Os quatro perfis de esquerdista (Ou: por que não acredito em governos de esquerda?)

Este texto também foi publicado no blog “Mundo Analista“. Para ler o texto original, clique aqui.
Líderes de Esquerda
Tenho uma amiga comunista. Ela acredita tão sinceramente no comunismo que não consegue entender como eu posso ser antimarxista e, pior ainda: de direita. Para ela, dentro do marxismo e da esquerda em geral, não existe uma diferença entre teoria e prática, discurso e ação. Ou seja, se a esquerda afirma que sua intenção é ajudar os pobres, então é exatamente isso o que ela está tentando fazer e é exatamente isso que ela fará quando chegar ao poder. A conseqüência desse pensamento é que qualquer um que se oponha a esquerda é alguém insensível às necessidades humanas, egoísta, malvado, injusto e, claro, muito rico. É no que ela acredita. Por isso, teve dificuldade de entender como eu poderia ser de direita. Ela realmente não entende essa “incoerência”.

O objetivo desse texto, portanto, é deixar claro que não foi por insensibilidade, egoísmo, malvadeza, injustiça ou riqueza (sobretudo riqueza!) que eu me tornei opositor da esquerda (e defensor da direita), mas sim porque tenho a sincera convicção de que as belas teorias esquerdistas não são capazes de serem colocadas em prática. Que o leitor tenha em mente que não é minha intenção falar mal de minha amiga. Afinal, nós somos bons amigos. A idéia é aqui é escrever um texto bem light, feito especialmente para os amigos do peito que acreditam sinceramente na esquerda.

Abandonando o maniqueísmo

O primeiro ponto que precisamos entender é que honestidade e desonestidade, competência e incompetência, êxito e fracasso são fatores que independem do espectro político. Há esquerdistas honestos e desonestos, competentes e incompetentes, bem sucedidos e mal sucedidos. E o mesmo se dá com centristas e direitistas. O caráter, a conduta pessoal, a competência e a habilidade não podem ser usados para se definir qual é a posição política de uma pessoa.

Então, é evidente que dizer, por exemplo, que o objetivo da esquerda é melhorar a vida dos pobres e que ela conseguirá fazê-lo não é uma afirmação que está dentro do campo da política. É uma afirmação de cunho pessoal e até especulativa. Tem a ver com o objetivo, a competência e a sorte de cada político, bem como com a possibilidade real da teoria ser posta em prática. Nenhum desses fatores é inerente à ideologia. São fatores que estão além do que é ser de esquerda.

Entender isso é essencial para que não se adentre numa visão maniqueísta da política, na qual adeptos de ideologia são maus e os adeptos de outra são bons. Tal visão maniqueísta, que tem sido utilizada por muitos esquerdistas e direitistas, inviabiliza o debate e leva uma questão que é política para o campo pessoal.

Redefinindo o objetivo primordial

Feitas as considerações acima, devemos redefinir os objetivos da direita e da esquerda à luz de fatores inerentes à direita e à esquerda, em vez de fatores de ordem pessoal e/ou especulativa. Como se dá isso? Através da identificação de um objetivo primordial concreto de cada uma dessas posições em qualquer de seus governos. A começar pela esquerda, esse objetivo primordial é aumentar as funções e a presença do Estado. Qualquer governo esquerdista buscará isso. É uma inerência. Em contrapartida, o objetivo primordial de um governo de direita é exatamente o oposto: diminuir as funções e a presença do Estado.

Mas por que motivo a esquerda pretende inchar o Estado e a direita pretende desinchar? Aqui entra a teoria (que pode ser totalmente diferente da intenção pessoal de cada político e/ou da realidade, conforme veremos mais a frente): para a esquerda o mal da sociedade não está no ser humano, mas sim no modo como essa nossa sociedade está estruturada. E o Estado não só é plenamente capaz de reestruturar a sociedade como é a melhor ferramenta para fazê-lo. Por isso, a esquerda deseja inchar o Estado. Já para a direita, a sociedade é imperfeita porque o ser humano é imperfeito. E, sendo o ser humano imperfeito, inchar o Estado gera incompetência governamental, corrupção e totalitarismo. Por isso, a direita deseja desinchar o Estado.

Estas são as teorias básicas da esquerda e da direita. Mas, como já mencionado, uma teoria básica nem sempre está de acordo com a intenção pessoal do político, ou com a sua eficiência, ou com o seu êxito, ou com a realidade prática. É neste ponto que eu começo a me tornar um opositor da esquerda.

A teoria esquerdista é bonita. Um Estado capaz de dar jeito nos problemas do mundo, tornando a sociedade justa e todas as pessoas felizes seria algo desejável. Qualquer indivíduo que tenha sensibilidade e bom caráter reconheceria isso. Contudo, esta teoria se baseia justamente naquelas duas premissas falsas: (1) que não há diferença alguma entre teoria e prática dentro do esquerdismo (por isso, inevitavelmente a teoria dará certo na prática) e (2) que todo político esquerdista é honesto, eficiente e terá êxito. É óbvio que as duas premissas não se sustentam.

Então, ficamos com um problema: não é possível ter certeza (ou mesmo alguma indicação) de que um governo esquerdista conseguirá, através do inchamento do Estado, reestruturar a sociedade. Tampouco é possível ter certeza (ou alguma indicação) de que um governo esquerdista conseguirá colocar sua teoria em prática da maneira como foi pensada. Na verdade, as diversas experiências de governos esquerdistas que temos visto, (sobretudo, comunistas) nos têm oferecido fortes evidências de que o inchamento do Estado sempre conduz a um caminho radicalmente oposto àquele que os esquerdistas afirmam desejar e àquele que suas teorias intencionam. Uma observação apurada dos diversos tipos de políticos esquerdistas que existem e de como eles agem, nos ajuda a entender melhor porque tal fenômeno acontece.

Os quatro tipos de políticos esquerdistas

1) PEH, o político esquerdista honesto

O primeiro tipo de político esquerdista que devemos analisar é o honesto. Vamos chamá-lo de PEH. Este é o tipo de político que acredita sinceramente nos ideais da esquerda e pretende realmente fazer reformas para mudar a sociedade. Logo que ele chega ao poder começa a perceber um grande problema: a democracia. Por mais que uma pessoa seja favorável à democracia é indiscutível que esta organização de governo apresenta dificuldades à implementação de quase qualquer projeto ou reforma. Afinal, as pessoas não são unânimes. Elas discordam não apenas no que deve ser feito, mas em quando deve ser feito e, principalmente, em como deve ser feito. Isso não é verdade só entre partidos e movimentos rivais, mas dentro do próprio partido ou movimento.

É exatamente isso que PEH começa a perceber. Ele tem a plena convicção de que suas idéias são boas e que dariam muito certo. No entanto, não consegue colocá-las todas em prática, tampouco da maneira como gostaria, pois o regime é democrático; as pessoas não entram em acordo unânime. E o problema não está apenas na falta de unanimidade entre os políticos. Antes fosse. Mas PEH percebe que a mídia em uma democracia é uma grande pedra no sapato. Afinal, sempre há meios de comunicação que se opõem ao governo. Alguns desses, de grande influência.

Há outros inconvenientes. Em um regime democrático, o poder é tripartido. A tripartição dos poder político dificulta ainda mais a vida de PEH, porque ele fica na dependência de várias pessoas e grupos de pessoas diferentes para colocar em prática os seus planos. Por exemplo, se determinado projeto de PEH só é viável se determinadas pessoas forem condenadas (ou se determinadas pessoas forem absolvidas), ele não tem como fazer nada, a não ser esperar pelo julgamento do poder judiciário. Se PEH acha que o judiciário é corrupto e não julgará direito, então seu projeto corre risco de não sair do papel. Enfim, PEH começa a perceber que o regime democrático limita muito os seus passos na política.

Mas PEH é um idealista. Ele crê na progressividade da história, na evolução do ser humano, na perfectibilidade da nossa espécie. Ele crê na total reestruturação dessa sociedade corrupta. Ele acredita em um governo feito apenas de boas pessoas. Assim, ele começa a apoiar o partido na idéia de “redemocratizar” a sociedade. Como assim? É simples. Para PEH e seu partido, uma democracia plena é aquela em que o povo é, de fato, representado pelos seus políticos (a ponto de poder dizer: “Somos nós mesmos que estamos no poder”). Evidentemente, PEH e seus companheiros de partido acreditam ser os verdadeiros representantes do povo, sobretudo PEH, que é honesto mesmo. Assim sendo, redemocratizar a sociedade é limitar a voz da oposição (sobretudo nas mídias) e centralizar o poder.

Como as duas atitudes mencionadas acima estão intimamente relacionadas ao inchamento do Estado (que é um objetivo básico para qualquer governo esquerdista), a busca pela “redemocratização” torna-se um tanto natural para PEH e seus companheiros de partido. Ele não consegue enxergar que o que está propondo não é democracia, mas totalitarismo. Ele não se vê como autoritário, pois acredita que quem tem uma opinião diferente da sua é um mau caráter. Então, limitá-los é fazer justiça.

PEH é o tipo de político que pouco a pouco vai se tornando padrão de moral para si mesmo. Em prol de seus ideais (que é o que salvará o mundo), ele começa a se sentir no direito de fazer qualquer coisa. Ele “sabe” que não pode esperar pela lentidão da democracia e que precisa tomar uma atitude. Atitude! O povo precisa de alguém de pulso firme, que acabe com a injustiça sem precisar esperar. Os inimigos do povo não devem ser respeitados. Não há tempo para combatê-los dentro da democracia. Não há tempo para esperar pelas demoradas deliberações dos três poderes. O que é correto é óbvio e não precisa de deliberação. O bom político, o bom partido, o bom líder, o bom governo sabe o que o povo precisa. A coisa é mais fácil do que parece. Basta ter boa intenção e boa vontade. E PEH tem esses atributos de sobra.

Uma vez que o partido de PEH consegue o poder e a hegemonia no pensamento político, o Estado vai se tornando cada vez mais autoritário. Opositores são acusados de crimes que não cometeram e condenados, os meios de comunicação são controlados e a economia passa para as mãos do Estado. Supondo que o partido consiga fazer o Estado chegar à total centralização política, criando um enorme governo totalitário, PEH terá sido bem sucedido. Agora, todas as reformas que seu partido quiser fazer poderão ser feitas à força, sem problema algum.

A partir desse ponto, duas coisas podem acontecer ao nosso querido político iluminado. Ele pode se dar conta de que criou um Estado detestável (que suprimiu as liberdades individuais, passou a prender e matar pessoas indiscriminadamente e ainda não conseguiu resolver diversos problemas sociais) e se tornar um opositor de como as coisas estão sendo feitas. PEH, neste caso, não está se colocando contra o “progresso” que seu partido conquistou, mas contra um suposto desvio. Afinal, sua idéia era uma ditadura democrática (o que ele tem certeza absoluta que é possível, por mais que tal concepção seja contraditória).

Tornando-se um opositor, PEH terá que ser muito habilidoso e bem sucedido para se tornar o líder do governo. Se não conseguir (ou não quiser isso), seu destino será uma vida fugitiva, ou uma prisão política, ou mesmo, a pena de morte. Não podemos dizer aqui que o governo se tornou vilão e PEH é o mocinho da história. O governo apenas segue a lógica da própria revolução iniciada por PEH. Alguém tem que tomar uma atitude para mudar as coisas. Divergências não podem travar a ação do governo em mudar a sociedade. Então, não há mesmo espaço para a democracia.

Além do mais, se na liderança do governo está alguém honesto como PEH, este líder sabe que precisa proteger o regime de cisões internas e a revolução de qualquer limitação que possa vir a enfraquecê-la. Deve-se ter em mente que manter uma ditadura requer muitos cuidados. O governo precisa se engajar muito na manutenção do poder, pois se isto não é feito, tudo pode ser perdido. E o líder honesto do governo, por “saber” que a reestruturação da sociedade depende dele, não pode correr o risco de perder o cargo e pôr a salvação do mundo a perder.

A segunda coisa que pode acontecer ao nosso iluminado político é ele continuar sem perceber que criou uma ditadura (ou passar por cima disso, justificando para si mesmo que “isso é necessário, mas há de ser temporário”). Neste cenário, ele tem mais chances de se tornar líder do regime (se já não for). E uma vez sendo o líder do regime, ele alcançou seu grande objetivo, pois agora nada o impedirá de mudar o mundo.

Bem, na verdade, algumas coisas o impedirão o líder PEH de mudar o mundo. A primeira, já citada, é a necessidade de manter o seu poder, o regime e a revolução. Já que toda a ditadura gera oposições ideológicas e gente querendo se beneficiar do poder absoluto, o líder não poderá dormir em paz em seu travesseiro. Ele terá que agir como um tirano desconfiado e gastar muito tempo, dinheiro e esforços para não colocar tudo a perder. Não só ele, claro, mas os principais integrantes do governo. Isso, obviamente, impede que a “transformação da sociedade” receba total atenção.

A segunda é a dificuldade de um governo administrar tantas áreas e setores de um país. Em um país pequeno isso já é complicado. Se o país for grande, como uma URSS da vida, é impossível manter tudo em ordem. Vai haver má administração de recursos, má alocação de verbas, desvios de dinheiro público, esquemas ilegais entre alguns grupos de interesses, morosidade na produção, escassez de alguns produtos, superabundância de outros, inflação, serviços e produtos de baixa qualidade, falta de fiscalização em determinados setores, excesso de fiscalização em outros e etc. Tudo o que poderia ser administrado diretamente por diferentes empresas, agora estará sob a administração do governo. Não é tarefa simples.

Em outras palavras, mesmo contando com um político honesto como PEH e um partido que o apóia, parece inevitável que um governo esquerdista, se bem sucedido em sua empreitada de aumentar as funções e a presença do Estado para mudar o mundo, se tornará um governo totalitário e repleto de problemas que não consegue resolver.

2) PEHAD, o político esquerdista honesto e amigo da democracia

Surge, então, o iluminado PEHAD. Este é o político esquerdista honesto e amigo da democracia. Tal como seu amigo PEH, PEHAD é um idealista sincero, que deseja realmente mudar a sociedade para melhor e que acredita na presença do Estado como solução para todos os problemas sociais. A diferença é que PEHAD se apresenta como alguém que está acima daquela velha política ultrapassada do séc. XX, onde diversos governos de esquerda se tornaram totalitários para alcançar seus objetivos. Para ele, a democracia é um bem intocável e foi um grande erro esses governos se permitirem abrir mão dela. É claro que tais governos não devem ser crucificados por isso. Se erraram foi por desejarem um mundo melhor. Por isso, PEHAD não esconde sua admiração por esses regimes ditatoriais que se esforçaram tanto por seus ideais.

Logo que PEHAD chega ao poder, ele se depara com um problema. As empresas públicas e os sistemas públicos de saúde, educação, transporte e prisões são bastante ineficientes, pois há muito desvio de dinheiro e má administração. Como ele “sabe” que a solução para os problemas é a presença do Estado, ele apóia, junto aos seus camaradas de partido, que o governo invista mais dinheiro nessas áreas. O dinheiro é investido, mas, para a sua surpresa, o desvio de dinheiro e a má administração aumentam.

Uma pessoa realista logo perceberia que investir mais dinheiro em setores públicos não é a solução, pois se o problema está na corrupção e na má administração, aumentar a verba só aumenta o problema. Mas, para PEHAD, tudo se resolve com mais presença do Estado e, claro, com mais presença do partido. Assim, as duas soluções encontradas por PEHAD para lidar com o problema é continuar defendendo cada vez mais investimentos no setor público e, concomitantemente, inculcar na cabeça do povo que existe uma luta de classes na sociedade; do lado dos oprimidos está PEHAD e seu partido e do outro lado estão os outros partidos e os empresários, que se alinham contra o povo. Criar mentalidades vitimistas, semear o ódio ao setor privado e implementar lutas entre várias subclasses faz parte de toda a dinâmica.

A estratégia é bem simples e típica de qualquer partido de esquerda: inchar o Estado, fazer o povo apoiar o inchamento e colocar o partido como o defensor supremo dos necessitados e acima do bem e do mal. Se lograr êxito nessa estratégia, o resultado é simplesmente fenomenal: a mentalidade de inchamento do Estado se torna parte da cultura, o povo cria dependência do governo, o poder de atuação do Estado aumenta e o partido de PEHAD ganha grande representação no governo. Na visão de PEHAD isso é suficiente para resolver os problemas constatados, pois uma vez que o governo esteja repleto de seus camaradas de partido (que são os verdadeiros representantes do povo) e com maior poder de atuação, a corrupção e a má administração “logicamente” irão diminuir gradualmente até não mais existirem. Ele e seu partido reeducarão toda a sociedade.

Dois cenários são possíveis a partir daqui. O primeiro é o de estagnação. Uma vez que não é fácil administrar um país, que quanto mais inchado é um Estado, maiores são os desafios administrativos e maiores as chances de má gestão e corrupção, que nem todo político é eficiente, que não há unanimidade na democracia e que no partido de PEHAD não há só políticos altruístas e bem intencionados, mas muitos egoístas e desonestos, o projeto de PEHAD simplesmente fica estagnado. O seu país permanece com sérios problemas de corrupção e má alocação de verbas e PEHAD permanece na luta por inchar o Estado e demonizar outros partidos políticos e empresários de maneira democrática.

O segundo cenário é o de progressão para o totalitarismo. O projeto de PEHAD dá certo e o Estado se torna cada vez mais repleto de funções e poderes. Como as coisas continuam ruins, vê-se cada vez mais a necessidade de centralizar mais o poder e tomar medidas mais drásticas. Alguns PEH’s defendem com ardor a “redemocratização” do país. E então o totalitarismo começa a entrar em cena gradualmente. Se nosso amigo PEHAD continuar fiel a sua visão democrática, ele se tornará um opositor do regime. E seu destino provavelmente não será a liberdade de expressão. Mas é bem possível que PEHAD se renda aos “avanços” do regime em “tirar o poder das mãos dos inimigos do povo”. Neste caso, ele defenderá o regime com unhas e dentes, achando-o justo.

3) PED, o político esquerdista desonesto

Vimos como é possível um político esquerdista honesto se tornar um ditador e como é possível um político esquerdista honesto e amigo da democracia não conseguir alcançar as maravilhas que achava que alcançaria, deixando o Estado do mesmo modo decrépito (ou pior) ou até colaborando (consciente ou não) para uma ditadura.
Preferi começar pelos honestos para ninguém dizer que acho os esquerdistas um bando de mau caráter. Contudo, nem só de gente honesta vive a esquerda. Talvez a maioria das pessoas comuns que são de esquerda seja honesta, mas tenho sérias dúvidas quanto aos políticos. Porque, afinal de contas, o pensamento de esquerda fornece muito mais benefícios ao político do que o pensamento de direita. É exatamente pensando nisso que surge o político esquerdista desonesto. Vamos chamá-lo de PED.

PED é o tipo de político que não difere muito do PEH e do PEHAD em seus métodos de se fazer política. Ele também age como um idealista, falando em aumentar a presença e as funções do Estado para reestruturar a sociedade. Ele também luta para livrar o governo das amarras de uma “falsa democracia”, a fim de ter mais liberdade de ação. Ele também se coloca como a favor dos pobres e da “coisa pública”. Ele também tem um discurso inflamado e apaixonado. Ele grita contra a mídia manipuladora quando esta persegue injustamente o seu partido. Ele exalta o Estado, fala sobre “soberania nacional” e discursa a favor do trabalhador. Mas há uma diferença. PED sabe ser mais pragmático. Afinal, o que importa para PED é conseguir chegar ao poder e, uma vez nele, lutar para mantê-lo.

Uma vez no poder, PED se empenha ao máximo em se beneficiar do inchamento do Estado defendido por seus companheiros de partido e toda a esquerda. Para PED é fundamental que o Estado esteja presente em todos os locais da vida social e que tenha uma miríade de funções. Desta forma, é muito mais fácil desviar verbas de diversos setores públicos, fechar parcerias com empresas privadas e praticar o superfaturamento dos preços, usar empresas públicas como cabrestos de emprego, usar bolsas-auxílio para arrecadar votos, fazer propagandas de obras públicas em épocas de eleição, doutrinar as crianças nas escolas e os jovens na faculdade, centralizar o poder, tomar medidas autoritárias, sair impune de julgamentos, gastar dinheiro público com futilidades, posar de “pai dos pobres”, aumentar a dependência das pessoas pelo Estado, dificultar as fiscalizações, inflacionar a moeda e etc.

Por essas razões, PED se opõe frontalmente a valores direitistas como um Estado limitado e descentralizado, baixa carga tributária, poucos setores públicos, incentivo a competição entre empresas privadas e etc. Todas essas idéias se constituem obstáculos complicados ao projeto corrupto de PED. Ele pode até moderar a sua defesa do Estado inchado e centralizado, a fim de fechar alianças com partidos mais conservadores. O apelo a idéia de centrismo, de uma visão equilibrada, de uma visão sem extremos é bem comum no discurso de PED. Em muitos momentos pode até ser considerado de direita por esquerdistas mais radicais. Mas, no fim das contas, ele deseja a mesma coisa que todos os partidos de esquerda: inchar o Estado ao máximo que puder.

4) PEMI, o político esquerdista medroso e/ou incompetente

Finalmente, temos o PEMI. Este é o tipo de político que bem intencionado, mas que não tem capacidade e/ou coragem para fazer qualquer coisa. Ele entra na política de gaiato, defendendo que o governo precisa fazer alguma coisa pelos pobres e todo aquele discurso já conhecido. Uma vez na política, no entanto, ele literalmente não faz nada, a não ser ganhar dinheiro. Mas apesar da inatividade, o PEMI é essencial para os projetos da esquerda, pois ele não se opõe ao inchamento do Estado. Ao contrário, ele acha algo positivo. Então, o partido não precisa se preocupar com uma oposição vinda por parte do PEMI e pode contar com o seu apoio sempre que precisar. O PEMI é uma marionete do partido.

É interessante ressaltar que para o PED, o PEMI tem uma importância mais especial que para os outros políticos porque, sendo incompetente, não será uma ameaça para os esquemas corruptos de PED e, sendo medroso, não falará nada se descobrir alguma falcatrua. Na verdade, é até bem possível que ele se corrompa e tome parte na sujeira. Assim, o PEMI tem grande participação no problema da corrupção e da má administração do país.

Avaliação dos quatro tipos de esquerdistas

Os quatro tipos de esquerdista foram baseados na realidade. Com pouco esforço, o leitor poderá encontrar exemplos desses políticos de esquerda tanto na história como na atualidade. O que essas observações sistemáticas nos ensinam é que não importa que tipo de esquerdista um político é (se honesto, ou democrático, ou desonesto, ou medroso ou incompetente), suas atitudes sempre caminharão rumo ao ideal de inchar o Estado o máximo possível; e o inchamento do Estado, por sua vez, sempre levará a corrupção, má administração e totalitarismo.

Esta é a razão pela qual não acredito na esquerda. Se alguém conseguir me provar que estou errado, que a esquerda consegue transformar o mundo em um paraíso e que esses quatro tipos de esquerdistas não colaboram com seus atos para os problemas descritos acima, me torno esquerdista e abandono a direita.

Liberalismo Clássico, Conservadorismo e Democracia

POR SAMUEL DE PAIVA PIRES

Artigo publicado originalmente na revista Popcom, edição no. 1.

John Locke, teórico da Revolução Gloriosa e das doutrinas liberais.

O liberalismo clássico é uma tradição política que representou uma ruptura com o que se designa por Ancien Regime, materializada concretamente nas Revoluções Atlânticas – Inglesa (1688), Americana (1776) e Francesa (1789). Estas encontram-se na origem daquilo que hoje denominamos por democracia liberal. Na verdade, a democracia liberal e os diversos entendimentos quanto a esta, podem dividir-se em duas grandes correntes, tendo como diferença essencial a forma como encaram o conceito de liberdade, que se encontra no âmago do liberalismo e em torno do qual existem complexas teorizações. Esta distinção permite-nos considerar que, na realidade, não há apenas um liberalismo, mas vários, embora o liberalismo constitua uma única tradição política.[1].

De um lado, os teóricos que inspiraram os revolucionários britânicos e norte-americanos, em especial John Locke e Montesquieu, respectivamente, convergem quanto ao cepticismo em relação ao exercício do poder, apesar de encararem o governo como um mal necessário, pelo que se preocupam essencialmente em arquitectar checks and balances que actuem como forma de difusão do poder, salvaguardando a liberdade individual da coerção por parte de terceiros, em especial do próprio estado. Por outro lado, os revolucionários franceses, em particular os jacobinos, inspirando-se em Jean-Jacques Rousseau e nas noções de bem comum e vontade geral, preferiram subscrever a ideia de soberania popular, em claro contraste com a ideia de governo limitado que é a base da tradição anglo-americana. Embora as três Revoluções visassem romper com o absolutismo monárquico e o Ancien Régime, os seus objectivos e o tipo de regime que propunham não era o mesmo. De acordo com João Carlos Espada, “Nos casos inglês e americano, tratava-se de restaurar um governo limitado, fundado no consentimento dos eleitores. No caso francês, tratava-se de substituir o antigo absolutismo monárquico por um novo absolutismo, popular e republicano.”[2]

A estas duas concepções corresponde o que se pode denominar por liberalismo velho e liberalismo novo, ou liberalismo clássico e liberalismo contemporâneo, respectivamente.[3] Friedrich Hayek, um dos principais autores liberais do séc. XX, insere-se na primeira tradição, de carácter evolucionista e anti-construtivista, que encontra nos Old Whigs britânicos (facção que se viria a assumir no seio do partido político que tomava o nome Whig, contra outra que tinha adeptos da acepção liberal continental) e nos autores do iluminismo escocês os seus principais expoentes. A segunda concepção, por seu lado, deriva de uma abordagem filosófica racionalista e construtivista, baseada nos ensinamentos de René Descartes, mas também de Thomas Hobbes, e encontra em Rousseau e Voltaire os seus principais teóricos.[4]

Os teóricos que inspiraram os revolucionários britânicos e norte-americanos, em especial John Locke e Montesquieu, respectivamente, convergem quanto ao cepticismo em relação ao exercício do poder, apesar de encararem o governo como um mal necessário.

Estas duas tradições, embora encontrem algum grau de concordância quanto a determinados postulados, em particular no que concerne às liberdades de pensamento, expressão e imprensa, assim como no que diz respeito à crença na liberdade individual de acção e em algum tipo de igualdade entre os homens, têm, na realidade, concepções muito diferentes quanto aos conceitos de liberdade e igualdade, utilizados com significados opostos pelos seus exponentes. Conforme faz notar Hayek, “Enquanto para a velha tradição britânica, a liberdade do indivíduo no sentido da protecção pela lei contra toda a coerção arbitrária era o valor principal, na tradição continental era a procura pela auto-determinação de cada grupo em relação à sua forma de governo que ocupava o lugar mais elevado”,[5] Embora a tradição britânica tenha raízes na Antiguidade Clássica, John Locke e Edmund Burke foram dois dos seus autores principais, dando-lhe um corpo teórico com algum grau de sistematização, desenvolvendo desta forma a doutrina Whig. A mesma foi desenvolvida pelos iluministas escoceses, em especial Adam Smith, David Hume, Adam Ferguson e Bernard Mandeville, e também por Montesquieu, Lord Acton e Alexis de Tocqueville.

Foi com John Locke, o teórico da Revolução Gloriosa, que, pela primeira vez, os elementos centrais do liberalismo foram teorizados e articulados de forma coerente. Ao nível da prática, segundo John Gray, o liberalismo inglês compreendia um forte parlamentarismo sob a rule of law, i.e., o que normalmente designamos por estado de direito, contra o absolutismo monárquico, em conjunto com uma enfática defesa da liberdade de associação e do conceito de propriedade privada, o que dá corpo ao conceito de sociedade civil, “A sociedade de homens livres, iguais perante a lei, unidos por nenhum propósito comum para além da partilha do respeito pelos direitos de cada um.”[6]

Friedrich Hayek, influenciado pelo pensamento de Edmund Burke

Considerando Locke que o primeiro direito de propriedade é o direito de propriedade pessoal, ou seja, a capacidade de podermos dispor de nós próprios, das nossas capacidades e talentos – embora, para Locke, essa liberdade devesse enquadrar-se na doutrina dos direitos naturais, enquanto criaturas de Deus –, há então uma relação inegável entre o direito de propriedade pessoal e a liberdade individual.[7] A característica central e a mais importante contribuição de Locke para o liberalismo inglês é, sem dúvida, a percepção clara de que a independência pessoal e a liberdade individual pressupõem a propriedade privada, protegida pelo estado de direito.[8]

Hayek tem precisamente a mesma concepção que Locke quanto à ligação entre a lei, a propriedade e a liberdade individual. O reconhecimento da propriedade privada é essencial para assegurar a justiça, já que, como Locke assinala, “onde não há propriedade não há justiça”.[9] Ao contrário de Jeremy Bentham, para quem a lei constituía uma infracção contra a liberdade, para Locke, como para Hayek, conforme nota André Azevedo Alves, “a liberdade em sociedade não é, nem pode ser, ilimitada, antes consistindo na sujeição à lei em alternativa à submissão a um poder arbitrário”[10], tratando-se, em suma, da acepção lockeana de que “onde não há lei, não há liberdade.”[11]

Para Locke, a actividade política é um instrumento que visa criar um enquadramento e condições de liberdade para que os fins privados de cada indivíduo possam ser alcançados na sociedade civil. Sendo os indivíduos, em última análise, os melhores juízes dos seus próprios interesses, as áreas de actuação do governo têm que ser restritas e o exercício do poder constrangido, para permitir o maior grau de liberdade possível a cada cidadão.[12] Para tal, um governo limitado e o respeito pela lei são elementos indispensáveis.

Hayek tem precisamente a mesma concepção que Locke quanto à ligação entre a lei, a propriedade e a liberdade individual. O reconhecimento da propriedade privada é essencial para assegurar a justiça.

Locke dá às instituições liberais as suas bases técnicas, esboçando os modernos regimes contemporâneos, ou seja, a monarquia constitucional, o parlamentarismo e o presidencialismo.[13] Feroz inimigo de qualquer dominação absoluta, introduz o princípio da separação de poderes, ou melhor, teoriza com maior rigor aquilo que já Aristóteles havia distinguido – a deliberação, o mando e a justiça. Para Locke, há três domínios de acção: “o da lei, a disposição geral; o da aplicação da lei pela administração e pela justiça; e (…) o das relações internacionais, o poder «federativo».”[14] Além do mais, é necessário que não sejam os mesmos indivíduos a elaborar e executar as leis. Ao parlamento caberá o poder legislativo e a outras instituições o poder executivo. Finalmente, a separação em três poderes reverte, na prática, a dois, já que o federativo se junta ao executivo, no que concerne à condução das relações externas.[15] De acordo com Hayek, embora, do ponto de vista filosófico, Locke se preocupasse em justificar a legitimidade do poder, de um ponto de vista mais prático, pretendia prevenir que o titular do poder o utilizasse de forma arbitrária, incerta e inconstante.[16]

É, no entanto, de notar que apesar de Locke ser considerado um precursor da democracia liberal, esboçando muitos dos aspectos que se viriam a tornar centrais nesta, como sejam os direitos individuais, a soberania popular, a regra da maioria, a separação de poderes, a monarquia constitucional e a representatividade por via de um sistema de governo parlamentarista, estas ideias se encontram no seu pensamento de forma ainda algo rudimentar.[17]

Charles de Montesquieu, advogava que o poder deveria travar o próprio poder contra seus abusos.

No decurso do século XVIII estas ideias, que compuseram a doutrina Whig, tornaram-se características da doutrina britânica no geral e foram amplamente divulgadas e desenvolvidas, por exemplo, por Montesquieu, que elaborou em maior detalhe a teoria da separação de poderes, na sua obra Do Espírito das Leis. Partindo da sua famosa proposição de que “todo o homem que tem poder é levado a abusar dele”[18] indo até onde encontra limites, considerou que “Para que se não possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder trave o poder”[19], o que nem sempre é conseguido por intermédio das leis “dado que estas sempre podem ser abolidas, como mostraria a experiência dos conflitos entre as leis e o poder, onde este sai sempre vitorioso.”[20] Socorrendo-nos aqui da articulação que José Adelino Maltez faz (a partir de uma edição francesa da obra de Montesquieu), citamos o mesmo na íntegra: “Assim, visionou um sistema de pesos e contrapesos, tratando de limitar o poder no interior do próprio poder, onde, para cada faculdade de estatuir (estatuer), o direito de ordenar por si mesmo ou de corrigir aquilo que foi ordenado por outro, deveria opor-se uma faculdade de vetar ou de impedir (empêcher), o direito de tornar nula uma resolução tomada por qualquer outro. Deste modo, considerava que, para formar um governo moderado, é preciso combinar os poderes (puissances), regulá-los e temperá-los.”[21]

E enquanto os iluministas escoceses, para quem a sociedade e as suas instituições são o resultado de um processo de crescimento cumulativo em que a ordem social é um produto da interacção entre instituições, hábitos, costumes, lei e forças sociais impessoais, iam desenvolvendo a doutrina Whig, coube a Edmund Burke não só elaborá-la em termos filosóficos, mas também institucionalizá-la e demonstrá-la com aplicações práticas dos seus princípios, na qualidade de Member of Parliament, por exemplo, defendendo a emancipação das colónias americanas e criticando violentamente a Revolução Francesa.

Burke é também considerado como o fundador do conservadorismo moderno. Na realidade, existem pontos em comum mais do que suficientes para justificar empreender um exercício de conciliação entre liberalismo e conservadorismo, pese embora algumas divergências que impedem uma síntese acabada e sem dilemas filosóficos ao nível da coerência teórica interna.

As ideias de Locke foram amplamente divulgadas e desenvolvidas, por exemplo, por Montesquieu, na sua obra ‘O Espírito das Leis’.

O liberalismo e o conservadorismo partem do pessimismo antropológico, baseando-se nesta acepção para perspectivar as relações humanas e a sociedade a partir do pior cenário possível, questionando, por exemplo, como se comporta o mercado quando os homens são homens – e, portanto, imperfeitos – e não anjos.[22] Tendo na liberdade individual um princípio primeiro, é desta forma que procuram transformar a ganância humana, algo tido como moralmente pejorativo, numa contribuição efectiva para a sociedade no geral, tornando vícios privados em bens públicos através do mercado livre, que já incorpora uma moral tradicional, como veremos. Ambas as correntes são também apologistas do Direito Natural, com o qual o estado deve estar em consonância, visto que consubstancia direitos que são pré-políticos, anteriores ao próprio estado. Não admira, por tudo isto, que se oponham veementemente ao socialismo e ao planeamentismo característico deste, assim como à crença moderna nas ideias de revolução e progresso.

Edmund Burke, desenvolvedor do moderno conservadorismo e figura atuante no partido Whig.

Entre Burke e Hayek, as parcas diferenças parecem ficar a dever-se ao credo religioso, sendo o primeiro seguidor do cristianismo e o segundo agnóstico. Embora esta diferença se reflicta em diversos autores, a verdade é que ambas as correntes têm visões similares quanto à natureza humana, a sociedade, o papel da razão e as tarefas do governo. Para liberais e conservadores, as condições para que uma sociedade floresça consubstanciam-se no necessário respeito e compreensão pelas forças que mantêm a ordem social, que não deve ser alvo de manipulação e controlo por parte de teorias que pretendam acabar com ela, sendo o desejo de apagar o que existe e desenhar a sociedade de novo apenas a demonstração de uma profunda ignorância quanto à natureza da realidade social. Esta mesma acepção inspira a forma como encaram o papel da razão, considerando que a civilização não é uma criação resultante de uma construção racional, mas o imprevisto e não intencionalmente pretendido resultado da interacção espontânea de várias mentes numa matriz de valores, crenças e tradições não racionais ou supra racionais, o que não significa que o liberalismo e conservadorismo sejam irracionais, mas apenas que não o são no sentido cartesiano, socialista, preferindo reconhecer limites ao poder da razão humana e considerando o “homem não como um ser altamente racional e inteligente mas sim muito irracional e falível, cujos erros individuais são corrigidos apenas no decurso do processo social.”[23]

Na realidade, existem pontos em comum mais do que suficientes para justificar empreender um exercício de conciliação entre liberalismo e conservadorismo, pese embora algumas divergências que impedem uma síntese acabada e sem dilemas filosóficos ao nível da coerência teórica interna.

Ademais, a divergência quanto à religião não constitui obstáculo a uma defesa da tradição e do mercado livre, inclusivamente em termos morais. Em Hayek encontramos a defesa da tradição, do costume e de uma moralidade baseada no senso comum, de índole prática, como aponta Roger Scruton. Este filósofo conservador britânico assinala que Hayek encara o mercado livre como sendo parte de uma ordem espontânea alargada, fundada na livre troca de bens, ideias e interesses – o jogo da cataláxia, na terminologia hayekiana. Este jogo acontece ao longo do tempo e para além dos vivos tem nos mortos e nos ainda por nascer os restantes jogadores, como Burke também havia afirmado, que se manifestam através das tradições, instituições e leis. A assertividade dos argumentos apresentados por Scruton quanto à compatibilidade entre a tradição, a moral e o mercado é por demais evidente: “Aqueles que acreditam que a ordem social exige restrições ao mercado estão certos. Mas numa verdadeira ordem espontânea as restrições já lá estão, sob a forma de costumes, leis e princípios morais. Se essas coisas boas decaem, então de forma alguma, de acordo com Hayek, pode a legislação substituí-las, pois elas surgem espontaneamente ou não surgem de todo, e a imposição de éditos legislativos para a “boa sociedade” destrói o que resta da sabedoria acumulada que torna tal sociedade possível. Não é, por isso, surpreendente que pensadores conservadores britânicos – notavelmente, Hume, Smith, Burke e Oakeshott – tendam a não ver qualquer tensão entre a defesa do mercado livre e uma visão tradicionalista da ordem social. Eles puseram a sua fé nos limites espontâneos que o consenso moral da comunidade coloca ao mercado. Talvez este consenso esteja agora a quebrar-se. Mas esta quebra resulta, em parte, da interferência estatal, e é certamente improvável que venha a ser reparada pela mesma.”[24].

Por tudo isto, nada como terminar subscrevendo José Adelino Maltez, quando este afirma que partilhamos de “uma concepção do mundo e da vida anti-construtivista, anti-revolucionária e anti-estadista, segundo a qual não é a história que faz o homem, mas o homem que faz a história, mesmo sem saber que história vai fazendo.”

Samuel de Paiva Pires é mestre em Ciência Política e atualmente trabalha na Associação Bandeira Azul da Europa. Escreve para a revista Lado Direito e blogs. Seu blog pessoal é samueldepaivapires.com.

Veja também:

Notas:
[1] John Gray,
Liberalism, 2.ª Edição,Minneapolis, The University of Minnesota Press, 1995, p. xiii.
[2] João Carlos Espada,
“Dois conceitos de democracia” in i online, 30 de Maio de 2009. Disponível aqui. Consultado em 19/02/2012.
[3] João Carlos Espada,
“A tradição da liberdade e a sua memória: razão da sua importância” in João Carlos Espada, Marc F. Plattner e Adam Wolfson, orgs., Liberalismo: o Antigo e o Novo, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2001, p. 17.
[4]
F. A. Hayek, New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas, Londres, Routledge & Kegan Paul, 1990, p. 120.
[5]
Ibid., p. 120.
[6] John Gray,
Liberalism, op. cit., p. 13.
[7] John Locke,
Two Treatises of Government,Cambridge,Cambridge University Press, 2010, pp. 287-288.
[8] John Gray,
Liberalism, op. cit., p. 14.
[9] John Locke,
Essay Concerning Human Understanding, in The Works of John Locke in Nine Volumes, Londres, Rivington, 1824, p. 112. Disponível aqui. Consultado em 20/06/2011.
[10] André Azevedo Alves,
Ordem, Liberdade e Estado: Uma Reflexão Crítica sobre a Filosofia Política em Hayek e Buchanan, Senhora da Hora, Edições Praedicare, 2006, p. 35.
[11] John Locke,
Two Treatises of Government, op. cit., pp. 305-306
[12] David Held,
Models of Democracy, Cambridge, Polity Press, 2008, pp. 64-65.
[13] Marcel Prélot e Georges Lescuyer,
História das Ideias Políticas, Vol. 2, Lisboa, Editorial Presença, 2000, p. 42.
[14]
Ibid., p. 43.
[15]
Ibid., p. 43.
[16] F. A. Hayek,
The Constitution of Liberty, Londres, Routledge, 2010, p. 149.
[17] David Held, op. cit., p. 65.
[18] Montesquieu,
Do Espírito das Leis, Lisboa, Edições 70, 2011, p. 303.
[19]
Ibid., p. 303.
[20] José Adelino Maltez,
Princípios de Ciência Política – Introdução à Teoria Política, 2.ª Edição, Lisboa, ISCSP, 1996, p. 148.
[21]
Ibid., p. 148.
[22] Peter J. Boettke e Peter T. Leeson,
“Liberalism, Socialism, and Robust Political Economy”, in Journal of Markets & Morality, Vol. 7, N. 1, p. 100.
[23] F. A. Hayek,
“Individualism: True and False”, in Individualism and Economic Order,Chicago, The University ofChicago Press, 1996, pp. 8-9.
[24] Roger Scruton,
“Hayek and conservatism”, in Edward Feser (ed.), The Cambridge Companion to Hayek,Cambridge, Cambridge University Press, 2006, p. 219.