O julgamento que pode virar confraria de amigos

Dentro das polêmicas envolvendo o mensalão, a presença de juízes como José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes colocam em cheque a imparcialidade do STF perante o julgamento da ação penal 147.

A história de Toffoli se mistura com a história do PT, ele foi advogado do partido nas campanhas do ex-presidente Lula nos anos de 1998, 2002 e 2006, depois subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (2003-2005) em 2007 assume a Advocacia-Geral da União a convite de Lula e em 2009 tem sua nomeação aprovada para ingressar ao STF, novamente indicado por Lula. Já Gilmar Mendes também foi Advogado-Geral da União e foi indicado ao STF pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além de ter ligação com políticos do PSDB e DEM.

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Toffoli, sorridente, durante o julgamento do Mensalão

Tanto Toffoli quanto Gilmar têm sua imparcialidade posta a cheque, Toffoli por sua ligação ao PT e Gilmar pelo seu relacionamento com nomes da oposição, porém eles são apenas peças nesse tabuleiro.  Dos onze ministros do STF, seis foram indicados por Lula e dois por Dilma Rousseff, logo surge à dúvida, será que os ministros irão ter sua decisão sobre o caso do Mensalão influenciada por aqueles que os indicaram? Se José Dirceu, Delúbio Soares e outros nomes do PT forem condenados o partido irá sofrer um duro golpe que trará um prejuízo eleitoral enorme.

Eu defendo que esse julgamento seja feito de forma imparcial, que não se cometa injustiças e os verdadeiros criminosos sejam culpados, sentenciados e que tenham suas penas cumpridas.

A Voz do Estado Autoritário

A Voz do Brasil é o mais antigo programa de rádio do Brasil. Mas além disso, é um dos mais antigos instrumentos autoritários do país, o que gera péssimas consequências, principalmente em um país que, supostamente, se declara democrático.

A Voz do Brasil surgiu em 1935, idealizada por Armando Campos, um amigo de infância de Getúlio Vargas. A ideia era um programa de rádio para difundir  os feitos do governo, o que obviamente resultou (e ainda resulta) em abusos e autoritarismo.

O programa pertencia ao antigo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão este que foi responsável por intervir e censurar a vida do cidadão brasileiro. Porém, continuou existindo mesmo após o fim do Estado Novo, perdurando até hoje, passados mais de 75 anos, sendo obrigatório desde 1938.

Getúlio Vargas, o fascista favorito de 9 entre 10 brasileiros, também usou a mídia a seu favor como suas contrapartes européias. O DIP cuidava da imagem do governo através da propaganda de massas, fosse no rádio ou na imprensa.

Um dos argumentos que eram (e ainda são) usados para defender a existência e obrigatoriedade do programa é que os habitantes das regiões mais afastadas do país não tinham acesso às informações políticas do Brasil, ficando alheios a muitos assuntos de interesse nacional.

O problema é que com o avanço da comunicação e da tecnologia, hoje um programa assim não precisa ser obrigatório (não que antes precisasse), já que é muito mais fácil para um cidadão brasileiro ir atrás das informações que deseja.

Outro argumento usado para defender o programa é que ele seria imparcial, já que a informação viria direto do próprio governo, o que protegeria o cidadão de receber “informações distorcidas” pela mídia. Oras, essa é justamente a forma mais parcial de se informar. O próprio governo era e é quem define o que e como deve ser informado, tornando o programa um instrumento de propaganda, o que ocorre desde sua criação na Era Vargas até os dias atuais.

Entretanto, algo ainda mais grave do que tudo isso é a obrigatoriedade do programa, o que viola diretamente a liberdade tanto de uma emissora de rádio quanto de um ouvinte.

A relação entre uma emissora de rádio com um ouvinte é muito parecida com uma simples relação de mercado, exceto pelo fato de não ser o ouvinte quem paga pelos serviços da emissora e sim os anunciantes que querem divulgar seus respectivos bens e serviços.

A Voz do PT

O que equilibra a relação entre emissora e ouvinte é a audiência. A audiência  é quem define como e o que é transmitido pela rádio, assim como um sistema de preços em um mercado. Sim, as emissoras de rádios também estão expostas a um sistema de lucro e prejuízo, mas pelo menos não diretamente na relação com o ouvinte.

Se a audiência está subindo é porque um número maior de ouvintes está se interessando pelo conteúdo apresentado. Se ela está caindo é porque a emissora não está mais conseguindo apresentar algo que agrade o ouvinte. Quando o Estado interfere nesse processo, ocorre exatamente o mesmo desequilíbrio de quando ele interfere na economia.

O que pode elevar a audiência de uma rádio? Tocar músicas que agradem seus ouvintes, informar notícias de forma satisfatória, transmitir partidas de futebol de forma eficiente, e por aí vai. Por outro lado, ao tocar músicas que seus ouvintes não gostam, por exemplo, a audiência cai, o que é ruim, já que ninguém quer ter uma rádio que ninguém escuta, o que traz prejuízos, pois rádios com alta audiência são muito atrativas para anunciantes.

Quando o governo escolhe um determinado programa a ser transmitido em um determinado horário ocorre um desequilíbrio, pois os ouvintes não estão interessados nesse programa. Aliás, o governo escolhe um horário ainda mais infeliz, que é um rush (horário de pico). Nesse horário (atualmente, 19h00), existe uma grande audiência para as rádios, pois os ouvintes querem informações sobre o trânsito, músicas e notícias em geral. Nessa situação, tanto as rádios (com suas grandes audiências), quanto os ouvintes  (tendo suas necessidades e desejos individuais sendo saciados), quanto os anunciantes (maximizando suas respectivas propagandas) poderiam sair ganhando, o que não acontece, pois o Estado determinou o que e como deve ser transmitido, desequilibrando toda uma relação.

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Situação em que o rádio é muito útil e poderia ser ainda mais caso o governo não interferisse até em emissoras.

Se o cidadão quer informações sobre interesses nacionais ele vai atrás, principalmente nos dias atuais. Porém, se um cidadão não quer ouvir isso, ele não pode ter sua liberdade de escolha tolhida, até porque com tantos defensores das ações governamentais no país nem é preciso muita procura para encontrar aquilo que o ouvinte assíduo da Voz do Brasil procura.

Igualdade formal x igualdade substancial

Dois valores centrais na vida política americana são a liberdade e a igualdade. Mas esses valores são conflitantes? O professor James Otteson da Yeshiva University explica: isso depende em como você os define. Há mais de uma forma de se pensar sobre a liberdade, e mais de uma forma de se pensar sobre a igualdade. No caso da igualdade, existe a igualdade formal e a igualdade material ou substancial. A igualdade formal é a igualdade perante a lei, ou seja, significa que todo mundo será tratado como um indivíduo desconhecido, sem ser beneficiado ou punido por ser uma pessoa em específico. Já a igualdade material ou substancial, é a igualdade que se manifesta quando todas as pessoas tem a mesma quantidade dos bens ou que tem o mesmo nível de felicidade. E para entender quais as implicações dos dois tipos de igualdade, assista o vídeo.


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