As Funções do Estado: Minarquismo x Estatismo

Este texto foi publicado originalmente no blog “Mundo Analista“. Para ler na página original também, clique aqui.

Estado

Este texto será longo. Mas ele expõe tudo o que penso sobre política e economia, e uma explicação sobre minarquismo e estatismo. Espero que ele torne mais claro para o leitor qual é o grande problema do Brasil, do seu estado e da sua cidade, e o que você pode fazer para ajudar a melhorar. E também colocá-lo à par de alguns conceitos e posições que não te ensinam nas escolas e na maioria das faculdades.

A Tese do Estado Mínimo

Por tudo o que já estudei, acredito que o Estado possui cinco funções básicas. São básicas porque o setor privado não poderia desempenhá-las. Cabe ao setor privado desempenhar funções nos ramos onde a existência de concorrência é viável e o consumidor pode escolher a empresa que acha melhor (ou não escolher empresa alguma, se preferir). Cabe ao Estado, por sua vez, desempenhar as funções onde não cabe a existência de concorrência pela própria natureza do ramo. São funções básicas do Estado prover:

– Juízes, Tribunais e Cartórios;
– Legisladores e Assembleias Legislativas;
– Força Policial, Força Militar, Delegacias e Quarteis;
– Manutenção de Ruas e Estradas;
– Administradores de verbas e regras para estes setores.

Talvez você me pergunte: “Mas e a saúde e a educação?”. O ideal seria que cada indivíduo (ou família) custeasse sua saúde e educação. Por quê? Porque o setor privado pode desempenhar as funções de prover escolas e hospitais. O problema é que, na atual conjuntura, muitas pessoas não tem a mínima condição financeira de pagar por escolas e hospitais de qualidade. Como resolver isso? Há duas maneira, uma definitiva e outra paliativa. A definitiva é o Estado permitir a existência de um livre mercado, facilitar a criação e manutenção de empresas, e incentivar a concorrência no meio privado. Isso gerará empregos, reduzirá valores de produtos e serviços, elevará salários e possibilitará que serviços privados de educação e saúde sejam acessíveis a todos.

A dificuldade dessa primeira maneira é que aplicá-la de modo abrupto em uma sociedade gerará um caos durante algum tempo. Até que a economia gere condições financeiras para que todos usem serviços privados, muita gente pobre ficará sem qualquer tipo de assistência. E a culpa não é delas. Por essa razão, julgo necessário aplicar também a maneira paliativa. A paliativa é a que conhecemos hoje: o Estado, através de impostos de todos os cidadãos, financia a educação e a saúde para pacientes e alunos que não possuem (ainda) condições de fazerem isso por si próprios.

No entanto, ao adotar essa solução paliativa, deve-se ter em mente que o Estado está colocando as mãos em algo que o setor privado poderia desempenhar. Toda vez que o Estado faz isso, ele está expandindo o seu poder e as suas responsabilidades, passando a fazer o que, originalmente, ele não deveria fazer. Ora, quanto mais funções um Estado tem, mais dinheiro e poder de ação ele terá de receber do cidadão e mais setores, pessoas e problemas ele terá de administrar. E é exatamente isso que facilita o surgimento de ineficiência nos serviços públicos, má gestão das verbas e corrupção. Com um grande Estado, há grandes riscos.

Uma vez que entendemos este fato, é preciso pensar em formas de o Estado financiar a saúde e os estudos das pessoas mais pobres sem, com isso, expandir seu poder de ação e sua captação de impostos mais que o necessário. Como fazer isso? Bom, a melhor forma seria financiar os indivíduos, em vez de instituições públicas. Ou seja, em vez de o Estado criar e manter hospitais e escolas públicas, o Estado ofereceria uma bolsa para cada aluno pobre em um colégio privado da escolha de sua família, e pagaria um plano de saúde para cada paciente pobre em um hospital privado de sua escolha. O que excedesse a capacidade do Estado de financiamento, a própria pessoa financiaria.

Esse modelo evitaria vários transtornos. Para começar, o governo não precisaria administrar e financiar diretamente a manutenção de prédios, móveis, equipamentos, objetos, energia elétrica, água, gás, diretores, professores, médicos, enfermeiros e etc. Ele apenas se limitaria a pagar a mensalidade da escola e do hospital privado que o pobre escolheu. Se o indivíduo não se sentisse satisfeito com o serviço, poderia solicitar o cancelamento de sua matrícula na instituição e partir para outra. Isso criaria uma enorme concorrência, levando os serviços a se tornarem melhores e mais baratos. Além disso, o governo poderia reduzir muito as funções dos Ministérios da Educação e da Saúde da União, e as Secretarias de Educação e Saúde dos Estados e Municípios (talvez até extingui-los, o que seria ótimo!).

O modelo é bom, mas sua implementação abrupta também não seria muito aconselhável. É uma mudança radical demais para se implementar do dia para a noite. Uma proposta gradualista parece melhor, pois torna a transição mais tranquila. No caso das escolas públicas, o que tenho proposto sempre é o seguinte: (1) passar a gestão de 25% delas para as forças militares (que sabem administrar escolas e impor limites aos alunos melhor que o governo); (2) passar a gestão de outras 25% delas para o corpo de professores de cada unidade escolar, tornando a unidade independente (o governo, neste caso, apenas pagará as contas básicas da escola e avaliará a plausibilidade dos gastos mensais previstos pela escola); (3) privatizar os outros 50% delas, adotando o já citado regime de bolsas.

Na medida em que o Estado e a sociedade forem se acostumando com o novo modelo e a educação for melhorando (porque ela vai melhorar), é possível passar mais escolas públicas para o regime de bolsas. O critério usado pode ser o seguinte: privatizar as escolas com piores resultados.

Particularmente, penso que seria interessante manter algumas poucas escolas públicas. Principalmente as militares. Eu ficaria satisfeito se 10% das escolas fossem público-militares e outras 10% fossem geridas pelos professores. Por quê? Primeiro, porque as escolas militares serviriam para desenvolver alunos ordeiros e com senso de civismo e patriotismo. Além disso, elas seriam um mecanismo importante para recuperar jovens desordeiros expulsos de outras escolas. Segundo, porque é interessante ter modelos alternativos de escola em uma sociedade. Isso cria possibilidade de escolha e parâmetros para comparações, dois fatores primordiais para gerar concorrência e, com isso, melhor qualidade nos serviços e produtos. Contudo, para evitar que, no futuro, governos decidam voltar a um modelo predominantemente estatal de educação, seria imprescindível haver, na Constituição a determinação de que o número de escolas estatais não poderia ser superior a 50%, sendo 25% geridas por professores e 25% gerida por militares.

No mais, o Estado deveria permitir a existência do homeschooling (estudo em casa), onde o aluno estuda com os pais em casa ou, quando já tem idade suficiente, por meio do autodidatismo. Escolas comunitárias não-oficiais, grupos de estudo e escolas de igrejas ou ONGs também deveriam ser permitidas. O que se exigiria dessas pessoas seria que fizessem uma prova trimestral em escolas oficiais para avaliar seu conhecimento. Ao fim de um ano, obtendo bons resultados, elas receberiam diploma da série em questão.

Quanto aos hospitais públicos (e também UPA’s, Postos de Saúde e unidades médicas em geral), creio que o mesmo modelo poderia ser seguido. O governo passaria 25% deles para a administração militar e 25% para a administração do próprio corpo de médicos e enfermeiros da unidade. Os demais 50% seriam privatizados e seus pacientes passariam para o regime de planos pagos pelo governo.

Você pode me perguntar também: “Mas e os programas de assistência social como o Bolsa Família?”. Estes programas, sem dúvida, são formas paliativas de lidar com um problema real: há pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Para essas pessoas, receber qualquer cem, duzentos ou trezentos reais do governo é uma salvação. É claro que o ideal não é esse. Ronald Reagan dizia, com muita razão, que o melhor programa social que existe é o emprego. A melhor forma de gerar empregos é reduzindo impostos, expansão irresponsável de papel-moeda (que gera inflação), regulamentações, burocracias e protecionismos (ou seja, deixando o mercado mais livre). Mas, mesmo que um governo faça isso, os efeitos do mercado livre não se verão de uma hora para a outra. E durante este tempo de espera, ainda haverá pessoas abaixo da linha da pobreza. Tendo isso em vista, não vejo com maus olhos que, temporariamente, as pessoas mais necessitadas recebam algum dinheiro para conseguir comer. Com a melhora da economia e a criação de empregos, estas bolsas devem ser suspensas.

Aqui terminam as funções e os gastos do Estado. Todo o restante pode ser desempenhado por empresas privadas e indivíduos ou associações de indivíduos livres (como as Igrejas e os Clubes, por exemplo).

O que acabo de descrever é o desenvolvimento de um Estado mínimo, o que podemos chamar de minarquismo ou minarquia. Os minarquistas se diferem levemente em grau. Alguns são mais radicais e não aceitariam qualquer participação do Estado na economia e na sociedade a não ser as cinco funções citadas no início desse texto. Estes geralmente também não pensam em termos de gradualismo. Defendem a privatização de tudo abruptamente. São liberais extremos em economia. Já outros são mais moderados, como eu. Minha moderação se baseia na prudência, que é a maior virtude do conservadorismo. O conservador também é liberal em economia, mas, diferentemente da pessoa que é pura e simplesmente liberal, ele valoriza um pouco mais a prudência, o gradualismo, as mudanças refletidas e a dignidade humana (enquanto o liberal tende a pensar mais no lado econômico apenas). Mas no fim das contas ambos defendem um Estado bem mais reduzido que todos os Estados do mundo atual, que nada mais é que minarquismo.

Para o minarquista, se o Estado só se preocupar em administrar e gastar com as suas funções reais, ele terá mais facilidade de gerir, o povo terá mais facilidade de cobrar os governantes, não haverá muitos riscos do dinheiro não ser suficiente para pagar as contas do governo e não haverá muitas brechas para corrupção. Com menos setores para financiar e administrar, e menos riscos de corrupção, será possível investir mais no que interessa à população. Exemplos: os policiais poderão ser melhor remunerados e ter equipamentos mais avançados; o Estado poderá pagar mais juízes e construir mais tribunais para agilizar as milhões de causas pendentes na justiça; as ruas e estradas poderão ter uma melhor manutenção. Ademais, um Estado mínimo não irá atrapalhar as liberdades individuais, nem se tornar autoritário, pois seu poder de ação é limitado.

Liberalismo Econômico e Leis Trabalhistas

É importante ressaltar que essa liberalização da economia e redução do Estado não implicam o fim das leis trabalhistas (no caso do Brasil, a CLT). Embora as leis trabalhistas tornem a economia um pouco menos livre, elas estão longe de representar o maior obstáculo do liberalismo.

O que mais dificulta o desenvolvimento de uma economia livre e de um Estado mínimo são (1) os elevados e numerosos impostos; (2) o excesso de regulamentações nos diversos setores privados; (3) o excesso de burocracia estatal para se criar e manter legalmente um negócio (o que inclui a legalização de muita coisa em cartórios, muita papelada, muitos impostos, muitos requisitos para cumprir, muito tempo de espera e etc.); (4) protecionismo econômico; (5) expansão irresponsável de papel-moeda pelo Banco Central (que gera inflação); (6) existências de agências regulatórias estatais que impedem a entrada de novas empresas privadas em um ramo para concorrerem entre si; (7) empresas estatais desnecessárias, que sugam muito dinheiro de impostos e prestam péssimo serviço; (8) monopólios estatais desnecessários, como é o caso dos Correios, no que diz respeito ao envio de cartas; (9) excesso de Ministérios Federais, Secretarias dos Estados e Municípios, e Cargos de Confiança de Gabinetes; (10) verbas públicas para propagandas de empresas estatais, Fundo Partidário, Lei de incentivo à cultura, Carnaval, presídios, museus, zoológicos, empresas terceirizadas e etc.

Esses fatores são os maiores obstáculos do liberalismo e do minarquismo. Se eles forem retiradas, a economia alcança um alto grau de liberdade e desenvolvimento, mesmo com as leis trabalhistas. É claro que as leis trabalhistas geram alguns inconvenientes. Elas tornam mais difícil a criação de empregos, pois tanto pequenos, como médios e grandes empresários terão de segui-las. Então, muitas vezes se deixar de contratar por falta de condições. Por outro lado, leis trabalhistas garantem que empresários que tem condições de pagar melhor a seus funcionários e dar-lhes maior tempo de descanso, não o façam.

Em uma sociedade já plenamente desenvolvida economicamente, este segundo problema não é tão grande. Se um funcionário julga sua empresa ruim, ele sai do emprego e arruma um melhor. Num mercado livre avançado, há muitas empresas competindo e, por isso, muita oferta de emprego. Assim, as empresas acabam disputando funcionários (e principalmente os melhores). Tal cenário gera a valorização dos salários e condições de trabalho. E se uma empresa não acompanha essa tendência, perderá seus funcionários mais cedo ou mais tarde para outras empresas. O cidadão passa a ter condição de escolher um emprego melhor. Talvez por essa razão os países mais desenvolvidos do mundo não tenham, por exemplo, um salário mínimo fixado. É o caso de países como a Suécia, a Suíça, a Finlândia, a Noruega e a Dinamarca, que possuem altíssimos IDH’s e sequer são minarquias, mas possuem uma economia bem mais livre que a do Brasil. Lá os funcionários negociam o salário com as empresas e a ajuda dos sindicatos (que não são tentáculos do governo, como no Brasil,mas associações livres). O governo não se mete.

Contudo, em um país que ainda está se desenvolvendo economicamente, abrindo seu mercado, esbarramos naquela dificuldade que já vimos em outras partes do texto: enquanto não alcançarmos um estágio elevado de liberdade econômica, haverá gente sofrendo na mão de empresários exploradores, trabalhando quase como escravos. O contraponto é que, para alguns que estão desempregados, seria melhor ganhar pouco do que não ganhar nada. A discussão é complexa. Do meu ponto de vista vale mais assegurar a dignidade de quem está trabalhando pelo seguinte: como eu disse, as leis trabalhistas não são o grande empecilho ao liberalismo e o Estado mínimo. Há, pelo menos, dez outros fatores antes. Então, não vejo sentido em mexer na CLT. Ela pode ficar.

O que seria desejável, na opinião, é: (1) simplificar a CLT, reunindo todos os direitos em uma coisa só; (2) torná-la proporcional ao tamanho da empresa; (3) permitir ao cidadão escolher qual sistema de previdência ele desejará se cadastrar. Sobre esse último, o INSS deveria, obviamente deve ser extinto. E sobre isso, não tenho dúvidas da necessidade. O governo deveria criar concessões à bancos e empresas de previdência privada para ocuparem o lugar da antiga previdência pública, cabendo ao Estado apenas fiscalizar a administração dos recursos por essas empresas e cadastrar novas empresas interessadas em participar (no caso de elas cumprirem os requisitos básicos). Em uma eventual quebra de uma dessas empresas, o Estado puniria com rigor os seus responsáveis e captaria recursos para auxiliar os cidadãos que haviam pago suas previdências. Parte desses recursos seriam captados através da expropriação dos bens dos responsáveis, dos bens de seus familiares diretos, e do trabalho deles na prisão.

Atualmente não temos nenhum Estado que possa ser chamado de minarquista. Mas temos Estados próximos a isso como Singapura e Hong Kong. Eles tem as economias mais livres do mundo e Estados relativamente pequenos. Não é à toa que possuem ótimo IDH e baixos índices de violência. Outros países bastante livres economicamente são: Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Japão, Coreia do Sul, Canadá, Alemanha, EUA e Inglaterra. São todos países ricos e que oferecem um bom padrão de vida para seus cidadãos. Mas ressalto que estes países não são minarquias, tampouco seus sistemas poderiam ser chamados de laissez-faire (“deixa-fazer”, expressão francesa que caracteriza o liberalismo econômico puro). Alguns deles, inclusive, sofrem de tempos em tempos com crises econômicas decorrentes da expansão do Estado, o que os obriga a reduzi-lo e se voltar novamente para um economia mais liberal. É justamente por serem maleáveis nisso, que conseguem sair dessas crises e se manterem com um bom IDH.

Bom, vimos um pouco sobre o minarquismo. Agora, vamos ver um pouco sobre o seu oposto: o estatismo.

A Tese do Estado Grande

Estatismo é a ideia de que o Estado precisa atuar em quase todas as áreas da economia e da vida pessoal dos integrantes de uma sociedade. Aqueles que defendem o estatismo afirmam que essa forte atuação (ou intervenção) estatal é essencial para se garantir a existência de justiça, igualdade e bem-estar para o povo, o que, segundo eles, não seria possível se o Estado não interviesse ou se a intervenção fosse menor. O estatismo, portanto, implica a existência de um Estado com elevado número de atribuições e áreas de atuação, o que pode ser chamado de Estado grande, Estado interventor ou Estado inchado. Usarei o termo “Estado interventor” por considerá-lo mais neutro. Ora, esse tipo de Estado implica, por sua vez, a existência de (1) numerosos e altos impostos (que, em teoria, deverão financiar as atividades geridas pelo governo desse Estado) e (2) numerosas leis regulando aspectos da economia e da vida individual.

As razões são muitas, mas eu vou focar mais em uma nesse texto: o sistema estatista torra o nosso dinheiro da pior maneira possível. O estatismo tende a expandir os tentáculos do governo para diversos setores e não apenas para os setores, mas para a administração de tudo o que lhe diz respeito. Em outras palavras, o estatismo não apenas quererá um Estado que administre uma escola pública, mas que centralize todas as decisões concernentes à escola pública nas mãos de ministérios e secretarias, tirando a autonomia de cada unidade escolar e não se limitando apenas a pagar contas e fiscalizar o cumprimento da lei. E na medida em que o tempo passar, o estatismo apontará como necessário expandir mais o tamanho do Estado, transformando o governo em um “incentivador” de vários setores. Em pouco tempo, diversas áreas que poderiam tranquilamente ser administradas por empresas privadas ou associações livres, passam a ter intervenção e intromissão do governo, o que gera aumento de gastos e de poder. Daí para o dinheiro público começar a ser gasto com coisas fúteis, desnecessárias e inúteis é um pulo.

Eu vou apresentar vários exemplos do Brasil de gastos desse tipo no Brasil, gastos estes que são financiados com o seu dinheiro de pagador de impostos:

1) Você financia as dívidas das empresas estatais, sabia? Quando uma empresa pública vai mal e não consegue pagar suas dívidas, o Estado injeta mais dinheiro nela. O dinheiro do Estado vem, como você sabe, dos nossos impostos. A dinâmica do setor público é muito diferente da dinâmica do setor privado. Enquanto uma empresa privada vai à falência quando contrai dívidas e não consegue pagar, uma empresa pública recebe mais dinheiro na medida em que contrai mais dívidas. Em outras palavras, quanto pior for o desempenho de uma empresa pública, mais dinheiro seu o Estado vai injetar nela. Você perde duas vezes: recebe um serviço ruim e ainda tem que pagar mais por ele. E saiba que só o governo federal possui mais de 50 empresas estatais. Imagine o dinheiro que isso queima!

2) Você financia publicidade estatal, sabia? Empresas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras e etc. pagam revistas, jornais, blogs, sites, canais de TV, emissoras de rádio, clubes de desportos e outras instituições para veicularem suas propagandas. A pergunta que não quer calar é: por que empresas estatais, que não precisam competir com ninguém para se manterem vivas, fazem publicidade? Não faz sentido. Principalmente quando se trata de empresas públicas monopolistas, como é o caso dos Correios. Na verdade, faz sentido sim. Essas propagandas estatais servem como uma forma velada de financiar jornalistas, artistas e instituições que, por causa da ajuda do governo, não irão protestar contra ele.

3) Você financia todos os partidos políticos, sabia? Parte dos seus impostos vai para o chamado “fundo partidário”, que é distribuído entre os mais de trinta partidos que hoje temos no cenário político brasileiro. Esse fundo partidário não é para pagar o salário dos políticos que foram eleitos pelo povo, mas sim para financiar as atividades dos partidos (o que inclui, em parte, as campanhas de seus candidatos). E agora, com a proibição das doações de empresas aos partidos, o fundo partidário irá aumentar (o que significa mais impostos).

Importante frisar que quem mais lucra com o fundo partidário são os partidos que mais tem candidatos eleitos. Ou seja, você sempre ajuda o partido que tem maioria no governo a se manter no poder – mesmo que você não tenha eleito qualquer de seus candidatos. Hoje, o partido que nos governa é o PT, com sua enorme base pmdebista. Com o fundo partidário, você que odeia o PT e o PMDB os financia. O petista que odeia o PSDB financiava o PSDB quando ele estava no poder. Eu, que odeio todos esses partidos, e que não quero financiar ninguém compulsoriamente, pago por todos eles.

O correto (mais lógico) seria que os partidos financiassem a si mesmos. Eu chamo isso de autofinanciamento partidário. Cada integrante do partido paga um valor mensal e o partido irá se virar com esse valor. Se for pouco, não há problema em permitir, por lei, que empresas doem. Desde que haja também uma lei que proíba empresas doadoras de participarem de licitações do governo para obras públicas ou de serem beneficiadas com leis econômicas protecionistas ou agências reguladoras. Em um Estado minarquista, isso não seria difícil de garantir.

4) Você financia o horário eleitoral obrigatório, sabia? Não sei se esse dinheiro sai do fundo partidário. Acredito que não. Isso significa mais dinheiro gasto. Mas se sai do fundo, é ruim do mesmo jeito, pois você é obrigado a pagar pela propaganda deles (que não passa de um monte de mentira e palhaçada).

5) Você financia ministérios e secretarias que não precisavam existir, sabia? Ministérios e secretarias são órgãos de auxílio do poder executivo. Servem para ajudar o chefe do poder executivo (prefeito, governador ou presidente) a gerir as áreas cuja administração ou regulação cabem ao Estado. Só isso. Não faz sentido que existam ministérios e secretarias de áreas que o Estado não precisa, nem deve, gerir ou se intrometer. Vamos aos exemplos.

Seria um absurdo se o governo federal criasse o Ministério dos Supermercados, ou o Ministério da Cesta Básica e das Compras do Mês, ou ainda, o Ministério dos Alimentos. Comida e ítens de supermercado são produzidos, embalados, transportados e vendidos por empresas privadas. O mercado pode cuidar dessas atividades sem problema. E graças a Deus por isso! Ou quem de vocês gostaria que a produção, embalagem, transporte e venda de alimentos ficasse à cargo do governo? Certamente a maioria dos brasileiros passaria fome se assim fosse. Em suma, essas coisas não precisam, nem devem, ser atribuição do Estado. E estamos muito bem sem que o Estado tome para si estas funções! Por isso, ministérios como estes são absolutamente dispensáveis e absurdos.

Da mesma maneira, há diversas áreas da sociedade para as quais o Estado não precisa (nem deve) criar ou manter ministérios e secretarias. Dos 37 atuais ministérios, pelo menos 20 ministérios são totalmente desnecessários e alguns outros poderiam ter duração temporária até resolverem problemas pontuais e simples. O Estado do Rio de Janeiro possui 25 secretarias e a sua capital, a cidade do Rio de Janeiro, possui 26. Pelo menos metade dessas secretarias são absolutamente desnecessárias. Então, só aí, temos pelo menos 45 departamentos inúteis e desnecessários que você financia, o que inclui ministros, vice-ministros, secretários, vice-secretários, assessores de imprensa, auxiliares de escritório, contadores, advogados, relações públicas, marketeiros e mais um sem-número de cargos de confiança. E lembre-se: estes ministérios e secretarias servem para os governantes colocarem militantes, amigos, parentes e gente que lhes venderam favores. Essas pessoas ganham rios de dinheiro para fazer coisas inúteis para a sociedade. Você gosta de financiar inutilidades?

6) Você financia serviços que o Estado não precisa fornecer, sabia? Qual é o sentido do Estado manter uma empresa como os Correios? E pior: qual o sentido de não se permitir a existência de outras empresas competindo no ramo de entrega de cartas? Esse é o tipo de atividade que poderia ser efetuada tranquilamente por diversas empresas privadas, que iriam competir entre si. Geraria mais empregos, mais eficiência, mais captação de impostos pelo governo em cima delas e menos captação de impostos em cima do cidadão comum. O mesmo se pode dizer de bancos. Qual o sentido de o Estado manter Bancos públicos, como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o BNDES? Aliás, o BNDES é um banco público que empresta dinheiro à empresas privadas. Olhe que absurdo! Nós estamos financiando grandes empresas contra a nossa vontade! O BNDES é um bolsa-rico! E a Comlurb? Não poderia haver várias empresas de coleta de lixo? Não poderia haver, aliás, várias empresas privadas de reciclagem? Seria bom para o ambiente e bastante rentável. E os Correios? E a Petrobras? Se o argumento do estatista for: “Essas empresas são patrimônio público”, isso é conversa fiada.

Patrimônio público? Sei… Alguma vez já te ligaram da Petrobras e te convidaram para participar de uma reunião importante para tomar algumas decisões? Alguma vez já te ligaram da Petrobras dizendo que a empresa teve ótimos lucros e você receberá um aumento no seu salário? Alguma vez já te ligaram da Petrobras e perguntaram se eles podem aumentar o preço da gasolina? Algumas vez já te ligaram da Petrobras e pediram para você votar em um novo presidente para a estatal ou para dar uma ideia de como tirá-la da crise? Você pode vender a Petrobras, se quiser? Pode contratar funcionários melhores? Pode demitir incompetentes? Pode demitir corruptos? Pode escolher se ela vai patrocinar ou não um filme, time de futebol ou peça de teatro? Pode deixar de pagar impostos para sustentá-la? Pode reaver o dinheiro desviado? Pode impedir que ela seja usada como cabide de empregos para políticos? Não, não, não e não! Então, ela não é patrimônio seu, nem da maioria das pessoas. Ela é patrimônio do Estado, do governo vigente, dos seus administradores escolhidos pelo presidente e dos seus acionistas. Só. Isso vale para todas as empresas estatais.

Você não é dono de nenhuma empresa estatal. Você é apenas um pagador de impostos que as financia, querendo ou não. Se forem privatizadas e o mercado for aberto para outras empresas competirem, você ganhará mais. Seus impostos deixarão de ser usados para financiar a antiga estatal e você poderá escolher de qual empresa comprará o produto ou serviço de seu interesse.

7) Você financia agências reguladoras, sabia? Agências reguladoras deveriam servir para impedir que empresas privadas cometessem abusos contra consumidores. Mas só é preciso uma agencia reguladora para fazer isso quando não há mercado livre. Do contrário, o nosso poder de escolha e a competição entre empresas são suficientes para nos livrar de abusos. É só mudarmos de serviço. Mas quando o Estado regula um setor, ele cria agências reguladoras. E, infelizmente, essas agências não fazem o que deveriam fazer. Em vez de impedir abusos das empresas privadas, elas criam um cartel com aquelas empresas, colocando várias dificuldades quase intransponíveis para que outras empresas entrem no ramo para competir. Isso gera monopólios. E nós acabamos ficando nas mãos de um punhadinho de empresas privadas que, adivinhem… cometem abusos contra nós. É o caso da Anatel, Agencia Nacional de Telefonia, que protege as concessionárias Oi, Tim, Claro e Vivo. Por que não há outras empresas disputando? Por causa da Anatel. E eu poderia citar outros serviços como o de Internet e o de TV Fechada.

8) Você financia museus, zoológicos, institutos de artes e carnaval, sabia? E também bandas de música, shows, turnês, peças de teatro e projetos pessoais de atores – estas coisas com a lei de incentivo à cultura. Você acha legal ser obrigado a financiar coisas de que talvez nem goste e que, certamente, não são imprescindíveis para a sobrevivência? Não é melhor que, no que tange às artes e a diversão cada um escolha o que quer financiar e as empresas disputem os clientes entre si? Não é supérfluo o Estado gastar com essas coisas, sobretudo em tempos de crise? Não é autoritário o Estado tirar o nosso dinheiro para nos ditar o que é cultura? Em tempo: a lei de incentivo à cultura deduz do imposto de renda das empresas uma porcentagem para elas destinarem à projetos artísticos. Isso não deixa de ser dinheiro público. O dinheiro que as empresas pagam de imposto são retirados dos ganhos dela sobre os produtos vendidos aos consumidores. Ou seja, indiretamente, nós pagamos os impostos das empresas. Se o imposto de renda das empresas é deduzido, mas elas precisam destinar a quantia para o que o governo impõe, é o nosso dinheiro que está indo para lá.

9) Você financia 24 conselhos do governo federal, 46 conselhos do Estado (do Estado do Rio de Janeiro) e mais vários conselhos municipais (não encontrei o número exato dos conselhos municipais do Rio de Janeiro), sabia? Ou seja, são 70 + X (talvez isso seja mais de 100) conselhos que você financia, o que inclui uma pancada de gente, claro. Mas esses conselhos só existem porque o Estado quer se intrometer em várias áreas que não precisa (nem deve) se intrometer. Se ele se limitasse às suas funções básicas, esses conselhos poderiam ser reduzidos para 40 ou menos. Quer dizer, você está financiando um monte de conselho inútil e desnecessário também. Além disso, há diversas comissões e outros agrupamentos de funcionários que você nunca sonhou que existissem. Todos mamando nas tetas estatais sem produzirem nada de bom.

10) Você financia ONGs, sabia? Pois é, por mais contraditório que isso pareça, no Brasil há várias Organizações Não Governamentais que recebem dinheiro do… Governo. E não são só as ONGs, mas sindicatos de vários ramos de trabalho (que deveriam ser associações livres, mas você é obrigado a financiá-los) e organizações criminosas nacionais e internacionais, como o MST e o Foro de São Paulo (uma organização composta por vários partidos de esquerda e grupos revolucionários narcoterroristas como as FARC). Também sai dinheiro do seu bolso para financiar obras públicas em países ditatoriais, tais como Cuba e Guiné Equatorial.

11) Você financia presídios e presidiários, sabia? Ou seja, o fulano te rouba, estupra sua filha, mata o seu filho e a sua esposa, e você será obrigado a contribuir para a estadia dele na cadeia, pagando sua comida, a energia elétrica, a água, o gás, a limpeza do lugar e os agentes carcerários. E ele? Ele não fará nada. A maioria dos presos no Brasil não trabalha. Isso não é obrigatório. Ou seja, se você é um cidadão honesto e para de trabalhar, morre de fome. O bandido não trabalha e tem tudo garantido.
É claro que as condições das cadeias brasileiras são péssimas. Mas isso não anula os fatos de que (1) você paga por elas e (2) os presos nõ precisam trabalhar para se sustentarem lá. Parece justo? Você sabia que anualmente o Estado gasta alguns bilhões sustentando cadeias? Pois é. Dinheiro jogado fora.

O que sempre proponho é que a legislação penal obrigue todo e qualquer preso a trabalhar dentro da prisão, sob pena de não poder desfrutar de comida, água e energia (que é a mesma pena que todo o cidadão honesto tem se não trabalhar). Será o trabalho de cada preso que irá sustentar os presídios, sem que o Estado pague um centavo pelos gastos do lugar. É possível um presídio estatal conseguir isso e ainda oferecer condições humanamente dignas para os presos? Muito difícil. Por isso, a melhor forma de conseguir esta proeza e retirar dos ombros do pagador de impostos esse enorme gasto é: terceirizando os presídios.

A ideia é simples. O Estado abre licitações para empresas dos mais variados ramos se instalarem dentro das prisões. Não é necessário que seja apenas uma por prisão. Podem ser duas, três, quatro. Essas empresas irão empregar todos os presos e pagar-lhes mensalmente um salário mínimo (e os direitos previstos na CLT, para a esquerdalha não dizer que estão explorando a galera). Eles irão trabalhar seis dias por semana, oito horas por dia. As demais horas poderão ser gastas com estudos e alguma atividade de lazer nas horas em que estiverem liberadas. O Estado não pagará nada a essas empresas. Elas agirão como qualquer empresa normal, obtendo renda a partir do trabalho de seus funcionários.

Ao contrário do que se pode pensar, isso não estimulará empresas a quererem mais bandidos. Nenhuma empresa expande seu quadro de funcionários indefinidamente. Do contrário, não poderá pagá-los. Os bandidos que cumprirem suas penas, poderão continuar trabalhando para a empresa, em um pólo que será feito para ex-presidiários.

Os guardas da cadeia podem ser PMs ou soldados do exército. O pagamento deles poderá ser feito pelo Estado, pois trata-se de segurança pública, só que dentro do presídio. Não muda nada.

Em tempo: a ideia de presídios terceirizados já existe. Eles são poucos no mundo, mas são muito superiores. O único problema é que, até onde sei, os lugares que o adotaram mantiveram certo financiamento estatal. Isso é errado e, aí sim, pode gerar lobby entre governo e empresas par prender mais gente e pagar mais dinheiro às empresas. Isso continua sendo estatismo, ou melhor, corporativismo, uma mistura maléfica entre setor privado e setor público (o que, aliás, abundam em nosso país). No Brasil existem duas: a Penitenciária Industrial do Cairi e a Penitenciária Industrial de Guarapuava.

12) Você financia concessionárias, sabia? No Brasil, quando o governo concede a administração de um setor para uma empresa privada, ele sempre repassa verba pública para a empresa. Em outras palavras, a empresa não só ganha dinheiro do cidadão por prestar o serviço, como também ganha do Estado (que vem, claro, do cidadão).

13) Você financia diversas leis que restringem a sua liberdade e fazem você pagar mais caro para sobreviver, sabia? Isso porque o estatismo não apenas suga seu dinheiro através de impostos, mas suga sua liberdade através de diversas leis inúteis ou mesmo maléficas. Vou citar alguns exemplos. O Brasil criou o estatuto do desarmamento. Ele não proíbe a venda de armas no Brasil (algo que o governo tentou fazer em 2005, por meio de um referendo, mas a população votou contra). Mas ele dificulta muito a compra de uma arma por um cidadão honesto e mentalmente saudável. Um dos mecanismos para impor essa dificuldade é exigir que da pessoa que quer ter uma arma uma declaração de necessidade. Essa declaração é feita a um delegado de polícia federal. Se o delegado achar que a pessoa não precisa da arma, não importa se ela é honesta, sem antecedentes criminais, mentalmente saudável e que tenha passado em todos os requisitos – ela não poderá ter a arma.

A alegação para esse tipo de lei é que armas são perigosas. Mas a verdade é que criminosos são perigosos. E criminosos não respeitam as leis. Você pode até proibir a venda de armas no país. Mas eles continuarão tendo armas, pois suas armas não são legais; eles as conseguem por meio do tráfico, pelas fronteiras.

Bom, moral da história: as vendas de armas caíram em mais de 90% no Brasil desde 2003. Mas o número de homicídios por mãos armadas aumentou alguns milhares, elevando nossa taxa de homicídios de 27 homicídios por 100 mil habitantes para 30 homicídios por 100 mil habitantes. Isso pode parecer pouco, mas representa um acréscimo de quase 12 mil mortes por ano. Matamos hoje 60 mil pessoas por ano. Os EUA, país mais armado do mundo, têm 12 mil homicídios por ano, com uma população bem maior que a nossa (a taxa deles é 4 homicídios pra cada 100 mil habitantes). Outros países muito armados como Canadá, Suíça e República Tcheca tem níveis de homicídios ainda menores. Isso mostra que a liberação de armas para cidadãos honestos e mentalmente saudáveis não aumenta a criminalidade, mas tende a reduzir. É claro que só isso não é suficiente. Uma segurança pública de qualidade é imprescindível. Mas uma coisa é certa: um cidadãos armados colocam medo nos bandidos e, claro, no governo. Aliás, cabe aqui a pergunta: se o cidadão é desarmado, quem nos protegerá do Estado?

Outras leis nos impõem limites, retiram nosso direito de escolha e complicam nossa vida. O Estado obriga nossas crianças a estudarem em escolas formais. O Estado obriga as escolas públicas a usarem livros tendenciosos. Esses livros ensinam os alunos para concordarem com o estatismo, o socialismo, o marxismo e o esquerdismo, e a discordarem do liberalismo econômico, do conservadorismo e da direita. O Estado tenta, de todas as formas, usar as escolas para ensinar sobre conduta sexual para crianças (formando promíscuos e devassos desde cedo) e para destruir a concepção tradicional e natural de família. O Estado impõe pesadas regulamentações para que alguém transforme seu carro em um Táxi. O Estado regula as empresas de ônibus (e as socorre sempre), o que nos deixa à mercê de seus abusos. O Estado permite aos bancos expandirem dinheiro que não tem através do Banco Central (o que gera inflação).

O Estado ordena os guardas municipais a implicarem com os “camelôs”. O Estado desarma a polícia. O Estado não retribui bons policiais. O Estado passa a mão na cabeça de policiais corruptos. O Estado mantém uma lei penal branda. O Estado mantém o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que dá brecha para alunos baterem em professores e para menores de idade cometerem crimes e ficarem impunes e limpos depois dos 18 anos. O Estado prioriza obras públicas para turismo e deixa obras importantes de lado como, por exemplo, a de Metrô (que melhoraria muito o trânsito urbano). O Estado cria leis ineficientes para proteger a natureza (algo que poderia ser feito concedendo lotes de florestas para empresas interessadas em proteger o meio ambiente, tal como empresas turísticas, safáris, empresas produtoras de papel, empresas produtoras de borracha e o próprio Green Peace).

O Estado te obriga a se alistar nas forças armadas (se você for do sexo masculino) e a votar, coisas que deveriam ser direitos e não imposições. O Estado te obriga a financiar políticos que fazem carreira. Nosso sistema político fez da política uma profissão, quando deveria ser uma contribuição. Houve muita preocupação dos legisladores de 1988 em limitar o tempo de mandato do poder executivo. Porém, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores podem se candidatar à reeleições quantas vezes quiserem e fazer carreira. O Estado também te obriga financiar um sistema judiciário capenga, onde os juízes do STF e outros tribunais são escolhidos pelo presidente e sabatinados pelo congresso. Ora, se o presidente e os parlamentares podem ser julgados por esses juízes, não faz sentido eles serem escolhidos por estes. O ideal era que parte dos juízes do STF fosse comporta assim: os juízes que já existem, após terem sido juízes por anos e terem reputação ilibada, poderiam fazer um concurso público para ocupar esses tribunais. Outra parte poderia ser escolhida por eleição feita por todos os juízes do país. Isso seria um judiciário independente. Mas o estatismo cria um sistema em que o Estado é tão poderoso que os juízes podem ser comprados.

Por essas razões eu sou contra o estatismo. Ele dificulta a vida das empresas, dificulta a nossa vida individual e nos coloca à mercê de um Estado corrupto, ineficiente, totalitário e, muitas vezes, autoritário. Um Estado grande, inchado, populista ou socialista é perigoso em todos os sentidos, em todas as áreas e de todas as formas. Se olhar bem, todos os problemas que temos são causados ou, pelo menos, aumentados pelo estatismo. O Brasil é e sempre foi um país estatista. Ele não teve jamais um mercado livre, um capitalismo genuíno. Nunca teve um partido realmente de direita, que defendesse não só as bandeiras do conservadorismo político e moral, mas do liberalismo econômico e do Estado mínimo. Aqui sempre reinaram os conservadores de centro e centro-esquerda, que se curvavam ao estatismo, e os progressistas e esquerdistas, que são absolutamente estatólatras.

Geralmente o que mais de direita tivemos ao longo do tempo eram alguns indivíduos corporativistas, como o Sr. Juscelino Kubithceck. E o corporativismo nada mais é do que uma mistura malsucedida entre capitalismo e estatismo, entre liberalismo e Estado interventor. Daí surge sempre a ideia de que o Estado é o motor da sociedade e da livre iniciativa, é a mola propulsora, é a catapulta. Ledo engano. O Estado, quando muito, consegue não atrapalhar. Contudo, quase sempre, cria enormes problemas para o cidadão e lhe retira a liberdade.

Nosso maior inimigo hoje, caro amigo, é o estatismo. Se você entendeu isso, faça um favor para o seu país, o seu estado e a sua cidade. Não vote mais em estatistas. Na falta de liberais em economia, direitistas genuínos e minarquistas, vote nos que menos defendem o estatismo, e os pressione ao máximo para que reduzam o tamanho do Estado. E claro: espalhem essas ideias, pois é isso que fará com que surjam candidatos defendendo um Estado menor. O futuro do Brasil está nas suas mãos. A salvação não vem do Estado, mas da redução dele.
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Notas Importantes (“Post Scriptum”)

1) Usei a palavra cartório, no início do texto, de modo bastante genérico, para me referir não apenas aos cartórios (que, entre outras coisas, abre e reconhece firmas, oficializa contratos e etc.) como à quaisquer centros em que ocorrem registros oficiais, tais como RG, CPF, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Carteira de Motorista e Registro de Armas. Também incluo no rótulo “cartório” os serviços prestados pela Biblioteca Nacional e o EDA (Escritório de Direitos Autorais). Contudo, embora eu tenha colocado esse ramo de atividade entre os que devem ser geridos pelo Estado, tenho lá minhas dúvidas. Talvez boa parte deles possa ser gerido por empresas privadas ou, pelo menos, concedido à iniciativa privada, cabendo ao governo apenas a fiscalização.

2) Em um Estado mínimo (ou que pretende ser mínimo) as concessões do Estado à iniciativa privada não deverão contar com repasses de verbas públicas do governo às empresas. A empresa concessionária deverá arcar com todos os custos. O governo, no máximo, reduzirá impostos. As concessões seriam um modelo alternativo à privatização quando a atividade em questão possuem natureza monopolista, não possibilitando concorrência direta. É o caso de empresas geradoras de energia, empresas de abastecimento de água, companhias de metrô e trem, canais de TV aberta e etc. Não é necessário que o Estado tome conta dessas atividades. Mas é interessante (pelo menos, do meu ponto de vista) que uma empresa desse tipo possa ser retirada do mercado se os consumidores não aprovarem seus serviços. A concessão, portanto, serviria para fazer o papel de concorrência. Se, transcorrido um determinado período de tempo (dez anos, por exemplo), a empresa concessionária não agradasse, perderia a concessão para outra empresa. Este arranjo retira do Estado a gestão direta e o financiamento, mas garante ao cidadão a possibilidade de mudar de serviço.

3) O Corpo de Bombeiros está incluído entre os militares, mencionados no início do texto, posto que também são militares (pelo menos aqui no Brasil). Mas deve-se ressaltar que em muitas pequenas cidades pelo mundo, a atividade dos Bombeiros é desempenhada por pequenas brigadas de incêndio organizadas pelos próprios moradores da cidade. Talvez isso não seja possível em grandes cidades, mas é uma boa ideia para cidades pequenas. Tira mais uma função das mãos do Estado.

4) O número de cargos de confiança do governo e seus salários, bem como os benefícios dos políticos deve ser algo muito bem controlado, pois um dos modos mais eficientes de o governo aumentar seu poder é utilizando esse recurso. Aliás, em uma minarquia deve haver leis bastante eficientes para evitar a expansão do Estado e os gastos irresponsáveis. Uma proposta interessante, que nos serve de exemplo, é a de impor, legalmente, que políticos e seu pessoal de gabinete só recebam o salário depois que servidores públicos da área da saúde e da educação receberem (ou, depois de pagas as bolsas para essas áreas). Isso obrigará o governo a não gastar irresponsavelmente, caso contrário políticos e seu pessoal de gabinete poderá ficar sem salário. Outra proposta seria a proibição legal de se aumentar salários dos políticos. Os salários deles só poderiam ser reajustados de acordo com a inflação, mas não aumentar.

5) Um verdadeiro federalismo é essencial para o bom funcionamento de uma minarquia. Quanto mais fragmentado for o poder de um Estado, mais difícil é surgir totalitarismo (e, consequentemente, autoritarismo). Além disso, torna o cidadão mais próximo das decisões públicas, pois estas serão tomadas para a (e no âmbito da) região em que o cidadão reside.

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Sobre a Crise Financeira de 2008

too-big-to-failFiz há alguns dias um pequeno artigo, bem resumido e simples, falando sobre as verdadeiras causas da crise financeira americana de 1929. Em um dos compartilhamentos do texto vi uma discussão entre dois rapazes na qual um deles dizia concordar com o fato de que a crise de 29 não foi causada pelo liberalismo, mas que acredita que a crise de 2008 foi. A fim de esclarecer também esta questão, resolvi compartilhar um ótimo texto que já li sobre o assunto, no site do IMB. O texto é grande, mas vale à pena a leitura. O texto originalmente foi publicado neste link.

Como ocorreu a crise financeira americana

por Leandro Roque, quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Segundo a imprensa mundial, este mês de setembro de 2013 marca o aniversário de 5 anos da crise financeira americana.  Mas a crise, no entanto, começou realmente um ano antes, em agosto de 2007, quando correntistas correram ao banco britânico Northern Rock para sacar seu dinheiro, levando o banco à falência.  Esta foi a primeira corrida bancária em grande escala ocorrida desde 1930.

São inúmeros os analistas, comentaristas e, principalmente, acadêmicos que já se aventuraram a dar seus vaticínios sobre a crise financeira americana.  No entanto, ausente de todos os comentários está aquele componente indispensável para toda e qualquer análise econômica minimamente séria e sensata: a imparcialidade.  E presente em todos os comentários está aquele componente do qual, hoje em dia, ninguém abre mão: a propaganda ideológica.

A melhor maneira de se entender corretamente e de modo fácil todas as nuanças da crise financeira americana é fazendo uma narração cronológica e desideologizada dos eventos.  Caberá ao leitor, no final, concluir qual dos dois lados tem razão: se aqueles que dizem que tudo foi causado por uma falta de regulamentação ou se aqueles que dizem que tudo foi causado por excesso de intervenção estatal.

A tempestade perfeita

A crise financeira americana — a qual foi gerada pelo estouro de uma grande bolha imobiliária — teve características grandiosas e espetaculares simplesmente porque ela apresentou uma combinação de elementos até então inédita na história de qualquer economia mundial.  Nem mesmo a colossal crise financeira japonesa do início da década de 1990 — que também foi gerada pelo estouro de uma bolha imobiliária — apresentou uma conjunção tão harmoniosa de elementos a ponto de produzir um estrago semelhante.

Comecemos nossa análise com um gráfico que mostra o histórico da evolução dos preços dos imóveis americanos.  Mais especificamente, o gráfico mostra a mediana dos preços de venda de imóveis novos.

Gráfico 1: mediana dos preços de venda de imóveis novos

Gráfico 1

O gráfico traz vários detalhes interessantes.  Até o início da década de 1970, quando os EUA ainda viviam sob alguns resquícios de padrão-ouro, os preços dos imóveis permaneceram praticamente constantes.  Durante a década de 1970, os preços praticamente duplicaram, mas isso foi efeito da alta inflação monetária ocorrida naquela década (que ficou conhecida como a década perdida dos EUA), e não especificamente de uma bolha.  Já durante a década de 1980 houve um mini-bolha, a qual estourou no início da década de 1990 (aficionados por economia podem pesquisar sobre a retração do mercado imobiliário americano nesta época).

A partir de 1993, início do governo Clinton, os preços voltaram a subir continuamente.  E aceleraram vertiginosamente a partir de 2001 até entrarem em colapso em 2008.

Logo, partindo-se deste gráfico, dois eventos devem ser analisados:

1) O que gerou a ascensão de preços a partir de 1993?

2) O que gerou a súbita aceleração a partir de 2003?

A década de 1990

Foi na década de 1990 que duas políticas governamentais voltadas exclusivamente para o setor imobiliário — mais especificamente, para aumentar o número de proprietários de imóveis — foram intensificadas.  Digo “intensificadas” porque estas políticas já existiam desde a década de 1970, mas foi somente na década de 1990 que elas ganharam poder total.

Quais foram estas políticas?

Fannie Mae e Freddie Mac

De um lado, havia duas empresas nominalmente privadas, mas que atendiam exclusivamente aos desejos do governo federal.  Estas duas empresas se tornaram mundialmente conhecidas em 2008, quando houve a quebradeira: trata-se da Federal National Mortgage Association (popularmente conhecida como Fannie Mae) e a Federal Home Loan Mortgage Corporation (popularmente conhecida como Freddie Mac).

Essas duas empresas foram criadas pelo Congresso americano e são oficialmente conhecidas como “empresas apadrinhadas pelo governo”, pois usufruem vários privilégios concedidos pelo governo.  Primeiro, vamos entender o que elas fazem; depois, veremos por que elas são assim conhecidas.

Fannie Mae e Freddie Mac são empresas voltadas exclusivamente para o mercado imobiliário.  Mais especificamente, elas são empresas que existem para garantir liquidez ao mercado de hipotecas.  Elas não emprestam dinheiro para compradores de imóveis; elas apenas compram estes empréstimos dos bancos.

Funciona assim: um americano vai a um banco comercial qualquer e pede um empréstimo para comprar um imóvel.  Ato contínuo, o banco cria dinheiro eletrônico e acrescenta estes dígitos eletrônicos na conta do tomador de empréstimo, que agora utilizará este dinheiro para comprar um imóvel.  Por uma questão de regra contábil, sempre que um banco concede um empréstimo, ele está criando um ativo e um passivo: o ativo é o valor do empréstimo, o passivo é o dinheiro que ele deu ao tomador de empréstimo.

Atenção, pois esta parte é crucial: se um banco concede um empréstimo, o valor do seu ativo aumenta.  Quanto mais empréstimos ele concede, maior o valor do seu ativo (e, consequentemente, do seu passivo).  Por uma questão de regulamentação bancária (tanto do Banco Central americano quanto do Banco da Basileia), há um limite para o crescimento destes ativos.  Em termos técnicos, os ativos têm de manter uma proporção máxima em relação ao patrimônio líquido do banco.  Portanto, um banco não pode sair concedendo empréstimos a rodo, pois ele rapidamente atingiria este limite determinado.

E é exatamente nesse ponto que Fannie e Freddie entram em cena.  A função destas empresas era comprar dos bancos comerciais exatamente estes empréstimos (títulos hipotecários) que eles concediam para compradores de imóveis.

Ou seja: quando um banco comercial concedia um empréstimo imobiliário, ele colocava em seus ativos o valor total do empréstimo.  Mas se ele vendesse esse ativo (título hipotecário) para uma terceira parte, este ativo sairia de seus livros contábeis, ele receberia de volta a quantia que emprestou (na verdade, receberia um valor mais alto) e, em seguida, estaria livre para voltar a fazer novos empréstimos sem ultrapassar aquele limite entre ativos e patrimônio líquido estabelecido pelo Banco Central.

Em resumo: Fannie e Freddie, ao comprarem as carteiras de empréstimos imobiliários dos bancos, permitiam que os bancos dessem continuidade aos seus empréstimos.  Em outras palavras, após um banco conceder um empréstimo para um comprador de imóveis, ele podia vender este empréstimo para Fannie ou Freddie.  Ato contínuo, este empréstimo não mais estaria nos livros contábeis do banco, o qual estaria agora livre para fazer novos empréstimos.

Uma vez em posse dos títulos hipotecários, Fannie e Freddie agora eram as responsáveis pelos empréstimos.  A relação agora era entre elas e os tomadores de empréstimos imobiliários.  Enquanto estes continuassem pagando suas hipotecas, Fannie e Freddie continuariam tendo um fluxo de caixa.  Se os tomadores de empréstimos dessem o calote, Fannie e Freddie teriam enormes prejuízos.  Seus títulos hipotecários seriam remarcados para um valor zero e o patrimônio líquido de ambas seria severamente afetado.

Observe que os bancos que fizeram os empréstimos originais estão fora da jogada.  Eles não mais são os responsáveis pelo empréstimo e não mais lidam com o tomador do empréstimo.  Eles estão livres para voltar ao mercado imobiliário e conceder novos empréstimos.  Era uma espécie de moto-perpétuo.

Fannie e Freddie tinham duas opções: elas podiam manter em suas carteiras os empréstimos que compraram dos bancos (e, assim, aufeririam as receitas) ou podiam empacotar esses empréstimos e vender para investidores ao redor do mundo.  Esses empréstimos imobiliários vendidos por Fannie e Freddie para os investidores ao redor do mundo ficaram conhecidos como “títulos lastreados em hipotecas” (as famosas mortgage-backed securities).

Tradicionalmente, quando uma pessoa pega um empréstimo para comprar um imóvel, cria-se uma dívida entre ela e o banco.  Se a pessoa irá honrar sua dívida ou não, é problema do banco.  No cenário americano, Freddie e Fannie fizeram com que os bancos não mais se preocupassem com nada disso, pois eles sabiam que, tão logo concedessem um empréstimo imobiliário, Fannie e Freddie estavam lá para comprar este empréstimo a um valor acima do montante concedido.

Desnecessário dizer que todo este processo — ao facilitar enormemente a compra de imóveis — gerou muito mais empréstimos imobiliários do que normalmente ocorreria.  Este direcionamento artificial de recursos para o mercado imobiliário aditivou os preços dos imóveis.

Freddie e Fannie usufruíam uma linha especial de crédito junto ao Tesouro americano, no valor de US$2,25 bilhões.  Esta garantia implícita de proteção conseguiu atrair um contínuo financiamento de investidores — que investiam dinheiro nestas empresas e compravam seus títulos lastreados em hipotecas —, pois estes investidores sabiam que, caso a coisa degringolasse, Fannie e Freddie seriam socorridas pelo governo americano.

(Para se ter uma ideia da amplitude destas empresas, em setembro de 2008, quando o governo americano efetivamente nacionalizou ambas as empresas, elas detinham metade das hipotecas do país e praticamente 75% das hipotecas recém-concedidas.)

Por fim, vale ressaltar que Fannie e Freddie estavam profundamente envolvidas em politicagem.  A Fannie, mais especificamente, foi utilizada por políticos democratas que queriam diminuir as exigências que a empresa impunha para conceder empréstimos a pessoas de mais baixa renda.  Tudo em nome de estar ajudando os “necessitados”.  Em setembro de 1999, ninguém menos que o próprio The New York Times publicou uma reportagem dizendo que a Fannie Mae estava afrouxando as exigências de crédito para as hipotecas que ela comprava dos bancos.  Segundo o próprio Times, a iniciativa era perigosa porque iria

estender hipotecas para indivíduos cujo histórico de crédito não são bons o suficiente para se qualificarem para empréstimos convencionais. […]  A Fannie Mae tem estado sob intensa pressão do governo Clinton para dar sustentação a hipotecas de pessoas de renda baixa e moderada. […] [Embora] as novas hipotecas sejam estendidas para todos os potenciais tomadores de empréstimos, [um dos objetivos do programa é] aumentar o número de proprietários de imóveis entre as minorias e os indivíduos de baixa renda, os quais tendem a apresentar um histórico de crédito pior que os dos brancos não-hispânicos.

Ao se aventurar, mesmo que temporariamente, nesta nova área de empréstimos, a Fannie Mae está assumindo riscos consideráveis.  […] Esta corporação subsidiada pelo governo pode vir a enfrentar problemas caso haja uma recessão econômica, o que levará o governo a socorrê-la.

Ou seja, até mesmo o The New York Times já havia percebido o risco envolvido nessa nova empreitada.

Não é o intuito deste artigo entrar em detalhes sobre o funcionamento de Freddie e Fannie, pois isso tomaria o espaço de um livro.  Há uma ampla literatura dedicada exclusivamente ao assunto (neste site há inclusive um artigo dedicado exclusivamente a estas empresas) e nada do que foi dito aqui é controverso.  Políticos democratas utilizaram estas agências para garantir que minorias e pessoas de baixa renda, sem nenhum histórico de crédito, conseguissem empréstimos para comprar a casa própria.  Estas seriam as mesmas pessoas que, como veremos mais abaixo, começaram a dar calotes nos empréstimos.

CRA e ações afirmativas

Mas apenas Fannie e Freddie não seriam capazes de estimular todo o mercado imobiliário, e muito menos o mercado subprime (subprime se refere a tomadores de empréstimo com histórico de crédito ruim).  É aí que entra em cena a segunda política governamental: ação afirmativa para empréstimos.

Fannie e Freddie não eram as únicas entidades utilizadas para reduzir os padrões de empréstimos.  Agências governamentais de vários tipos começaram a pressionar os bancos a fazerem empréstimos mais arriscados, e tudo em nome da “igualdade racial”.  Caso se recusassem a assumir este comportamento temerário, os bancos poderiam ser legalmente processados por discriminação e racismo.

Em 1992, um estudo feito pela sucursal do Federal Reserve de Boston afirmou ter encontrado claras evidências de que, mesmo levando-se em conta as diferenças na capacidade creditícia de cada indivíduo, as minorias recebiam menos empréstimos do que os brancos.  Tal estudo foi considerado como definitivo por aqueles já dispostos a acreditar em sua conclusão: a saber, que os bancos americanos discriminavam negros e hispânicos — mas, curiosamente, não discriminavam os asiáticos, que recebiam ainda mais empréstimos do que os brancos.

Este estudo ressuscitou uma lei conhecida Community Reinvestment Act.  Trata-se de uma lei criada ainda no governo de Jimmy Carter, no final da década de 1970, e que foi plenamente revigorada no governo Clinton.  Esta lei deixou os bancos à mercê de processos por discriminação caso eles não emprestassem para minorias em um volume suficientemente alto, que satisfizesse as autoridades.

De acordo com as regras do Community Reinvestment Act (CRA), se um banco quisesse fazer qualquer alteração em suas operações comerciais — fusão, abertura de uma filial, entrada em uma nova linha de negócios —, ele deveria primeiro provar aos reguladores que ele, o banco, já fez uma quantidade “suficiente” de empréstimos aos mutuários preferidos do governo — no caso, minorias e pessoas de baixa renda.

E, a partir de 1995, o governo americano passou a pressionar os bancos para que fizessem empréstimos sem que pudessem verificar critérios minimamente prudentes, como histórico de crédito do tomador de empréstimo, seu histórico de poupança e a magnitude do pagamento da hipoteca em relação à sua renda.  Os bancos não podiam nem sequer verificar a renda do mutuário.  Adicionalmente, o Banco Central americano havia dito aos bancos que a simples participação deste mutuário em programas de aconselhamento de crédito, muitos dos quais são financiados com fundos federais, poderia ser usada como “prova” da capacidade desse mutuário de baixa renda honrar seus pagamentos hipotecários.  Em outras palavras, os reguladores bancários federais exigiram que os bancos fizessem empréstimos ruins baseando-se em padrões de crédito inexistentes.

Vale novamente enfatizar que nada do que foi escrito até agora é matéria de controvérsia ou de dúvidas.  Toda a literatura a respeito do CRA e das políticas de ação afirmativa impostas por este decreto são de conhecimento público.  Para detalhes mais profundos sobre o tema, recomendo este artigo, bem como todas as suas referências bibliográficas.

A década de 2000 — a intensificação de tudo

Até aqui, falamos apenas sobre duas políticas governamentais voltadas para estimular a aquisição de imóveis: as agências hipotecárias Fannie Mae e Freddie Mac, e o decreto CRA.

Estas duas políticas governamentais ajudam a explicar por que houve uma bolha imobiliária, mas elas por si sós não justificam toda a amplitude da bolha imobiliária.  Adicionalmente, como mostrado no gráfico 1, foi só a partir da década de 2000 que os preços dos imóveis realmente dispararam.  Por quê?

Incentivos à especulação

Em primeiro lugar, é crucial entender a questão dos incentivos.  A partir do momento em que os critérios exigidos para se conceder empréstimos imobiliários foram artificialmente relaxados por imposição do governo americano, e a partir do momento em que o próprio governo adotou políticas que estimulavam a aquisição de imóveis, foi apenas uma questão de tempo para que o setor imobiliário se tornasse um território propício à especulação.

O aumento na demanda por imóveis — estimulado pelo acesso artificialmente facilitado aos financiamentos — gerou um inevitável e contínuo aumento nos preços dos imóveis.  Este aumento contínuo, por sua vez, produziu o “inesperado” efeito de atrair especuladores para o mercado imobiliário.  Tornou-se extremamente comum um indivíduo adquirir um empréstimo, comprar uma casa, fazer alguns aprimoramentos nesta casa e, apenas um ano depois, revendê-la a um preço muito maior, entregando a hipoteca para o novo comprador que, seis meses depois, faria a mesma coisa que seu antecessor.  Ou seja, comprar um imóvel havia virado um investimento altamente rentável e de ganho certo.

Aqueles que não compravam com a intenção de revender passaram a utilizar suas casas como um caixa eletrônico: sempre que o imóvel se valorizava, o indivíduo ia ao banco e, utilizando o novo valor da sua casa como colateral, negociava um novo empréstimo para gastar em bens de consumo, como carros e televisores de plasma.

Um arranjo como este perdura enquanto os preços dos imóveis estiverem em ascensão.  Se os preços começarem a cair, duas coisas ocorrerão: a revenda do imóvel passará a dar prejuízo e o valor da hipoteca será maior do que o valor do imóvel, o que impedirá qualquer tipo de renegociação com os bancos e deixará o mutuário com um patrimônio negativo.  Em suma, todo o esquema especulativo virá abaixo.  E não apenas isso: dar o calote e abandonar o imóvel passará a ser a opção mais racional (e, como veremos mais abaixo, foi isso o que ocorreu no final da década.)

Agências de classificação de risco

Mas o que tornou possível essa contínua especulação?  O que fez com que Fannie e Freddie fossem capazes de comprar e revender títulos lastreados em hipotecas ininterruptamente?  Como dito acima, em setembro de 2008, ambas as empresas detinham metade das hipotecas do país e praticamente 75% das hipotecas recém-concedidas.  De onde vieram os fundos que permitiram isso?  Resposta: de duas fontes.

Em primeiro lugar, não se pode de modo algum ignorar a função deletéria exercida pelas agências de classificação de risco, como Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s.  Sem elas, a bolha imobiliária certamente teria sido menor.  Qual foi o estrago que elas fizeram?

Para entender, voltemos àquele exemplo prático dado logo no início do artigo.  Um americano típico, John Smith, vai a um banco qualquer e consegue um empréstimo para comprar um imóvel.  Ato contínuo, este banco irá revender este empréstimo (que é um ativo) para Fannie e Freddie.  Ambas terão a opção de ou manter este ativo ou revender este ativo.  Na maioria das vezes, como mostram os números do parágrafo acima, elas mantinham este ativo em suas carteiras.  Porém, em vários casos, elas empacotavam estes ativos e revendiam para investidores de todo o mundo, em sua esmagadora maioria grandes conglomerados financeiros e grandes bancos de investimento.

Bear Stearns, Lehman Brothers, Goldman Sachs, JPMorgan Chase, Merril Lynch, Morgan Stanley, Citibank, Bank of America eram os compradores americanos mais famosos, ao passo que Barclays, Royal Bank of Scotland e Northern Rock (Reino Unido), BNP Paribas e Société Générale (França), Credit Suisse e UBS (Suíça), e Deutsche Bank (Alemanha) eram os mais famosos compradores da Europa.

Esta prática de empacotar ativos e revendê-los é chamada de securitização.  O principal problema com esta securitização é que ela misturava ativos bons (mutuários com bom histórico de crédito) com ativos ruins (mutuários sem nenhum histórico de crédito) no mesmo pacote.  Logo, quem comprava um pacote contendo ativos bons também acabava por tabela adquirindo ativos ruins.  Qualquer calote dos ativos ruins afetaria sobremaneira os balancetes destas instituições.

Portanto, a pergunta inevitável é: como estes grandes bancos foram seduzidos a comprar estes ativos (tecnicamente chamados de derivativos de crédito) contaminados?  Resposta: porque agências de classificação de risco, como Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s, deram classificação máxima (AAA) para estes ativos.

O que nos leva à próxima pergunta: por que estas agências cometeram erros tão crassos?  As respostas variam.  Há quem diga que, como durante todo o período os preços dos imóveis só faziam subir e os títulos lastreados em hipotecas estavam gerando grandes retornos, com pouquíssimos calotes, as agências optaram pela decisão superficial de classificá-los de maneira extremamente favorável.  Há também quem diga que todos os departamentos do governo federal americano que possuíam ligações com o setor imobiliário e que estavam incentivando políticas de compra de imóveis fizeram pressão neste sentido.  Neste caso, as agências de classificação de risco simplesmente não quiseram se opor a iniciativas politicamente populares.

O que realmente se sabe é que estas três agências de classificação de risco são um cartel estritamente regulado pela SEC (a CVM americana).  É a SEC quem permite a existência destas três agências, e é ela quem regulamenta e decide quem pode e quem não pode entrar neste mercado.

Na prática, isso significa que não pode surgir concorrência externa, pois o governo não deixa. Quem vai ter cacife para bancar uma agência de classificação de risco que seja genuinamente independente neste cenário altamente regulamentado?  Há um longo e extenuante processo burocrático-regulatório, de modo que é impossível surgir uma agência para confrontar as classificações destas três grandes.

Portanto, é perfeitamente plausível imaginar que estas três agências não iriam querer criar turbulência política e se indispor com o governo americano rebaixando a classificação dos títulos hipotecários.  Isso poderia colocar em risco seu privilegiado cartel (totalmente protegido pelo governo americano) e, consequentemente, afetar seus portentosos lucros.  O fato é que estas agências merecem toda a culpa que lhes foi atribuída.  Elas estavam apenas fazendo o que o governo lhes mandava.

O principal culpado de tudo

No entanto — e este é o tema desta seção — absolutamente nada disso teria sido possível caso não houvesse uma entidade com o poder legal de criar dinheiro do nada e injetar este dinheiro no setor bancário para que os bancos pudessem continuamente criar mais empréstimos.  Sem uma entidade alimentando todo este sistema com dinheiro criado do nada, não teria sido possível que (1) os empréstimos bancários para a aquisição de imóveis aumentassem continuamente por 15 anos; (2) que os preços dos imóveis disparassem, alimentando todos os tipos de atividades especulativas; (3) que Fannie Mae e Freddie Mac fossem capazes de atrair um volume cada vez maior de dinheiro de investidores por contarem com a proteção implícita do governo; (4) que o decreto CRA fosse bem-sucedido em obrigar os bancos a continuamente fazer empréstimos para pessoas com histórico de crédito duvidoso.

Em suma: sem um Banco Central criando dinheiro e dando este dinheiro aos bancos para que estes concedessem empréstimos — e, com isso, fizessem com que a quantidade de dinheiro na economia americana aumentasse continuamente —, não teria como haver uma bolha imobiliária.  Certamente, não uma bolha destas proporções.

Todo este novo dinheiro criado pelo Banco Central americano (Fed) e multiplicado pelo sistema bancário por meio do processo de reservas fracionárias foi majoritariamente canalizado para o setor imobiliário.  E, para intensificar ainda mais as distorções, os critérios excessivamente frouxos para a concessão de empréstimos — critérios estes gerados por políticas governamentais criadas exatamente com este propósito — fizeram com que especulações e compras imobiliárias excessivas parecessem investimentos geniais.

Portanto, eis o resumo: as medidas governamentais visando à redução dos padrões de empréstimos em conjunto com os privilégios usufruídos pelas para-estatais Fannie Mae e Freddie Mac desviaram para o setor imobiliário uma fatia extremamente volumosa de todo o dinheiro que o Banco Central e o sistema bancário do EUA estavam criando.  Para tornar a tempestade ainda mais perfeita, as agências de classificação de risco contribuíram para a bagunça concedendo classificação máxima para todos os títulos imobiliários oriundos deste arranjo, principalmente aqueles títulos de emprestadores sem nenhum histórico de crédito.  Isso fez com que os grandes bancos americanos, e também os grandes bancos estrangeiros, comprassem títulos hipotecários em quantias volumosas, permitindo que Fannie e Freddie continuassem dando liquidez ao mercado imobiliário, perpetuando a bolha.

Mas foi o Fed, em última instância, quem tornou possível todo o boom artificial do setor imobiliário, e foi todo o dinheiro por ele criado quem forneceu o principal estímulo à subida estrondosa dos preços dos imóveis vista na década de 2000.

Anatomia do colapso

Tendo em mente todo este arranjo, e sabendo como tudo funcionava, podemos agora ver como tudo ocorreu.

A bonança

Todo o processo começou a ser desencadeado no final do ano 2000, quando houve o estouro da bolha das empresas de tecnologia.  Temendo uma iminente recessão, o Fed aumentou suas injeções de dinheiro no sistema bancário para gerar uma redução nos juros.  Estas injeções de dinheiro foram intensificadas logo após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.  Durante este período, a taxa básica de juros da economia americana caiu de 6,5% para 1%.  E assim ficou até meados de 2004.

O gráfico abaixo ilustra este período.  A linha azul, eixo da esquerda, mostra a evolução da taxa básica de juros da economia americana.  A linha vermelha, eixo da direita, mostra a evolução da base monetária, que é uma variável sob total controle do Banco Central, e que representa todo o dinheiro criado pelo Banco Central.  Observe a aceleração ocorrida a partir de 2001.

Gráfico 2: evolução da taxa básica de juros (linha azul, eixo da esquerda) e evolução da base monetária (linha vermelha, eixo da direita).

Gráfico 2

Este aumento na base monetária deixou os bancos repletos de dinheiro para ser emprestado.  E emprestar foi o que eles fizeram, e majoritariamente para o setor imobiliário.

O gráfico abaixo mostra os empréstimos totais feitos pelo setor bancário (linha azul).  E mostra também os empréstimos exclusivamente voltados para a aquisição de imóveis (linha vermelha).  Observe a evolução desde 1980, e a grande aceleração ocorrida na década de 2000.

Gráfico 3: evolução do crédito total concedido pelo setor bancário (linha azul) e evolução do crédito total concedido à compra de imóveis (linha vermelha).

Gráfico 3

Vale observar que, de 2000 a 2008, o crédito total aumenta incríveis 100%, de US$3,5 para US$7 trilhões.  Isso significa que o sistema bancário, estimulado pelo Fed, jogou US$3,5 trilhões na economia americana em apenas 8 anos.  Para a aquisição de imóveis foram direcionados “módicos” US$2 trilhões (de US$1,5 trilhão para US$3,5 trilhões).

Ou seja, dos US$3,5 trilhões jogados na economia, US$2 trilhões foram para o setor imobiliário.  Acrescente a isso todas as medidas governamentais citadas ao longo deste artigo, e realmente não há absolutamente nenhum motivo para se estranhar a bolha imobiliária que foi formada.

Isso explica toda aquela elevação de preços observada no gráfico 1.  De 1993 a 2006, os preços dos imóveis se apreciaram acentuadamente.  Em alguns mercados específicos, até mesmo os preços das moradias mais simples se tornaram astronomicamente altos.  Esta subida nos preços estimulava novos investimentos em mais construções de imóveis, o que gerava um aumento na oferta de imóveis.  E este aumento na oferta de imóveis viria, mais à frente, a exercer uma pressão baixista nos preços dos imóveis.

O colapso

A partir de meados de 2004, com a economia americana já recuperada da recessão de 2001, o Fed começou a reduzir o ritmo de injeções de dinheiro no sistema bancário.  Consequentemente, os juros começaram a subir.

O gráfico abaixo mostra esta correlação entre desaceleração do crescimento da base monetária e aumento da taxa básica de juros.

Gráfico 4: evolução da taxa básica de juros (linha azul, eixo da esquerda) e evolução da base monetária (linha vermelha, eixo da direita).

Gráfico 4

Este aumento da taxa básica de juros de 1% para 5,25% afetou as taxas de juros dos empréstimos imobiliários.  Os juros das hipotecas com taxas ajustáveis (linha vermelha) saem de uma mínima de 3,5% no início de 2004 e vão para quase 6% em meados de 2006.  Já os juros das hipotecas convencionais, de 30 anos (linha azul), vão de 5,5% para quase 7% neste mesmo período.

Gráfico 5: evolução das taxas de juros das hipotecas com taxas ajustáveis (linha vermelha) e evolução das taxas de juros das hipotecas convencionais, de 30 anos (linha azul)

Gráfico 5

Este aumento dos juros esfriou a demanda por imóveis.  Uma redução na demanda por imóveis em conjunto com um acentuado aumento na oferta de imóveis gerou o inevitável: no final de 2006, os preços começaram a cair.

A queda nos preços — na realidade, a percepção de que os preços não mais iriam aumentar — arrefeceu toda a atividade especulativa.  Pessoas que haviam comprado imóveis para especular viram que a festa havia acabado.  O que elas fizeram?  Simplesmente pararam de pagar suas hipotecas.  Deram o calote.  Por quê?  Porque elas haviam pegado empréstimos extremamente generosos, que não exigiam absolutamente nenhum pagamento de entrada.  Elas simplesmente abandonaram seus imóveis.  Não perderam nada.

Já outras pessoas pararam de pagar suas hipotecas simplesmente porque o aumento dos juros havia tornado impossível continuar honrando suas prestações.

A combinação destes dois fatores fez com que os calotes totais nos empréstimos imobiliários disparassem.  Começou timidamente em 2006.  Disparou em 2007.  Foi para a estratosfera em 2008.

De 2005 até o final de 2008, os calotes pularam de US$20 bilhões para US$170 bilhões.  Um aumento de 750% em 4 anos.

Gráfico 6: Inadimplência total dos empréstimos garantidos por imóveis

Gráfico 6

A partir daí, o resto é história.  O aumento nos calotes fez com que todos os bancos de investimento que haviam comprados títulos lastreados em hipotecas repentinamente não mais auferissem essa receita.  O valor destes ativos caiu para zero.  Uma redução nos ativos sem uma concomitante redução nos passivos fez com que vários destes bancos sofressem uma brutal redução em seu capital (patrimônio líquido).  Com o capital afetado, os bancos simplesmente pararam de conceder novos empréstimos, inclusive entre eles próprios no mercado interbancário.  Isso gerou o famoso problema do congelamento do mercado de crédito. (Veja no gráfico 3 como a linha azul se torna plana no primeiro semestre de 2008).  Consequentemente, vários bancos começaram a enfrentar sérios problemas de liquidez.

Essa crise começou a se tornar mundialmente visível em agosto de 2007.  No dia 9 daquele mês, o banco francês BNP Paribas anunciou que estava suspendendo saques em dois dos seus fundos que haviam investido volumosamente em títulos lastreados em hipotecas americanas.  Isso afetou o banco britânico Northern Rock, que dependia exatamente destes fundos de investimento para conseguir liquidez.  Incapaz de conseguir um empréstimo de curto prazo no mercado bancário, o Northern Rock recorreu ao Banco Central da Inglaterra para pedir um empréstimo de 3 bilhões de libras.  Tudo parecia estar indo bem, exceto por um detalhe: um informante dentro do Banco da Inglaterra alertou a BBC sobre a operação no dia 13 de setembro de 2007.  A notícia de que o banco estava insolvente se espalhou como fogo na pólvora e, na manhã seguinte, houve uma corrida bancária ao Northern Rock, com correntistas ávidos para sacar seu dinheiro.  Foi a primeira corrida bancária em larga escala desde 1930.  O governo britânico anunciou que iria garantir todos os depósitos do banco.  No dia 17 de fevereiro de 2008, após o governo recusar várias ofertas de aquisição pelos outros bancos, o Northern Rock foi nacionalizado.

Daí por diante, todo o castelo de cartas começou a desabar.

O banco de investimentos Bear Stearns se tornou insolvente em março de 2008.  O Tesouro americano orquestrou sua aquisição pelo JP Morgan.

No dia 7 de setembro, Fannie Mae e Freddie Mac foram nacionalizadas completamente.

Na semana seguinte, o Fed orquestrou a aquisição do Merril Lynch pelo Bank of America.

No dia 15 de setembro, o Lehman Brothers anunciou sua falência.  Não houve socorro.

No dia seguinte, a seguradora AIG, de alcance global, também anunciou que estava sem dinheiro.  O caso da AIG é interessante.  Ela repentinamente se descobriu sem dinheiro não porque havia investido em títulos lastreados em hipotecas, mas sim porque havia emitidos seguros contra o calote de hipotecas (os chamados “credit default swaps”).  Sempre que uma instituição era caloteada por algum devedor, ela recorria à AIG, que havia emitido apólices contra esses calotes hipotecários.  Com a súbita disparada nos calotes, a AIG repentinamente foi para o vermelho.

E por que a AIG havia emitido tantas apólices de seguro contra calotes de hipotecas?  Porque ela havia sido informada pelo governo de que os preços dos imóveis jamais cairiam, e havia também sido informada pelas três agências de classificação de risco e que os títulos lastreados em hipotecas eram AAA — isto é, extremamente confiáveis e seguros.  Ou seja, em troca desta segurança prometida, a AIG emitiu várias apólices e coletou uma boa soma em prêmios.  Até que tudo se reverteu, e todos os bancos foram correndo reclamar suas indenizações.

No total, até o fim do ano de 2008, o Fed viria a emprestar US$125 bilhões para a AIG em troca de 80% da empresa.  Segundo o The New York Times, esta foi “a mais radical intervenção no setor privado em toda a história do Banco Central”.

Após todas estas intervenções, o Fed assumiu uma postura totalmente inaudita em toda a sua história: ele simplesmente passou a comprar todos os títulos hipotecários em posse dos bancos.  Ou seja, ele passou a imprimir dinheiro e dar aos bancos em troca dos títulos hipotecários em posse destes bancos.  Isso limpou o balancete dos bancos e fez com que a base monetária explodisse.  No entanto, e felizmente, todo este aumento da base monetária não se converteu em expansão do crédito.  Ou seja, os bancos não jogaram este dinheiro na economia.  A quase totalidade do aumento da base monetária transformou-se em “reservas em excesso”.  “Reservas em excesso” são as reservas que os bancos mantêm voluntariamente depositadas junto ao Fed, além do volume determinado pelo compulsório.

O gráfico abaixo mostra a evolução da base monetária (linha azul) e das reservas em excesso (linha vermelha), que representa o dinheiro que os bancos não emprestaram ao público porque preferriam mantê-lo voluntariamente depositado junto ao Fed, que está pagando juros de 0,25% ao ano sobre este montante.

Gráfico 7: evolução da base monetária (linha azul) e evolução das reservas em excesso (linha vermelha)

Gráfico 7

Toda esta nova política adotada pelo Fed resultou em um generoso e gratuito subsídio para o sistema bancário.  No final, não apenas seus lucros dos tempos da bonança foram mantidos, como os prejuízos ainda foram socializados.  Atualmente, os bancos de Wall Street operam em um regime de risco quase nulo: eles fazem empréstimos hipotecários, revendem os títulos das hipotecas para o Fed, recebem o dinheiro de volta (com um lucro), e ainda deixam boa parte deste dinheiro recebido do Fed depositado no próprio Fed, que está pagando 0,25% ao ano sobre este montante.

Por causa de toda a intervenção governamental, toda a lambança acabou valendo a pena para os bancos.

Conclusão

Não é o escopo deste artigo fazer digressões sobre como o governo americano e seu Banco Central deveriam ter atuado durante a crise.  Crises bancárias é um assunto vasto e complexo, e merece um artigo à parte (um esboço pode ser visto aqui e um mais completo aqui).  Tampouco houve o intuito de fazer algum juízo de valor.  A única intenção foi mostrar, sem ideologias ou partidarismos, como realmente se desenrolou todo o processo que levou à formação de uma bolha imobiliária, como se deu seu estouro e como isso afetou todo o sistema bancário.

De posse de todas as informações aqui contidas, o leitor deve se fazer as três seguintes perguntas:

1) Todo este arranjo apresentado configura um sistema totalmente desregulamentado, um genuíno laissez-faire, ou, ao contrário, representa um sistema fortemente intervencionista, no qual políticos, burocratas e reguladores determinavam regras e agitavam em prol de suas conveniências?

2) Um sistema bancário que goza de uma garantia implícita dada pelo governo — de que haverá socorro caso as coisas deem erradas — tende a apresentar comportamentos mais temerários ou mais prudentes?

3) Sem um Banco Central criando dinheiro e permitindo aos bancos manterem suas expansões creditícias de modo crescente, será que tudo isso teria sido possível?

As respostas a estas perguntas têm de estar claras antes de se iniciar qualquer debate a respeito da crise.

China, salários e a Revolução Industrial

No lado ocidental do globo, incluindo nas terras brasileiras, há a disseminação da ideia (que possui um fundo realmente verdadeiro) de que a China e seu povo são sinônimos de baixos salários e produtos falsificados, de baixa qualidade. Os famosos produtos fabricados na China, os populares “made in China” são conhecidos por terem baixa qualidade e, ainda por cima – e para o temor dos protecionistas, defensores da “indústria nacional” -, serem baratos, tendo os preços baixos por, também, serem produzidos por uma população que recebe baixos salários.

Os motivos dessa situação de trabalho degradante e  baixos salários, assim como paralelos com situações parecidas de outros países no passado serão abordados neste presente artigo.

China: passado e atualidade

Não é muito difundida no Brasil uma triste porém importante parte do passado recente chinês, conhecida como Grande Salto para Frente, iniciado entre 1957 e 1958. Talvez, por motivos ideológicos, pois o Grande Salto para Frente simbolizou, na prática, um “Grande Salto para Trás”, o que vitimou dezenas de milhões de pessoas, tanto por questões de governos autoritários quanto pela fome generalizada que tal postura criou. Essa política foi idealizada por Mao Tsé-Tung, provavelmente o nome mais importante do socialismo chinês.

Mao, filho de camponeses, foi estudar em Changsha, que é a capital da província de Hunan. Lá, conheceu ideias ocidentais, principalmente as nacionalistas. Em 1911, Mao participou do exército da Revolução de Xinhai, de caráter nacionalista e contrária às dinastias chinesas, e em 1921 participou da fundação do Partido Comunista Chinês, se tornando o chefe do partido em 1945. Nacionalistas e comunistas se uniram (parcialmente) na Segunda Guerra Mundial contra o Japão, mas logo após o término da guerra ambos se enfrentaram em uma guerra civil, vencida pelos comunistas em 1949. O partido ainda está no poder atualmente.

Com Mao no poder, se iniciou um processo de coletivização de terras, assim como um rumo da sociedade ao socialismo, e talvez na forma mais brutal possível. Os latifundiários, representantes do “inimigo” na luta de classes, foram perseguidos, expurgados e até mesmo exterminados. Posteriormente, proprietários de terra, não necessariamente latifundiários, tiveram o mesmo destino, e suas terras foram “socializadas” entre a população. A mesma situação passou a ocorrer nas cidades, sendo que prisões e até mesmo execuções sumárias ocorriam, além de trabalho forçado em campos de concentração, que também podem ser descritos como “campos de morte”. A estatização das indústria se intensificou, assim como o número de mortos.

Então, Mao deu mais um passo em direção à centralização, e passou a ditar o que, como e quando deveriam plantar, ou até mesmo se a pessoa deveria trabalhar na agricultura ou na indústria, e o igualitarismo econômico foi levado ao pé da letra. Toda a produção nacional entrou em desequilíbrio, já que estava totalmente sob os caprichos de burocratas inescrupulosos do governo. Uma determinada intervenção estatal, conforme Ludwig von Mises demonstrou, desequilibra a economia em um determinado ponto. Assim sendo, em nome do “bem comum”, o governo novamente entra em ação, gerando um novo problema, e assim sucessivamente. Mao “se identificava” muito com essa ideia, tanto que envolveu a própria natureza para prová-la, só que involuntariamente. Em 1958, iniciou a Campanha das Quatro Pragas – ratos, moscas, mosquitos e pardais.

Os três primeiros fazem até sentido, mas por que pardais? Porque pardais se alimentam, entre outras coisas, de sementes de grãos, e a sociedade estava caminhando rumo à fome generalizada. Pequenos pardais se tornaram uma ameaça ao poderoso regime chinês, e foram exterminados – assim como a burguesia, afinal, ambos eram uma “ameaça” ao regime. Só que os pardais não se alimentam apenas de sementes. Também se alimentam de insetos que atacam plantações, como gafanhotos. O resultado, evidente, foi um aumento na população de gafanhotos, que atacaram com ainda mais intensidade as plantações, agravando ainda mais a fome. Essas políticas econômicas intervencionistas intensificaram a Grande Fome Chinesa, de 1958 a 1961, descrita ridiculamente pelo governo como “Os três anos de desastres naturais”. Só de fome foram dezenas de milhões de mortos, e isso sem contar aqueles assassinados pelo governo em seus campos de concentração – afinal, dentro da triste mentalidade daqueles que estavam no poder, se estiverem mortos não irão se alimentar, sobrando mais comida para os demais.

Em 1961, o governo permitiu certa importação de alimentos, e alguns camponeses puderam ter suas colheitas privadas e terras particulares, assim como alguns mercados. A repressão econômica arrefeceu um pouco, mas não a política, que perdurou com o totalitarismo para cima de diversos segmentos da sociedade. Isso, entretanto, pelo menos foi suficiente para amenizar (um pouco) o problema da fome. A situação foi melhorando gradualmente até 1976, ano da morte de Mao.

A mudança mais racional economicamente

No mesmo ano de 1976, após a morte de Mao, cresce Deng Xiaoping, nome de um homem que era próximo de Mao nos primeiros momentos da revolução e importante dentro do partido e do país (secretário-geral e vice-presidente, respectivamente). Perdeu o prestígio e passou a ser perseguido por ser mais pragmático (ou menos autoritário, no caso), o que incluiu até prisão domiciliar. Com a morte de Mao, Xiaoping consegue se tornar o novo líder em 1978.

Toda a abordagem sobre as políticas de Mao no presente artigo tem uma explicação: até meados do século passado, em um momento não (tão) distante, a China não era simplesmente um país pobre. Era um país em que dezenas de milhões de pessoas morriam por inanição, sendo milhões todos os anos. O PIB per capta chinês, em 1962, era de US$ 70. Ou seja, cada chinês produziu, em média, 70 dólares naquele ano, o que não dá nem US$ 6 por mês. O Brasil, em 1965, teve um PIB per capta de US$ 258, e a maioria dos países do Oeste Europeu, livres da União Soviética, possuíam no mínimo US$ 1 mil, contra metade dos soviéticos.

Com Deng Xiaoping, aberturas econômicas e diplomáticas abrem um novo caminho para a economia chinesa. O país em que milhões morriam de fome todos os anos estava mudando. Em 1978, o PIB per capta foi de US$ 155 (nominais), contra US$ 1.729 do Brasil, e os países do Oeste Europeu já estavam na casa dos US$ 10 mil. Com a possibilidade de criarem pequenos novos empreendimentos próprios, os chineses passam a experimentar um crescimento quase que exponencial. O detalhe é que essa transição ocorreu da maneira descentralizada, com os municípios tomando as rédeas, e não com o governo central dizendo o que deveria ser feito; ele apenas autorizava. O próprio Deng Xiaoping afirmava que não eram feitos do governo central.

Em 1988, dez anos depois, o PIB per capta chinês mais do que dobrou, indo para US$ 364. O do Brasil estava em US$ 2.270, e muitos países europeus já haviam passado da casa dos US$ 20 mil. Já em 1998, novamente passados dez anos, o PIB per capta chinês mais do que dobrou novamente, indo para US$ 817, enquanto o brasileiro estava em US$ 4.983 e as economias tradicionalmente mais liberais, como a americana, a britânica e a suíça, variando entre US$ 25 mil a US$ 38 mil dólares. Em 2008, o chinês já estava em US$ 3.404, o brasileiro, em US$ 8.721, e os países tradicionalmente liberais com mais de US$ 40 mil dólares, e com a Suíça com mais de US$ 60 mil.

Acumulação de capital e Revolução Industrial

Essas informações ajudam a entender a situação da sociedade no início da Revolução Industrial, parecida com a chinesa em muitos aspectos. O que é de conhecimento geral é que o padrão de vida da população britânica na época era muito ruim, principalmente se comparado com os padrões atuais. A divergência, por sua vez, existe no entendimento da situação: para alguns, é porque faltavam leis que forçassem que os donos das indústrias pagassem maiores salários, ou, na visão ainda mais socialista, porque o capitalismo é um sistema inerentemente explorador e que degrada a condição de vida do trabalhador.

Enxergar a situação assim é começar a “contar a história” pela metade. Primeiramente, a população britânica não desfrutava de um padrão de vida bom antes da Revolução Industrial. Logo, apenas com essa informação e com um pouco de raciocínio lógico já se pode desmistificar que foi a Revolução Industrial e o sistema capitalista que degradaram a vida da população, pois antes dos mesmos as condições sociais eram ainda piores, então, evidente que não podem ser culpados por isso.

Substanciando a argumentação, a expectativa de vida ao nascer no século XVI, antes da Revolução Industrial, girava em torno de 35 anos. Todavia, isso não quer dizer que as pessoas faleciam em torno de seus 35 anos de idade, pois a expectativa de vida ao nascer é uma média. Como havia uma alta mortalidade infantil, a média vai para baixo, pois ao mesmo tempo em que muitas crianças faleciam cedo, adultos passavam dos 60 e alguns até dos 80 anos. Na Grã-Bretanha medieval, a expectativa de vida daqueles que conseguiam chegar aos 21 anos de idade era de 64 anos.

Sobre as crianças, na época, a cada mil crianças nascidas, 140 não completavam nem sequer seu primeiro ano de vida e cerca de 30% das crianças britânicas não completavam nem 15 anos de idade. A maioria foi vítima de febres, gripes, pneumonias, disenteria e varíola, doenças que por vezes atingiam até mesmo nomes importantes das monarquias europeias vigentes.

Também ocorriam acidentes fatais envolvendo o trabalho. Sim, crianças já trabalhavam antes da Revolução Industrial. Geralmente começavam aos 8 anos de idade. Mas isso não acontecia porque “faltavam leis” ou porque os pais eram maldosos. Acontecia porque a produtividade era baixa, então bens e até mesmo alimentos por vezes se tornavam escassos, o que resultava em grandes ondas de fome generalizada ao redor de não só da Europa, mas diversos casos ao redor do globo no decorrer da história, incluindo o caso chinês acima – o detalhe é que no século XX não houve nenhum caso de fome generalizada em tempos de paz nos países que adotam a economia de mercado e que não costumam distorcer muito a mesma; o mesmo, infelizmente, não pode ser dito daqueles que adotaram sistemas econômicos altamente intervencionistas e estatizados. Se mesmo com as crianças ajudando no processo produtivo esses tristes fatos ocorriam, imagine sem elas. Todavia, felizmente, a situação melhorou.

É claro que a situação começa a melhorar quando a propriedade privada e a economia de mercado (e principalmente a de livre mercado) passam a ser utilizadas, com atividades voltadas ao lucro e com salários e preços regulados pela oferta e demanda. Evidente que são melhorias graduais, afinal, a economia de mercado é tão somente um reflexo da sociedade, composta por compradores e vendedores; a economia capitalista responde aos anseios, habilidades e outras características gerais dos indivíduos que a preenchem, como se fosse uma ferramenta pronta para ser usada para diversas situações. Quando, quanto e principalmente como será usada se torna um longo e complexo processo.

O que se vê acontecendo hoje na China é um processo parecido com o ocorrido nos países que lideraram o processo da Revolução Industrial. É claro que o modelo chinês apresenta um governo que provoca sérias distorções em sua economia – o uso de cimento para a construção de diversas instalações em apenas dois anos equivaleu ao uso de um século do mesmo produto pelos Estados Unidos, o ícone do consumismo que aterroriza a esquerda e os ambientalistas. Mas as mudanças que a economia chinesa enfrentou a partir da segunda metade do século XX já servem para desmistificar a alegação de que os salários sobem e/ou precisam subir com canetadas do governo.

Recentemente, os suíços rejeitaram nas urnas com 76% dos votos aquele que seria o maior salário mínimo do mundo, de CHF 22 (francos suíços) por hora, equivalente a R$ 54,58 na época, que totalizariam CHF 4 mil por mês, ou seja, quase R$ 10 mil por mês. A proposta, idealizada pelos sindicatos e por partidos de esquerda, tinha como objetivo fazer com que mais pessoas “tivessem uma vida digna”, distribuição de renda e igualitarismo econômico. De início, por exemplo, seria difícil a mesma rejeição ocorrer no Brasil, tendo em vista que o povo suíço, como demonstrado, entende muito mais de salários, desemprego e economia que o brasileiro: o principal argumento é que tal medida elevaria os custos de produção e desemprego. Ademais, atualmente a Suíça, assim como outros países europeus, não possui um salário mínimo aos moldes existentes no Brasil, por exemplo. Os salários são definidos em negociações entre empregadores e empregados, além de convenções coletivas. E, apesar da retórica de “exploração” da esquerda, nem 10% da população economicamente ativa recebe menos do que o salário proposto. Ou seja, mesmo sem uma política de salário mínimo, praticamente 90% dos trabalhadores já recebiam um salário superior ao proposto, e isso contando com o fato de a Suíça possuir um dos melhores padrões de vida do mundo e uma das mais sólidas economias europeias, diferente de países europeus mais assistencialistas, que, apesar de gastarem mais para a benesse de seu povo, estão um pouco longe de apresentarem os mesmos resultados que os suíços.

A formação dos salários é como a de um preço qualquer, analisando friamente. Claro que são utilizados para o consumo e que alimentam o sistema, mas sua formação é igual à remuneração de outros fatores de produção. Não há nada de mágico e/ou especial que possa fazer com que os salários estejam acima de seu preço de mercado sem causar problemas econômicos, mesmo com todos os apelos emocionais característicos da retórica marxista.

Quando um salário mínimo, que também é um preço, está sobreprecificado, ou seja, acima do seu nível de mercado, surge um problema de desemprego. Isso ocorre porque os custos aumentam, os empregadores ganham um incentivo para utilizar meios alternativos mais baratos do que contratar novos trabalhadores, e aqueles já empregados correm o risco de perderem o emprego em decorrência do aumento dos custos. O movimento natural de mercado seria a redução da demanda e aumento da oferta de trabalhadores, o que diminui os salários novamente, tornando-os atrativos. Todavia, como a nova legislação proíbe salários menores, os salários não cairão e surge um desequilíbrio, na forma de desemprego. Os suíços entendem isso, algo que os keynesianos não, pois “o aumento nos salários aumenta o consumo e revigora todo o sistema econômico…”

Sobre a China, graças ao aumento na produtividade, os aumentos nos salários estão ocorrendo. Ainda estão abaixo do Japão, economia muito mais pró-negócios e também o antigo representante dos produtos baratos oriundos da Ásia. Entretanto, estão aumentando, gradualmente, como a realidade econômica impõe.

Conclusão

Longe de defender o atual arranjo socioeconômico chinês, autoritário e que gera graves distorções. Porém, inegável que a flexibilização ocorrida nas últimas décadas possibilitou que aquele país que possui mais de 1 bilhão de pessoas pudesse galgar novos patamares para o padrão de vida de sua população.

Essa flexibilização demonstrou mais um caso claro de um país que vivia uma situação até mesmo pior do que aqueles que lideraram a Revolução Industrial nos séculos passados e que conseguiu melhorar. Com as mudanças e melhorias econômicas, os salários e o padrão de vida aumentaram, e é importante ressaltar essa ordem. Primeiro, houve mudanças econômicas, já que a economia passou a usar alguns princípios de mercado. Depois, com as melhorias econômicas, e só então, surgem os aumentos salariais. Mudar essa ordem no desenvolvimento econômico é, como no jargão popular, colocar a carroça na frente dos bois.

Infelizmente, o povo brasileiro carece de compreender esse fato. Em greves neste ano de 2014 houve casos em que os grevistas protestavam por reajustes de 30%, no mínimo. Tivesse o faturamento das empresas aumentado em 30%, ainda assim um reajuste de 30% seria algo questionável. Mas se a receita da empresa tem um aumento longe de 30%, qual a justificativa de um aumento dessa magnitude? Ou então o caso da greve dos engenheiros e arquitetos da prefeitura do Rio de Janeiro, em que pediam um aumento no piso salarial que já era de R$ 4.700, valor muito acima daquele que os pagadores de impostos que os sustentam recebem. Interessante essa noção de justiça social. O aumento dos salários por meio da redução dos lucros, dentro do raciocínio de luta de classes, é completamente justificável para os sindicatos. E o aumento dos salários que são pagos por meio dos impostos que os trabalhadores do setor privado pagam, e que muitas vezes recebem menos do que aqueles que ajudam a sustentar, também o são? Definitivamente, o povo brasileiro precisa aprender algumas coisas com o povo suíço.

Um momento critico: Por que a economia brasileira desandou?

Por Raduán Melo. Publicado originalmente no blog Atlas. Para ler o artigo original, clique aqui.

2013 é um ano que veio para nos ensinar muita coisa, e ainda falta um terço para o ano acabar. Certa vez, ouvi a seguinte metáfora: “O Brasil é como o dono preguiçoso de uma casa que está com a telha quebrada: quando faz sol ele diz que não precisa consertar a telha, pois a o buraco no teto está é iluminando o ambiente; quando chove, ele diz que não pode consertar agora por que é arriscado subir no telhado com chuva e quebrar mais telhas.” Infelizmente, não me recordo quem é o autor dessa genial comparação.

Era muito bom para ser verdade…

Em 2013 o modelo econômico brasileiro, que foi enaltecido por grande parte do mundo, ruiu. Não somos nem perto do que muitos economistas esbravejaram mundo afora. Embriagamo-nos com dívidas e estímulos ao consumo e rimos à toa com o torpor gerado. O Cristo Redentor sendo lançado aos céus como um foguete, na capa da The Economist, foi uma epifania para o povo brasileiro! Isso tudo foi há menos de 4 anos. Como tudo mudou, e rápido.

Após a crise de 2008, o governo deu início a um grandioso estímulo ao consumo. Apenas nos primeiros 6 meses de 2009, a taxa básica de juros foi reduzida em quase 40%. O crédito dos bancos públicos foi expandido em cerca de 30%, impostos foram cortados e gastos ampliados. O canhão anti-crise brasileiro foi poderoso, crescemos 7,5% em 2010 e chamamos uma crise que abalava o mundo inteiro de “marolinha”. O momento era tão bom, que se antes da crise (2006/2007) o consumo das famílias representava 63% do PIB, logo após a crise (2009/2010/2011) o consumo das famílias subiu para 66% de um PIB já maior! Conseguimos o toque de Midas, enquanto todos praguejavam contra a crise, consumíamos como nunca.

Depois vem a ressaca…

Para financiar tudo isso, uma boa dose de dívida pública foi adquirida. A Dívida Bruta brasileira, apenas de 2009 para 2012, cresceu mais de 10% sua proporção no PIB, chegando a incríveis 68,5% do PIB nacional. Para efeito de comparação, a dívida pública chinesa é de 21% do PIB e a mexicana 44%. Entre os emergentes ninguém supera a gente.

Isso poderia ser menos danoso, se boa parte dessa dívida não tivesse sido adquirida para financiar negócios empresariais no mínimo suspeitos, como as empresas do Grupo X do empresário Eike Batista, e a famosa política do BNDES de promover grandes conglomerados nacionais, algo que ficou longe de gerar os resultados esperados após um aporte de R$18 bilhões de reais.

Como se não bastasse o governo colocou em prática sua fé de que a economia pode ser pilotada, como se fosse um avião, e começou um excessivo microgerenciamento. Em uma semana cortava-se o imposto de um setor, na outra semana de outro, depois mudava-se as regras de concessão dos portos, mais algum tempo fixava-se o retorno dos investimento em algumas privatizações. Atualmente, é uma novidade intervencionista por semana. Com isso a simpatia do mundo com o Brasil foi diminuindo, e seus investimentos aqui também.

Como se não bastasse, concomitantemente adotamos uma política totalmente hostil ao capital externo, com aumento de tributações (IOF), o que freou a entrada de dólares no Brasil, reduzindo em até 40% apenas no primeiro semestre de 2012. E você quer saber o melhor? Isso não foi acidental, foi totalmente proposital. Munido do argumento da “guerra cambial”, onde os países lutam para ver quem desvaloriza mais sua moeda, o Brasil foi bloqueando como pode a entrada da moeda americana, valorizando o real.

A inflação

Todavia, o pior ainda estava por vim: a inflação. O estímulo exagerado ao consumo incomodou o dragão. Do final de 2012 até os dias de hoje, o brasileiro voltou a se preocupar com algo que há algum tempo já não lhe incomodava.

Eu tenho meu termômetro pessoal para medir a inflação. É o seguinte: qual período de cálculo da inflação é motivo para merecer as capas dos jornais. Em uma economia onde tudo ocorrer razoavelmente bem, isso ocorrer anualmente, com fechamento do exercício, justifica-se. O Banco Central trabalha como indicou que iria fazer e a inflação fica dentro da meta. Todavia, quando a o BC não trabalha correto, e essa diverge bem do centro da meta, a inflação mensal começa a ganhar uma notoriedade que antes não tinha, qualquer número acima de 0,6% (algo que parece irrisório para um leigo) já tira o sono de muita gente. Estamos chegando nesse nível, brigando com a inflação mensal. O pior patamar é quando a inflação semanal, ou até diária, passa a ter notoriedade. Nesse nível, a racionalidade econômica já passa longe.

E é nesse ponto que está o crítico momento brasileiro. O governo tentou tanto, que conseguiu: o dólar subiu no telhado e já está na casa dos R$2,40, e promete pressionar a inflação no segundo semestre.

O problema é que o estímulo ao crescimento não faz mas o efeito que fazia e o crescimento do PIB é pífio (0,9% em 2012). Como se não bastasse, e como consequência de tudo isso, o iBovespa patina em 2013, com perdas na casa de 20%. Empresários já batem na porta do governo querendo que seus setores também sejam contemplados por cortes de impostos (nessa hora todo setor vira estratégico).

O que fazer?

E agora, governo? Torrar as reservas para segurar o dólar, como fez essa semana, e deixar o país exposto? Ajudar as empresas privadas com mais crédito subsidiado e corte de impostos pontuais e mandar as favas o esforço fiscal do superávit primário? Expandir ainda mais o crédito, aumentando a embriaguez do mercado e gerando outro crescimento artificial ao mesmo tempo em que o dragão quebra o teto?

Ou seria melhor parar de achar que a economia é um avião que se pilota e deixar o mercado agir? Não precisamos de mais crédito, nem de menos, precisamos de um crédito real, respaldado em poupança. Não precisamos de um dólar mais alto, nem mais baixo, mas de um câmbio real, flutuando com o mercado. Não precisamos de empresas sendo salvas, precisamos de uma maior concorrência, para só ficarem no mercado aquelas empresas que realmente atendem bem ao consumidor. Não precisamos de um crescimento recorde do PIB, precisamos de um crescimento real e sustentável.

A Lógica Esquerdista (Diálogo)

Texto meu (Davi Caldas), originalmente publicado no blog “Mundo Analista“. Para ler o original, clique aqui

Direitista: O que você faria para melhorar a sociedade se virasse presidente e tivesse a maioria dos parlamentares a seu favor?

Esquerdista: Eu começaria aumentando os impostos das empresas.

Direitista: Por quê?

Esquerdista: Porque assim eu atacaria o lucro das empresas e redistribuiria esse dinheiro para a população em forma de programas sociais.

Direitista: Mas aí as empresas iriam aumentar os valores dos produtos e a situação seria a mesma.

Esquerdista: Bem, então,eu iria controlar preços, proibindo o aumento.

Direitista: Aí as empresas iriam despedir funcionários e o desemprego aumentaria e a situação seria a mesma.

Esquerdista: Não se eu proibisse também as demissões.

Direitista: Mas isso é fascismo, não é?

Esquerdista: Não é. Eu só quero o melhor para as pessoas.

Direitista: Tá… Mas você sabe que a vida empresarial é feita de investimentos e riscos. Se você controlar as empresas dessa maneira, elas terão dificuldades de crescimento e estarão expostas à crises e falências. Como você resolve isso?

Esquerdista: Quando uma empresa estiver mal das pernas, o meu governo irá supri-la com dinheiro.

Direitista: Uhn… Mas essa parceria público-privada não aumenta os riscos de gastos inúteis, desvios de verbas e corrupção? E mais: Será que o governo realmente vai redistribuir bem o dinheiro para a população?

Esquerdista: Mas o homem é bom por natureza. O que o corrompe é a sociedade. Se tivermos um governo com as pessoas certas, é possível mudar. Um governo com bons esquerdistas é capaz de transformar a sociedade.

Direitista: Ok… [diz o direitista, se esforçando para não soltar uma gargalhada]. Mas de onde você vai tirar o dinheiro para suprir as empresas?

Esquerdista: Ora, dos impostos ué…

Direitista: E quem pagará esses impostos? Não podem ser as próprias empresas, que já pagarão altos impostos, né…?

Esquerdista: Os impostos são pagos por todo o povo…

Direitista: Então, se as empresas vão mal das pernas por causa do próprio governo, quem arcará com a conta é o povo? Isso não vai fazer a situação ficar igual a de antes?

Esquerdista: Ah, cale a boca, seu fascista, reacionário, capitalista, burguês, filho de uma égua! Não tem como conversar com você…

Os principais erros de Marx

Texto meu (Davi Caldas), originalmente publicado no blog “Mundo Analista“. A publicação original se encontra aqui.

Toda a obra de Karl Marx pode ser resumida em dois pontos, o primeiro deles, conseqüência do segundo: a crença na bondade natural do ser humano e a acusação da burguesia como o grupo culpado pela desigualdade e pelos males do mundo. Retire um desses dois pontos e toda a sua teoria desmorona.

O primeiro ponto é importante para a teoria marxista porque somente crendo em um ser humano naturalmente bom (e/ou evolutivo, no que tange a bondade), é que ela poderia postular que a ditadura do proletariado daria certo e que depois não seria mais necessário Estado e toda a sociedade seria igualitária e pacífica. Se, ao contrário disso, crermos que a espécie humana tem uma natureza defeituosa, que tende a ser egoísta e a oprimir os outros e que só permite aos indivíduos alcançar uma bondade relativa, não há como sustentar a teoria de Marx.

A começar pela sociedade sem Estado (o último estágio do socialismo segundo o pensamento de Marx), se fosse possível ela ser estabelecida, seria um verdadeiro inferno, no qual os homens fariam o que quisessem, sem leis. E, no fim, se veria a necessidade de se retornar ao Estado; um retorno que, provavelmente, colocaria opressores no poder, que oprimiriam “em nome da ordem”. É um cenário meio hobbesiano, por certo.

Mas o estabelecimento de uma sociedade sem Estado é algo tão distante, que é na ditadura do proletariado que devemos focar. Esta sim é tão possível, que realmente ocorreu em diversos países. Contudo, não foi exatamente como Marx pensou. O que se viu não foi o povo no poder, mas sim “representantes do povo”, que usaram o discurso comunista para se tornarem ditadores, oprimirem, perseguirem, matarem e, com tudo isso, posar de heróis.

Ora, se o resultado da implantação do comunismo em todos os países foi este cenário, cabe questionar: “O ser humano realmente é bom por natureza? Ele é mesmo capaz de fazer um mundo novo e igualitário com as próprias mãos?”. Se já sempre tivemos evidências de que não, ao longo da história, o comunismo talvez seja a prova cabal de que o “homem bom” dos iluministas é um mito.

Montesquieu, embora tivesse discordâncias com essa idéia de que o homem é naturalmente mal, era bem sensato para entender que confiar no ser humano é uma tolice. Dizia ele que o poder corrompe o ser humano e que o homem que recebe poder é levado a abusar dele e vai até onde encontra limites. Ou seja, confiar no homem é correr atrás de opressão, de miséria e de genocídios.

O segundo ponto da teoria de Marx é uma conseqüência do primeiro, como já deixei claro. Como se crê na bondade do ser humano, então a culpa dos males deve ser jogada nas costas de um agente externo à natureza do homem. Sabemos que isso é uma base do pensamento esquerdista e Marx a utilizou magistralmente. Resumiu a história da sociedade na luta entre classes e afirmou que a luta entre burguesia e proletariado era o último e mais terrível estágio dessa luta histórica. Pronto. Estava definido o grande inimigo do mundo: a burguesia.

Bem, como o ser humano não é bom, isso já derruba a idéia de que a culpa é da burguesia, o que já detona o marxismo. Mas ainda assim, cabe uma análise mais detida dessa segunda base. Isso porque o efeito psicológico que gera o ato de colocar a culpa na burguesia é muito forte. Afinal, se temos pessoas ricas enriquecendo com o trabalho de pessoas pobres, somos levados a esquecer a raiz do problema (a própria ganância do ser humano), nutrindo ódio pelos ricos. Então, colocar a culpa dos males na burguesia se torna um complemento desse impulso emocional. É a racionalização da nossa pena pelo pobre trabalhador e da nossa raiva pelo rico empresário.

A tirinha abaixo é uma tentativa evidente de incutir esse ódio à burguesia e essa pena ao proletariado na cabeça do leitor. Observe:

Mas onde estão os erros da tirinha? Em primeiro lugar, está no direcionamento da culpa para todos os empresários (a burguesia). A tirinha induz o leitor a acreditar que é a existência de empresários que cria uma sociedade desigual e cheia de exploração ao trabalhador. Assim, o leitor passa a almejar uma sociedade com menos empresários (ou sem empresários), na qual o Estado será o dono da maioria das empresas e serviços (ou de todos).

O problema é que a burguesia é apenas um bode expiatório. A culpa real dos males sociais está no egoísmo humano. Se não fôssemos egoístas, todos os patrões dividiriam mais igualitariamente as suas rendas e não haveria grandes diferenças sociais, nem exploração, nem miséria, nem fome, nem roubos, nem ganância.

Ora, se o problema não está na burguesia, mas no homem, não adianta destruir a burguesia, porque quem tiver o poder, tenderá a oprimir, e quem não tiver o poder, tenderá a buscar tê-lo. Foi exatamente o que os regimes comunistas fizeram. Governos como os de Pol Pot, Lênin, Stálin, Mao Tsé Tung, King Jong e Fidel Castro foram os responsáveis por mais de 150 milhões de mortes em menos de um século. A história do mundo não é a história da luta de classes, mas sim a história da luta pela sobrevivência, pelo status e pelo poder. E a existência de classes é apenas um reflexo disso.

Em segundo lugar, a tirinha induz o leitor a acreditar que o empresário não tem mérito nenhum na obtenção de sua riqueza. É como se o trabalhador fosse o único digno daquele dinheiro, o que transforma todos os empresários em ladrões. Para mostrar como essa é uma idéia distorcida do empresariado, recorramos a uma ilustração.

Um homem pobre resolve abrir um pequeno negócio. Vamos chamá-lo de Lúcio Meire. Como Lúcio é pobre, recorre a um empréstimo no banco para começar o seu pequeno negocio. Então, ele registra o nome de sua empresa, aluga um local, compra as mercadorias que irá vender, entra em sociedade com um amigo, investe em propaganda e inicia o negócio. Com os investimentos, ele e seu amigo vão pagando o empréstimo que fizeram no banco.

Aos poucos os lucros crescem, eles terminam de pagar o empréstimo e começam a ter dinheiro sobrando para fazer crescer o negócio. Vendendo mais que antes, vêem que é necessário empregar pessoas para auxiliá-los. Aí começam a procurar empregados e logo algumas pessoas interessadas em trabalhar aparecem e vão compondo o quadro de funcionários. Esse quadro de funcionários cresce, conforme a empresa dá mais lucro.

Os bons serviços prestados pela empresa e seus bons investimentos nos produtos e em propaganda fazem as pessoas comprarem mais dela. Surge, então, a necessidade de uma expansão espacial e ela compra terrenos ao lado para agregar mais produtos e ter possibilidade de atender a demanda. Posteriormente, começa a abrir filiais em diversos lugares. Em vinte anos, entra para a lista das melhores empresas do seu ramo.

Por ter crescido muito, sua administração se torna um pouco difícil, então a empresa transforma-se em uma “S.A.” (Sociedade Anônima), isto é, uma empresa com vários donos, cada um com um número de ações. Como os acionistas majoritários dessa empresa são homens de experiência e visão (por isso é que decidiram comprar as ações da empresa), ajudam a empresa a ter mais notoriedade no mercado. Associando-se a outras empresas, fechando contratos, expandido seus ramos, o negócio lucra cada vez mais. Por fim, a empresa de Lúcio Meire (o fundador da empresa e o homem que detém 51% das ações) se torna a número um em seu ramo de atuação. Um império presente em todo o país, após 35 anos de fundação.

Agora, vêm as perguntas: Quem teve a idéia de abrir o negócio? Quem foi que teve a coragem de insistir nessa idéia? Quem correu o risco de pegar um empréstimo e não poder pagar depois? Quem correu o risco de investir tempo, dinheiro e esforço em algo que poderia não dar certo? Quem buscou um amigo para fazer uma parceria? Quem trabalhou em idéias para propagandas? Quem investiu em bons produtos? Quem fez a empresa crescer? Quem teve a idéia de contratar funcionários? Quem empregou esses funcionários? Quem lhes deu possibilidade de tirarem sustento para si? Quem?

Quem teve que se preocupar em pagar contas de luz, água, telefone, gás, os salários dos trabalhadores, a manutenção das máquinas, a limpeza do local, os fornecedores e ainda guardar dinheiro para fazer novos investimentos? Quem continuou assumindo os riscos? Quem fez as escolhas? Quem cuidou da administração da empresa (e dos demais administradores que, com o tempo, foram surgindo)? Quem contratou bons funcionários? Quem resolveu os problemas internos? Quem venceu as crises financeiras? Quem venceu a concorrência? Quem inovou? Quem vendeu as ações? Quem soube usar bem o seu dinheiro?

A resposta para todas essas perguntas é só uma: Lúcio Meire. Se não fosse por ele, a empresa não chegaria aonde chegou. Aliás, ela nem existiria. Então, será que 35 anos após fundação da empresa, agora com milhares de funcionários, estes funcionários têm todo o direito sobre o dinheiro que produzem e Lúcio não tem direito a nada, sendo apenas um explorador e ladrão? Fizeram e fazem estes funcionários o trabalho de Lúcio, que também é essencial para a existência da empresa?

Ok, isso é uma ilustração. Essa não é a história de todo empresário. Nem todos enfrentaram tanta dificuldade ou começaram tão de baixo. Muitos empresários já vieram de uma família rica ou de classe média, o que facilita bastante. Muitos nasceram filhos de empresários e não poucos herdaram empresas de seu pai. Ainda assim, isso não tira a importância do trabalho dos donos da empresa. Cabe a eles administrarem e correrem os riscos, coisa que nem todos têm vontade, capacidade e/ou coragem para fazer.

Entende-se que quando uma pessoa escolhe trabalhar para uma empresa em vez de abrir sua própria empresa, é porque essa pessoa não tem interesse, capacidade e/ou coragem para investir nisso. Ela não deseja correr riscos. Caso contrário, ela faria como Lúcio Meire: investiria em um negócio. No entanto, ela prefere simplesmente trabalhar para uma pessoa, sem ter que se preocupar com a administração da empresa e com as funções de outros trabalhadores, mas apenas focando em sua própria função e ganhando seu salário no final do mês.

Já o dono da empresa é aquele que escolhe correr riscos e se preocupar com as diversas funções de seus vários funcionários. Se ganhou a empresa de presente de seus pais, não importa. Por exemplo, Lúcio Meire tem todo o direito de deixar sua empresa de herança para seus filhos. Afinal, o que é nosso, nós podemos dar a quem quisermos e, por direito, aquilo passa a ser da pessoa para quem demos. E a quem demos, cabe a administração e o zelo. Não é assim? Como, então, alguém pode supor que a empresa só depende do trabalho dos funcionários? Como um funcionário pode querer o mesmo salário que o dono se ele não faz também o trabalho do dono e nem tem coragem ou capacidade para fazer? Isso não faz sentido.

Aqui podemos criticar a tese da “mais-valia” de Marx. Para ele, mais-valia era o tempo que o funcionário trabalhava além do que precisava para seu sustento. E isso era algo errado para ele. Acontece que, para uma pessoa trabalhar sem precisar se preocupar com a administração de uma empresa, alguém terá que fazer isso para ela. Então, se não quero ser empresário, tenho obrigação de produzir não só para o meu sustento e para o sustento da empresa, mas para pagar a administração da qual sou isento. Se por um lado temos o funcionário produzindo mercadoria para o patrão, por outro lado temos o patrão administrando a empresa, pagando as contas, lutando contra a concorrência e assumindo os riscos para que o funcionário continue podendo produzir. É por isso que o dono não só tem direito ao que o funcionário produz como deve ganhar mais.

Agora, não estou dizendo aqui que não existe exploração ao trabalhador, que o salário de todo o proletariado é digno e que todos os empresários são pessoas justas que pagam bem a seus funcionários. Pelo contrário, se aceitamos o homem como um ser que tende à ganância, ao egoísmo e a opressão, sabemos que aqueles que se derem melhor na vida geralmente irão explorar os outros. Eis aí algo que a tirinha observa bem: existe muito trabalhador ganhando um salário que mal dá para sustentar sua família, enquanto o dono da empresa tem dinheiro para dar a volta ao mundo.

Não obstante, o problema não está no fato do dono ter muito dinheiro. Se sou o dono de algo, eu tenho o direito de ganhar o quanto quiser com esse algo. O problema está no fato dos funcionários não terem dinheiro suficiente para as necessidades básicas de todo o ser humano. E como esse problema poderia ser resolvido? Dificultando a vida dos empresários? Não! Isso só agrava a exploração do trabalhador, precisamente porque diminui a concorrência e faz surgir hegemonias. Quando se dificulta a vida de todos os empresários, só os mais ricos sobrevivem. Assim, acaba a concorrência e quem era rico se torna mais rico e poderoso. Ora, quanto mais hegemonia há, menos escolhas têm o trabalhador. Com menos escolhas, as empresas não precisam se preocupar em aumentar salários, pois a procura por emprego é grande.

Mas, ao contrário desse quadro hegemônico, quando se tem muitas empresas e uma boa concorrência, isso obriga o empresário a manter o equilíbrio entre o preço do seu produto no mercado, o salário de seus funcionários e seu lucro. Se tal equilíbrio não existir, a empresa perderá ou na competição por preços, ou na competição por funcioná-rios, ou na competição por crescimento. Em todo caso, ela tenderá à falência.

Da parte do governo, basta que o mesmo garanta ao trabalhador de gastar o seu próprio dinheiro do modo como preferir. Isso é um direito que tem sido negligenciado em função dos altíssimos impostos. O litor sabia que no Brasil, por exemplo, cerca de 40% do nosso salário vai todo embora em impostos? Isso significa que alguém que ganha 2000 reais por mês, perde 800 reais do seu dinheiro para ter uma péssima segurança, uma péssima educação e saúde públicas, péssimas estradas e etc. Será que o trabalhador não deveria ter o direito de escolher se vai perder esses 800 reais com um péssimo setor público ou com os serviços privados que ele achar melhor? Enfim…

O que tudo isso nos ensina é que as idéias de Marx simplesmente não cabem no mundo real. Marx criou um inimigo imaginário (a burguesia) apenas para não ter que lidar com o fato de que é o ser humano o grande culpado pelo mal no mundo. O mundo igualitário e pacífico que Marx sonhava não é possível por causa da própria natureza do homem, e não por causa da burguesia.

Agora, isso não quer dizer que devemos cruzar os braços e não mover uma palha para mudar alguma coisa. Quando critico a fé no homem que marxistas (e esquerdistas, em geral) sustentam, não estou fazendo uma apologia ao conformismo e ao egoísmo. É o oposto. É por ver o quão subversivas são essas utopias, que eu as critico. Creio que se vermos o mundo como ele é e atacarmos os problemas verdadeiros (em vez de bodes expiatórios), alguma coisa pode ser mudada sim. Mas enquanto acreditarmos que nutrir raiva por determinados grupos e tentar destruí-los é a solução para o mundo, estaremos sempre de mãos dadas com a opressão, os genocídios e a frustração.

50 tons de pensamentos políticos

Formulei essa tabela com cinqüenta idéias e modos de pensar da direita e da esquerda, a fim de auxiliar o leitor a definir melhor o que é esquerda e o que é direita na política. Abaixo da tabela, há algumas dicas e apontamentos sobre a tabela.

A tabela

Esquerda

Direita

Aspectos Políticos e Econômicos

1. Coletivismo/classismo 1. Individualismo
2. Governo expansivo 2. Governo limitado
3. Alta carga tributária 3. Baixa carga tributária
4. Muita intervenção 4. Pouca intervenção
5. Radicalismo 5. Conservadorismo
6. Desigualdade perante as leis 6. Igualdade perante as leis
7. Igualdade Social 7. Desigualdade Social
8. Centralização do poder (Unitarismo) 8. Descentralização do poder (Federalismo)
9. Proibição do porte de armas 9. Livre porte de armas
10. Leis amenas contra criminosos 10. Leis rigorosas contra criminosos
11. Muito assistencialismo 11. Pouco assistencialismo
12. Presença de Salário Mínimo 12. Ausência de Salário Mínimo
13. Serviço Militar Obrigatório 13. Serviço Militar Opcional
14. Estado anti-religião tradicional e pró-secularismo e/ou sincretismo 14. Estado Laico e conservador da cultura religiosa tradicional do lugar
15. Desincentivo às multinacionais 15. Incentivo às multinacionais
16. Protecionismo 16. Economia de livre mercado
17. Mercado bem regulado 17. Laissez-faire
18. Estatização e criação de empresas estatais 18. Privatização e incentivo à iniciativa privada
19. Regimes Antiliberais 19. Regimes Liberais
20. Hostilidade à propriedade privada 20. Proteção e valorização da propriedade privada
21. Alto número de parcerias público-Privadas 21. Baixo número de parcerias público-privadas
22. Muitas empresas estatais 22. Poucas empresas estatais
23. Estado Inchado, grande, com muitas funções 23. Estado Enxuto, mínimo, com poucas funções
24. Controle da Mídia pelo Estado 24. Liberdade de Expressão
25. Incentivo aos monopólios estatais 25. Incentivo à concorrência dentro do setor privado

Aspectos Culturais e Filosóficos

26. Crente no ser humano 26. Descrente no ser humano
27. A favor do aborto 27. Contrária ao aborto
28. Defensora da valorização de novos conceitos de família 28. Defensora da valorização da família tradicional e natural
29. Relativismo moral e/ou criação de novos tipos de moral 29. Conservadorismo e valorização dos bons costumes
30. Desvalorização e/ou militância contra a religião tradicional 30. Tolerância às religiões e valorização da religião tradicional
31. Presença de Bodes Expiatórios para os males do mundo. O mal está em alguma classe inimiga (burgueses, religiosos, opositores…). 31. Ausência de Bodes Expiatórios para os males do mundo. O mal está no indivíduo e na espécie humana em geral, não em uma classe específica.
32. A ciência pode provar qualquer coisa em qualquer área do conhecimento humano. 32. Ciência é importante, mas não pode provar tudo. Ela deve se limitar a sua área.
33. Desvalorização da tradição 33. Valorização da tradição
34. O indivíduo deve ser julgado como produto de seu meio 34. O indivíduo deve ser julgado como responsável pelos seus atos
35. Os fins podem justificar todo e qualquer meio utilizado 35. Os fins não podem justificar os meios utilizados
36. A sociedade deve ser totalmente remodelada e tornar-se um paraíso. Com as pessoas certas, isso é possível. 36. A sociedade deve ser melhorada na medida do possível e do alcançável. No entanto, ela nunca será perfeita.
37. Liberdade e ditadura não se opõem se há igualdade social entre o povo. Pode-se ser livre em um governo totalitário. 37. Liberdade e ditadura são coisas opostas e que jamais podem ser conciliadas. Não se pode ser livre em uma ditadura.
38. A cultura pode e deve se opor à conduta moral. Afinal, a moral é relativa. 38. A cultura, por mais importante que seja, jamais deve se opor à conduta moral
39. Crença em um governo “Messias” 39. Ceticismo quanto a um governo “Messias”
40. Discriminação contra quem faz parte da classe “opressora” 40. Contra qualquer preconceito, discriminação e racismo
41. Cabe ao Estado suprir todas as necessidades individuais (estatismo). O Estado deve ser como uma mãe para o povo. 41. Não cabe a ele suprir todas as necessidades individuais. A função básica do Estado é ser o protetor da ordem social.
42. Os políticos devem agir e serem encarados como pais para o povo (populismo). 42. Os políticos devem agir e serem encarados como funcionários da população.
43. Mudar é importante e o alvo de toda mudança deve ser alcançar a perfeição social. Por isso, mudar deve ser algo que se faz a todo o custo e as bases da sociedade não só podem como devem ser destruídas, a fim de que se funde uma nova ordem social. 43. Mudar é importante, mas deve ser algo refletido e não deve destruir bases da sociedade, como a moral, a família, a hierarquia, a religião, a propriedade privada, os direitos individuais, as instituições tradicionais e etc.
44. A liberdade do indivíduo deve estar subordinada àquilo que o governo julga ser bom para toda a sociedade. 44. A liberdade do indivíduo deve ser respeitada sempre, à exceção de quando essa liberdade afeta diretamente a dos outros.
45. O governo deve ser humano e solidário e me ajudar a ensinar os meus filhos a agirem dessa forma 45. Eu devo ser humano e solidário e ensinar meus filhos a serem dessa forma
46. O Estado deve estar do lado das classes oprimidas. 46. O Estado deve estar do lado do indivíduo.
47. A punição e a compensação para os que já morreram devem ser feitas aos indivíduos hoje vivos que compõem a classe. Isso porque a ênfase está na classe, de modo que compensações e penas podem ser transferidas. 47. Não se pode punir maldades e compensar opressões cujos atores já morreram há séculos, pois a ênfase está no indivíduo e não na classe a qual ele pertence, de modo que compensações e penas são intransferíveis.
48. A história do mundo se resume à luta entre classes. 48. A história do mundo se resume à luta entre indivíduos.
49. Não há problema em cultuar grandes líderes revolucionários, como Mao Tsé Tung, Stálin, Lênin, Pol Pot, Fidel Castro e Che Guevara. Mesmo que eles tenham sido responsáveis por matar muita gente e cometerem atrocidades, o fizeram em prol de um mundo melhor. 49. Todas as pessoas são falhas e não devem ser cultuadas. Líderes do governo não são nossos pais e não são heróis da nação. São apenas funcionários do povo, que devem ser regularmente substituídos e que devem ser julgados pelos seus crimes como qualquer pessoa.
50. Provérbio: “Quem não arrisca não petisca”. 50. Provérbio: “A prudência é a maior das virtudes”.

Dicas e Apontamentos

1) A tabela não diz respeito à esquerdistas e direitistas, mas sim à esquerda e a direita como posicionamentos políticos. Há diferença nisso? Há sim. Nem todo o direitista irá concordar com todos os pensamentos de direita e nem todo o esquerdista irá concordar com todos os pensamentos de esquerda. O que vai definir se uma pessoa, partido, ideologia ou governo é de esquerda ou direita é o quanto de idéias de cada lado do espectro é defendido. Por exemplo, se defendo 45 idéias de direita, e só 5 de esquerda, é evidente que sou de direita.

2) Embora seja composta por apenas dois pólos antagônicos, esta tabela serve perfeitamente para nos indicar se uma pessoa, partido, ideologia ou governo é de centro, centro-esquerda ou centro-direita. Afinal, pode-se ficar entre os dois pólos, não sendo nem  de um, nem de outro, mas ficando mais ou menos no meio.

3) Podemos usar as seguintes regras para as definições:

– De 50 a 36 idéias de direita = o objeto estudado é de direita.

– De 35 a 29 idéias de direita = o objeto é de centro-direita.

– De 28 a 22 idéias de direita = o objeto é de centro.

– De 21 a 15 idéias de direita = o objeto é de centro-esquerda.

– De 14 a 0 idéias de direita = o objeto é de esquerda.

P.S.: A doutrina anarquista, tanto de extrema-esquerda como o de extrema direita (o chamado Anarco-Capitalismo) não se enquadram nessa tabela, que leva em conta apenas as idéias pautadas em regime que se dá no interior de um Estado. Como o anarquismo é a negação do Estado, o enquadramento aqui não é viável.

4) As regras acima não são inflexíveis, pois em alguns casos será necessário levar em conta a relevância de determinado pensamento para um pólo. Por exemplo, imagine que uma pessoa tenha 30 idéias de esquerda, sendo classificada como centro-esquerda. Mas como ela defende alguns pensamentos muito relevantes para a esquerda, como a hostilidade à propriedade privada, um governo antiliberal e o radicalismo, ela pode ser classificada como esquerdista.

5) Evidentemente a tabela não esgota o número de idéias de cada pólo. Minha intenção foi selecionar os pensamentos mais importantes de cada lado para montar um panorama geral.