Sugestão Legislativa quer reduzir os impostos sobre os jogos

Nascida da iniciativa do carioca Kenji Amaral Kikuchi no portal e-Cidadania, a proposta de reduzir os impostos sobre games dos atuais 72% para 9% recebeu apoio de mais de 74.000 pessoas (dos 20.000 necessários) e foi convertida na Sugestão Legislativa Nº15 de 2017, que será analisada pelo Senado Federal.

games-brasil

O senador Telmário Mota (PTB-RR) foi designado relator da matéria e deve emitir parecer inicial sobre a sugestão. A aprovação da sugestão marcaria um excelente precedente na história dos direitos do consumidor brasileiro, pois seria a primeira categoria de produtos a ter sua tributação reduzida mediante abaixo-assinado e participação popular online.

A medida, que pretende reduzir a alta carga tributária sobre produtos de entretenimento eletrônico no país, poderia fomentar o consumo de jogos no Brasil, atraindo mais investimento de desenvolvedoras estrangeiras e abrindo mais espaço para os desenvolvedores nacionais.


Publicado originalmente em LocMage.com

Fontes:

Exportações e indústria

A descoberta de novas fontes de recursos naturais pode simbolizar um grande aumento da atividade econômica. O petróleo, então, é fundamental no processo econômico moderno. Todavia, há alguns que exalam certa preocupação, em parte composta por questionamentos justos, mas talvez inválidos.

Com a ampliação da exploração do petróleo no Brasil, muito por causa do pré-sal, há uma tendência daquilo conhecido como “doença holandesa”, que leva a desindustrialização de um país. A Holanda, na década de 1960, exportava bastante gás, e recebia muitos dólares pela venda. Essa enxurrada de dólares valorizou o florim, então a moeda local, e o país passou a enfrentar problemas para exportar outros bens, principalmente industriais, pois sua moeda estava mais cara para o mercado externo.

Entretanto, fundamental é localizar o problema, para, a partir daí, buscar soluções. Já no século XIX, o economista britânico David Ricardo falava das vantagens comparativas: grosso modo, se dois países se especializarem em produzir aquilo que são melhores e posteriormente comercializarem esses bens entre si, a produção e o ganho socioeconômico serão muito maiores do que se ambos produzissem ambas as mercadorias.

Um aumento das exportações de petróleo brasileiro simbolizaria uma vantagem comparativa do país para com o exterior, se tornando um meio para a obtenção de dólares para a importação de bens. E, para alguns, é aí que começa o problema. Nesse processo, o real tende a ser valorizar, e o dólar ficará mais barato; por conseguinte, os produtos importados também. O brasileiro passaria a importar mais, o que seria ruim para a indústria brasileira, que passaria por apertos ainda maiores já que agora enfrenta uma maior concorrência internacional.

Porém, retornando ao conceito de vantagem comparativa, vemos que agora o país está se beneficiando ao se especializar naquilo que produz de maneira mais eficiente. O Brasil estaria realocando recursos para fora de algo que o exterior está mais competitivo, e se aproveitando de um bem que produz de maneira eficaz. Além disso, essa diminuição do peso da indústria manufatureira no produto agregado da economia pode não estar necessariamente ligada a problemas de “câmbio sobrevalorizado”, e essa diminuição pode, também, não simbolizar decadência econômica. A seguir, dois países que passaram por processos parecidos, e qual o desenrolar da situação: Canadá e Noruega.

O caso canadense

Há algumas décadas atrás, a província de Alberta, no Canadá, aumentou significativamente sua exploração de recursos naturais, e a atividade econômica na região se intensificou. Depois de uma desvalorização lenta e gradual na década de 1990, a partir de 2002 o dólar canadense sofreu uma valorização significativa – a paridade em relação ao dólar americano naquele ano era de CAD$ 1,60; por volta de 2007, chegou a ser menos do que um para um.

Cotação do dólar canadense em relação ao dólar americano, de 1991 a 2007.

A indústria canadense, segundo dados da Statistics Canada, não passou por nenhum tipo de pânico nesse período. De 2003 a 2006 a produção industrial aumentou cerca de 1,3% em valores monetários reais, puxada por um aumento de cerca de 4,8% dos bens duráveis, contra uma redução de cerca de 3,4% dos bens não duráveis. Já no que diz respeito aos empregos, a taxa de desemprego, que oscilava pouco abaixo de 8% entre 2002 a 2004, caiu para pouco abaixo de 6% no começo de 2008. Distribuindo por setores e indústrias, de 2003 a 2007, apenas a agricultura e a manufatura enfrentaram queda na geração líquida de empregos. Ao passo que a manufatura perdeu pouco mais de 10% de empregos, mineração, petróleo e gás representaram um aumento de cerca de 28%, a construção civil, 26%, e as finanças, 17%.

O mercado de trabalho canadense, todavia, não é homogêneo. Enquanto as províncias do Oeste possuem taxas de desemprego que dificilmente ultrapassam os 7%, e Alberta e Saskatchewan, os 5%, as do leste enfrentam números que constantemente ultrapassam a casa dos 10%. Mas boa parte dessa diferença não se deve a exploração de recursos naturais. Alberta, por exemplo, simplesmente não cobra imposto provincial sobre o consumo. O imposto sobre o consumo cobrado existente é do governo federal, com uma leve alíquota de 5%. Outras províncias, somando a taxa federal e a provincial, chegam a quase 15%. Alberta e Saskatchewan também adotam políticas econômicas pró-negócios, evitando burocracias e flexibilizando mercados (incluindo privatizações até de lojas estatais que vendem bebidas alcoólicas, algo ainda comum no restante do país), o que atrai investimentos, imigrantes de todos os países e, também, migrantes de outras províncias.

Essa alteração se deveu bastante ao boom das commodities e à bolha imobiliária, dentro do novo contexto em que a economia chinesa criou. Na prática, o que houve foi uma realocação de capital humano, financeiro e maquinário, e não a aniquilação do mesmo; além disso, a balança comercial manteve-se positiva e estável, apresentando valores muito próximos daqueles dos anos 1990, em que o câmbio estava bem mais desvalorizado.

Balança comercial canadense, entre 1996 e 2007. Realmente apresentou mais superávit com a desvalorização, mas os valores continuaram praticamente no mesmo nível com a posterior valorização, caindo só depois de 2006.

O caso norueguês

Já sobre a Noruega, uma situação parecida se verifica. A coroa norueguesa enfrentou forte valorização na década de 2000, depois de forte desvalorização na década de 1990. Por volta de 1995, US$ 1,00 valia cerca de 6,20 NOK e, em meados de 2001, estava em 9,50 NOK. Já na década de 2000, após essa desvalorização encerrada em 2001, a moeda sofreu uma gradual valorização, chegando a 5,5 NOK no final de 2007.

Cotação da coroa norueguesa, entre 1995 e 2007.

A economia norueguesa também se comportou positivamente nesse período. O superávit comercial, de pouco mais de 5 mil NOK de 1995 a 1998 sofreu um boom no final da década, e passou a oscilar entre 20 mil NOK e 25 mil NOK no começo da década de 2000. Com a valorização, o superávit caiu para cerca de 15 mil NOK no final de 2002; todavia, as contas melhoraram e em 2006 chegou a 35 mil NOK, caindo para 25 mil NOK no final de 2007 – valor maior do que o ápice daquele quando o câmbio estava desvalorizado. A moeda sofreu desvalorização com a crise de 2008 e o comércio internacional norueguês se deteriorou, mas claro que o contexto internacional influenciou bastante nessa queda. A moeda voltou a valorizar, e o superávit aumentou para mais de 40 mil NOK em 2012.

Balança comercial norueguesa entre 1995 e 2012.

A produção industrial, por sua vez, desacelerou na época de desvalorização cambial, após uma época de crescimento no começo da década de 1990. Após crescer 7,5% em 1994 em relação a 1993, os números se deterioraram lentamente até meados de 1999, em que houve retração na produção de quase 5%, melhoraram um pouco na virada da década e se estagnaram na década de 2000.

Variação na produção industrial da Noruega, entre 1994 e 2007.

Evidente que um setor da economia estagnado durante uma década não é motivo para se comemorar. Só que isso, ao mesmo tempo, não transforma a economia como um todo em algo que enfrenta problemas. Com o câmbio desvalorizado nos anos 1990, o desemprego caiu de mais de 4% em 1997 para 2,7% em meados de 1999; a partir daí, houve um aumento bem lento e gradual do desemprego com a valorização do câmbio, chegando a 4,6% no final de 2005. Porém, esse movimento freou em 2007, em que a taxa caiu para pouco menos de 2,5% no final do ano.

Taxa de desemprego norueguesa entre 1997 e 2007.

Os salários nominais na indústria aumentaram cerca de 75% de 2000 a 2014, e os índices de preço somente cerca de 28% no mesmo período. Como dito anteriormente, houve estagnação na produção, logo, o aumento salarial sem problemas sérios de desemprego foi possível graças ao ganho de produtividade. A produtividade norueguesa estava estagnada no início dos anos 1980, tendo em vista que nesse período houve certo protecionismo, já que a paridade com o dólar, que era cerca de 5,00 NOK há anos, mudou para quase 10,00 NOK no começo de 1985. A partir daí, houve uma valorização da coroa norueguesa, acompanhada de uma aceleração na produtividade – o aumento da concorrência externa força com que a indústria nacional se aprimore mais para sobreviver.

Taxa de câmbio da coroa norueguesa em relação ao dólar, entre 1980 e 1993.
Produtividade norueguesa, que aumentou mesmo com a “ameaça” da valorização da moeda.

Importante ressaltar que o governo norueguês, adepto do Estado de bem-estar social, realmente gasta bastante dentro do produto agregado da economia. Porém, as contas públicas são relativamente responsáveis: o governo gasta aquilo que possui. Boa parte da receita do governo tem como origem a renda do petróleo, e o gasto têm como base isso, e não endividamento. O país apresenta constantes superávits nas contas públicas, mesmo com esse tipo de política fiscal; mesmo com o Estado de bem-estar social, ainda sobram recursos, e isso é fundamental para que tal sistema socioeconômico não imploda. A dívida pública em relação ao PIB não ultrapassou os 60% nos últimos 24 anos, e pouco depois da crise, que evidenciou um aumento da dívida, a mesma já diminuiu e gira em torno de 29%, muito diferente dos endividados países da Europa Ocidental e Meridional, que apresentam dívidas crescentes e que se aproximam de uma média de 100%. Pouco antes da crise, mesmo com o Estado de bem-estar social, a Noruega apresentava superávits de cerca de 18% do PIB, e um ambiente regulatório não muito intrusivo e que facilita os negócios, sendo considerada a nona entre as economias mundiais menos atravancadas e burocratizadas em 2014.

Dívida do governo em relação ao PIB nos últimos 24 anos.
Resultado orçamentário do governo em relação ao PIB. Em poucos momentos o superávit foi menor do que 10%, algo “impossível, terrível e contraproducente” na mentalidade keynesiana. Definitivamente, o governo norueguês não atrapalha muito a oferta de recursos no mercado financeiro.

A preocupação deve girar em torno do fato de que o petróleo é um recurso finito. Na Noruega, a produção já vem declinando. É fundamental que durante esse processo de queda da produção da commodity a economia possa realocar novamente os recursos da economia para outros mercados. Para tal, a flexibilização da economia torna-se necessária. O atual modelo socioeconômico do país dificilmente sobreviveria sem a renda atual e acumulada do petróleo. Portanto, no longo prazo, para o sustento da própria economia, seria de bom grado uma redução gradual da participação estatal no âmbito econômico, preparando a economia para um ambiente ainda mais globalizado e competitivo. Dessa forma, com a queda da renda do petróleo, a indústria norueguesa estaria mais preparada para enfrentar o mercado internacional, principalmente se não precisar mais arcar com um pesado Estado de bem-estar social, que será cada vez mais caro sem o petróleo.

A indústria em específico e a economia como um todo

O que se pode concluir, portanto, é que valorizações cambiais podem sim pressionar a indústria de um país, mesmo se tenham como origem exportação de recursos naturais. Entretanto, esse cenário não é necessariamente ruim, caso os recursos da economia sejam realocados, como houve na economia canadense, ou então a própria manutenção de indicadores socioeconômicos mesmo com a valorização cambial e a estagnação da indústria, como no caso norueguês.

A indústria de um país não pode se tornar uma finalidade. Os setores da economia são meios, e não fins em si mesmos. A finalidade da economia é, afinal, a produção e distribuição de bens e serviços pela e para a sociedade. Esse é o objetivo. Se a indústria consegue agregar a esse processo, ótimo; se a agricultura de um país possui determinadas vantagens comparativas, é algo benéfico. O problema seria a decadência do produto da economia, o desemprego alto e constante, a má qualidade de vida da população, e não quedas específicas na indústria, na agricultura ou no setor de serviços. Quedas em um setor específico, se acompanhadas de aumentos minimamente proporcionais ou ainda maiores em outros setores representam um avanço econômico, e não um retrocesso.

Isso também não significa que todo um setor deva ser sucateado. Por isso, é fundamental, ao mesmo tempo em que se aumente a competição com o mercado externo, que o mercado interno receba a devida atenção, mas sem proteção. A indústria brasileira, por exemplo, sofre com impostos em cascata, o que é ainda pior para o setor, pois conforme vai agregando valor ao produto, de quebra acaba por “agregar impostos” também, encarecendo o processo. Além disso, ela paga mais impostos proporcionalmente do que outros setores. A Fiesp já destacou que a indústria arca com mais impostos em relação ao PIB do setor. Eles representam mais da metade do PIB da indústria, sendo praticamente o dobro do que acontece noutros setores. Além disso, analisando friamente, a indústria contribui mais para a arrecadação de impostos para o governo do que para o PIB do país. A indústria de transformação, em 2011, segundo o IBPT, respondeu por 14,6% do PIB, mas por 33,9% dos impostos. É um tratamento injusto dado ao setor, que sai prejudicado perante o mercado externo e até mesmo em relação aos outros setores da própria economia brasileira.

No que diz respeito à exploração do petróleo no Brasil e suas consequências socioeconômicas, se trata de um tema que desperta emoções nas pessoas, pois, como os próprios nacionalistas afirmam, “o petróleo é nosso!”, e se trata de uma commodity extremamente “estratégica”. Os Estados Unidos, certamente, consideram o petróleo muito mais importante e estratégico do que o Brasil. Reflexo disso é a política externa americana, que constantemente se relaciona intensamente com países petroleiros, como Irã, Iraque e Kuwait. Todavia, ao passo que lá a exploração de petróleo praticamente sempre foi delegada ao setor privado, já que os Estados Unidos, por sua tradição capitalista, sabem que o setor privado é mais eficiente que o setor público e, dado que o petróleo é de suma importância ao país, nada surpreendente a exploração desse recurso natural ser delegada ao setor privado. Tudo bem que a ExxonMobil se destaca por seu market share nesse ramo dentro da economia americana, com 1/3 entre as doze maiores, mas o país possui mais de uma dúzia de empresas de faturamento bilionário no setor.

No Brasil, o Estado sempre interveio bastante (não somente) nesse setor. Em 1936, até mesmo o escritor Monteiro Lobato fazia oposição ao governo, com seu livro O Escândalo do Petróleo, em que acusava o governo de não perfurar e não deixar que (o setor privado) perfure. Sofreu censura do Governo Vargas, que proibiu a venda do livro, e lançou um livro infantil logo em seguida, O Poço do Visconde, mas com a mesma temática, para tentar driblar a censura governamental. Não obteve sucesso, sendo até mesmo preso em 1941.

Em 1938, houve a criação do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), que considerava todas as jazidas minerais em território brasileiro, até mesmo as que nem foram sequer descobertas até aquela data, como pertencentes à União. Após anos de debates, em 1953, Getúlio Vargas sancionou a Lei nº 2004, que criou a Petrobrás e instituiu o monopólio do Estado sobre exploração, refino e transporte do petróleo no país. Isso seria parcialmente revogado em 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, com a Lei nº 9.478, que permitiu que pelo menos a concessão para o setor privado dessas práticas fosse autorizada. Ainda se trata de um mercado extremamente regulamentado e atrelado legalmente à Petrobrás, principalmente no que foi verificado no leilão do campo de Libra e com a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), também conhecida como Petrosal, responsável pela gestão de contratos das concessões, mas já é uma situação mais positiva.

A permissão da exploração do petróleo por parte das empresas estrangeiras não se trata de “entreguismo”. Se trata da autorização para que empresas do mundo todo possam vir para o Brasil, investir, gerar empregos, renda e infraestrutura. As mesmas remetem lucros para o exterior, só que ao mesmo tempo realizam todas essas ações que melhoram e muito a economia de um país, e ainda por cima dentro de um ambiente mais livre economicamente – até porque um monopólio estatal ainda é um monopólio. Além disso, o investimento externo não surge do nada, e muito menos cai do céu sem motivos, aleatoriamente.

Quando um país possui potencial para investir em mercados lucrativos mas os investidores dali não investem, não é porque não querem. Querer querem, mas não basta apenas querer, é preciso ter capital para investir. Dada a escassez do capital, que precisa ser acumulado constantemente, realizar investimentos a partir do zero é muito mais difícil. E é nesse ponto em que os investidores estrangeiros entram em ação, aproveitando essa oportunidade de utilizarem seu próprio capital para preencher essa “brecha”. Dessa forma, os países em desenvolvimento se aproveitarão de capital mais moderno e que não estava disponível para os países que desenvolveram antes; ao invés de todos partirem igualmente do zero, aqueles que se desenvolverem depois terão um auxílio externo que os países que lideraram a Revolução Industrial, por exemplo, não tiveram. A não ser, claro, que o governo do país rompa com esse processo.

E o setor petrolífero, como um monopólio estatal, sofre das mesmas consequências de ineficiências que um monopólio privado, exceto pelo fato de, por questões sociais e principalmente políticas, haver uma pressão por preços baixos e subsidiados, ao invés de altos. O petróleo, sob esse sistema, é tão “nosso” quanto eram os minérios, antes da privatização da Vale, a telefonia, antes da privatização da Telebrás, a siderurgia, antes da privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e a produção de aviões, antes da privatização da Embraer. Antes das privatizações, essas empresas via de regra davam prejuízo aos cofres públicos, e às vezes lucros bem modestos se comparados com os atuais. Após as privatizações, a produção das empresas aumentou drasticamente, assim como a qualidade dos serviços realizados. As empresas, hoje, objetivando a maximização do lucro, pagam muito mais em imposto de renda ao governo do que pagavam de dividendos enquanto estatais, e o governo melhorou suas contas com o auxílio do dinheiro que entrou por meio das vendas das empresas. No que diz respeito ao emprego, houve algumas demissões durante o processo da (necessária) reestruturação. Mas nos dias atuais, com o crescimento dessas empresas, muito mais postos de empregos (bem mais produtivos) já foram criados se comparados com o patamar de antes das privatizações – a Vale dobrou os postos em poucos anos. Inegável o avanço socioeconômico dessas medidas.

Conclusão

O Brasil pode se beneficiar muito com a produção e exportação de petróleo. Mas só a exploração de petróleo não é suficiente para resolver os problemas do Brasil, pois essa exploração precisa ocorrer em um sistema com maior concorrência para maximizar os ganhos socioeconômicos. Há, também, o fato de novas jazidas e novos meios de produção para concorrer com o pré-sal e a exploração de petróleo em águas profundas. Os Estados Unidos, com avanços na extração do petróleo em terra firme no meio das rochas de xisto, está buscando a autossuficiência, algo que pode ocorrer por volta de 2035, caso as previsões dos analistas sobre as reservas estejam corretas. Em 2005 o país importava 60% do combustível consumido. Em 2013, o valor já havia caído para 36%, e as projeções indicam 25% já em 2016. As exportações da Petrobras ao mercado americano caíram 60% entre 2011 a 2013.

Dessa forma, caso aumente a produção de petróleo, há a necessidade de que a economia brasileira tenha a possibilidade de ter condições de enfrentar uma realocação de capital na situação de alterações em sua estrutura, o que provavelmente significaria uma gradual redução do peso da indústria e um aumento do peso do setor de serviços e da extração de recursos naturais. Para tanto, uma economia burocratizada e altamente taxada não é o caminho a ser seguido.

Não dá para culpar câmbio valorizado

O Brasil passou por problemas econômicos neste ano de 2013 – não que de 2012 para trás tenha sido melhor. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a balança comercial brasileira acumula, no ano, um superávit de US$ 1,023 bilhão. Entretanto, este superávit passa longe de cobrir o restante das contas externas – o déficit em transações correntes, composto pelo saldo da balança comercial, de serviços (fretes, juros, remessas de lucros e turismo internacional) e as transferências unilaterais, ao longo do ano, apresentam um déficit de US$ 72 bilhões, e o Banco Central projeta um déficit de US$ 79 bilhões.

Não obstante isso, o crescimento econômico é pífio – no terceiro trimestre, o pior do G20 -, a inflação persiste em alta, as contas públicas só não estão muito abaixo da previsão por causa de pontos fora da curva, o desemprego (pela discutível metodologia oficial) apresenta valores superestimados – não há aumento significativo de postos, e sim aumento de pessoas que vão para a inatividade (nos últimos 12 meses, houve decréscimo de 172 mil vagas). Há muitos problemas reais, e não uma guerra psicológica, como definiu Dilma Rousseff em seu pronunciamento de final de ano.

O que foi possível verificar no passado recente não só da economia brasileira, mas também da argentina, por exemplo, é que desvalorizações cambiais não são um instrumento de política econômica benéfico à população, e ainda podem ter efeitos colaterais nocivos.

A política cambial

Cotação do dólar entre 2010 e 2013. É notável a mudança na política cambial em meados de 2011.

A política cambial que o Brasil adotou em meados de 2011 possui um claro fim: facilitar o interesse do setor exportador da economia, o que, por conseguinte, melhoraria a economia como um todo. Conforme a ideologia dominante no governo, aumentar as exportações (geralmente vinculando com geração de empregos na indústria) desvalorizando o real seria um avanço, pois, agora, as mercadorias brasileiras estão mais baratas para a demanda estrangeira.

Por volta de 2011, surgiu um certo sentimento de que o brasileiro estava gastando demais no exterior e não muito na economia nacional. Na metade do ano, a cotação do dólar chegou a ficar abaixo de R$ 1,60. Ou seja, para adquirir um bem estrangeiro de, digamos, US$ 100, o brasileiro teria que gastar, somente com a conversão de valores monetários, menos de R$ 160. No começo do ano, quando a taxa estava próxima de R$ 1,70, a mesma mercadoria custaria aproximadamente R$ 170. Na prática, o preço para o consumidor final em ambos os casos certamente seria superior, pois existe toda uma logística por trás de uma mercadoria importada e que o governo colocava (e ainda coloca) entraves para a entrada da mercadoria no território nacional, como, por exemplo, por meio de impostos de importação, como um adicional para encarecer o produto estrangeiro perante o nacional.

Neste cenário de câmbio valorizado, tanto o consumidor final quanto a economia em si saem necessariamente ganhando; o setor industrial, por exemplo, não necessariamente se encaixa na mesma situação. O consumidor final sai ganhando pois agora o acesso às mercadorias estrangeiras ficou claramente mais barato, sobrando mais dinheiro no bolso do cidadão. E agora, com mais dinheiro no bolso, o mesmo poderá consumir mais unidades do mesmo bem, poderá poupar, mas, também, poderá consumir bens produzidos no Brasil ao mesmo tempo em que não precisou abrir mão do estrangeiro, o que irá beneficiar a economia brasileira. Além disso, a própria indústria utiliza diversos insumos oriundos do mercado externo, o que barateia seus custos de produção. Sem contar, também, que agora a oferta de bens na economia aumentou – as importações são mais bens sendo trazidos para cá. Consequente, a riqueza material da sociedade em questão aumenta, melhorando o padrão de vida da população.

Mas e para o setor industrial em específico? Uma mercadoria produzida no Brasil e que é vendida por R$ 150, com uma cotação de R$ 1,50 para o dólar, custaria US$ 100 para o estrangeiro. Agora, para uma cotação de R$ 1,00 para o dólar, a mesma mercadoria custaria, em dólares, US$ 150, encarecendo-a perante o mercado externo. Neste cenário de câmbio mais valorizado, para a mercadoria não ficar muito mais cara para o mercado externo, a empresa teria que comercializá-la a preços menores, o que pode incluir reduções no lucro e/ou custos de produção, aumentos na produtividade, ou então, por parte do governo, a redução de impostos e regulamentações que dificultam a atividade econômica. De qualquer forma, surge agora uma adversidade ao setor exportador, que, caso o governo não faça a sua parte, terá que incorrer em algumas destas opções acima apresentadas.

E em um cenário de câmbio desvalorizado? Ocorre o inverso. Uma mercadoria que custa R$ 100, com o dólar cotado a R$ 1,00, custa US$ 100 ao estrangeiro. Se o dólar passar a valer R$ 2,00, a mesma mercadoria custará apenas US$ 50 ao estrangeiro. Num passe de mágica, sem ganhos em produtividade, sem redução de lucros, o mesmo bem teve seu preço jogado para baixo, facilitando a vida do setor exportador. Mas e o consumidor final?

Um bem que custa $ 100, com o dólar a R$ 1,00, custa R$ 100. Neste cenário hipotético agora criado, com o dólar a R$ 2,00, a mesma mercadoria custará R$ 200. A mercadoria ficou mais cara, e caso o consumidor a compre, terá menos dinheiro no bolso, que poderia ser poupado ou utilizado para adquirir mais mercadorias, incluindo nacionais. As indústrias que necessitam de insumos estrangeiros terão seus custos de produção aumentados, pois a mesma regra para os preços em dólar válida para o consumidor vale para essas indústrias também. Além disso, a oferta de mercadorias no território nacional diminuiu – mais bens saíram para o exterior.

Como se comportaram as contas externas brasileiras neste período recente?

Evolução das exportações, de 2010 a 2013, em milhões de dólares. A linha pontilhada é uma média para facilitar visualização.

As exportações, apesar do alarmismo protecionista, estavam crescendo até a mudança na política cambial. Depois da mudança, as exportações passaram a diminuir de forma gradual, voltando a crescer de forma mais intensa apenas em 2013, estagnando da metade de ano para frente.

Importações brasileiras, de 2010 a 2013.

Já as importações, que cresciam de forma pujante, começaram a diminuir após a mudança cambial até o final do primeiro trimestre de 2012. Porém, mesmo com a pressão cambial elevando o custo de se importar, elas passaram a crescer de forma lenta e gradual até o presente momento.

Evolução da Balança Comercial brasileira, de 2010 a 2013.

Consequentemente, a balança comercial brasileira, ao invés de se tornar cada vez mais superavitária, passou a ter seu saldo em um valor cada vez menor. Em outras palavras, em resultados práticos, a sociedade brasileira viu seus bens importados encarecendo, ao mesmo tempo em que as exportações diminuíram, se comparadas a um primeiro momento subsequente a mudança cambial.

Evolução do déficit brasileiro em conta corrente.

Da mesma forma, o déficit em conta corrente piorou em 2013, após anos de relativa estabilidade negativa. Isso significa que, além da continuidade da remessa de lucros para o exterior, o brasileiro, mesmo com o encarecimento do dólar, continuou consumindo muito no exterior. A previsão de remessas de lucros para o ano de 2013 é de US$ 24 bilhões, e os brasileiros gastaram nos 11 primeiros meses do ano US$ 23,125 bilhões no exterior, um recorde, contra US$ 6,130 bilhões de estrangeiros no Brasil, deixando um déficit de US$ 16,995 bilhões, outro recorde. Não foi por acaso o aumento de imposto para algumas operações no exterior.

E a indústria?

Como se comportou a indústria, após a mudança cambial?

Evolução mensal da produção industrial brasileira dos últimos 4 anos.

A produção industrial está praticamente estagnada há anos Em 2013, mesmo com o câmbio, alta de 1,6%. O crescimento da indústria é muito pequeno, em 2 anos foram fechados mais de 200 mil empregos e – quem diria! – o câmbio, no determinado ângulo descrito no começo do artigo, está se tornando um vilão da indústria. Os custos de produção subiram 3,7% no terceiro trimestre em relação ao segundo. Segundo a própria Confederação Nacional da Indústria (CNI), o câmbio foi o principal responsável pelo aumento, pois o preço dos insumos importados aumentou 6,4% em um trimestre, contra 4,4% dos nacionais. A burocracia imposta pelo governo e a fraca competitividade subsequente são grandes entraves.

Segundo Luiz Rochel, gerente de economia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), “toda atividade da empresa é exageradamente regulamentada. Se vai consumir água, existe toda uma legislação. Se vai consumir energia, idem. Pras empresas estarem com todas as regulamentações em dia, só tendo uma estrutura enorme”. Ele afirma que “em todas as pesquisas que fazemos a burocracia piora ano a ano”.

De acordo com Denis Ribeiro, do departamento de economia da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), “o sistema tributário do país é muito complexo,  e o nosso setor é um dos que mais sofre. O alimento aqui é super taxado, se tornando um dos maiores impostos do mundo”. Pelo visto, representantes dos industriais finalmente perceberam que desvalorizar moeda não é fórmula especial para melhorar a indústria, que segue com os mesmos velhos problemas.

Conclusão

Nos últimos anos, a mudança ocorrida na política cambial resultou em algumas alterações na economia brasileira. De forma previsível, as mudanças desejadas pelo governo não vieram, e sim problemas para o cidadão brasileiro. A indústria, que era para ser a grande beneficiária, apenas ganhou proteção da concorrência externa. Suas atividades permaneceram praticamente inalteradas, só que agora mais protegidas da benéfica destruição criadora, como definia Schumpeter.

Já para o restante da economia, não obstantes os erros nas regulamentações e nas políticas monetária e fiscal, ficam os problemas oriundos da política cambial que, na prática, não melhorou as contas externas e, ainda, encareceu o já alto custo de vida do brasileiro.

Como seria um bom governo de direita – Parte 3

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Ludwig von Mises, economista austríaco

Na última postagem dessa série (para ler, clique aqui), nós vimos mais algumas idéias típicas da direita política: as privatizações de empresas públicas, as concessões de curto prazo, as prisões terceirizadas e a abertura do comércio para empresas estrangeiras e seus produtos. Até aqui, penso ter deixado claro que quanto menos funções o Estado acumula para si, mais fácil se torna a resolução de problemas sociais, como a violência, as péssimas condições da educação e da saúde, o desemprego, a pobreza e etc.

Entretanto, o leitor pode estar se questionando: “Ok. Entendi. O livre mercado é útil para resolver alguns problemas sociais, mas ele também não causa problemas como crises financeiras mundiais e destruição do meio ambiente? Não seria importante que o Estado interviesse nessas questões? A direita não pensa no futuro? E por falar em futuro, como fica o futuro dos trabalhadores? O Estado precisa prover o bem-estar futuro das pessoas, através de um sistema público de previdência social?”.

Se o leitor está com esse tipo de dúvida, o objetivo dessa terceira postagem é sanar essas dúvidas. Pretendo mostrar ao leitor que procurar usar o Estado para resolver problemas, na maioria das vezes é desnecessário e prejudicial. O Estado, na verdade, é muitas vezes o principal culpado pelos problemas que tenta resolver. As crises são um exemplo disso. É isso o que vamos ver.

10) O Estado, o Livre mercado e as Crises Financeiras

Pense na maior crise financeira que o capitalismo já viveu. O leitor pensou na chamada crise de 1929, não é mesmo? Pois é, esta realmente foi a maior crise que o capitalismo viveu em sua história. Ela teve o seu momento mais agudo em 29, com a crack da bolsa de Nova York, mas se prolongou por toda a década de 30, atingindo o mundo inteiro e mudando a mentalidade dos países que tinham os mercados mais livres da época. Seguindo os conselhos do economista John Maynard Keynes, rapidamente os governos de todos os países passaram a rechaçar a liberdade econômica e a aumentar consideravelmente a intervenção estatal. O Estado passou a acumular funções e intervir cada vez mais na vida das pessoas. O Estado se tornou o responsável por resolver todos os tipos de problemas existentes.

Desde então, falar em governo liberal se tornou um pecado no mundo. Toda vez que alguém propõe que o governo deixe o mercado e as pessoas mais livres, a crise de 29 é relembrada. E não só a de 29. Todas as crises que a economia mundial sofreu desde a década de 30 passaram a ser relacionadas ao livre mercado. Se há uma crise, é porque o mercado está livre demais e o governo intervindo pouco. É comum ouvir a esquerda falar em “farra” das grandes empresas. É a liberdade delas que causa crises, segundo os esquerdistas.

Mas será que a esquerda está certa? A causa das crises é o livre mercado? Será que a solução das crises está na intervenção estatal? Se isso estiver correto, tudo o que vimos até aqui cai por terra. Então, em proteção contra as crises mundiais, deveremos abrir mão de nossa liberdade e deixar que o governo controle nossas vidas?

Não tão rápido. Vamos antes entender o que, de fato, causou a crise de 1929. A teoria mais conhecida e que nos é empurrado goela abaixo pelos livros de história é que o livre mercado gerou uma superprodução nas indústrias. Como não havia quem pudesse comprar toda aquela mercadoria, as indústrias deixaram de lucrar, tendo que demitir seus funcionários. Com mais pessoas desempregadas, as indústrias tiveram ainda menos pessoas para comprar, indo à falência.

A teoria é, no mínimo, questionável. Em primeiro lugar, como superprodução pode ser um problema? Se eu tenho uma fabrica e ela produz mais que suficiente, tudo o que eu preciso fazer é produzir menos. Agora, reduzir produção não traz mais dinheiro. Então, é óbvio que a causa da crise não pode ter sido superprodução. A superprodução é um dos efeitos da crise. Mas o que causou a superprodução?

Superprodução pode ser causada por má administração da empresa, ou por queda no poder de compra dos clientes, ou por redução do mercado consumidor, ou ainda, por saturação de um ramo do mercado. O primeiro caso é facilmente resolvido e não explica uma crise generalizada num país. Queda no poder de compra dos clientes e redução do mercado consumidor foram dois fatores que ocorreram justamente dois fatores que ocorreram por causa da crise. A crise levou pessoas a serem demitidas e outras a se endividarem, reduzindo-se o consumo. Então, até aqui ainda estamos tratando dos efeitos da crise e não de sua causa.

O último caso é o da saturação de um ramo do mercado, isto é, muitas empresas disputando num mesmo ramo até o ponto em que não há mais como disputar. A hipótese é que com uma concorrência tão grande, as empresas teriam começado a lucrar menos e falindo. Essa opção também não explica a crise. Quando um ramo está saturado, a tendência é que novos empresários não entrem nele, pois sabem que não conseguirão lucrar. Ademais, o natural não é que em um ramo saturado todos os empresários entrem em falência, mas sim que os menos aptos a enfrentar a concorrência, que geralmente não são aqueles que já chegaram no topo. E se, porventura, uma empresa do topo não resistir e ir à falência, outra empresa entrará no seu lugar e ela simplesmente sairá do ramo, tornando o mercado menos saturado. A falência de uma grande empresa por perder na concorrência não leva diversas outras grandes empresas (incluindo concorrentes) a falirem, criando uma crise causando; apenas põe outra em seu lugar. Então, a saturação também não explica a crise de 1929.

Em segundo lugar, o empreendedorismo não é uma coisa fácil. É necessário estar sempre fazendo investimentos, prevendo aquilo que vai dar lucros e aquilo que não vai dar. Um bom empreendedor é uma pessoa que sabe prever bem, calcular bem, administrar bem. Então, como é que, repentinamente, aqueles que faziam os melhores investimentos, que melhor previam os enlaces da economia, que melhor sabiam das relações entre produção e mercado de consumo vieram a falir juntos, como se fossem todos incompetentes. Não é estranho? Qual a probabilidade de todos os melhores investidores de um país, quiçá do mundo, falirem juntos? E como explicar que a crise surge justamente de quando a economia está indo tão bem?

Indo um pouco mais longe, é sabido que as indústrias que primeiro sofreram com a crise de 1929 não foram as que produziam bens de consumo, como esperaríamos se o problema fosse superprodução. Na verdade, as primeiras indústrias a sofrer com a crise foram aquelas que construíam máquinas, ferramentas, equipamentos e matérias primas para outras indústrias. Como assim? Mas o problema não era a superprodução de bens de consumo?

Quando fazemos esses questionamentos, essa teoria marxista-keynesiana de que o problema está na superprodução se torna risível. É claro que não está. Os melhores empreendedores não iriam falhar tão feio, ao mesmo tempo. Uma economia realmente sadia não poderia deflagrar uma crise. É claro que há alguma coisa que interfere no curso natural da economia capitalista para que uma crise deflagre. Mas o que é?

O problema da expansão creditícia

A resposta está na expansão creditícia. O que ocorreu nos EUA na década de 20 foi uma incrível expansão de papel-moeda promovida pelo Federal Reserve (FED), o banco central americano, em união com os demais bancos. A expansão de papel-moeda é algo que sempre agrada ao governo e aos bancos. Para os bancos, a expansão serve para derrubar os juros. Com mais dinheiro em sua poupança, o “preço” do dinheiro fica mais barato. Isso faz com que indústrias peguem mais empréstimos com os bancos, pois os juros estão baixos. E, assim, os bancos tem mais clientes devendo mais dinheiro.

Para o governo, a expansão serve para pagar dívidas públicas sem a necessidade de aumento dos impostos e para fazer a economia crescer rapidamente, pois a queda dos juros incentiva um rápido crescimento econômico, o que gera uma imagem positiva do governo nos quatro anos de mandato.

Não obstante, a longo prazo, a expansão creditícia traz graves problemas para a economia. O primeiro deles é a inflação nos preços. Com uma maior circulação de dinheiro no mercado, a relação entre a moeda e o produto fica distorcida, fazendo com que os preços subam. Em países aonde a industrialização não vai muito bem, isso pode causar um descontrole nos preços, como no caso do Brasil, nos anos 80. Mas em países onde a industrialização está saudável, o efeito da inflação acaba sendo maquiado por um tempo, em função do ritmo acelerado da indústria. Em outras palavras, os preços sobem em proporção semelhante ao poder de compra, e permanecem mais estáveis.

Contudo, a inflação sempre é ruim, pois é uma distorção do mercado. Mesmo que seus efeitos sejam maquiados por uma boa industrialização, uma hora ou outra ela se tornará visível e incomodará bastante, gerando problemas como a desvalorização da moeda do país, a redução do poder de compra da população, o acúmulo de dívidas, o descontrole nos preços e etc.

Por esse motivo, os governos sabem que não podem manter essa sua política de expandir moeda eternamente. Uma hora o crédito fácil precisa acabar. Os bancos, por sua vez, também sabem disso. Afinal, uma hora eles vão precisar parar de emprestar a juros baixos, aumentar a taxa de juros e começar a cobrar o que emprestaram, a fim de não irem à falência. É neste momento que se inicia o segundo problema da expansão de crédito pelo banco central: a súbita retração de crédito.

O banco central acaba com a farra do crédito fácil. Os bancos privados, por sua vez, fazem o mesmo. Contudo, a economia está distorcida, lembra? Há uma produção industrial a todo o vapor que está funcionando de acordo com essa economia distorcida, onde nada vale o que realmente aparenta valer. O crédito pode ter sido retraído de uma hora para outra, mas a produção continua a mesma e aquelas indústrias que fizeram grandes projetos acreditando que poderiam pagar, se vêem impossibilitados de arcar com o crédito retraído e com os altíssimos juros. Os investimentos que pareciam tão rentáveis, se mostram agora verdadeiros prejuízos.

Então, começa a crise. As indústrias (principalmente as de base, cujos projetos são mais caros e demorados) não têm como pagar os empréstimos, nem como terminar projetos pendentes. Bem, quando se está com dívidas, uma indústria costuma aumentar o preço de seus produtos. Mas isso não é possível em uma retração. Afinal, a retração de crédito irá pressionar os preços a retornarem ao seu normal. A tendência da economia é sempre tornar ao seu curso natural. Se houve uma expansão, a retração irá consertar a relação entre moeda e produtos. Como a produção está ainda todo o vapor, porém com o crédito retraído, os preços despencam com violência.

Resultado: as indústrias ficam endividadas no momento em que os preços são pressionados a despencar. Repletas de dívidas e tendo que manter seus preços baixos, as indústrias não conseguem pagar seus empréstimos aos bancos. Os bancos, por sua vez, começam a ter problemas para devolver o dinheiro de seus clientes depositários, já que esses bancos emprestaram mais dinheiro do que suas reservas permitiam. Aí começa toda aquela conhecida quebradeira de fábricas e bancos, os desempregos e etc.

O erro do economista Keynes, quando observou a crise de 1929 e acreditou que os governos deveriam intervir mais, foi achar que a superprodução de bens de consumo e a queda nos preços eram as causas do problema. Na verdade, esses eram os efeitos de longo prazo da expansão creditícia possibilitada pelo FED. Quer dizer, era justamente a intervenção estatal por meio do banco central que criou a crise.

Como o problema estava justamente na intervenção estatal, as políticas do New Deal só serviram para maquiar a crise e torná-la mais extensa. O que se poderia resolver em um ano (como a crise de 1921-1922, por exemplo) só começou a ser resolvido com o advento da segunda guerra mundial, quando os EUA “empregou” diversas pessoas como soldados e lucrou com a indústria armamentista.

Soluções para as Crises

É o momento de perguntar: o que se deveria ter feito para resolver o problema da crise, então? A resposta é simples: nada. A crise é o acerto de contas após um período de distorção no mercado. É dolorido, mas é necessário. Se houve expansão, a recessão é o natural. Tentar evitar isso é prolongar a crise e plantar sementes para uma próxima, ainda pior. Mas como diria o ditado: “É melhor prevenir do que remediar”. Portanto, não devemos nos perguntar sobre como resolver crises, mas sim sobre como evitá-las.

Bem, em economia não há respostas fáceis. Se por um lado, os bancos centrais sempre acabam ajudando os bancos a expandirem dinheiro, por outro lado, quando não há banco central e cada banco pode criar seu próprio dinheiro, expande-se dinheiro da mesma maneira. A diferença reside no fato de que o acerto de contas da economia onde não há banco central ocorre mais rápido. Os bancos privados que mais extrapolam não duram muito tempo, em função da concorrência, indo à falência em poucos anos. Isso era bem comum nos EUA até a criação do FED.

Esse foi um dos motivos pelos quais o Federal Reserve System foi criado. As falências e as recessões (freqüentes, porém mais curtas), convenceram o governo de que seria melhor ter um banco central para regular os demais bancos, impedir falências e garantir que o dinheiro não fosse expandido de modo irresponsável.

Ironia do destino, o surgimento do FED acabou facilitando bastante a vida de grandes bancos. Explico. Na época, a maioria dos países utilizava o “padrão-ouro”. O que é isso? Padrão-ouro é o nome que se dá a um sistema monetário que baseia o seu valor no ouro. Ao longo do tempo, existiram várias moedas de troca para se efetuar o comércio, porém o ouro (e também a prata) sempre se mostrou mais eficaz por ser um item limitado e não falsificável.

O papel-moeda surge apenas para facilitar o comércio. Por exemplo, a falta de ouro em determinado momento poderia ser suprida pelo papel-moeda, que era redimível em ouro. Em outras palavras, a função do papel-moeda dentro do padrão-ouro é apenas de servir como um “vale-ouro”. O papel-moeda não tem valor em si mesmo. Ele tem valor pelo ouro que representa e que pode ser redimido em um banco.

O grande problema que o papel-moeda trouxe ao mundo foi que agora os bancos poderiam imprimir mais dinheiro do que realmente tinham em ouro. O nome que se dá a isso é “reserva fracionada”. Exemplo: o banco tem 100 reais em ouro como reserva, mas cria 200 reais em papel-moeda. Isso quer dizer que ele só tem uma fração do que diz ter em reserva. Se, porventura, eu quiser trocar os meus 200 reais de papel-moeda, por 200 reais em ouro, o banco simplesmente não tem como me pagar. Ele só tem 100. Isso é a expansão de crédito possibilitada pelo sistema de reserva fracionada.

A confiança do banco em fazer isso está no fato de que as pessoas não redimem seu ouro ao mesmo tempo. É improvável que todos os clientes de um banco queiram retirar seu ouro de uma vez só. Mas essa segurança acaba quando o banco começa a expandir crédito demais. Afinal, quanto mais crédito se expande, mais cresce o número de remissões em ouro, tanto para clientes, como para outros bancos, já que o dinheiro circula e nenhum banco deseja ficar com o papel-moeda de outro banco, mas sim com o ouro a que o papel dá direito.

Aqui o banco que expandiu muito crédito chega à situação já descrita: emprestou demais e não tem mais ouro para quitar os seus clientes que querem remissão. Então, ele vai à falência.

O FED, tal como qualquer banco central, foi criado sob pretexto de evitar esse tipo de problema. Passando a ser o único emissor de papel-moeda, o banco controlava o quanto de dinheiro que os bancos produziriam. A idéia parece ser boa, mas o problema é que o banco central não acabou com o sistema de reserva fracionada. Em vez disso, ele democratizou esse sistema, expandindo crédito para todos os bancos juntos. Dessa maneira, nenhum banco perdia para o outro em remissões de ouro. Agora, era possível que todos os bancos expandissem crédito juntos sem terem medo de falir.

Eliminado o perigo de um banco falir em função das remissões a outros bancos, lidar com as remissões a clientes era fácil, pois os clientes não são tão solícitos por ouro quanto os bancos. A verdade é que o cliente costuma a deixar o seu ouro guardado no banco, usando só o papel-moeda. Desde que o banco esteja bem das pernas, o cliente não vê motivo para tirar o ouro de lá. Usa só o papel-moeda. Assim, o perigo de falência quase desaparece e os bancos têm a chance de oferecer dinheiro barato.

Em suma, o FED, que surgira para evitar expansões creditícias, acabou criando uma expansão muito maior. Mas o problema não acaba aí. Com o aumento dos gastos públicos, em função das guerras e, posteriormente, da mudança de mentalidade mundial em relação ao número de funções do Estado, os países foram saindo do padrão-ouro e o papel-moeda passou a ter valor intrínseco. Afinal, o aumento dos gatos não suportava bem um sistema que limitava à criação de dinheiro às reservas de ouro. Sem o sistema de padrão-ouro, portanto, a facilidade de se expandir dinheiro se tornou ainda maior do que já havia se tornado nos EUA com o advento do FED.

E como é, afinal, que isso pode ser mudado? Como se pode evitar crises? A resposta está em uma reforma do sistema bancário. Há várias correntes de pensamento diferentes dentro da direita sobre como essa reforma deve ocorrer. Alguns falam até em abolição dos bancos centrais. Eu sou cético quanto a isso. Creio que os bancos centrais podem servir para alguma coisa, desde que seus poderes sejam limitados. As propostas que me parecem mais plausíveis são:

1) Retorno ao padrão-ouro, para que o valor da moeda não dependa de algo tão arbitrário como a vontade do governo de fazer dinheiro;

2) Fim das reservas fracionárias, a fim de que os bancos não ludibriem os seus clientes, emprestando mais do que realmente têm em reserva;

3) Fabricação de papel-moeda apenas de acordo com o ouro que há em reserva em cada banco.

Não cabe neste artigo discutir detalhes sobre como cada proposta poderia ser transformada em lei e sobre os mecanismos que possibilitariam as leis serem cumpridas, sem deixar grande margem para corrupções. As discussões sobre isso são longas e não daria para expô-las aqui. O objetivo foi apenas mostrar que não é verdade que o livre mercado possui contradições intrínsecas que levam a crises. As causas das crises não podem ser encontradas em alguma falha do livre mercado, mas em arranjos legislativos falhos que possibilitam a expansão creditícia pelos bancos. Assim, a resposta para evitar crises não está em mais intervenção estatal, mas em um arranjo legislativo sábio, que evite os problemas já citados.

11) O liberalismo e a natureza

Graças ao marxismo, o liberalismo econômico passou a ser sinônimo de tudo o que é ruim. Ele é caracterizado como o “capitalismo selvagem” que só pensa no lucro, em detrimento da moral, da ética, do respeito e etc. Seus proponentes são pintados de “porcos capitalistas” e a idéia que se dissemina é que se o mundo for deixado na mão desses porcos, ele acaba. A natureza é o exemplo mais utilizado. Para os esquerdistas, o desmatamento, as queimadas, as caças ilegais e a poluição é tudo culpa dos capitalistas.

Mas a verdade é que quem está acabando com o mundo são os marxistas e os esquerdistas em geral. E se a natureza está sendo destruída, isso também deve ser posto na conta dos vermelhos. Afinal, enquanto a direita se ocupa em criar soluções práticas, realistas e viáveis para resolver os problemas da sociedade, a esquerda continua pondo sua fé na bondade do homem e na disposição do governo em fazer o bem.

Pense no Brasil. O Brasil conta com grande parte da floresta amazônica. A quem pertence? Ao governo. Qual o interesse do governo em protegê-la? Nenhum. Então, ela não pertence a ninguém. E o que não é de ninguém, está aberto para todos explorarem da forma como quiserem. Esta é a situação atual.

Agora, imagine que a floresta fosse vendida a diversas empresas que tivessem interesse em preservá-la. Poderiam ser empresas de eco-turismo, fábricas de móveis de madeira, fábricas de papel. Elas teriam todo o interesse em preservar a floresta, pois cada uma teria o seu lote de terra e o seu lucro dependeria da preservação desse lote. E não haveria mais como explorar toda a floresta, mas apenas a parte que pertencesse à empresa. Em outras palavras, quanto mais fome de lucros as empresas tivessem, melhor seria o estado de preservação da floresta.

Se o leitor ainda teme algo como: “E se uma empresa comprar um lote e depois querer vender para fazendeiros. Os fazendeiros irão destruir a floresta”. Bem, o governo poderia trabalhar com concessões. Sob regime de concessão, qualquer uso indevido da floresta poderia ser punido. Por uso indevido, entenda uma verdadeira destruição, como no caso de se querer criar uma fazenda. Enfim, fica claro que o liberalismo econômico não é o monstro que pintam por aí os esquerdistas. Ele pode prover idéias bem mais viáveis do que o velho: “Confie na bondade do homem e do governo”.

12) Previdência Social

Segundo a visão da direita, não é função do governo se preocupar com o que cabe apenas ao indivíduo. Da mesma maneira, o indivíduo não pode ser obrigado a se preocupar consigo mesmo pelo governo. Por isso, a previdência social não deveria ser um assunto que envolvesse o Estado, mas sim um assunto que envolvesse somente o indivíduo e as seguradoras privadas, que ele poderia contratar ou não.

Agora, se há pessoas que querem ser amparadas pelo Estado dessa maneira, não há mal nisso. Mesmo que o sistema de previdência pública seja reconhecidamente muito ruim e cheio de falhas, há quem o prefira. E se é assim, que ele continue existindo, mas não como uma obrigação imposta ao trabalhador. Hoje, qualquer trabalhador formal é obrigado a “contribuir” com o INSS. Isso, muitas vezes, o impossibilita de escolher uma previdência privada que lhe agrade. Não sobra dinheiro. Não obstante, se a previdência pública fosse apenas uma opção entre diversas empresas seguradoras, o trabalhador teria condição de escolher. Isso seria uma maneira de dar mais autonomia ao indivíduo, de reduzir o poder e as funções do Estado e de dar mais chances às empresas privadas.

Fim da Terceira Parte

Nesta terceira parte da série, nós vimos algumas idéias típicas da direita sobre como resolver o problema das crises financeiras e da destruição das florestas. Também vimos como que a direita encara a ideia de previdência pública. Na próxima postagem da série, que será a última, veremos idéias de direita sobre os temas: discriminações, religião, individualismo e estado democrático de direito.

Mesmo com bônus demográfico o Brasil não cresce

Muito se questiona por que o Brasil não cresce mais? O que emperra o nosso crescimento e como outros países da America latina consegue melhores números?

O Brasil hoje vive um momento único na sua história, o bônus demográfico, posição onde se tem mais gente em idade produtiva (mão de obra), do que criança e idosos. É no bônus demográfico que um país atinge o melhor momento para crescer e se tornar desenvolvido, mas o Brasil não está sabendo aproveitar essa situação e nem se preparando para o período pôs bônus demográfico, onde se terá mais idoso e menos mão de obra (problemas previdenciários).

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Tabela ilustrando o bônus demográfico

Os países que crescem estão investindo na educação, produção industrial e exportando mais do que consomem. No Brasil é diferente, com o fácil acesso ao crédito, o brasileiro passou a comprar mais e se endividar também, para piorar a maioria dos produtos que compramos não são produzidos aqui, nossa indústria vive uma crise e acumula quedas mês a mês. Hoje o país tem mais investidores na área de serviços do que na área industrial, é um país de demanda e não oferta, sem ter se desenvolvido e com uma população que pouco economiza.

Esses problemas acontecem devido às distorções no mercado feitas pelo governo, eles não souberam diagnosticar o problema e aplicaram tratamentos errados, exemplo, são os cortes de IPI em carros e eletrodomésticos, isso só faz aumentar as vendas nas lojas (serviços) e não acaba ajudando a indústria. A GM do Brasil está adotando programas de demissões voluntárias em suas fábricas e sindicatos afirmam que é questão de tempo para que haja demissões em massa, mesmo com o aumento das vendas a indústria não se beneficiou disso como era esperado pelo governo.

O controle estatal na economia é muito forte e eles manipulam de acordo seus interesses e “necessidades”, isso deixa o investidor com receio, pois ele não tem como projetar o futuro do mercado e acaba optando por investimentos mais seguros, exemplo a área de serviços. Abrem-se mais shoppings do que fábricas.

Hoje poucas famílias conseguem guardar dinheiro, maiorias estão endividadas, efeito colateral crédito fácil, outro fator que também agrava é os impostos (alta carga tributária). Mais de 35% do nosso PIB é imposto isso dificulta tanto para a pessoa física, que deseja guardar parte de seu ganho e também prejudica quem deseja ter um negócio próprio (jurídica). Muitas pessoas até chegam a ter dinheiro para abrir uma empresa ou até uma pequena indústria, mas os riscos e alta carga tributária acabam desanimando a pessoa.

É preciso mudar a situação, pois se o Brasil não se desenvolver até o fim do período do bônus demográfico, nós estamos condenados a ser país subdesenvolvido para sempre (não haverá como se consolar falando que o Brasil é o país do futuro). As soluções de extrema urgência seria cortar expressivamente a carga tributária, incentivar a iniciativa privada a investir no setor industrial e o mais importante, que é investir na educação formar mão de obra especializada (isso não significa aumentar a porcentagem do PIB destinada a educação, mas como gerenciar). Existem outras medidas a se tomar, mas não funcionariam sem que essas citadas fossem tomadas previamente.

É uma briga útil e real?

No último domingo (27 de maio), o jornal Folha de São Paulo publicou uma notícia dizendo que Dilma irá enfrentar as montadoras de veículos, numa luta contra altos lucros em cima dos preços dos carros. Comentarei logo em seguida.

Após a batalha da presidente Dilma Rousseff contra os juros dos bancos, o governo abrirá em breve outro front: quer que as montadoras de veículos no país abram as contas e margens de lucro, informa reportagem de Natuza Nery e Eduardo Sodré, publicada na Folha desde domingo.

O Executivo avalia que dá incentivos a um setor sem conhecer a real situação financeira das fabricantes.

Por isso, deseja “sair do escuro” e, eventualmente, cobrar reduções mais agressivas de preços, sobretudo, quando houver incentivos federais, como os anunciados na segunda.

Por lei, companhias de capital fechado, a maioria do setor, não são obrigadas a divulgar seus balancetes.

Procurada, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automores) não quis se pronunciar.

Trabalhando na hipótese de que Dilma realmente está com boas intenções para o consumidor brasileiro, essas medidas adotadas são completamente paliativas e não resolvem nada de fato.

A questão levantada pela presidente sobre problemas de preços e lucros, de fato, é real. No Brasil, muitas pessoas já perceberam que os preços dos carros são extremamente altos, principalmente ao comparar com outros países. A questão acaba sendo o porquê da situação e, principalmente, as soluções para esse problema.

Isso leva a um primeiro ponto: o motivo do alto preço dos carros no Brasil. As pessoas acabam dizendo que é por causa de altos impostos, de altos lucros, etc. De certa forma, tudo isso existe, mas é preciso ter cautela para realizar uma análise.

A questão dos impostos: No Brasil, temos uma alta carga tributária, o que já é de conhecimento geral. Os números do impostômetro são um exemplo que a própria mídia divulga bastante. O povo brasileiro paga diversos impostos diferentes ao comprar um carro, mas também irá pagar mais impostos para mantê-lo, como é o caso do IPVA, que nem existe em alguns países.

Existe ICMS e IPI, com diversas alíquotas, por exemplo. Porém, as empresas também pagam outros impostos que existirão sobre folha de pagamento, sobre conta de água, de luz, de telefone, sobre receita, sobre lucro, sobre bens de capital e sobre diversas outras coisas. Tudo isso será repassado para o preço final, até porque se não fosse, muitas empresas iriam simplesmente falir, pois os impostos trariam grandes prejuízos.

O problema de se comparar a carga tributária que incide sobre o preço final de um carro brasileiro com o de outros países é que existem dezenas de impostos que influenciam indiretamente o preço, e por isso podem ficar de fora de comparativos. Não são apenas os impostos sobre o veículo em si, mas toda a estrutura de produção. Os pneus que serão utilizados no veículo tiveram seus respectivos impostos repassados para a montadora, que irá repassar para o consumidor final.

Porém, existe algo em relação aos impostos ainda mais sutil, que é o protecionismo. O governo brasileiro aumentou, ano passado, ainda mais 30% de IPI para carros importados que não tivessem determinada quantia de peças nacionais em sua estrutura. Por que as empresas não utilizavam peças nacionais em seus veículos? Pode ser por alto preço, pode ser por baixa qualidade, ou pode ser uma mistura de ambos. Se fossem mais atrativas, as empresas utilizariam sem o governo dar um pitaco sequer.

Na prática, o que essas medidas são é mais protecionismo, e o que o protecionismo defende não é indústria, emprego e qualidade, e sim ineficiência e abusos, pois essas medidas blindam as montadoras da concorrência mundial, o que nos leva à outra questão: os lucros das montadoras.

Num curto período nos anos 90, para ajudar a conter a inflação de preços, o governo decidiu baixar impostos de importação. Nessa época, finalmente o preço de bons carros se tornou acessível, o que nos dias de hoje é algo distante. Porém, após o perigo de hiperinflação de preços se afastar, os impostos voltaram a patamares altos e o Brasil voltou a ver altos preços para carros.

Quem define quanto uma empresa pode lucrar num sistema capitalista (mesmo um distorcido pelo governo como o brasileiro) são os consumidores. O lucro que vier da venda de veículos saiu (voluntariamente) do bolso do consumidor. Para o consumidor, foi mais vantajoso comprar um carro do que uma moto, uma bicicleta, do que andar de a pé, de ônibus ou metrô.

Se o carro 1.0 custa R$ 10.000 e o consumidor compra, a empresa pode tentar vendê-lo por, digamos, R$ 15.000. Continuadas as compras, a empresa tenta a venda por R$ 20.000. Novamente, continuadas as compras, a empresa pode tentar R$ 25.000. Se o consumidor continuar pagando, a empresa manterá o preço e poderá tentar aumentá-lo novamente. Para o consumidor, ainda é mais vantajoso pagar R$ 25.000 em um carro 1.0 do que manter esse dinheiro no bolso ou gastar com outros meios de locomoção.

Supondo a entrada de novos concorrentes (pois agora esse setor está dando mais lucros e consequentemente atraindo mais “empresários gananciosos”) um carro parecido pode sair por R$ 20.000, pois os concorrentes irão abocanhar o mercado praticando preços mais baixos, já que o consumidor não quer pagar caro em algo que não tem qualidade. Com essa disputa, no longo prazo, o preço do carro tenderá a voltar a um patamar pequeno com uma qualidade superior.

O que está desequilibrando essa relação é o governo brasileiro, que blinda as atuais montadoras. Ao aumentar os impostos de importação, o governo possibilita uma margem maior de lucro – que não existiria sem esse protecionismo – e o consumidor, sem a concorrência, acaba tendo que pagar mais caro, tanto para os nacionais quanto para os importados. Os nacionais estão mais caros pois as empresas agora podem trabalhar e lucrar sem se preocupar com a forte concorrência mundial e os importados ficaram naturalmente mais caros graças a abusivos impostos.

A posição do governo é a de defender a nossa “indústria nacional” da concorrência predatória mundial. E ele cumpre com a promessa, sempre protegendo os interesses da indústria em detrimento de todo o resto.

Mas o governo não se contenta em intervir apenas com protecionismo. Quando eventualmente alguns impostos são reduzidos (não os de importação, claro), o governo cobra que as montadoras reduzam também seus preços. Isso é controle de preços, algo autoritário, digno de governos intervencionistas fascistas. O que ocorre é uma intervenção (altos impostos de importação), que levam a outra intervenção (início de uma tentativa de controle de preços). A solução é apenas trazer a concorrência mundial para o Brasil, evitando assim qualquer tipo de intervenção.

Nesse caso, os preços serão definidos pelo mercado, na relação entre consumidor e um grande número de ofertantes. Com isso, o preço dos carros diminuirá bastante, algo que ocorre em países que são menos protecionistas nessa questão. O consumidor brasileiro poderia comprar um carro de qualquer lugar do mundo se achasse conveniente. Em um cenário desses, o “Lucro Brasil” sumiria, pois o consumidor assim decidiria.

O que o governo queria fazer é decidir quem pode produzir o que. Como isso obviamente trouxe problemas, agora o governo também quer decidir o preço dos carros, ou seja, primeiro você possibilita altos lucros para depois ordenar diminuição dos mesmos, fingindo-se de aliado numa luta por baixos preços. É exatamente isso que o governo está fazendo.

Não, as empresas não são inocentes nesse processo todo. A culpa delas não é querer lucrar mais, e sim defender todas essas políticas protecionistas. Com elas, as empresas podem lucrar mais sem grandes preocupações. Todas as empresas em um sistema capitalista querem lucrar mais, porém sem as intervenções protecionistas do governo as que irão vender e lucrar mais são as que o próprio consumidor decidir. Nos outros países, as empresas não vendem carros mais baratos e têm lucros menores porque são mais “solidárias”, lucram menos pois a concorrência é forte.

Portanto, a solução não é mais intervenção do governo, pois são as próprias intervenções que estão gerando problemas. A solução é por um fim nas intervenções, que possibilitam altos lucros por baixa qualidade.