A Dama de Ferro

Batizada pelos seus inimigos de Dama de Ferro, Margaret Thatcher fez juz ao apelido colocando ordem na Inglaterra, recuperando um país que estava em frangalhos. Talvez não haja melhor imagem para representar a força feminina do que Thatcher hoje em dia: foi, por três vezes, primeira-ministra da Grã-Bretanha. Feito este até hoje já mais alcançado por qualquer outra mulher. Entre revoltas de líderes sindicais, atentados do IRA e a Guerra das Malvinas, Thatcher emerge como um símbolo não só do conservadorismo  mas como uma prova cabal do poder feminino na política.

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Recentemente, sua vida virou tema de um filme que estreará este ano no cinema: The Iron Lady.

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Inglaterra Autoriza Legítima Defesa e Uso de Armas

(Materia da Revista Time de 2009)

Em fevereiro deste ano, o governo inglês adotou nova orientação sobre a legítima defesa. Autorizou os cidadãos a usarem a força, inclusive armas de fogo, na defesa de suas vidas. A medida é surpreendente, pois em 1997 o governo baniu as armas de fogo e, desde então, processou cidadãos que se defenderam usando armas e outros meios.
Quando se discute a proibição ou não da venda de armas de fogo no Brasil, vale a pena pensar sobre o exemplo inglês. Os dados sobre a criminalidade na Inglaterra mostram que, desde 1997, ano em que foram banidas as armas, os homicídios cresceram 25% e os roubos 36%. Hoje, a Inglaterra possui taxas por 100 mil habitantes mais altas do que os Estados Unidos em roubos, assaltos e arrombamentos. As taxas são as seguintes para 2003:

Roubos:

Inglaterra: 191,7 casos por 100 mil habitantes
Estados Unidos: 142 casos por 100 mil habitantes

Assaltos:

Inglaterra: 450 casos por 100 mil habitantes
Estados Unidos: 295 casos por 100 mil habitantes

Arrombamentos:

Inglaterra: 1550 casos por 100 mil habitantes
Estados Unidos: 740 casos por 100 mil habitantes

Os números acima são a prova definitiva e inegável que o “desarmamento inglês”, ao contrário do que se imaginava, não reduziu a violência e a criminalidade no país. Os Estados Unidos, “infestados” de armas de fogo, têm menos roubos, assaltos e arrombamentos. Isso tudo dá o que pensar!

Inglaterra Autoriza Legítima Defesa e Uso de Armas

As Algemas

POR FERNANDO PESSOA

Artigo publicado originalmente na Revista de Comércio e Contabilidade No.2, 25 de Fevereiro de de 1926.

Suponha o leitor que lhe dizíamos:

− Há um país em que, depois das oito horas da noite, é crime previsto e punido o comprar maçãs, bananas, uvas, ananases e tâmaras, sendo porém permitida a compra de damascos, figos, pêssegos e passas. Depois das oito horas não se pode ali legalmente comprar arenque, mas podem comprar-se salmão e linguado. Nesse país é crime comprar, depois das oito horas, um pastelão cozinhado, se estiver frio; mas a lei permite a sua venda se, conforme os dizeres, «estiver quente ou morno». A sopa em latas, que vários fabricantes fornecem, não pode ser comprada depois das oito horas, a não ser que o merceeiro a aqueça. Chocolates, doces, sorvetes não podem ser comprados depois das nove e meia da noite, estando porém abertas as lojas que os fornecem. O camarão é, nessa terra, um problema jurídico tremendo, pois existe um camarão em latas que se não sabe se tecnicamente é camarão ou conserva; e os jurisconsultos e legisladores desse país já uma vez reuniram em conclave solene para determinar a categoria jurídica do camarão nesse estado. Também nesse país se não pode comprar aspirina, ou outro qualquer analgésico, depois das oito horas da noite, a não ser, diz a lei, que o farmacêutico fique convencido de que «há motivos razoáveis para supor» que alguém tenha dores de cabeça. Não se pode, ainda nesse país, comprar, depois das oito horas da noite, um charuto ou um maço de cigarros num bufete de caminho de ferro, salvo se se comprar também comida para consumo no comboio.

Na agência de publicações, que há ali em qualquer gare, não é legal comprar, depois da mesma hora fatídica, um livro ou uma revista, ainda que a agência esteja, como em geral está, aberta. Nesse país…

Nesta altura, o leitor, irritado, interrompe…

− Não há país nenhum onde isso aconteça!… A não ser que se chame «país» a qualquer reino de revista de ano, ou a qualquer nação sonhada entre os quatro muros de Rilhafoles[1]…

Enganar-se-ia o leitor que efectivamente fizesse esse reparo. Existe, em verdade, o país onde se dão aquelas circunstâncias legais. Esse país é a Inglaterra − a livre e prática Inglaterra. E a lei que prescreve aquilo tudo, promulgada durante a Guerra e ainda em vigor, é a Defence of the Realm Act (Lei de Defesa do Reino!), popularmente conhecida, das iniciais do seu nome, pela designação de «Dora».

*

Fixemo-nos um pouco neste exemplo fantástico. Atentemos um momento neste caso espantoso. O que temos diante de nós é um sinal dos tempos. O ter-se chegado a promulgar, e o continuar-se a manter, num país de que se diz, não sem motivo, que está na vanguarda da civilização, uma lei da natureza delirante daquela cujas prescrições citámos, revela flagrantemente a que ponto se chegou no emprego legislativo da restrição do comércio e do consumo.

A legislação restritiva do comércio e do consumo, a regulamentação pelo Estado da vida puramente individual, era corrente na civilização monárquica da Idade Média, e no que dela permaneceu na subsequente. O século XIX considerou sempre seu título de glória o ter libertado, ou o ir libertando, progressivamente o indivíduo, social e economicamente, das peias do Estado. No fundo, a doutrina do século XIX − representada em seu relevo máximo nas teorias sociais de Spencer[2] – é uma rever- são à política da Grécia Antiga, expressa ainda para nós na Política de Aristóteles − que o Estado existe para o indivíduo, e não o indivíduo para o Estado, excepto quando um manifesto interesse colectivo, como na guerra, compele o indivíduo a abdicar da sua liberdade em proveito da defesa da sociedade, cuja existência, aliás, é a garantia do exercício dessa sua mesma liberdade.

se o Estado nos indica o que havemos de beber, porque não decretar o que havemos de comer, de vestir, de fazer? Porque não prescrever onde havemos de morar, com quem havemos de casar ou não casar, com quem havemos de dar-nos ou não dar-nos? (…) e se o Estado se dispõe a ser médico, tutor e ama para uma delas, por que razão se não disporá a sê-lo para todas?

Mas de há um tempo para cá − já desde antes da Guerra, mas sobretudo depois da Guerra, que teve por consequência acentuar certas tendências, e entre elas estas, esboçadas anteriormente − a tendência legislativa começou a ser exactamente contrária à do século anterior na prática, e à dos séculos anteriores na teoria. Recomeçou-se a restringir, social e economicamente, a liberdade do indivíduo. Começou a tolher-se, social e economicamente, a vida do comerciante.

O problema divide-se, evidentemente, em dois problemas − o social e político, e o comercial. O problema propriamente social resume-se nisto: que utilidade, geral ou particular, para a sociedade ou para o indivíduo, tem o emprego da legislação desta ordem? E o problema propriamente político é o da questão das funções legítimas do Estado, e dos seus naturais limites − um dos problemas mais graves, e porventura menos solúveis, da sociologia. Não pertence, porém, à índole [deste ensaio] o tratar destes problemas, nem, portanto, sequer determinar as causas íntimas do fenómeno legislativo cuja evolução acabámos de sumariamente descrever.

É o problema comercial que tem de preocupar-nos. E o problema comercial é este: Quais são as consequências comerciais, e económicas, da aplicação da legislação restritiva? E se as consequências não são comercial e economicamente benéficas, em proveito de quê, ou de quem, é que se julga legítimo, necessário ou conveniente produzir esse malefício comercial e económico? E dar-se-á efectivamente esse proveito?

É o que vamos examinar.

*

A legislação restritiva assume cinco aspectos, consoante o elemento social que pretende beneficiar. Há (1) a legislação restritiva que pretende beneficiar a colectividade, o país: é a que proíbe a importação de determinados artigos, em geral os chamados «de luxo», com o fito de evitar um desequilíbrio cambial. Há (2) a legislação restritiva que pretende beneficiar o consumidor colectivo: é a que proíbe a exportação de determinados artigos, em geral os chamados «de primeira necessidade», para que não escasseiem no mercado. Há (3) a legislação restritiva que pretende beneficiar o consumidor individual: é a que proíbe ou cerceia a venda de determinados artigos − desde a cocaína às bebidas alcoólicas − por o seu uso, ou fácil abuso, ser nocivo ao indivíduo; e aquela legislação corrente que proíbe, por exemplo, o jogo de azar é exactamente da mesma natureza. Há (4) a legislação restritiva que pretende beneficiar o operário e o empregado: é a que restringe as horas de trabalho, e as de abertura de estabelecimentos, e põe limites e condições ao exercício de determinados comércios e de determinadas indústrias. Há (5) a legislação restritiva que pretende beneficiar o industrial: é a legislação pautal na sua generalidade proteccionista.

Fixemos, desde já, o primeiro ponto; tiremos, desde já, a primeira conclusão, que é inevitável. Todos estes tipos de legislação restritiva − beneficiem ou não a quem pretendem beneficiar − prejudicam aquela desgraçada entidade chamada comerciante. A 1.ª espécie de legislação restritiva limita-lhe as importações; a 2.ª limita-lhe as exportações; a 3.ª limita-lhe as vendas; a 4.ª limita-lhe as condições de produção, se é também industrial, e as horas de venda, se é simples comerciante; a 5.ª restringe-lhe a liberdade de concorrer. Não consideremos agora se seria socialmente legítima ou ilegítima a liberdade que ele teria se essa vária legislação lha não restringisse. Fixemos apenas este ponto: toda esta legislação prejudica o comerciante, toda esta legislação tende a diminuir e afogar o comércio dum país, e, na proporção em que o faz, a cercear a expansão da sua vida económica. Este ponto fica assente, fica irrevogavelmente assente. Resta saber se há qualquer proveito social neste desproveito comercial, se qualquer dos elementos sociais, que se procura beneficiar com este prejuízo ao comércio, efectivamente beneficia com esse prejuízo.

*

A restrição das importações, e sobretudo a dos artigos «de luxo», não ocorreu nunca a qualquer cérebro lúcido como processo directo, ou fundamental, para melhorar o câmbio. todos sabem que a melhoria cambial tem de partir de origens mais vitais e mais profundas. Essa medida é tão-somente um processo acessório, de auxiliar, de tentar conseguir esta melhoria.

Mas essas importações, que se restringem, de alguma parte hão-de vir. E não é de supor que o país ou países de onde elas vêm aceitem de bom grado essa limitação, por pequena que seja, da sua exportação. Exercerão represálias − as chamadas represálias económicas. Restringirão, por sua vez, a nossa exportação para eles. E assim a limitação da nossa importação redundará numa limitação da nossa exportação. O impedir que saia ouro dará em impedir também que ele entre. Resultado final, pelo melhor: prejuízo para o comerciante importador; nenhuma influência real no câmbio; prejuízo para o comerciante exportador; perturbação da vida económica geral; irritação do consumidor. Resumo: prejuízo e nada.

*

A restrição da exportação, para que o artigo não falte no mercado, exerce-se evidentemente apenas quando se manifesta a tendência de exportar esses artigos de preferência a vendê-los no país. Ora, essa tendência só se manifestará se a exportação for mais remuneradora. E, havendo realmente consumo no país, a exportação será mais remuneradora só quando a moeda dele estiver desvalorizada. Ora, num país de moeda desvalorizada, um dos propósitos dos dirigentes deve ser valorizá-la; provocar e estimular a exportação é um dos processos mais directos para consegui-lo: mas proibir a exportação não é a maneira mais recomendável de a estimular. Isto, porém, é o menos. Limitar a exportação é limitar a produção. Obrigando o produtor, ou o comerciante seu agente, a vender abaixo do que pode vender, desconsola-se a produção e o comércio. Resulta que o produtor e o comerciante ou procuram a porta falsa do contrabando, com o que se lesa o Estado, e, portanto, a colectividade; ou baixam instintivamente a produção e a actividade de venda por verem limitados os seus interesses primários. Ninguém exerce de graça uma profissão, por generoso que seja fora do exercício dela. Depois, proibir a exportação é proibir o comércio de exportação. Como, quando se exporta, se exporta para alguma parte, e essa alguma parte, se não pode comprar a nós, comprará a outrem, segue que a limitação da nossa exportação é, muitas vezes, não só a limitação da exportação presente, mas também a da exportação futura, pois perdemos mercados que, mais tarde, quando a nossa exportação estiver reliberada, talvez já estejam conquistados por outrem e se nos não abram de novo com facilidade. Assim a legislação restritiva que visa abastecer o mercado nacional tende, no fim, para desabastecê-lo, e, quando visa restringir temporariamente a exportação, consegue, muitas vezes, restringi-la definitivamente.

*

Chegámos ao ponto cómico desta travessia legislativa. Chegámos ao exame daquela legislação restritiva que visa beneficiar o indivíduo, impedindo que ele faça mal à sua preciosa saúde moral e física. É este o caso de legislação restritiva que se acha tipicamente exemplificado no diploma que é o exemplo máximo de toda a legislação restritiva, quer quanto à sua natureza, quer quanto aos seus efeitos − a famosa Lei Seca dos Estados Unidos da América. Vejamos em que deu a operação dessa lei.

Não olhemos ao caso social; tratá-lo não está na índole […] deste artigo. Não consideremos o que há de deprimente e de ignóbil na circunstância de se prescrever a um adulto, a um homem, o que há-de beber e o que não há-de beber, de lhe pôr açaimo, como a um cão, ou colete-de-forças, como a um doido. Nem consideremos que, indo por esse caminho, não há lugar certo onde logicamente se deva parar: se o Estado nos indica o que havemos de beber, porque não decretar o que havemos de comer, de vestir, de fazer? Porque não prescrever onde havemos de morar, com quem havemos de casar ou não casar, com quem havemos de dar-nos ou não dar-nos? Todas estas coisas têm importância para a nossa saúde física e moral, e se o Estado se dispõe a ser médico, tutor e ama para uma delas, por que razão se não disporá a sê-lo para todas?

Não olhemos, também, a que este interesse paternal é exercido pelo Estado, e que o Estado não é uma entidade abstracta, mas se manifesta através de ministros, burocratas e fiscais − homens, ao que parece, e nossos semelhantes, e incompetentes, portanto, do ponto de vista moral, senão de todos os pontos de vista, para exercer sobre nós qualquer vigilância ou tutela em que sintamos uma autoridade plausível. Não olhemos a isto tudo, que indigna e repugna; olhemos só às consequências rigorosamente materiais da Lei Seca. Quais foram elas? Foram três.

  • Dada a criação necessária, para o «cumprimento» da Lei, de vastas legiões de fiscais − mal pagos, como quase sempre são os funcionários do Estado, relativamente ao meio em que vivem −, a fácil corruptibilidade desses elementos, neste caso tão solicitados, tornou a lei nula e inexistente para as pessoas de dinheiro, ou para as dispostas a gastá-lo. Assim, esta lei dum país democrático é, na verdade, restritiva apenas para as classes menos abastadas, e, particularmente, para os mais poupados e mais sóbrios dentro delas. Não há lei socialmente mais imoral do que uma que produz estes resultados. Temos, pois, como primeira consequência da Lei Seca, o acréscimo de corruptibilidade dos funcionários do Estado, e, ao mesmo tempo, o dos privilégios dos ricos sobre os pobres, e dos que gastam facilmente sobre os que poupam.
  • Paralelamente a esta larga corrupção dos fiscais do Estado, pagos, quando não para directamente fornecer bebidas alcoólicas, pelo menos para as não ver fornecer, estabeleceu-se, dentro do Estado propriamente dito, um segundo Estado, de contrabandistas, uma organização extensíssima, coordenada e disciplinada, com serviços complexos perfeitamente distribuídos, destinada à técnica variada da violação da lei. Ficou definitivamente criado e organizado o comércio ilegal de bebidas alcoólicas. E dá-se o caso, maravilhoso de ironia, de serem estes elementos contrabandistas que energicamente se opõem à revogação da Lei Seca, pois que é dela que vivem. Afirma-se mesmo que, dada a poderosa influência, eleitoral e social, do Estado de Contrabandistas, não poderá ser revogada com facilidade essa lei. Temos, pois, como segunda consequência da Lei Seca, a substituição do comércio normal e honesto por um comércio anormal e desonesto, com a agravante de este, por ter de assumir uma organização poderosa para poder exercer-se, se tornar um Segundo Estado, anti-social, dentro do próprio Estado. E, como derivante desta segunda consequência, temos, é claro, o prejuízo do Estado, pois não é de supor que ele cobre impostos aos contrabandistas.
  • Quais foram, porém, as consequências da Lei Seca quanto aos fins que directamente visava? Já vimos que quem tem dinheiro, seja ou não alcoólico, continua a beber o que quiser. É igualmente evidente que quem tem pouco dinheiro, e é alcoólico, bebe da mesma maneira e gasta mais − isto é, prejudica-se fisicamente do mesmo modo, e financeiramente mais. Há ainda os casos, tragicamente numerosos, dos alcoólicos que, não podendo por qualquer razão obter bebidas alcoólicas normais, passaram a ingerir espantosos sucedâneos − loções de cabelo, por exemplo −, com resultados pouco moralizadores para a própria saúde. Surgiram também no mercado americano várias drogas não alcoólicas, mas ainda mais prejudiciais do que o álcool; essas são livremente vendidas, pois, se é certo que arruínam a saúde, arruínam-na, contudo, dentro da lei, e sem álcool. E o facto é que, segundo informação recente de fonte boa e autorizada, se bebe mais nos Estados Unidos depois da Lei Seca do que anteriormente se bebia. Concede-se, porém, aos que votaram e defendem este magno diploma, que numa secção do público ele produziu resultados benéficos − aqueles resultados que eles apontam no acréscimo de depósitos nos bancos populares e caixas económicas. Essa secção do público, composta de indivíduos trabalhadores, poupados e pouco alcoólicos, não podendo, com efeito, beber qualquer coisa alcoólica sem correr vários riscos e pagar muito dinheiro, passou, visto não ser dada freneticamente ao álcool, a abster-se dele, poupando assim dinheiro. Isto, sim, conseguiram os legisladores americanos − «moralizar» quem não precisava ser «moralizado». Temos, pois, como última consequência da Lei Seca, um efeito escusado e inútil sobre uma parte da população, um efeito nulo sobre outra e um efeito daninho e prejudicial sobre uma terceira.

A legislação (trabalhista) restritiva desta espécie (intervencionista) é responsável por grande parte das crises industriais e comerciais com que o mundo inteiro hoje se vê a braços. E como a classe dos empregados e operários não é (..) composta de gente rica, é de supor que seja essa classe uma das que (…) mais vêm a sofrer com os resultados últimos da legislação que foi feita para seu exclusivo benefício.

A Lei Seca, é certo, é um caso extremo. Mas um caso extremo é como que um caso típico visto ao microscópio: revela flagrantemente as falhas e as irregularidades dele. O caso da Lei Seca é extremo por duas razões − porque a Lei Seca é uma lei absolutamente radical, e porque, principalmente em virtude disso, o Estado se viu obrigado a esforçar-se para que ela efectivamente se cumprisse. As leis menos radicais desta ordem − como, entre nós, a que pretendeu restringir as horas de consumo das bebidas alcoólicas − naufragam na reacção surda e insistente do público, que as desdenha e despreza, e no desleixo de fiscalização do próprio Estado. Nascem mortas; e, como no caso dos monstros, o melhor é que assim aconteça, pois, se vivem, vivem a vida inútil e daninha da Lei Seca dos Estados Unidos.

*

A legislação que restringe as horas de trabalho dos operários e dos empregados, e que, devidamente, limita, por exemplo, as horas de estarem abertos os estabelecimentos comerciais e industriais, seria aceitável se, para a sua promulgação, se estudasse devidamente o equilíbrio a estabelecer entre as concessões legítimas a fazer aos operários e empregados, e as necessidades, não menos legítimas, da produção e do consumo. Em quase nenhuma lei desta ordem se atende a este equilíbrio. O operário ou empregado é considerado como um ente à parte, fora do giro económico da sociedade onde vive, misteriosamente desligado do industrial ou comerciante que o emprega, e do consumidor a quem este serve. Legisla-se, em favor do operário ou empregado, contra o comerciante e o industrial; e contra o consumidor; e supõe-se que sobre esse mesmo empregado ou operário não recairão nunca os efeitos dessa legislação. Limita-se a produção com restrições sobre restrições das horas e das condições de trabalho; irrita-se o consumidor com limitações sobre limitações das horas e das condições de compra e de consumo. Quando, depois, a produção baixa, o consumo se perturba e decresce, e a estrutura social inteira (incluindo o operário e o empregado) se sente variadamente disso, olha-se para essas consequências como para um ciclone ou um terramoto, uma coisa vinda de fora e inteiramente imprevisível.

Expor o assunto é, neste caso, já criticá-lo. A legislação restritiva desta espécie é responsável por grande parte das crises industriais e comerciais com que o mundo inteiro hoje se vê a braços. E como a classe dos empregados e operários não é, em geral, composta de gente rica, é de supor que seja essa classe uma das que, finalmente, mais vêm a sofrer com os resultados últimos da legislação que foi feita para seu exclusivo benefício.

*

A legislação pautal, que visa proteger indústrias nacionais, enferma ordinariamente de um mal parecido com o de que sofre a legislação operária, a que acabámos de referir-nos. raras vezes se estuda devidamente o equilíbrio a estabelecer entre os interesses dessas indústrias e os interesses do consumidor. Por isso o proteccionismo é frequentemente excessivo, e daí resulta, em uns casos, o afastamento do consumidor, e um consequente prejuízo para a própria indústria que se pretendeu beneficiar; em outros casos, em que o consumo é «forçado» e a venda, portanto, certa, o assumir a indústria protegida um carácter parasitário, que a desvitaliza e assim a desprepara para as contingências económicas do futuro. A legislação proteccionista, quando sabiamente orientada, consegue realmente proteger e animar a indústria nacional; mas o ser sabiamente orientada quer dizer que nela se estudaram bem os interesses diversos do consumidor e do comerciante importador. E se estes interesses se estudaram, e se equilibraram com os do industrial, não se trata já de uma lei restritiva, mas de uma simples medida económica sem carácter especial. As leis proteccionistas só podem dizer-se restritivas quando das pautas resulta um proibicionismo evidente. São as desta ordem que caem dentro do nosso estudo, e é a elas que se aplicam as considerações acima feitas.

Examinados, assim, todos os géneros de legislação restritiva, chegámos à conclusão que todos eles têm em comum: (1) prejudicar o comerciante, (2) produzir perturbações económicas, (3) nunca beneficiar, e as mais das vezes prejudicar, as próprias classes em cujo proveito essas leis foram feitas. A legislação restritiva, em todos os seus ramos, resulta, portanto, inútil e nociva.

Nenhuma lei é benéfica se ataca qualquer classe social ou restringe a sua liberdade. As classes sociais não vivem separadas, em compartimentos estanques. Vivem em perpétua interdependência, em constante interpenetração. O que lesa uma, lesa todas. A lei que ataca uma, é todas que ataca. Todo este artigo é uma demonstração desse facto.

Não é, pois, só o comerciante mas o público em geral que tem o dever para consigo mesmo de reagir enérgica e constantemente contra a promulgação das leis restritivas, invariavelmente maléficas, como se demonstrou, por benéficas que pareçam ou as intitulem.

Fernando Pessoa foi poeta, escritor e filosofo. Tendo também trabalhado nas áreas de jornalismo, empreendedorismo, comentarista político, tradutor, crítico literário e em muitas outras, é reconhecido não apenas como um dos maiores poetas da língua portuguesa como da literatura mundial.

Veja também:

Artigos:
Protecionismo, por Murray Rothbard – Instituto Mises
A economia do mercado negro em uma página, por Danny G. Leroy – Instituto Mises
Estado-babá, por favor me acuda! (Edição Livraria), por Magno Karl – Ordem Livre
32 reflexões pela liberalão das drogas – Ordem Livre
Pela abolição dos salários mínimos, por Hans F. Sennholz – Instituto Mises
A História da Guerra às Drogas… em Quadrinhos!

Vídeos:
A verdade sobre os sindicatos de professores – Portal Libertarianismo
Liberdade econômica e qualidade de vida – Portal Libertarianismo
Milton Friedman sobre regulação alimentícia e direitos civis – Portal Libertarianismo
Hayek sobre sindicatos – Portal Libertarianismo
Quem regula os reguladores? – Portal Libertarianismo
Milton Friedman: Salário Mínimo – Portal Libertarianismo
Milton Friedman: porque as drogas deveriam ser legalizadas – Portal Libertarianismo
Livre Comércio x Protecionismo – Portal Libertarianismo

Notas do redator:

[1] Rilhafoles era o nome do hospital para doentes mentais, vulgo manicómio, de Lisboa, conhecido por esse nome durante muito tempo, mesmo depois de ter sido rebaptizado como Hospital de Miguel Bombarda, em homenagem ao psiquiatra e político republicano que o dirigiu.
[2] Herbert Spencer (1820-1903), filósofo, sociólogo e teórico liberal inglês que defendeu a primazia do indivíduo perante a sociedade e o Estado e que cunhou a expressão «sobrevivência dos mais aptos» na obra Princípios de Biologia, após ter lido A Origem das Espécies, de Charles Darwin.

Edmund Burke

Para que o mal triunfe, basta que os bons fiquem de braços cruzados.

Nascido em Dublin, 12 de janeiro de 1729, Edmund Burke foi uma figura de pensamento complexo. Nascido em família próspera, começou o estudo de direito em Middle Temple como queria seu pai, mas tão logo começou, largou o estudo da lei para se dedicar à escrita e viagens pela Europa continental.

Burke
Edmund Burke - De retórica impecável, era conhecido como o Homem que quando falava, as bocas de toda a Europa se fechavam. Ou também, o mais retórico e racional homem louco que já existiu.

Seus escritos começaram longe de suas ideias políticas pelas quais ficou conhecido. Sua primeira obra foi “A Vindication of Natural Society”, em que demonstrou o absurdo da lógica ateísta de seu tempo, mostrando que os argumentos dessa lógica podiam ser aplicados a qualquer instituição política existente. Então, partindo para um lado mais filosófico, escreveu “A Philosophical enquiry into the origin of our ideas of the Sublime and Beautiful”, em que tratou de nossas percepções sobre o belo e o sublime, sendo o belo aquilo que esteticamente nos agrada, e o sublime aquilo que nos leva a destruir-nos. Nossa preferência pelo sublime, de acordo com Burke, marcou a transição entre o período Neo-Clássico e o Romântico.

Apenas após esses escritos, Burke entrou para a política, quando em 1765 passou a compor a Câmara dos Comuns pelo Whig Party, partido que agrupava as tendências liberais em oposição aos tories. Encabeçou a discussão sobre os limites do poder do monarca, tomando posição fortemente contra o aumento do poder dos reis e defendendo o papel dos partidos políticos no sentido de fazer oposição ao poder e evitar abusos. Escreveu, então “Thoughts on the Cause of the Present Discontents”, em que atribuiu o descontentamento da população a um grupo de neo-tories que eram conhecidos como “Os Amigos do Rei”, dizendo que o Reino Unido necessitava de um partido comprometido com seus ideais, alheio a interesses momentâneos.

Foi uma figura controversa, Edmund Burke. Era conhecido como o homem que, quando falava, calava todos os outros homens. Disso, teceu a maior crítica à Revolução Francesa que já se viu, em “Reflexões sobre a Revolução em França”. Apesar de um ferrenho defensor das reivindicações das colônias americanas e entusiasta da Revolução Gloriosa, condenou os excessos da revolta francesa. Considerava a França como uma referência na Europa, e essa revolução o preocupava por alterar todas as bases da sociedade. Acabou, em seu livro, por prever um dos maiores males que criava bases: o socialismo.

Enfim, Edmund Burke teve uma das teorias mais complexas de sua época. Ao condenar o simplismo dos iluministas, acabou por ser um símbolo tanto dos conservadores como dos liberais. Condenou o que chamava de “neo-whigs” que apoiavam a revolução de França e pretendiam fazer algo parecido na Inglaterra, mas também condenava os excessos da monarquia. Virou um símbolo da moderação, e descreveu os ingleses com uma frase que considero um exemplo para todas as nações que desejam fugir ao caos:

O povo da Inglaterra recusou, em séculos passados, mudar sua lei para adaptá-la à infalibilidade dos Papas; ele não a transformará agora em favor de uma fé cega nos dogmas dos filósofos – resistiu aos primeiros ainda que eles estivessem armados do anátema e da cruzada, resistirá aos últimos mesmo que eles ajam com a ajuda de libelos e da guilhotina

Noor Inayat Khan – sangue real, talento e sacrifício pela liberdade

Dando seguimento aos nossos posts sobre heroínas e ídolos femininos, o artigo de hoje é uma homenagem à uma espiã, indiana e muçulmana, que operou por trás das linhas nacional-socialistas durante a Segunda Guerra Mundial em plena Paris ocupada.

Khan nasceu no dia do ano novo de 1914 em Moscou, filha de pai indiano e mãe americana. Seu pai era um muçulmano indiano que mudou-se com a família para a Inglaterra (onde Khan estudou enfermagem) e então para a França, onde Khan foi educada em psicologia infantil (em Sorbonne) e música (no conservatório de Paris). Posteriormente trabalhou escrevendo histórias infantis. Ela e o irmão Vilayat fugiram da invasão nacional-socialista e saíram da França para a Inglaterra, onde chegaram 22 de junho de 1940.

Em novembro de 1940 alistou-se na Women’s Auxiliary Air Force, e dois anos depois sua dedicação e treinamento nas transmissões de rádio chamaram a atenção do SOE.

Foi recrutada para a Seção F (França) das operações especiais da SOE, e apesar das opiniões divergentes dos superiores sobre ela, seu francês fluente e sua competência em comunicação wireless lhe tornaram uma candidata desejável. Apesar das dúvidas sobre sua capacidade, foi posta em ação na França em junho de 1943 para tornar-se a operadora de rádio na rede de resistência ‘Prosper’ em Paris, usando o codinome ‘Madeleine’. Em 16 de junho de 1943, sob o codinome ‘Madeleine’ e sob a identidade falsa de Jeanne-Marie Regnier, Khan desceu de páraquedas no norte da França. Viajou a Paris, e junto com outras duas operadoras de rádio da SOE, Diana Rowden e Cecily Lefort, uniu-se à rede liderada por Francis Suttill. Durante as seis semanas seguidas após sua chegada, a Gestapo fez prisões em massa dos grupos da Resistência Francesa em Paris. Ela recusou-se a abandonar o que se tornou a principal e mais perigosa posição na França, pois não queria deixar seus parceiros franceses sem comunicação e tinha esperanças de reconstruir o grupo.

Muitos membros da rede foram presos logo depois de sua chegada, mas ela optou por permanecer na França, e, frequentemente mudando de aparência e codinome, passou o verão mudando de lugar para lugar, tentando enviar mensagens de volta para Londres. Mesmo os alemães tendo a sua descrição completa e colocando forças consideráveis para quebrar a última ligação com Londres, foi somente a traição por parte de uma francesa que acabou por colocá-la nas mãos da Gestapo.

Foi traída por uma francesa, supostamente enciumada de um companheiro, e presa pela Gestapo que descobriu que ela mantinha cópias dos seus sinais secretos. Os alemães puderam usar seu rádio para enganar Londres e forçar o envio novos agentes direto para as mãos da Gestapo.

Noor Inayat Khan era a última ligação essencial entre Londres e Paris depois que as prisões em massa da Gestapo destruíram a rede espiã da Special Operation Executive em Paris. Sua posição se tornou tão perigosa que os comandantes exigiam que ela retornasse. Ela recusou-se, e esta decisão custou-lhe a vida.

Khan foi levada para o QG onde os alemães, agora de posse de seus códigos e mensagens, queriam que ela cooperasse. Ela recusou e não lhes deu informação de qualquer tipo.

Enquanto esteve presa em uma das celas do quinto andar do QG da Gestapo na avenida Foch, fez duas tentativas infrutíveras de escape. Pediram-lhe que assinasse uma declaração de que não tentaria mais escapar, mas ela recusou e o chefe da Gestapo obteve permissão de Berlim para mandá-la à Alemanha para uma “custódia de segurança”.

Khan foi enviada para Karlsruhe em novembro de 1943, e então para Pforzheim, onde foi mantida na solitária. Apesar das torturas, recusou-se a revelar informações e em setembro de 1944, Khan e outras três agentes do SOE foram transferidas para Dachau, onde foram executadas.

Khan foi condecorada post-mortem com a George Cross em 1949 e a Croix de Guerre francesa.

V de vitória: a história do maior estadista do século XX

Sir Winston Leonard Spencer-Churchill (1874-1965) descrevia a si mesmo como “uma União da Língua Inglesa”, sendo o filho do inglês Lord Randolph Churchill e da americana Jennie Jerome. Foi educado em Harrow e no Royal Military College de Sandhurst, e foi enviado para a Índia com uma comissão de cavalaria em 1895. Ganhou fama precoce como correspondente de guerra, cobrindo a revolta cubana contra a Espanha (1895), e campanhas britânicas na Fronteira Noroeste da Índia (1897), no Sudão (1898) e na África do Sul durante a Guerra dos Boeres (1899). Churchill já era o autor de cinco livros aos 26 anos de idade. Sua ousada fuga de um campo de prisioneiros Boer em 1899 fez dele um herói nacional e introduziu-o na Câmara dos Comuns, onde sua carreira se estendeu por 60 anos. Ocupou várias posições durante sua longa carreira e foi um notório servidor público. Winston Churchill entrou para o Royal Military College de Sandhurst, e se graduou com honras em dezembro de 1894. Mais tarde, viu ação em Cuba, Índia, Egito, Sudão, na linha de frente da I Guerra Mundial, e até mesmo participou de uma das últimas cargas de cavalaria britânica da história. Quando fez 25 nos, Churchill foi eleito para o Parlamento, e começou sua carreira como estadista na Câmara dos Comuns. Ele passou a servir como Primeiro Lorde do Almirantado, ministro das Munições, Chanceler do Tesouro, e primeiro-ministro. Em sua vida privada, Winston Churchill foi um ávido leitor e estudioso, pintor, escritor, jornalista e correspondente de guerra. Historiadores atribuem a Churchill a imagem de um líder e estadista eficaz dada a sua enorme capacidade de inspirar as pessoas, sua visão estratégica única, sua paixão implacável e personalidade inabalável. O maior estadista do século XX.

Churchill, aos 24 anos, no regimento de cavalaria 4th Queen’s Own Hussars

Um dos principais atributos de Winston Churchill como líder foi a sua capacidade de inspirar as pessoas, independentemente das circunstâncias desfavoráveis. A fonte dessa inspiração foi seu próprio caráter. Churchill perpetuamente demonstrou entusiasmo, determinação e otimismo, se não em todos os momentos em privado, pelo menos sempre em público. Um dos secretários particulares de Churchill disse sobre Churchill:

Os efeitos do zelo de Churchill foram sentidos imediatamente em Whitehall. Departamentos do governo que, sob Neville Chamberlaincontinuavam a trabalhar namesma velocidade dos tempos de paz acordaram para a realidade da guerra. Um senso de urgência foi criado no curso de poucos dias e respeitáveis funcionários públicos eram avistados literalmente correndo pelos corredores.

Atrasos não eram perdoados; centrais telefônicas quadruplicaram a sua eficiência, o Chiefs of Staff e o Joint Planning Staff estavam em sessão quase constante; horário normal de expediente deixou de existir e fins de semana desapareceram com eles.

Aos 26 anos.

A capacidade de Churchill para inspirar pode ser vista já nos primeiros dias da Segunda Guerra Mundial. Ele não permitia uma atitude derrotista, nem cogitava falar em condições razoáveis com Adolf Hitler. Como Sir Martin Gilbert, biógrafo oficial de Churchill, escreveu: “Foi a própria oposição de Churchill a todas as formas de derrotismo que marcou os primeiros seis meses de seu ministério na guerra e estabeleceu a natureza e o modelo de sua liderança na guerra.”

Outro exemplo do poder de inspiração de Churchill foi a sua capacidade de canalizar sua determinação para o povo britânico, e em geral reforçar a sua resolução através do encorajamento e elogios entusiasmados para com os outros. Durante os primeiros dias da guerra, disse que, “O povo britânico é como o mar. Você pode colocar o balde em qualquer lugar, e puxá-lo para cima, e sempre encontrará nele, o sal.” Churchill inspirou não só os líderes britânicos, mas também os cidadãos britânicos, pela projeção de uma atitude de otimismo e coragem inabalável. Finalmente, o otimismo robusto de Churchill é excelentemente apresentado em um discurso que ele fez na Câmara dos Comuns em 4 de junho de 1940, quando ele disse estas famosas palavras:

Iremos até o fim. Nós lutaremos na França, lutaremos nos mares e oceanos, lutaremos com crescente confiança e crescente força no ar, defenderemos nossa ilha, a qualquer custo. Lutaremos nas praias, lutaremos nos campos de aterrissagem, lutaremos nos campos e nas ruas, lutaremos nas colinas; nunca nos renderemos.

Churchill e o V da Vitória. “We shall never surrender!”

As palavras de Churchill levaram o deputado trabalhista Josiah Wedgwood a dizer que “aquilo valeu por mil armas, e os discursos de mil anos.” Churchill compreendia os perigos do derrotismo e do moral baixo como um soldado e um líder, então deu o exemplo necessário para inspirar outras pessoas ao seu redor. Winston Churchill também foi um estadista e líder eficaz porque tinha visão estratégica. Um exemplo de sua intuição aguçada é encontrado nas consequências do Acordo de Munique. Enquanto Neville Chamberlain proclamou que suas políticas de apaziguamento tinham trazido a “paz no nosso tempo,” Winston Churchill queixou-se dos termos. Ele declarou que: a) nada vital estava em jogo; b) a Tchecoslováquia “não poderia estar pior” nos termos do contrato, e c) o acordo não seria bem sucedido na preservação da paz na Europa, enquanto a ameaça da Alemanha nazista de Hitler persistisse. A Segunda Guerra Mundial iria provar que sua intuição estava certa. Apesar de seus receios, Churchill, “nunca duvidou … que a aliança ocidental seria a derrota de Hitler e, posteriormente, do Japão”, e sua visão foi novamente clara. Outro exemplo que mostra a visão estratégica de Churchill é a Rússia comunista. Churchill tinha dúvidas iniciais sobre a Rússia, além das que ele expressou em seu famoso discurso “A Cortina de Ferro”, onde falou de uma cortina de ferro sendo colocada sobre a Europa Oriental. Em 1931, Churchill declarou na frente de um grande público no Brooklyn, New York, que a grande luta do futuro seria entre as nações de língua inglesa e o comunismo. A Guerra Fria viria a provar sua profecia. Um terceiro exemplo de intuição estratégica de Churchill é mostrado durante seu período como Primeiro Lorde do Almirantado, a partir de outubro de 1911. Churchill resumiu sua abordagem ao poder naval britânico com estas palavras:

Preparação adequada para a guerra é a única garantia para a preservação da riqueza, dos recursos naturais, e do território do Estado, e só pode ser baseada em um entendimento, em primeiro lugar, sobre os perigos prováveis que possam surgir. Em segundo lugar, dos melhores métodos gerais de encontrá-los deduzindo a partir dos acontecimentos da história. E, em terceiro lugar, a aplicação mais eficiente do material de guerra da época.

Uma das fotos mais clássicas de Sir Winston Churchill, tirada em 1941.

Churchill aplicou essa política para as suas funções como Primeiro Lorde do Almirantado e começou a preparar cuidadosamente a frota da Grã-Bretanha para a guerra. Ele também estudou o progresso, a força e as manobras navais alemãs. Apenas quatro anos mais tarde, a Primeira Guerra Mundial eclodiu, e graças a sabedoria de Churchill, a Marinha Britânica estava bem preparado para a batalha.

Em resumo, Churchill possuía visão estratégica excepcional, temperada com uma dose saudável de realismo. Como um observador escreveu: “Churchill tinha grande clarividência, mas ele sabia que o futuro é mais imprevisível.” Enquanto a previsão de Winston Churchill foi um componente chave de sua liderança, houve um outro fator que levou todos os seus talentos para a frente: a sua paixão. Winston Churchill possuía uma paixão pela liberdade democrática que o levou a trabalhar arduamente para a sua preservação, permitindo-lhe ser um estadista e líder eficaz. Talvez o melhor exemplo de paixão de Churchill seja encontrado em algumas das palavras que ele usou para inspirar as pessoas e combater o derrotismo:

Estou convencido de que cada um de vocês se levantaria e me derrubaria do meu lugar se por um momento eu contemplasse a negociação ou a rendição. Se esta nossa longa história insular deve perdurar, que acabe somente quando cada um de nós esteja derrubado e afogando-se em próprio sangue no chão.

A paixão de Churchill alimentou seu desejo de maximizar a eficiência do governo e otimizar a burocracia durante a guerra. Um excelente exemplo dessa eficiência é a organização estrutural que Churchill implementou na cadeia de comando Inglês. Sir Martin Gilbert escreve que: A organização de seus tempos de guerra foi uma característica central da liderança de Churchill na guerra. Essa organização levou vários meses para aperfeiçoar, mas a partir de seus primeiros dias como primeiro-ministro e ministro da Defesa, ele trabalhou para estabelecê-lo, e criar de imediato no número 10 da Downing Street uma organização que daria a nação uma forte e eficaz liderança.

Durante a Conferência de Yalta em 1945, ao lado do presidente americano Franklin Delano Roosevelt e do ditador soviético Josef Stalin.

Esta organização era composta de diferentes conselhos, executivos, comitês e conselhos. Cada líder encarregado dos respectivos órgãos sentava-se em um conselho executivo presidido por Churchill chamado Chief of Staff Comittee. Churchill uma vez definiu o sistema como, “… a acumulação do mais alto conhecimento profissional que estava à sua disposição.”

A paixão de Churchill também produziu inovação. Por exemplo, a invenção do tanque. A fim de romper o impasse da “terra de ninguém” da Primeira Guerra Mundial, Churchill sugeriu que um modelo de trator pesado com esteiras robustas fosse produzido, a partir do qual os homens poderiam disparar metralhadoras e lançar granadas de trás de uma blindagem. Essa sugestão levou à produção dos primeiros tanques.

O serviço de Churchill como soldado também mostra a sua paixão. Durante a Primeira Guerra Mundial, Churchill atuou na linha de frente na França como major no 2 º Batalhão da Grenadier Guards. Eventualmente, Churchill tornou-se o comandante do 6 Fusiliers Royal Scots, um batalhão da nona divisão. Como um soldado, ele possuía uma coragem constante e desafiadora, dando um excelente exemplo para os seus homens. Quando ele deixou a França em 1916, um escocês sob seu comando, declarou que: “Eu acredito que cada homem na sala [em um almoço de despedida] sentiu a partida de Winston Churchill como uma verdadeira perda de pessoal.”

O último componente da notável fórmula de Churchill para o sucesso foi sua personalidade imperturbável. Juntamente com uma determinação selvagem, foi uma personalidade que era dotada de muito charme e inteligência, e que levou as pessoas a gravitar em torno dele. Churchill descreveu-se da seguinte maneira: “Somos todos vermes, mas eu acredito que eu sou um glow worm.” (glow worm é um verme que brilha, um tipo de vaga-lume).

A história mostra que ele realmente brilhava. Por exemplo, ele foi capaz de manter um equilíbrio mesmo nos momentos mais estressantes: os datilógrafos de Churchill também descobriram que, por pior que fossem seus humores em momentos terríveis da guerra, ele sempre tinha palavras de conforto para eles e um sorriso pronto – seu “sorriso beatífico”, como Marian Holmes chamou. “Não se importe comigo”, ele diria depois de uma explosão, “não é você, é a guerra.”

Pode-se dizer que a personalidade de Churchill foi o resultado de uma combinação de qualidades diferentes que produziram seu charme espirituoso. John B. Severance, um autor britânico escreve que, “Muitas pessoas têm imaginação, coragem e tenacidade. Poucas pessoas têm na quantidade ou na combinação que Churchill fez.” Churchill usou seu charme e personalidade para encorajar as pessoas a se esforçarem em seu trabalho e para se destacarem nos trabalhos que lhes fossem atribuídos. As pessoas exibiam seu afeto por Churchill, como o general Ismay lembrou em um incidente em Downing Street quando um grande grupo de pessoas esperava do lado de fora da entrada privativa do Almirantado, e lhe saudara com gritos de encorajamento e boa sorte.

O equilíbrio de Churchill também é demonstado em sua conhecida sagacidade. Uma noite, quando um Churchill cansado e vacilante deixava a Câmara dos Comuns, a membro do Parlamento do Labour – Bessie Braddock -acusou-o de estar “terrivelmente bêbado.” Ele respondeu: “Bessie, minha querida… você é terrivelmente feia. Mas amanhã eu estarei sóbrio e você continuará terrivelmente feia.”

A Segunda Guerra Mundial, no entanto, é onde a personalidade de Churchill brilha mais. Ele incansavelmente viajou para posições e instalações militares, realizando inspeções, para elevar o moral das tropas, e apoiar os comandantes. Ele também estabeleceu uma amizade pessoal com Franklin Delano Roosevelt e manteve relações fortes e os laços diplomáticos com o governo norte-americano. Por tudo isso, ele foi capaz de manter uma garantia legal de vitória e inspirar confiança em todos ao seu redor. Em conclusão, de todas as qualidades que Churchill exibia, talvez a mais interessante fosse as suas explosões inesperadas de humildade. Enquanto o poder de Churchill para inspirar, sua visão estratégica, a sua paixão de condução, e sua personalidade incontrolável eram as qualidades essenciais que fizeram dele um líder e um estadista eficaz, a percepção de que ele também era um “worm” (um verme, ainda que um glow worm) temperava seu caráter e mantinha-o focado. Sua vida estendeu-se não só pelas duas Guerras Mundiais do século XX, mas outros conflitos, reuniões diplomáticas históricas, e o início da Guerra Fria.

Winston Churchill conduziu a nação britânica em duas ocasiões distintas como primeiro-ministro, na paz e na guerra, e em duas ocasiões distintas como Primeiro Lorde do Almirantado, tanto no escritório e na linha de frente. No entanto, ele se recusou a tomar o crédito. Quando aplaudiram o fim da Alemanha nazista, ele respondeu: “Eu nunca aceitei o que muitas pessoas têm gentilmente dito, a saber, que eu inspirei a nação. Era uma nação e uma estirpe que durante todo o tempo tinha o coração de leão. Eu tive a sorte de ser chamado a dar o rugido.”

Para conhecer mais sobre a vida e a obra de Churchill, acesse: http://www.winstonchurchill.org/.