O conservador, a prudência e a reforma agrária

Texto publicado também no blog “Mundo Analista“. Para ler por lá, clique aqui.

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Uma das maiores virtudes do conservador político é a prudência. Ser prudente, entre outras coisas, é ver além do óbvio, além do aqui e agora; é avaliar os possíveis desdobramentos de uma ação antes de realizá-la, usando a lógica, a moral e experiência.

Para exemplificar, vamos pegar um tema concreto. Reforma Agrária. Quando eu era pequeno ouvia falar nessa reforma com muitos louvores. E, nos meios universitários, isso é visto como inquestionavelmente bom. A ideia, como vocês sabem, é expropriar (arrancar, tirar) terras de grandes latifundiários para redistribuir aos sem terra e pessoas pobres. Se haverá indenização ao latifundiário por parte do Estado, não importa para esta definição, pois a medida não deixa de ser expropriação e uma imposição por parte do Estado. Na cabeça de quem defende, três atos de justiça: punir o rico, ajudar o pobre e criar igualdade.

Para o conservador, essa ideia é absurda. Por quê?

Em primeiro lugar, ela é um roubo. Ser rico e ter muitas terras não é um crime. A não ser que se prove que aquela pessoa enriqueceu ilicitamente.

Apelar para o passado não adianta aqui. Não podemos punir alguém hoje por erros cometidos por seus antepassados. Isso implicaria ter de investigar minuciosamente a vida dos antepassados de cada indivíduo da sociedade para saber se houve alguma injustiça que gerou favorecimento para a pessoa.

Essa investigação teria de alcançar todas as gerações até os primórdios do mundo e precisaria lidar com dificuldades de deslocamentos entre nações e continentes. Impossível, claro. Mas, mesmo que isso fosse possível, resultaria em ter de colocar funcionários do governo para entrar nas casas de todo o tipo de pessoa para arrancar bens, o que não incluiria só ricos, mas qualquer que tenha um benefício advindo de uma injustiça cometida por um antepassado. Será que todos estariam dispostos a isso?

Ademais, a ideia ainda esbarra na questão da culpa: que culpa um indivíduo tem dos erros cometidos por seus antepassados?

Então, não, não se pode fazer esse acerto de contas retroativo. O que vale é o que cada pessoa faz em sua própria vida. Isso nos leva a concluir que expropriar as terras de um rico só porque ele é rico é roubo. E, obviamente, qualquer rico tem direito de achar isso ruim e errado.

Em segundo lugar, mesmo que aceitemos, à título de argumentação, que é justificável roubar ricos para ajudar pobres, que o ato é válido porque visa o bem maior da igualdade social, pense nas implicações disso. Dar a um governo e ao Estado o poder de tomar propriedades de uns para dar a outros é algo muito perigoso. Um governo e um Estado que podem expropriar terras podem fazer qualquer coisa. Esse poder absurdamente grande escancara  portas para outras ações autoritárias como a expropriação de lojas, fábricas, empresas em geral, casas, prédios, poupança bancária, móveis e bens. Escancara portas também para prisões arbitrárias, perseguição à dissidentes do governo, cassação dos mandatos de políticos opositores e o uso crescente das forças policiais e militares para reprimir o cidadão. E se tudo isso se origina de uma luta pelo bem comum, e por isso é legitimado, o governo terá prerrogativa para fazer o que julgar necessário para alcançar esse bem.

Daí decorre que o governo poderá intervir em diversos aspectos da economia e da vida individual, a fim de acabar com desigualdades e garantir a manutenção das reformas (bem como estendê-las). Ações como aumentar impostos de grandes empresas, proibir demissões, impor admissões, tabelar preços são algumas das políticas que serão usadas. E quando isso acabar falindo diversas empresas, aumentar os impostos de todos os cidadãos para ajudar as empresas em apuros será a regra, claro.

Aqui é interessante ressaltar: quando é dado ao governo o poder de expropriar terras pelo bem comum, ele poderá expropriar o que achar necessário e de quem achar necessário. Isso inclui também os pobres. O governo poderá fazer isso através de aumento dos impostos (e vai fazer) ou de maneira direta, quando um pobre estiver, de algum modo, atrapalhando seus planos. E na medida em que a economia entrar em colapso, o número de ricos diminuir e o número de pobres aumentar, só sobrará mesmo os pobres para expropriar. Em suma, se o governo antes tirava dos ricos para dar aos pobres, agora tirará dos pobres para dar a alguns ricos, a fim de salvar a economia.

Em terceiro lugar, há que se diferenciar governo de Estado. O governo é formado pelo conjunto de governantes de uma determinada época e lugar. O Estado é formado pelo corpo de leis que, além de delimitar uma sociedade, prescreve os direitos e deveres dos governantes e governados da mesma sociedade. Ora, os governos mudam na medida em que mudam os governantes. Mas o Estado pode permanecer o mesmo por décadas, séculos, milênios. Por que é importante saber disso? Porque ainda que um governo conduza a reforma agrária (ou alguma outra reforma de cunho totalitário) e não se torne tão poderoso e opressor como descrevi, esse governo um dia será substituído. Sobretudo se for um governo democrático de um Estado democrático, onde há constante troca de governantes. Então, quando um governo dá ao Estado qualquer poder, não está dando poder apenas para si, mas para governos que virão; está criando um sistema novo, que poderá ser usado de maneira mais intensa e extrema por governos futuros.

Em quarto lugar, um governo que aumente seu poder dessa maneira inevitavelmente viverá com medo de levantes, revoltas e oposição. Isso o conduzirá a criar um estado policial e a restringir a liberdade de seus cidadãos (pobres e ricos). Algumas dessas restrições provavelmente serão: desarmamento da população, imposição do ensino formal às crianças, proibição de saída do país e, no futuro, proibição de greves e manifestações. Uma característica interessante do totalitarismo é que ele só pode ser sustentando com cada vez mais totalitarismo. A tendência, então, são as restrições só aumentarem.

Em quinto lugar, dar ao estado o direito de expropriar em prol do bem comum o coloca acima da lei, criando instabilidade jurídica e dando margem para o surgimento de déspotas e de governantes irresponsáveis. Além disso, o direito à propriedade privada é solapado e deixa de fazer sentido. Não há mais qualquer garantia de que o que é seu é seu. Na verdade, tudo pertence ao Estado e você só usufrui enquanto o Estado lhe permite. Aliás, isso já é algo bem próximo do comunismo, não?

Em sexto lugar, dar ao governo o poder de expropriar terras pelo bem comum vai gerar, inevitavelmente, agitação social e conflitos entre grupos. Afinal, interesses opostos estarão em jogo e o uso da força será usado. E, para completar, o governo não se privará de usar e incentivar o ódio entre classes, a fim de evitar o foco do povo nas suas ações totalitárias e garantir apoio de uma classe. Em outras palavras, o governo alimentará, por um tempo, a agitação social, o conflito e o ódio entre grupos.

Reformas sociais que se baseiam em ódio entre grupos, conflitos físicos, agitações populares, extorsão de propriedade privada, autoritarismo, violência civil, desprezo das leis, sentimento de revanche e ações abruptas e impensadas dificilmente terão como efeito uma sociedade pacífica, estável, respeitadora da lei, com um Estado que garante o direito individual e governos que não excedem os limites do poder. Os efeitos das reformas mencionadas acima geralmente são o sentimento generalizado de desconfiança, a instabilidade das instituições, a falta de disciplina do povo, o autoritarismo estatal e o risco sempre alto de golpes de Estado e brigas ilícitas pelo poder. Foi o que aconteceu após a Revolução Francesa. E também a Russa.

Em sétimo lugar, o empreendedorismo e o lucro passam a ser desestimulados entre empresários e cidadãos comuns. Como o governo pode tirar tudo o que um indivíduo tem, quase ninguém quer correr o risco de investir. Nem os de dentro da nação, nem os de fora. Esse desestímulo ao investimento cria a necessidade do governo fazer algo para garantir a saúde da economia antes que ela entre em colapso. Dessa necessidade quase sempre surge uma relação promiscua entre o governo e alguns grandes empresários que começam a ser protegidos pelos governantes em troca de ajudá-los a gerir a economia. O resultado é a consolidação de um mercado pouco competitivo e  alguns grandes monopólios privados que irão extorquir o cidadão com preços altos e produtos/serviços de péssima qualidade.

Outras ações desse tipo de governo para tentar evitar um futuro colapso na economia seriam: criar diversas empresas estatais, estatizar empresas que considera estratégicas, implementar inúmeras obras públicas, aumentar os gastos do governo e reduzir de modo artificial as taxas de juros através da inflação de moeda. As bases que orientam essas ações são: (1) Se o meio privado não está criando empregos suficientes, o governo pode e deve criá-los. Fará isso através da instituição de empresas estatais, de obras públicas e do aumento de gastos do governo. Tudo isso gerará empregos. (2) O governo tem muita aptidão para administrar empresas, inclusive mais aptidão do que o meio privado, que é ganancioso e irresponsável. Portanto, é bom que o governo crie estatais e que estatize empresas privadas de ramos considerados estratégicos. (3) A derrubada de juros irá criar incentivo para que o meio privado invista, o que o fará respirar.

Essas três ideias possuem graves problemas. A primeira, por exemplo, ignora que para o governo manter qualquer empresa estatal, implementar obras públicas e aumentar gastos do governo, ele precisa arrumar dinheiro. E qual é a única fonte de dinheiro de qualquer governo? O dinheiro do povo; os impostos. Ou seja, para criar os tais empregos, o governo precisa tirar dinheiro das pessoas (o que inclui os pobres). E quanto mais ele se meter na economia, mais impostos ele precisará cobrar do trabalhador. Procedendo assim, o governo dá empregos para uns arrancando o dinheiro de outros. Nisso, o setor privado é muito mais justo, pois cria empregos com capital privado e se mantém com o dinheiro daqueles que escolhem, por conta própria, comprar seus produtos/serviços.

A segunda ideia ignora que a gestão pública tende a ser menos eficiente que a gestão privada. Por várias razões. Para começar, empresas públicas não vão à falência quando dão prejuízos (como é o caso das empresas privadas). Elas recebem mais dinheiro do governo para cobrir seus déficits. Isso não apenas torna mais custoso para o cidadão o serviço prestado pela empresa, como premia a ineficiência. Não importa o quão ruim seja a empresa, ela continuará recebendo dinheiro. Sem risco de falência e sem precisar concorrer com outras empresas para se manter à frente, é comum que tanto os gestores, como os funcionários de empresas públicas, não se esforcem tanto para obter bons resultados como nas empresas privadas. Alguns sequer se esforçarão.

O relaxamento e a falta de cuidado com os gastos também sempre tenderá a ser maior nas empresas públicas, já que o dinheiro vem do governo e é ilimitado. Costumamos a cuidar mais dos gastos e do que compramos quando o dinheiro é limitado e, sobretudo, quando o dinheiro é nosso. Afinal, sabemos o quão duro foi conseguir nosso dinheiro e como ele pode acabar rápido se não formos responsáveis. Não se tem essas noções nas empresas públicas.

Outra razão é que na coisa pública é mais fácil ocorrer corrupção. Obras podem ser superfaturadas, empresas podem servir como cabides de emprego, verbas podem ser desviadas. No setor privado isso é mais difícil, pois os gestores e donos tomam todos os cuidados possíveis para não permitir roubos no interior da empresa, o que colocaria em risco a vida da instituição. Como esses riscos não existem na coisa pública, tampouco a coisa pública tem donos específicos, a fiscalização é bem mais frágil. Do ponto de vista do governo, aliás, é muito difícil fiscalizar todos os agentes que fazem parte de cada instituição pública. A estrutura pública é muito grande e complexa, o que permite que diversos desvios éticos sejam perpetrados em cada ponto distante dessa enorme teia de pessoas, cargos, lugares e funções.

Conta-se que quando o Regime Militar brasileiro reuniu sua cúpula para decidir sobre a instituição do AI-5 (que pretendia aumentar os poderes do presidente), o civil Pedro Aleixo, vice-presidente do General Costa e Silva, se colocou contra. Alguns na sala perguntaram se Aleixo desconfiava da integridade do General. Ele teria respondido o seguinte: “Não desconfio da integridade e das boas intenções do Sr. Presidente, mas tenho desconfiança do guarda da esquina”. O princípio é claro. Por mais que um regime realmente tenha boas intenções, quando ele aumenta seu poder político ou o tamanho do aparato estatal, cria brecha para que diversas pessoas que tem alguma participação na coisa pública, cometam desvios éticos. E isso é praticamente incontrolável.

A terceira ideia, por fim, ignora que derrubar juros expandindo moeda gera inflação de preços. Embora, num primeiro momento, a derrubada artificial de juros pode gerar um efeito positivo na economia, incentivando o investimento, a inflação acabará aparecendo e destruindo a vida do cidadão comum e dos próprios empresários. Não obstante, para um governo interventor, expandir moeda sempre parecerá uma medida tentadora e, de certa forma, inevitável. Uma das razões para isso é que, quando o governo já não tem como arcar com as dívidas criadas pela má gestão pública e pela corrupção, imprimir dinheiro resolve temporariamente o seu problema: as dívidas são pagas. Resultado: a hiperinflação será cada vez mais comum na medida em que o Estado aumentar a sua máquina pública.

O conservador como profeta político

Ao perceber a inviabilidade moral da reforma agrária (o exemplo que usamos nesse texto) e todos os seus efeitos desagradáveis, o conservador se torna um profeta político. Ancorado na lógica e, muitas vezes, no que ele já viu acontecer em outras partes do mundo e/ou em outras épocas, ele se torna capaz de prever o futuro e avisar aos seus conterrâneos e contemporâneos da desgraça iminente.

Aqui está a grande virtude do conservador: ele vê além do óbvio. Muitas vezes o que, inicialmente, pode parecer uma ideia, acaba se mostrando imoral e extremamente perigosa. São estas nuances, estes detalhes e efeitos não visíveis em um primeiro momento, que um conservador observa, antes de defender uma reforma.

Apresentei o exemplo da reforma agrária, do qual queria falar há algum tempo, mas o mesmo tipo de análise pode (e deve) ser aplicada sobre qualquer reforma ou ação governamental. E é por essa razão que conservadores geralmente são avessos à políticas baseadas em estatismo e intervenção governamental. As consequências desse tipo de política quase sempre são os mesmos que elencamos nesse texto.

Jango e a Reforma Agrária, Favelização do campo

Artigo de Xico Graziano:

A exumação do corpo do ex-presidente João Goulart atiça o passado político. Naquela época, quando se buscava um caminho alternativo para o desenvolvimento, estava na moda xingar o latifúndio. Sem reforma agrária o Brasil não progrediria. A História, porém, desmentiu a pregação nacionalista.
Era 13 de março de 1964. Enorme multidão, estimada em 150 mil pessoas, aglomerou-se na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Convocado por movimentos populares, sindicais e estudantis, o grande comício a favor das ‘reformas de base’ prometia mudar o rumo do País.
Horas antes o presidente havia assinado o Decreto 53.700/63, dando à Superintendência de Política Agrária (Supra) poderes para iniciar as desapropriações de terras. Com voz entoada, discursou Jango: ‘Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da Supra com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria.
Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos. Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido. Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado. Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro’.
Sempre prometida, porém jamais concretizada, começaria finalmente a famigerada reforma agrária. O arrojo de Jango ultrapassou as expectativas: ‘Espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios ao lado das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação.
E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reivindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar’. Aplausos fizeram tremer o palanque.
Jango argumentava com consistência. Ele prometia distribuir as terras valorizadas, economicamente viáveis, próximas dos centros de consumo, com transporte fácil para o escoamento da produção.
Citando os casos do Japão de pós-guerra, da Itália, do México e da Índia, países que promoveram bem-sucedidas reformas fundiárias, o presidente reforçava sua convicção sobre o sucesso da empreitada.
Buscou, ademais, um argumento econômico: ‘Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não têm dinheiro para comprar.
Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às indústrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano’. Uma aliança operário-camponesa.
Nos anos de 1960 a maioria da população brasileira ainda morava na roça. À cidade, entretanto, também deveria interessar a redistribuição agrária. Assim estabelecia o receituário do marxismo tupiniquim: acabar com o latifúndio estimulava, via elevação de renda das famílias, o mercado interno. Em consequência, a ruptura com a oligarquia agrária deveria seduzir os empresários nacionais. Fazia sentido.
O comício da Central repercutiu imensamente. Dois dias depois, Jango encaminhava ao Congresso Nacional mensagem pleiteando mudanças constitucionais para permitir ao Estado pagar pelas desapropriações de terras com títulos de longo prazo, e não mais em dinheiro. A confusão política aumentou.
Uns, da esquerda, enxergavam a aurora do socialismo. Outros, da direita, conspiravam dentro das Forças Armadas. Em 31 de março, apenas 18 dias após o discurso da reforma agrária na praça, Jango estava destituído por um golpe militar.
Muitos analistas imputam ao radical gesto de Jango um fenomenal erro de avaliação política. Ao acirrar a briga contra os partidos conservadores, que participavam da coalizão governamental, provocou a ruptura que o derrubaria. Em outras palavras, cutucou a onça com vara curta. Se tivesse sido mais conciliador, ou preparasse melhor sua tacada, talvez os fatos se passassem de forma diferente. Vai saber.
Surpreendentemente, uma das maiores ironias da História estava por vir. Os militares, ao invés de esquecerem a reforma agrária, logo a impulsionaram. Sob a coordenação do poderoso Roberto Campos, então ministro do Planejamento, um grupo de trabalho, recrutado entre os melhores quadros, avançou na formulação da proposta reformista.
Em 10 de novembro de 1964 a Emenda Constitucional n.º 10 passava a permitir a desapropriação de terras com pagamento em títulos especiais da dívida pública. Passados 20 dias, em 30 de novembro, o Congresso aprovava o Estatuto da Terra, a mais avançada lei agrária do mundo. A esquerda quedou boquiaberta: os milicos haviam roubado sua maior bandeira.
Não a utilizaram, todavia. A rápida industrialização e urbanização, abrindo a posterior globalização da economia, junto com a consequente expansão do capitalismo, desmentiram a tese agrarista: o Brasil passou por uma incrível modificação produtiva no agro sem alterar sua concentrada estrutura fundiária.
Mais importante que o tamanho da fazenda, a tecnologia começou a mandar no campo. A revolução verde elevou a produtividade rural, abastecendo as cidades.
Amortecida por duas décadas, a reforma agrária ressurgiu em 1985. Incluída na agenda social da redemocratização, perdeu sentido econômico.
Comandada pelos invasores de terras, realizada tardia e açodadamente, os assentamentos revelaram-se um fracasso produtivo. João Goulart faleceu em 1976. Jamais imaginaria ver a reforma agrária favelizando o campo.

Fonte: Xico Graziano, OESP, 26/11/2013.

Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirma que muitos assentamentos foram criados sem que os agricultores familiares tivessem condições de se desenvolver; segundo ele, governo deve repensar questão da reforma agrária

 

O contexto de 64

Reprodução do artigo de Rodrigo Constantino em seu blog na Veja de 01/09/2013

O contexto de 64

O GLOBO reconheceu hoje que seu editorial de 1964, apoiando o “golpe” (ou contragolpe, dependendo do ponto de vista), foi um equívoco histórico. O jornal reconhece que o contexto era diferente, que à época essa pareceu a coisa certa a fazer para a equipe, mas que, com o benefício do retrospecto, mostrou-se um erro ter apoiado os militares. Há controvérsias.

Diz o jornal hoje:

Os homens e as instituições que viveram 1964 são, há muito, História, e devem ser entendidos nessa perspectiva. O GLOBO não tem dúvidas de que o apoio a 1964 pareceu aos que dirigiam o jornal e viveram aquele momento a atitude certa, visando ao bem do país.

À luz da História, contudo, não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original. A democracia é um valor absoluto. E, quando em risco, ela só pode ser salva por si mesma.

Será que não há mesmo como reconhecer, hoje, que o apoio foi um erro? A democracia é um valor quase absoluto, muito valioso, mas ela é um meio acima de tudo, um instrumento para a liberdade em sociedade. Não diria que é um fim em si mesma. Regimes com cores democráticas podem levar a tiranias. O Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores, que levou Hitler ao poder, foi eleito, assim como Chávez na Venezuela.

A democracia é desejável, como sabiam Popper, Mises e Churchill, pois é o pior modelo, exceto todos os outros; é um meio pacífico de eliminar erros, sem derramamento de sangue revolucionário. Mas e quando a própria democracia coloca no poder grupos que desejam destruí-la de dentro? Salvador Allende fez isso, assim como Chávez e Kirchner. Era o caso de Jango? É o caso do PT hoje?

Não são respostas fáceis. O que não podemos fazer, por pressão das minorias organizadas, é reescrever a história e pintar aqueles guerrilheiros comunistas como defensores da democracia. Não eram! Quando o ministro do STF elogia a trajetória de José Genoino, de sua luta pela “democracia”, isso é uma afronta aos fatos! Essa turma queria implantar no país uma ditadura nos moldes cubanos. O GLOBO pode até se sentir acuado com tanta pressão ideológica, mas não podemos ignorar a verdade.

Segue, portanto, um artigo meu que tenta resgatar um pouco alguns acontecimentos importantes da época. Claro que o leitor pode continuar condenando os militares e o editorial do GLOBO da época, mas sem dúvida não é um ponto pacífico, uma conclusão trivial e óbvia. Vejam:

O contexto de 1964

“É sumamente melancólico – porém não irrealista – admitir-se que no albor dos anos 60 este grande país não tinha senão duas miseráveis opções: ‘anos de chumbo’ ou ‘rios de sangue’…” (Roberto Campos)

Muitos brasileiros pensam que os membros do PT e da esquerda radical sempre participaram de uma luta pela democracia no Brasil. Na verdade, eles queriam uma “democracia popular”, eufemismo para ditadura da nomenklatura, como foi o caso de todos os países onde os comunistas tiveram sucesso.

Eles lutavam pelo modelo existente até hoje em Cuba, que de democrático não tem absolutamente nada. Vale a pena voltar um pouco no tempo, para resgatar os fatos deturpados por esses que posam atualmente de defensores da democracia e recebem milhões de anistia do governo.

A chamada “crise da legalidade” foi deflagrada com a renúncia de Jânio Quadros, quando os ministros da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica não aceitaram a posse do vice-presidente João Goulart, herdeiro político do ditador populista Getúlio Vargas e acusado de ligações com os comunistas. O país estava em sério risco de viver uma guerra civil.

Diante da estação da Central do Brasil, mais de cem mil manifestantes gritavam por mudanças, com faixas como “Reconhecimento da China Popular”, “PCB – Teus Direitos São Sagrados”, “Abaixo com as Companhias Estrangeiras”, “Trabalhadores Querem Armas para Defender o Seu Governo” e “Jango – Defenderemos as Reformas a Bala”. A classe média teve uma reação em cadeia contra essa radicalização estimulada pelo próprio governo.

Leonel Brizola, cunhado de Jango, defendeu a substituição do Congresso por uma Constituinte repleta de trabalhadores camponeses, sargentos e oficiais nacionalistas. Goulart assinou um decreto, em 1964, desapropriando todas as terras num raio de dez quilômetros dos eixos das rodovias e ferrovias federais para sua reforma agrária, assim como encampou as refinarias de petróleo privadas, em outro decreto.

Foi anunciado o tabelamento dos aluguéis. O governo estava em crise, apelando para a intimidação, enquanto a economia afundava. A inflação fora de 50% em 1962 para 75% no ano seguinte. Os primeiros meses de 1964 projetavam uma taxa anual de 140%, a maior do século. A economia registrava uma contração na renda per capita pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial. As greves duplicaram entre 1962 e 1963. O governo irresponsável acumulara um déficit equivalente a mais de um terço do total das despesas. Jango nomeou o almirante Paulo Mário da Cunha Rodrigues, próximo ao Partido Comunista.

O Congresso mostrava-se disposto a bloquear os projetos de reforma. Luiz Carlos Prestes, ligado ao Partido Comunista, chegou a defender a dissolução do Congresso. Um golpe, de um dos lados, parecia iminente e inevitável. Tancredo chegou a prever que os passos de Jango levariam a uma luta armada. O governador pernambucano esquerdista, Miguel Arraes, declarou estar certo de um golpe, “de lá ou de cá”. Brizola repetia que “se não dermos o golpe, eles o darão contra nós”.

Jango, na China, discursava sobre o socialismo no Brasil. A famosa Revolta dos Marinheiros foi como uma gota no copo d’água lotado. Ocorreu uma quebra de hierarquia militar. O cabo Anselmo liderou a revolta, que resultou na demissão do ministro da Marinha, almirante Sílvio Mota, por tentar reprimi-lo.

O contexto internacional da década de 60 era marcado pela Guerra Fria, e Cuba, no continente americano, tinha sido o primeiro caso de sucesso dos comunistas. O eixo da luta entre capitalistas e comunistas tinha se deslocado para a América Central, e os ditadores da União Soviética estavam investindo pesado no continente, enviando bilhões de dólares e agentes da KGB para diversos países. Em 1962 ocorreu a crise dos mísseis nucleares, que os russos instalaram clandestinamente no território cubano. Quase foi deflagrada uma guerra nuclear pela tentativa de avanço imperialista dos soviéticos comunistas.

O perigo do comunismo era real para todos os países, incluindo o Brasil. Diversas nações caíram nas garras comunistas nesse período, entrando em ditaduras duradouras e caóticas, enquanto outras acabaram partindo para uma ditadura de direita, tentando travar os avanços comunistas. E era esse regime, responsável pela morte de cerca de cem milhões de pessoas no mundo todo, que as “vítimas” da ditadura queriam implantar no Brasil à força. Grandes defensores da democracia!

Eis o contexto do “golpe” de 1964 pelos militares, que, na verdade, foi mais um contragolpe. O general Humberto de Alencar Castello Branco era chefe do Estado-Maior do Exército, e fora um respeitado chefe da seção de operações da Força Expedicionária Brasileira. Assumiu o comando da nação, fazendo um governo decente. Preparou as bases que permitiram o “milagre econômico” posterior. Não vem ao caso analisar os anos da ditadura em si, que foram péssimos para o país, com a exceção desses primeiros comandados por Castello Branco, que pretendia inclusive anunciar eleições democráticas rapidamente.

A ditadura acabou sendo um exemplo do positivismo de Comte, com bastante interferência do Estado. Geisel, não por acaso o ditador mais admirado pela esquerda, criou dezenas de estatais. A ditadura não teve nada de liberal em economia, e a colocam à direita no espectro político apenas por ter combatido a esquerda radical dos comunistas. Mas nenhuma similaridade pode ser encontrada entre os militares e uma Margareth Thatcher, por exemplo, que representa a direita e que possibilitou enormes avanços para a Inglaterra, que estava caminhando rapidamente rumo ao fracasso com medidas socialistas.

Como o próprio Roberto Campos reconheceu, “o erro dos militares foi não terem feito a abertura econômica antes da política; o erro dos civis foi, depois da abertura política, praticarem uma fechadura econômica”. O Brasil simplesmente não experimentou as graças do liberalismo.

Após a reação dos militares, com forte apoio popular na época, que culminou no “golpe” de 64, os comunistas intensificaram alguns ataques. Como os primeiros anos não foram na “linha dura”, os radicais de esquerda perpetraram ações que incluíram assassinatos e seqüestros, como o do embaixador americano, o que acabou provocando o agravamento brutal da repressão, que chegou a partir do Ato Institucional nº 5.

Antes da assinatura do AI-5, já estavam no currículo desses terroristas o assassinato de pessoas como o Major do Exército da então Alemanha Ocidental, Edward Von Westernhagen, no primeiro dia de julho de 1968, e do Capitão do Exército norte-americano Charles Rodney Chandler, em São Paulo, no dia 12 de outubro de 1968.

Um dos grupos que defendia essa guinada violenta era o Agrupamento Revolucionário de São Paulo, inspirada em Carlos Marighela, que havia redigido o “Manual do Guerrilheiro Urbano”. Em 21 de junho de 1968, na chamada “Sexta-feira Sangrenta”, ocorreu um confronto ininterrupto que resultaria em centenas de feridos, 23 pessoas baleadas e quatro mortos, incluindo um soldado da PM atingido por um tijolo.

Tentaram arrombar também as portas da agência do Citibank, símbolo do “imperialismo ianque”, e jogaram vários coquetéis Molotov na sede do jornal O Estado de São Paulo. O AI-5 foi assinado apenas em 13 de dezembro de 1968, como resposta aos crimes bárbaros cometidos pelos comunistas. O povo inocente pagou o preço.

Não obstante esse contexto envolvendo os acontecimentos da década de 1960, a esquerda que lutava pelo modelo comunista ainda tenta monopolizar a moral, se colocando como vítima indefesa de autoritários opressores. Qualquer ditadura merece ser criticada. Mas criticar nossa ditadura não é o mesmo que inocentar os comunistas, que brigavam por outra ditadura muito pior.

Roberto Campos concluiu: “Comparados ao carniceiro profissional do Caribe, os militares brasileiros parecem escoteiros destreinados apartando um conflito de subúrbio…” O mais revoltante mesmo, é ver esses defensores de Fidel Castro condenando a nossa ditadura e ganhando rios de dinheiro, extraídos na marra do povo, somente por terem sofrido num combate onde representavam o pior lado do ponto de vista moral: o lado comunista.

Guerra Fria, Regime Militar e Democracia

Entre 30 e 31 de março, alguns acontecimentos no Brasil acabaram chocando a mídia mainstream e socialistas mijões em geral. Os acontecimentos em questão são: 1) A comemoração, por parte dos militares, do golpe de 64 (ou revolução de 64, ou contra-golpe de 64) que instaurou o regime militar e marcou a perseguição às milícias terroristas da esquerda no Brasil. 2) A percepção de que inúmeras pessoas reconhecem esta data como o dia em que os militares de fato salvaram o Brasil de uma tentativa de estabelecer um regime comunista por parte das militâncias comunistas aqui instaladas.

Houve até quem quisesse impedir o direito de militares octogenários de reunir-se e comemorar. É o exemplo da coragem revolucionária esquerdista: atacar velhinhos na rua.

Num país onde o meio acadêmico, a imprensa e agora até o governo são hegemonicamente esquerdistas, falar a verdade é um crime herético. É tabu dizer que os terroristas eram de fato terroristas, e não freedom fighters. É tabu dizer que – apesar da autoridade, da mão-de-ferro e até de algumas injustiças cometidas pelos militares – o Regime Militar nos salvou de coisas muito piores, como a desastrosa protoditadura de Allende, a Guerra Civil no Peru ou um regime totalitário como o cubano. Não entrarei aqui nos pormenores das diferenças entre o nosso Regime Militar e a ditadura castrista que até hoje escraviza e massacra o povo cubano, posto que a maioria delas é óbvia.

Vou me contentar com uma afirmação de minha parte e a publicação de um texto excelente que encontrei no site A Verdade Sufocada, que fala justamente da transição do Regime Militar para a Democracia. O que tenho a afirmar é que, apesar de um Regime Militar não ser uma forma de governo desejável, não garantir a plenitude dos direitos individuais, das liberdades e da privacidade do cidadão, ele foi o único instrumento possível para assegurar a sobrevivência da nossa nação. Impediu a explosão do terrorismo comunista, evitando uma guerra civil como a peruana ou uma revolução como a cubana, forçando as militâncias da esquerda a aceitar, pouco a pouco, as regras da democracia. É fundamental ressaltar que, comparativamente, nosso Regime Militar foi muito mais brando – tanto em números de execuções como de prisões – do que qualquer outro regime militar da América Latina (mesmo com uma população muito maior) e com certeza muito mais brando do que qualquer regime esquerdista vigente na época.

Segue o texto:

Texto do General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, professor emérito e ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Nos anos 1960, a Guerra Fria entre EUA e URSS agitava o mundo com a disputa pela hegemonia global. Eram visões distintas de como o Estado proporciona desenvolvimento, segurança e bem-estar a uma nação. À visão capitalista, liberal, democrática e cristã dos EUA, opunha-se a socialista, centralista, totalitária e materialista da URSS. Na verdade, acima da crença ideológica estava a luta de dois impérios pelo poder hegemônico, sendo o Brasil uma prioridade da URSS, pois sua adesão ao bloco socialista arrastaria toda América do Sul, ameaçando diretamente os EUA.

Os valores nacionais identificam-se mais com a visão norte-americana, mas ela não serve ao Brasil em sua forma pura, haja vista as nossas peculiaridades. Por outro lado, o modelo soviético foi fracasso total.
No País, Jango herdara uma situação econômica difícil, agravada em sua gestão. Em 1963, abandonou o plano econômico ortodoxo de Celso Furtado, pelo alto custo político, e lançou um programa radical de Reformas de Base sem ter força política para aprová-lo no Congresso Nacional, daí a tentativa de implantar o estado de sítio no final daquele ano. Reformas na lei ou na marra era o revelador slogan da campanha desencadeada com ameaças ao Legislativo e ao direito de propriedade, com a anarquia levada às ruas, para intimidar as instituições, e aos quartéis para quebrar a hierarquia, disciplina e coesão, imobilizando as Forças Armadas (FA). Foi suicídio político a sua aliança com o então ilegal Partido Comunista Brasileiro (PCB), que empregava a subversão e infiltração nas instituições, estratégias da matriz soviética para a conquista do poder e a abdução do Brasil. Luiz Carlos Prestes, líder do PCB, chegou a declarar: já temos o governo, nos falta o poder.

A luta armada também estava em preparação. Militantes comunistas faziam cursos de guerrilha na China, havia 218 Ligas Camponesas armadas no Nordeste, sob a orientação cubana, e se organizavam os Grupos dos Onze, em todo país, cujos estatutos previam “a utilização de escudos civis, principalmente mulheres e crianças”; e o “julgamento sumário de oponentes — os reféns deverão ser sumária e imediatamente fuzilados”.
A tentativa de imobilizar as FA teve momentos cruciais. A Revolta dos Sargentos em setembro de 1963 e o Motim dos Marinheiros em março de 1964, quando, em ambos, os revoltosos presos foram soltos sem punição nem julgamento, num incentivo à indisciplina. E, ainda, o jantar em apoio ao Presidente, oferecido por sargentos no Automóvel Clube do Rio de Janeiro onde, após discursos políticos de praças, Jango ameaçou os oficiais que se pronunciavam contra a indisciplina nos quartéis.

Em 13 de março de 1964, o Comício da Central do Brasil marcou, tanto a escalada do golpe comuno-sindicalista como a organização da reação democrática até então dispersa. Para uma Nação predominantemente católica e conservadora e com instituições políticas fracas, para garantir a democracia em crises políticas agudas, era como se o próprio Presidente ameaçasse a Constituição que jurara defender. Isso gerou insegurança e desconfiança em toda a sociedade, particularmente em setores decisivos como a classe média, a Igreja, a imprensa, a classe política, o empresariado e as FA, que optaram por corrigir o rumo imposto ao País, mesmo com o rompimento da ordem constitucional.

O 31 de Março foi um movimento civil-militar, haja vista as gigantescas manifestações de apoio da população antes e após o evento. Jango, que tivera amplo respaldo para tomar posse em 1961, não teve nenhuma reação das instituições, dos partidos ou da Nação em sua defesa, em 1964. Para muitos estudiosos, ele não era comunista, mas sim um político populista e pragmático, que perdera para o PCB, Brizola e os sindicatos as rédeas do movimento ao qual se aliara e pensara conduzir de acordo com seus propósitos.

O regime militar era de exceção como os generais-presidentes reconheciam ao defenderem a necessidade de redemocratização. Autoritário, ao limitar liberdades individuais, políticas e de imprensa, mas não totalitário, que elimina a liberdade e a oposição, cala a imprensa e impõe o pensamento único. Havia partido de oposição – o MDB – com espaços na mídia e disputando eleições livres. A bandeira do MDB era democracia já e o partido do governo, a ARENA, pregava a abertura gradual e segura. Músicas de protesto, festivais da canção, grupos, peças teatrais e periódicos criticavam o regime e livrarias vendiam obras de linha marxista-leninista. São liberdades impensáveis em regimes totalitários como o cubano, chinês e soviético, matrizes da esquerda revolucionária brasileira.

A luta armada no Brasil não teve o reconhecimento de nenhuma democracia ou organismo internacional de que lutasse por liberdade ou representasse parte do povo brasileiro. É hipocrisia a condenação dos governos militares por setores então alinhados ou que ainda professam a ideologia de Estados totalitários como foram URSS e China, responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade. Tomado o poder, cometeriam atrocidades como as de suas matrizes, inclusive a cubana.

A redemocratização, a partir de 1978, não foi obra da esquerda revolucionária, então totalmente desmantelada. É engano considerá-la vitoriosa pelo fato de antigos militantes ocuparem, hoje, posições de liderança na sociedade. Eles não chegaram ali pela força das armas e ao arrepio da lei e sim como cidadãos com plenos direitos assegurados pela anistia em 1979. Abandonaram a luta armada, derrotados, e submeteram-se às normas democráticas, reintegrando-se à sociedade na forma da lei e em pleno regime militar. O Brasil tornou-se uma democracia, propósito da sociedade, da oposição legal e dos governos militares, e não um país comunista, escravizado por um partido único, objetivo não alcançado pela esquerda revolucionária.

Texto original disponibilizado no site A Verdade Sufocada. Para ler o artigo original, clique aqui.

O Demolidor de Presidentes (Parte III)

V. Governador do Estado da Guanabara
Em 1960, o eleitorado foi às urnas para eleger não só o governador do estado, mas também o sucessor de JK na presidência da República. Jânio Quadros venceu o general Lott com uma margem mais confortável que a de Lacerda sobre seus opositores, o deputado Sérgio Magalhães (PTB-PSB) e Tenório Cavalcanti, político do município de Duque de Caxias, que conseguiu arrebanhar mais de 20% dos votos cariocas.

Vencida a eleição, o grande desafio era: como um político nacional, radical, que
desprezava a “política da conversa”, poderia articular apoios para governar, fazer
alianças com os grupos locais, construir, enfim, as bases políticas de um novo estado? Lacerda apostou na montagem de um governo “técnico”, constituído com base em critérios de impessoalidade, neutralidade e racionalidade.

Realizou um governo dinâmico, reconhecido pelo impulso que deu à educação, implantando a obrigatoriedade escolar, construindo inúmeras escolas primárias – com o apoio da Fundação Otávio Mangabeira – e criando a Universidade do Estado da Guanabara, além de inúmeras escolas técnicas e ginásios. Fez elevados investimentos em obras públicas, principalmente no que tange ao abastecimento de água, como a estação de tratamento de água do Guandu, e o tratamento de esgoto.

Seu governo destacou-se também pela construção de grandes obras que mostraram suas habilidades de administrador e consolidaram a simpatia da população. Seu Secretário de Obras foi o eminente engenheiro civil e sanitarista Enaldo Cravo Peixoto. Construiu a estação de tratamento de água do Guandu (até hoje a maior do país) e um sistema de distribuição que resolveram um centenário problema de abastecimento – como a falta de água crônica. Construiu túneis importantes para o trânsito de veículos, como o Santa Bárbara e o Rebouças, ligando a Zona Norte à Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro. Terminou a construção e reurbanização do aterro do Flamengo. Removeu favelas de bairros da zona sul e Maracanã, criando o parque da Catacumba, o campus da UEG (atual UERJ), e instalando seus antigos habitantes em conjuntos habitacionais afastados como Cidade de Deus e Vila Kennedy. Construiu inúmeras escolas e manteve um alto padrão de qualidade dos hospitais públicos. Educação, urbanização e habitação foram as áreas mais beneficiadas, e que até hoje, não por acaso, dão a Lacerda um lugar privilegiado na memória carioca.

VI. A renúncia de Jânio Quadros e a Revolução de 64
Em 1961, discursou pela televisão atacando o então Presidente Jânio Quadros. A renúncia de Jânio ocorreu em seguida, a 25 de agosto. A fama de “demolidor de presidentes” voltou com força, ainda mais pela movimentação subseqüente para impedir a posse do vice João Goulart, o herdeiro do getulismo.

Em 1965, fundou a editora Nova Fronteira, que publicou importantes autores nacionais e estrangeiros, inclusive o dicionário Aurélio. Escreveu numerosos livros, entre eles O Caminho da Liberdade (1957), O Poder das Ideias (1963), Brasil entre a Verdade e a Mentira (1965), Paixão e Ciúme (1966), Crítica e Autocrítica (1966), A Casa do Meu Avô: pensamentos, palavras e obras (1977). Depoimento (1978) e Discursos Parlamentares (1982) foram compilados e publicados após a sua morte.

Foi um dos líderes civis da Revolução de 1964, porém voltou-se contra o Regime Militar, com a prorrogação do mandato do presidente Castelo Branco.

VII. A Traição de Castelo Branco e a perseguição política
Decidido a exorcizar o fantasma do “demolidor”, o general-presidente Castelo Branco suspendeu as eleições previstas para 1965 e obteve a prorrogação de seu mandato até março de 1967. Segundo Lacerda, a prorrogação do mandato de Castelo Branco levaria à consolidação do governo numa ditadura militar permanente no Brasil, o que realmente aconteceu. Derrotado na própria sucessão na Guanabara, quando seu candidato, Flexa Ribeiro, foi batido por larga diferença de votos por Negrão de Lima, candidato da aliança PTB-PSD, Lacerda teve que se defrontar com as mudanças institucionais impostas pelo regime militar: fim dos partidos políticos, imposição do bipartidarismo e implantação de eleições indiretas para presidente da República e governador.

A frente ampla
Movimento político lançado em 28 de outubro de 1966 com o objetivo de lutar pela “restauração do regime democrático” no Brasil, a Frente Ampla tem como principal articulador Carlos Lacerda, e contou com a participação dos ex-presidentes (e inimigos) Juscelino Kubitschek e João Goulart.

Em setembro, a imprensa referia-se à formação de uma frente política — batizada de Frente Ampla — reunindo Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart, e seus correligionários. As negociações de Lacerda com Juscelino, cassado em junho de 1964 e exilado em Lisboa, encaminhadas pelo deputado do MDB Renato Archer, avançavam com relativa facilidade, mas com Goulart, desenvolvidas por intermédio do emedebista Armindo Doutel de Andrade, mostravam-se mais difíceis. Cassado pelos militares logo após o golpe, Goulart vivia em Montevidéu.

Os militares da linha dura ameaçaram retirar o apoio a Lacerda, caso ele continuasse os entendimentos com os dois inimigos da Revolução de 64. A Frente Ampla foi finalmente lançada em 28 de outubro de 1966, através de um manifesto dirigido ao povo brasileiro e publicado no jornal Tribuna da Imprensa. Assinado apenas por Carlos Lacerda, o documento defendia eleições livres e diretas, a reforma partidária e institucional, a retomada do desenvolvimento econômico e a adoção de uma política externa soberana. Apesar de não ter sido firmado por Goulart e Kubitschek, o manifesto confirmava as negociações entre eles e Lacerda.

Em 19 de novembro de 1966, Lacerda e Kubitschek emitiram a Declaração de Lisboa, na qual afirmavam terem superado as divergências e estarem dispostos a trabalhar juntos numa frente ampla de oposição ao regime militar. Formalizada a aliança Lacerda-Juscelino, impunha-se a obtenção de um compromisso de Goulart. Lacerda admitia que o movimento não ganharia amplitude sem a inclusão da componente popular representada pelos partidários do ex-presidente e pelos sindicatos.

Em maio de 1967, em discurso na Câmara dos Deputados, Renato Archer declarou que a Frente Ampla entraria em recesso por 90 dias, na expectativa de uma melhor definição do recém-instalado governo do marechal Costa e Silva. No período que se seguiu, diluíram-se os apoios da bancada do MDB. No final de agosto, reiterando o agravamento das relações da Frente com o governo, o ministro da Justiça, Gama e Silva, proibiu a presença de Lacerda na televisão. Foi nessa conjuntura de tensão que Archer foi designado secretário-geral da Frente Ampla.

Os contatos com Goulart, mantidos através do deputado Osvaldo Lima Filho e de José Gomes Talarico, evoluíam. No final de setembro, mais de dez meses depois da Declaração de Lisboa, Lacerda firmou em Montevidéu uma nota conjunta com Goulart, na qual a Frente Ampla era caracterizada como um “instrumento capaz de atender… ao anseio popular pela restauração das liberdades públicas e individuais”.

Depois da entrada de Goulart, e graças também à maior aceitação por parte dos parlamentares do MDB, deu-se início a mobilizações públicas, com comícios nas cidades paulistas de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, em dezembro de 1967, e em Londrina e Maringá, no Paraná, no início de abril de 1968. Esses últimos eventos, reunindo mais de 15 mil pessoas, coincidiram com as manifestações estudantis realizadas em todo o país em repúdio à violência policial que, no Rio de Janeiro, causara a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto no final de março.

No dia 5 de abril, por intermédio da Portaria nº 117 do Ministério da Justiça, todas as atividades da Frente Ampla foram proibidas e Carlos Lacerda foi cassado pelo Regime Militar.

V. A morte e o reconhecimento
Morreu na madrugada 21 de maio de 1977, em uma clínica particular após ter contraído uma gripe comum. Em 20 de maio de 1987, através do decreto federal nº 94.353, teve restabelecidas, post mortem, as condecorações nacionais que foram retiradas e reincluído nas ordens do mérito das quais fora excluído em 1968.

Parte I
Parte II 

Leia mais em:

O Demolidor de Presidentes (Parte II)

III. O Atentado da Rua Tonelero
Lacerda foi vítima de uma tentativa de assassinato na porta do prédio onde residia, em 5 de agosto de 1954, quando voltava de uma palestra no Colégio São José, no bairro da Tijuca. No atentado morreu o major da Aeronáutica Rubens Vaz, membro de um grupo de jovens oficiais que se dispuseram a acompanhá-lo e protegê-lo das ameaças que vinha sofrendo. Atingido de raspão em um dos pés, Lacerda foi socorrido e medicado em um hospital. Lá mesmo acusou os homens do Palácio do Catete como mandantes do crime.

A pressão midiática e a comoção pública com a morte do major Rubens Vaz obrigaram o governo a instaurar um Inquérito Policial Militar para investigar o atentado. Uma série de investigações levou à prisão dos autores do crime, que confessaram o envolvimento do chefe da guarda pessoal de Vargas, Gregório Fortunato, e do irmão do presidente, Benjamim Vargas. Com a conclusão do IPM, instaurado pelo Brigadeiro Nero Moura, o presidente do Inquérito, Coronel João Adil de Oliveira, informou em audiência com o presidente Vargas, que havia a existência de indícios sólidos sobre a participação de membros da Guarda no atentado. Dezenove dias depois, com o agravamento da crise política e o ultimato das Forças Armadas pela sua renúncia, Getúlio Vargas suicidou-se em 24 de agosto. O suicídio alvorotou a opinião pública e provocou uma imensa onda de revolta. Isso obrigou Lacerda e parte de seus aliados a deixar o país. Na época, milhares de revoltosos tomaram as ruas, empastelando jornais ligados à oposição.

IV. A tensão com JK e Jango e o Golpe de Lott
No entanto, pouco mais de um mês depois do suicídio, Lacerda derrotou um Vargas. Não Getúlio, é claro, mas Lutero, seu filho e presumido herdeiro político. Na eleição de 3 de outubro, foi o deputado federal mais votado no Distrito Federal com uma diferença de quase 40 mil votos sobre o segundo colocado, Lutero Vargas. Na Câmara dos Deputados tornou-se logo porta-voz da UDN contra a posse de Juscelino Kubitschek na presidência da República.

Lacerda participou de uma tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubitschek em 1955, quando uniu-se aos militares e à direita udenista. Na época, era possível eleger um presidente sem a maioria dos votos, falha esta que a oposição pretendia remediar com uma emenda constitucional, que não foi aprovada. A fama de “demolidor de presidentes” se firmaria em novembro de 1955. Como escreveu em editorial da primeira página da Tribuna, no dia 9, “esses homens não podem tomar posse; não devem tomar posse; não tomarão posse”.

As manobras políticas começaram já no período eleitoral, quando ocorreu o episódio da Carta Brandi, uma notícia divulgada pelos opositores no jornal de Lacerda, denunciando o envolvimento de João Goulart em um contrabando de armas da Argentina para o Brasil.

Depois de eleito Juscelino, Carlos Luz, presidente interino à época, aliado aos militares e a Carlos Lacerda, tentaram depô-lo. A bordo do Cruzador Tamandaré fizeram a resistência, mas foram alvejados a tiros pela artilharia do exército a mando do General Teixeira Lott, que também tinha pretensões de se candidatar a presidência. Foi o último tiro de guerra disparado na Baía da Guanabara no Rio de Janeiro. Durante anos o episódio ficou conhecido como o Golpe de Lott.

Lacerda partiu para um exílio breve em Cuba, que ainda era governada por Fulgêncio Batista. Voltou em outubro de 1956 para reassumir sua cadeira de deputado, e continuar a oposição a Juscelino Kubitschek, atacando, entre outras coisas, a construção de Brasília. Reeleito em 1958, defendeu a autonomia do Rio de Janeiro e a criação do estado da Guanabara.

Juscelino não permitiu jamais o acesso de Carlos Lacerda à Televisão. Para se precaver contra sua volta à cena política, Juscelino anexou uma nova cláusula aos contratos de concessão de rádio e TV, mediante a qual os concessionário seriam punidos com suspensão por 30 dias no caso de transmitir programas “insultuosos às autoridades públicas”. Segundo confissões do próprio ex-presidente, a primeira  pessoa em quem pensava ao acordar era Carlos Lacerda. Juscelino confessou a Lacerda, no encontro de Lisboa, em 1966, que se deixasse Lacerda falar na televisão, Lacerda o teria derrubado do governo.

Parte I
Parte III

O Demolidor de Presidentes (Parte I)

Quando falamos em direita política, hoje, a primeira coisa que vem na nossa cabeça é oposição. Com tantos partidos de esquerda e centro-esquerda, a política acaba virando uma orgia incestuosa. Precisamos, urgentemente, de oposição. Uma oposição real, corajosa, sem rabo preso. Historicamente, há um homem na política brasileira que se destaca exatamente pela sua arte de fazer oposição. Este homem é Carlos Lacerda.

Carlos Frederico Werneck de Lacerda foi um jornalista e político brasileiro. Membro da União Democrática Nacional (UDN), foi vereador , deputado federal e governador do estado da Guanabara. Fundador e proprietário do jornal Tribuna da Imprensa e criador da editora Nova Fronteira. Ganhou a alcunha de “Demolidor de Presidentes” por causa do seu forte oposicionismo: alguns o acusam de ser responsável pelo suicídio de Getúlio Vargas, Jânio Quadros renunciou por causa de sua pressão e o próprio Juscelino Kubitschek admite que se lhe tivesse dado voz na televisão ele o teria derrubado também. Nesta série de artigos, vamos conhecer a trajetória do Demolidor de Presidentes.

I. Infância e juventude
Filho de Maurício de Lacerda e Olga Caminhoá Werneck. Pela família materna, era descendente direto do barão do Ribeirão. Nasceu no Rio de Janeiro, mas foi registrado como tendo nascido em Vassouras, cidade onde seu avô residia e seu pai exercia atividades políticas. Ingressou em 1929 no curso de Ciências Jurídicas e Sociais da então Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, atual Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Durante seu período acadêmico, destacou-se como orador e participou ativamente do movimento estudantil no Centro Acadêmico Cândido de Oliveira. Devido ao grande envolvimento em atividades políticas, abandonou o curso em 1932.

A militância comunista e o antigetulismo
Tornou-se militante comunista, seguindo os passos de seu pai, Maurício de Lacerda, e do seu tio Paulo Lacerda, antigos militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Sua primeira ação contra o governo de Getúlio Vargas implantado com a revolução de 1930, deu-se em janeiro de 1931, quando planejou, junto com outros comunistas, incentivar marchas de desempregados no Rio de Janeiro e em Santos durante as quais ocorreriam ataques a lojas comerciais . A conspiração comunista foi descoberta e desbaratada pela polícia liderada por João Batista Luzardo, o que até virou notícia no jornal americano The New York Times. Em março de 1934, leu o manifesto de lançamento oficial da Aliança Nacional Libertadora (ANL) em uma solenidade no Rio de Janeiro à qual compareceram milhares de pessoas.

Quando ocorreu o fracasso da Intentona Comunista de 1935, teve que se esconder na velha chácara da família em Comércio (atual Sebastião Lacerda, Vassouras) e ser protegido pela família influente.

II. Carlos Lacerda se endireita
A violenta repressão ao movimento comunista de novembro de 1935 o levou à clandestinidade até 1938, quando foi trabalhar na revista O Observador  Econômico e Financeiro. Um artigo seu, publicado na edição de janeiro de 1939, foi considerado prejudicial ao PCB e provocou sua “expulsão” do partido, do qual, aliás, nunca fora membro.  Rompeu com o movimento comunista em 1939 dizendo considerar que tal doutrina “levaria a uma ditadura, pior do que as outras, porque muito mais organizada, e, portanto, muito mais difícil de derrubar”.

Em plena ditadura do Estado Novo, obrigado a abandonar o círculo intelectual e político da esquerda, associou então, ao antigetulismo trazido da juventude,
um forte anticomunismo. A partir de então, como político e escritor, consagrou-se como um dos maiores porta-vozes das ideologias conservadora e direitista no país, e grande adversário de Getúlio Vargas, e dos movimentos políticos Trabalhista e Comunista. De sua lavra saíram contundentes artigos contra essa ideologia e o anticomunismo tornou-se uma verdadeira obsessão, resultando em ataques constantes aos países da então “cortina de ferro” e à ideologia de esquerda.

A ascenção como jornalista e a filiação à UDN
Lacerda ganhou notoriedade como jornalista ao publicar no Correio da Manhã, em 22 de fevereiro de 1945, a entrevista com José Américo de Almeida, em que este, rompendo o bloqueio da censura à imprensa, criticava o regime ditatorial de Vargas. No mesmo jornal, lançou a coluna “Na tribuna da imprensa”, destinada a cobrir os trabalhos da Assembléia Constituinte (1946).

Seria este o trampolim de onde daria seus primeiros  saltos rumo à política. Filiado à União Democrática Nacional (UDN), foi o candidato mais votado na eleição de 1947 para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, então Distrito Federal. A experiência parlamentar durou apenas um ano, já que renunciou ao mandato por discordar da Lei Orgânica do DF, que dava aos senadores, e não aos vereadores, o poder de examinar os vetos do prefeito carioca, o qual, por sua vez, era indicado pelo presidente da República. Nesta mesma época, fez campanha a favor da autonomia do Distrito Federal, defendendo a eleição do prefeito, ao invés de sua nomeação pelo presidente da República.

A Tribuna da Imprensa
Em 27 de dezembro de 1949 fundou a Tribuna da Imprensa, jornal que defendia o ideário da UDN, fazendo oposição ferrenha ao getulismo. Deste jornal iria comandar uma campanha implacável contra Getúlio Vargas, eleito em 1950 para presidir o país. Um de seus principais alvos passou a ser a Última Hora, de propriedade de Samuel Wainer, amigo dos tempos de esquerda, a quem acusava de ter obtido empréstimos favorecidos junto aos bancos oficiais para fundar um jornal governista. Foi a pedido de Wainer que o caricaturista Lan desenhou Lacerda como um corvo, símbolo de mau agouro e de morte.

Em 1953, Lacerda fundou, no Rio de Janeiro, o Clube da Lanterna, que publicava um periódico intitulado O Maquis, através do qual, juntamente com vários parlamentares udenistas, ele denunciava o que considerava as mazelas e a corrupção do governo Vargas.

Inimigo político de Getúlio Vargas, Carlos Lacerda foi o grande coordenador da oposição à campanha de Getúlio à presidência em 1950, que continuou durante todo o mandato de Vargas, até agosto de 1954. Uniu-se aos partidos oposicionistas, principalmente a UDN, num esforço conjunto para depor o presidente Vargas, através de acusações que publicava em seu jornal, Tribuna da Imprensa.

Parte II
Parte III