Sem fôlego para correr

Escrito originalmente por Rolf Kuntz.

Ninguém se iluda: o Fundo Monetário Internacional (FMI) é muito menos otimista em relação ao Brasil e a outros emergentes do que parece indicar, à primeira vista, seu novo estudo sobre as perspectivas globais. O relatório destaca a desaceleração das economias brasileira, indiana e chinesa e atribui esse efeito, em parte, à crise internacional e às políticas de ajuste. Mas o recado importante vem depois. Emergentes cresceram acima da tendência histórica na última década, em parte graças à expansão do crédito e ao desenvolvimento financeiro. Mas seu crescimento potencial pode ser menor que o esperado. Nesse caso, seu desempenho será mais fraco no médio prazo. O documento ressalta, ainda, os perigos para a estabilidade financeira, num ambiente de baixo crescimento global e muita aversão ao risco. É uma herança deixada por vários anos de rápido aumento do crédito.

O alerta sobre o risco financeiro parece valer para todos os grandes emergentes, incluída a China, onde houve sinais de formação de uma bolha de crédito nos últimos anos. Mas a observação sobre o crescimento potencial parece aplicar-se principalmente ao Brasil, país com uma taxa de poupança em torno de 16% do Produto Interno Bruto (PIB), investimento inferior a 20% e baixo padrão educacional. A última novidade sobre as aventuras do país mal-educado surgiu nesta segunda-feira: 38% dos estudantes do ensino superior têm dificuldades graves de leitura e de escrita, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Paulo Montenegro em parceria com a ONG Ação Educativa. Desde 2001 as duas entidades têm produzido um Indicador de Analfabetismo Funcional.

A referência ao crescimento potencial é muito mais relevante, no caso do Brasil, do que as projeções de expansão econômica de 2,5% neste ano e 4,6% no próximo. A estimativa do FMI para 2012 é igual à do Banco Central e superior à mediana das previsões coletadas pelo próprio BC na última pesquisa Focus, 1,9%. Essas projeções caíram por 10 semanas consecutivas, até agora, e têm acompanhado a piora de vários indicadores produzidos pelo governo e por entidades do setor privado.

O governo promete resultados melhores neste semestre e um crescimento superior a 4% em 2013. Mas qual será o desempenho econômico possível nos anos seguintes? A resposta depende do alcance da política econômica, por enquanto voltada principalmente para objetivos limitados.

A Fundação Getúlio Vargas divulgou em fevereiro, na revista Conjuntura Econômica, um artigo sobre o produto potencial da economia brasileira. O cálculo pode ser complicado e inseguro, mas ninguém pode simplesmente menosprezar o problema. Nenhuma política voluntarista será sustentável por muito tempo, nem isenta de custos muito altos. Isso é comprovado amplamente pela experiência brasileira. Mais cedo ou mais tarde – frequentemente mais cedo – acaba-se batendo num limite. A consequência pode ser inflação ou crise no balanço de pagamentos ou uma combinação devastadora dos dois efeitos.

A análise resumida no artigo da Conjuntura Econômica indicou um crescimento potencial na faixa de 3,5% a 4% ao ano. Pode-se avançar com maior velocidade durante algum tempo, mas algum desajuste logo tornará necessária uma freada. Em anos recentes, períodos de rápida expansão foram interrompidos por fortes pressões inflacionárias e pela ação corretiva do BC. Fases de intenso crescimento da demanda interna resultaram também na deterioração do saldo comercial. As compras de produtos estrangeiros tendem a crescer em fase de prosperidade econômica, mas, no caso brasileiro, o descompasso entre importações e exportações tem sido muito sensível. Isso ocorreu antes da crise de 2008 e voltou a ocorrer nos últimos dois anos.

Desta vez, a causa principal do descompasso ficou mais evidente: a indústria brasileira tem sido incapaz de competir tanto no exterior quanto no mercado interno. A valorização do dólar, mais de 20% desde o último trimestre do ano passado, foi insuficiente para mudar o quadro. O problema ultrapassa amplamente a questão cambial. Também vai muito além das carências de produtividade, qualidade e inovação das empresas. As principais ineficiências estão fora dos muros das fábricas e das cercas das fazendas. Se esse é o quadro, é um erro insistir numa terapia de estímulos ao consumo e benefícios fiscais de alcance limitado.

Crescimento potencial e capacidade competitiva são denominações do mesmo problema. Além dos economistas do FMI, muitos outros analistas já perceberam os entraves da economia brasileira. Daí o falatório, recorrente nos últimos tempos, sobre a redução das expectativas, no exterior, em relação ao B dos Brics. Mas isso é conversa de quem ainda se preocupa com o PIB. A presidente Dilma Rousseff parece haver superado essa fase.

O Plano Brasil Menor

Artigo originalmente escrito por Rolf Kuntz em seu blog.

Vai muito bem o Plano Brasil Menor, eixo principal da política de subdesenvolvimento executada pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Colocado em 53.º lugar na pesquisa de competitividade do Fórum Econômico Mundial, o País deve seguir o rumo ditado pelo governo da Argentina, ocupante do 85.º posto na classificação de 2011-2012. A ordem é aumentar o protecionismo – decisão já tomada para a próxima reunião de cúpula do Mercosul, marcada para os dias 26 a 28 de junho em Mendoza. O governo brasileiro admite elevar as tarifas de 200 produtos. As autoridades argentinas têm defendido uma lista de 400. Mas o bloco regional é só um dos campos de ação. Empenhada em multiplicar e elevar as barreiras comerciais, a presidente brasileira deu instruções especiais aos negociadores participantes da conferência do Grupo dos 20 (G-20), no México. Deveriam rejeitar qualquer proposta de prorrogação do compromisso antiprotecionista previsto para valer até 2013 – e de fato já violado várias vezes, por vários países, incluído o Brasil.

As barreiras erguidas pelo governo brasileiro foram insuficientes para impedir a deterioração do saldo comercial e o aumento de importações de bens intermediários, bens de consumo acabados e equipamentos. A explicação, nem sempre reconhecida pelos estrategistas de Brasília, vai muito além da ação desleal de alguns concorrentes e dos problemas cambiais. As dificuldades foram claramente identificadas tanto por economistas de instituições brasileiras quanto por especialistas de organizações internacionais. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado em 2010, comparou oito fatores de competitividade do Brasil e de 13 países selecionados – África do Sul, Argentina, Austrália, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia, Espanha, Índia, México, Polônia e Rússia. O Brasil levou clara vantagem sobre Argentina e África do Sul e só bateu os demais em poucos itens. O confronto incluiu disponibilidade e custo de mão de obra, disponibilidade e custo de capital, infraestrutura e logística, peso dos tributos, ambiente macroeconômico, ambiente microeconômico, educação e também o binômio tecnologia e inovação.

Num estudo periódico do Banco Mundial sobre regulação e ambiente de negócios (Doing Business), o Brasil ficou, em 2012, no 126.º lugar numa lista de 183 países, prejudicado por itens como tempo gasto para abrir um negócio (119 dias), horas gastas para cumprir as obrigações fiscais (2.600) e custos para exportar (US$ 2.215 por container).

A pesquisa mais ampla e mais detalhada é a do Relatório Global de Competitividade, publicado pelo Fórum Econômico Mundial. No levantamento de 2011-2012, o Brasil apareceu em 53.º lugar, posição melhor que a da pesquisa anterior (58.º posto), mas muito pior que a de vários países emergentes, como a Malásia (21.º), a China (28.º), o Chile (31.º) e a Tailândia (39.º), e de alguns ex-socialistas, como a República Checa (38.º) e a Polônia (41.º). Suíça, Cingapura, Suécia, Finlândia e Estados Unidos foram os cinco primeiros colocados. Foram listados 142 países.

O número da classificação geral (53) é uma média ponderada de várias notas. No caso do Brasil, os piores indicadores são normalmente aqueles relacionados com a ação governamental em todos os ramos da administração. O País aparece em 77.º lugar no quesito instituições, em 64.º em infraestrutura e em 115.º quando se trata de ambiente macroeconômico. O desperdício no gasto público deixa o Brasil na 136.ª colocação. O peso da regulação governamental é ainda mais desastroso, jogando o País para a 142.ª posição. O favoritismo nas decisões dos funcionários oficiais também é destacado. Por esse item, o Brasil fica em 65.º lugar entre os países pesquisados. Os seis maiores problemas identificados nas entrevistas foram o peso dos impostos, as regras tributárias, as deficiências de infraestrutura, as normas trabalhistas, a burocracia governamental ineficiente e a formação inadequada da mão de obra. O acesso ao financiamento aparece em oitavo lugar, logo depois da corrupção. No caso da Argentina, a inflação, a corrupção e a instabilidade das políticas aparecem no alto da lista.

Ao fazer do protecionismo uma prioridade para o Mercosul, o governo brasileiro aceita como modelo o pior padrão de política econômica do bloco regional. Adere à estratégia de esconder os problemas, em vez de enfrentá-los com disposição e competência. Soluções desse tipo até podem produzir um alívio temporário, se o país encontrar parceiros dispostos a cooperar. O Brasil, maior comprador dos produtos argentinos, tem dado cobertura à ineficiência industrial do país vizinho. Quais dos clientes e competidores dará cobertura à ineficiência brasileira?