Abolição ao contrário

A tão popular “PEC das domésticas” está aí e seus efeitos já haviam sido antecipados por liberais. Mesmo os liberais mais leigos em economia, como eu, são capazes de antever o efeito nocivo desta lei. Somente gente caridosa que avalia leis pela sua intenção, e não pelos seus resultados, é incapaz disso. A intenção da lei era garantir benefícios trabalhistas e salário mínimo para as empregadas. É claro que não foi o que ocorreu.

O efeito que previ foi exatamente este: aumento do desemprego e fuga do setor formal para o informal. Não deu outra. Mal a lei entrou em vigor, pessoas que antes trabalhavam por R$800 mensais estavam no olho da rua, desempregadas e sem salário algum. A razão disto é óbvia: não é todo mundo que pode pagar o salário mínimo legalmente estabelecido. Os que não podem, prontamente demitem as suas empregadas. Esta situação caótica tem sido contornada com a fuga para a informalidade: a senhora de pouca instrução que antes tinha a segurança de uma renda fixa e mensal, passou a fazer duas ou três diárias na semana.

Lendo uma notícia sobre o assunto é possível ver o efeito desastroso de uma lei burra. Mesmo nos comentários da notícia e em simples trechos dela é possível captar mais da realidade do que a vontade política é capaz de expressar em seus projetos de leis e emendas constitucionais:

Infelizmente e com tristeza também tive que demitir a minha. Foi melhor contratar 4 diarista para intercalar as semanas.

Meu patrão teve que me mandar embora por causa das horas extras, já que eu trabalhava doze horas por dia. Ele disse que não teria condições de pagar

Eu gostava muito dela, é uma pessoa de confiança. Mas não teria como eu pagar 150 horas extras em um mês. Eu a dispensei e contratei uma empresa. O serviço terceirizado sai pela metade do preço, não tem aviso prévio nem FGTS.

O motivo das demissões é fácil explicar. Há diferenças em termos de condições financeiras entre as pessoas. Há aquelas que tem dinheiro para pagar mais pelo serviço doméstico, outras nem tanto. Há também aquelas que não prestam o serviço por um pagamento baixo, e há aquelas que o fazem porque a necessidade o torna aceitável. O que esta lei fez, na prática, foi impedir que estas últimas – justamente as mais necessitadas – tenham acesso ao mercado de trabalho.

Alguns polemistas, peritos em propaganda política e história e ignaros em economia, afirmaram que esta PEC foi uma “nova Abolição”. Só se esqueceram de algumas diferenças fundamentais: a primeira é que a doméstica exerce um trabalho livre e assalariado, quando não autônomo. A segunda é que, diferente da alforria, o desemprego não coloca sorriso na boca de ninguém.

E se você acha que o salário mínimo nacional é assim tão necessário, saiba que nos seguintes países ele simplesmente não existe: Áustria, Bahrain, Brunei, Cabo Verde, Chipre, Dinamarca, Egito, Finlândia, Alemanha, Islândia, Itália, Kosovo, Liechtenstein,  Noruega, Qatar, Seychelles, Singapura, Suécia e Suíça.

Vai uma Aboliçãozinha aí?


Leia mais:

Jovens encontram oportunidades de emprego trabalhando em bufês

OBS: Essa matéria eu escrevi para o portal de notícias da faculdade, mas achei interessante posta-la aqui também

Jovens entre 14 e 17 anos buscam o primeiro emprego. Eles desejam independência financeira e maior liberdade individual, mas poucas empresas contratam menores de 18 anos. Uma saída para esses jovens é o emprego informal, que é encontrado com facilidade em bufês de festas.

O serviço não requer nada complexo. Exemplo: encher bexigas, ajudar na decoração, servir e limpar às mesas. A carga horária é flexível, costuma ser de seis a quatro horas e a remuneração atinge cerca de meio a até um salário mínimo por mês.

“É uma experiência bacana, pois além de ganhar meu próprio dinheiro eu acabei trabalhando com pessoas de varias idades. Isso me ajudou a perder um pouco a timidez e ter maior responsabilidade.”, comenta Rodrigo Santini, 18, que trabalhou durante dois meses num bufê em São Caetano. Hoje Rodrigo está cursando o primeiro semestre de educação física e procura estágio na área.

Os jovens não costumam ter nenhum vínculo com os estabelecimentos. Eles apenas prestam serviço como autônomos, por meio de um contrato assinado pelos jovens, e caso eles sejam menores de idade os responsáveis que assinam.

Segundo Caio Cesar Guastamacchia, 18, que trabalha em bufês desde os 17 anos, a remuneração se dá por festa. N,o caso das festas infantis, o monitor ganha R$ 20,00 e garçom R$ 40,00. Também é possível fazer a sua própria escala e ter folga quando quiser.

“Comecei a trabalhar porque precisava de dinheiro para pagar minha festa de formatura”, disse Caio.