Afinal, o que é a Escola Austríaca de Economia?

POR RODRIGO VIANA

Muito se tem falado sobre essa escola econômica tão desconhecida, a Escola Austríaca. Renegada na maioria acadêmica, das raras vezes mencionada é apenas em seu teor histórico. Porém algo que parecia estar apenas no limbo, no underground intelectual, começa a dar um sinal de vida.
Os ecos dessa visão econômica, um tanto excêntrica para a maioria, começa a ser ouvida na sociedade. Há uma certa comoção para entender o que esses “austríacos” dizem.

Mesmo marginalizada, dada como “maldita” na área intelectual, a Escola Austríaca vem crescendo fortemente pelo mundo. Suas diferentes visões de interpretação chama a atenção de quem não a conhece. Muito também por renegar o discurso mainstream da benfeitoria do intervencionismo (às vezes estatismo) como parte sadio de um arranjo econômico, tão vigente em nossos dias. Afinal, quem são esses autores? Quem é Böhm-Bawerk, Ludwig von Mises, Friedrich Hayek, Murray Rothbard, Hans-Hermann Hoppe, Jesús Huerta de Soto e Carl Menger?

Menções como Praxeologia, Individualismo Metodológico, Subjetivismo, Teoria do Capital e a Teoria dos Ciclos Econômicos são questões fundamentais para se entender a base dessa escola econômica.
Assuntos debatidos em exaustão como “a impossibilidade do cálculo econômico no socialismo” e a refutação da mais-valia e da teoria do valor-trabalho pela “teoria do valor subjetivo” são ainda desconhecidos pelos cantos intelectuais brasileiros, assim como os estudiosos dessa escola econômica. Então o que fazer para que esse quadro seja mudado?

Para preencher um pouco essa lacuna o Instituto Mises Brasil, em parceria com a Atlas Network e a UERJ, elaborou um curso para promover esse pensamento econômico. Ministrado no final de 2011 na Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ, o curso de 60 horas é apresentado pelos professores Alex Catharino, André Azevedo Alves, Ubiratan Iorio e Hélio Beltrão. E navega nos âmbitos da história, ciência política, epistemologia, filosofia e economia.

O curso foi inteiramente gravado e disponibilizado gratuitamente na internet. Estudantes, jornalistas, economistas, professores, profissionais da área humana e social, empresários, políticos ou quaisquer curiosos de plantão já possuem uma boa atividade para esse final de ano. E então, quando vai começar a estudar a Escola Austríaca?

Clique aqui para acessar o Curso de Escola Austríaca.

A Escola Austríaca e a refutação cabal do socialismo

Artigo original de Alceu Garcia. Publicado originalmente no Instituto Mises Brasil. Para ler o artigo original, clique aqui.

Introdução

O fracasso do socialismo como princípio de ordenamento social é hoje evidente para qualquer pessoa sensata e informada — o que exclui, é claro, os socialistas.  Estes, porém, insistem que o malogro coletivista foi um mero acidente histórico, que a teoria é fundamentalmente correta e que pode funcionar no futuro, se presentes as condições apropriadas.  Tentarei demonstrar nesse texto, recorrendo na medida das minhas limitações aos ensinamentos da escola austríaca de economia, que absolutamente não é esse o caso, que a teoria econômica (para não falar dos fundamentos filosóficos, éticos, sociológicos e políticos!) do socialismo é insustentável em seus próprios termos, e que ipso facto os resultados calamitosos constatados pela experiência histórica são, e sempre serão, uma consequência inevitável de uma ordem (rectius: desordem!) socialista.  Não é preciso enfatizar a importância de se ter plena consciência da natureza perniciosa dessa corrente política e de suas funestas implicações, uma vez que em nosso país um poderoso movimento totalitário está muito próximo de tomar o poder.

O erro dos clássicos

O núcleo do pensamento econômico socialista está na concepção do valor como decorrente do volume de trabalho necessário para a produção das mercadorias, e isso não só em Marx como também em outros teóricos como Rodbertus, Proudhon etc.  Essa teoria do valor constitui a premissa elementar da qual a mais-valia e a exploração são deduzidas.

Retrato de Adam Smith

Marx, como se sabe, não inventou a teoria do valor-trabalho. Ela foi exposta bem antes por Adam Smith e David Ricardo e, dada a autoridade desses mestres, ganhou foros de ortodoxia. É difícil entender como esses dois pensadores notáveis, cujas descobertas foram realmente magníficas, puderam fracassar tão cabalmente justamente na questão crucial do valor. Talvez por causa dos avanços das ciências naturais, que estavam revelando propriedades antes insuspeitadas nas coisas, eles imaginaram que era mais “científico” considerar o valor também como um atributo da coisa.

Vários pensadores antes de Smith já tinham tido o insight correto: o valor das coisas depende da avaliação subjetiva de sua utilidade. O valor está na mente dos homens. Hoje se sabe que os filósofos escolásticos e os primeiros economistas franceses, Cantillon e Turgot, haviam concebido uma teoria econômica superior em muitos pontos a dos clássicos britânicos, sobretudo quanto ao valor. Smith e Ricardo, porém, puseram a economia na pista errada com uma teoria do valor falaciosa e, nesse aspecto, causaram um grave retrocesso no pensamento econômico.

Mas não por muito tempo. Enquanto Marx e outros pensadores socialistas faziam da teoria objetiva do valor a pedra fundamental de sua doutrina, diversos estudiosos já haviam constatado o desacerto dessa teoria e, independentemente, buscavam alternativas. Em todo caso, não seria exagero afirmar que Marx foi um economista clássico ortodoxo e que seus mestres, Ricardo em especial, podem ser considerados os fundadores honorários involuntários do socialismo “científico”.  Por ironia, o “revolucionário” Marx foi um conservador extremado em teoria econômica, enquanto que os economistas “burgueses” austríacos empreenderam uma verdadeira revolução nesse campo científico.

A redescoberta da subjetividade do valor

Vários economistas, entre eles o austríaco Carl Menger, chegaram basicamente à mesma conclusão que seus esquecidos antecessores pré-clássicos: o valor é subjetivo.  A teoria subjetiva do valor — ou teoria da utilidade marginal — resolve o problema satisfatoriamente, sem deixar lacunas.  O valor nada tem a ver com a quantidade de trabalho empregada na produção da coisa, mas depende de sua utilidade para a satisfação de um propósito de uma determinada pessoa.  A utilidade decresce à medida que mais unidades de um dado bem são adquiridas, posto que a primeira unidade é empregada na função mais urgente segundo a escala de valores de cada um, a segunda unidade exerce a função imediatamente menos urgente etc.

“Os Marginais” Jevons, Menger e Walras, economistas que defenderam a teoria da utilidade marginal e lideraram a “Revolução Marginalista” da Economia.

Para um sujeito que já tem uma televisão, por exemplo, ter outra já não tem a mesma urgência — dito de outra forma, as TVs são idênticas, exigiram a mesma quantidade de trabalho na sua produção, mas não têm o mesmo valor.  Cada indivíduo tem uma escala de valores diferente, e o que é valioso para um pode não valer nada para outro. Até para o mesmo indivíduo a utilidade — e daí o valor — de um determinado bem varia no tempo.

Isto posto, é fácil verificar que os preços refletem a interação entre ofertantes e demandantes, cada um com sua respectiva escala de valores. Compradores e vendedores potenciais expressam suas preferências no mercado, condicionadas por suas valorações pessoais e intransferíveis, e dessa interação surge uma razão de troca, um preço, que vai variando para igualar oferta e procura ao longo do tempo, de modo que em um determinado instante todos os que valoram o que querem adquirir (no caso a TV) mais do que o que se propõem a dar em troca (no caso um preço monetário x) conseguem comprar o produto.

O fabricante de TVs, segundo Marx, primeiro fabrica o produto e da quantidade de trabalho por unidade sai o valor e, consequentemente o preço. Isso é precisamente o inverso do processo real.  Na verdade, o fabricante inicialmente faz uma estimativa de um certo preço que ele espera que atraia compradores e esgote o estoque — compradores que valorem mais a TV do que o dinheiro correspondente ao preço.  Em seguida, ele calcula o custo de produção aos preços correntes e, se for suficientemente inferior à receita final prevista, aí sim ele contrata e combina os fatores de produção para obter o produto.  Não é pois o trabalho ou de modo geral o custo de produção que determina o valor e o preço.  É justamente o contrário: o preço projetado determina o custo de produção.

O emaranhado de falácias marxistas

Visando definir o valor com mais rigor do que Ricardo e levar a teoria às suas últimas consequências lógicas, Marx acaba demonstrando involuntariamente a invalidade das proposições pertinentes.  Como seus antecessores, Marx distingue entre valor de uso e valor de troca.  Para ele, as trocas só ocorrem quando coincide a quantidade de trabalho empregada no que se dá e no que se recebe.  Só há troca, pois, nos termos marxistas, quando há coincidência de valor, que por sua vez é função do volume de trabalho dispendido.  Ocorre que essa linha de raciocínio logo esbarra em um obstáculo insuperável: o trabalho é heterogêneo. Na ausência de homegeneidade, não há como tomar o trabalho como unidade de conta e medida de valor. Marx tenta superar o problema com os conceitos de trabalho “simples” e trabalho “complexo”, fixando uma proporção entre eles, mas falha totalmente. Como os preços flutuam, Marx decreta que essas variações são ilusórias; o real é um certo “preço médio” que equivale ao valor, que equivale ao volume de trabalho dispendido na produção do bem.

Ao procurar fugir da rede de falácias que vai tecendo, Marx incorre em uma óbvia petição de princípio que até hoje engana os ingênuos: a medida do valor seria a quantidade de trabalho “socialmente necessário” para a produção de determinada mercadoria.  Ora, só podemos saber o que é “socialmente necessário” investigando o que leva os indivíduos que compõem uma sociedade a valorar uma coisa o suficiente para que sua fabricação seja “socialmente necessária”.  Por que são produzidos mais CDs de axé do que de música clássica?  Por que o pagode é mais “socialmente necessário” do que a música erudita?  Porque há muito mais gente que gosta de pagode do que os que preferem música erudita.

Fica claro que o que foi dado como provado, que o valor depende da quantidade de trabalho “socialmente necessário”, é precisamente o que se necessita provar.  O que é “socialmente necessário”?  É aquilo que os indivíduos desejam.  Sendo assim, é evidente que temos que procurar o valor das coisas nas preferências individuais, não no custo de produção.  Ademais, o trabalho não é o único fator de produção. Marx evidentemente sabe que o trabalho sem o fator terra — os recursos naturais — é inútil e vice-versa.  Ele assevera que só o trabalho humano cria valor, pois a natureza é passiva.

Mas se o trabalho isolado é incapaz de criar valor, o que nos impede de afirmar que o valor depende da quantidade de recursos naturais “socialmente necessários” à produção disso ou daquilo?  E, como toda produção demanda tempo, por que não pode ser o valor definido como a quantidade de tempo “socialmente necessário” para a fabricação de uma mercadoria? Nessa ordem de idéias, mais lógico seria conceber o valor como função da quantidade de trabalho, terra, tempo e capital “socialmente necessários” para a produção de um bem. No fim das contas, é isso mesmo que Marx faz no vol. III de O Capital, relacionando o valor ao custo de produção, contradizendo sua própria concepção do valor-trabalho exposta no vol. I.

Para a teoria subjetiva, todavia, não há mistério e não há exceções: o “valor de troca” não é função do trabalho ou do custo de produção, e jamais pressupõe igualdade de valor.  Se eu dou tanto valor ao que me proponho a trocar quanto ao que me é oferecido, simplesmente não troco.  Só há troca quando os valores são diferentes, quando cada parte quer mais o que recebe do que o que dá.  O contrato de trabalho não foge à regra. Cada contratante valora mais o que dá do que o que recebe, logo não há exploração.  De fato, provando-se a falsidade da teoria do valor-trabalho, invalida-se inexoravelmente a exploração e a mais valia, e todo o edifício teórico deduzido dessa teoria desaba como um prédio de Sergio Naya.

Ademais, baseando-se na “lei de ferro dos salários”, segundo a qual sempre que a remuneração do trabalho subisse acima do nível de subsistência os “proletários” aumentariam a sua prole, trazendo os salários de volta para o nível de subsistência original, Marx assegurou que o capitalismo engendrava a miserabilização crescente do proletariado. Trata-se de uma tese contraditória em seus próprios termos, vez que se a tendência fosse a de que a remuneração do trabalho permanecesse estagnada num patamar de miséria não haveria uma miserabilização “crescente”, e sim uma “miserabilidade constante”.

Na verdade, o padrão de vida dos trabalhadores não cessou de aumentar nos países capitalistas avançados, o que é o resultado natural da liberdade individual de maximizar a utilidade — o valor — nas trocas livres, voluntárias e mutuamente benéficas travadas no que se chama economia de mercado.  A consequente acumulação de capital investido per capita em grau maior do que o aumento demográfico da força de trabalho torna o trabalho cada vez mais escasso em relação ao capital — e os salários reais cada vez mais altos.

Marx, como é comum entre os intelectuais, odiava a divisão do trabalho.  Mas foi o aprofundamento da divisão do trabalho que permitiu o aumento da produtividade do trabalho e o consequente aumento do poder aquisitivo real dos salários.  O “alienado” operário que aperta parafusos na linha de montagem é recompensado pelo fato de que a produtividade do seu trabalho é tal que lhe permite adquirir produtos antes sequer existentes e ter um padrão de vida muito superior ao artesão autônomo do passado que controlava todo o processo de produção.

Marx acreditava que a livre concorrência levaria a uma superconcentração do capital. Na verdade, a concorrência força sem parar a redução de custos e preços, resultando em uma melhor utilização de recursos escassos e os liberando para emprego em novas linhas de produção.  Marx não distinguiu o capitalista do empreendedor.  Na realidade, capitalista é todo aquele que consome menos do que produz — que poupa.  Hoje, nos países civilizados, os trabalhadores são capitalistas e suas poupanças reunidas em grandes fundos de pensão e investimentos capitalizam empresas no mundo todo. O empreendedor é todo aquele que vislumbra um desequilíbrio entre a valoração corrente de custos e preços futuros de um produto qualquer, e enxerga nele uma oportunidade de oferecer aos consumidores coisas que eles valoram mais do que o seu custo de produção.  A figura do empreendedor é insubstituível — o estado não pode exercer esse papel.  Isso os comunistas (e não apenas os comunistas!) puderam verificar na prática, para sua tristeza.

No sistema de Marx, como vimos, as trocas pressupõem igualdade de valor entre os bens negociados. Acontece que, como demonstrado acima, as trocas pressupõem precisamente o contrário: desigualdade de valor.  Ou não há troca alguma.  Assim, se a realidade se comportasse como na teoria de Marx, não haveria trocas. Na realidade, ninguém trabalharia sequer para si mesmo, posto que tal atividade envolve uma substituição de um estado atual considerado pelo agente como insatisfatório por um estado futuro reputado como mais satisfatório.  Quer dizer, até o trabalho autônomo envolve uma troca e valores desiguais. O mundo de Marx seria povoado por seres autárquicos, autísticos e estáticos.  Um mundo morto.  Não admira que os regimes socialistas sofram invariavelmente de uma tendência para a completa estagnação e paralisia da atividade econômica.

A lei da preferência temporal

Outra descoberta fundamental, feita por um discípulo de Carl Menger chamado Eugen von Böhm-Bawerk, relaciona-se com a influência do tempo no processo produtivo.  Ele percebeu uma categoria universal da ação humana: as pessoas dão mais valor a um bem no presente do que o mesmo bem no futuro, posto que o tempo é escasso, e logo é um bem econômico.  Os indivíduos ao agirem elegem determinados fins e quanto mais cedo puderem alcançá-los, melhor.

Eugen von Böhm-Bawerk

Partindo desse axioma, ele obteve a explicação definitiva do fenômeno do juro, e mais, que o juro nas operações de crédito financeiras é um caso especial de um fenômeno geral.  A produção demanda tempo; do início da produção até a venda do produto há uma demora, sem falar no risco de o produto não ser vendido. Ocorre que ninguém quer esperar até que a venda ocorra para receber sua parte no total — isso se a venda realmente acontecer, e o preço for recompensador.  Os proprietários dos fatores de produção — os trabalhadores, os proprietários do espaço alugado, os fornecedores de insumos, os donos dos bens de capital — querem receber logo sua parte sem partilhar dos riscos.  Dito de outra forma, eles preferem bens presentes a bens futuros. Mas os bens presentes sofrem um desconto.  Daí receberem menos agora do que receberiam no futuro.  Ficam livres do risco, que é assumido pelo empreendedor e pelos poupadores que lhe outorgaram seus recursos.

A parcela que um determinado trabalhador agrega ao produto final — o valor do produto marginal, como dizem os economistas — pode ou não ser remunerado integralmente. Há frequentemente casos em que o trabalhador recebe mais do que produziu, quando o preço não cobre os custos, o que não tem explicação pela teoria marxista. O capitalista paga a mais-valia ao proletário!  O que é certo é que na economia de mercado há forças operando incessantemente para igualar o salário ao valor do produto marginal. Tanto o lucro quanto o prejuízo são sinais de desequilíbrio. Os prejuízos significam que os compradores não valoram um determinado bem mais do que o dispêndio mínimo corrente para produzi-lo.  Os trabalhadores estão recebendo mais do que o seu trabalho produz.  O empresário tem que reduzir custos para reduzir o preço do seu produto, ou quebra.

O lucro significa que os consumidores valoram um dado bem a um dado preço mais do que o custo de produzi-lo. Os trabalhadores estão recebendo menos do que o valor do produto marginal.  Isso quer dizer que os compradores querem mais desse produto.  O retorno alto atrai a concorrência, o que aumenta a demanda por fatores de produção — trabalho incluso — e faz cair o preço pelo aumento da oferta do produto.  A taxa de lucro baixa e os salários tendem a igualar o valor do produto marginal, descontada a taxa social de preferência temporal — o juro.

Marx nunca compreendeu — ou não quis compreender — que o empreendedor é um preposto dos consumidores e que são estes quem determinam indiretamente o nível de remuneração dos fatores de produção — salários inclusos.  A tarefa dos empreendedores é satisfazer os caprichos dos consumidores.  Nessa função ele deve assumir riscos pois o futuro é sempre incerto.  Nota-se, pois, o absurdo da condenação da produção “para o lucro” pelos marxistas vulgares e sua veneração pela produção “para o uso”.  Sucede que toda produção sempre tem por fim o consumo, i.e., o uso. A produção não é um fim em si mesmo, e sim um meio para se alcançar um fim: o consumo. O lucro e as perdas monetários são sinais fundamentais que orientam os empresários a organizar eficientemente a produção de modo a satisfazer os usos mais urgentemente desejados pelos usuários (pressupondo-se a ausência de privilégios concedidos pelo governo aos produtores em detrimento dos consumidores, tais como tarifas, monopólios, subsídios, licenças etc).

A lei da preferência temporal exerce um papel determinante no processo produtivo.  Se todos os proprietários de fatores (os empregados donos de sua força de trabalho, os fornecedores de insumos, o proprietário do espaço onde a fábrica ou loja se situa, os capitalistas) decidissem partilhar do risco e aguardar até a efetiva venda do produto final total para então dividirem pro rata a receita total, todos eles seriam empreendedores. Como, porém, o ser humano prefere o mesmo bem agora ao futuro (que é sempre incerto), surge a necessidade social de que um indivíduo, ou grupo de indivíduos reunidos (empresa), exerça essa função empreendedorial, que é absolutamente indispensável para o progresso da sociedade.

O empreendedor, assim, paga agora aos proprietários de fatores com bens presentes em troca de receber os mesmos bens (dinheiro) no futuro, correndo o risco de não receber. Esse desconto dos bens presentes em termos de bens futuros, como já assinalado, é o que se chama de juro.

A impossibilidade do cálculo econômico no socialismo

Tendo demonstrado satisfatoriamente que a crítica marxista ao capitalismo é inteiramente equivocada, resta empreender por nosso turno a crítica ao sistema socialista, conforme idealizado por Marx, seus sucessores e outras correntes socialistas. Esse sistema exige a propriedade pública dos meios de produção — terra, trabalho e capital — e o consequente planejamento central de todas as atividades econômicas.

A primeira objeção que vem à mente é a questão dos incentivos: quem planeja e quem obedece às ordens do planejador ou planejadores?  Quem determina o padrão de remuneração dos serviços e que padrão é esse?  Numa sociedade que se presume igualitária, a remuneração deve ser igual para todos os tipos de trabalho?  Nesse caso, o neurocirurgião terá o mesmo incentivo para exercer suas funções que o lixeiro?  Segundo os marxistas, cada um contribui para a coletividade segundo as suas possibilidades e recebe de um fundo comum segundo suas necessidades. Já é possível até aqui imaginar a complexidade do problema.

Pois um discípulo de Böhm-Bawerk, Ludwig von Mises, foi mais além, atingindo a raiz do problema do socialismo, que é ainda mais profunda do que a complicação dos incentivos permite vislumbrar.  Mises descobriu que a atividade econômica em uma economia complexa depende de um cálculo prévio que leve em conta os preços monetários dos fatores de produção. Impossível esse cálculo, impossível a atividade econômica.

Ludwig von Mises

Ocorre que, em uma sociedade socialista pura, todos os fatores de produção pertencem a um único dono: o estado. Sem propriedade privada, os fatores de produção não são trocados e, logo, não têm preço.  A escassez relativa dos fatores de produção e seus usos alternativos fica oculta e o planejador central inexoravelmente é levado a agir às cegas. Mises admitiu, para argumentar, que a questão dos incentivos não apresentasse nenhum obstáculo, que todos se empenhassem diligentemente em suas tarefas.  Ou seja, postula-se que a natureza humana seja aquela que os teóricos socialistas quiserem que ela seja, não o que ela de fato é.  Mesmo assim, na ausência de preços para os fatores de produção, o cálculo econômico é impossível e a atividade econômica se torna caótica, vez que não se pode discernir entre os vários tipos de combinação de fatores aquele que é o mais econômico.

Dado um determinado estado de conhecimento tecnológico, sempre existem inúmeras maneiras de se empreender um projeto econômico qualquer, digamos uma siderúrgica, mas somente se a escassez relativa dos fatores de produção expressa em preços monetários será possível escolher dentre as soluções técnicas possíveis aquela que é mais econômica, ou seja, a que representa os menores custos em relação ao preço futuro do produto final, e só assim será possível avaliar ex ante se o projeto sequer é economicamente viável no momento.

Como nada disso é a priori possível em uma sociedade socialista, todos os empreendimentos tocados pelo estado não passam de um gigantesco desperdício de recursos que mais cedo ou mais tarde leva ao colapso econômico. A experiência comunista comprovou tudo isso, muito embora não tenha nunca existido uma sociedade socialista realmente pura.  A URSS podia usar o sistema de preços do mundo capitalista como referência e copiar seus métodos de produção, e um florescente e gigantesco mercado negro supria até certo ponto as monumentais falhas do planejamento estatal. Mesmo assim, a economia soviética sempre foi um caos.  Funcionou por algum tempo graças ao uso sistemático do terror como “incentivo”.  Mas o terror não pode durar para sempre.  Quando arrefeceu, foi-se o incentivo e a economia comunista anquilosou rapidamente e morreu.

A natureza dispersa do conhecimento

A crítica de Mises publicada em 1920 causou consternação na intelligentsia socialista. Ao menos o desafio foi levado a sério e muitas respostas foram aventadas.  Nos anos 1930, alguns economistas socialistas (Oskar Lange, Abba Lerner) formularam a teoria do “socialismo de mercado”, baseada nas idéias do economista do século XIX Léon Walras, que concebeu um método de equações matemáticas capazes de permitir a compreensão do estado geral de equilíbrio de uma economia.  Tudo o que se fazia necessário, pois, era outorgar certa autonomia aos gerentes das unidades produtivas de modo que igualassem o preço do produto ao custo marginal para que o comunismo funcionasse tão bem como o capitalismo.

Muitos economistas liberais eminentes, como Joseph Schumpeter e Frank Knight, aceitaram a validade dessa solução e se convenceram de que não havia obstáculos econômicos ao socialismo.  Ainda outro economista austríaco, contudo, Friedrich Hayek, discípulo de Mises, desenvolveu certos aspectos implícitos na análise de seu mestre para refutar a “solução” socialista.  O esquema walrasiano padece de um defeito fatal: é estático.  O conhecimento técnico, os recursos e as informações são considerados dados no sistema.  Hayek argumentou que o conhecimento é disperso na sociedade e a sua utilização racional é levada a efeito por cada indivíduo traçando seus próprios planos segundo circunstâncias personalíssimas e intransferíveis.  O mercado coordena esses planos espontaneamente, sobretudo por intermédio do sistema de preços, de forma muito mais racional e útil do que um planejamento central poderia esperar fazer. O planejamento central implica a supressão dos planos individuais.  Os indivíduos tornam-se instrumentos do planejador central, mas esse não pode ter jamais a esperança de coordenar a produção racionalmente. O estado de equilíbrio é uma quimera que não tem lugar no mundo real, dinâmico por natureza, e o conhecimento, as oportunidades e a informação nunca estão “dados”. Ao contrário, estão sendo incessantemente criados e ampliados através das iniciativa individuais e suas interações.

Mesmo assim, Mises e Hayek foram tidos como refutados e relegados ao ostracismo pela comunidade dos economistas.  Mises morreu esquecido em 1973, mas Hayek viveu o suficiente para rir por último quando o comunismo soçobrou e todas as análises de ambos se revelaram certas.  Ele morreu em 1992, após testemunhar a queda do Muro de Berlim e o colapso soviético.

Conclusão

Provar que na economia de mercado não existe mais-valia nem exploração, todavia, não é o mesmo que dizer que a exploração não existe.  Existe.  Ela ocorre quando somos forçados a dar alguma coisa em troca de nada, como no caso dos tributos recolhidos pelo estado.  O estado é a máquina perfeita de exploração.  E o marxismo, por conferir um poder absoluto ao estado, é o veículo insuperável da exploração sistematizada.

A doutrina socialista por ser intrinsecamente falsa leva inevitavelmente a uma perversão e inversão do sentido das palavras, como notou Orwell — por ironia ele mesmo um socialista convicto.  Liberdade é escravidão e escravidão é liberdade; democracia é ditadura e ditadura é democracia; cooperação voluntária é coerção e coerção é cooperação voluntária.  O estado socialista é dono de tudo, o que traduz a triste realidade de que os que comandam o governo são os senhores implacáveis, os proprietários absolutos dos comandados.  Socialismo é mais do que uma restauração da escravidão; é seu aperfeiçoamento e culminância.

Vale lembrar ainda que a análise acima vale para qualquer espécie de socialismo, seja o comunismo (socialismo de classe), nazismo (socialismo de raça) ou fascismo (socialismo de nação).

Tudo o que foi exposto aqui é conhecido há décadas.  Contudo, pouca gente sabe pois a intelligentsia de esquerda bloqueia a sua divulgação.  É uma vergonha, pois uma das tarefas principais dos intelectuais — os que se dedicam ao estudo das idéias — deveria ser justamente a de esclarecer a sociedade a respeito das idéias certas a serem adotadas para o bem comum, e advertir do perigo de se aceitar teorias erradas.  Mas não é isso que acontece, infelizmente.

Parece que os intelectuais sofrem de uma propensão irreprimível para o socialismo, certamente porque nele vislumbram a chance de empalmar o poder absoluto em causa própria.  Em termos marxistas, o próprio marxismo não passa de ideologia, a falsa consciência, que uma classe — a intelligentsia — difunde em função de seus próprios interesses. Essas falsas idéias se propagam e iludem — alienam — as futuras vítimas da classe “revolucionária”.  É um dever inadiável de todo cidadão consciente denunciar esse esquema podre, desmascarar a falácia socialista e esclarecer a opinião pública na medida de suas possibilidades.

Fascismo sustentável

Contribuição de Rodrigo Viana ao blog.

No dia 26 de Abril foi publicado uma matéria no site da BBC sobre um relatório feito por um grupo de cientistas ingleses no qual a ênfase dada é no controle de consumo e população. É um assunto que será bem discutido no encontro ambientalista Rio+20 que acontecerá em Junho desse ano.
Pare por um momento, por favor. Antes de continuar a ler esse artigo, sugiro que leia antes a reportagem do link abaixo pois este artigo baseia-se exclusivamente nesta reportagem.

Planeta não é sustentável sem controle do consumo e população , diz relatório:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/04/120426_population_report_mv.shtml

Continuando. Pra quem acompanha tais assuntos apenas pela mídia convencional não sabe o que realmente há por trás de todas essas propostas. O texto mostra uma esperança pro leitor comum perante as mazelas existentes no planeta. Mas fica apenas aí. Já quem realmente está informado sobre toda essa lavagem cerebral sabe exatamente o que significada cada medida dessa descrita.
Vou expor algumas:

Consumo excessivo
Na linguagem ambientalista/ esquerdista consumo excessivo significa o controle do modo de vida do indivíduo por terceiros. Por consequência resulta em menos liberdade. E os métodos oficiais são sempre os mesmos: aumento de impostos, regulamentações e proibições de fato.
O aumento dos ônus gera mais despesas encarecendo o serviço/ produto final para o consumidor. Quer dizer, isso gerará maior dificuldade em adquirir e produzir produtos ou serviços de modo mais barato e eficiente, afetando principalmente os mais pobres. Não tenha a menor dúvida, o que eles realmente querem é diminuir sua qualidade de vida por uma hipotética “melhoria sustentável”[1][2].
Então prepare-se para mais políticas em “comitês centrais” impondo-lhe sobre quais produtos ou serviços você pode ou não obter, segundo esses “seres iluminados”[3][4]. Seja comida, automóveis ou qualquer coisa do tipo do qual é ou não é “válido uma família ter em casa”, por exemplo. Ou então a espoliação, o roubo propriamente dito de alguma propriedade sua através de coerções
governamentais.

Controle populacional/ planejamento familiar
O controle populacional e o tal planejamento familiar é bem claro: intervenção estatal no âmbito individual e familiar e a perda das autonomias. É isso mesmo que você está pensando: as perdas das suas, das nossas liberdades civis. É algo muito, muito sério. Diferente de algumas décadas atrás, o controle estatal do indivíduo e da família muito provavelmente não será encorajado a ser feito de modo bruto, no centro. Não. Ele já é feito hoje pelas periferias, de modo que se chegue ao centro sem alardear a população. Por isso, não pense que haverá agentes do governo roubando um familiar seu pelo simples fato de não se adequar
no “projeto oficial”.
As práticas são outras. Hoje em dia o que está em voga são políticas abortistas, “gayzistas”[5][6] e a eutanásia pra citar algumas. Todas com influências diretas no indivíduo e na família. Esse é o verdadeiro planejamento deles. Se for preciso diminuir a influência desse grupo ou daquela crença que destoa do projeto oficial, mesmo que isso signifique a perda das liberdades individuais ou então, defender algum tipo de política imoral que rebaixe o ser humano[7] perante uma planta ou
animal, pode ter certeza, haverá coerção pra isso.

Deixar de utilizar o PIB como referência econômica
O PIB (Produto Interno Bruto) realmente não diz muita coisa e é imperfeito por si só[8][9]. Causa distorções e é impreciso. Seria ótimo que o PIB não fosse usado por fontes estatais, já que dificultaria ainda mais que “iluminados” fizessem suas políticas de planejamento. Na verdade sequer deveria existir comitês de planejamento econômico estatal.
A questão é que, não que os planejadores econômicos deixarão de usar o PIB. Claro que não. Até porque para todo o planejamento deles é necessário algum tipo de indicador econômico. A alternativa? O cálculo estatístico conhecido como PPR (Produto Privado Remanescente)[10].
Agora perceba que eles não propõem que o PIB seja abandonado de modo que o mercado possa agir livremente. Pelo contrário, seus argumentos fortalecem a falácia do “gerenciamento econômico”. A liberdade econômica, necessária para qualquer prosperidade social, não passa na cabeças desses grupos. É tudo ignorado para impor a política do “mais do mesmo” com coerção e limitação das liberdades no âmbito comercial.

Mudanças na saúde humana e natureza
Note que o termo aquecimento global[11] não é mais tanto utilizado pelos ambientalistas. A moda agora é sustentabilidade. E uma das causas é graças aos vários debates ocorridos pelo mundo (isso raramente é pauta da mídia mainstream brasileira) com questionamentos pertinentes e estudos sérios combatendo o mito “aquecimentista”. Com a perda do combate cada vez mais evidente dos alarmistas climáticos[12][13], foi necessário traçar novos rumos estratégicos e isso inclui também mudar nomenclaturas. Nada é por acaso.
Só que para esses “gurus” não basta apenas mudar o modo como o ser humano se relaciona com o ambiente. É necessário também mudar o modo como o ser humano age a si próprio. Não basta apenas um “culto” exagerado a uma vida saudável mas se preciso for, proibir até dentro da sua propriedade se você deve ou não fumar. Ou até mesmo estipular aquilo que você deve ou não comer.
Vamos ser claros. O nacional-socialista Hitler, ferrenho defensor do “autoritarismo saudável”, sentiria orgulho de toda essa política.

Educação universal
Uma das principais metas dos planejadores é tornar indivíduos com pensamentos direcionados apenas aos interesses de seus planejadores, com pensamento único. E isso já começa cedo, com as crianças, sem capacidade de discernir um julgamento verdadeiramente correto de um falso.
É certo que cada vez mais o governo vem impondo nas agendas disciplinares programas escolares dos mais absurdos. A liberdade de escolha dos pais não é levada em conta. E a mudança de escola não faz a menor diferença, seja ela estatal ou privada, já que o currículo escolar é único.
Os pais são obrigados a aceitarem conteúdos que vão contra as suas opiniões, crenças ou costumes[14]. Tudo em nome da “democratização” do ensino.
O governo diz que é preciso essa ordenação para o melhor convívio entre a sociedade.
Falácia. Muitos instrumentos que existem na sociedade sequer existiram através de um planejamento central. Um exemplo, os idiomas. Eles foram criados através de uma ordem espontânea na sociedade, sem planejadores. Bastando haver apenas a liberdade da sociedade se auto-organizar em relações de cooperação mútua.
O governo, tanto como interventor social como econômico (inclui-se aí a esfera educacional) não é apenas dispensável mas temerário também.

Enfim
O mais importante é deixar claro que sim, há correntes de pensamentos que vão em total discordância com o que a mídia convencional propõe. O que vale, caro leitor, é questionar tais assuntos. Não soa estranho ver sempre os mesmo discursos nas TVs, nos jornais, nas revistas e etc. sempre martelando na mesma tecla? Será mesmo que isso é uma verdade inconveniente?
Por que não se vê debates, discussões de ideias entre ambas as partes, apenas tendo um lado do assunto[15]?
É bom mencionar que não está sendo dito que todas as pessoas que desejam a conservação da fauna ou flora são pessoas com intenções obscuras. Muito menos que seja necessário o total extermínio de animais e vegetais para um melhor conforto do ser humano. Na verdade grande parte dessas pessoas possuem sim boas intenções, porém são levadas a defender argumentos incabíveis ou políticas suicidas de gente com propósitos que vão além de “salvar” esse ou aquele animal.
Não caia no pensamento binário de que “um conservacionista é bom e o contrário é mal”. Esse julgamento além de não ser justo, possui um caráter autoritário pois leva a querer suprimir a opinião alheia a todo custo.

E sim, há alternativas de preservação da flora e fauna que vão por um caminho completamente diferente no que diz ao autoritário ‘status quo’. Por isso, seguem alguns links interessantes, divididos por assuntos, para um melhor esclarecimento.

Vídeos interessantes:

Entrevista com o climatologista Ricardo Augusto Felício pelo Programa do Jô, da TV Globo, desvendando o mito do “Aquecimento Global”: aqui.

Entrevista com o climatologista Luiz Carlos Molion pelo programa Canal Livre, da TV
Bandeirantes, que fala sobre a crença do “Aquecimento Global”: aqui.

O economista Rodrigo Constantino comenta a “ditadura dos eco-chatos”: aqui.

O economista Rodrigo Constantino comenta a escassez da água: aqui.

Trailer do documentário “Not evil just wrong”, que desafia o filme “Uma verdade inconveniente”: aqui.

O sistema de educação pública: aqui.

Links interessantes:

Pensamento Anti-humanitário:

  • As raízes anti-humanas do movimento ambientalista: aqui.
  • A incontrolável sanha anti-humana dos ambientalistas: aqui.

Controle educacional e populacional:

  • Educação em poder do Estado, por Rosely Sayão: aqui.
  • A Educação Livre, por Bernardo Santoro: aqui.
  • Educação e liberdade: aqui.

A Quarta Fronteira – série de artigos produzidos pelo médico, psicanalista e jornalista Heitor de Paola sobre estratégias de manobra de massa usadas para impor o controle educacional, populacional e, dentre elas, a agenda ambiental:

A quarta fronteira: aqui.

  • Os exterminadores do futuro: aqui.
  • Os exterminadores do futuro 2: aqui.
  • Os exterminadores do futuro 3: aqui.
  • Os exterminadores do futuro 4 (parte 1): aqui.
  • Os exterminadores do futuro 4 (parte 2): aqui.
  • Os exterminadores do futuro 4 (parte3): aqui.
  • Os exterminadores do futuro 4 (parte 4): aqui.

Sustentabilidade e aquecimento Global:

  • Sustentabilidade – um assalto à ciência econômica: aqui.
  • O aquecimento global é uma religião: aqui.
  • BBC – O que aconteceu com o aquecimento global?: tradução aqui e original em inglês aqui.
  • O sol define o clima – estudo científico do cientista Habibullo Abdussamatov: original aqui e versão condensada pelo IMB aqui.
  • Catastrofismo aquecimentista e comportamento humano – entrevista com o climatologista Ricardo Augusto Felício: aqui.
  • Relatório do Senado americano que diz que mais 700 cientistas discordam da tese do “Aquecimento Global causado pelo homem”: aqui.
  • Estudo afunda mito do “aquecimento global de origem humano”[sic] – Notícias Agrícolas: aqui.
  • O Aquecimento Global é uma fraude: aqui.
  • Alternativas ambientais viáveis: O manifesto ambiental libertário – IMB: aqui.
  • Uma nova defesa da sustentabilidade – IMB: aqui.
  • Carbon Discredit (medidas ambientais simples e de baixo custo) – Popular Science: aqui.

Sites interessantes:

Notas:
[1]The Cap and Tax Fiction – The Wall Street Journal: http://online.wsj.com/article/SB124588837560750781.html

[2]Food Recycling Law A Hit In San Francisco – NPR: http://www.npr.org/templates/story/story.php?storyId=113969321&ft=1&f=1007

[3]Ajuste em preços de alimentos pode tornar dieta mais saudável – Agência USP de notícias: http://www.usp.br/agen/?p=43577

[4]Contra obesidade, grupo quer taxar gordura – G1: http://g1.globo.com/Noticias/Ciencia/0,,MUL68558-5603,00-CONTRA+OBESIDADE+GRUPO+QUER+TAXAR+GORDURA.html

[5]Entenda, leitor, que o que está sendo colocado não é uma crítica aos homossexuais mas aos movimentos homossexuais que defendem “direitos” (leia-se privilégios) perante o resto dos indivíduos. Bem se sabe que direito é inato
a indivíduos. Quer dizer, direito não depende de etnia, nacionalidade, sexo, classe social, opção sexual ou qualquer outro tipo grupo. Direito é comum, e somente, a seres humanos sem distinção.

[6]Sindicalismo, sem-terrismo, com-terrismo, gayzismo, machismo… Toda essa bobajada agride os valores universais da democracia, por Reinaldo Azevedo: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/sindicalismo-sem-terrismo-com-
terrismo-gayzismo-machismo-toda-essa-bobajada-agride-os-valores-universais-da-democracia/

[7]Esvaziamento da “lei Muwaji”: triunfo da “religião verde” anti-humana: http://www.midiasemmascara.org/artigos/ambientalismo/12362-esvaziamento-da-lei-muwaji-triunfo-da-religiao-verde-anti-humana.html

[8]Por que o PIB é uma ficção: http://mises.org.br/Article.aspx?id=203

[9]A falácia do PIB – um pequeno adendo: http://mises.org.br/Article.aspx?id=960

[10]Produto Privado Remanescente – Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Produto_Privado_Remanescente

[11]Uma tacada mortal nos modelos climáticos: novos dados da NASA dão um duro golpe no alarmismo do aquecimento global – Mídia a Mais: http://www.midiaamais.com.br/artigo/detalhes/849/Uma+tacada+mortal+nos+modelos+clim%C3%A1ticos:+novos+dados+da+NASA+d%C3%A3o+um+duro+golpe+no+alarmismo+do+aquecimento+global+

[12]Climategate: the final nail in the coffin of ‘Anthropogenic Global Warming’?, por James Delingpole: http://blogs.telegraph.co.uk/news/jamesdelingpole/100017393/climategate-the-final-nail-in-the-coffin-of-anthropogenic-global-warming/

[13]Mais uma farsa “aquecimentista”: o escândalo do Dr. Peter Gleick – Alerta em rede: http://www.alerta.inf.br/mais-uma-farsa-aquecimentista-o-escandalo-do-dr-peter-gleick/

[14]Presidente Dilma derruba ‘kit gay’ do MEC – Jornal do Brasil: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/05/25/presidente-dilma-derruba-kit-gay-do-mec/

[15]Céticos do clima sem voz na imprensa brasileira – BBC Brasil: http://www.bbc.co.uk/blogs/portuguese/planeta_clima/2011/11/

Em homenagem a Tiradentes

Artigo publicado originalmente no Instituto Ludwig von Mises Brasil. Para ler o artigo original, clique aqui.

Há 220 anos, o dentista, comerciante, militar e ativista político Joaquim José da Silva Xavier era enforcado e esquartejado em praça pública pelo estado.

Seu crime?  Defender a independência da colônia de Minas Gerais em relação à Coroa Portuguesa, movimento esse inspirado pela recente independência das colônias americanas.  A motivação desta “revolta”?  A decretação da derrama pelo governo local, uma medida que permitia a cobrança forçada de impostos atrasados, autorizando o confisco de todo o dinheiro e bens do devedor.  Para onde ia o dinheiro?  Para a Real Fazenda, credora de uma dívida mineira que, àquela altura, já estava acumulada em 538 arrobas de ouro.

Quem delatou Tiradentes aos portugueses?  Joaquim Silvério dos Reis, um fazendeiro e proprietário de minas que, devido aos altos impostos cobrados pela Coroa Portuguesa, estava falido.  Qual foi seu prêmio por essa delação?  O perdão dessa dívida de impostos.  E mais: o cargo público de tesoureiro, uma mansão, uma pensão vitalícia, o título de fidalgo da Casa Real e a “honra” de ser recebido pelo príncipe regente Dom João em Lisboa.

Ou seja, o episódio da Inconfidência Mineira é apenas mais um exemplo da única e genuína luta de classes que existe no Brasil, criada pelo estado: pagadores de impostos versus recebedores de impostos.  Ela nos dá uma chance de refletir sobre a natureza dos impostos e do próprio estado.

São José, hoje Tiradentes, é a cidade natal de Joaquim José da Silva Xavier - o Tiradentes.

A principal lição é a de que o estado não tolera pessoas que se recusam a abrir mão dos frutos de seu esforço, ao mesmo tempo em que ele sabe recompensar muito bem aquelas que o auxiliam a espoliar e destruir esses rebeldes.  (Como exemplo atual, apenas pense na batalha diária entre empreendedores criadores de riqueza e funcionários do fisco.)

Como consequência direta, deduz-se que a tributação, de qualquer tipo, nada mais é do que um roubo, puro e simples.  Afinal, o que é um roubo?  Roubo é quando você confisca a propriedade de um indivíduo por meio da violência ou da ameaça de violência — o que significa, obviamente, que o esbulho é feito sem o consentimento da vítima.

Por outro lado, sempre existem aqueles apologistas do governo — muito provavelmente pessoas que dependem dele para sobreviver — que afirmam que o ato de se pagar impostos é, por algum motivo místico, algo cívico e “voluntário”.  Fossem estes seres minimamente lógicos, não teriam qualquer problema em defender uma mudança na lei, a qual diz que o não cumprimento das obrigações tributárias é algo criminoso e sujeito às “devidas penalidades”.

(Alguém realmente acredita que, se o pagamento de impostos fosse algo voluntário, o governo viveria com os cofres abarrotados, como ocorre hoje?  É exatamente por isso que a tributação tem necessariamente de ser compulsória).

Consequentemente, se você é uma pessoa que não tem quaisquer dificuldades com a lógica e, exatamente por isso, entende que o ato da tributação é idêntico a um roubo, então você também não terá dificuldade alguma em concluir que as pessoas que praticam esse ato, e que vivem dele, são uma gangue de ladrões.

Por conseguinte, você também não terá dificuldade alguma em concluir que qualquer organização governamental, que inevitavelmente vive do esbulho alheio, é “uma gangue de ladrões em larga escala”, como disse Murray Rothbard, e que, exatamente por isso, merece ser tratada — moral e filosoficamente — como um simples bando de meros rufiões, parasitas imerecedores de qualquer reverência, deferência ou mesmo do mais mínimo respeito.

O IMB dedica esse dia de Tiradentes a todos aqueles bravos brasileiros que trabalham duro dia e noite e que são obrigados a entregar para a gangue de ladrões em larga escala mais de 40% dos frutos do seu esforço, apenas para sustentar o bem-bom de uma classe parasitária — e tudo sob a mira de uma arma e sob a ameaça de encarceramento.

Eis um assunto de grande apelo para todos aqueles que trabalham no setor produtivo: jovens e velhos, pobres e ricos, “proletários” e classe média, brancos e negros, homens e mulheres, cristãos, judeus, muçulmanos e ateus.  Eis um assunto que todos estes criadores de riqueza entendem muito bem: tributação.

E eis um assunto que o outro lado, o dos recebedores de impostos, também entende muito bem: parasitismo.

Um bom feriado a todos.