O que é ordem espontânea?

É a ordem que surge como resultado das atividades voluntárias dos indivíduos e que não é criada de maneira hierárquica ou centralizada como o governo. Outra maneira de descrevê-la é o surgimento de ordem a partir do caos aparente e através da auto-organização. É uma das ideias fundamentais da tradição liberal clássica e da economia de livre mercado.

Petrus van Schendel - mercado ao atardecer
“Mercado ao atardecer”, de Petrus van Schenden.

A ideia remonta à época medieval, mas é mais comumente associada aos pensadores do Iluminismo Escocês do século XVIII como Bernard Mandeville, David Hume, Adam Ferguson e Adam Smith. Em A Riqueza das Nações, Smith usou a famosa analogia da “mão invisível” para ilustrar esta ideia:

“Todo indivíduo necessariamente trabalha no sentido de fazer com que o rendimento anual da sociedade seja o maior possível. Na verdade, ele geralmente não tem intenção de promover o interesse público, nem sabe o quanto o promove. Ao preferir dar sustento mais à atividade doméstica que à exterior, ele tem em vista apenas sua própria segurança; e, ao dirigir essa atividade de maneira que sua produção seja de maior valor possível, ele tem em vista apenas seu próprio lucro, e neste caso, como em muitos outros, ele é guiado por uma mão invisível a promover um fim que não fazia parte de sua intenção. E o fato de este fim não fazer parte de sua intenção nem sempre é o pior para a sociedade. Ao buscar seu próprio interesse, freqüentemente ele promove o da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a intenção de promovê-lo.”

Em seu Ensaio sobre a História da Sociedade Civil, Ferguson usou a frase que seria posteriormente usada por Hayek, onde afirma que a ordem espontânea é “o resultado da ação humana, mas não a execução de qualquer propósito”. Ou seja, a ordem espontânea não é planejada, não é o fruto da busca consciente por um determinado propósito, não é o resultado direto das intenções humanas, mas o fruto da ação e do comportamento humano que emerge como resposta ao ambiente, ao meio social, ou um problema que precisa ser resolvido.

A ordem espontânea emerge porque seres humanos livres, dotados de razão e interessados em seu próprio bem-estar tendem a se organizar de modo a assegurar uma existência pacífica, próspera e benéfica para todos, ou pela necessidade pragmática de fazer com que certas coisas funcionem de maneira eficiente. São frequentemente citados como exemplos de ordem espontânea a evolução da linguagem humana, o surgimento do direito, a economia de mercado, a divisão do trabalho e, mais recentemente, os softwares livres e colaborativos.


NOTA: Parte deste artigo foi retirada, adaptada e traduzida do artigo “Spontaneous Order” publicado na Online Liberty Library, a quem pertencem os direitos autorais. Para acessar o artigo original, em inglês, clique aqui.

Anúncios

Sua responsabilidade não é com o sistema

Uma coisa que sempre me deixou estupefato nos meus compatriotas é a sua crença em algo que eles chamam de “sistema”. É uma espécie de ser metafísico, intangível e invisível, que parece agir em nosso favor se fizermos os sacrifícios corretos e cumprirmos com os ritos estabelecidos, de quatro em quatro anos. A esperança na onipotência e onibenevolência do sistema oscila conforme a situação política, as vezes aumentando e as vezes diminuindo, mas parece não ter qualquer conexão com a vida real dos brasileiros, dado o fato de que nenhuma das esperanças depositadas na divindade jamais se cumprem. A sede do culto fica em Brasília.

Epiteto-senhor de si mesmo

Continue Lendo “Sua responsabilidade não é com o sistema”

Por que a legalização do aborto é um absurdo moral e jurídico?

Esse texto foi publicado originalmente no blog “Reação Adventista“. Para ler por lá, clique aqui

issues-crime-cuffs-370x270

É bastante comum ouvir a seguinte alegação abortista: “É claro que sou contra o aborto. Eu não abortaria. Mas sou à favor é da legalização. É diferente”. O argumento implícito aqui é o aborto pode até ser imoral, mas a legalização é apenas uma questão civil e não há imoralidade em ser favorável a ela. Esse argumento é válido? Não, não é e vamos expor isso.

A questão toda, como já mostramos em outra postagem, gira em torno de uma pergunta básica: o que está no interior do útero de uma mulher grávida é uma vida humana ou não? Se é uma vida humana, então aborto é assassinato. Se não é uma vida humana, então não se trata de um assassinato. Quanto a essa questão, não há razão lógica, nem científica para se crer que o embrião, o feto ou o bebê dentro do útero não é uma vida humana. Nem cito aqui a questão teológica, já que vamos falar de legalização e o Estado é laico.

Ora, se há uma vida humana dentro do útero e tirá-la é cometer assassinato (a morte de um inocente), então não podemos legalizar isso. Afinal, estaríamos legalizando um crime. Apelar para o fato de que a criança ainda não nasceu, não se desenvolveu e etc. não muda o fato de que estamos falando de uma vida humana. Na verdade, a questão aqui se agrava, pois se apelarmos para o desenvolvimento incompleto, estamos justificando o assassinato de um ser mais frágil, só porque ele é mais frágil. Então, não, não é correto legalizar.

Geralmente, o que se vai argumentar aqui depois é que a legalização do aborto seria uma questão de saúde pública, já que legalizando ou não, mulheres farão aborto. E é melhor elas fazerem numa clínica legalizada, sem correr risco de morrer. Mas esse argumento é ruim. Ele tenta justificar um assassinato apelando para o bem-estar das assassinas. Do ponto de vista puramente racional e legislativo, isso seria um absurdo. Ademais, com esse pensamento seria possível dizer: “Legalizando ou não o assassinato, o assalto, o roubo, o estupro, esses crimes vão continuar ocorrendo. Então, é melhor legalizar porque aí os criminosos não serão agredidos, nem as vítimas, já que os atos serão legais e elas não poderão reagir”. Através dessa analogia, vemos que o argumento não faz sentido e é ridículo.

É claro que há casos mais específicos. Por exemplo, uma mulher pode ter sido violentada, ou a gravidez pode lhe causar risco de morte, ou a criança pode ser comprovadamente anencéfala. Nos dois últimos casos, é justo que a mulher opte pelo aborto. Num caso ela está escolhendo proteger sua vida. Legalmente falando é um direito legítimo. No outro caso, um bebê anencéfalo é um bebê natimorto. Se a pessoa for religiosa e crer em milagres, ela pode levar a gravidez adiante, orando a Deus para que o quadro seja revertido. O mesmo no caso do risco de morte. Mas aí é algo que a lei não pode (nem deve) impor. É escolha pessoal e o Estado é laico.

Quanto ao primeiro caso, o do estupro, não é justo o bebê ser morto porque é fruto de estupro. Por outro lado, também não é justo que a mulher tenha um filho que definitivamente não escolheu ter e que é resultado de abuso. Neste caso delicado, eu, Davi, não tenho opinião formada sobre o que a lei deveria fazer. Do ponto de vista moral, o aborto não é uma boa alternativa aqui. A mulher violentada, evidentemente, deve contar com todo o apoio, amor e conforto de sua família, amigos e Igreja (se ela for religiosa), tanto para lidar com o abuso sofrido, quanto para procurar amar a criança, que nada tem a ver com a violência do estuprador. Se optar pelo aborto, penso ser algo compreensível, embora não a decisão mais acertada no âmbito moral. Mas legalmente falando eu realmente não sei.

De qualquer forma, a lei brasileira prevê a possibilidade de aborto para esses três casos (estupro, alto risco de morte para a mãe e bebê anencéfalo). Ou seja, as pessoas que lutam por aborto hoje no Brasil (especialmente as feministas), não lutam por aborto para esses casos difíceis. Lutam por aborto para qualquer caso. Isso inclui a desistência de ter um filho, a gravidez indesejada contraída por uma vida promíscua, motivos econômicos, escolha de sexo do bebê, descoberta de algum defeito físico na criança e etc. Isso é terrivelmente imoral. Estamos falando de uma vida. Abortar por essas razões é não só dar aval para que a sociedade mate inocentes, mas para que mate inocentes por razões egoístas e até por eugenia. Colocar isso em lei, portanto, é ferir gravemente a legislação.

Do ponto de vista emocional, é claro que não podemos ser insensíveis. Há casos de mulheres que engravidaram porque o preservativo falhou, ou porque foram ludibriadas por algum homem que agora não quer assumir a criança. Tudo isso é triste e difícil. Mas não muda o fato de que aborto é assassinato. E não muda o fato de que priorizar o aborto, nestes casos, é ser egoísta e punir uma vida inocente. Não é bom para a sociedade ter um ato desse consolidado em lei, pois é imoral, egoísta e criminoso do próprio ponto de vista da legislação vigente. É homicídio. E homicídio é crime.

Assim sendo, ser contra o aborto, mas à favor da legalização (ampla e irrestrita) dá no mesmo. É errado do mesmo jeito. É ser favorável à legalização de um crime, do assassinato de pessoas inocentes e indefesas.

Política e corrupção: com o atual modelo mental estatista, há solução?

O modelo mental estatista é a causa principal da corrupção. Mais Estado, mais favores, mais propinas, mais política, menos justiça.

Este texto também foi publicado no blog “Viagem Lenta“, e pode ser lido aqui.

O modelo mental estatista é a causa principal da corrupção. Mais Estado, mais favores, mais propinas, mais política, menos justiça.
Corrupt Legislation, de Elihu Vedder

A íntima conexão entre política e corrupção só poderá ser enfraquecida quando a mentalidade estatista for varrida do modelo mental da maioria da população.


Em comentários de postagens, em conversas nas redes e em meu blog pessoal, tenho enfatizado constantemente a relação da maciça influência do Estado em nossa vida, o que gera um notável e intrincado convívio entre a política e corrupção. Apesar de eu perceber tal relação – do Estado, do poder e da corrupção, uma manifestação tão evidente quanto óbvia, sou consciente de que faço parte da minoria da população, que vê o Estado como o grande provedor de suas necessidades e supressão de suas angústias. É primordial que tais correspondências sejam melhor elucidadas, ratificando a afirmação de que, quem luta por menos corrupção mas insiste em manter o Estado como uma força motriz na economia, defendendo suas políticas intervencionistas, tem grandes problemas no seu modelo mental de percepção de mundo. E as mais prováveis e evidentes consequências de suas demandas são mais e mais corrupção.

A estrutura estatal, arquitetada sobre uma fachada de incentivo ao crescimento da economia e virtuoso assistencialismo social, ramifica-se em diversas áreas e encontra-se presente por toda parte. O poder executivo federal assusta com seus quase 40 ministérios, e fornece um sinistro exemplo para as esferas estaduais, municipais e aos demais poderes, que, da mesma forma, não são exemplos de eficiência. Tal inchaço não deve ter paralelo no mundo. Os tentáculos e o poder dessa imensa estrutura alcançam muito além do círculo político eleito, com as nomeações de todos os cargos comissionados de empresas como Petrobrás, Eletrobrás, Correios, CEF e BB, designados totalmente para fins políticos em troca de favores. Agências reguladoras, como ANATEL e ANEEL têm um imenso poder sobre várias empresas privadas, enquanto toda a rede de assistência social, da educação e da saúde expõem infindáveis casos de imoralidades, onde uma pequena parte, apenas, é revelada pela mídia.

É notório o poder que todo esse arcabouço sórdido exala. Em todos os níveis hierárquicos, as facilidades vendidas pelos burocratas estão disponíveis para quitar favores anteriores e para gerar outros benesses futuros, enriquecendo paralelamente, os próprios ocupantes desses cargos. O universo da corrupção abrange desde fatos constantemente expostos na mídia, como o Petrolão que irradia-se para outras empresas estatais, até a  divulgação de episódios muitas vezes desconhecidos pelo grande público, como as irregularidades de hospitais na compra de medicamentos de laboratórios. Soma-se a isso o poder mais perverso: a distribuição de “bondades” visando a formação de um curral de eleitores para garantir os votos da próxima eleição. Um extenso livro poderia ser escrito sobre todas as falcatruas existentes, e o leitor poderia citar muitas delas de cabeça, principalmente se faz parte da estrutura governamental. Ambas, política e corrupção, fornecem material abundante para tal pesquisa. Não é o objetivo desse espaço, entretanto.

O ponto principal é que esse jogo político é de claro prognóstico, uma vez que as pessoas reagem ao ambiente e às facilidades. O tamanho do Estado brasileiro entrega poder excessivo aos atores públicos, na forma de acordos de propinas – e suas tantas variações, para empresas e pessoas. Nesse círculo de concentração de poder, até os mais dispostos a lutar pela honestidade e pela lisura das ações tornariam-se vulneráveis e se perverteriam dentro desse sistema, mesmo que seja de uma forma oculta. Como explicar o silêncio ou a conivência do meio artístico, por exemplo, com a presença de leis como a Rouanet? Exceções existem, claro, mas como o próprio nome revela, são apenas exceções.

A única forma de interromper essa forma degradante de produzir política e corrupção é a diminuição extrema do poder estatal. Isso obstruiria o fluxo da corrupção, envolto principalmente no próprio enriquecimento ilícito e nos “favores” que envolvem tanto o setor público em si quanto o setor privado, de forma que o governo não se utilize de seus cargos e contratos para expandir seu poder.

Privatizar as empresas estatais seria umas das principais ações. Uma privatização de fato “para” a população, dividindo e entregando suas ações a cada CPF, cujo dono poderia comercializá-las da forma que melhor lhe conviesse. Privatizar inclusive as estruturas da saúde e educação, onde em um período de transição o papel do governo deveria ser apenas de distribuir vouchers à população realmente carente, ideia defendida por Milton Friedman. E, entre outras medidas, eliminar todas as agências de regulação e implantar de fato, o livre mercado no país, estabelecendo o (real) conceito de uma livre concorrência, onde o consumidor – e não os patetas do Poder Executivo, ditará os rumos da economia. Isso geraria inclusive uma mudança no gerenciamento de negócios das empresas: ao invés de se preocuparem em alimentar lobbies no governo, investirão seu tempo e riqueza em produtividade, proporcionando melhores produtos a preços mais justos.

Com essa gradual diminuição de poder governamental, verificaremos, eleição a eleição, uma mudança no perfil de candidatos. Uma vez que os futuros políticos conscientizarem-se que manobra ilícitas são cada vez mais inacessíveis, e o que lhes é devido são “apenas” seus próprios salários, teremos naturalmente pessoas mais dispostas a trabalhar de fato para uma melhor administração, e não para seus próprios bolsos. Não é uma mudança rápida, porém é um caminho efetivo e estável, uma vez que ataca a real raiz do problema. Os elos entre um e outro, política e corrupção, começarão a ser desfeitos nessa nova ordenação.

Mas para isso, a grande maioria da população precisa mudar radicalmente o seu modelo mental de achar que as coisas devem ser resolvidas pelo Estado. A transformação vem de baixo para cima. As pessoas precisam assumir que sua desilusão com a política provém da expectativa que possui em relação ao governo. E, principalmente, assumir a responsabilidade pelas suas próprias escolhas, pelo seu destino, tornando-se protagonista de sua existência.

A arma é civilização

Maj. L Caudill USMC (Ret)

 

Manifestação do Major L. Caudill – Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA – USMC

As pessoas só possuem duas maneiras de lidar umas com as outras: pela razão e pela força. Se você quer que eu faça algo para você, você tem a opção de me convencer via argumentos ou me obrigar a me submeter à sua vontade pela força. Todas as interações humanas recaem em uma dessas duas categorias, sem exceções. Razão ou força, só isso. Em uma sociedade realmente moral e civilizada, as pessoas somente interagem pela persuasão.
A força não tem lugar como método válido de interação social e a única coisa que remove a força da equação é uma arma de fogo (de uso pessoal), por mais paradoxal que isso possa parecer.
Quando eu porto uma arma, você não pode lidar comigo pela Força. Você precisa usar a Razão para tentar me persuadir, porque eu possuo uma maneira de anular suas ameaças ou uso da Força.
A arma de fogo é o único instrumento que coloca em pé de igualdade uma mulher de 50 Kg e um assaltante de 105 Kg; um aposentado de 75 anos e um marginal de 19, e um único indivíduo contra um carro cheio de bêbados com bastões de baseball.
A arma de fogo remove a disparidade de força física, tamanho ou número entre atacantes em potencial e alguém se defendendo.

Há muitas pessoas que consideram a arma de fogo como a causa do desequilíbrio de forças. São essas pessoas que pensam que seríamos mais civilizados se todas as armas de fogo fossem removidas da sociedade, porque uma arma de fogo deixaria o trabalho de um assaltante (armado) mais fácil. Isso, obviamente, somente é verdade se a maioria das vítimas em potencial do assaltante estiver desarmada, seja por opção, seja em virtude de leis – isso não tem validade alguma se a maioria das potenciais vítimas estiver armada.
Quem advoga pelo banimento das armas de fogo opta automaticamente pelo governo do jovem, do forte e dos em maior número, e isso é o exato oposto de uma sociedade civilizada. Um marginal, mesmo armado, só consegue ser bem sucedido em uma sociedade onde o Estado lhe garantiu o monopólio da força.
Há também o argumento de que as armas de fogo transformam em letais confrontos os que de outra maneira apenas resultariam em ferimentos. Esse argumento é falacioso sob diversos aspectos. Sem armas envolvidas, os confrontos são sempre vencidos pelos fisicamente superiores, infligindo ferimentos seríssimos sobre os vencidos.
Quem pensa que os punhos, bastões, porretes e pedras não constituem força letal, estão assistindo muita TV, onde as pessoas são espancadas e sofrem no máximo um pequeno corte no lábio. O fato de que as armas aumentam a letalidade dos confrontos só funciona em favor do defensor mais fraco, não do atacante mais forte. Se ambos estão armados, o campo está nivelado. A arma de fogo é o único instrumento que é igualmente letal nas mãos de um octogenário quanto de um halterofilista.

Elas simplesmente não funcionariam como equalizador de Forças se não fossem igualmente letais e facilmente empregáveis.
Quando eu porto uma arma, eu não o faço porque estou procurando encrenca, mas por que espero ser deixado em paz. A arma na minha cintura significa que eu não posso ser forçado, somente persuadido. Eu não porto arma porque tenho medo, mas porque ela me permite não ter medo. Ela não limita as ações daqueles que iriam interagir comigo pela razão, somente daqueles que pretenderiam fazê-lo pela força. Ela remove a força da equação. E é por isso que portar uma arma é um ato civilizado.
Então, a maior civilização é onde todos os cidadãos estão igualmente armados e só podem ser persuadidos, nunca forçados.

Mario Vargas Llosa apoia a união civil homossexual no Peru

Notícia reproduzida do portal In Out Post. Tradução e adaptação para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos. Para ler a notícia original, em espanhol, clique aqui.

mario-vargas-llosa

O escritor liberal e Premio Nobel de Literatura, Mario Vargas Llosa, apoia a luta pela consecução de uniões civis entre homossexuais, apresentada pelo parlamentar peruano Carlos Bruce.

Vargas Llosa assinou o manifesto que circula entre os peruanos e que reclama o “Sim à igualdade”: “A favor da igualdade de direitos para todas e todos os peruanos, da inclusão de todos os setores que conformam a sociedade e da não discriminação por orientação sexual nem de nenhuma outra índole”.

“Consideramos que o Estado deve reconhecer a realidade e o valor de todos os casais. Por um Peru livre de discriminação e injustiças. Por isto nos pronunciamos a favor do projeto de Lei de União Civil Não Matrimonial para Pessoas do Mesmo Sexo”, demandam os assinantes.

O certo é que a iniciativa apresentada no Parlamento peruano tem firme oposição da Igreja Católica e da maioria dos parlamentares que consideram que tal projeto de lei não é mais que um ‘matrimônio encoberto’.

Tampouco ajuda muito a sociedade peruana, que se opõe à medida em 65%, e aprovam somente 26% da população.

Apesar disto a iniciativa seguirá adiante arrecadando apoios, como o de Mario Vargas Llosa e outras personalidades importantes do país como o pintor Fernando de Szyszlo e os escritores Santiago Roncagliolo, Fernando Iwasaki e Jorge Eduardo Benavides, o fotógrafo Mario Testino, a cantora Susana Baca, os jornalistas César Hildebrandt e Julio Villanueva, a campeã mundial de boxe Kina Malpartida e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego Garcia Sayán.


Leia também:

Quem foi John Stuart Mill?

John Stuart Mill foi um filósofo e economista inglês, e um dos pensadores liberais mais influentes do século XIX. Foi um defensor do utilitarismo, a teoria ética proposta por Jeremy Bentham, e também um defensor dos direitos das mulheres, um reflexo da influência de sua esposa Harriet.

John_Stuart_Mill

Primeiros Anos
John Stuart Mill nasceu em Londres, no dia 20 de maio de 1806. Filho do filósofo e historiador James Mill, foi educado pelo seu próprio pai em casa desde os três anos de idade sob um rigoroso currículo que incluía o estudo de grego, latim, matemática e filosofia.

Aos 11 ajudou seu pai na revisão de sua obra mais importante sobre a História da Índia, e, aos 13, deu início aos seus estudos em economia (Smith e Ricardo), por recomendação também do pai. Aos 14 mudou-se para a França, onde viveu na casa de Jeremy Bentham, Samuel Bentham. Ali prosseguiu seus estudos em química, biologia, botânica e cálculos diferenciais. Regressa a Inglaterra somente em 1821 e ali começa seus estudos em direito entrando em contato com as idéias de Jeremy Bentham.

Vida adulta
No ano seguinte ingressa na Companhia das Índias Orientais como auxiliar de correspondência, passa a assistente de diretoria em 1828 e chega ao posto mais alto da Companhia em 1856, o de direitor-presidente. Este posto ocupou por dois anos até o fechamento da empresa por ordem da Rainha Vitória da Inglaterra.

Dois anos depois de sua primeira promoção a assistente de diretoria, conhece Harriet Hardy Taylor, por quem se apaixona de imediato. Como Taylor já era casado, Mill só pode casar-se com ela 1851 quando esta enviuvou. As influências da esposa em sua obra são bastante acentuadas: dela herdou a defesa vigorosa dos direitos da mulher. O casamento só duraria 7 anos, em função do falecimento de sua mulher em 1858.

Em 1860, desgostoso com o falecimento da esposa e o fechamento da Companhia das Índias Orientais, voltou à França, de onde retornou tempo depois disposto a concorrer a uma cadeira no Parlamento Inglês. Eleito, ocupou uma cadeira de 1865 a 1868, quando se retirou da vida pública.

Círculo de Amizades
Foi amigo pessoal de Ricardo (economista), Bentham (jurista), Carlyle (historiador) e Augusto Comte (filósofo). Durante sua estadia na França também manteve contato com Jean Baptiste Say. Todos eles acabaram por influenciar de alguma forma o pensamento de Stuart Mill: de Bentham herdou o utilitarismo e de Comte, uma tendência positivista.

Morte
Mill faleceu em 8 de maio de 1873, em Londres, em função de uma erisipela que se provou forte demais para sua avançada idade: esteve em seu leito de morte por 3 dias com inflamações na pele e forte febre.


Obras de John S. Mill em nossa Biblioteca:

Em português:

Em inglês:


Gostou do conteúdo? Deixe uma gorjeta:
Donate with PayPal