Capitalismo gera miséria?

Texto publicado também no blog “Mundo Analista“. Para ler o original clique aqui.

CINGAPURA

Muitas pessoas costumam associar capitalismo à miséria. Para elas, o culpado de haver pessoas miseráveis e passando fome, enquanto outras esbanjam dinheiro, é do capitalismo. Mas será que existe uma relação direta entre capitalismo e miséria? Vamos pensar um pouco.

O que chamam de capitalismo por aí, nada mais é do que o liberalismo econômico. Este sistema surgido por volta dos séculos XIII e XIX com a revolução industrial pode ser resumido, grosso modo, no seguinte: liberdade de comprar e vender. Em outras palavras, quanto mais liberdade as pessoas tiverem para comprar e vender em um determinado país, mais liberal (ou capitalista) é este país. Isso significa que em um país muito capitalista, o governo não criará muitas restrições, imposições e dificuldades para a criação e manutenção de empresas privadas. Segue-se, com isso, que teremos neste país mais empresas competindo no mercado. Com mais empresas, haverá mais empregos. Com mais empregos, haverão menos desempregados. Com menos desempregados, haverá menos miséria.

Vamos pensar por outro ângulo. O que leva uma pessoa à miséria? É a falta de emprego, certo? Como resolvemos este problema? Criando empregos. Como se cria empregos? Criando empresas. E quem cria empresas? Só existem duas opções aqui: ou o setor público ou o setor privado. Sabemos o setor público carece de boa administração. Sobra o setor privado. Resumo da ópera: quanto mais se incentivar a iniciativa privada, mais empregos teremos e, com isso, menos miseráveis.

Ainda explorando este pensamento. Por que os empregados privados de países miseráveis ganham tão mal? Dizer que é culpa do capitalismo não é coerente, pois acabamos de ver que o capitalismo gera empresas e empresas geram empregos. Ou seja, se não fosse o capitalismo, esses mesmos que ganham pouco, não ganhariam nada, pois não trabalhariam em uma empresa privada. E então?

A resposta para nossa pergunta é a seguinte: nesses países há um número pequeno de empresas e um número grande de miseráveis. Assim, o empregado não tem muita opção de emprego e precisa se submeter a baixos salários. E as poucas empresas, por sua vez, tem um número enorme de mão de obra disponível, podendo escolher os melhores à baixo custo.

MAS se aumentamos o número de empresas, temos mais empregos. Com mais empregos, o empregado tem mais opções de escolha e as empresas, por sua vez, precisam disputar entre si os melhores funcionários do mercado.

Concomitantemente, o aumento de empregos e a diminuição de preços causada pela concorrência entre as empresas torna, gradualmente, a condição financeira da sociedade um pouco melhor. Isso resulta em mais investimentos pessoais em especializações, elevando a qualidade da mão de obra disponível no mercado. O que se segue depois de alguns anos são boas economias e bons IDH’s.

Esse tipo de dinâmica não é teoria. Vê-se isso em países como Nova Zelândia, Austrália, Canadá, Cingapura, Suíça, Japão e Hong Kong. Estes são os países mais capitalistas do mundo, países que sempre figuram nas primeiras posições de rankings como o de “Facilidade de se fazer negócios” e o de “Liberdade Econômica”. E, não por acaso, os países que ocupam as piores posições desses rankings (isto é, os menos capitalistas) são os mais miseráveis. Procure pelos países africanos, só para fazer um teste.

Aí eu te pergunto: o capitalismo gera mesmo miséria?

Como seria um bom governo de direita – Parte 2

Thomas Jefferson, o terceiro presidente dos EUA e um grande defensor de um Estado mínimo.

Na primeira parte dessa série (se você não leu, clique aqui), começamos a ver algumas das principais propostas da direita. Lembrando que a direita é formada por várias vertentes distintas, algumas mais conservadoras, outras mais liberais, outras mais moderadas e outras mais radicais. Afora isso, cada indivíduo pensa de uma maneira e o fato de ser de direita não impede ninguém de adotar uma ou outra ideia mais centrista.

Sendo assim, as propostas mostradas nessa série constituem tão-somente uma base, que poderá ser desenvolvida de maneira diferente por cada pessoa, a depender da vertente de direita da qual ela faz parte. Portanto, o leitor não precisa se preocupar, caso discorde do modo de aplicação de uma das propostas ou até da proposta em si. Minha intenção é apenas fazer conhecidas algumas idéias tipicamente de direita e que, a meu ver, bons governos de direita se esforçariam para colocar em prática, gradualmente.

Bem, na primeira parte vimos cinco propostas. Hoje nós vamos conhecer mais quatro idéias: privatizações, as concessões de curto prazo, os presídio privados e a abertura da economia para empresas e produtos estrangeiros.

6) A questão das privatizações

Chama-se “privatização” o processo pelo qual uma empresa pública, de qualquer ramo que seja, é vendida pelo governo ao setor privado. O processo tem como objetivos principais: reduzir o número funções do Estado, facilitando a administração do governo; evitar o aumento de poder estatal, a fim de não gerar autoritarismo; desfazer monopólios de empresas estatais, abrindo concorrência; melhorar os serviços prestados pela empresa através da pressão do mercado; e impulsionar o crescimento da economia, gerando mais empregos e mais riqueza para o país.

Os resultados das privatizações, a médio e longo prazo, são satisfatórios. Todos esses objetivos quase sempre são alcançados. A Embraer, em sua era estatal, chegou a ter uma dívida de mais de 800 milhões de dólares. Nos anos 90, mandou embora quase 30% de seus funcionários contratados por não ter como pagá-los. Por não ter lucros, era isenta de imposto de renda. Quando foi privatizada, seus prejuízos foram diminuindo ano a ano e em 2001, a empresa já lucrava 1 bilhão por ano. De 2001 a 2004, ela gerou 2 bilhões em impostos e contribuição social para o governo. Antes da crise em 2007, a empresa chegou a 23 mil funcionários, 10 mil funcionários a mais que na era estatal. [1]

A Vale do Rio Doce, em sua era estatal, lucrava 500 milhões de reais por ano. O lucro hoje, na era privatizada, é de 40 bilhões. A empresa tem 8 vezes mais funcionários, paga cerca de 5 bilhões de salário (dez vezes mais do que seu lucro total antigo!) e gera mais de 2 bilhões de imposto anual para o governo. [1]

A Telebrás, sistema estatal de telefonia, oferecia péssimos serviços. Para se comprar um telefone, era necessário se inscrever e esperar por anos pela chegada do aparelho. Conseguir uma linha telefônica era um suplício. Um celular era tão caro que quem tinha um, precisava declarar imposto de renda. Mas com a privatização do sistema e a abertura para concorrência, em poucos anos o quadro mudou. Hoje tem gente que com dois telefones fixos e quatro celulares. Promoções é o que não falta. E mesmo que haja muita reclamação das empresas de telefonia, não há dúvida de o quadro atual é muito melhor do que o da era estatal. [1]

Então, conforme podemos ver, a privatização é um processo positivo para todos, tanto o mercado consumidor, quanto o mercado de trabalho, como para o governo. Mas, sempre a médio e longo prazo.

Não obstante, existe um mito espalhado pela esquerda de que a privatização de empresas públicas é prejudicial ao povo. Diz-se que “privatizar é entregar o patrimônio público nas mãos dos empresários” ou que “empresários só pensam no lucro e não na qualidade dos serviços” ou ainda que “privatização se resume a um conchavo entre governo e empresas privadas”.

É tudo mentira. Em primeiro lugar, o que os esquerdistas chamam de patrimônio público, nada mais é do que patrimônio dos governantes e dos funcionários da empresa estatal. Não é um patrimônio do povo. Por exemplo, a Petrobrás. O povo inteiro detém as ações dessa empresa na bolsa de valores? O povo inteiro recebe aumento de salário quando essa empresa gera muitos lucros? O povo inteiro tem poder de decisão dentro dessa empresa? Existem votações periódicas entre o povo brasileiro para saber como e onde a Petrobras irá gastar seu dinheiro? É claro que não. Então, esta empresa não é nossa. Ela é do governo. E como o governo não tem competência moral e administrativa para nos representar, a tendência é sempre vermos o dinheiro dos nossos impostos indo para o ralo com essas empresas, ou com corrupção ou com ineficiência ou com projetos que não queremos bancar. Eu não quero patrocinar a turnê da Maria Betânia ou o filme do fulano de tal. Mas eu tenho escolha?

A empresa estatal causa muitos prejuízos porque ela não se enquadra no modelo de competição do mercado, não sendo pressionada a oferecer bons serviços e nem tendo o perigo de falir. Se ela vai mal das pernas, em vez de falir, receberá mais dinheiro do governo. E se ela vai bem, o governo vai utilizá-la para desviar verba ou assegurar-se no poder. Por isso é que a privatização é uma boa saída para acabar com esse problema. Se não se privatiza, além do patrimônio não ser nosso, ainda perdemos dinheiro, pois nós é que financiamos o governo com nossos impostos.

Em segundo lugar, é verdade que empresários só pensam em lucro. Mas isso não é algo que a direita não saiba e nem é algo ruim. Como já disse, é a competição que faz os serviços ganharem mais qualidade e os produtos ficarem mais baratos. É só você se imaginar um empresário tendo que competir com dez empresas. Você vai deixar que os seus concorrentes ofereçam produtos melhores (ou mais baratos) que o seu sem fazer nada? Você acha que as pessoas vão querer comprar seus produtos se eles forem ruins e caros? Você vai ter lucro dessa maneira? Pois é, por precisar lucrar, seus produtos vão ficar melhores e/ou mais baratos. Essa é a lógica do mercado.

Então, é uma imbecilidade sem tamanho afirmar que empresários não pensam na qualidade dos produtos porque pensam no lucro. É o contrário. Empresários pensam no lucro e, por isso, pensam na qualidade do produto. O mundo empresarial não é o mundo dos contos de fada, onde dinheiro pode nascer em árvore. Se você quer lucrar bastante, seu produto precisa ter um diferencial.

Agora, no mundo governamental não existe isso. Para quê se preocupar com a qualidade dos serviços, com a velocidade do atendimento ou com a boa administração do dinheiro da empresa, se é impossível a empresa falir? E para quê pensar em benefícios de longo prazo, se o governo necessita garantir apenas a próxima reeleição de seus candidatos atuais?

Por fim, em terceiro lugar, a privatização proposta pela direita (pela direita e não pelo PSDB, ok?) não tem como meta aumentar a participação do Estado na economia e criar grandes empresários ligados ao governo; pelo contrário, a ideia é tirar do governo e das grandes empresas o poder que hoje eles têm. E para isso acontecer, a privatização tem que seguir a fórmula básica da direita: governo pouco interventor e concorrência pesada entre empresas. É difícil entender isso?

Então, não há motivos para crer que as privatizações são ruins. E os exemplos que temos de privatizações no Brasil provam isso. Empresas como a Vale do Rio Doce, a Embraer e a Telebrás hoje empregam mais gente, rendem mais, geram mais impostos para o governo, pagam melhor seus funcionários e produzem serviços de qualidade bem melhor do que na era estatal. Assim, por que não privatizar outras empresas e outros serviços também?

7) Concessões de Curto Prazo

O sucesso de uma privatização reside na existência de concorrência. Se existe concorrência, a empresa privatizada será pressionada pelo mercado a melhorar preços e serviços. Se não existe concorrência, a empresa privatizada relaxará, pois não tem como perder a clientela, nem falir. Diante deste fato, muitos acreditam que os “monopólios naturais” não devem ser privatizados e nem sequer concedidos à administração privada por algum tempo (as chamadas “concessões”).

Monopólios naturais são aquelas empresas que prestam um serviço que só pode ser prestado por uma empresa. Por exemplo, companhia de luz e de água; trem, metrô; estradas privadas e etc. Não há concorrência entre essas empresas.

De fato, se formos comparar resultados, as empresas privatizadas que possuem concorrentes no mercado melhoraram muito mais os seus serviços do que as empresas privatizadas (ou concedidas) que constituem monopólios naturais. Então, será que essas empresas realmente precisam ficar nas mãos do governo?

Não tão rápido. Já vimos que o problema do monopólio natural é justamente a falta de concorrência. Então, realmente não vai mudar muito se o monopólio pertence ao governo ou a uma empresa privada. Tanto em um caso como em outro nós iremos gastar dinheiro com um serviço ruim, sem poder escolher. Entretanto, o que aconteceria se o governo fizesse concessões desses monopólios que durasse pouco tempo?

Deixe-me exemplificar. No estado do Rio de Janeiro o serviço de trens urbanos é controlado por uma empresa privada de nome “Super Via”. Trata-se de uma concessão de 25 anos feita pelo governo do estado. Isso mesmo, 25 anos! Tempo para uma pessoa nascer, crescer, terminar o ensino fundamental e médio, se formar em direito, começar a advogar, se casar e ter um filho.

Aí eu pergunto: Quando o leitor acha que os administradores dessa empresa irão se importar com os serviços que prestam? Na melhor das hipóteses, nos últimos quatro anos de concessão, a fim de renovar o contrato com o governo vigente e ficar mais 25 anos na bonança. E é o que tem acontecido. Os serviços de trem no Rio de Janeiro são caros e ruins. E nem mesmo as multas que de vez em quando a agência regulatória de transporte aplica à empresa são capazes de mudar o quadro. Afinal, o lucro que uma empresa consegue em 25 anos de monopólio é astronomicamente maior do que todas as multas que se pode aplicar.

É aqui que entra a proposta da curta concessão. Em vez de 25 anos, por que não uma concessão de três anos, por exemplo? O efeito de uma concessão tão pequena a uma empresa privada seria semelhante à concorrência existente entre empresas que não são monopólios naturais. A empresa concessionária teria que mostrar bons serviços para não correr o risco de perder a sua galinha dos ovos de ouro para outra empresa, ao fim dos três anos.

Este modelo concessionário certamente seria melhor do que os atuais e daria às pessoas mais voz. As muitas reclamações sobre um serviço obrigariam o governo a não renovar um contrato com uma empresa ruim. Assim, seria possível delegar à iniciativa privada estradas, redes de esgoto, companhias de luz e água e etc., sem medo de ficar escravo de serviços ruins por décadas.

8) Presídios Privados

Presídios privados. A idéia lhe assusta? Bem, ela não é muito popular e nem há muitos presídios do tipo no mundo. Mas que tal analisarmos a proposta? Todos estão carecas de saber que os presídios são o resumo do que de pior há no mundo. As celas são lotadas, o lugar é sujo, os presos passam o dia sem fazer nada, existe agressão de policiais a alguns presidiários e, como conseqüência de todas essas desgraças, o preso que lá entra dificilmente se regenera; sai pior do que entrou, querendo agora se vingar de todo o mundo.

E como o governo vê essa questão? Bem, para o governo não é interessante fazer algo para mudar isso. Por quê? Bem, imagine que você é um político interesseiro. Tudo o que você faz para o povo é apenas com a intenção de angariar mais votos. Agora, me diz: o que dá mais votos, dar esmola para pessoas pobres ou reformar um presídio? E mais: qual é o cidadão que vai admirar o político que construir um presídio novo logo no seu bairro? E por que gastar dinheiro com algo que só interessa a uma minoria e que não afeta diretamente a maioria das pessoas?

O leitor compreende? Melhorar a condição dos presídios é algo que o governo não só não tem capacidade de fazer (pois é algo complexo demais para a administração pública conseguir êxito), como também não tem o mínimo interesse em tentar.

E qual seria a alternativa para mudar esse quadro? Presídios privados. Essa é a proposta da Direita. Raciocine comigo: como é que um empresário ganharia dinheiro mantendo um presídio? Criando empregos dentro do presídio! Fábricas de eletrodomésticos, fábricas de roupas, fábricas de sapatos, fábricas de celulares, fábricas de materiais esportivos, fábricas de móveis… Tantas fábricas poderiam funcionar em presídios…

O preso trabalharia como qualquer outro empregado normal. Teria seus direitos, um dia de folga por semana, jornada de oito horas, horário de almoço; um salário para poder adquirir livros, revistas, CDs, cadernos, material de estudo, materiais esportivos, fazer cursos e etc.; e o direito de utilizar os serviços básicos da penitenciária (luz, água e alimentação). Se não quisesse trabalhar, ninguém iria aplicar nenhuma pena a ele, mas também ele não receberia salário e nem poderia utilizar os serviços básicos do presídio por mais de um mês. Ou seja, o detento se veria na mesma situação de um indivíduo comum: se não trabalhar, não vive.

Os presídios, por sua vez, teriam melhores condições em função da concorrência entre as fábricas de diferentes presídios, da fiscalização semanal (que seria feita não só por fiscais do governo, mas também por representantes das empresas concorrentes, o que acabaria com o risco de subornos) e das câmeras de segurança espalhadas por todo o local (a fim de evitar qualquer tipo de exploração).

Alguém poderia criticar aqui: “Um sistema presidiário privado não iria gerar um interesse no aumento de criminalidade e punições por parte dos administradores, a fim de terem mais mão de obra trabalhando para ganhar apenas o salário mínimo? Isso não daria margem para tribunais, governo e administradores de presídios trabalharem juntos para alimentar a indústria do crime?”.

Não, porque o “negócio” seria muito limitado. Em primeiro lugar, os presídios seriam concessões. Deste modo, nenhum empresário poderia criar seu próprio presídio, ou aumentar o presídio administrado para colocar mais presos e ou sair mundo a fora comprando prisões para lucrar mais. O lucro da empresa administradora seria relativamente estável e teria um limite, em função de não poder se expandir.

Em segundo lugar, seria requisitado das empresas administradoras que a fábrica a ser colocada dentro do presídio, já existisse fora, com um bom lucro e com filiais. Isso impediria que a maior fonte de lucros dos administradores viesse da prisão ou que algum negócio fosse iniciado dentro do presídio. A empresa administradora iria apenas colocar para dentro do presídio o que já estava dando certo fora. Seria como mais uma filial, só que no interior de uma prisão.

Em terceiro lugar, uma possível diminuição da criminalidade e o cumprimento das penas dos presos não iria afetar a empresa administradora. Os presos, ao saírem da prisão, estariam aptos para trabalhar nas filiais externas das fábricas. Se por um lado, a empresa administradora perde um trabalhador na filial do presídio, por outro lado, ela ganha em outra. Como as filiais externas são mais livres, pois não precisam respeitar as normas de presídio, evidentemente, elas são muito mais lucrativas. Então, na verdade, a empresa ganha mais quando um preso é solto, pois tem um trabalhador experiente para ser admitido em uma filial externa, que dá mais lucro.

Vale lembrar que a ideia não é apenas um sonho, uma quimera. Vários países já possuem penitenciárias privadas, inclusive o Brasil. Em nossa pátria contamos com a Penitenciária Industrial Regional do Cairi (Ceará) e a Penitenciária Industrial Regional de Guarapuava (Paraná). O que se vê nessas duas instituições são celas limpas, espaço respeitado (não há super lotação), presos trabalhando, estudando, comprando livros e por aí vai [2].

Enfim, os presídios privados não iriam solucionar todos os problemas do sistema presidiário. Não é essa a meta da direita. Mas com certeza iriam deixar a situação muito melhor do que é hoje. No final, todos sairiam ganhando: os administradores, que teriam uma fonte de lucro a mais, além de suas fábricas normais já existentes; os presos, que teriam melhores condições de vida geradas pela concorrência e a fiscalização; o cidadão comum, que não precisaria mais sustentar os presos com seus impostos; a economia do Estado, que teria mais pessoas produzindo; e o ideal de reabilitação, já que os presos aprenderiam a fazer algo útil, a trabalhar honestamente e a manter a mente ocupada com coisas boas.

9) Abertura para as empresas e produtos estrangeiros

Quando eu digo que o nacionalismo é coisa da esquerda, as pessoas não levam a sério o que eu digo. Mas é. E uma prova disso está no nacionalismo econômico. Basta alguém dizer que quer facilitar a entrada de empresas e produtos estrangeiros no Brasil, que os esquerdistas se remoem todos e argumentam que isso irá atrapalhar a vida das empresas brasileiras.

Isso é de uma tolice tão grande! O que atrapalha a vida das empresas brasileiras é a intervenção desgraçada do Estado, com suas burocracias, regulamentações, impostos altíssimos e autoritarismo. Retirada a pesada mão do Estado sobre a economia, nossas empresas estarão aptas para competir com as empresas estrangeiras. E que vençam as que mais agradam a nós, consumidores. Estou certo ou estou errado?

A abertura do mercado é boa não só para economia do nosso país como para as nossas relações internacionais. Nenhum país gosta de ter “amigos” protecionistas. Aliás, aqui cabe uma pergunta: Se a esquerda odeia tanto os EUA, por serem imperialistas e terem empresas e produtos em vários países do mundo (como se isso fosse um pecado), por que querem tanto que o governo estadunidense acabe com o embargo econômico a Cuba? É… Protecionismo nos olhos dos outros é refresco…

Fim da Segunda Parte

Chegamos ao fim da segunda parte. Entendemos os motivos pelos quais a direita defende que algumas empresas e serviços sejam privatizados; estudamos uma proposta para pressionar “monopólios naturais” que foram concedidos pelo governo a empresas privadas; vimos os benefícios que presídios administrados por empresas privadas iriam trazer para o sistema penitenciário; e constatamos que um mercado aberto para outras nações, só tem a melhorar a economia e os produtos.

Na próxima postagem da série, veremos as propostas da direita para evitar crises financeiras e para proteger florestas. Também saberemos melhor como a direita enxerga a questão da discriminação racial e sexual e a previdência social.

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Observações:

1. Todos os dados foram retirados do livro “Privatize Já”, do economista Rodrigo Constantino, que, por sua a vez, os retirou de sites de agências reguladoras e dos sites das próprias empresas.

2. Para saber mais obre as Penitenciárias Industriais de Guarapuava e do Cairi, os seguintes links são recomendados:

Empresa administra presídio-modelo

Departamento de Execução Penal (DEPEN)

A terceirização de Presídios a partir do estudo de uma penitenciária do Ceará

A controversa cidade privada de Honduras

Audacioso projeto hondurenho da criar cidades autônomas pode inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento para o país. O projeto, não muito distante de realidades vividas hoje por cidades como Singapura e Hong Kong, promete trazer mais liberdade e prosperidade para os hondurenhos. Matéria traduzida do site da BBC. Para ler o artigo original em espanhol, clique aqui.

Será um território com suas próprias leis, seu sistema tributário, sua política de imigração e sua polícia. Será uma espécie de ilha dentro de um país soberano. Se chamará “cidade modelo”. E ficará em Honduras.

Esta terça-feira, o governo desta nação deu o sinal verde ao polêmico projeto, com o qual espera impulsionar o desenvolvimento.

Para isto assinou o memorando de entendimento, que servirá de marco para a criação da primeira de tais cidades, em um lugar ainda não definido.

Seus críticos falam de nada menos que privatização do solo hondurenho: as cidades modelos serão construídas por investidores privados e geridas de maneira autônoma.

Seus defensores desmentem esta versão.

“O Estado de Honduras seguirá exercendo seu direito à soberania em matéria de defesa e relações exteriores sobre as cidades modelos, de modo que não se trata de uma venda de território”, disse o presidente do Congresso, Juan Orlando Hernández.

Do que se trata
De fato, a jurisdição de Honduras sobre a “cidade modelo” abarcaria muito pouco fora destes dois campos. O outro que ficará “sujeito ao governo nacional” são “os assuntos eleitorais e emissão de documentos de identidade e passaporte”.

Além disso, a cidade modelo ou Región Especial de Desarrollo (Região Especial de Desenvolvimento, como se chama nos documentos oficiais) será, para alguns, como um país criado dentro de outro país.

O estatuto e as leis que a regulamentarão, assim como os convênios que firmem, deverão ser referendados pelo governo de Honduras. É o que consta na reforma Constitucional de 2011, que foi necessária para abrir caminho ao polêmico projeto.

Mas uma vez estabelecido este marco legal, a cidade estará por sua conta para governar-se, administrar-se, assinar tratados, estabelecer sua própria política monetária, criar órgãos de aplicação da lei (como tribunais e polícia), fazer seu próprio orçamento e até “contrair suas próprias dívidas internas ou externas, sempre que sejam sem o aval do Estado de Honduras”.

A cidade não terá que transferir recursos a Tegucigalpa exceto para “financiar bolsas de estudo ou em caso de catástrofes nacionais”, segundo indicou a imprensa local.

A favor e contra
Para o ex-fiscal de Defesa da Constituição, Oscar Cruz, a verdadeira catástrofe está na autorização de um modelo que, em sua opinião, constitui um “escárnio ao Estado”.

Segundo Cruz, com isto “se cede parte do território nacional e da população adscrita sem por-lhe limite nem em número nem em extensão”.

O ex-fiscal redigiu o recurso de inconstitucionalidade contra as cidades modelo, que atualmente corre ante a Corte Suprema de Justicia.

Também o relator de Liberdade de Expressão da ONU, Frank la Rue, as considera “uma violação à soberania nacional e à garantia de respeito e promoção dos Direitos Humanos que tem o Estado com a população em seu território”, segundo escreveu em um informativo após uma visita em agosto deste ano.

Outra fonte de debate é onde serão construídas as polêmicas cidades. Organizações de defesa dos direitos dos povos indígenas temem a expropriação de territórios para seu estabelecimento.

Para a Organización Fraternal Negra Hondureña (Ofraneh), o projeto mascara a intenção de entregar “100 quilômetros quadrados de território nacional ao capital financeiro internacional”, para permitir todo tipo de ilegalidades, como a lavagem de dinheiro.

Mas segundo os promotores da iniciativa, nada está mais longe da verdade. Segundo assinala a reforma constitucional, seu objetivo último é promover o desenvolvimento, através da criação de oportunidades e empregos.

“Para 2013 poderíamos ter ao menos 13.000 novos empregos; 30.000 para o ano de 2014 e 45.000 para 2015”, afirmou o presidente do Congresso.

De onde saiu
Ou como disse o presidente da Comisión para la Promoción de la Alianza Público-Privada (Comissão para a Promoção da Aliança Público-Privada), criada pelo governo para gerir as “cidades modelo”, estas são “a potência que pode converter a Honduras em um motor de riqueza”.

O projeto está inspirado na ideia da charter city do economista estadunidense Paul Romer.

charter city começaria como “um pedaço de território desabitado do tamanho de uma cidade, e uma carta ou constituição que especifica as regras que se aplicarão ali”, explicou Romer em uma entrevista com o blog Freakonomics.

“Se a Constituição contém boas regras (ou, como dizemos profissionalmente, boas instituições), milhões de pessoas se unirão para construir uma nova cidade”, adionou.

Segundo Romer, uma cidade bem gerida promete benefícios para todos. E quanto mais pessoas vivam na cidade, maior será a produtividade, e mais estendidos estes benefícios.

“A evidência sugere que muitas sociedades estão presas à regras deficientes. Mover-se para melhores normas pode ser muito mais difícil do que crê a maioria dos economistas. A construção de uma charter city é uma sugestão de como mudar a dinâmica das regras”, sustenta.

É o tipo de mecanismo de ativação que as autoridades hondurenhas esperam por a funcionar com sua primeira cidade modelo.

Até agora, o país recebeu US$4 milhões da Coréia do Sul para os trabalhos iniciais de uma primeira cidade modelo. Se espera um investimento adicional de US$15 milhões para a infraestrutura básica, segundo o que disse o presidente do Congresso.

O caminho a seguir parece estar marcado e não ser muito longo: se espera que os trabalhos comecem em outubro.

É imoral e anti-humano ser contra o lucro e a livre iniciativa

Por Thomas Woods. Artigo original postado no Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Pessoas auto-intituladas piedosas e caritativas rotineiramente dizem que o livre mercado e a busca pelo lucro não são atitudes que estão em conformidade com princípios morais.  Tais pessoas creem estar genuinamente defendendo os mais puros princípios humanitários ao defenderem alguma alternativa ao livre mercado, como por exemplo a terceira via ou mesmo o “distributivismo”, doutrina segundo a qual o melhor sistema social é aquele em que a propriedade produtiva está amplamente dispersa pela sociedade em vez de concentrada nas mãos de alguns poucos.  Apenas para deixar claro, tais pessoas não defendem o socialismo per se, que envolve a estatização dos meios de produção, mas sim a ampla distribuição destes entre o máximo possível de indivíduos.

Em 1871, Carl Menger escreveu Princípios de Economia Política, uma obra de profunda genialidade que essencialmente inaugurou a Escola Austríaca de economia, mas que praticamente nenhuma das pessoas que se arvoram a pontificar sobre a “questão social” leu ou sequer conhece.  Todos aqueles que escrevem sobre distributivismo, ou que simplesmente fazem apelos emocionais em prol da “necessidade” da redistribuição, parecem compartilhar da mesma ignorância, jamais se apoiando em argumentos solidamente econômicos para justificar sua posição — como se uma disciplina que se dedica à aplicação da razão humana para a solução do problema da escassez no mundo pudesse ser em si mesma antagonista aos bons princípios morais e aos mais belos ideais.

Mesmo se fizermos uma concessão a uma das principais premissas distributivistas — que diz que as micro e pequenas empresas são constantemente engolidas e destruídas pelas grandes empresas —, a conclusão a que eles sempre chegam, isto é, a de que é preferível para um indivíduo operar seu próprio negócio a ser empregado de outro, não é nada óbvia.  É perfeitamente possível um indivíduo estar em melhor situação na condição de empregado, pois assim — para utilizar o argumento moral — ele poderá dar mais atenção à sua família, tendo mais tempo de lazer para usufruir junto a ela, algo que não aconteceria caso ele tivesse de se manter atento a todas as responsabilidades e cuidados inerentes à gerência do próprio negócio.  Da mesma forma, caso a empresa para a qual ele trabalha vá à falência, ele próprio não estará falido.  Estamos, portanto, lidando aqui com uma questão de circunstâncias individuais e não de generalizações grosseiras.

Suponha, ademais, que o “distributivismo” estivesse em vigor durante a Revolução Industrial na Grã-Bretanha no final do século XVIII.  Certamente, teríamos ouvido infindáveis lamúrias a respeito da crescente concentração de poder econômico e o dramático crescimento no número de pessoas trabalhando em troca de salários.  Mas o que provavelmente não teríamos ouvido seriam declarações sobre as reais condições daquelas pessoas que estavam procurando emprego nas fábricas.  Elas não foram afortunadas o bastante para conseguir uma vida rentável na agricultura, e também não haviam sido agraciadas por suas famílias com as ferramentas necessárias para empreender algum ofício independente e operar algum pequeno estabelecimento, algo que encantas os distributivistas.  Se elas, portanto, não tivessem tido a oportunidade de trabalhar em troca de salários, suas famílias simplesmente iriam morrer de fome.  É realmente simples assim.  O capitalismo, e não o distributivismo, foi o que literalmente salvou essas pessoas da mais completa penúria, e tornou possível o enorme crescimento da população, da expectativa de vida, da saúde, e do padrão de vida geral — crescimento esse que foi o maior que a Inglaterra já havia vivenciado até a época e que mais tarde se difundiu por toda a Europa ocidental.

Em um livro corrigindo o viés esquerdista dos velhos livros de história sobre a Revolução Industrial, o Prêmio Nobel F.A. Hayek reforçou esse ponto.  “O proletariado que o capitalismo ‘criou'”, escreveu ele, “não representava uma fatia de pessoas que teria existido sem ele e que foram degradadas justamente pelo capitalismo a um nível mais baixo; tal proletariado representava, na realidade, uma população adicional que só pôde crescer em decorrência das novas oportunidades de emprego criadas pelo capitalismo.”

Ludwig von Mises elabora ainda mais esse mesmo ponto:

É uma distorção dos fatos dizer que as fábricas arrancaram as donas de casa de seus lares ou as crianças de seus brinquedos.  Essas mulheres não tinham como alimentar os seus filhos.  Essas crianças estavam carentes e famintas.  Seu único refúgio era a fábrica; salvou-as, no estrito senso do termo, de morrer de fome.

É deplorável que tal situação existisse.  Mas, se quisermos culpar os responsáveis, não devemos acusar os proprietários das fábricas, que — certamente movidos pelo egoísmo e não pelo altruísmo — fizeram todo o possível para erradicá-la.  O que causava esses males era a ordem econômica do período pré-capitalista, a ordem daquilo que, pelo que se infere da leitura das obras destes historiadores, eram os “bons velhos tempos”.

Nas primeiras décadas da Revolução Industrial, o padrão de vida dos operários das fábricas era escandalosamente baixo em comparação com as condições de seus contemporâneos das classes superiores ou com as condições atuais do operariado industrial.  A jornada de trabalho era longa, as condições sanitárias dos locais de trabalho eram deploráveis.

A capacidade de trabalho do indivíduo se esgotava rapidamente.  Mas prevalece o fato de que, para o excedente populacional — reduzido à mais triste miséria pela apropriação das terras rurais, e para o qual, literalmente, não havia espaço no contexto do sistema de produção vigente —, o trabalho nas fábricas representava uma salvação. Representava uma possibilidade de melhorar o seu padrão de vida, razão pela qual as pessoas afluíram em massa, a fim de aproveitar a oportunidade que lhes era oferecida pelas novas instalações industriais.

O distributivismo, dentro deste contexto, teria simplesmente privado milhares de pessoas destas oportunidades, gerando resultados cruéis para o mesmo proletariado que tal doutrina alega defender.

Também constantemente sob ataque dos distributivistas está a sempre difamada “busca pelo lucro”.  O argumento emocional é o de que tal prática, além de não ter nada de meritória, é totalmente imoral.  No entanto, é certo que nem mesmo um distributivista negaria — dado que seria incoerência — ser moralmente lícito um indivíduo querer melhorar sua situação, tanto para si próprio quanto para sua família.  Ademais, mesmo a caridade para os mais pobres irá requerer o auxílio de pessoas ricas, e esta riqueza terá de ser adquirida de alguma forma.  Porém, sem a “busca pelo lucro”, simplesmente não há como saber ao certo se este moralmente legítimo desejo do indivíduo de melhorar sua situação e a de sua família está sendo buscado de maneira a beneficiar a sociedade como um todo, e não apenas ele.

Ao longo dos anos, tem havido um enorme esforço concertado para fazer troça da “mão invisível” de Adam Smith, a imagem pela qual Smith procurou descrever o salutar processo por meio do qual o desejo de cada indivíduo de melhorar sua condição acaba também beneficiando aqueles à sua volta; e alguns moralistas argumentam que o fato de o padeiro fazer o seu pão não por benevolência, mas sim por estar em busca do lucro, é algo que merece apenas condenação do ponto de vista moral.

No entanto, há apenas duas opções em jogo: ou o indivíduo busca seus objetivos sem qualquer consideraçãopelas necessidades e desejos de seus conterrâneos, ou ele age levando em consideração estas necessidades.  Não há uma terceira opção.  Ao buscar “maximizar os lucros”, motivação esta rotineiramente tratada como sendo um terrível flagelo sobre a civilização, o indivíduo está apenas garantindo que seus talentos e recursos sejam dirigidos para aquelas áreas que seus conterrâneos, por meio do sistema de preços, indicaram ser a mais urgentemente demandada e necessitada.  Em outras palavras, o sistema de preços, e o sistema de lucros e prejuízos cujo cálculo o sistema de preços possibilita, obriga o indivíduo a planejar suas atividades em conformidade com as necessidades expressadas pela sociedade.  Tal atitude implica necessariamente uma administração sensata e racional das coisas físicas existentes no planeta.

É assim que uma sociedade racional e civilizada garante que seus recursos serão alocados e distribuídos não de acordo com algum esquema arbitrário, mas sim de acordo com as necessidades e desejos das pessoas.  A busca pelo lucro, possibilitada pelo sistema de preços, portanto, permite não apenas a cooperação social, mas também o uso mais eficiente possível dos recursos escassos.  Sem a busca pelo lucro, como demonstrou Mises em seu clássico ensaio sobre a impossibilidade do cálculo econômico sob o socialismo, a civilização literalmente irá retroceder à barbárie.

Além do mais, nenhum moralista discordaria que uma vida de total comodismo e permissividade é moralmente inferior a uma vida em que a riqueza do indivíduo é colocada a serviço de investimentos produtivos e duradouros.  Mas até mesmo levantar esta questão é retirar a atenção do problema real.  Já deveria ser óbvio que reconhecer a “busca pelo lucro” não significa dizer que as pessoas deveriam pensar apenas em dinheiro, ou que o dinheiro é mais importante do que Deus, ou qualquer outra tolice.  Como explicou Mises,

A imensa maioria da humanidade se esforça para ter uma maior e melhor abundância de comida, roupas, casas e outros bens materiais.  Ao considerarem como melhoria e progresso uma elevação no nível de vida das massas, os economistas não estão aderindo a um materialismo mesquinho.  Estão simplesmente reconhecendo o fato de que as pessoas são motivadas pelo desejo de melhorar as condições materiais de sua existência.  Julgam as políticas do ponto de vista dos objetivos que os homens querem atingir.  Quem desdenha a queda na taxa de mortalidade infantil e o gradual desaparecimento da fome e das epidemias, que atire a primeira pedra no materialismo dos economistas (ênfase minha).

A questão é que, uma vez que sabemos que o indivíduo possui razões perfeitamente válidas para buscar o mais alto retorno para seu investimento, ou para obter o mais alto salário possível, em vez de perdermos nosso tempo com lamentos tolos e irrelevantes a respeito das pessoas gananciosas deste mundo — uma questão de filosofia moral e não de economia —, devemos empregar a razão humana para aprendermos como este desejo perfeitamente moral de querer obter ganhos resulta em benefícios para a sociedade como um todo, pois gera a produção daquilo que sociedade urgentemente demanda em vez de mais daquilo que a sociedade já desfruta em abundância.  Posto desta forma, o sistema de lucros e prejuízos de uma economia baseada na divisão do trabalho — uma instituição indispensável para qualquer sociedade civilizada — repentinamente se revela não apenas profundamente moral, como também algo essencial, sendo provavelmente por este motivo que os oponentes do capitalismo nunca se referem aos lucros desta forma.

Se quisermos que a força motriz que proporcionou o enorme avanço no padrão de vida que todas as pessoas do mundo desfrutaram ao longo dos últimos dois séculos não seja destruída, é essencial que entendamos o mecanismo que torna possível a sua existência.  Tal apreciação por estes indispensáveis aspectos da liberdade econômica está completamente ausente da mentalidade dos defensores do distributivismo — os quais, em sua ânsia para caricaturar o mercado como sendo um local de incessante “exploração” e ganância, consistentemente ignoram ou menosprezam suas conquistas e virtudes.

Dado que é muito mais difícil para um indivíduo crescer na virtude e salvar sua alma se estiver vivendo na mais completa penúria, seria de se esperar que os pretensos moralistas e piedosos demonstrassem maior apreciação pelo sistema que possibilitou a maior criação de riqueza que o mundo já vivenciou — incluindo-se aí um assombroso aumento da expectativa de vida, da ingestão de calorias, da qualidade das moradias, da educação, da alfabetização, e de incontáveis outras coisas boas, bem como reduções dramáticas da mortalidade infantil, da fome e das doenças.  E, contrariamente ao que asseguram os propagandistas, nada poderia ser mais óbvio do que o fato de que os benefícios do capitalismo aprimoraram exponencialmente a vida dos mais pobres.

Faça o leitor uma experiência imaginária: suponha que um ancestral do ano 1700 pudesse ser transportado para a nossa época atual para vivenciar um dia rotineiro na vida de Bill Gates.  Ele sem dúvida ficaria impressionado com algumas coisas que tornam a vida de Bill Gates algo sem paralelos.  Porém, um bom palpite é que, dentre estes aspectos que tornam a vida de Gates inigualável, aqueles que mais impressionariam o ancestral seriam o fato de que Gates e sua família não têm de se preocupar com a possibilidade de morrerem de fome; que eles tomam banho diariamente; que eles utilizam várias roupas limpas ao longo do dia; que eles possuem dentes claros e saudáveis; que doenças como varíola, pólio, difteria, tuberculose, tétano e coqueluche não apresentam riscos substanciais; que as chances de Melinda Gates morrer durante o parto são de aproximadamente 1/60 em relação a um parto em 1700; que cada filho do casal tem aproximadamente 40 vezes mais chances de sobreviver à sua infância em relação às crianças da era pré-industrial; que os Gates possuem geladeiras e congeladores em suas casas (sem mencionar forno microondas, lava-louça, rádio, televisão, DVD, computadores etc.); que a semana de trabalho dos Gates é de apenas cinco dias e que a família tira várias semanas de férias por ano; que cada filho dos Gates recebe mais de uma década de educação escolar; que os Gates rotineiramente fazem viagens aéreas para locais distantes em questão de horas; que eles conversam sem nenhum esforço com pessoas que estão a milhares de quilômetros de distância; que eles frequentemente usufruem das soberbas performances dos melhores atores e atrizes do mundo; que os Gates podem, sempre que quiserem e onde puderem, ouvir uma sonata de Beethoven, uma ópera de Puccini ou uma balada de Frank Sinatra.

Em outras palavras, o que mais impressionaria nosso visitante são justamente os aspectos da vida de Gates que o magnata possui em comum com boa parte das pessoas do mundo (principalmente dos países desenvolvidos).  Por outro lado, quando você considera as diferenças que caracterizavam ricos e pobres antes da Revolução Industrial, o mito de que “o capitalismo promove a desigualdade” é desmascarado como uma ficção ignorante, uma história sem nenhum fundamento.

Escondida por baixo de todas essas críticas rotineiramente feitas ao mercado está uma ingenuidade a respeito do estado que realmente desafia por completo a lógica da mente humana.  Diga o que quiser a respeito de qualquer empresa da qual você não goste, e eu irei apenas lhe dizer que tal empresa não é a responsável por confiscar 40% da renda das pessoas para gastar em coisas moralmente repugnantes.  Tampouco é ela quem me proíbe de comercializar com o estrangeiro que mais me aprouver, que me impede de ter mais opções no mercado por causa de suas regulamentações, que encarcera pessoas pelo “crime” de ter ingerido ou injetado coisas em seus próprios organismos, que gerencia um sistema educacional que produz idiotas “multiculturais” em massa, e que despeja pessoas de suas propriedades com o intuito de fazer obras públicas naquele local.

Empresas privadas, mesmo as maiores, podem ir à falência.  O estado, não.  Por mais fã de regulamentações que um indivíduo seja, a simples sugestão de que o aparato estatal deva ganhar mais poderes, ou que tais poderes certamente não seriam utilizados depravadamente, é algo que realmente requer algum tipo de justificação que até o momento ninguém logrou apresentar.

Por fim, não deixa de ser curioso que os críticos da “imoralidade” do mercado não tenham estudado a sério as contribuições dos escolásticos espanhóis, cujas observações críticas sobre uma variedade de questões econômicas deveriam ser mais profundamente difundidas.  Porém, como estes escolásticos se posicionaram ao lado da liberdade econômica, os distributivistas os tratam como anátemas.  É de se lamentar, pois os escolásticos eram teólogos que não apenas apresentaram princípios morais, como também procuraram entender os mecanismos daquilo que estavam discutindo, isto é, o sistema de mercado.

Somente por meio de um genuíno conhecimento dos mecanismos da economia livre, em vez de sua caricatura, pode a dimensão moral da ciência econômica ser sensatamente discutida.

Coragem para crescer

Eu estou fazendo um curso no SEBRAE que assessora quem deseja abrir o tão desejado próprio negócio. É um curso bacana. Estimula o espírito empreendedor e mostra que ser empresário é assumir riscos, ter comprometimento, foco e o mais importante: TRABALHAR. Totalmente oposto da visão que a maioria da população tem a respeito dos empresários.

Você pode ser um empreendedor, basta ir atrás

A gigantesca carga tributária é apresentada junto à burocracia que o aspirante a empreendedor tem que enfrentar para abrir sua empresa. Essa carga tributária é uma lástima, pois para um país se desenvolver o empreendedorismo tem que ser incentivado, e não o contrário. Mas o que chama atenção são os colegas de sala: tem desde jovens até pessoas com mais de 60 anos. Gente que resolveu ir além, sair da média, se arriscar, mesmo com as inúmeras adversidades (alta carga tributária, burocracia, concorrência e etc.). Num país onde a cada ano o número de candidatos a concursos públicos aumenta, é de surpreender que tenha quem queira ser seu “próprio senhor” em vez de “mamar” nas grandes e suculentas tetas do Estado.

Representação da maioria dos jovens, eles sonham em mamar nas tetas do Estado

Infelizmente para o Brasil o espírito empreendedor também não se encontra com frequência nos jovens. A maioria tem medo de errar, “dar a cara para bater”, preferem a comodidade. Essa atitude ainda é incentivada pelos pais. Parece que eles desejam proteger seus filhos, criando eles numa redoma de vidro onde não serão obrigados a enfrentar os desafios e durezas que a vida adulta (real life) traz. Esse comportamento tende a ser perigoso para o país, pois um dos grandes motores da economia e fomentadores do crescimento são as pequenas e médias empresas que geram emprego e riqueza, não o serviço o público que aumenta a burocracia, emperra a economia e aumenta o déficit público.

Se algo não for feito para mudar esse conceito em um curto período vamos sofrer dos problemas que a Espanha hoje enfrenta com seus jovens, ou pior, vamos parecer com Cuba ou a extinta URSS onde maioria dos trabalhadores é empregada pelo Estado. Espero que em pouco tempo eu tenha condições de ter minha empresa, crescer, conquistar meus clientes e ganhar dinheiro. Mesmo com o Estado jogando contra e querendo diminuir a força da iniciativa privada e extinguir o livre mercado.

site do SEBRAE:http://www.sebrae.com.br/

Daquilo que é do povo

                Lembro até hoje daquele plebiscito que pedia a re-estatização da Vale do Rio Doce. Seria um golpe de mestre, realmente: vender uma empresa deficitária a um grupo de acionistas, esperar alguns anos para que eles coloquem a casa em ordem e aumentem significativamente o seu valor, então re-estatizar. Mau-caráter seria pouco para descrever uma atitude dessas. Seria o precedente de um governo dando aval para a população aplicar golpes. Qual era a justificativa desse plebiscito? A Vale não devia ficar na mão da iniciativa privada, mas sim do Estado, afinal de contas, não se deve privatizar o que é “do povo”. É sobre isso que pretendo falar, o que é “do povo”.

                Quando, após longos anos de ditadura militar, voltamos a conhecer a democracia, criou-se uma aura de bondade em torno do sujeito errado: o Estado passou a ser visto não apenas como representante do povo, mas como o povo em si. A esquerda foi hábil em pintar a imagem de empresas que pertencem a todos. As pessoas realmente compraram esse discurso e o guardam como fosse comprado a preço de ouro. Não é pouco dizer que a iniciativa privada foi vilificada, responsabilizada por todos os males que afetam o país. E o papai Estado está aqui, para defender a todos. Não à toa, ao menor sussurro envolvendo a palavra privatização a população já se torna uma massa indignada: muito mais indignada do que em casos de corrupção. E o argumento é sempre o mesmo: não se deve privatizar o que é “do povo”.

                A maioria das estatais passa por problemas parecidos, já conhecidos na análise de economias centralizadas. Deficitárias e ineficientes, sempre deixam a população na mão. A explicação é simples: A cada dia nascem pessoas que não pagam impostos, mas utilizam o serviço. Isto é, mais pessoas utilizam um serviço que opera com o mesmo orçamento. O resultado é visível, não sendo necessário comentário de minha parte. Mesmo assim diversas pessoas defendem com unhas e dentes o controle do Estado sobre a maioria desses serviços, afinal de contas, eles são “do povo”.

                Existe uma falácia, uma grande contradição, nesse discurso usado para defender com tanta garra a apropriação por empresas privadas daquilo que é “do povo”. É simples: Quem forma a iniciativa privada é o povo. Pedir re-estatização da Vale é o mesmo que pedir para o governo estatizar os seus negócios. A sua pequena empresa, mantendo as devidas proporções. Pedindo para o governo expropriar o que é realmente do povo. O que é do Estado não é do povo. É do Estado. O povo é outra coisa: a iniciativa privada.