Os Militares e Sua Pretensa Superioridade Moral

POR RODRIGO VIANA

Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança.” – Benjamin Franklin

MediciUma das coisas que me intriga no meio libertário é a quase ausência de textos retratando a Era da Ditadura Militar e uma análise sobre esses governos. Como a esquerda possui o monopólio dessa discussão, dá a entender que apenas ela obtém as virtudes necessárias para criticá-la. Mas isso não é verdade e mostrarei alguns pontos.

Claro que, para uma análise mais profunda, precisamos verificar acontecimentos que antecederam tais ações e fazer diversas perguntas pertinentes. Não só esmiuçar o legado político institucional deixado por Vargas e os frutos de comunistas influentes, como Prestes, mas também enxergar os princípios que nortearam os militares a defenderem suas causas. E questionar, perguntar certos assuntos como “até que ponto a intervenção militar foi legítima e necessária, e se foi”. Porém neste artigo quero tocar apenas em uma constatação de ordem pós-golpe militar.

Bem sabemos que os militares vinham defendendo o positivismo revolucionário de Comte desde a época que vivíamos no regime do Império. Enquanto a monarquia estava caindo em frangalhos por um levante republicano, setores do exército abraçavam essa doutrina autoritária, de modo que, uma vez instaurado o sistema republicano a influência positivista já estava ainda maior.

Mas sobre o golpe propriamente dito, há coisas que ficam no ar sem uma resposta aparente. Enquanto a esquerda demoniza este momento delicado, na maioria das vezes através de uma acusação sem chance de defesa do acusado[1], outros setores fazem suas críticas, porém reconhecendo (segundo suas próprias conclusões) que não era bem isso que diz a esquerda[2].

Ora, a defesa das instituições e da ordem para um governo não é uma virtude. Bem como o endeusar de governantes, por saírem do poder sem enriquecimento ilícito. Pelo contrário, isto é uma obrigação básica para qualquer estadista, estar longe de corrupções.
Independente da posição política dos governistas, não passa de um dever a destruição de atos terroristas que perturbam a ordem pública e que retaliam as liberdades . E bem sabemos que houve tais ações terroristas nesse tempo perturbador. Gente de milícias treinadas para o combate sanguinário se adentrava em grupos de causa democrática e em vários outros setores da sociedade. Assassinos, espoliadores, torturadores e toda a sorte de gente imoral, sem respeito pela liberdade individual e para a propriedade alheia. E isso não é novidade para ninguém.

Sobre o governo militar especificamente e entrando em certos detalhes, houve uma ascensão (artificial, diga-se de passagem) econômica no país. Um crescimento que invejava países mundo afora. Isso não é negado mas também deve-se entender os efeitos de um crescimento insustentável[3][4][5][6]. Como resultado, houve uma desastrosa hiper-inflação[7] onde deixou milhares de pessoas na pobreza na década de 80. País estagnado, baseado numa política econômica desenvolvimentista suicida, como mostra bem nosso atraso em diversas áreas como a informática[8][9] e a automobilística.
De longe, sabemos que planejamento econômico deve ser feito no nível do indivíduo e não por tecnocratas. Meia-dúzia de “iluminados” não possui o conhecimento necessário para dizer o que uma sociedade de milhões de pessoas deve fazer[10]. Isso é uma verdade que até uma criança consegue entender.

Ora, a defesa das instituições e da ordem para um governo não é uma virtude. Bem como o endeusar de governantes, por saírem do poder sem enriquecimento ilícito. Pelo contrário, isto é uma obrigação básica para qualquer estadista, estar longe de corrupções.

Sim, houve a desbancada de grupos esquerdistas terroristas e a manutenção da ordem no país. Mas uma ordem através de uma política autoritária e arbitrária. Ordem esta que retaliou as liberdades, transformando o corpo político do país em um sistema binário estúpido, com apenas dois partidos legais. Ordem que tornava indivíduos em supostos inimigos públicos, constantemente vigiados num estado policial medonho. No qual artistas, jornalistas e formadores de opinião diversos tinham suas obras caçadas, impedidas ou até destruídas de serem mostradas. Inibindo a cultura, impedindo a livre circulação de ideias e todo o florescimento natural de uma sociedade.

É verdade, existiu grandes obras que beneficiaram a população. E também engenhosidades absurdas como construções de hidroelétricas totalmente centralizadas. Empreendimento tal que destruiu a livre iniciativa e o empreendedorismo nos setores estatizados por políticas nacionalistas. Impedindo que empresários fornecessem serviços de acordo com uma demanda real. Deixando à míngua uma gigantesca população numa possível falha desse serviço, como apagões, sem chance dos indivíduos escolherem outras prestadoras de tais serviços. Ou também com estradas “mágicas”, levando de “lugar nenhum” para “sei lá onde”[11][12]. Maluquices tipicamente criadas em mentes de burocratas típicos.

Esses são alguns exemplos de uma sociedade tecnocrata, planejada de cima, que aconteceu no país. Na verdade ainda acontece mas de uma forma branda e quase imperceptível. Um planejamento extremamente centralizado, sem grandes chances de um crescimento e independência social de cunho local. Uma sociedade muitas vezes mantida artificialmente por burocratas, inibindo o conhecimento e as ações espalhadas em cada um dos indivíduos. A ordem social verdadeira só pode nascer através dos indivíduos em conjunto com sua sociedade a nível local, e consequentemente ao nível macro, não o contrário. E por mantermos muitas estruturas dessa centralização, estamos muito longe de um modelo que prioriza a subsidiariedade e as liberdades de cada um.

Mesmo com todas estas questões, há quem relembre esse autoritarismo com um saudosismo[13][14] ou que ainda defenda uma tomada torpe pelo poder. Opiniões essas pronunciadas por gente tanto dentro da política quanto fora e com grande poder de influência. Ovacionando a instituição militar para um novo golpe, como se fosse o cumprimento de um dever. Lastimável no mínimo.

Brasil, ame-o ou deixe-o
Lema autoritário da época. Era comum o governo impor valores nacionalistas à população.

Quando houve a ameaça comunista de tomada pelo poder, a sociedade brasileira se mostrou contra tal ato. A manifestação mais notória e esmagadoramente defendida foi através da Marcha da Família com Deus. E é aqui que torna o ponto crucial desse artigo.
Longe de querer discutir em até que ponto houve (ou não) legitimidade na tomada pelo poder[15], a ideia defendida pela sociedade na época era para que os militares garantissem a ordem das instituições, se livrassem da esquerda terrorista e devolvessem a democracia num prazo entre 3 a 4 anos.

Isso não aconteceu no todo e os militares enganaram o povo. Embebidos por uma ideologia nefasta e uma gula pelo poder, viram nesta oportunidade algo único para implantarem seus desígnios revolucionários[16]. A pouca liberdade fora suplantada pela ditadura positivista, antes ameaçada pela ditadura socialista. Isso sem mencionar que o país mal havia saído de outra ditadura de viés fascista e que, curiosamente, a recém república implantada fora baseada através de um outro golpe.
Thomas Jefferson, cético aos governos das sociedades latino-americanas, certa vez disse que temia por um futuro onde o nepotismo militar tomasse posse desse lado do continente por não conter a tradição anglo-saxônica da liberdade. Visionário é pouco para esse homem.

Com tudo isso, pergunto: essa é a grandeza moral dos militares? Um grupo que, ao abocanhar o poder, impôs valores arbitrários sob o jugo dos indivíduos? Monopolizando virtudes, retirando nossas liberdades (que já não eram muitas) bem retaliadas em governos anteriores? Minimizando a cooperação voluntária dos indivíduos e pondo no lugar estatizações, centralizações e protecionismos escabrosos? Com uma tomada de poder baseada no oportunismo barato e na mentira de uma relativização moral profunda?

Como um grupo que traiu o discurso que a maioria da época defendia (novamente mencionando, não levando em conta a legitimidade da intervenção pelo poder) pode ser lembrado como heróis? Que tipo de superioridade moral há em defender uma ditadura nacionalista frente a uma socialista? Ou pior, apoiar uma nova tomada?
Se há uma coisa no qual podemos tirar grandes lições é através da história. E mais do que nunca nós, defensores da liberdade, não devemos ter qualquer tipo de relação com esse tipo de gente. Por mais amigável que pareça. Seus pensamentos são como o vento querendo apagar a chama de uma vela. Nesse caso, a chama da liberdade.

Veja também:

Notas:

[1] Comemoração de militares termina em pancadaria no centro do Rio – O Globo
[2] A falsa memória da direita, por Olavo de Carvalho
[3] China’s Ghost Cities and Malls – SBS Dateline
[4] A bolha imobiliária chinesa finalmente está estourando, por James E. Miller – IMB
[5] A bolha imobiliária chinesa e o espectro de uma grande recessão, por Markus Bergström
[6] Para entender a crise financeira – Ordem Livre
[7] A tragédia da inflação brasileira – e se tivéssemos ouvido Mises?, por Leandro Roque – IMB
[8] “O Brasil pagou um preço alto quando o governo impôs uma reserva de mercado no setor de informática nos anos 80. A proteção criada na época era bem mais rígida, a ponto de impedir a importação de computadores. A competitividade de toda economia nacional foi afetada pela obrigação de pagar preços mais altos pelos equipamentos do que os cobrados em outros países. Outro problema: as fabricantes de computadores do país não conseguiam acompanhar a velocidade do avanço tecnológico, o que foi tornando os computadores brasileiros cada vez mais jurássicos. Como resultado da reserva de mercado, o Brasil contava em 1989 com 29 empresas produtoras de componentes de microeletrônica. Contudo, o setor tinha bases frágeis. Com o fim da reserva, no governo Collor, empresas estrangeiras fecharam fábricas e passaram a importar produtos. Fabricantes nacionais como a Sid Informática foram à lona. Ficou evidente que elas eram viáveis apenas sob um manto protetor.” – A volta da reserva de mercado?, Exame
[9] Conheça a história (brasileira) da informática, por Maurício Adriano – Coorti
[10] O uso do conhecimento na sociedade, por Friedrich Hayek – Ordem Livre
[11] Conheça história da rodovia Transamazônica – Guia do Estudante
[12] Estrada para lugar nenhum, por Filipe Monteiro – Revista de História
[13] Liberdade, inclusive para Bolsonaro, por Magno Karl – Ordem Livre
[14] Por que Bolsonaro está errado, por Diogo Costa – Ordem Livre
[15] Há um debate entre os que defendem que a tomada pelos militares foi um ato legítimo, apoiado pela constituição da época e outros que não, que tudo não passou de um golpe qualquer.
[16] Curiosamente, houve um minúsculo grupo simpático ao retorno da monarquia que esboçou a volta do trono à família real. Contrariando tal grupo, a família real não aceitou por ser um ato ilícito e anti-democrático.

Obrigado Militares

Dia 19 de abril, se comemorou o Dia do Exército Brasileiro. E, a esse grupo de bravos homens, que deu a vida por esse país e não tem o reconhecimento devido , só tenho uma coisa a dizer: OBRIGADO. Abaixo exporei os motivos desse meu agradecimento:

1. Obrigado por ter resguardado aos brasileiros o direito mais sagrado de todos os brasileiros: o direito de ir e vir. O direito de ser feliz, o direito de escolher o melhor rumo para a sua vida, o direito de progredir na vida, de viajar para onde quiser e quando quiser, de escolher o que vestir, o que comer, o que assistir na TV.

2. Obrigado por ter me deixado estudar. Sim, estudar. Pode parecer pouco, mas pergunte a qualquer cidadão do Leste Europeu o que isso significa. É muito. Pergunte para aqueles bravos cidadãos que, durante mais de 50 anos, estiveram nas mãos de governos totalitários que tinham poder de escolher não só o que eles poderiam estudar, mas uma coisa ainda pior: se eles poderiam estudar, se eles poderiam ter um curso superior, de acordo com a “fidelidade ” à causa. Direito esse que vocês não negaram nem aos seus adversários.

3. Obrigado pelas seguintes realizações deixadas como legado:

  • Embratel
  • Telebrás
  • Usina de Angra I
  • Usina de Angra II
  • INPS
  • LBA
  • Funabem
  • Mobral
  • Funrural
  • Usina Hidrelétrica de Tucuruí
  • Usina Hidrelétrica de Itaipu
  • Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira
  • Programa Nacional do Álcool
  • Zona Franca de Manaus
  • Ponte Rio-Niterói
  • Nuclebrás
  • Banco Central do Brasil
  • Polícia Federal
  • Conselho Monetário Nacional
  • A Petrobrás aumenta a produção de 75 mil para 750 mil barris/dia de petróleo.
  • Crescimento do PIB de 14% ao ano
  • Fortalecimento da Eletrobrás com muitas obras de ampliação do sistema elétrico brasileiro e a encampação de várias usinas, subestações e linhas de transmissão.
  • Construção de 4 portos e recuperação de outros 20
  • Exportações crescem de 1,5 bilhões de dólares para 37 bilhões
  • Rede rodoviária asfaltada de 3 mil km para 45 mil km
  • Redução da inflação de 100% ªª para 12% ªª,
  • Fomento e financiamento de pesquisa: CNPq, FINEP e CAPES
  • Programa de merenda escolar e alimentação do trabalhador
  • Criação do FGTS, do PIS e do PASEP
  • Criação da EMBRAPA
  • Duplicação da rodovia Rio-Juiz de Fora e da Rodovia Presidente Dutra
  • Criação da EBTU
  • Implementação do Metrô em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza
  • Criação da INFRAERO, proporcionando a criação e modernização dos aeroportos brasileiros (Galeão, Guarulhos, Brasília, Confins, Campinas, Viracopos, Salvador e Manaus)
  • Implementação dos pólos petroquímicos em São Paulo (Cubatão) e na Bahia (Camaçari)
  • Prospecção de Petróleo em grandes profundidades na bacia de Campos
  • Código Tributário Nacional
  • Código de Mineração
  • IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
  • BNH – Banco Nacional da Habitação
  • Construção de 4 milhões de moradias
  • Regulamentação do 13º salário
  • Banco da Amazônia
  • SUDAM
  • Reforma Administrativa pelo decreto-lei 200
  • Projeto Rondon

Muito, não ? Parece muito, para quem está acostumado a viver sob a batuta de um governo que, em 10 anos, não executou nem 3% do que prometeu. Mas é fácil, é só seguir o exemplo do Presidente Medici: político é para servir ao povo, não para se servir do povo. Fazer o povo crescer, e não crescer às custas do povo. É fácil conseguir. É só não roubar. É só não fazer negócio com a Delta. É só aplicar o dinheiro em prol do povo, em vez de aplicar o dinheiro em proveito próprio. Aliás, o General Médici, tido como o “mais tirano de todos”, morreu com uma vida humilde, ao contrário de seus adversários “heróis” de outrora, que hoje se borram nas calças se alguém sussurrar em seus ouvidos a palavra “Cachoeira”. Será mera coincidência que mais uma vez muitos dos envolvidos são os que se diziam “exilados políticos”, “perseguidos pela ditadura militar”. Pode descansar em paz, Presidente Médici, o senhor deu a essa corja o tratamento que eles merecem: banimento do país. Errado, embora que bem intencionado, foi o General Figueiredo, que deixou voltar.

4. Obrigado por ter dado ao povo brasileiro o direito de escolher o seu destino, e não deixar que o destino de nossa pátria fosse decidido por Leonid Brejenev, Fidel Castro, Mao Tse Tsung ou quer quem que seja de corja de tiranos loucos que assombrou o mundo no Século XX, deixando um rastro de fome, mortes, desespero e sofrimento por onde passaram. Aqui, graças a pessoas como o Coronel Brilhante Ustra e o Coronel Lício Maciel, eles não criaram asas e se Deus quiser nunca irão criar.

5- Obrigado por ter sido a melhor tropa da Segunda Guerra Mundial. Ter a FEB como parte de nossa história é um motivo de orgulho, história essa que os petistas apagaram dos livros escolares brasileiros.

Quero terminar aqui minha homenagem ao Exército louvando a memória de dois grandes brasileiros: Mário Kozel Filho e Alberto Mendes Júnior. Quero dizer o seguinte a vocês: descansem em paz. Tenente Alberto, o seu sangue não foi derramado em vão: foi o sangue da liberdade. As coronhadas e pauladas que o senhor levou na cabeça antes de morrer, da forma mais covarde possível, não foram só na sua cabeça: foram na cabeça da democracia, na cabeça do povo brasileiro, foram as coronhadas e pauladas da tirania, as mesmas coronhadas e pauladas que o povo brasileiro leva todo o dia dos seus governantes, que ignoram os anseios populares da mesma forma que seus assassinos a ignoraram, ignorando a vontade do povo, que queria o comunismo bem longe daqui, que não os apoiou em nada, que esteve ao lado dos militares o tempo inteiro. Alguma vez eles perguntaram ao povo se queriam uma Revolução Comunista ? Mas isso para eles não importa. Não importa a vontade do povo, e sim a vontade deles, o que eles acham que o povo deve fazer.

Mais uma vez obrigado