Jango e a Reforma Agrária, Favelização do campo

Artigo de Xico Graziano:

A exumação do corpo do ex-presidente João Goulart atiça o passado político. Naquela época, quando se buscava um caminho alternativo para o desenvolvimento, estava na moda xingar o latifúndio. Sem reforma agrária o Brasil não progrediria. A História, porém, desmentiu a pregação nacionalista.
Era 13 de março de 1964. Enorme multidão, estimada em 150 mil pessoas, aglomerou-se na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Convocado por movimentos populares, sindicais e estudantis, o grande comício a favor das ‘reformas de base’ prometia mudar o rumo do País.
Horas antes o presidente havia assinado o Decreto 53.700/63, dando à Superintendência de Política Agrária (Supra) poderes para iniciar as desapropriações de terras. Com voz entoada, discursou Jango: ‘Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da Supra com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria.
Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos. Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido. Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado. Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro’.
Sempre prometida, porém jamais concretizada, começaria finalmente a famigerada reforma agrária. O arrojo de Jango ultrapassou as expectativas: ‘Espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios ao lado das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação.
E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reivindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar’. Aplausos fizeram tremer o palanque.
Jango argumentava com consistência. Ele prometia distribuir as terras valorizadas, economicamente viáveis, próximas dos centros de consumo, com transporte fácil para o escoamento da produção.
Citando os casos do Japão de pós-guerra, da Itália, do México e da Índia, países que promoveram bem-sucedidas reformas fundiárias, o presidente reforçava sua convicção sobre o sucesso da empreitada.
Buscou, ademais, um argumento econômico: ‘Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não têm dinheiro para comprar.
Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às indústrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano’. Uma aliança operário-camponesa.
Nos anos de 1960 a maioria da população brasileira ainda morava na roça. À cidade, entretanto, também deveria interessar a redistribuição agrária. Assim estabelecia o receituário do marxismo tupiniquim: acabar com o latifúndio estimulava, via elevação de renda das famílias, o mercado interno. Em consequência, a ruptura com a oligarquia agrária deveria seduzir os empresários nacionais. Fazia sentido.
O comício da Central repercutiu imensamente. Dois dias depois, Jango encaminhava ao Congresso Nacional mensagem pleiteando mudanças constitucionais para permitir ao Estado pagar pelas desapropriações de terras com títulos de longo prazo, e não mais em dinheiro. A confusão política aumentou.
Uns, da esquerda, enxergavam a aurora do socialismo. Outros, da direita, conspiravam dentro das Forças Armadas. Em 31 de março, apenas 18 dias após o discurso da reforma agrária na praça, Jango estava destituído por um golpe militar.
Muitos analistas imputam ao radical gesto de Jango um fenomenal erro de avaliação política. Ao acirrar a briga contra os partidos conservadores, que participavam da coalizão governamental, provocou a ruptura que o derrubaria. Em outras palavras, cutucou a onça com vara curta. Se tivesse sido mais conciliador, ou preparasse melhor sua tacada, talvez os fatos se passassem de forma diferente. Vai saber.
Surpreendentemente, uma das maiores ironias da História estava por vir. Os militares, ao invés de esquecerem a reforma agrária, logo a impulsionaram. Sob a coordenação do poderoso Roberto Campos, então ministro do Planejamento, um grupo de trabalho, recrutado entre os melhores quadros, avançou na formulação da proposta reformista.
Em 10 de novembro de 1964 a Emenda Constitucional n.º 10 passava a permitir a desapropriação de terras com pagamento em títulos especiais da dívida pública. Passados 20 dias, em 30 de novembro, o Congresso aprovava o Estatuto da Terra, a mais avançada lei agrária do mundo. A esquerda quedou boquiaberta: os milicos haviam roubado sua maior bandeira.
Não a utilizaram, todavia. A rápida industrialização e urbanização, abrindo a posterior globalização da economia, junto com a consequente expansão do capitalismo, desmentiram a tese agrarista: o Brasil passou por uma incrível modificação produtiva no agro sem alterar sua concentrada estrutura fundiária.
Mais importante que o tamanho da fazenda, a tecnologia começou a mandar no campo. A revolução verde elevou a produtividade rural, abastecendo as cidades.
Amortecida por duas décadas, a reforma agrária ressurgiu em 1985. Incluída na agenda social da redemocratização, perdeu sentido econômico.
Comandada pelos invasores de terras, realizada tardia e açodadamente, os assentamentos revelaram-se um fracasso produtivo. João Goulart faleceu em 1976. Jamais imaginaria ver a reforma agrária favelizando o campo.

Fonte: Xico Graziano, OESP, 26/11/2013.

Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirma que muitos assentamentos foram criados sem que os agricultores familiares tivessem condições de se desenvolver; segundo ele, governo deve repensar questão da reforma agrária

 

Da série – Anos de chumbo ou de chumbinho? – A verdade “revelada” de Brilhante Ustra (1964-1985).

No livro “A verdade sufocada: a história que a esquerda não quer que o Brasil conheça” do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, é possível compreender que a esquerda armada começa a mostrar sua cara, especificamente no ano de 1935. Neste ano, conhecemos por meio da história e seus fatos um dos atos mais covardes que um ser humano poderia praticar. Apesar disso, e felizmente, a chamada Intentona Comunista não logrou êxito. Felizmente. Esta página negra de nossa história foi protagonizada pela Aliança Nacional Libertadora (ANL), tendo como um dos seus líderes Luís Carlos Prestes. Tal Intentona Comunista foi planejada e parcialmente executada por agentes de Moscou. 33 militares brasileiros foram mortos pelos comunistas, isso ninguém pode esquecer.

Antes de 1964, nos governos ditos democráticos em meados de 1961 até 1964. Em 3 de outubro de 1960, Janio Quadros vence as eleições tendo como seu vice, João Goulart, o Jango. Em 1961 Jânio Quadros condecora o assassino Ernesto Che Guevara, com a Ordem do Cruzeiro do Sul. Tal posicionamento já era para muitos militares um mau presságio, coisa boa não estaria por vir. Resultado, o presidente da republica Jânio Quadros renuncia seu mandato, sendo que na ocasião o vice presidente da república brasileira, o Jango, estava visitando os comunistas da China, era mesmo o fim da picada.

O deputado Ranieri Mazzilli assumia a presidência conforme previsto pela Constituição, a seguir se constitui uma junta militar, Brizola que era cunhado de Jango o defendeu com unhas e dentes, o resultado foi uma mudança de um regime presidencialista para um parlamentarista, o primeiro ministro era Tancredo Neves.

Deste “instante” em diante, o Brasil entrava em pleno colapso de sua ordem, eram greves dos hospitais, escolas, transportes, tudo estava parando. Nesse ambiente, Jango reata relações com os comunistas da URSS, e se opõe as restrições impostas a Cuba. Determinava também as reformas de base: agrária, fiscal educacional entre outras. Intensificou sua aliança junto ao seu cunhado Leonel Brizola (um esquerdista de carteirinha) com o Partido Comunista Brasileiro e com a UNE.

Brizola será conhecido pela sua intensa participação e organização de grupos subversivos:

Por meio de uma cadeia radiofônica, liderada pela rádio Mayrink Veiga, Brizola incitava o povo a organizar grupos que, depois de unidos, formariam o Exército Popular de Libertação (EPL). Os G-11 seriam a “Vanguarda Avançada do Movimento Revolucionário” e deveriam, segundo Brizola, considerar-se “em revolução permanente e ostensiva” (USTRA, p.76, 2007).

Brizola foi o idealizador que colocou em prática o Grupo dos Onze, a finalidade do grupo era proporcionar um golpe de Estado segundo as técnicas de guerrilha aprendidas em Cuba.

Até 1961, 25 núcleos terroristas foram instalados em Pernambuco, eram provenientes da chamada Ligas Camponesas organizadas por Francisco Julião. Em 1957 Julião já havia visitado a URSS. De 1960 a 1961 as Ligas já organizavam reuniões em 10 estados.

Ustra (2007) apresenta as seguintes informações:

No período de 1960-1970, 219 guerrilheiros, além de outros não identificados, fizeram treinamento militar em Cuba, alguns ainda no governo Jânio Quadros, poucos no governo Jango e a maioria após 1964. Em 04/12/1962, o jornal O Estado de São Paulo noticiou a existência de áreas de guerrilha e anunciou a prisão de membros das Ligas Camponesas, em Dianópolis, no interior de Goiás, hoje Tocantins (USTRA, p.138, 2007).

Portanto, é totalmente mentirosa a argumentação que a esquerda armada atuava em oposição aos militares após 1964, ainda mais falsa é a tentativa inútil é infantil em fazer a intelectualidade brasileira acreditar que os esquerdistas marxistas-leninistas lutavam por democracia. Essa é uma versão tipicamente utilizada por propagandistas do nazismo, a exemplo do maior deles, Goebbels. Essa historinha só engana as massas úteis ao próprio partido, bem como, aqueles que recebem uma educação ideologizada e intelectualmente desonesta.

Referência

USTRA, C. A. B. A verdade sufocada: a história que a esquerda não quer que o Brasil conheça. Brasília: Editora Ser, 2007.

Resumo do que penso sobre 1964

Texto escrito pelo filósofo Olavo de Carvalho ao jornal estudantil gaúcho “Bah!” em 2004, a respeito de sua opinião sobre o chamado golpe militar de 1964 e a ditadura militar que se sucedeu depois do mesmo. Para ler o original, clique aqui.

Olavo de Carvalho – filósofo e escritor brasileiro

Tudo o que tenho lido sobre o movimento de 1964 divide-se nas seguintes categorias: (a) falsificação esquerdista, camuflada ou não sob aparência acadêmica respeitável; (b) apologia tosca e sem critério, geralmente empreendida por militares que estiveram de algum modo ligados ao movimento e que têm dele uma visão idealizada.

Toda essa bibliografia, somada, não tem valor intelectual nenhum. Serve apenas de matéria-prima, muito rudimentar, para um trabalho de compreensão em profundidade que ainda nem começou.

Para esse trabalho, a exigência preliminar, até hoje negligenciada, é distinguir entre o golpe que derrubou João Goulart e o regime que acabou por prevalecer nos vinte anos seguintes.

Contra o primeiro, nada se pode alegar de sério. João Goulart acobertava a intervenção armada de Cuba no Brasil desde 1961, estimulava a divisão nas Forças Armadas para provocar uma guerra civil, desrespeitava cinicamente a Constituição e elevava os gastos públicos até as nuvens, provocando uma inflação que reduzia o povo à miséria, da qual prometia tirá-lo pelo expediente enganoso de dar aumentos salariais que a própria inflação tornava fictícios. A derrubada do presidente foi um ato legítimo, apoiado pelo Congresso e por toda a opinião pública, expressa na maior manifestação de massas de toda a história nacional (sim, a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” foi bem maior do que todas as passeatas subseqüentes contra a ditadura). É só ler os jornais da época – os mesmos que hoje falsificam sua própria história – e você tirará isso a limpo.

O clamor geral pela derrubada do presidente chegou ao auge em dois editoriais do Correio da Manhã que serviram de incitação direta ao golpe. Sob os títulos “Basta!” e “Fora!”, ambos foram escritos por Otto Maria Carpeaux, um escritor notável que depois se tornou o principal crítico do novo regime. Por esse detalhe você percebe o quanto era vasta e disseminada a revolta contra o governo.

O golpe não produziu diretamente o regime militar. Este foi nascendo de uma seqüência de transformações – quase “golpes internos” – cujas conseqüências ninguém poderia prever em março de 1964. Na verdade, não houve um “regime militar”. Houve quatro regimes, muito diferentes entre si: (1) o regime saneador e modernizador de Castelo Branco; (2) o período de confusão e opressão que começa com Costa e Silva, prossegue na Junta Militar e culmina no meio do governo Médici: (3) o período Médici propriamente dito; e (4) a dissolução do regime, com Geisel e Figueiredo.

Quem disser que no primeiro desses períodos houve restrição séria à liberdade estará mentindo. Castelo demoliu o esquema político comunista sem sufocar as liberdades públicas. Muito menos houve, nessa época, qualquer violência física, exceto da parte dos comunistas, que praticaram 82 atentados antes que, no período seguinte, viessem a ditadura em sentido pleno, as repressões sangrentas, o abuso generalizado da autoridade. O governo Médici é marcado pela vitória contra a guerrilha, por uma tentativa fracassada de retorno à democracia e por um sucesso econômico estrondoso (o Brasil era a 46ª. economia do mundo, subiu para o 8º. lugar na era Médici, caindo para o 16º. de Sarney a Lula). Geisel adota uma política econômica socializante da qual pagamos o prejuízo até hoje, tolera a corrupção, inscreve o Brasil no eixo terceiro-mundista anti-americano e ajuda Cuba a invadir Angola, um genocídio que não fez menos de 100 mil vítimas (o maior dos crimes da ditadura e o único autenticamente hediondo — contra o qual ninguém diz uma palavra, porque foi a favor da esquerda). Figueiredo prossegue na linha de Geisel e nada lhe acrescenta – mas não se pode negar-lhe o mérito de entregar a rapadura quando já não tinha dentes para roê-la.

É uma estupidez acreditar que esses quatro regimes formem unidade entre si, podendo ser julgados em bloco. Na minha opinião pessoal, Castelo foi um homem justo e um grande presidente; Médici foi o melhor administrador que já tivemos, apesar de mau político. Minha opinião sobre Costa, a Junta Militar, Geisel e Figueiredo não pode ser dita em público sem ferir a decência.

Em 1964 eu estava na esquerda. Por vinte anos odiei e combati o regime, mas nunca pensei em negar suas realizações mais óbvias, como hoje se faz sem nenhum respeito pela realidade histórica, nem em ocultar por baixo de suas misérias os crimes incomparavelmente mais graves praticados por comunistas que agora falseiam a memória nacional para posar de anjinhos.

Guerra Fria, Regime Militar e Democracia

Entre 30 e 31 de março, alguns acontecimentos no Brasil acabaram chocando a mídia mainstream e socialistas mijões em geral. Os acontecimentos em questão são: 1) A comemoração, por parte dos militares, do golpe de 64 (ou revolução de 64, ou contra-golpe de 64) que instaurou o regime militar e marcou a perseguição às milícias terroristas da esquerda no Brasil. 2) A percepção de que inúmeras pessoas reconhecem esta data como o dia em que os militares de fato salvaram o Brasil de uma tentativa de estabelecer um regime comunista por parte das militâncias comunistas aqui instaladas.

Houve até quem quisesse impedir o direito de militares octogenários de reunir-se e comemorar. É o exemplo da coragem revolucionária esquerdista: atacar velhinhos na rua.

Num país onde o meio acadêmico, a imprensa e agora até o governo são hegemonicamente esquerdistas, falar a verdade é um crime herético. É tabu dizer que os terroristas eram de fato terroristas, e não freedom fighters. É tabu dizer que – apesar da autoridade, da mão-de-ferro e até de algumas injustiças cometidas pelos militares – o Regime Militar nos salvou de coisas muito piores, como a desastrosa protoditadura de Allende, a Guerra Civil no Peru ou um regime totalitário como o cubano. Não entrarei aqui nos pormenores das diferenças entre o nosso Regime Militar e a ditadura castrista que até hoje escraviza e massacra o povo cubano, posto que a maioria delas é óbvia.

Vou me contentar com uma afirmação de minha parte e a publicação de um texto excelente que encontrei no site A Verdade Sufocada, que fala justamente da transição do Regime Militar para a Democracia. O que tenho a afirmar é que, apesar de um Regime Militar não ser uma forma de governo desejável, não garantir a plenitude dos direitos individuais, das liberdades e da privacidade do cidadão, ele foi o único instrumento possível para assegurar a sobrevivência da nossa nação. Impediu a explosão do terrorismo comunista, evitando uma guerra civil como a peruana ou uma revolução como a cubana, forçando as militâncias da esquerda a aceitar, pouco a pouco, as regras da democracia. É fundamental ressaltar que, comparativamente, nosso Regime Militar foi muito mais brando – tanto em números de execuções como de prisões – do que qualquer outro regime militar da América Latina (mesmo com uma população muito maior) e com certeza muito mais brando do que qualquer regime esquerdista vigente na época.

Segue o texto:

Texto do General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, professor emérito e ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Nos anos 1960, a Guerra Fria entre EUA e URSS agitava o mundo com a disputa pela hegemonia global. Eram visões distintas de como o Estado proporciona desenvolvimento, segurança e bem-estar a uma nação. À visão capitalista, liberal, democrática e cristã dos EUA, opunha-se a socialista, centralista, totalitária e materialista da URSS. Na verdade, acima da crença ideológica estava a luta de dois impérios pelo poder hegemônico, sendo o Brasil uma prioridade da URSS, pois sua adesão ao bloco socialista arrastaria toda América do Sul, ameaçando diretamente os EUA.

Os valores nacionais identificam-se mais com a visão norte-americana, mas ela não serve ao Brasil em sua forma pura, haja vista as nossas peculiaridades. Por outro lado, o modelo soviético foi fracasso total.
No País, Jango herdara uma situação econômica difícil, agravada em sua gestão. Em 1963, abandonou o plano econômico ortodoxo de Celso Furtado, pelo alto custo político, e lançou um programa radical de Reformas de Base sem ter força política para aprová-lo no Congresso Nacional, daí a tentativa de implantar o estado de sítio no final daquele ano. Reformas na lei ou na marra era o revelador slogan da campanha desencadeada com ameaças ao Legislativo e ao direito de propriedade, com a anarquia levada às ruas, para intimidar as instituições, e aos quartéis para quebrar a hierarquia, disciplina e coesão, imobilizando as Forças Armadas (FA). Foi suicídio político a sua aliança com o então ilegal Partido Comunista Brasileiro (PCB), que empregava a subversão e infiltração nas instituições, estratégias da matriz soviética para a conquista do poder e a abdução do Brasil. Luiz Carlos Prestes, líder do PCB, chegou a declarar: já temos o governo, nos falta o poder.

A luta armada também estava em preparação. Militantes comunistas faziam cursos de guerrilha na China, havia 218 Ligas Camponesas armadas no Nordeste, sob a orientação cubana, e se organizavam os Grupos dos Onze, em todo país, cujos estatutos previam “a utilização de escudos civis, principalmente mulheres e crianças”; e o “julgamento sumário de oponentes — os reféns deverão ser sumária e imediatamente fuzilados”.
A tentativa de imobilizar as FA teve momentos cruciais. A Revolta dos Sargentos em setembro de 1963 e o Motim dos Marinheiros em março de 1964, quando, em ambos, os revoltosos presos foram soltos sem punição nem julgamento, num incentivo à indisciplina. E, ainda, o jantar em apoio ao Presidente, oferecido por sargentos no Automóvel Clube do Rio de Janeiro onde, após discursos políticos de praças, Jango ameaçou os oficiais que se pronunciavam contra a indisciplina nos quartéis.

Em 13 de março de 1964, o Comício da Central do Brasil marcou, tanto a escalada do golpe comuno-sindicalista como a organização da reação democrática até então dispersa. Para uma Nação predominantemente católica e conservadora e com instituições políticas fracas, para garantir a democracia em crises políticas agudas, era como se o próprio Presidente ameaçasse a Constituição que jurara defender. Isso gerou insegurança e desconfiança em toda a sociedade, particularmente em setores decisivos como a classe média, a Igreja, a imprensa, a classe política, o empresariado e as FA, que optaram por corrigir o rumo imposto ao País, mesmo com o rompimento da ordem constitucional.

O 31 de Março foi um movimento civil-militar, haja vista as gigantescas manifestações de apoio da população antes e após o evento. Jango, que tivera amplo respaldo para tomar posse em 1961, não teve nenhuma reação das instituições, dos partidos ou da Nação em sua defesa, em 1964. Para muitos estudiosos, ele não era comunista, mas sim um político populista e pragmático, que perdera para o PCB, Brizola e os sindicatos as rédeas do movimento ao qual se aliara e pensara conduzir de acordo com seus propósitos.

O regime militar era de exceção como os generais-presidentes reconheciam ao defenderem a necessidade de redemocratização. Autoritário, ao limitar liberdades individuais, políticas e de imprensa, mas não totalitário, que elimina a liberdade e a oposição, cala a imprensa e impõe o pensamento único. Havia partido de oposição – o MDB – com espaços na mídia e disputando eleições livres. A bandeira do MDB era democracia já e o partido do governo, a ARENA, pregava a abertura gradual e segura. Músicas de protesto, festivais da canção, grupos, peças teatrais e periódicos criticavam o regime e livrarias vendiam obras de linha marxista-leninista. São liberdades impensáveis em regimes totalitários como o cubano, chinês e soviético, matrizes da esquerda revolucionária brasileira.

A luta armada no Brasil não teve o reconhecimento de nenhuma democracia ou organismo internacional de que lutasse por liberdade ou representasse parte do povo brasileiro. É hipocrisia a condenação dos governos militares por setores então alinhados ou que ainda professam a ideologia de Estados totalitários como foram URSS e China, responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade. Tomado o poder, cometeriam atrocidades como as de suas matrizes, inclusive a cubana.

A redemocratização, a partir de 1978, não foi obra da esquerda revolucionária, então totalmente desmantelada. É engano considerá-la vitoriosa pelo fato de antigos militantes ocuparem, hoje, posições de liderança na sociedade. Eles não chegaram ali pela força das armas e ao arrepio da lei e sim como cidadãos com plenos direitos assegurados pela anistia em 1979. Abandonaram a luta armada, derrotados, e submeteram-se às normas democráticas, reintegrando-se à sociedade na forma da lei e em pleno regime militar. O Brasil tornou-se uma democracia, propósito da sociedade, da oposição legal e dos governos militares, e não um país comunista, escravizado por um partido único, objetivo não alcançado pela esquerda revolucionária.

Texto original disponibilizado no site A Verdade Sufocada. Para ler o artigo original, clique aqui.

O Demolidor de Presidentes (Parte III)

V. Governador do Estado da Guanabara
Em 1960, o eleitorado foi às urnas para eleger não só o governador do estado, mas também o sucessor de JK na presidência da República. Jânio Quadros venceu o general Lott com uma margem mais confortável que a de Lacerda sobre seus opositores, o deputado Sérgio Magalhães (PTB-PSB) e Tenório Cavalcanti, político do município de Duque de Caxias, que conseguiu arrebanhar mais de 20% dos votos cariocas.

Vencida a eleição, o grande desafio era: como um político nacional, radical, que
desprezava a “política da conversa”, poderia articular apoios para governar, fazer
alianças com os grupos locais, construir, enfim, as bases políticas de um novo estado? Lacerda apostou na montagem de um governo “técnico”, constituído com base em critérios de impessoalidade, neutralidade e racionalidade.

Realizou um governo dinâmico, reconhecido pelo impulso que deu à educação, implantando a obrigatoriedade escolar, construindo inúmeras escolas primárias – com o apoio da Fundação Otávio Mangabeira – e criando a Universidade do Estado da Guanabara, além de inúmeras escolas técnicas e ginásios. Fez elevados investimentos em obras públicas, principalmente no que tange ao abastecimento de água, como a estação de tratamento de água do Guandu, e o tratamento de esgoto.

Seu governo destacou-se também pela construção de grandes obras que mostraram suas habilidades de administrador e consolidaram a simpatia da população. Seu Secretário de Obras foi o eminente engenheiro civil e sanitarista Enaldo Cravo Peixoto. Construiu a estação de tratamento de água do Guandu (até hoje a maior do país) e um sistema de distribuição que resolveram um centenário problema de abastecimento – como a falta de água crônica. Construiu túneis importantes para o trânsito de veículos, como o Santa Bárbara e o Rebouças, ligando a Zona Norte à Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro. Terminou a construção e reurbanização do aterro do Flamengo. Removeu favelas de bairros da zona sul e Maracanã, criando o parque da Catacumba, o campus da UEG (atual UERJ), e instalando seus antigos habitantes em conjuntos habitacionais afastados como Cidade de Deus e Vila Kennedy. Construiu inúmeras escolas e manteve um alto padrão de qualidade dos hospitais públicos. Educação, urbanização e habitação foram as áreas mais beneficiadas, e que até hoje, não por acaso, dão a Lacerda um lugar privilegiado na memória carioca.

VI. A renúncia de Jânio Quadros e a Revolução de 64
Em 1961, discursou pela televisão atacando o então Presidente Jânio Quadros. A renúncia de Jânio ocorreu em seguida, a 25 de agosto. A fama de “demolidor de presidentes” voltou com força, ainda mais pela movimentação subseqüente para impedir a posse do vice João Goulart, o herdeiro do getulismo.

Em 1965, fundou a editora Nova Fronteira, que publicou importantes autores nacionais e estrangeiros, inclusive o dicionário Aurélio. Escreveu numerosos livros, entre eles O Caminho da Liberdade (1957), O Poder das Ideias (1963), Brasil entre a Verdade e a Mentira (1965), Paixão e Ciúme (1966), Crítica e Autocrítica (1966), A Casa do Meu Avô: pensamentos, palavras e obras (1977). Depoimento (1978) e Discursos Parlamentares (1982) foram compilados e publicados após a sua morte.

Foi um dos líderes civis da Revolução de 1964, porém voltou-se contra o Regime Militar, com a prorrogação do mandato do presidente Castelo Branco.

VII. A Traição de Castelo Branco e a perseguição política
Decidido a exorcizar o fantasma do “demolidor”, o general-presidente Castelo Branco suspendeu as eleições previstas para 1965 e obteve a prorrogação de seu mandato até março de 1967. Segundo Lacerda, a prorrogação do mandato de Castelo Branco levaria à consolidação do governo numa ditadura militar permanente no Brasil, o que realmente aconteceu. Derrotado na própria sucessão na Guanabara, quando seu candidato, Flexa Ribeiro, foi batido por larga diferença de votos por Negrão de Lima, candidato da aliança PTB-PSD, Lacerda teve que se defrontar com as mudanças institucionais impostas pelo regime militar: fim dos partidos políticos, imposição do bipartidarismo e implantação de eleições indiretas para presidente da República e governador.

A frente ampla
Movimento político lançado em 28 de outubro de 1966 com o objetivo de lutar pela “restauração do regime democrático” no Brasil, a Frente Ampla tem como principal articulador Carlos Lacerda, e contou com a participação dos ex-presidentes (e inimigos) Juscelino Kubitschek e João Goulart.

Em setembro, a imprensa referia-se à formação de uma frente política — batizada de Frente Ampla — reunindo Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart, e seus correligionários. As negociações de Lacerda com Juscelino, cassado em junho de 1964 e exilado em Lisboa, encaminhadas pelo deputado do MDB Renato Archer, avançavam com relativa facilidade, mas com Goulart, desenvolvidas por intermédio do emedebista Armindo Doutel de Andrade, mostravam-se mais difíceis. Cassado pelos militares logo após o golpe, Goulart vivia em Montevidéu.

Os militares da linha dura ameaçaram retirar o apoio a Lacerda, caso ele continuasse os entendimentos com os dois inimigos da Revolução de 64. A Frente Ampla foi finalmente lançada em 28 de outubro de 1966, através de um manifesto dirigido ao povo brasileiro e publicado no jornal Tribuna da Imprensa. Assinado apenas por Carlos Lacerda, o documento defendia eleições livres e diretas, a reforma partidária e institucional, a retomada do desenvolvimento econômico e a adoção de uma política externa soberana. Apesar de não ter sido firmado por Goulart e Kubitschek, o manifesto confirmava as negociações entre eles e Lacerda.

Em 19 de novembro de 1966, Lacerda e Kubitschek emitiram a Declaração de Lisboa, na qual afirmavam terem superado as divergências e estarem dispostos a trabalhar juntos numa frente ampla de oposição ao regime militar. Formalizada a aliança Lacerda-Juscelino, impunha-se a obtenção de um compromisso de Goulart. Lacerda admitia que o movimento não ganharia amplitude sem a inclusão da componente popular representada pelos partidários do ex-presidente e pelos sindicatos.

Em maio de 1967, em discurso na Câmara dos Deputados, Renato Archer declarou que a Frente Ampla entraria em recesso por 90 dias, na expectativa de uma melhor definição do recém-instalado governo do marechal Costa e Silva. No período que se seguiu, diluíram-se os apoios da bancada do MDB. No final de agosto, reiterando o agravamento das relações da Frente com o governo, o ministro da Justiça, Gama e Silva, proibiu a presença de Lacerda na televisão. Foi nessa conjuntura de tensão que Archer foi designado secretário-geral da Frente Ampla.

Os contatos com Goulart, mantidos através do deputado Osvaldo Lima Filho e de José Gomes Talarico, evoluíam. No final de setembro, mais de dez meses depois da Declaração de Lisboa, Lacerda firmou em Montevidéu uma nota conjunta com Goulart, na qual a Frente Ampla era caracterizada como um “instrumento capaz de atender… ao anseio popular pela restauração das liberdades públicas e individuais”.

Depois da entrada de Goulart, e graças também à maior aceitação por parte dos parlamentares do MDB, deu-se início a mobilizações públicas, com comícios nas cidades paulistas de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, em dezembro de 1967, e em Londrina e Maringá, no Paraná, no início de abril de 1968. Esses últimos eventos, reunindo mais de 15 mil pessoas, coincidiram com as manifestações estudantis realizadas em todo o país em repúdio à violência policial que, no Rio de Janeiro, causara a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto no final de março.

No dia 5 de abril, por intermédio da Portaria nº 117 do Ministério da Justiça, todas as atividades da Frente Ampla foram proibidas e Carlos Lacerda foi cassado pelo Regime Militar.

V. A morte e o reconhecimento
Morreu na madrugada 21 de maio de 1977, em uma clínica particular após ter contraído uma gripe comum. Em 20 de maio de 1987, através do decreto federal nº 94.353, teve restabelecidas, post mortem, as condecorações nacionais que foram retiradas e reincluído nas ordens do mérito das quais fora excluído em 1968.

Parte I
Parte II 

Leia mais em:

O Demolidor de Presidentes (Parte II)

III. O Atentado da Rua Tonelero
Lacerda foi vítima de uma tentativa de assassinato na porta do prédio onde residia, em 5 de agosto de 1954, quando voltava de uma palestra no Colégio São José, no bairro da Tijuca. No atentado morreu o major da Aeronáutica Rubens Vaz, membro de um grupo de jovens oficiais que se dispuseram a acompanhá-lo e protegê-lo das ameaças que vinha sofrendo. Atingido de raspão em um dos pés, Lacerda foi socorrido e medicado em um hospital. Lá mesmo acusou os homens do Palácio do Catete como mandantes do crime.

A pressão midiática e a comoção pública com a morte do major Rubens Vaz obrigaram o governo a instaurar um Inquérito Policial Militar para investigar o atentado. Uma série de investigações levou à prisão dos autores do crime, que confessaram o envolvimento do chefe da guarda pessoal de Vargas, Gregório Fortunato, e do irmão do presidente, Benjamim Vargas. Com a conclusão do IPM, instaurado pelo Brigadeiro Nero Moura, o presidente do Inquérito, Coronel João Adil de Oliveira, informou em audiência com o presidente Vargas, que havia a existência de indícios sólidos sobre a participação de membros da Guarda no atentado. Dezenove dias depois, com o agravamento da crise política e o ultimato das Forças Armadas pela sua renúncia, Getúlio Vargas suicidou-se em 24 de agosto. O suicídio alvorotou a opinião pública e provocou uma imensa onda de revolta. Isso obrigou Lacerda e parte de seus aliados a deixar o país. Na época, milhares de revoltosos tomaram as ruas, empastelando jornais ligados à oposição.

IV. A tensão com JK e Jango e o Golpe de Lott
No entanto, pouco mais de um mês depois do suicídio, Lacerda derrotou um Vargas. Não Getúlio, é claro, mas Lutero, seu filho e presumido herdeiro político. Na eleição de 3 de outubro, foi o deputado federal mais votado no Distrito Federal com uma diferença de quase 40 mil votos sobre o segundo colocado, Lutero Vargas. Na Câmara dos Deputados tornou-se logo porta-voz da UDN contra a posse de Juscelino Kubitschek na presidência da República.

Lacerda participou de uma tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubitschek em 1955, quando uniu-se aos militares e à direita udenista. Na época, era possível eleger um presidente sem a maioria dos votos, falha esta que a oposição pretendia remediar com uma emenda constitucional, que não foi aprovada. A fama de “demolidor de presidentes” se firmaria em novembro de 1955. Como escreveu em editorial da primeira página da Tribuna, no dia 9, “esses homens não podem tomar posse; não devem tomar posse; não tomarão posse”.

As manobras políticas começaram já no período eleitoral, quando ocorreu o episódio da Carta Brandi, uma notícia divulgada pelos opositores no jornal de Lacerda, denunciando o envolvimento de João Goulart em um contrabando de armas da Argentina para o Brasil.

Depois de eleito Juscelino, Carlos Luz, presidente interino à época, aliado aos militares e a Carlos Lacerda, tentaram depô-lo. A bordo do Cruzador Tamandaré fizeram a resistência, mas foram alvejados a tiros pela artilharia do exército a mando do General Teixeira Lott, que também tinha pretensões de se candidatar a presidência. Foi o último tiro de guerra disparado na Baía da Guanabara no Rio de Janeiro. Durante anos o episódio ficou conhecido como o Golpe de Lott.

Lacerda partiu para um exílio breve em Cuba, que ainda era governada por Fulgêncio Batista. Voltou em outubro de 1956 para reassumir sua cadeira de deputado, e continuar a oposição a Juscelino Kubitschek, atacando, entre outras coisas, a construção de Brasília. Reeleito em 1958, defendeu a autonomia do Rio de Janeiro e a criação do estado da Guanabara.

Juscelino não permitiu jamais o acesso de Carlos Lacerda à Televisão. Para se precaver contra sua volta à cena política, Juscelino anexou uma nova cláusula aos contratos de concessão de rádio e TV, mediante a qual os concessionário seriam punidos com suspensão por 30 dias no caso de transmitir programas “insultuosos às autoridades públicas”. Segundo confissões do próprio ex-presidente, a primeira  pessoa em quem pensava ao acordar era Carlos Lacerda. Juscelino confessou a Lacerda, no encontro de Lisboa, em 1966, que se deixasse Lacerda falar na televisão, Lacerda o teria derrubado do governo.

Parte I
Parte III

O Demolidor de Presidentes (Parte I)

Quando falamos em direita política, hoje, a primeira coisa que vem na nossa cabeça é oposição. Com tantos partidos de esquerda e centro-esquerda, a política acaba virando uma orgia incestuosa. Precisamos, urgentemente, de oposição. Uma oposição real, corajosa, sem rabo preso. Historicamente, há um homem na política brasileira que se destaca exatamente pela sua arte de fazer oposição. Este homem é Carlos Lacerda.

Carlos Frederico Werneck de Lacerda foi um jornalista e político brasileiro. Membro da União Democrática Nacional (UDN), foi vereador , deputado federal e governador do estado da Guanabara. Fundador e proprietário do jornal Tribuna da Imprensa e criador da editora Nova Fronteira. Ganhou a alcunha de “Demolidor de Presidentes” por causa do seu forte oposicionismo: alguns o acusam de ser responsável pelo suicídio de Getúlio Vargas, Jânio Quadros renunciou por causa de sua pressão e o próprio Juscelino Kubitschek admite que se lhe tivesse dado voz na televisão ele o teria derrubado também. Nesta série de artigos, vamos conhecer a trajetória do Demolidor de Presidentes.

I. Infância e juventude
Filho de Maurício de Lacerda e Olga Caminhoá Werneck. Pela família materna, era descendente direto do barão do Ribeirão. Nasceu no Rio de Janeiro, mas foi registrado como tendo nascido em Vassouras, cidade onde seu avô residia e seu pai exercia atividades políticas. Ingressou em 1929 no curso de Ciências Jurídicas e Sociais da então Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, atual Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Durante seu período acadêmico, destacou-se como orador e participou ativamente do movimento estudantil no Centro Acadêmico Cândido de Oliveira. Devido ao grande envolvimento em atividades políticas, abandonou o curso em 1932.

A militância comunista e o antigetulismo
Tornou-se militante comunista, seguindo os passos de seu pai, Maurício de Lacerda, e do seu tio Paulo Lacerda, antigos militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Sua primeira ação contra o governo de Getúlio Vargas implantado com a revolução de 1930, deu-se em janeiro de 1931, quando planejou, junto com outros comunistas, incentivar marchas de desempregados no Rio de Janeiro e em Santos durante as quais ocorreriam ataques a lojas comerciais . A conspiração comunista foi descoberta e desbaratada pela polícia liderada por João Batista Luzardo, o que até virou notícia no jornal americano The New York Times. Em março de 1934, leu o manifesto de lançamento oficial da Aliança Nacional Libertadora (ANL) em uma solenidade no Rio de Janeiro à qual compareceram milhares de pessoas.

Quando ocorreu o fracasso da Intentona Comunista de 1935, teve que se esconder na velha chácara da família em Comércio (atual Sebastião Lacerda, Vassouras) e ser protegido pela família influente.

II. Carlos Lacerda se endireita
A violenta repressão ao movimento comunista de novembro de 1935 o levou à clandestinidade até 1938, quando foi trabalhar na revista O Observador  Econômico e Financeiro. Um artigo seu, publicado na edição de janeiro de 1939, foi considerado prejudicial ao PCB e provocou sua “expulsão” do partido, do qual, aliás, nunca fora membro.  Rompeu com o movimento comunista em 1939 dizendo considerar que tal doutrina “levaria a uma ditadura, pior do que as outras, porque muito mais organizada, e, portanto, muito mais difícil de derrubar”.

Em plena ditadura do Estado Novo, obrigado a abandonar o círculo intelectual e político da esquerda, associou então, ao antigetulismo trazido da juventude,
um forte anticomunismo. A partir de então, como político e escritor, consagrou-se como um dos maiores porta-vozes das ideologias conservadora e direitista no país, e grande adversário de Getúlio Vargas, e dos movimentos políticos Trabalhista e Comunista. De sua lavra saíram contundentes artigos contra essa ideologia e o anticomunismo tornou-se uma verdadeira obsessão, resultando em ataques constantes aos países da então “cortina de ferro” e à ideologia de esquerda.

A ascenção como jornalista e a filiação à UDN
Lacerda ganhou notoriedade como jornalista ao publicar no Correio da Manhã, em 22 de fevereiro de 1945, a entrevista com José Américo de Almeida, em que este, rompendo o bloqueio da censura à imprensa, criticava o regime ditatorial de Vargas. No mesmo jornal, lançou a coluna “Na tribuna da imprensa”, destinada a cobrir os trabalhos da Assembléia Constituinte (1946).

Seria este o trampolim de onde daria seus primeiros  saltos rumo à política. Filiado à União Democrática Nacional (UDN), foi o candidato mais votado na eleição de 1947 para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, então Distrito Federal. A experiência parlamentar durou apenas um ano, já que renunciou ao mandato por discordar da Lei Orgânica do DF, que dava aos senadores, e não aos vereadores, o poder de examinar os vetos do prefeito carioca, o qual, por sua vez, era indicado pelo presidente da República. Nesta mesma época, fez campanha a favor da autonomia do Distrito Federal, defendendo a eleição do prefeito, ao invés de sua nomeação pelo presidente da República.

A Tribuna da Imprensa
Em 27 de dezembro de 1949 fundou a Tribuna da Imprensa, jornal que defendia o ideário da UDN, fazendo oposição ferrenha ao getulismo. Deste jornal iria comandar uma campanha implacável contra Getúlio Vargas, eleito em 1950 para presidir o país. Um de seus principais alvos passou a ser a Última Hora, de propriedade de Samuel Wainer, amigo dos tempos de esquerda, a quem acusava de ter obtido empréstimos favorecidos junto aos bancos oficiais para fundar um jornal governista. Foi a pedido de Wainer que o caricaturista Lan desenhou Lacerda como um corvo, símbolo de mau agouro e de morte.

Em 1953, Lacerda fundou, no Rio de Janeiro, o Clube da Lanterna, que publicava um periódico intitulado O Maquis, através do qual, juntamente com vários parlamentares udenistas, ele denunciava o que considerava as mazelas e a corrupção do governo Vargas.

Inimigo político de Getúlio Vargas, Carlos Lacerda foi o grande coordenador da oposição à campanha de Getúlio à presidência em 1950, que continuou durante todo o mandato de Vargas, até agosto de 1954. Uniu-se aos partidos oposicionistas, principalmente a UDN, num esforço conjunto para depor o presidente Vargas, através de acusações que publicava em seu jornal, Tribuna da Imprensa.

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