais, em que o método a adoptar é o hipotético-dedutivo, através do qual se gera conhecimento por via de conjecturas e refutações[25].

Para Hayek, o individualismo é, em primeira análise, uma teoria da sociedade, uma tentativa de compreender as forças que determinam a vida social do Homem e, só depois, um conjunto de máximas políticas derivadas desta visão da sociedade.

Importa, por isso, dar relevo aos ensinamentos de Popper, distinguindo entre padrões e critérios e estabelecendo que “um enunciado é verdadeiro (…) se e apenas se corresponde aos factos. (…) Só este entendimento de verdade permite dar sentido ao conceito de erro. Cometemos um erro quando consideramos verdadeiro um enunciado que é falso, ou vice-versa”[26]. Acresce, no entanto, que os critérios para descobrirmos em todas as situações se um enunciado corresponde ou não aos factos não são inteiramente seguros. Por isso, há que efectuar uma distinção entre a falibilidade dos critérios e a objectividade do padrão de verdade[27], tornando-se necessário combinar a defesa da existência de um padrão objectivo de verdade com o reconhecimento da falibilidade dos critérios, o que Popper denominou por absolutismo falibilista, que dá corpo à sua teoria falibilista do conhecimento. Segundo João Carlos Espada, Popper argumentou que “o conhecimento científico não assenta no chamado método indutivo, mas numa contínua interacção entre conjecturas e refutações. Enfrentando problemas, o cientista formula teorias conjecturais para tentar resolvê-los. Essas teorias serão então submetidas a teste. Se forem refutadas, serão corrigidas (ou simplesmente eliminadas) e darão origem a novas teorias que, por sua vez, voltarão a ser submetidas a teste. Mas, se não forem refutadas, não serão consideradas como provadas. Elas serão apenas corroboradas, admitindo-se que, no futuro, poderão ainda vir a ser refutadas por testes mais severos. O nosso conhecimento é, por isso, fundamentalmente conjectural e progride por ensaio e erro”[28].

Estas conjecturas e refutações, são feitas com base em dados que, para Hayek, nas Ciências Sociais, têm uma natureza subjectiva. Tendo refinado a teoria subjectiva de valor – a teoria de que o valor de um determinado recurso é conferido pelas preferências subjectivas dos agentes, e não pode ser explicada como uma propriedade inerente de qualquer bem ou recurso – proposta pelo fundador da Escola Austríaca e seu professor, Carl Menger, utilizou-a e alargou-a a diversas áreas do conhecimento, defendendo-a a todo o momento[29]. De tal forma, que acabou por reforçar o individualismo metodológico austríaco, acabando por se distanciar de Karl Popper, que preferiu pugnar por uma metodologia que pretendia conciliar individualismo e institucionalismo, embora não o tenha conseguido (seria Joseph Agassi, discípulo de Popper, a terminar o seu trabalho, ao propor uma nova abordagem a que chamou individualismo institucional)[30].

Para Hayek, o individualismo é, em primeira análise, uma teoria da sociedade, uma tentativa de compreender as forças que determinam a vida social do Homem e, só depois, um conjunto de máximas políticas derivadas desta visão da sociedade[31]. O indivíduo desempenha, assim, um papel determinante no processo de valoração. O subjectivismo está, portanto, ligado ao individualismo metodológico, estando ambos em linha com a crítica às abordagens holistas da realidade social.

Mas, tal não significa uma abordagem atomista ou que o individualismo prescreva a existência de indivíduos isolados e não pertencentes à sociedade. Se assim fosse, o individualismo metodológico não teria qualquer contribuição a dar para as Ciências Sociais. O que Hayek defende é que não existe outra forma de entender os fenómenos sociais que não seja através da compreensão das acções individuais direccionadas a outras pessoas e guiadas pelo comportamento esperado destas. Este é uma argumento que Hayek utiliza para contrariar as teorias colectivistas da sociedade que clamam poder compreender unidades sociais inteiras como a sociedade ou o Estado per se, i.e., existindo independentemente dos indivíduos que as compõem[32].

Distinguindo entre o individualismo verdadeiro e falso, ou seja, o dos liberais britânicos e anglófilos – destacando John Locke, Bernard Mandeville, David Hume, Edmund Burke, Adam Smith, Adam Ferguson, Alexis de Tocqueville e Lord Acton – e o dos autores franceses e continentais que se revêem no racionalismo cartesiano, como é o caso dos Enciclopedistas, de Rousseau e dos fisiocratas, respectivamente, de seguida, Hayek esboça um outro argumento, desta feita dirigido contra o racionalismo pseudo-individualista destes últimos, que, na prática, leva ao colectivismo. Esse argumento, na linha de Menger, é o de que analisando os efeitos combinados de acções individuais, chega-se à conclusão de que muitas das instituições que são resultado da acção humana, surgiram e funcionam sem que uma mente as tenha construído ou desenhado intencionalmente; e ainda, que a colaboração espontânea entre homens livres frequentemente origina resultados que são maiores do que as suas mentes poderão alguma vez compreender na totalidade[33]. Desta forma, importa salientar que o individualismo metodológico de Hayek reconhece os limites da razão humana, advogando a liberdade como forma de atingir um mais completo desenvolvimento dos indivíduos[34]. Por isso, são afastadas visões construtivistas e explicações deterministas quanto às mudanças na sociedade, sendo dado particular relevo à noção de ordem espontânea, evolucionista e liberal, que deve ser preservada para garantir a promoção e defesa da liberdade individual. Além do mais, é esta noção de ordem espontânea, derivada e generalizada a partir da noção de “mão invisível” de Adam Smith, que permite chegar à conclusão que as regras institucionais são modificadas em resultado de uma miríade de acções invividuais[35]. Importa ressalvar que, para Hayek, ao contrário de outros proponentes do individualismo metodológico, nesta ordem espontânea, não só se incluem os indivíduos mas também as relações entre eles. Citando o próprio:

A ordem geral das acções em um grupo é em dois aspectos mais do que a totalidade de regularidades observáveis nas acções dos indivíduos e não podem ser totalmente reduzidas a elas. É, então, não somente no senso trivial em que o todo é mais do que uma mera soma de suas partes, mas pressupõe também que estes elementos são relacionados uns com os outros de uma maneira particular. É mais, também, pela razão da existência dessas relações que são essenciais para a existência do todo e não pode ser contabilizada totalmente pela interação das partes, mas somente por suas interações com o mundo externo, tanto das partes individuais quanto do todo.”[36][*]

Assim, para Hayek, a sociedade é constituída não apenas por indivíduos, mas também pelas interacções entre estes, assim como pelas interacções entre os indivíduos e o ambiente em que se encontram, quer seja natural quer sócio-económico[37].

Conclusão

Reportando-nos à introdução, importa relembrar que, em larga escala, o individualismo metodológico foi responsável pela atribuição do carácter científico às Ciências Sociais, opondo-se ao positivismo, ao cientismo e ao holismo, partindo da premissa que o indivíduo e a sua actividade se constituem como a unidade de análise básica de qualquer ciência social.

Ainda que, dentro do individualismo metodológico, que não se confunde com o individualismo político, diversas variantes existam, certo é que o indivíduo se mantém como unidade de análise básica em todas elas.

No que ao individualismo metodológico austríaco diz respeito, importa ressalvar que a grande diferença em relação às outras variantes é o facto de ter como ponto de partida, desde Weber, que os indivíduos são seres culturais que vivem em sociedade. Sociedade e cultura são, assim, fenómenos subjectivos que existem apenas nas mentes dos indivíduos, pelo que, explicar a acção humana em termos de instituições sociais é explicá-las em termos de crenças e atitudes dos indivíduos[38].

Para além do individualismo metodológico popperiano, que se alicerça também num objectivismo ontológico, é o individualismo metodológico austríaco, que recorre ao subjectivismo, que continua a ser o mais utilizado por cientistas sociais das diversas disciplinas, desde filósofos a economistas, sociólogos e politólogos.

Samuel de Paiva Pires é mestre em Ciência Política e atualmente trabalha na Associação Bandeira Azul da Europa. Escreve para a revista Lado Direito e blogs. Seu blog pessoal é samueldepaivapires.com.

Notas:

[1] Cfr. José Adelino Maltez, Curso de Relações Internacionais, Lisboa, Principia, 2002, p. 16.
[2] Cfr. Jacques Huntzinger, Introdução às Relações Internacionais, s.l., PE Edições, 1991, p. 12.
[3] Cfr. Ibid., p. 12.
[4] Cfr. Gianfranco Pasquino, Curso de Ciência Política, 2.ª Edição, Cascais, Princípia, 2010, p. 27.
[5] Cfr. Adriano Moreira, Teoria das Relações Internacionais, 5.ª Edição, Coimbra, Almedina, 2005, p. 59.
[6] Cfr. Karl Popper, The Open Society and Its Enemies, Princeton, N.J., Princeton University Press, 1971, Vol. 2, p. 369 apud João Carlos Espada e João Cardoso Rosas, Pensamento Político Contemporâneo – Uma Introdução, Lisboa, Bertrand, 2004, p. 28.
[7] Cfr. João Carlos Espada e João Cardoso Rosas, op. cit., p. 28.
[8] Cfr. António Marques Bessa, Quem Governa? Uma Análise Histórico-Política do Tema da Elite, Lisboa, ISCSP, 1993, p. 11.
[9] Cfr. José Adelino Maltez, op. cit., p. 20.
[10] Cfr. José Adelino Maltez, Princípios de Ciência Política – Introdução à Teoria Política, 2.ª Edição, Lisboa, ISCSP, 1996, p. 41.
[11] Cfr. Lars Udehn, “The Changing Face of Methological Individualism”, in Annual Review of Sociology, Vol. 28:, 2002, p. 499.
[12] Cfr. Geoff Hodgson, “Behind Methodological Individualism”, in Cambridge Journal of Economics, Vol. 10, 1986, p. 211.
[13] Cfr. Ibid., pp. 212-213.
[14] Cfr. Geoffrey M. Hodgson, “Meanings of Methodological Individualism”, in Journal of Economic Methodology, Vol. 14, N.º 2, 2007, pp. 211-212.
[15] Cfr. Joseph A. Schumpeter, “On the Concept of Social Value”, in The Quarterly Journal of Economics, Vol. 23, N.º 2, 1909, pp. 215-216.
[16] Cfr. Lars Udehn, op. cit., p. 484.
[17] Cfr. Kenneth J. Arrow, “Methodological Individualism and Social Knowledge”, in The American Economic Review, Vol. 84, N.º 2, 1994, p. 2.
[18] Cfr. Lars Udehn, op. cit., p. 484.
[19] Cfr. Ibid., p. 485.
[20] Cfr. Ibid., p. 486.
[21] Cfr. Geoff Hodgson, “Behind Methodological Individualism”, op. cit., p. 213.
[22] Cfr. Kenneth J. Arrow, op. cit., p. 1.
[23] Cfr. Andrew Gamble, “Hayek on knowledge, economics, and society” in Edward Feser (ed.), The Cambridge Companion to Hayek, Cambridge, Cambridge University Press, 2006, p. 111.
[24] Cfr. Hayek, F. A., The Counter-Revolution of Science: Studies on the Abuse of Reason, Indianapolis, Liberty Fund, 1980.
[25] Cfr. John Gray, Hayek on Liberty, 3.ª Edição, Londres, Routledge, pp. 16-21.
[26] Cfr. João Carlos Espada e João Cardoso Rosas, op. cit., p. 28.
[27] Cfr. Ibid., p. 28.
[28] Cfr. Ibid., p. 17.
[29] Cfr. John Gray, Hayek on Liberty, op. cit., pp. 16-17.
[30] Cfr. Lars Udehn, op. cit., pp. 487-489
[31] Cfr. F. A. Hayek, “Individualism: True and False”, in Individualism and Economic Order, Chicago, The University of Chicago Press, 1996, p. 6.
[32] Cfr. Ibid., p. 6.
[33] Cfr. Ibid., pp. 4-7.
[34] Cfr. José Manuel Moreira, Filosofia e Metodologia da Economia em F.A. Hayek: ou a redescoberta de um caminho ‘terceiro’ para a compreensão e melhoria da ordem alargada da interacção humana, Porto, Universidade do Porto, 1994. p. 57.
[35] Cfr. Kenneth J. Arrow, op. cit., p. 3.
[36] Cfr. F. A. Hayek, Studies in Philosophy, Politics and Economics, Londres, Routledge, 1967, pp. 70-71.

Nota do Editor:

[*] Traduzido por Rodrigo Viana