Não dá para culpar câmbio valorizado

O Brasil passou por problemas econômicos neste ano de 2013 – não que de 2012 para trás tenha sido melhor. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a balança comercial brasileira acumula, no ano, um superávit de US$ 1,023 bilhão. Entretanto, este superávit passa longe de cobrir o restante das contas externas – o déficit em transações correntes, composto pelo saldo da balança comercial, de serviços (fretes, juros, remessas de lucros e turismo internacional) e as transferências unilaterais, ao longo do ano, apresentam um déficit de US$ 72 bilhões, e o Banco Central projeta um déficit de US$ 79 bilhões.

Não obstante isso, o crescimento econômico é pífio – no terceiro trimestre, o pior do G20 -, a inflação persiste em alta, as contas públicas só não estão muito abaixo da previsão por causa de pontos fora da curva, o desemprego (pela discutível metodologia oficial) apresenta valores superestimados – não há aumento significativo de postos, e sim aumento de pessoas que vão para a inatividade (nos últimos 12 meses, houve decréscimo de 172 mil vagas). Há muitos problemas reais, e não uma guerra psicológica, como definiu Dilma Rousseff em seu pronunciamento de final de ano.

O que foi possível verificar no passado recente não só da economia brasileira, mas também da argentina, por exemplo, é que desvalorizações cambiais não são um instrumento de política econômica benéfico à população, e ainda podem ter efeitos colaterais nocivos.

A política cambial

Cotação do dólar entre 2010 e 2013. É notável a mudança na política cambial em meados de 2011.

A política cambial que o Brasil adotou em meados de 2011 possui um claro fim: facilitar o interesse do setor exportador da economia, o que, por conseguinte, melhoraria a economia como um todo. Conforme a ideologia dominante no governo, aumentar as exportações (geralmente vinculando com geração de empregos na indústria) desvalorizando o real seria um avanço, pois, agora, as mercadorias brasileiras estão mais baratas para a demanda estrangeira.

Por volta de 2011, surgiu um certo sentimento de que o brasileiro estava gastando demais no exterior e não muito na economia nacional. Na metade do ano, a cotação do dólar chegou a ficar abaixo de R$ 1,60. Ou seja, para adquirir um bem estrangeiro de, digamos, US$ 100, o brasileiro teria que gastar, somente com a conversão de valores monetários, menos de R$ 160. No começo do ano, quando a taxa estava próxima de R$ 1,70, a mesma mercadoria custaria aproximadamente R$ 170. Na prática, o preço para o consumidor final em ambos os casos certamente seria superior, pois existe toda uma logística por trás de uma mercadoria importada e que o governo colocava (e ainda coloca) entraves para a entrada da mercadoria no território nacional, como, por exemplo, por meio de impostos de importação, como um adicional para encarecer o produto estrangeiro perante o nacional.

Neste cenário de câmbio valorizado, tanto o consumidor final quanto a economia em si saem necessariamente ganhando; o setor industrial, por exemplo, não necessariamente se encaixa na mesma situação. O consumidor final sai ganhando pois agora o acesso às mercadorias estrangeiras ficou claramente mais barato, sobrando mais dinheiro no bolso do cidadão. E agora, com mais dinheiro no bolso, o mesmo poderá consumir mais unidades do mesmo bem, poderá poupar, mas, também, poderá consumir bens produzidos no Brasil ao mesmo tempo em que não precisou abrir mão do estrangeiro, o que irá beneficiar a economia brasileira. Além disso, a própria indústria utiliza diversos insumos oriundos do mercado externo, o que barateia seus custos de produção. Sem contar, também, que agora a oferta de bens na economia aumentou – as importações são mais bens sendo trazidos para cá. Consequente, a riqueza material da sociedade em questão aumenta, melhorando o padrão de vida da população.

Mas e para o setor industrial em específico? Uma mercadoria produzida no Brasil e que é vendida por R$ 150, com uma cotação de R$ 1,50 para o dólar, custaria US$ 100 para o estrangeiro. Agora, para uma cotação de R$ 1,00 para o dólar, a mesma mercadoria custaria, em dólares, US$ 150, encarecendo-a perante o mercado externo. Neste cenário de câmbio mais valorizado, para a mercadoria não ficar muito mais cara para o mercado externo, a empresa teria que comercializá-la a preços menores, o que pode incluir reduções no lucro e/ou custos de produção, aumentos na produtividade, ou então, por parte do governo, a redução de impostos e regulamentações que dificultam a atividade econômica. De qualquer forma, surge agora uma adversidade ao setor exportador, que, caso o governo não faça a sua parte, terá que incorrer em algumas destas opções acima apresentadas.

E em um cenário de câmbio desvalorizado? Ocorre o inverso. Uma mercadoria que custa R$ 100, com o dólar cotado a R$ 1,00, custa US$ 100 ao estrangeiro. Se o dólar passar a valer R$ 2,00, a mesma mercadoria custará apenas US$ 50 ao estrangeiro. Num passe de mágica, sem ganhos em produtividade, sem redução de lucros, o mesmo bem teve seu preço jogado para baixo, facilitando a vida do setor exportador. Mas e o consumidor final?

Um bem que custa $ 100, com o dólar a R$ 1,00, custa R$ 100. Neste cenário hipotético agora criado, com o dólar a R$ 2,00, a mesma mercadoria custará R$ 200. A mercadoria ficou mais cara, e caso o consumidor a compre, terá menos dinheiro no bolso, que poderia ser poupado ou utilizado para adquirir mais mercadorias, incluindo nacionais. As indústrias que necessitam de insumos estrangeiros terão seus custos de produção aumentados, pois a mesma regra para os preços em dólar válida para o consumidor vale para essas indústrias também. Além disso, a oferta de mercadorias no território nacional diminuiu – mais bens saíram para o exterior.

Como se comportaram as contas externas brasileiras neste período recente?

Evolução das exportações, de 2010 a 2013, em milhões de dólares. A linha pontilhada é uma média para facilitar visualização.

As exportações, apesar do alarmismo protecionista, estavam crescendo até a mudança na política cambial. Depois da mudança, as exportações passaram a diminuir de forma gradual, voltando a crescer de forma mais intensa apenas em 2013, estagnando da metade de ano para frente.

Importações brasileiras, de 2010 a 2013.

Já as importações, que cresciam de forma pujante, começaram a diminuir após a mudança cambial até o final do primeiro trimestre de 2012. Porém, mesmo com a pressão cambial elevando o custo de se importar, elas passaram a crescer de forma lenta e gradual até o presente momento.

Evolução da Balança Comercial brasileira, de 2010 a 2013.

Consequentemente, a balança comercial brasileira, ao invés de se tornar cada vez mais superavitária, passou a ter seu saldo em um valor cada vez menor. Em outras palavras, em resultados práticos, a sociedade brasileira viu seus bens importados encarecendo, ao mesmo tempo em que as exportações diminuíram, se comparadas a um primeiro momento subsequente a mudança cambial.

Evolução do déficit brasileiro em conta corrente.

Da mesma forma, o déficit em conta corrente piorou em 2013, após anos de relativa estabilidade negativa. Isso significa que, além da continuidade da remessa de lucros para o exterior, o brasileiro, mesmo com o encarecimento do dólar, continuou consumindo muito no exterior. A previsão de remessas de lucros para o ano de 2013 é de US$ 24 bilhões, e os brasileiros gastaram nos 11 primeiros meses do ano US$ 23,125 bilhões no exterior, um recorde, contra US$ 6,130 bilhões de estrangeiros no Brasil, deixando um déficit de US$ 16,995 bilhões, outro recorde. Não foi por acaso o aumento de imposto para algumas operações no exterior.

E a indústria?

Como se comportou a indústria, após a mudança cambial?

Evolução mensal da produção industrial brasileira dos últimos 4 anos.

A produção industrial está praticamente estagnada há anos Em 2013, mesmo com o câmbio, alta de 1,6%. O crescimento da indústria é muito pequeno, em 2 anos foram fechados mais de 200 mil empregos e – quem diria! – o câmbio, no determinado ângulo descrito no começo do artigo, está se tornando um vilão da indústria. Os custos de produção subiram 3,7% no terceiro trimestre em relação ao segundo. Segundo a própria Confederação Nacional da Indústria (CNI), o câmbio foi o principal responsável pelo aumento, pois o preço dos insumos importados aumentou 6,4% em um trimestre, contra 4,4% dos nacionais. A burocracia imposta pelo governo e a fraca competitividade subsequente são grandes entraves.

Segundo Luiz Rochel, gerente de economia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), “toda atividade da empresa é exageradamente regulamentada. Se vai consumir água, existe toda uma legislação. Se vai consumir energia, idem. Pras empresas estarem com todas as regulamentações em dia, só tendo uma estrutura enorme”. Ele afirma que “em todas as pesquisas que fazemos a burocracia piora ano a ano”.

De acordo com Denis Ribeiro, do departamento de economia da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), “o sistema tributário do país é muito complexo,  e o nosso setor é um dos que mais sofre. O alimento aqui é super taxado, se tornando um dos maiores impostos do mundo”. Pelo visto, representantes dos industriais finalmente perceberam que desvalorizar moeda não é fórmula especial para melhorar a indústria, que segue com os mesmos velhos problemas.

Conclusão

Nos últimos anos, a mudança ocorrida na política cambial resultou em algumas alterações na economia brasileira. De forma previsível, as mudanças desejadas pelo governo não vieram, e sim problemas para o cidadão brasileiro. A indústria, que era para ser a grande beneficiária, apenas ganhou proteção da concorrência externa. Suas atividades permaneceram praticamente inalteradas, só que agora mais protegidas da benéfica destruição criadora, como definia Schumpeter.

Já para o restante da economia, não obstantes os erros nas regulamentações e nas políticas monetária e fiscal, ficam os problemas oriundos da política cambial que, na prática, não melhorou as contas externas e, ainda, encareceu o já alto custo de vida do brasileiro.

O desenvolvimento da África e a necessidade de mais comércio intra-africano

Por Adewale R. Bankole. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos. Publicado originalmente no African Liberty. Para ler o artigo original em inglês, clique aqui.

Em tempos recentes, fiz diversas viagens através das fronteiras africanas. Não sou um mercador internacional, nem um tuaregue do Saara; na maioria das vezes meu objetivo era participar de conferências e facilitar as idéias do livre mercado entre as mentes do outro lado da fronteira, e estas vantajosas viagens me dera a oportunidade de ver e experimentar o estado de diversos postos fronteiriços na África.

É pertinente notar que, desde a independência, os governos da África Sub-Saariana (ASS) concluíram um grande número de acordos de integração regional (AIRs). Mesmo assim, o comércio intra-regional permanece comparativamente baixo.

Também é espantoso afirmar que a maioria das fronteiras regionais da África são rústicas e não facilitam o comércio entre países vizinhos. O departamento de imigração em cada fronteira é como um cartel, manchando os AIRs e em efeito negando a carta da União Africana. Em cada checkpoint, deve-se pagar – a propina é uma transação aberta – ou pessoas e bens não terão permissão para entrar.

Por exemplo, caminhões dirigindo entre Lagos e Abidjan passarão, em média, por 46 checkpoints, e motoristas frequentemente tem que esperar dias, até semanas, atendendo exigências uniformes ou informais de agenciais estatais para imigração, quarentena, combate ao tráfico, etc. Compare à União Européia que terminou com este tipo de extenuante incomodação no cruzamento de fronteiras. Hoje, viajar pelos países da UE é como dirigir entre cidades dentro de um só país.

As contínuas barreiras entre países da ASS concorrem com a incessante corrupção na contribuição para a recente análise da ASS pela Transparency International em seu índice de percepção de corrupção Corruption Perception Index (CPI) de 2012, no qual os países da ASS estavam confortavelmente assentados nas posições finais. Isto demonstra a falsidade das afirmações da maioria dos líderes da ASS que clamam que a corrupção foi combatida sob seus governos.

Surpreendentemente, a maioria dos líderes africanos adora gracinhas e pediu abertamente por mais liberalização do comércio; eles urgem acabar com políticas protecionistas nos países desenvolvidos enquanto se recusam a abrir as próprias fronteiras para seus vizinhos imediatos.

Outros problemas identificáveis para um melhor comércio africano incluem as proibições em importação e importação, tarifas e cotas variáveis sobre importação, restritivas leis de origem e controle de preços.

Estas políticas são mal comunicadas a comerciantes e oficiais, enquanto o processo por sua vez promove confusão no cruzamento de fronteira, limita um maior comércio regional, cria condições incertas no mercado e contribui para a volatilidade dos preços.

Um acadêmico do Cato Institute, Marian L. Tupy afirma que o livre comércio continua a ser mal entendido por líderes africanos. O desentendimento mais importante é o que se refere ao impacto positivo da competição estrangeira e regional no estímulo da produção doméstica, ampliando o círculo de transações das pessoas; traz benefícios para os consumidores em forma de preços baixos, maior variedade, melhor qualidade, e permite que empresas colham os benefícios da inovação, especialização, e economias de escala que grandes mercados obtém e que no longo prazo aumentam a prosperidade, tanto nacionalmente quanto pessoalmente.

Infelizmente, importação e comércio de fronteiras são frequentemente vistos como ameação na África, que é o porquê os líderes da ASS enfatizam exportação e acesso, para desenvolver mercados mundias, em oposição à abertura de seus próprios países para bens estrangeiros.

Um estudo recente revela que a média das tarifas na África ainda são significamente mais altas que no resto do mundo. Apesar de claros benefícios econômicos – um estudo do Banco Mundial estimou que uma redução de 20% no tempo para cruzar fronteiras na África geraria uma economia de 15% nos preços do transporte – comunidades econômicas regionais não foram tão longe quanto o esperado em termos de facilitar as ligações comerciais além das fronteiras. Outro relatório novo do Banco Mundial indica que o continente vai gerar um extra de U$ 20 bilhões por ano se seus líderes conseguirem eliminar barreiras comerciais que impedem o aumento da vitalidade regional.

Em vez dos líderes africanos facilitarem e implementarem políticas que podem resolver os problemas e facilitar o comércio intra-regional, eles se ocupam negociando ajuda exterior, ainda que “não seria necessário dinheiro de doadores para manter as portas abertas” conforme diz Greg Mills, um Diretor da Brenthurst Foundation, baseada em Joanesburgo.

Para a África obter sucesso, os governos africanos devem colocar pessoas e boas idéias em primeiro lugar em vez de interesses políticos de mentalidade estreita no cerne do desenvolvimento. Os governos devem ver além de sua sabedoria convencional de enfatizar as exportações e o acesso para desenvolver mercados mundiais em vez de abrir suas próprias fronteiras para o livre fluxo comercial.

Os países da ASS devem começar a liberalizar suas economias, e abrir suas fronteiras um ao outro e certamente ao resto do mundo. Eles não devem ter medo da liberalização unilateral – China, Índia, Chile, Hong Kong e mesmo o exemplo africano, Maurícia,  fizeram isto no passado e colheram os benefícios. Afinal de contas, como todos deveríamos ter aprendido pela História, se pessoas e bens não cruzam fronteiras, soldados o farão.


Leia também:

Os Intermediários

Capítulo VI de O que se vê e o que não não se vê, de Frédéric Bastiat. Trata sobre o mais injustiçado dos prestadores de serviços: Os Intermediários.

A sociedade constitui-se do conjunto de serviços que os homens se prestam obrigatória ou voluntariamente uns aos outros, isto é, serviços públicos e serviços privados.

Os primeiros, impostos e regidos pela lei — que nem sempre é facilmente modificável, mesmo que tal seja necessário —, podem existir por muito tempo e conservar ainda o nome de serviços públicos, mesmo quando não são mais serviço nenhum ou quando não passam de vexame público. Os segundos são do domínio da vontade, da responsabilidade individual. Cada um presta o serviço e recebe o que quer, o que pode, após combinação prévia. Tem sempre para si a presunção de utilidade real, exatamente mensurada pelo valor comparativo que possuem. É por isso que os primeiros são quase sempre atingidos pelo imobilismo, enquanto os outros seguem a lei do progresso.

Enquanto o desenvolvimento exagerado dos serviços públicos, pelo desperdício de forças que eles carreiam, tende a criar, no seio da sociedade, um funesto parasitismo, é bastante singular que várias teorias econômicas modernas, atribuindo esse caráter aos serviços livres e privados, busquem transformar as profissões em funções.

Essas teorias opõem-se vigorosamente aos que elas chamam de intermediários. Por elas, suprimir-se-iam de bom grado o capitalista, o banqueiro, o especulador, o empresário, o comerciante e o negociante, os quais são acusados de se interporem entre a produção e o consumo, a fim de cobrarem mais do que o devido, sem levarem em consideração o justo valor das coisas. Ou então desejam transferir para o estado a tarefa que esses personagens fazem, já que tal tarefa não pode ser suprimida.

O sofisma dos socialistas quanto a esse assunto consiste em mostrar ao público o que ele paga aos intermediários em troca de seus serviços, e a lhe esconder o que é necessário pagar ao estado. É a eterna luta entre o que se mostra aos olhos e o que não se apresenta senão ao espírito, entre o que se vê e o que não se vê.

Foi em 1847 sobretudo, em tempos de escassez[1], que as escolas socialistas tentaram e conseguiram popularizar sua desastrosa teoria. Sabia-se bem que a mais absurda das propagandas tem sempre muitas oportunidades de sucesso junto a homens que estão sofrendo: malesuada fames[2].

Assim, com a ajuda de grandes palavras como exploração do homem pelo homem, usurpação, especulação sobre a fome, essas escolas começaram a denegrir o comércio e a velar os seus benefícios.

“Por que — diziam elas — deixar aos negociantes o cuidado de importar víveres dos Estados Unidos ou da Criméia? Por que o estado, as províncias, as municipalidades não organizam um serviço de abastecimento e armazéns de reserva? Eles venderiam pelo preço de custo, e o povo, o pobre povo, seria libertado do tributo que paga ao comércio livre, ou seja, egoísta, individualista e anárquico.”

O tributo pago pelo povo ao comércio é o que se vê. O tributo que o povo pagaria ao estado ou a seus agentes, no sistema socialista, é o que não se vê. Em que consiste esse pretenso tributo que o povo paga ao comércio? No seguinte: no feto de dois homens, reciprocamente, prestarem serviço um ao outro, em toda liberdade sob a pressão da concorrência e a preço discutido.

Quando o estômago que tem fome está em Paris e o trigo que pode satisfazer essa fome está em Odessa, o sofrimento só acaba quando o trigo entra no estômago. Há três maneiras de operar para que isto aconteça:

  1. Os homens esfomeados podem ir buscar, eles mesmos, o trigo;
  2. Eles podem pedir a outros que lhes façam esse serviço;
  3. Eles podem cotizar-se e encarregar os funcionários públicos de realizarem a operação.

Dentre esses três meios, qual é o mais vantajoso?

Em qualquer tempo, em qualquer país — e tanto mais quanto forem mais livres, mais esclarecidos, mais experimentados —, os homens sempre escolheram voluntariamente o segundo. Confesso que esta constatação basta para pôr sob meus olhos a certeza de que ele é que é o certo. Meu espírito se recusa a admitir que a humanidade em massa se engane quanto a esse ponto que a atinge tão de perto.

Vejamos, contudo:

Que 30 milhões de cidadãos partam para Odessa em busca do trigo de que precisam é evidentemente inexequível. O primeiro meio não tem valor algum. Os consumidores não podem agir por si próprios: têm de recorrer a intermediários, sejam estes funcionários ou negociantes.

Observemos, entretanto, que esse primeiro meio seria o mais natural. Afinal de contas, cabe àquele que tem fome ir buscar seu trigo. É um trabalho que lhe diz respeito; é um serviço que ele presta a si mesmo. Se outra pessoa, seja por que razão for, lhe prestar esse serviço e tiver esse trabalho, essa pessoa tem direito a uma compensação. O que estou dizendo aqui é para constatar que os serviços dos intermediários trazem em si o princípio da remuneração.

Como quer que seja, já que é preciso recorrer ao que os socialistas chamam de parasita, qual deles, o negociante ou o funcionário público, é o parasita menos exigente?

O comércio (eu o suponho livre, pois de outra forma não poderia raciocinar), o comércio, dizia eu, é levado, por interesse, a estudar as estações, a constatar dia a dia o estado das colheitas, a receber informações de todos os pontos do globo, a prever as necessidades, a precaver-se de antemão. Ele tem navios preparados, correspondentes por toda parte, e seu interesse imediato é comprar ao melhor preço possível, economizar em todos os detalhes da operação comercial, e atingir os maiores resultados com os menores esforços. Não são só os negociantes franceses, mas os do mundo inteiro que se ocupam do abastecimento da França para os dias de necessidade. E se lhes interessa cumprir sua tarefa ao menor custo, a concorrência que fazem entre si os leva não menos a beneficiar os consumidores com todas as economias realizadas. Tendo chegado o trigo, o comércio tem interesse em vendê-lo o mais rapidamente possível para não correr riscos e para levantar os fundos necessários a fim de, se for preciso, recomeçar tudo de novo. Orientado pela comparação de preços, o comércio distribui os alimentos por todo o país, começando sempre pelos lugares mais caros, isto é, por onde a necessidade se faz mais sentir. Não é possível imaginar-se uma organização melhor estruturada no interesse daqueles que têm fome. E a beleza dessa organização, não percebida pelos socialistas, resulta precisamente do fato de que ela é livre. Na verdade, o consumidor é obrigado a reembolsar o comércio dos seus gastos com transporte, com estiva, com armazenagem, com encomendas etc., mas em que sistema não é preciso que quem come o trigo não reembolse os gastos necessários para que ele estivesse ao seu alcance? Há ainda que se pagar a remuneração do serviço prestado; mas quanto à sua quota, esta é reduzida ao mínimo possível pela concorrência; quanto à sua justiça, seria estranho se os artesãos de Paris não trabalhassem para os negociantes de Marselha, quando os negociantes de Marselha trabalham para os artesãos de Paris.

De acordo com o plano socialista, se o estado tomar o lugar do comerciante privado nessas transações, o que acontecerá? Eu peço que me indiquem onde estará, para o povo, a economia. Estará ela no preço de compra? Mas não nos esqueçamos dos delegados das 40 mil municipalidades chegando a Odessa em um determinado dia, exatamente no dia em que está faltando trigo. Podemos imaginar o efeito disso sobre os preços! Estará essa economia nos gastos com transporte marítimo? Mas seriam necessários menos navios, menos marinheiros, menos estivadores, menos armazenamentos, ou será que não há necessidade de se pagarem essas coisas? Estará então a economia no lucro dos negociantes? Mas será que os delegados e funcionários irão por nada a Odessa? Será que eles viajarão e trabalharão baseados no princípio da fraternidade? Não é preciso que eles vivam? Não é preciso que o tempo deles seja pago? E será que isso não ultrapassa de mil vezes os 2 ou 3% que ganha o negociante, taxa à qual ele está pronto a subscrever?

E depois, pense-se na dificuldade de levantar tantos impostos, de repartir tantos alimentos. Pense-se nas injustiças, nos abusos inerentes a tal empreendimento. Pense-se na responsabilidade que pesaria sobre o governo.

Os socialistas que inventaram essas loucuras e que, nos dias de infelicidade, as insuflam nos ouvidos das massas, dão-se liberalmente o título de homens de visão, e não é sem algum perigo que o uso, esse tirano das línguas, ratifica o título e o julgamento que ele implica. De visão! Isto pressupõe que esses senhores têm a visão mais apurada que o povo; que seu único defeito é o de estarem muito à frente do seu século; e que se ainda não chegou o momento de se suprimirem alguns serviços livres, considerados parasitas, a culpa é do povo, que está atrasado em relação ao socialismo. No meu espírito e na minha consciência é o contrário que é verdade. E eu não sei a que século bárbaro seria preciso retornar para achar, no tocante a esse assunto, um nível de compreensão comparável ao dos socialistas.

Os simpatizantes modernos dessas teorias opõem sempre a associação à sociedade atual. Eles não observam que a sociedade, num regime livre, é uma associação verdadeira, bem superior àquela que sai de sua prodigiosa imaginação.

Elucidemos isso com um exemplo:

Para que um homem, ao se levantar, possa vestir uma roupa, é preciso que um pedaço de terra tenha sido cercado, capinado, umedecido, trabalhado, semeado com certa espécie de vegetal. É preciso que rebanhos se tenham alimentado e que tenham dado sua lã, que essa lã tenha sido fiada, trançada, tingida, convertida em tecido; que esse tecido tenha sido cortado, cosido, moldado em uma roupa. E esta série de operações implica uma quantidade de outras, pois elas supõem o emprego de instrumentos para arar, estábulos, usinas, carvão, máquinas, viaturas etc.

Se a sociedade não fosse uma associação muito real, aquele que quisesse uma roupa teria que trabalhar isoladamente, isto é, teria que cumprir por si próprio as inumeráveis tarefas da série acima indicada, desde a primeira enxada até o último ponto de agulha a ser dado.

Mas graças à sociabilidade, que é o caráter distintivo de nossa espécie, essas operações foram distribuídas por entre uma multidão de trabalhadores, e elas se subdividem cada vez mais em prol do bem comum, até o ponto em que, o consumo aumentando, uma simples operação especializada pode gerar uma nova indústria. Vem em seguida a repartição do produto, que se opera segundo o contingente de valor que cada um emprestou à obra total. Se isso não é associação, eu pergunto o que é

Observe-se que nenhum trabalhador retirou a menor partícula de matéria-prima do nada; ele se juntou a outros trabalhadores e todos se prestaram serviços recíprocos, se interajudaram com um objetivo comum. E todos podem ser considerados, uns em relação aos outros, como intermediários. Se, por exemplo, no curso da operação, o transporte se torna bastante importante para ocupar uma pessoa, a fiação uma segunda, o tear uma terceira, por que a primeira seria vista como mais parasita que as duas outras? Não é preciso que o transporte seja feito? Aquele que o faz não dá parte de seu tempo e de seu trabalho para realizá-lo? Não o poupa a seus associados? Estes não fazem outra coisa para ele? Não estão todos submetidos à remuneração igualmente, ou seja, à repartição do produto; à lei do preço combinado? Não é livremente e pelo bem comum que essa repartição do trabalho se dá e que as combinações são feitas? Por que teríamos necessidade que um socialista, sob o pretexto de planejar, venha despoticamente destruir nossas livres combinações e parar com a divisão do trabalho, substituir os esforços isolados por esforços associados e fazer a civilização andar para trás? A associação, tal como a descrevo aqui, seria menos associação porque cada um entra e sai dela livremente, escolhe seu lugar, julga e barganha preços por si mesmo, sob sua própria responsabilidade, e traz para ela a força e a garantia de seu interesse pessoal? Para que ela mereça esse nome, será necessário que um pretenso reformador venha nos impor sua fórmula e sua vontade, e concentrar, por assim dizer, a humanidade nele próprio?

Quanto mais se examinam essas escolas avançadas, mais se fica convencido de que só uma coisa importa no fim de tudo: a ignorância se proclamando infalível e reclamando o despotismo em nome dessa infalibilidade.

Que o leitor nos desculpe essa digressão. Ela talvez não seja inútil no momento em que, tendo escapado dos livros de Saint-Simon, dos falansterianos e dos icarianos[3], as perorações contra os intermediários invadem o jornalismo e a Assembleia, ameaçando seriamente a liberdade do trabalho e das transações comerciais.


NOTAS:
[1] N. do T.- A escassez na colheita de cereais e batata na Europa, em 1846, resultou no aumento dos preços em 1847 e teve, consequentemente, reflexos negativos na agricultura, na indústria e no mundo das finanças.

[2] N. do T.- “A fome é má conselheira” (Virgílio, Eneida, VI, 276).

[3] N. do T.- Referências:

1. a Claude Henri de Rouvrox, conde de Saint-Simon (1760-1825), fundador histórico do socialismo francês;

2. aos falansterianos, ou construtores comuns, tal como propôs Marie Charles Fourier, em 1832, no seu jornal Le Phalanstère, com suas falanges ou comunidades de produção estruturadas em bases Cooperativas e nas quais a repartição dos bens produzidos coletivamente se fazia segundo o capital empregado, a capacidade e o trabalho de cada membro da comunidade;

3- a Viagem a Icaria (Voyage en Icarie), romance fantástico, escrito por Etienne Cabet, propondo a fundação de colônias, como forma de organização social, nas quais o militarismo comunitário substituiria o desejo de lucro.

Protecionismo e escassez artificial

Em sua obra Sofismas Econômicos, Bastiat esclarece algumas objeções comuns ao livre comércio (laissez-faire) refutando argumentos protecionistas, mercantilistas ou socialistas. No primeiro mito abordado, Abundância-Escassez, Bastiat aborda o protecionismo econômico desde a perspectiva dos produtores (representantes, no discurso protecionista, da “indústria nacional”) e dos consumidores (a população em geral), demonstrando que a liberdade de comércio é a melhor alternativa para os consumidores e para a sociedade como um todo.

Bastiat
Frédéric Bastiat, político e economista francês

O que é melhor para o homem e para a sociedade, abundância ou escassez? O quê!? Você grita, isso lá é pergunta que se faça? Alguma vez alguém afirmou, ou é possível defender, que a escassez seja a fundação do bem-estar da humanidade? Sim, isto já foi afirmado e é defendido todo dia; e eu não exito em afirmar que a teoria da escassez é a mais popular de todas. É a vida das conversas, dos jornais, dos livros e da oratória política; e, por mais estranho que pareça, é certo que a Política Econômica terá cumprido sua missão quando estiver estabelecida como inquestionável, e totalmente disseminada, esta simples proposição: “A riqueza dos homens consiste na abundância de produtos.”

Não ouvimos diariamente que: “Os estrangeiros nos inundarão com seus produtos”? Então tememos a abundância. Não clamou o Sr. Saint-Cricq[1] que “A produção é excessiva”? Então ele teme a abundância. Os operários não quebram as máquinas? Então eles temem um excesso de produção, ou abundância. Não pronunciou o Sr. Bugeaud[2] estas palavras: “Deixe o pão encarecer, e os agricultores enriquecerão”? Bom, o pão só pode ser caro porque é escasso. Então, o Sr. Bugeaud exalta a escassez. Não traz o Sr. d’Argout[3] como argumento contra a plantação de açúcar a própria produtividade de tal indústria? Não diz ele: “A beterraba[4] não tem futuro, e sua cultura não pode ser estendida, porque uns poucos acres dedicados à sua cultura em cada departamento supririam todo o consumo da França[5]“? Então, em sua visão, o bem reside na esterilidade, na escassez, e o mal, na fertilidade e na abundância.

La Presse, Le Commerce, e a maior parte dos jornais tem um ou mais artigos toda a manhã demonstrando para a Câmara Legislativa e o Governo que é uma boa política aumentar por lei o preço de todas as coisas por meio de tarifas. E não é que a Câmara e o Governo obedecem a prescrição? Agora as tarifas podem aumentar os preços simplesmente diminuindo a oferta de mercadorias no mercado. Então os jornais, a Câmara e o Ministério colocam em prática a teoria da escassez, e estou justificado ao dizer que esta teoria é de longe a mais popular. Como pode, na visão de operários, publicistas e estadistas a abundância parecer algo a ser temido e a escassez parecer algo vantajoso? Proponho-me a traçar o caminho desta ilusão até a sua origem.

Lembremos que um homem enriquece na proporção dos retornos obtidos por seus esforços, ou seja, em proporção à venda de sua mercadoria a um preço mais alto. Ele vende a um preço mais alto em proporção à raridade, à escassez do artigo que produz. Concluímos disto que, até onde ele compreende, a escassez o enriquece. Aplicando sucessivamente o mesmo raciocínio a todos os outros produtores, construímos a teoria da escassez. Então procedemos na aplicação desta teoria e, para favorecer os produtores geralmente, aumentamos os preços artificialmente, e causamos a escassez de todas as mercadorias, pela proibição, pela intervenção, pela supressão da mecanização, e outros meios análogos.

O mesmo acontece com a abundância. Observamos que quando uma mercadoria é abundante, é vendido a um preço mais baixo, e o produtor ganha menos. Se todos os produtores estão na mesma situação, eles são todos pobres. Portanto é a abundância que arruína a sociedade. E conforme as teorias são reduzidas à prática, vemos a lei lutando contra a abundância de mercadorias.

Esta falácia em sua forma mais genérica pode causar pouca impressão, mas aplicada a uma ordem particular dos fatos, a um certo ramo da indústria, a uma dada classe de produtores, é extremamente enganadora; e isto é facilmente explicado. Ela forma um silogismo que não é falso, mas é incompleto. Agora, o que é verdadeiro em um silogismo é sempre e necessariamente presente na mente. Mas a incompletude é uma qualidade negativa, um dado ausente que é possível, e de fato muito fácil, ser deixado de fora da conta.

O homem produz para consumir. Ele é a uma só vez produtor e consumidor. O raciocínio que eu acabei de explicar o considera somente sob o primeiro destes pontos de vista. Se o segundo fosse levado em conta, teríamos chegado à conclusão oposta. Pode-se dizer: O consumidor é mais rico na proporção que compra tudo mais barato; e ele compra as coisas mais baratas em proporção à abundância delas; portanto, é a abundância que o enriquece. Este raciocínio, estendido a todos os consumidores, leva à teoria da abundância.

É a noção da câmbio, de troca entendida de maneira imperfeita que leva a estas ilusões. Se consideramos nossos interesses pessoais, reconhecemos distintamente que eles são bilaterais. Como vendedores temos interesse no preço alto, e consequentemente na escassez; como compradores, no preço baixo, ou o que dá na mesma, na abundância de mercadorias. Não podemos, portanto, encontrar nossa razão em um ou outro destes interesses antes de investigar qual dos dois coincide e é identificado como o interesse geral e permanente da humanidade.

Se o homem fosse um animal solitário, se trabalhasse exclusivamente para si, se consumisse diretamente o fruto de seu trabalho — em outras palavras, se não houvesse troca — a teoria da escassez nunca teria aparecido no mundo. É evidente demais que neste caso, a abundância seria vantajosa de onde quer que viesse, fosse do resultado de seu trabalho, de ferramentas engenhosas, de uma poderosa máquina de sua invenção, ou da fertilidade do solo, da liberalidade da natureza, ou mesmo de uma misteriosa invasão de mercadorias trazidas pelas ondas até a costa. Nenhum homem solitário poderia pensar que para encorajar o seu trabalho e torná-lo mais produtivo seria necessário quebrar em pedaços os instrumentos que o facilitam, neutralizar a fertilidade do sol, ou devolver ao mar as coisas que este trouxe à sua porta. Ele perceberia imediatamente que o trabalho não é um fim, mas um meio; e que seria absurdo rejeitar o resultado por medo de prejudicar os meios pelos quais o resultado é alcançado. Ele perceberia que se ele reserva duas horas por dia para satisfazer suas necessidades, qualquer circunstância (mecanização, fertilidade, presentes gratuitos, o que seja) que economize a ele uma hora de seu trabalho, o resultado permanecendo o mesmo coloca esta hora à sua disposição, e que ele pode empregá-la para seu lazer; ou seja, ele veria que economizar trabalho nada mais é que progresso.

Mas a troca deturpa nossa visão de uma verdade tão simples. No estado de sociedade, e da divisão de trabalho que esta gera, a produção e o consumo de uma mercadoria não estão entrelaçados e restritos ao mesmo indivíduo. Cada homem passa a ver em seu trabalho não mais um fim, mas um meio. Em relação a cada mercadoria, a troca cria dois interesses, o do produtor e o do consumidor; e estes dois interesses estão sempre em oposição direta um ao outro.

É essencial analisá-los, e examinar sua natureza. Tomemos o caso de um produtor qualquer, qual é seu interesse imediato? Consiste em duas coisas; primeira, que o menor número possível de pessoas se dediquem ao seu mesmo ramo da indústria; segundo, que o maior número possível de pessoas estejam buscando o artigo que ele produz. A economia política explica isto de maneira mais sucinta nestes termos: oferta muito limitada, demanda muito grande; ou, em outras palavras, competição limitada, demanda ilimitada. Qual é o interesse imediato do consumidor? Que a oferta do produto em questão seja grande, e a demanda seja restrita.

Vendo então que estes dois interesses estão em oposição um ao outro, um deles deve necessariamente coincidir com os interesses sociais em geral, e o outro ser antagônico a eles. Mas qual deles a legislação deverá favorecer, sendo idêntico ao bem público – se, de fato, deve favorecer a qualquer um deles? Para descobrir isto, devemos investigar o que aconteceria se os desejos secretos dos homens fossem atendidos.

Enquanto produtores, deve ser permitido que o desejo de cada um de nós seja antissocial. Somos viticultores? Não nos daria o menor arrependimento se o granizo varresse da terra todas as vinhas do mundo exceto a nossa: esta é a teoria da escassez. Somos barões do aço? Desejamos que não haja outro ferro no mercado que não o nosso, não interessando o quanto o público possa necessitar dele; e por esta mesma razão, sutilmente sentida e imperfeitamente satisfeita, nosso preço mais alto estaria garantido: isto ainda é teoria da escassez. Somos fazendeiros? Dizemos com o Sr. Bugeaud: deixe que o pão encareça, ou seja, que seja escasso, e os agricultores prosperarão: sempre a mesma teoria, a teoria da escassez.

Somos médicos? Não podemos evitar ver que alguns aperfeiçoamentos físicos, a melhoria do estado sanitário de um país, o desenvolvimento de certas virtudes morais, como a moderação e a temperança, o progresso do conhecimento que tende a permitir a cada homem cuidar melhor de sua própria saúde, a descoberta de remédios de fácil aplicação, seriam muitos golpes contra o nosso sucesso profissional. Enquanto médicos, portanto, nossos desejos secretos seriam antissociais. Não digo que os médicos tenham tais desejos secretos. Pelo contrário, acredito que eles saudariam com alegria a descoberta de uma panaceia universal; mas eles fariam isso não como médicos, mas como homens e cristãos. Por uma nobre abnegação de si, o médico se coloca no ponto de vista do consumidor. Mas enquanto pratica a profissão, da qual obtém a subsistência sua e de sua família, seus desejos, ou melhor, seus interesses, são antissociais.

Somos fabricantes de peças de algodão? Desejamos vendê-las ao preço mais lucrativo. Consentiríamos de boa vontade com uma interdição a todos os fabricantes rivais; e se pudéssemos dar a esta ação expressão pública, ou realizar ela com alguma chance de sucesso, tentaríamos fazê-lo, mesmo que por meios indiretos; por exemplo, excluindo fábricas estrangeiras para diminuir a oferta e então produzir, à força e para nosso próprio benefício, a escassez de roupas.

Do mesmo modo, podemos passar em revista todos os outros ramos da indústria, e descobriremos sempre que os produtores, enquanto tais, tem interesses antissociais. “O lojista”, diz Montaigne, “prospera somente nas irregularidades da juventude; o fazendeiro pelo alto preço do grão, o arquiteto pela destruição de casas, os oficiais de justiça pelos processos e querelas. Ministros da religião ganham sua distinção e emprego dos nossos vícios e da nossa morte. Nenhum médico se regozija na saúde de seus amigos, nem soldados na paz de seu país; e o mesmo vale para todos os outros.”

Daí segue que se os desejos secretos de cada produtor fossem realizados, o mundo retrocederia rapidamente até a barbárie. A vela substituiria o vapor[6], o remo substituiria a vela, e a carga em geral seria levada pela carruagem; esta seria substituída pela mula, e a mula pelo vendedor ambulante. A lã excluiria o algodão, que por sua vez seria excluído, e assim por diante até que a escassez de todas as coisas fizessem o homem desaparecer da face da terra.

Suponha por um momento que o poder legislativo e a força pública fossem colocadas à disposição do comitê de Mineração, e que cada membro desta associação tenha o privilégio de criar e sancionar uma lei favorita, é difícil adivinhar a que tipo de código industrial o público seria submetido?

Mas agora se consideramos o interesse imediato do consumidor, descobriremos que está em perfeita harmonia com o interesse geral, com todo o bem-estar que a sociedade demanda. Quando o comprador vai ao mercado ele deseja encontrá-lo bem suprido. Que as estações sejam propícias a todas as culturas de vegetais; que as invenções, mais e mais maravilhosas, tragam ao alcance um número cada vez maior de produtos e facilidades; que o tempo e o trabalho sejam economizados; que as distâncias sejam derrubadas pela perfeição e rapidez do trânsito; que o espírito da justiça e da paz permita um peso cada vez menor dos impostos; que as barreiras de todo tipo sejam removidas  — em tudo isto o interesse do consumidor corre em paralelo com o interesse público. O consumidor pode levar seus desejos secretos à uma extensão absurda e quimérica, sem que estes desejos se tornem antagônicos ao bem-estar público. Ele pode desejar que a comida e o abrigo, a lareira e o teto, a instrução e a moralidade, a segurança e a paz, o poder e a saúde, sejam obtidos sem esforço e sem medida, como o pó das estradas, a água do riacho, o ar que respiramos; ainda assim a realização de seus desejos não estariam em discordância com o bem da sociedade.

Poderia ser dito que, se seus desejos fossem atendidos, o trabalho do produtor se tornaria mais e mais limitado e terminaria cessando por necessidade de sustento. E por quê? Por que nesta suposição extrema, todas as necessidades e desejos imagináveis seriam totalmente satisfeitos. O homem, como a Onipotência, criaria todas as coisas por um simples ato de volição. Bem, nesta hipótese, que razão teríamos para arrepender-nos de parar a produção industrial?

Imaginei, não a muito tempo, a existência de uma assembléia composta de trabalhadores na qual cada um deles, em sua capacidade de produtor, teria o poder de aprovar uma lei que incorporasse seu desejo secreto, e disse que o código que dela emanaria seria o monopólio sistematizado, a teoria da escassez posta em prática. Do mesmo modo, em uma câmara na qual cada um consulta exclusivamente seu interesse imediato enquanto consumidor, a tendência seria a de sistematizar a liberdade, de suprimir todas as medidas restritivas, de remover todas as barreiras artificiais — ou seja, realizar a teoria da abundância.
Daí segue: que consultar exclusivamente o interesse imediato do produtor é consultar um interesse que é antissocial; que tomar por base exclusivamente o interesse imediato do consumidor seria tomar por base o interesse geral. Permita-me estender um pouco mais este ponto de vista, sob o risco de ser prolixo. Um antagonismo radical existe entre o vendedor e o comprador. O primeiro deseja que o objeto de barganha seja escasso, tenha oferta limitada, e preço alto. O segundo deseja que ele seja abundante, em grande oferta, e tenha preço baixo.

As leis, que deveriam ser no mínimo neutras, estão do lado do vendedor contra o comprador, do produtor contra o consumidor, do preço alto contra o preço baixo, da escassez contra a abundância. Elas chegam, senão intencionalmente, pelo menos logicamente, no seguinte dado: uma nação é rica quando necessita de tudo. Pois elas dizem que é o produtor que devemos favorecer assegurando a ele um bom mercado para o seu produto. Para este propósito é necessário aumentar o preço, e para aumentar o preço devemos restringir a oferta; e restringir a oferta é criar escassez.

Vamos imaginar que no presente momento, quando todas estas leis estão à pleno vapor, façamos um inventário, não em valor, mas em peso, medida, volume e quantidade de todas as mercadorias que existem no país, que são empregadas para a satisfação de necessidades e gostos de seus habitantes — grãos, carne, roupa, combustível, produtos coloniais, etc. Imagine, novamente, que no próximo dia todas as barreiras que se opõem à introdução de produtos estrangeiros sejam removidas. Por último, imagine que para testar o resultado desta reforma esperemos três meses para fazer um novo inventário. Não é verdade que haveria na França muito mais grãos, gado, roupas, linho, ferro, carvão, açúcar, etc., na data do segundo inventário do que na do primeiro? Isto é tão verdadeiro que nossas tarifas protecionistas não tem qualquer outro propósito além de impedir que estas coisas cheguem até nós, restringir a oferta e prevenir preços baixos e abundância.

Agora eu pergunto, as pessoas que vivem sob nossas leis estão melhor alimentadas porque há menos pão, carne e açúcar no país? Estão melhor vestidas porque há menos pano e linho? Melhor aquecidas porque há menos carvão? Melhor assistidas em seu trabalho porque há menos ferramentas, menos ferro, cobre e maquinário? Mas talvez alguém diga que se o estrangeiro nos inundar com seus produtos ele levará todo nosso dinheiro. E o que isso importa? Os homens não comem dinheiro. Eles não se vestem com ouro, ou se aquecem com prata. O que importa se há mais ou menos dinheiro no país se há mais pão em nosso armário, mais carne em nossas despensas, mais linho em nossos guarda-roupas, mais lenha em nossos porões.

Leis restritivas sempre nos levam a este dilema: ou você admite que elas produzem escassez, ou não. Se você admite isto, você reconhece que inflige nas pessoas todo o dano que pode. Se não admite, você nega ter restringido a oferta e aumentado os preços, e consequentemente você nega ter favorecido o produtor. Ou o que você faz é prejudicial ou estéril, injurioso ou inefetivo. Nunca se pode obter qualquer resultado útil disto.


Notas do tradutor:

[1] Pierre Laurent Barthélemy, Conde de Saint-Cricq, membro da Câmara de Deputados, Ministro do Comércio.
[2] T. R. Bugeaud de la Piconnerie, líder militar e membro da Câmara de Deputados que defendia princípios protecionistas.
[3] Antoine Maurice Appolinaire, Conde de Argout, administrador e especialista fiscal, governador do Banco da França.
[4] O açúcar feito a partir da beterraba era bastante comum, uma vez que o comércio transatlântico do açúcar da cana era perturbado por conflitos marítimos com os ingleses.
[5] Um hectare é composto de 2.471 acres. Um departamento é a maior subdivisão administrativa da França.
[6] Os barcos e motores eram movidos à vapor na época de Bastiat.

Sete lições do Taiwan para a América Latina

De Carlos Alberto Montaner. Artigo traduzido da versão em espanhol disponível no site da ODLV (Organización por la Democracia Liberal en Venezuela).

O Taiwan é uma ilha menor que a Costa Rica e quase tão povoada quanto a Venezuela. Não tem petróleo nem riquezas naturais. Em 1949 era mais pobre que Honduras e mais tiranizada que o Haiti. Hoje é uma democracia estável duas vezes mais rica que a Argentina. Há alguma lição a aprender? Pelo menos sete. Suponho que Chávez, Correa, Ortega, Morales e Raúl Castro, os cinco cavaleiros do Apocalipse do Século XXI, deveriam prestar atenção.

Primeira lição.
Não há destinos imutáveis. Em quatro décadas, o Taiwan logrou superar a tradicional pobreza e despotismo que sofria o país há séculos até converter-se numa nação de primeiro mundo com um per capita de $37,900 anuais medido em paridade de poder de compra. Este milagre econômico se levou a cabo em apenas duas gerações. A pobreza ou a prosperidade são opcionais em nossa época.

Segunda lição.
A teoria da dependência é totalmente falsa. As nações ricas do planeta – o chamado centro – não designaram aos países da periferia econômica o papel de supridores ou abastecedores de matérias-primas para perpetuar a relação de vassalagem. Nenhum país (salvo a China continental) tentou prejudicar o Taiwan. Esta visão paranóica das relações internacionais é uma mentira. Não vivemos em um mundo de países algozes e países vítimas.

Terceira lição.
O desenvolvimento pode e deve ser para benefício de todos. Mas a divisão equitativa da riqueza não se obtém redistribuindo o que foi criado, senão agregando-lhe valor à produção paulatinamente. Os taiwaneses passaram de uma economia agrícola a outra industrial, mas o fizeram mediante a incorporação de avanços tecnológicos aplicados à indústria. O operário de uma fábrica de chips ganha muito mais que um camponês dedicado à produzir açúcar porque o que ele produz tem um valor muito maior no mercado. Isto explica porque o Índice Gini do Taiwan – o que mede as desigualdades – seja um terço melhor que a média latinoamericana. Só 1,16% dos habitantes deste país está sob o umbral da pobreza extrema.

Quarta lição.
A riqueza no Taiwan é fundamentalmente criada pela empresa privada. O Estado, que foi muito forte e intervencionista no passado, foi se retirando da atividade produtiva. O Estado não pode produzir eficientemente porque não está orientado a satisfazer a demanda, gerar benefícios, melhorar a produtividade e investir e crescer, senão para privilegiar a seus quadros e a fomentar a clientela política.

Quinta lição.
No muito citado começo de Ana Karenina, Tolstoy assegura que todas as famílias felizes se parecem umas às outras. A observação pode aplicar-se aos quatro dragões ou tigres asiáticos: Taiwan, Singapura, Coréia do Sul e Hong Kong. Ainda que tenham tomado caminhos parcialmente distintos até o topo do mundo, se parecem nestes cinco pontos:

  • Criaram sistemas econômicos abertos baseados no mercado e na propriedade privada.
  • Os governos mantém a estabilidade cuidando das variáveis macroeconômicas básicas: inflação, gastos públicos, equilíbrio fiscal e, por consequência, o valor da moeda. Com isto, facilitam a economia, o investimento e o crescimento.
  • Melhoraram gradualmente o Estado de Direito. Os investidores e os agentes econômicos contam com regras claras e tribunais confiáveis que lhes permitem fazer investimentos a longo prazo e desenvolver projetos complexos.
  • Abriram-se à colaboração internacional, entrando de cabeça na globalização, apostando na produção e exportação de bens e serviços que são competitivos, em lugar do nacionalismo econômico que postula a substituição de importações.
  • Focaram na educação, na incorporação da mulher no trabalho e no planejamento familiar voluntário.

Sexta lição.
O caso do Taiwan demonstra que um país governado por um partido único de mão forte, como era o caso do Kuomintang, pode evoluir pacificamente para a democracia e o multipartidismo sem que a perda de poder traga perseguições ou desgraças a quem até o momento deteve este processo. A essência da democracia é esta: a alternabilidade e a existência de vigorosos partidos de oposição que auditam, revisam e criticam o trabalho do governo. A imprensa livre é benéfica.

Sétima lição.
Em essência, o caso taiwanês confirma o valor superior da liberdade como atmosfera em que se desenvolve a convivência. A liberdade consiste em poder tomar decisões individuais em todos os âmbitos da vida: o destino pessoal, a economia, as tarefas cívicas, a família. Não há contradição alguma entre a liberdade e o desenvolvimento. Quanto mais livre é uma sociedade mais prosperidade será capaz de alcançar. Para isto, claro, é imprescindível que a imensa maioria das pessoas, encabeçadas pela classe dirigente, se submetam voluntária e responsavelmente ao império da lei.

Artigo original em espanhol aqui.

Liberalização comercial e redução da pobreza na África Sub-Saariana

por Marian L. Tupy, publicado originalmente no site do CATO Institute em 6 de dezembro de 2005. Traduzido e adaptado o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos.

Apesar dos recentes reveses, o round de negociações na liberalização comercial ocorrido em Doha continua. A maior parte da mídia mundial e muitas organizações não-governamentais continuam a focar no protecionismo no mundo desenvolvido e no efeito negativo que o protecionismo tem no desenvolvimento econômico dos países pobres. Certamente, o protecionismo no mundo desenvolvido causa danos a alguns produtores no mundo em desenvolvimento, bem como aos consumidores no mundo desenvolvido. Se o mundo desenvolvido adotasse o livre comércio, o mundo todo se beneficiaria.

Mas a liberalização comercial no mundo desenvolvido como uma cura para a pobreza no mundo é frequentemente superestimada. Simplesmente abandonar o protecionismo do mundo desenvolvido não mudaria substancialmente as vidas das pessoas vivento nas partes mais pobres do mundo em desenvolvimento. Isto é especialmente verdade para a África sub-Saariana (AsS), onde as principais causas do empobrecimento são internas. A AsS não é pobre por falta de acesso aos mercados mundias. A AsS é pobre por causa da instabilidade política e por causa da falta de políticas e instituições, como os direitos de propriedade privada, que são necessários para a economia de mercado florescer.

Além disso, a AsS continua a ser uma das regiões mais protecionistas do mundo. Enquanto os países ricos reduziram suas médias de tarifas aplicadas em 84% entre 1983 e 2003, os países da AsS reduziram as suas em apenas 20%. De acordo com dados mais recentes, a proteção não tarifária nos países mais pobres da AsS é quatro vezes maior do que a proteção não tarifária em países ricos. Por incrível que pareça, a liberalização comercial dentro da AsS poderia aumentar o comércio dentro da própria AsS em 54% e contabilizar mais de 36% de todo os ganhos em bem-estar que a AsS recebe como resultado da liberalização comercial no mundo.

É hipócrita dos líderes africanos querer mais acesso a mercados globais ao mesmo tempo que rejeitam a abertura comercial em casa. E também é auto-destrutivo, porque o protecionismo doméstico contribui para a perpetuação da pobreza na África. Uma pesquisa mostra que os países com a maior liberdade de comércio tendem a crescer mais que os países que restringem o comércio. Os governos da AsS tem controle completo sobre a redução de suas próprias barreiras comerciais. Se eles realmente querem os benefícios da liberalização, eles podem liberar as relações comerciais, entre os países da AsS e com o resto do mundo,  imediatamente. Eles deveriam fazer isso, independente do que o mundo desenvolvido faz.

Link para Policy Analysis no. 557 completa aqui.