O Brasil e o Federalismo

Gostaria de apontar um problema crônico brasileiro: não respeitar seu próprio modelo de governo. Apesar de se chamar República Federativa do Brasil, de federativo não tem muito. Aproxima-se, sim, de um Estado Unitário. E se cada unidade federativa em tese teria certa autonomia legislativa e tributária, a força do governo central cria uma burocracia insuportável. Voltemos, então, ao federalismo.

1. Histórico

Boston Tea Party
Boston Tea Party - O início da revolta

O federalismo é um modelo de governo que praticamente nasceu com os Estados Unidos da América. Em uma época em que as colônias americanas eram sufocadas pelos arbitrários impostos ingleses, o desejo de independência era generalizado. E as colônias esparsas não tinham muita força, então começaram a lutar em conjunto contra a dominação inglesa. Desenvolveram uma constituição que as unisse, mas tomaram cuidado para não acontecer apenas uma coisa: a perda da autonomia de cada colônia. A cultura de cada uma e o modelo de governo deveria ser respeitado, devendo o governo central prover a segurança nacional e a emissão de moedas. Até hoje os estados americanos gozam de autonomia.

2. O excesso de burocracia desnecessária

Todos os Estados desrespeitou: mesmo assim, até hoje é idolatrado.

Querendo adotar modelo parecido, fomos divididos em unidades federativas. Um movimento que começou internamente, por ordens emanadas do centro. O contrário dos EUA, em que o movimento foi de união. Mesmo com isso em mente, fica claro o fracasso de nosso federalismo. A queima da bandeira dos estados por Getúlio demonstra o desrespeito que nutrimos por esse modelo, considerando as unidades federativas meras convenções e divisões territoriais. O sistema aqui criado é cômico:

1) A unidade federativa gera recursos;

2) A unidade federativa os envia à União;

3) A unidade federativa mendiga os recursos que gerou.

É como uma fazenda que produz toneladas de soja, envia para o governo para então mendigar pelo menos alguns poucos quilos do produto que produziu. Burocracia desnecessária e que não garante uma boa alocação de recursos, visto que os estados que mais recebem verbas não necessariamente se desenvolvem. O dinheiro passa por tantas mãos que a corrupção é inevitável.

3. As possibilidades

Que os pais do federalismo nos sirvam de inspiração!

Apesar de bem restritiva, a constituição brasileira prevê certa descentralização da administração. Existem muitas matérias que não são exclusivas da união, apesar de atualmente reguladas por ela. E se existe a proposição de uma reforma tributária, a descentralização da coleta seria um ponto vital: cada Estado taxa de acordo com suas necessidades, enquanto o governo federal recolhe apenas aquilo que é necessário e proveniente dos impostos federais. Se um Estado vê na redução uma oportunidade de crescimento, deve possuir os meios de fazê-lo.

Outro problema é uma CLT engessada. A realidade trabalhista é diferente em cada estado, e isso deve ser respeitado. Estados agrários não devem ter leis semelhantes a estados majoritariamente industriais, visto que suas necessidades e regimes laborais não são os mesmos. A realidade social de cada pequena extensão de terra merece tratamento especial e minucioso.

Um modelo que poderia nos inspirar educacionalmente é o chileno: a municipalização das escolas e universidades. O município engloba a universidade. Brasília está longe. Brasília não conhece a precariedade dos laboratórios, as necessidades dos professores, as condições das bibliotecas, o aprendizado dos alunos. Brasília conhece privilégios e corrupção. O governo é claro em sua política de assistência à base aliada e renegação dos locais governados pela oposição.

4. A descentralização de atribuições

Quem sabe ao invés de um sistema único de saúde, um sistema descentralizado não fosse mais eficaz...

O que ocorre é uma distribuição patética de recursos sendo que todos os estados tem as mesmas atribuições. Existe um excesso de deveres comparado com os recursos que o estado possui. A descentralização é essencial para que cada governo encontre as necessidades gerais e veja o que é mais urgente para seu povo. O que cada povo considera básico.

Ocorre na governança o mesmo que citei no exemplo universitário: de longe, Brasília não conhece as necessidades de cada região. Apenas age com seus tentáculos abocanhando recursos e os distribuindo a seu bel prazer. Um Estado que mantenha para si pelo menos grande parte do que produz pode absorver as atribuições do governo federal e as realizar com muito maior eficácia.

5. A descentralização da cultura

Algo patético que ocorre a tempos é a tentativa frustrada de unificar a cultura brasileira. A cultura de exportação não é a presente em todo o Brasil. Somos um país multicultural que abarca as mais diversas formas de celebração cultural. E todas devem ser respeitadas. O que ocorre hoje no Brasil é uma tentativa de proteção das julgadas excluídas de modo a englobar todas as outras. Desrespeito generalizado.

 

Enfim, para um país do tamanho do Brasil, tamanha burocracia é prejudicial. Propicia a corrupção e evita uma alocação inteligente de recursos. Evita uma prestação eficiente de serviços, dos mais básicos. Evita uma liberalização em locais onde esta seria essencial para uma explosão de crescimento. Mas o lema aqui é igualdade, mesmo que isso signifique que todos devam continuar na merda.

Em homenagem a Tiradentes

Artigo publicado originalmente no Instituto Ludwig von Mises Brasil. Para ler o artigo original, clique aqui.

Há 220 anos, o dentista, comerciante, militar e ativista político Joaquim José da Silva Xavier era enforcado e esquartejado em praça pública pelo estado.

Seu crime?  Defender a independência da colônia de Minas Gerais em relação à Coroa Portuguesa, movimento esse inspirado pela recente independência das colônias americanas.  A motivação desta “revolta”?  A decretação da derrama pelo governo local, uma medida que permitia a cobrança forçada de impostos atrasados, autorizando o confisco de todo o dinheiro e bens do devedor.  Para onde ia o dinheiro?  Para a Real Fazenda, credora de uma dívida mineira que, àquela altura, já estava acumulada em 538 arrobas de ouro.

Quem delatou Tiradentes aos portugueses?  Joaquim Silvério dos Reis, um fazendeiro e proprietário de minas que, devido aos altos impostos cobrados pela Coroa Portuguesa, estava falido.  Qual foi seu prêmio por essa delação?  O perdão dessa dívida de impostos.  E mais: o cargo público de tesoureiro, uma mansão, uma pensão vitalícia, o título de fidalgo da Casa Real e a “honra” de ser recebido pelo príncipe regente Dom João em Lisboa.

Ou seja, o episódio da Inconfidência Mineira é apenas mais um exemplo da única e genuína luta de classes que existe no Brasil, criada pelo estado: pagadores de impostos versus recebedores de impostos.  Ela nos dá uma chance de refletir sobre a natureza dos impostos e do próprio estado.

São José, hoje Tiradentes, é a cidade natal de Joaquim José da Silva Xavier - o Tiradentes.

A principal lição é a de que o estado não tolera pessoas que se recusam a abrir mão dos frutos de seu esforço, ao mesmo tempo em que ele sabe recompensar muito bem aquelas que o auxiliam a espoliar e destruir esses rebeldes.  (Como exemplo atual, apenas pense na batalha diária entre empreendedores criadores de riqueza e funcionários do fisco.)

Como consequência direta, deduz-se que a tributação, de qualquer tipo, nada mais é do que um roubo, puro e simples.  Afinal, o que é um roubo?  Roubo é quando você confisca a propriedade de um indivíduo por meio da violência ou da ameaça de violência — o que significa, obviamente, que o esbulho é feito sem o consentimento da vítima.

Por outro lado, sempre existem aqueles apologistas do governo — muito provavelmente pessoas que dependem dele para sobreviver — que afirmam que o ato de se pagar impostos é, por algum motivo místico, algo cívico e “voluntário”.  Fossem estes seres minimamente lógicos, não teriam qualquer problema em defender uma mudança na lei, a qual diz que o não cumprimento das obrigações tributárias é algo criminoso e sujeito às “devidas penalidades”.

(Alguém realmente acredita que, se o pagamento de impostos fosse algo voluntário, o governo viveria com os cofres abarrotados, como ocorre hoje?  É exatamente por isso que a tributação tem necessariamente de ser compulsória).

Consequentemente, se você é uma pessoa que não tem quaisquer dificuldades com a lógica e, exatamente por isso, entende que o ato da tributação é idêntico a um roubo, então você também não terá dificuldade alguma em concluir que as pessoas que praticam esse ato, e que vivem dele, são uma gangue de ladrões.

Por conseguinte, você também não terá dificuldade alguma em concluir que qualquer organização governamental, que inevitavelmente vive do esbulho alheio, é “uma gangue de ladrões em larga escala”, como disse Murray Rothbard, e que, exatamente por isso, merece ser tratada — moral e filosoficamente — como um simples bando de meros rufiões, parasitas imerecedores de qualquer reverência, deferência ou mesmo do mais mínimo respeito.

O IMB dedica esse dia de Tiradentes a todos aqueles bravos brasileiros que trabalham duro dia e noite e que são obrigados a entregar para a gangue de ladrões em larga escala mais de 40% dos frutos do seu esforço, apenas para sustentar o bem-bom de uma classe parasitária — e tudo sob a mira de uma arma e sob a ameaça de encarceramento.

Eis um assunto de grande apelo para todos aqueles que trabalham no setor produtivo: jovens e velhos, pobres e ricos, “proletários” e classe média, brancos e negros, homens e mulheres, cristãos, judeus, muçulmanos e ateus.  Eis um assunto que todos estes criadores de riqueza entendem muito bem: tributação.

E eis um assunto que o outro lado, o dos recebedores de impostos, também entende muito bem: parasitismo.

Um bom feriado a todos.