O que é ordem espontânea?

É a ordem que surge como resultado das atividades voluntárias dos indivíduos e que não é criada de maneira hierárquica ou centralizada como o governo. Outra maneira de descrevê-la é o surgimento de ordem a partir do caos aparente e através da auto-organização. É uma das ideias fundamentais da tradição liberal clássica e da economia de livre mercado.

Petrus van Schendel - mercado ao atardecer
“Mercado ao atardecer”, de Petrus van Schenden.

A ideia remonta à época medieval, mas é mais comumente associada aos pensadores do Iluminismo Escocês do século XVIII como Bernard Mandeville, David Hume, Adam Ferguson e Adam Smith. Em A Riqueza das Nações, Smith usou a famosa analogia da “mão invisível” para ilustrar esta ideia:

“Todo indivíduo necessariamente trabalha no sentido de fazer com que o rendimento anual da sociedade seja o maior possível. Na verdade, ele geralmente não tem intenção de promover o interesse público, nem sabe o quanto o promove. Ao preferir dar sustento mais à atividade doméstica que à exterior, ele tem em vista apenas sua própria segurança; e, ao dirigir essa atividade de maneira que sua produção seja de maior valor possível, ele tem em vista apenas seu próprio lucro, e neste caso, como em muitos outros, ele é guiado por uma mão invisível a promover um fim que não fazia parte de sua intenção. E o fato de este fim não fazer parte de sua intenção nem sempre é o pior para a sociedade. Ao buscar seu próprio interesse, freqüentemente ele promove o da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a intenção de promovê-lo.”

Em seu Ensaio sobre a História da Sociedade Civil, Ferguson usou a frase que seria posteriormente usada por Hayek, onde afirma que a ordem espontânea é “o resultado da ação humana, mas não a execução de qualquer propósito”. Ou seja, a ordem espontânea não é planejada, não é o fruto da busca consciente por um determinado propósito, não é o resultado direto das intenções humanas, mas o fruto da ação e do comportamento humano que emerge como resposta ao ambiente, ao meio social, ou um problema que precisa ser resolvido.

A ordem espontânea emerge porque seres humanos livres, dotados de razão e interessados em seu próprio bem-estar tendem a se organizar de modo a assegurar uma existência pacífica, próspera e benéfica para todos, ou pela necessidade pragmática de fazer com que certas coisas funcionem de maneira eficiente. São frequentemente citados como exemplos de ordem espontânea a evolução da linguagem humana, o surgimento do direito, a economia de mercado, a divisão do trabalho e, mais recentemente, os softwares livres e colaborativos.


NOTA: Parte deste artigo foi retirada, adaptada e traduzida do artigo “Spontaneous Order” publicado na Online Liberty Library, a quem pertencem os direitos autorais. Para acessar o artigo original, em inglês, clique aqui.

Anúncios

Evolução e Ordem Espontânea

Transcrição da palestra de Friedrich Hayek sobre Evolução e Ordem Espontânea na 33ª Conferência de Laureados Nobel em Lindau, 1983. Tradução de Robson Silva e revisão de Fabrício Aiko. Artigo publicado originalmente no site Libertarianismo. Para ler o artigo original, clique aqui.

Senhoras e senhores, na esperança de ser capaz de oferecer algo que seja do interesse não só de economistas, mas também de cientistas naturais em geral, eu escolhi um problema para discutir que, embora tenha surgido do meu estudo de problemas econômicos, parece pra mim aplicável em uma área muito mais ampla, na verdade em todo lugar em que a complexidade crescente do fenômeno em estudo nos força a abandonar a esperança de encontrar explicações simples de causa-e-efeito e temos que as substituir por uma explicação de evolução de estruturas complexas.

Eu gostaria de falar sobre a conexão de dois problemas similares, a formação espontânea de ordens e a evolução. Há geralmente processos evolucionários que sozinhos podem explicar, mas explicar somente em um grau bastante limitado, pela existência de certos tipos de estruturas. Neste sentido eu posso concordar com o que sir John Hicks disse ontem que o grau em que podemos fazer previsões nessas ciências é bastante limitado. O que eu gostaria de dizer em relação a isso é que  estamos confinados a padrões, previsões de probabilidade de formação de certas estruturas sem nunca sermos capazes de fazer previsões específicas de eventos particulares. Neste sentido, como Sir John Hicks indicou, estamos cientes de uma certa ordem a qual temos em comum com uma enorme área que é a teoria biológica da evolução em que, nos testes rigorosos que John sugeriu ontem, pode também não ser considerada ciência, visto que não é capaz de fazer previsões específicas e o mesmo é verdade em nossa área.

Toda a inter-relação entre a teoria da evolução e outros relatos de existência e formação de estruturas complexas de interação tem uma história bastante complexa e paradoxal e irei me permitir, mesmo que atrase o tempo de minha palestra, dizer a vocês um pouco sobre a evolução histórica que em si mesma tem tido efeitos profundos sob nossa atitude sobre esses fenômenos. É claro que atualmente a aplicação da evolução a fenômenos sociais tem sido injustamente desacreditada quando cientistas sociais tiveram que aprender de Charles Darwin e desenvolveram algo conhecido como Darwinismo Social, como se a ideia de evolução fosse originalmente uma ideia das ciências biológicas, enquanto na verdade há uma tradição muito mais antiga de evolução no estudo da sociedade e pode ser demonstrado que foi Darwin que pegou isto emprestado das ciências sociais e não o contrário.

Há outra conexão profunda em que eu gostaria de dizer algumas palavras. A nossa atitude a todos os fenômenos sociais, particularmente nosso julgamento de várias concepções morais, está altamente conectada com uma tradição antiga que começa na antiguidade com Aristóteles, que nos deu uma concepção completamente a-evolucionária da instituição social e que através de sua influência em São Tomás de Aquino se tornou a atitude de grande parte do cristianismo na direção de tudo aquilo que constituía um crescente desenvolvimento da civilização, porque ele definiu como objetivo “o que era necessário para preservar uma ordem existente? sem nunca se perguntar a si próprio a questão “se nosso dever é proteger o que já existe, como é que a humanidade foi capaz de se desenvolver tanto?”  Foi até afirmado por um historiador econômico moderno que Aristóteles não poderia ter percebido o problema da evolução e a conexão do problema da evolução com uma economia de mercado operante porque no tempo em que ele viveu a economia de mercado, como nós a chamamos como um resultado da evolução, ainda não existia.

Em dois argumentos, eu posso dar a vocês provas bastante interessantes, pois minha afirmação que Aristóteles não tinha nenhum conceito de evolução que o preveniu de entender problemas sociais foi notavelmente confirmada por um dos maiores livros da história recente das ciências biológicas, um dos maiores da história de qualquer ciência moderna que eu recentemente me deparei, o livro de Ernst Mayr chamado “A Evolução do Pensamento Biológico”; no qual o autor, para a minha grande satisfação, já que isso tem sido parte de meu argumento há bastante tempo, explicitamente sustenta que essa ideia que o universo pode ter se desenvolvido de um estado original de caos em que organismos mais evoluídos evoluíram dos menos evoluídos era totalmente estranha aos pensamentos de Aristóteles, repito Aristóteles foi oposto à evolução de qualquer tipo.

Isso teve um efeito profundo em suas concepções sobre a sociedade que nós herdamos dele. Uma concepção, que eu sempre afirmo, foi boa, que serviu à preservação de instituições existentes, mas ele nunca se perguntou como a sua antiga Atenas dobrou de tamanho e teve um aumento da população; pelo contrário, ele detestava o mercado como muitos intelectuais fizeram. Mas eu darei somente outra ilustração de quão vivaz era o mercado naquele tempo através de um contemporâneo de Aristóteles, um desses escritores de comédia de seu tempo que somente fragmentos de sua obra foram preservados, mas esse em particular é especialmente divertido porque Sr. Euboulos, como era seu nome, teve até então a atitude comum dos intelectuais com assuntos comerciais, expressou seu desprezo pelo papel do mercado em poucas linhas que foram preservadas, em que ele nos diz:

Você irá encontrar em Atenas
coisas de todos os tipos e formatos para venda no mesmo lugar
figos, oficiais de justiça, uvas, nabos, peras, maçãs, salsichas, testemunhas,
favos de mel, rosas, nêsperas, grão-de-bico, água, relógios, murta, cordeiros,
flores, leis, impeachments, ações judiciais, coalhada, ferrões de abelhas e as urnas.

Em uma sociedade em que os comediantes podem fazer graça sobre o mercado desta forma claramente o mercado foi bastante ativo. Por que Aristóteles não viu isso e que efeitos isso teve? O fato é que naquele tempo a ideia de evolução quase não tinha ainda surgido em nenhum campo exceto dois. O insight original do homem sobre o fato de que suas instituições terem gradualmente crescido, não como resultado do design intelectual deliberado mas como um tipo de lenta tradição crescente, já existia em dois campos: direito e linguística. Ao menos os estudantes romanos de direito e linguística estavam completamente cientes que essas instituições não foram deliberadamente projetadas pela mente humana, mas cresceram por um processo de evolução. E isso era um conceito de evolução que se manteve nos próximos dois mil anos.

Mas no século 18 as coisas começaram a mudar. O primeiro exemplo marcante foi no começo do século dezoito quando um homem, um holandês morando na Inglaterra chamado Bernard Mandeville, começou a estudar a formação de instituições e já observou os quatro paradigmas de fenômenos ou fenômenos paradigmáticos, como eu prefiro os chamar: os dois clássicos, o direito e linguagem, mas  adicionado a eles a moral, o dinheiro e o mercado. David Hume foi um grande autor  que pegou a ideia de Mandeville e criou a tradição de filósofos escoceses e, particularmente relevante eu devo dizer, teve o insight profundo que as morais humanas não são projetadas pela razão humana, e um insight de dupla importância seguiu a ele que, se as morais humanas não foram projetadas pela razão humana, ele também concluiu que a razão científica não nos permite julgar as morais humanas.

Você nunca pode tirar conclusões morais através de declarações puramente objetivas. Uma ideia que hoje em dia é usualmente creditada a Max Weber, mas já desde o tempo de David Hume era bem estabelecida. Mas com relação a isso ele levantou o seguinte problema: “nossas morais são realmente devido a quê?”, e a sua conclusão foi que não é que a ciência não tem nada a dizer sobre a moral, mas que as perguntas que nós podemos fazer legitimamente são bastante limitadas. Uma questão que ainda podemos perguntar, que podemos demandar da ciência uma resposta, é “quais são as morais que nós herdamos?” e “como foi que nós desenvolvemos essas morais e não outras?”

E plenamente relacionada com isso, a segunda questão que também é uma questão científica: “o que essas morais fizeram a nós?” e “qual tem sido o efeito na humanidade o desenvolvimento desse tipo particular de moral?”. Áreas em que eu, como economista, tive que estudar, dignas de enorme importância, são as áreas dos costumes da propriedade, honestidade e confiança. Há regras morais que não são criação do design humano que em termos humanos nós não podemos dizer cientificamente se elas são boas ou ruins, ao menos que nós olhemos para elas do ponto de vista de que efeito elas tiveram no desenvolvimento da humanidade, na quantidade de humanos e suas civilizações.

Esta se mantém a questão básica. Ao mesmo tempo nós devemos estar cientes que a tradição antiga de propriedade solidária, ou como chamamos propriedade privada, é aquela parte da nossa moral que é a mais discutida e odiada. E isso é devido ao fato que ela realmente é uma tradição que não é nem natural no sentido de que é inata no nosso sentido físico nem artificial no sentido de ser deliberadamente feita pela razão humana. Porque, como os filósofos escoceses do século dezoito claramente entenderam, o homem nunca formou deliberadamente sua sociedade. De fato, quando nós olhamos para a história, nós vemos que essas tradições nunca justificadas racionalmente foram preservadas em uma variedade de grupos ou comunidades porque elas eram confirmadas por crenças sobrenaturais, não razões científicas, mas crenças que eu devo respeitosamente chamar rituais verdadeiros, que não são verdades no sentido da verdade científica, verdades demonstráveis, mas verdades no sentido que fazem os homens realmente fazerem o que era bom para eles, bom para eles no sentido de ajudá-los a manter um grande número deles mesmos, mesmo não sendo capazes de darem motivos reais do porquê eles deveriam seguí-las. Verdades que ficam entre os insights naturais que são inatos a nós e os insights racionais que nós construímos da nossa razão, mas que pertencem a uma área intermediária de tradição que é o resultado do produto de uma evolução seletiva, em muitas formas similar à evolução seletiva que teve uma teoria completa desenvolvida pela primeira vez por Charles Darwin e a escola darwiniana, mas então com funções fundamentalmente diferentes.

Eu me referi antes que foi uma grande infelicidade que cientistas sociais, cerca de 100 anos atrás, tiveram que pegar emprestado a ideia de evolução de Charles Darwin e pegaram emprestado junto o mecanismo particular que Charles Darwin, ou melhor neodarwinistas mais tarde, forneceram como explicação desse processo de evolução, que é bastante diferente do mecanismo de evolução cultural como eu costumo chamá-lo. Isso foi uma grande infelicidade e uma infelicidade bem desnecessária devido ao fato que, me parece, naquele tempo os cientistas sociais se esqueceram do que era uma tradição muito antiga em sua própria área e não estavam nem cientes que Charles Darwin desenvolveu suas ideias largamente aprendendo das ideias em outra área. Eu acredito que recentemente tem até sido mostrado que a ideia crucial veio à mente de Darwin em 1838 quando ele estava lendo… Qual livro? A Riqueza das Nações de Adam Smith, que, é claro, é uma exposição clássica da ideia escocesa de evolução e parece ter sido uma influência decisiva até em Charles Darwin. Até mesmo Darwin admitiu que foi influenciado pela escola escocesa mas ele normalmente mencionava Malthus como uma influência que ele lembrava, mas as suas notas agora mostram que ele estava na verdade lendo naquele momento crítico o livro A Riqueza das Nações de Adam Smith.

O resultado é que esse primeiro grande sucesso em desenvolver uma teoria real de evolução primeiramente no campo da biologia fez as pessoas acreditarem que esse exemplo tinha que ser seguido. Eu devo inserir aqui outra ilustração de minha história em que eu só recentemente descobri, mas que talvez mais claramente que qualquer outra coisa confirma meu pressuposto básico que a concepção de evolução resulta do estudo da sociedade e foi tomada pelo estudo da natureza. Eu posso demonstrar facilmente que o termo “genética”, que hoje em dia é um termo exclusivo para evolução biológica, foi realmente inventado na Alemanha no século dezoito por homens como Herder, Wieland e Schiller e foi usado nos tempos modernos por Wilhelm von Humboldt muito tempo antes de Darwin.

As passagens de Humboldt são tão interessantes que eu devo até citar um de seus trechos de 1836, sobre o fato que a definição de linguagem pode somente ser de origem genética, e ele continua argumentando que a formação da linguagem sucessivamente através de vários estágios como a origem de fenômenos naturais é claramente um fenômeno de evolução, e tudo isso estava pronto na teoria da linguagem trinta anos antes de Darwin aplicar isto às ciências naturais. Ainda assim isso tem sido esquecido ou ao menos ignorado, fora os dois casos clássicos do direito e da linguagem, e eu posso agora adicionar a economia, incluindo o mercado e o dinheiro. E quando foi reintroduzido pelos darwinistas sociais todas as partes da explicação do mecanismo também foram levadas em consideração.

Então minha próxima tarefa será distinguir claramente o que as teorias sociais da evolução e as teorias biológicas de evolução têm em comum e o que elas não têm em comum. Nós devemos começar com as diferenças mais importantes antes de eu focar nas similaridades cruciais e bastante relacionadas entre as duas teorias. As diferenças são as seguintes e serão focadas na maneira do mecanismo da evolução biológica dada pelos neodarwinistas. Darwin não estava muito convencido acerca de alguns destes pontos, particularmente do primeiro ponto, devo mencionar. A evolução cultural depende totalmente da transmissão de características adquiridas, exatamente o que é excluído por completo da evolução biológica moderna. Se for para comparar a evolução cultural com a evolução biológica, nós deveríamos comparar com a teoria Lamarckiana ao invés da teoria Darwiniana. Número dois: a transmissão de hábitos e informação de geração para geração na evolução cultural não é somente passada para ancestrais físicos dos ascendentes físicos, mas no caso da evolução cultural todos os nossos antecessores podem ser nossos ancestrais e toda a próxima geração pode ser nossa sucessora. Não é um processo precedente de pais físicos para filhos físicos, mas procedendo de uma maneira totalmente diferente.

Em terceiro lugar, e ainda mais importante, o processo de evolução cultural indiscutivelmente se baseia não na seleção de indivíduos, mas na seleção de grupos. Os biólogos ainda discutem, eu creio, qual o papel da seleção de grupo na evolução biológica. Não há dúvidas que na evolução cultural a seleção de grupo foi o problema central, onde grupos desenvolveram certos tipos de hábitos, até certos tipos de complementaridades entre diferentes hábitos no mesmo grupo, em que os grupos decidem a direção da evolução cultural e neste aspecto a evolução cultural é fundamentalmente diferente da evolução biológica. Isso implica no que eu devo chamar talvez de quarta diferença, que a transmissão da evolução cultural não é uma característica inata, mas é tudo que aprendemos no processo de crescimento. A contribuição da evolução natural a isso é um período longo de adolescência do homem em que dá a ele uma longa chance de aprender, mas o que é transmitido na evolução cultural é falado ou aprendido pela imitação. Isso tem produzido uma estrutura imaterial de crenças e opiniões que recentemente Sir Karl Popper tem dado o nome de mundo três, uma riqueza de estruturas que existem em todo e qualquer momento somente porque elas são conhecidas por uma grande quantidade de pessoas, mas que ainda, apesar de seu caráter imaterial, pode ser passada adiante de geração para geração. E finalmente, a evolução cultural, por não depender de variações acidentais em sua seleção mas nos esforços deliberados dos que a contribuem, é infinitamente mais rápida que a evolução natural. Que neste tempo de vinte mil ou talvez quarenta mil anos que a civilização moderna cresceu, o homem pudesse se desenvolver tudo isso que se desenvolveu pelo processo de evolução biológica está totalmente fora de questão. Neste contexto a velocidade muito maior da evolução cultural é decisiva.

Neste ponto você deve se perguntar se resta alguma similaridade entre elas, já que parecem ser tão diferentes. Há duas similaridades fundamentais entre as duas e justificam até certo ponto a aplicação do mesmo nome “evolução”. A primeira é que o princípio de seleção é o mesmo na evolução biológica e na evolução cultural. O que está sendo selecionado é o que contribui para auxiliar o homem na sua multiplicação. Auxilia o homem a crescer em quantidade. Assim como aquelas propriedades físicas que ajudam os indivíduos a sobreviver, aquelas propriedades culturais que estão sendo selecionadas são aquelas que ajudam o grupo que as têm adotado a multiplicar-se mais rápido que outros grupos, desta forma gradualmente deslocando e tomando o lugar de outros grupos. E há uma segunda semelhança que é muito importante, mas geralmente não entendida e pode até mesmo surpreender vocês à primeira vista quando eu mencioná-la a vocês. Ambas a evolução biológica e evolução cultural não conhecem nenhuma lei de evolução. Leis de evolução no sentido de estágios necessários que o processo tem que passar. Esse é um conceito totalmente diferente de evolução alegado por Hegel, Marx e pensadores similares, que afirmaram que descobriram leis ou sequências de estágios que o processo evolucionário deve passar.

Não há nenhuma justificativa para tal afirmação. Muito pior, ela está em conflito com as outras ideias de evolução. Tanto a evolução biológica e a evolução cultural consistem em um mecanismo de adaptação a eventos futuros desconhecidos. Se isso é uma adaptação a eventos futuros desconhecidos, é totalmente impossível nós podermos conhecer as leis de evolução pois este desenvolvimento é por definição determinado por eventos que nós não podemos prever e não conhecemos.

E isso me leva ao que deveria ter sido meu tema central, mas para o qual eu temo não termos tanto tempo agora como eu gostaria de ter: qual é o tema essencial da evolução cultural a que eu atribuo tanta importância? Como eu indiquei antes, há duas características gerais que todas as civilizações que têm sobrevivido e expandido possuíram até agora e contra quais todos os revolucionários têm em todas as épocas protestado: a tradição da propriedade privada, ou como eu prefiro chamar propriedade solidária, e a tradição da família. Eu não tenho tempo aqui para considerar adiante a tradição da família. Seria um problema muito mais difícil, porque eu acredito que há mudanças no nosso conhecimento atual que provavelmente conduzirão a mudanças fundamentais na tradição da família. Então eu irei me restringir totalmente à proposição da propriedade privada, que  é a tradição que por cerca de dois mil anos todos os revolucionários direcionaram seus esforços contra.

Praticamente todos os reformistas religiosos, com algumas poucas exceções, inventaram novas religiões que aboliram a propriedade solidária e também geralmente a família, mas nenhum desses reformistas ou nenhuma dessas religiões revolucionárias que constantemente apareceram já duraram mais de cem anos. E eu acho que a mais recente desse tipo, que nós também devemos considerar como um tipo de religião oposta à propriedade e à família, é o comunismo, que ainda não durou por cem anos e eu tenho muitas dúvidas se irá chegar aos cem anos. Mas todas as grandes religiões que chegaram a se expandir e têm se mantido em uma parte crescente do mundo têm possuído essas duas coisas em comum, que elas afirmam a propriedade privada e a família. Não somente as três religiões monoteístas como também as duas ou três grandes religiões orientais, todas concordam com essas duas características, e minha tese é que porque elas afirmam e preservam essas tradições nos seus grupos que esses grupos foram selecionados para uma expansão por tempo indeterminado, porque elas tornaram possível a multiplicação de pessoas que obedeceram a regras morais ditadas por elas.

Tais religiões foram indispensáveis porque se for verdade, o que é a minha tese principal e inicial, que os costumes da propriedade privada e da família não são naturais no sentido de inatas nem racionais no sentido de projetadas, a explicação de “por que um grupo deveria ficar preso por tempo suficiente a um hábito, a fim de dar ao processo a chance dele se expandir e selecionar” foi um grande problema, e que apenas os grupos que por longos períodos acreditavam no que eu devo chamar de “verdades simbólicas” puderam se expandir. Somente tradições que obtiveram sucesso em fazer valer certas verdades simbólicas estariam em condições de manter regras morais cujas vantagens os membros do grupo nunca entenderam. Isso implica que a formação da instituição da propriedade privada não foi devido ao fato de que uma menor proporção de uma população conseguia ver como a propriedade privada a beneficiava e defendia seus interesses. Na verdade, porque havia um número ainda maior que apoiava essas crenças é que tornou a formação da instituição da propriedade privada possível, devido a crenças religiosas que ensinaram isso a eles.

Foi isso que eu quiz dizer quando falei: nós devemos a formação da civilização à crenças que em nossa opinião moderna não consideramos mais como verdades em que não são verdades no sentido científico, verdades científicas, mas que, no entanto, foi uma condição para a maioria da humanidade se submeter a regras morais, cujas funções a humanidade não entendia e nunca poderia explicar e que de fato todos os racionalistas críticos muito em breve considerariam um absurdo.

Por que as pessoas devem respeitar a propriedade privada se essa propriedade privada parece beneficiar somente as poucas pessoas que a tem? Nas sociedades que muito em breve existiriam em números muito maiores do que as sociedades primitivas agrícolas, que ainda eram maioria e que possuíam os instrumentos de produção, isso criou uma situação que é historicamente muito interessante. A humanidade realmente deve sua civilização à crenças em que no sentido científico eram crenças falsas, e, além disso, à crenças que o homem odiava porque, eu não tenho muitas dúvidas, que se minha tese for verdadeira a humanidade foi civilizada por um processo que foi intensamente odiado por ser feito por humanos para se submeterem a regras que os humanos não conseguiam entender e nem gostavam, mas eu acredito que isso é totalmente verdade. E eu acredito que antes do nascimento das ciências econômicas, antes do século dezoito começar a explicar por que as sociedades de mercado puderam surgir somente na base da instituição da propriedade privada, que seria impossível para a humanidade até multiplicar-se como fez. E igualmente, foi somente no século dezoito, essencialmente com David Hume, Adam Smith e seus contemporâneos, que viram claramente que foi o mecanismo de seleção em que aqueles grupos que eram selecionados graças a instituição da propriedade privada eram capazes de se multiplicar mais rápido que outros.

Isso é claro um critério que novamente tem sido bem impopular e que somente alguns economistas compreenderam. Atualmente a atitude geral é pensar que a multiplicação da humanidade é uma grande infortúnio e que nada temos a temer mais que a multiplicação muito rápida da humanidade.  Nós estamos constantemente pintando o horror de uma sociedade num futuro próximo que será uma sociedade somente de “lugares em pé”.

Há várias coisas a serem ditas sobre isso. Eu devo resumir ou isso poderia ser o assunto de outra palestra bastante interessante. A primeira coisa é que o medo de um aumento da população levando ao empobrecimento é totalmente infundado, e nunca aconteceu na história que um aumento da população levou as pessoas a ficarem pobres. A falsa impressão é devido ao fato que o conceito de pobre e rico é mencionado em termos de médias não em termos de indivíduos. É verdade que o progresso econômico baseado na propriedade privada e na divisão de trabalho gera um maior aumento da riqueza do pobre que do rico, e como resultado as rendas médias podem portanto cair como um resultado do aumento da população mas ninguém tornou-se mais pobre por essa razão. Somente significa que o pobre cresceu mais que o rico e que, portanto, a média foi levada pra baixo, mas ninguém foi empurrado pra baixo pelo resultado deste desenvolvimento. A explicação disso, tanto dos acertos e dos erros, é proveniente em grande parte de Malthus, que dizia que com um aumento da população humana o trabalho deve gerar menores rendimentos.

Isso pode ser verdade em um mundo como o que Malthus estava pensando, em que o trabalho humano era uniforme e todas as pessoas ou quase todas estavam trabalhando na agricultura e em tal sociedade o aumento da população pode gerar uma redução do produto por unidade de trabalho. Mas o grande benefício de um aumento da população foi que tornou possível uma diferenciação constante das atividades humanas. Um aumento da quantidade de homens não é um aumento no número de um fator de produção, é um aumento constante de novos, adicionais e diferenciados fatores de produção que em colaboração podem produzir muito mais. Parece-me, portanto, que o aumento da população gera um aumento da civilização e traz rendimentos maiores ao invés de menores.

Deixe-me repetir. Não há evidência em nenhum momento da história que um aumento da população levou a um empobrecimento real da população existente. Há dois ou três casos especiais que eu devo mencionar. Tem, é claro, acontecido que quando outras circunstâncias destróem a fonte de renda que tornou um aumento da população possível resulta-se em uma grande pobreza. O caso clássico é a Irlanda no século dezenove, que aumentou sua população para algo em torno de quatro vezes o que tinha antes, mas quando a doença da batata destruiu a fonte de renda gerou-se o resultado que esse aumento crescente da população não pode mais ser nutrido. Outro caso que nós devemos considerar separadamente e que eu acho que deveria dar-nos motivos para sérias reflexões, que estamos agora criando casos onde há um aumento da população local que não é devido a um aumento da população  por mais produção mas por causa da ajuda estrangeira e nestes casos, provavelmente, nunca haverá espaço ou alimento para uma maior população nacional nesses lugares.

Eu posso lhe dar como exemplo o caso muito citado da região logo ao sul do Saara, as regiões chamadas de Sahel, que claramente não são capazes agora de alimentar a sua população e que somos exortados a ajudar, a alimentar, com o resultado que nós causamos seus novos aumentos de população que serão a nossa responsabilidade, porque pelo que sabemos, elas nunca terão uma oportunidade em sua própria região para produzir o suficiente. Eu acho que isso levanta problemas extremamente sérios para a nossa atual política de ajuda a alguns países subdesenvolvidos.

Tudo isso muda o curso de nossa atitude para a política estrangeira de muitas outras maneiras, mas o crucial ainda é a necessidade e a condição essencial para a instituição da propriedade solidária e particularmente nos meios de produção como um instrumento indispensável de preservar a população atual da humanidade. Nos é dito, pelo menos oficialmente, para acreditar no oposto. Acredita-se que é pela abolição da instituição da propriedade solidária que, não só ainda pode-se manter a população presente, mas que podemos mantê-la melhor do que atualmente. Se o que estou dizendo está correto, eu só poderia sugerir que a propriedade solidária é a base indispensável da utilização de conhecimentos dispersos sobre a qual repousa a economia de mercado. Isso significa que o ponto de vista oposto, principalmente aquele representado pelo comunismo, não iria conduzir a uma melhoria da população, mas provavelmente faria com que aproximadamente metade da população atual mundial morresse. Temos várias ilustrações significativas disto. Um grande número de países que eram grandes exportadores de alimentos quando eram operados por uma economia de mercado, não só a Rússia mas também Argentina e outros, agora já não conseguem mais manter a sua própria população, que não aumentou muito, que cresceu pouco em relação a população do Ocidente.

Mas a conclusão final é, portanto, o que parece ser uma conclusão política, uma conclusão sobre as conseqüências dos dois sistemas alternativos de ética a que as duas metades do mundo são adeptas. Que podemos manter até mesmo a população atual do mundo apenas com base em que todo o sistema da economia de mercado apóia, sobre a propriedades solidária como instrumento de produção e que a sua supressão levaria a uma grande proporção da humanidade morrendo de fome. Isso me parece um resultado indesejável. Mesmo que um cientista não tenha permissão de chamar algo de indesejável, eu posso dizer que seria um resultado que a maioria das pessoas não desejariam se soubessem disso. E a última conclusão que eu vou fazer, mesmo correndo o risco de desacreditar totalmente esta reunião gloriosa de cientistas aqui, é que a opinião contrária, que acredita que podemos fazer melhor na manutenção da população atual do mundo pela abolição da propriedade solidária é bem intencionada, mas muito tola.


Leia também:

Homonímia sutil

Em seu livro Como vencer um debate sem precisar ter razão – em 38 estratagemas (Dialética Erística), o filósofo alemão Arthur Schopenhauer descreve estratagemas desonestos empregados em debates. Quase todos se baseiam em falseamentos lógicos propositalmente induzidos, mas há os que se baseiam na mentira pura e simples ou na tentativa de de manipular emocionalmente o adversário ou a audiência.

Um dos estratagemas é o que Schopenhauer nomeia “homonímia sutil”. Homônimos são palavras que se escrevem e soam iguais, mas tem significados diferentes. Palavras homônimas podem ser interpretadas como empregos distintos para uma mesma palavra, cada significado sendo empregado em seu contexto. A transposição do termo de um contexto para o outro deturpa o seu significado, mas mantém o “rótulo”. Assim Schopenhauer descreve o estratagema:

Usar a homonímia para tornar a afirmação apresentada extensiva também àquilo que, fora a identidade de nome, pouco ou nada tem em comum com a coisa de que se trata; depois refutar com ênfase esta afirmação e dar a impressão de ter refutado a primeira.

Um exemplo caricato seria dar a entender que, porque uma mulher não gosta de “cachorro” (homem canalha) ela tem ódio dos canídeos.

A confusão entre homônimos nem sempre é proposital. Muitos acabam incorrendo neste erro sem intenção maliciosa. Isto ocorre quando não há um esclarecimento prévio dos conceitos empregados em um debate: usando palavras que tem o mesmo som ou grafia, mas significam coisas diferentes, torna-se simplesmente impossível uma discussão. Outra causa do problema é a ignorância: quando uma pessoa desconhece outros conceitos para uma mesma palavra em diferentes contextos, ela tem dificuldade para debater. O objetivo do artigo de hoje é abordar alguns dos termos homônimos mais comuns em discussões sobre política.

1. Capitalismo

O termo capitalista pode ter muitos conceitos, mas dois deles são os mais importantes em debates sobre política e economia.

O primeiro diz respeito à teoria marxista. Marx postula que há duas forças econômicas movendo a sociedade: o capital e o trabalho. Aqueles que detém o capital e os meios de produção (terras produtíveis, fábricas, etc) são os capitalistas e aqueles que detém a força de trabalho (no campo ou nas fábricas) são os proletários. Neste sentido, o termo pode ser sinônimo de empresário, industriário ou investidor e nada tem a ver com as disposições políticas e ideológicas: este capitalista pode ser socialista como Friedrich Engels ou nacional-socialista como Hugo Boss.

O segundo diz respeito a preferências e filiações ideológicas e político-econômicas. Um capitalista neste sentido é um entusiasta do capitalismo, alguém que acredita, defende ou milita em prol do capitalismo. Neste sentido, um capitalista pode ser até um “proletário” ou um mendigo.

O emprego falacioso mais comum desta homonímia em discussões políticas é quando se discute o caráter socialista ou capitalista de um determinado regime. Quando alguém tenta provar que o nacional-socialismo era apenas outra face do capitalismo afirmando que o III Reich era “apoiado por capitalistas” está empregando o estratagema da homonímia sutil.

2. Conservadorismo

Este gera bastante confusão. Principalmente pelo fato de que alterna entre conceitos que são objetivos e outros que são contextuais e relativos.

Primeiramente, o rótulo conservador pode ser contextualmente atribuído a qualquer pessoa ou grupo de pessoas que pretende manter um determinado status quo. Assim, entre dois técnicos de futebol, aquele que se recusa a adotar uma nova formação tática e opta pelo tradicional 3-4-3 é um conservador. Neste sentido, o rótulo pode ser aplicado literalmente a qualquer grupo político: aqueles que se opunham à reunificação das duas Alemanhas eram “conservadores” e aqueles que se opunham ao fim da União Soviética também.

Em segundo lugar, o termo conservador pode designar objetivamente ideologias políticas. O termo conservadorismo é frequentemente usado para descrever os herdeiros políticos de idéias do Antigo Regime absolutista, no que pode ser sinônimo de tradicionalista ou reacionário. Outro termo possível para descrever este conceito é o de “conservador latino” ou “conservador continental”, uma vez que esta é a concepção dominante de conservadorismo que vigora em países latino-americanos e europeus continentais como Alemanha, França, Itália, etc.

Terceiro, o conservadorismo é também o nome de uma ideologia política cujo pai intelectual é Edmund Burke.  Esta vertente do conservadorismo, diferente da anterior, é um fruto do liberalismo iluminista. É sinônimo de conservadorismo na tradição política anglo-americana e por isto pode ser chamado também de “conservadorismo inglês”.

Em discussões políticas estes dois últimos conceitos de conservadorismo são confundidos o tempo todo, mesmo quando se toma o cuidado de evitar a confusão com a primeira concepção, que é contextual.

3. Cultura

Com certeza, “funk também é cultura”. Samba, pagode, axé e funk são todos representantes autênticos da cultura popular. No sentido antropológico da palavra Cultura, até mesmo tradições bizarras como o canibalismo e a clitoridectomia (nome pomposo da retirada do clitóris) são consideradas traços culturais de um povo. Neste sentido, a música erudita, a música popular e a música folclórica ou nativista são todas expressões de uma mesma Cultura.

Mas o que as pessoas querem dizer quando depreciam o funk como cultura é que este gênero musical não se enquadra no que chamamos Alta Cultura. Do mesmo modo, a carne de panela não entra no grupo seleto da Alta Gastronomia como o carpaccio de salmão. Também se distinguem as roupas “da moda”, adquiríveis no varejo, da Alta Costura.

A Alta Cultura é o conjunto de produtos culturais, principalmente os artísticos, mais estimado por uma Cultura. Em termos mais populares, é a cultura de uma elite como a aristocracia ou a intelligentsia, mas também pode ser definida como um repositório de sabedoria cultural, como um meio de transceder classes, regiões ou épocas específicas. Contrasta, portanto, com a cultura popular, a cultura de massas, aquilo que está na moda, etc.

4. Igualdade

As concepções de igualdade que mais se chocam em debates são as de igualdade formal e igualdade substancial. Igualdade formal implica o tratamento igualitário das pessoas, sobretudo diante das leis. A igualdade substancial implica um nivelamento nas condições econômicas das pessoas.

A igualdade formal diz respeito à Justiça, ao Direito e às leis. A igualdade material diz respeito ao modo como estão distribuídos os bens materiais (recursos naturais, meios de produção, capital) em uma sociedade, e portanto diz respeito à Economia.

5. Individualismo

É comum em debates que o termo individualismo seja tomado como sinônimo de egoísmo. Na verdade, individualismo não diz respeito ao comportamento egoísta ou altruísta das pessoas, mas à analise da realidade a partir dos indivíduos. O seu oposto é o coletivismo, que é o analisar a realidade a partir coletivos abstratos como classe social, nacionalidade, raça, etc.

Egoísmo, por sua vez, diz respeito a um tipo de comportamento, que é o de colocar os próprios interesses, desejos, opiniões e necessidades sempre a frente das outras pessoas. O seu oposto é o altruísmo, que é pensar primeiramente no(s) outro(s).

6. Liberdade

O primeiro problema decorre da confusão entre liberdade e livre-arbítrio. Quando alguém afirma que a liberdade nunca será alcançada porque todas as nossas escolhas são influenciadas ou determinadas por fatores externos (ambiente, meio social, mídia) e internos (subconsciente) está incorrendo neste erro: é o livre-arbítrio que pressupõe a escolha livre e consciente. No caso da política, é indiferente se nossas decisões são tomadas por livre e espontânea vontade ou se são frutos de um determinismo: importa na política o desimpedimento que o indivíduo tem para agir do modo que escolher sem sofrer ameaça ou violência do poder público.

Outra interpretação é a que confunde liberdade com poder, o exemplo clássico sendo a questão “uma pessoa pobre, analfabeta e desnutrida é livre?”. Oras, uma pessoa pode ser livre… e pobre, e analfabeta e desnutrida: liberdade não é riqueza, educação ou comida. Pode-se ter a liberdade de obter riqueza, educação e comida, e ainda assim não dispor do poder, da capacidade de obtê-las.

Por fim, as definições políticas de liberdade, que são a positiva e a negativa. A positiva é a “liberdade para” e implica a necessidade de uma autorização prévia para que seja “concedida a liberdade para” fazer algo. A negativa é a “liberdade de” e não implica a necessidade de autorização prévia, mas uma proibição que “limite a liberdade de” fazer algo. Fazendo uma analogia, a liberdade positiva é uma lista das coisas que você tem permissão para fazer, estando todas as outras inúmeras possibilidades proibidas. A liberdade negativa, pelo contrário, é uma  lista das coisas que você está proibido de fazer, estando todas as outras inúmeras possibilidades permitidas.

7. Socialismo

O termo socialista tem tantos significados que seria simplesmente impossível discutir todos. Mas os mais comuns em discussões políticas são os seguintes:

O primeiro é uma designação genérica para todas as ideologias e teorias políticas que propoem que o Estado tem o poder e o dever de organizar toda a vida em sociedade, de preferência nos seus mínimos detalhes. Neste sentido, Platão e Morus são tão socialistas quanto Hitler e Marx. Sob este conceito de socialismo, muitas sociedades com Estados fortes e autoritários, como a dos incas, podem ser consideradas socialistas.

O segundo é sinônimo de apropriação e gestão coletiva, pelos trabalhadores, dos meios de produção. É o modelo econômico que supostamente vigoraria em uma sociedade comunista, sendo o termo “comunismo” o termo mais correto para descrevê-lo. Com essa definição, sociedades que compartilham igualitariamente os recursos entre seus habitantes, como é o caso de tribos de caçadores-coletores, podem ser consideradas socialistas.

Outra possibilidade é o sinônimo de marxista, leninista, estalinista, etc. O termo seria empregado genericamente para designar pessoas e sua relação a grupos políticos. Assim, “socialista” pode ser um membro do Partido Socialista ou um trotskyista que não é filiado a partido algum.

Assim, quando se afirma que tanto anarquistas quanto marxistas são socialistas, incluí-se na afirmação muitas características e premissas do marxismo que são diametralmente opostas aos princípios anarquistas.

Solução do Problema

Antes de uma discussão ou debate propriamente dito, é essencial que cada parte defina os conceitos que emprega e em que contexto os emprega. Assim, duas pessoas não perdem tempo discutindo se somos realmente livres se ambas empregam conceitos distintos de liberdade. Elas discutem qual é o conceito de liberdade que é importante em um determinado contexto e depois discutem se este critério estabelecido é atingido ou não.

Haverá casos em que o uso do estratagema da homonímia sutil é proposital. Nestes casos, cumpre apenas denunciar o uso desonesto desta falácia lógica. Em outros, um ou mais debatedores incorrerão neste erro por ignorância. Deve-se explicar para eles a distinção entre os conceitos e seus respectivos contextos e reiniciar o debate desde a definição das premissas. O problema pode ser resolvido quando ambas as partes estão interessadas em um debate honesto e construtivo.


Leia também:

Quem foi Russell Kirk?

Conteúdo original do Instituto Acton. Revisão e adaptação por Renan Felipe dos Santos. Para ler o artigo original, clique aqui.

Russell Kirk, pai do movimento conservador americano, faleceu no dia 29 de abril de 1994, aos 75 anos de idade, na sua casa em Mecosta, Michigan. Mais conhecido pelo livro A mentalidade conservadora (The Conservative Mind), publicado em 1953, os escritos do Dr. Kirk influenciaram duas gerações de conservadores nos Estados Unidos e no exterior.

Foi um escritor e colunista prolífico, com mais de trinta livros publicados, tanto de ficção quanto de não-ficção, além de centenas de ensaios e resenhas. Por trinta anos editou The University Bookman, uma revista bimestral de resenhas de livros, e foi o fundador da revista acadêmica de política e cultura Modern Age. Além disso, apoiou o Instituto Acton, desde o início em 1990, com sua presença no conselho consultivo.

Nascido e criado no interior de Michigan, Dr. Kirk cultivou um vínculo com a terra e uma admiração por comunidades agrárias severamente independentes. Se formou no Michigan State College, em 1940 e foi estudar História na Duke University. Em 1942, foi recrutado para o serviço militar e passou o restante da guerra em Utah.

Essa experiência dos tempos de guerra aumentaram a desconfiança no poder estatal. As cartas desse período revelam sua oposição ao recrutamento, à ineficiência militar, à burocracia governamental, ao “paternalismo” e às economias socialistas. Temia que os proponentes do New Deal condenariam os Estados Unidos à tirania de uma economia coletivista. O período no exército, entretanto, o deu a oportunidade de aumentar o conhecimento das obras clássicas e a se preparar para estudos posteriores depois do serviço militar. Logo após a guerra foi para a St. Andrews University, na Escócia, para um doutorado sobre a tradição intelectual conservadora anglo-americana, que posteriormente se tornou o livro The Conservative Mind.

Nessa obra, Dr. Kirk expôs os seis princípios de sua filosofia: 1) os problemas políticos são fundamentalmente problemas religiosos e morais porque um propósito divino rege a sociedade e a consciência; 2) o reconhecimento da necessidade de cultivar a afeição por uma multiplicidade e variedade de modos de vida e costumes tradicionais, em oposição às ideologias reducionistas e tacanhas de esquemas sociais igualitários e utilitários; 3) as ordens e classes devem ser aceitas como pre-requisitos naturais e necessários para a harmonia social; 4) o vínculo entre propriedade e liberdade é inseparável e o nivelamento econômico acaba com o crescimento econômico; 5) a preferência por prescrever a tradição e o grande preconceito contra as grandes teorias sociais de intelectuais alienados cujas idéias, quando aplicadas como políticas públicas, liberam os impulsos anárquicos do homem; 6) a mudança não é idêntica a reforma.

O liberalismo contemporâneo persistentemente engajado de modo articulado e inteligente do Dr. Russell Kirk não era uma maneira de simplesmente criticar seus oponentes, mas de fornecer uma alternativa positiva que justificasse a preservação do que chamava “coisas permanentes” enquanto deixava livre o poder da “imaginação moral.” Sua visão sacramental católica levou às páginas impressas uma visão de humanidade cheia de cores e mistérios, composta por uma série de tradições e costumes guiados pela lei natural. À essa riqueza da verdade, sob constante ameaça, ele dedicou toda a vida para defender.

Liberalismo Clássico, Conservadorismo e Democracia

POR SAMUEL DE PAIVA PIRES

Artigo publicado originalmente na revista Popcom, edição no. 1.

John Locke, teórico da Revolução Gloriosa e das doutrinas liberais.

O liberalismo clássico é uma tradição política que representou uma ruptura com o que se designa por Ancien Regime, materializada concretamente nas Revoluções Atlânticas – Inglesa (1688), Americana (1776) e Francesa (1789). Estas encontram-se na origem daquilo que hoje denominamos por democracia liberal. Na verdade, a democracia liberal e os diversos entendimentos quanto a esta, podem dividir-se em duas grandes correntes, tendo como diferença essencial a forma como encaram o conceito de liberdade, que se encontra no âmago do liberalismo e em torno do qual existem complexas teorizações. Esta distinção permite-nos considerar que, na realidade, não há apenas um liberalismo, mas vários, embora o liberalismo constitua uma única tradição política.[1].

De um lado, os teóricos que inspiraram os revolucionários britânicos e norte-americanos, em especial John Locke e Montesquieu, respectivamente, convergem quanto ao cepticismo em relação ao exercício do poder, apesar de encararem o governo como um mal necessário, pelo que se preocupam essencialmente em arquitectar checks and balances que actuem como forma de difusão do poder, salvaguardando a liberdade individual da coerção por parte de terceiros, em especial do próprio estado. Por outro lado, os revolucionários franceses, em particular os jacobinos, inspirando-se em Jean-Jacques Rousseau e nas noções de bem comum e vontade geral, preferiram subscrever a ideia de soberania popular, em claro contraste com a ideia de governo limitado que é a base da tradição anglo-americana. Embora as três Revoluções visassem romper com o absolutismo monárquico e o Ancien Régime, os seus objectivos e o tipo de regime que propunham não era o mesmo. De acordo com João Carlos Espada, “Nos casos inglês e americano, tratava-se de restaurar um governo limitado, fundado no consentimento dos eleitores. No caso francês, tratava-se de substituir o antigo absolutismo monárquico por um novo absolutismo, popular e republicano.”[2]

A estas duas concepções corresponde o que se pode denominar por liberalismo velho e liberalismo novo, ou liberalismo clássico e liberalismo contemporâneo, respectivamente.[3] Friedrich Hayek, um dos principais autores liberais do séc. XX, insere-se na primeira tradição, de carácter evolucionista e anti-construtivista, que encontra nos Old Whigs britânicos (facção que se viria a assumir no seio do partido político que tomava o nome Whig, contra outra que tinha adeptos da acepção liberal continental) e nos autores do iluminismo escocês os seus principais expoentes. A segunda concepção, por seu lado, deriva de uma abordagem filosófica racionalista e construtivista, baseada nos ensinamentos de René Descartes, mas também de Thomas Hobbes, e encontra em Rousseau e Voltaire os seus principais teóricos.[4]

Os teóricos que inspiraram os revolucionários britânicos e norte-americanos, em especial John Locke e Montesquieu, respectivamente, convergem quanto ao cepticismo em relação ao exercício do poder, apesar de encararem o governo como um mal necessário.

Estas duas tradições, embora encontrem algum grau de concordância quanto a determinados postulados, em particular no que concerne às liberdades de pensamento, expressão e imprensa, assim como no que diz respeito à crença na liberdade individual de acção e em algum tipo de igualdade entre os homens, têm, na realidade, concepções muito diferentes quanto aos conceitos de liberdade e igualdade, utilizados com significados opostos pelos seus exponentes. Conforme faz notar Hayek, “Enquanto para a velha tradição britânica, a liberdade do indivíduo no sentido da protecção pela lei contra toda a coerção arbitrária era o valor principal, na tradição continental era a procura pela auto-determinação de cada grupo em relação à sua forma de governo que ocupava o lugar mais elevado”,[5] Embora a tradição britânica tenha raízes na Antiguidade Clássica, John Locke e Edmund Burke foram dois dos seus autores principais, dando-lhe um corpo teórico com algum grau de sistematização, desenvolvendo desta forma a doutrina Whig. A mesma foi desenvolvida pelos iluministas escoceses, em especial Adam Smith, David Hume, Adam Ferguson e Bernard Mandeville, e também por Montesquieu, Lord Acton e Alexis de Tocqueville.

Foi com John Locke, o teórico da Revolução Gloriosa, que, pela primeira vez, os elementos centrais do liberalismo foram teorizados e articulados de forma coerente. Ao nível da prática, segundo John Gray, o liberalismo inglês compreendia um forte parlamentarismo sob a rule of law, i.e., o que normalmente designamos por estado de direito, contra o absolutismo monárquico, em conjunto com uma enfática defesa da liberdade de associação e do conceito de propriedade privada, o que dá corpo ao conceito de sociedade civil, “A sociedade de homens livres, iguais perante a lei, unidos por nenhum propósito comum para além da partilha do respeito pelos direitos de cada um.”[6]

Friedrich Hayek, influenciado pelo pensamento de Edmund Burke

Considerando Locke que o primeiro direito de propriedade é o direito de propriedade pessoal, ou seja, a capacidade de podermos dispor de nós próprios, das nossas capacidades e talentos – embora, para Locke, essa liberdade devesse enquadrar-se na doutrina dos direitos naturais, enquanto criaturas de Deus –, há então uma relação inegável entre o direito de propriedade pessoal e a liberdade individual.[7] A característica central e a mais importante contribuição de Locke para o liberalismo inglês é, sem dúvida, a percepção clara de que a independência pessoal e a liberdade individual pressupõem a propriedade privada, protegida pelo estado de direito.[8]

Hayek tem precisamente a mesma concepção que Locke quanto à ligação entre a lei, a propriedade e a liberdade individual. O reconhecimento da propriedade privada é essencial para assegurar a justiça, já que, como Locke assinala, “onde não há propriedade não há justiça”.[9] Ao contrário de Jeremy Bentham, para quem a lei constituía uma infracção contra a liberdade, para Locke, como para Hayek, conforme nota André Azevedo Alves, “a liberdade em sociedade não é, nem pode ser, ilimitada, antes consistindo na sujeição à lei em alternativa à submissão a um poder arbitrário”[10], tratando-se, em suma, da acepção lockeana de que “onde não há lei, não há liberdade.”[11]

Para Locke, a actividade política é um instrumento que visa criar um enquadramento e condições de liberdade para que os fins privados de cada indivíduo possam ser alcançados na sociedade civil. Sendo os indivíduos, em última análise, os melhores juízes dos seus próprios interesses, as áreas de actuação do governo têm que ser restritas e o exercício do poder constrangido, para permitir o maior grau de liberdade possível a cada cidadão.[12] Para tal, um governo limitado e o respeito pela lei são elementos indispensáveis.

Hayek tem precisamente a mesma concepção que Locke quanto à ligação entre a lei, a propriedade e a liberdade individual. O reconhecimento da propriedade privada é essencial para assegurar a justiça.

Locke dá às instituições liberais as suas bases técnicas, esboçando os modernos regimes contemporâneos, ou seja, a monarquia constitucional, o parlamentarismo e o presidencialismo.[13] Feroz inimigo de qualquer dominação absoluta, introduz o princípio da separação de poderes, ou melhor, teoriza com maior rigor aquilo que já Aristóteles havia distinguido – a deliberação, o mando e a justiça. Para Locke, há três domínios de acção: “o da lei, a disposição geral; o da aplicação da lei pela administração e pela justiça; e (…) o das relações internacionais, o poder «federativo».”[14] Além do mais, é necessário que não sejam os mesmos indivíduos a elaborar e executar as leis. Ao parlamento caberá o poder legislativo e a outras instituições o poder executivo. Finalmente, a separação em três poderes reverte, na prática, a dois, já que o federativo se junta ao executivo, no que concerne à condução das relações externas.[15] De acordo com Hayek, embora, do ponto de vista filosófico, Locke se preocupasse em justificar a legitimidade do poder, de um ponto de vista mais prático, pretendia prevenir que o titular do poder o utilizasse de forma arbitrária, incerta e inconstante.[16]

É, no entanto, de notar que apesar de Locke ser considerado um precursor da democracia liberal, esboçando muitos dos aspectos que se viriam a tornar centrais nesta, como sejam os direitos individuais, a soberania popular, a regra da maioria, a separação de poderes, a monarquia constitucional e a representatividade por via de um sistema de governo parlamentarista, estas ideias se encontram no seu pensamento de forma ainda algo rudimentar.[17]

Charles de Montesquieu, advogava que o poder deveria travar o próprio poder contra seus abusos.

No decurso do século XVIII estas ideias, que compuseram a doutrina Whig, tornaram-se características da doutrina britânica no geral e foram amplamente divulgadas e desenvolvidas, por exemplo, por Montesquieu, que elaborou em maior detalhe a teoria da separação de poderes, na sua obra Do Espírito das Leis. Partindo da sua famosa proposição de que “todo o homem que tem poder é levado a abusar dele”[18] indo até onde encontra limites, considerou que “Para que se não possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder trave o poder”[19], o que nem sempre é conseguido por intermédio das leis “dado que estas sempre podem ser abolidas, como mostraria a experiência dos conflitos entre as leis e o poder, onde este sai sempre vitorioso.”[20] Socorrendo-nos aqui da articulação que José Adelino Maltez faz (a partir de uma edição francesa da obra de Montesquieu), citamos o mesmo na íntegra: “Assim, visionou um sistema de pesos e contrapesos, tratando de limitar o poder no interior do próprio poder, onde, para cada faculdade de estatuir (estatuer), o direito de ordenar por si mesmo ou de corrigir aquilo que foi ordenado por outro, deveria opor-se uma faculdade de vetar ou de impedir (empêcher), o direito de tornar nula uma resolução tomada por qualquer outro. Deste modo, considerava que, para formar um governo moderado, é preciso combinar os poderes (puissances), regulá-los e temperá-los.”[21]

E enquanto os iluministas escoceses, para quem a sociedade e as suas instituições são o resultado de um processo de crescimento cumulativo em que a ordem social é um produto da interacção entre instituições, hábitos, costumes, lei e forças sociais impessoais, iam desenvolvendo a doutrina Whig, coube a Edmund Burke não só elaborá-la em termos filosóficos, mas também institucionalizá-la e demonstrá-la com aplicações práticas dos seus princípios, na qualidade de Member of Parliament, por exemplo, defendendo a emancipação das colónias americanas e criticando violentamente a Revolução Francesa.

Burke é também considerado como o fundador do conservadorismo moderno. Na realidade, existem pontos em comum mais do que suficientes para justificar empreender um exercício de conciliação entre liberalismo e conservadorismo, pese embora algumas divergências que impedem uma síntese acabada e sem dilemas filosóficos ao nível da coerência teórica interna.

As ideias de Locke foram amplamente divulgadas e desenvolvidas, por exemplo, por Montesquieu, na sua obra ‘O Espírito das Leis’.

O liberalismo e o conservadorismo partem do pessimismo antropológico, baseando-se nesta acepção para perspectivar as relações humanas e a sociedade a partir do pior cenário possível, questionando, por exemplo, como se comporta o mercado quando os homens são homens – e, portanto, imperfeitos – e não anjos.[22] Tendo na liberdade individual um princípio primeiro, é desta forma que procuram transformar a ganância humana, algo tido como moralmente pejorativo, numa contribuição efectiva para a sociedade no geral, tornando vícios privados em bens públicos através do mercado livre, que já incorpora uma moral tradicional, como veremos. Ambas as correntes são também apologistas do Direito Natural, com o qual o estado deve estar em consonância, visto que consubstancia direitos que são pré-políticos, anteriores ao próprio estado. Não admira, por tudo isto, que se oponham veementemente ao socialismo e ao planeamentismo característico deste, assim como à crença moderna nas ideias de revolução e progresso.

Edmund Burke, desenvolvedor do moderno conservadorismo e figura atuante no partido Whig.

Entre Burke e Hayek, as parcas diferenças parecem ficar a dever-se ao credo religioso, sendo o primeiro seguidor do cristianismo e o segundo agnóstico. Embora esta diferença se reflicta em diversos autores, a verdade é que ambas as correntes têm visões similares quanto à natureza humana, a sociedade, o papel da razão e as tarefas do governo. Para liberais e conservadores, as condições para que uma sociedade floresça consubstanciam-se no necessário respeito e compreensão pelas forças que mantêm a ordem social, que não deve ser alvo de manipulação e controlo por parte de teorias que pretendam acabar com ela, sendo o desejo de apagar o que existe e desenhar a sociedade de novo apenas a demonstração de uma profunda ignorância quanto à natureza da realidade social. Esta mesma acepção inspira a forma como encaram o papel da razão, considerando que a civilização não é uma criação resultante de uma construção racional, mas o imprevisto e não intencionalmente pretendido resultado da interacção espontânea de várias mentes numa matriz de valores, crenças e tradições não racionais ou supra racionais, o que não significa que o liberalismo e conservadorismo sejam irracionais, mas apenas que não o são no sentido cartesiano, socialista, preferindo reconhecer limites ao poder da razão humana e considerando o “homem não como um ser altamente racional e inteligente mas sim muito irracional e falível, cujos erros individuais são corrigidos apenas no decurso do processo social.”[23]

Na realidade, existem pontos em comum mais do que suficientes para justificar empreender um exercício de conciliação entre liberalismo e conservadorismo, pese embora algumas divergências que impedem uma síntese acabada e sem dilemas filosóficos ao nível da coerência teórica interna.

Ademais, a divergência quanto à religião não constitui obstáculo a uma defesa da tradição e do mercado livre, inclusivamente em termos morais. Em Hayek encontramos a defesa da tradição, do costume e de uma moralidade baseada no senso comum, de índole prática, como aponta Roger Scruton. Este filósofo conservador britânico assinala que Hayek encara o mercado livre como sendo parte de uma ordem espontânea alargada, fundada na livre troca de bens, ideias e interesses – o jogo da cataláxia, na terminologia hayekiana. Este jogo acontece ao longo do tempo e para além dos vivos tem nos mortos e nos ainda por nascer os restantes jogadores, como Burke também havia afirmado, que se manifestam através das tradições, instituições e leis. A assertividade dos argumentos apresentados por Scruton quanto à compatibilidade entre a tradição, a moral e o mercado é por demais evidente: “Aqueles que acreditam que a ordem social exige restrições ao mercado estão certos. Mas numa verdadeira ordem espontânea as restrições já lá estão, sob a forma de costumes, leis e princípios morais. Se essas coisas boas decaem, então de forma alguma, de acordo com Hayek, pode a legislação substituí-las, pois elas surgem espontaneamente ou não surgem de todo, e a imposição de éditos legislativos para a “boa sociedade” destrói o que resta da sabedoria acumulada que torna tal sociedade possível. Não é, por isso, surpreendente que pensadores conservadores britânicos – notavelmente, Hume, Smith, Burke e Oakeshott – tendam a não ver qualquer tensão entre a defesa do mercado livre e uma visão tradicionalista da ordem social. Eles puseram a sua fé nos limites espontâneos que o consenso moral da comunidade coloca ao mercado. Talvez este consenso esteja agora a quebrar-se. Mas esta quebra resulta, em parte, da interferência estatal, e é certamente improvável que venha a ser reparada pela mesma.”[24].

Por tudo isto, nada como terminar subscrevendo José Adelino Maltez, quando este afirma que partilhamos de “uma concepção do mundo e da vida anti-construtivista, anti-revolucionária e anti-estadista, segundo a qual não é a história que faz o homem, mas o homem que faz a história, mesmo sem saber que história vai fazendo.”

Samuel de Paiva Pires é mestre em Ciência Política e atualmente trabalha na Associação Bandeira Azul da Europa. Escreve para a revista Lado Direito e blogs. Seu blog pessoal é samueldepaivapires.com.

Veja também:

Notas:
[1] John Gray,
Liberalism, 2.ª Edição,Minneapolis, The University of Minnesota Press, 1995, p. xiii.
[2] João Carlos Espada,
“Dois conceitos de democracia” in i online, 30 de Maio de 2009. Disponível aqui. Consultado em 19/02/2012.
[3] João Carlos Espada,
“A tradição da liberdade e a sua memória: razão da sua importância” in João Carlos Espada, Marc F. Plattner e Adam Wolfson, orgs., Liberalismo: o Antigo e o Novo, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2001, p. 17.
[4]
F. A. Hayek, New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas, Londres, Routledge & Kegan Paul, 1990, p. 120.
[5]
Ibid., p. 120.
[6] John Gray,
Liberalism, op. cit., p. 13.
[7] John Locke,
Two Treatises of Government,Cambridge,Cambridge University Press, 2010, pp. 287-288.
[8] John Gray,
Liberalism, op. cit., p. 14.
[9] John Locke,
Essay Concerning Human Understanding, in The Works of John Locke in Nine Volumes, Londres, Rivington, 1824, p. 112. Disponível aqui. Consultado em 20/06/2011.
[10] André Azevedo Alves,
Ordem, Liberdade e Estado: Uma Reflexão Crítica sobre a Filosofia Política em Hayek e Buchanan, Senhora da Hora, Edições Praedicare, 2006, p. 35.
[11] John Locke,
Two Treatises of Government, op. cit., pp. 305-306
[12] David Held,
Models of Democracy, Cambridge, Polity Press, 2008, pp. 64-65.
[13] Marcel Prélot e Georges Lescuyer,
História das Ideias Políticas, Vol. 2, Lisboa, Editorial Presença, 2000, p. 42.
[14]
Ibid., p. 43.
[15]
Ibid., p. 43.
[16] F. A. Hayek,
The Constitution of Liberty, Londres, Routledge, 2010, p. 149.
[17] David Held, op. cit., p. 65.
[18] Montesquieu,
Do Espírito das Leis, Lisboa, Edições 70, 2011, p. 303.
[19]
Ibid., p. 303.
[20] José Adelino Maltez,
Princípios de Ciência Política – Introdução à Teoria Política, 2.ª Edição, Lisboa, ISCSP, 1996, p. 148.
[21]
Ibid., p. 148.
[22] Peter J. Boettke e Peter T. Leeson,
“Liberalism, Socialism, and Robust Political Economy”, in Journal of Markets & Morality, Vol. 7, N. 1, p. 100.
[23] F. A. Hayek,
“Individualism: True and False”, in Individualism and Economic Order,Chicago, The University ofChicago Press, 1996, pp. 8-9.
[24] Roger Scruton,
“Hayek and conservatism”, in Edward Feser (ed.), The Cambridge Companion to Hayek,Cambridge, Cambridge University Press, 2006, p. 219.

Liberalismo e Conservadorismo: Entre Edmund Burke e Friedrich Hayek

POR SAMUEL DE PAIVA PIRES

Friedrich Hayek – defensor do liberalismo tradicionalista

Publicado originalmente na revista Lado Direito

Liberalismo e conservadorismo são duas das mais importantes correntes da teoria política, cujos pontos em comum, pese embora algumas divergências, são de salientar. Para este propósito, nada melhor do que analisar Edmund Burke, o chamado pai do conservadorismo, e Friedrich Hayek, um dos mais importantes liberais do século XX, que em muito se inspirou em Burke. Aliás, mais do que catalogar os autores de acordo com categorias por nós atribuídas a posteriori, importa realmente estudar as ideias destes, já que os pontos coincidentes são muitos.

Burke e Hayek subscrevem a mesma filosofia política, havendo uma partilha de valores comuns. Embora existam diferenças entre alguns dos seus pontos de vista, partilham “visões similares quanto à natureza da sociedade, o papel da razão na conduta humana e as tarefas do governo, bem como, até certo ponto, quanto à natureza das regras morais e legais”[1]. As parcas diferenças parecem ficar a dever-se ao credo religioso, sendo Burke um seguidor do cristianismo e Hayek um agnóstico.

De certa forma, Hayek tentou completar o pensamento de Burke com uma base científica, para além da espiritual, o que fica patente no entendimento hayekiano quanto à natureza da sociedade que, tal como o entendimento de Burke, deriva das ideias dos iluministas escoceses que contribuíram para desenvolver a doutrina Whig (partido político britânico de que Burke foi a figura maior). Para Adam Ferguson, David Hume e Adam Smith, a sociedade e as suas instituições são o resultado de um processo de crescimento cumulativo em que a ordem social é um produto da interacção entre instituições, hábitos, costumes, lei e forças sociais impessoais. Tanto Burke como Hayek possuíam uma visão idêntica, de que as instituições sociais são o produto de um complexo processo histórico, caracterizado pela experimentação, ou seja, por tentativa e erro. Para ambos, as condições para que uma sociedade floresça consubstanciam-se no necessário respeito e compreensão pelas forças que mantêm a ordem social, que não deve ser alvo de manipulação e controlo por parte de teorias que pretendam acabar com ela, sendo o desejo de apagar o que existe e desenhar a sociedade de novo apenas a demonstração de uma profunda ignorância quanto à natureza da realidade social. Esta mesma acepção inspira a forma como encaram o papel da razão, considerando que a civilização não é uma criação resultante de uma construção racional, mas o imprevisto e não intencionalmente pretendido resultado da interacção espontânea de várias mentes numa matriz de valores, crenças e tradições não racionais ou supra racionais, o que não significa que o liberalismo e conservadorismo sejam irracionais, mas apenas que não o são no sentido cartesiano, socialista, preferindo reconhecer limites ao poder da razão humana e considerando o “homem não como um ser altamente racional e inteligente mas sim muito irracional e falível, cujos erros individuais são corrigidos apenas no decurso do processo social[2]”.

Burke e Hayek subscrevem a mesma filosofia política(…). Embora existam diferenças entre alguns dos seus pontos de vista, partilham visões similares quanto à natureza da sociedade, o papel da razão na conduta humana e as tarefas do governo, bem como, até certo ponto, quanto à natureza das regras morais e legais

Este ponto de partida perpassa os edifícios teóricos burkeano e hayekiano no que à política e à economia diz respeito. Ambos são defensores do mercado livre e objectores à manipulação por parte do governo dos processos do mercado, dado que viola as regras e princípios do comércio livre, sendo, por isso, uma intervenção arbitrária corrosiva da liberdade e da justiça.

No que à já referida divergência concerne, se no entendimento de Burke a sociedade civil fundamenta-se no cristianismo e, logo, também o estado, instituição sagrada providenciada pela Vontade Divina, Hayek, por seu lado, sendo agnóstico, não partilhava da mesma acepção por temer a antropomorfização da Vontade Divina, em que uma particular vontade humana – ou várias – ficaria a dirigir o curso da vida social, inspirando esforços equivocados para controlar o processo social espontâneo através da direcção consciente.

Edmund Burke – principal nome do conservadorismo moderno

Esta divergência, contudo, não constitui obstáculo a uma defesa da tradição e do mercado, que ambos realizam, inclusivamente em termos morais. Em Hayek encontramos a defesa da tradição, do costume e de uma moralidade baseada no senso comum, de índole prática, como aponta Roger Scruton. Este filósofo conservador britânico assinala que Hayek encara o mercado livre como sendo parte de uma ordem espontânea alargada, fundada na livre troca de bens, ideias e interesses – o jogo da cataláxia, na terminologia hayekiana. Este jogo acontece ao longo do tempo e para além dos vivos tem nos mortos e nos ainda por nascer os restantes jogadores, como Burke também havia afirmado, que se manifestam através das tradições, instituições e leis. A assertividade dos argumentos apresentados por Scruton quanto à compatibilidade entre a tradição, a moral e o mercado é por demais evidente: “Aqueles que acreditam que a ordem social exige restrições ao mercado estão certos. Mas numa verdadeira ordem espontânea as restrições já lá estão, sob a forma de costumes, leis e princípios morais. Se essas coisas boas decaem, então de forma alguma, de acordo com Hayek, pode a legislação substituí-las, pois elas surgem espontaneamente ou não surgem de todo, e a imposição de éditos legislativos para a “boa sociedade” destrói o que resta da sabedoria acumulada que torna tal sociedade possível. Não é, por isso, surpreendente que pensadores conservadores britânicos – notavelmente, Hume, Smith, Burke e Oakeshott – tendam a não ver qualquer tensão entre a defesa do mercado livre e uma visão tradicionalista da ordem social. Eles puseram a sua fé nos limites espontâneos que o consenso moral da comunidade coloca ao mercado. Talvez este consenso esteja agora a quebrar-se. Mas esta quebra resulta, em parte, da interferência estatal, e é certamente improvável que venha a ser reparada pela mesma”[3].

Por tudo isto, nada como terminar subscrevendo José Adelino Maltez, quando este afirma que partilhamos de “uma concepção do mundo e da vida anti-construtivista, anti-revolucionária e anti-estadista, segundo a qual não é a história que faz o homem, mas o homem que faz a história, mesmo sem saber que história vai fazendo.”

Samuel de Paiva Pires é mestre em Ciência Política e atualmente trabalha na Associação Bandeira Azul da Europa. Escreve para a revista Lado Direito e blogs. Seu blog pessoal é samueldepaivapires.com.

Veja também:

Notas:

[1] Linda C. Raeder, Linda C. Raeder, “The Liberalism/Conservatism Of Edmund Burke and F. A. Hayek: A Critical Comparison, in Humanitas, Vol. X, N.º 1, 1997.
[2] F. A. Hayek, “
Individualism: True and False, in Individualism and Economic Order, Chicago, The University of Chicago Press, 1996, pp. 8-9.
[3] Roger Scruton, “
Hayek and conservatism, in Edward Feser (ed.), The Cambridge Companion to Hayek,Cambridge, Cambridge University Press, 2006, p. 219.

A Mente Celta: Como Adam Smith e Edmund Burke Salvaram a Civilização

por Bradley J. Birzer. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos. Publicado originalmente no The American Conservative. Para ler o artigo original, em inglês, clique aqui.

Contempla-se o poder, a profundidade e a envergadura das mais finas mentes do século XVIII apenas com alguma trepidação e humildade. Ou ao menos, é o que deveria ser feito.

O estudo favorito dos grandes homens daquele tempo, o famoso editor do The Nation E.L. Godkin explicou em 1900, era a glorificação da pessoa contra o poder político. Em “oposição à teoria do direito divino, por reis ou demagogos, a doutrina dos direitos naturais se colocava. A Humanidade era exaltada acima das instituições humanas, o homem era posto acima do Estado, e a irmandade universal suplantava as idéias de poder e glória nacional.”

Mas o mundo mudou profundamente no século XIX. As teorias imensamente complexas de Friedrich Hegel, Charles Darwin, Karl Marx, Herbert Spencer, Friedrich Nietzsche e Sigmund Freud desconstruíram o homem ocidental, quebrando-o em categorias, caixas, ânsias, desejos e pedaços. Os ideólogos do século XIX não só subverteram milhares de anos de idéias finamente afiadas, que datavam desde Sócrates, eles também providenciaram os meios pelos quais cercar, estrangular e sufocar o homem do ocidente.

O historiador inglês Christopher Dawson apresentou a mudança com surpreendente severidade:

A história do século XIX se desenvolveu sob a sombra da Revolução Francesa e as revoluções liberais nacionais que a seguiram. Um século de revolução política, econômica e social, um século de descoberta do mundo, conquista do mundo e exploração do mundo, foi também a era de ouro do capitalismo; e ainda assim viu a ascenção do socialismo e do comunismo e o seu ataque à fundação da sociedade capitalista. … Quando o século começou, Jefferson era o presidente dos Estados Unidos, e George III ainda era o rei da Inglaterra. Quando terminou, Lenin já estava planejando a Revolução Russa.

Naquele curto século, o homem e os homens foram da integridade aos pedaços.

Mas uma reminisciência sobreviveu na forma do liberalismo clássico e do conservadorismo. Cada um preservou muito do melhor do passado, argumentando em favor de uma pessoa individual complexa, ainda que inconoscível. As mentes mais afiadas destes filósofos salvadores floresceram no final do século XVIII e partilhavam de profundas origens celtas: Adam Smith (1723–1790), muitas vezes tido como o pai do liberalismo clássico, e Edmund Burke (1729–1797), mantendo a mesma posição dentro do conservadorismo moderno.

É possível ver Burke e Smith lutando na retaguarda ao fim de sua era, sintetizando e defendendo a melhor doutrina que cada um herdou – assim como Sócrates, Platão e Aristóteles vieram no fim da Atenas clássica; Cícero ao fim da República de Roma; Santo Agostinho ao fim do Império Romano ou Tomas Morus ao fim do que o acadêmico Stephen Smith chamou de primavera inglesa.

Rotular qualquer um deles, entretanto, é um desserviço ao seus brilhantismo e obscurece o fato importante que Smith e Burke eram amigos próximos e mesmo aliados próximos. Enraizados nas tradições intelectuais e espirituais do ocidente, cada um buscava entender as complexidades do homem não estreitando nosso entendimento ao mero biológico, econômico ou psicológico mas expandindo o homem a um ser completo e mesmo misterioso, cada pessoa sendo única e irrepetível no tempo ou no espaço.

Enquanto Smith poderia ser considerado um estóico com anseios cristãos, Burke era um cristão com um amor pelo estoicismo. James R. Otteson II da Yeshiva University produziu diversas obras excelentes que tornaram-se o padrão pelo qual todos os outros acadêmicos estudando Adam Smith, senão o século XVIII como um todo, devem ser medidos. Em seu volum de 2011 Adam Smith e em seu Adam Smith’s Marketplace of Life de 2002, Otteson não apenas revela a continuidade do pensamento de Smith ao longo de sua vida mas também explica a influência mútua de Burke sobre Smith e vice-versa. Do lado de Burke, talvez o mais importante acadêmico do último meio século tenha sido Peter J. Stanlis. Deve-se ler especialmente a sua obra Edmund Burke and the Natural Law. Otteson e Stanlis argumentam que enquanto Smith e Burke chegavam às mesmas conclusões, eles o fizeram por meios muito distintos: Smith confiava no utilitarismo do senso-comum, enquanto Burke buscava teorias tradicionais da lei natural.

Ocidente Cristão e Estóico

Para os estudados do século XVIII, educação significa “educação liberal”. Eles estudavam grego, latim e os grandes pensadores da Antiguidade. Outras formas de “educação” serviam meramente como treinamento. Esta formação intelectual permitiu que Smith e Burke vissem a si mesmos como membros em continuidade com as tradições do Ocidente desde os tempos pré-socráticos.

Ao longo de sua obra, Smith cita muitas autoridades, mas ele parece ter um especial encanto pelo pensamento estóico, incluindo os elementos deste encontrado no maior dos republicanos romanos, Cícero. Em uma famosa passagem do The Theory of Moral Sentiments, Smith faz uso de um discurso notavelmente estóico quando afirmou que não existe valor mais alto que o amor fraterno:

Daí decorre que sentir muito pelos outros e pouco por nós, que restringir o nosso egoísmo e satisfazer nossas afeições benevolentes, constitui a perfeição da natureza humana, e isto só pode produzir entre a humanidade a harmonia de sentimentos e paixões em que consiste toda sua graça e propriedade. Assim como amar ao próximo como amamos a nós mesmos é a lei maior da Cristandade, é também o maior preceito da natureza amar a nós mesmos assim como amamos nosso próximo, ou o que dá na mesma, como nosso próximo é capaz de amar-nos.

A maior autoridade para Smith parece não ter sido o Deus cristão. Ainda que nunca tenha expressado o ceticismo de seu amigo David Hume, também nunca proclamou ortodoxia. Em vez disso, Smith entendia o homem e a natureza em termos que só podem ser descritos como estóicos. A própria idéia pela qual Smith é melhor conhecido, “a mão invisível”, tem origens estóicas.

No primeiro volume de An Inquiry Into the Nature and Causes of the Wealth of Nations, Smith apresentou o que Otteson acredita ser a mais importante contribuição para nosso entendimento da pessoa individual:

… cada indivíduo necessariamente trabalha para aumentar a renda anual da sociedade o máximo que pode. De fato ele geralmente ou não pretende promover o interesse público ou não sabe o quanto está promovendo. Ao preferir apoiar a indústria doméstica à estrangeira, ele apenas busca a própria segurança; e ao dirigir esta indústria de maneira que seu produto possa ser de maior valor, ele pretende apenas o seu próprio ganho, e ele é, neste caso como em muitos outros, guiado por uma mão invisível a promover um fim que não era parte de sua intenção.

Ainda que a referência de Smith à “uma mão invisível” possa ser meramente uma alusão clássica, deve-se notar que o conceito deriva do entendimento estóico da Providência. Em sua primeira forma, é a “mão invísivel de Júpiter”, guiando gentilmente e mantendo a ordem no universo, engrenando a escolha pessoal às necessidades societais.

Em The Theory of Moral Sentiments, Smith expressou outro conceito chave do estoicismo. Cada pessoa desejava ser o cidadão de algo mais elevado que sua sociedade imediata: “O homem, de acordo com os estóicos, não deve considerar-se como algo separado e destacado, mas como um cidadão do mundo, um membro de uma vasta comunidade da natureza”, Smith escreveu. “Para o interesse desta grande comunidade, ele deve todo o tempo estar disposto a sacrificar o seu próprio interesse.”

Burke também recebeu uma educação liberal. Em seus escritos, começando por sua primeira obra filosófica, uma obra-prima da estética, o irlandês citou Aristóteles, os estóicos, Cícero e os escolásticos medievais com aprovação, concebendo suas próprias idéias de direito natural a partir de pensadores que vieram antes dele. Em uma passagem similar àquelas apresentadas por Smith anteriormente, Burke descrevia sua própria crença na ordem do cosmos e o papel do homem dentro dela:

Certo de que não escrevo para os discípulos da filosofia parisiense, posso assumir que o impressionante Autor do nosso ser é o Autor de nosso lugar na ordem da existência – e que, tendo nos disposto e guiado por uma tática divina, não de acordo com nossa vontade, mas de acordo com a Sua, nesta e por esta disposição Ele virtualmente nos submeteu a atuar conforme o lugar que nos foi reservado. Temos obrigações para com a humanidade, que não são consequentes de qualquer pacto voluntário especial. Elas surgem da relação do homem com o homem, e da relação do homem com Deus, as quais não são questão de escolha.

Ao contrário de seu amigo Smith, Burke era cristão em primeiro lugar, depois estóico. Seus pais criaram suas filhas como católicas romanas e seus filhos como anglicanos. Em uma carta privada, Burke elogiava tenuamente o estoicismo de Smith. “O estilo é vívido e elegante em todo lugar, e é, o que acho igualmente importante em uma obra deste tipo, bem variado”, notou Burke com relação a The Theory of Moral Sentiments. “É muitas vezes sublime também, particularmente naquela fina imagem da filosofia estóica no final da sua primeira parte, que é esmiuçada com tanta grandeza e pompa que se torna uma magnífica ilusão.”

Magnífica ilusão, certamente – uma que inspirou várias figuras como Santo Agustinho, Petrarca, Tomas Morus, e Russell Kirk. Burke felizmente considerou o livro de Smith mais próximo de uma pintura do que uma obra acadêmica.

Burke proclamava tão firmemente sua fé e seus princípios cristãos em praticamente todas as suas obras e discursos que aqueles que o estudam podem declará-lo, sem trepidação, um “estadista cristão”, como fez Russell Kirk em 1955. Smith nunca esclareceu se sua crença no estoicismo era uma “ilusão” ou não. Em vez disso, parecia ter uma fé em algum ponto entre aquele de Hume o de Burke, nem ortodoxo, nem herege, mas heterodoxo.

O cristão e o estóico não estavam tão separados. As duas mentes celtas descritas aqui rapidamente abraçaram o entendimento platônico, estoico, ciceriano, paulino e agostiniano da realidade além deste mundo, uma república maior do que qualquer confederação na Terra. Ainda que nossa república mortal escapasse entre nossos dedos, outra república mais real existiria além dos confins do tempo. Isto se deve à própria natureza do homem. Na tradição ocidental, Cícero explicou isto de maneira sucinta. Uma pessoa, ele escreveu, é

dotada pelo deus supremo com um grandioso status no momento de sua criação. Só ela, de todos os tipos e variedades de criaturas animadas, tem uma porção de razão e pensamento que a todos os outros falta. O que há, não só nos humanos, mas em todo o céu e a terra, mais divino que a razão? Quando ela amadurece e chega à perfeição, é chamada mais propriamente sabedoria … a razão forma a primeira ligação entre o homem e deus.

A forma da razão para Cícero é mais platônica e mística do que a razão de Rousseau ou Bentham – ou Jefferson, neste caso.

Uma vez que ele reconheceu os dos mundos – o mundo mais alto da razão, e o mais baixo do ser terreno – um homem se encontra “não preso por paredes humanas como cidadão de um ponto particular mas como cidadão do mundo todo como se fosse uma única cidade.” Sua cidadania muda do mundano para o transcendente, para o que os estóicos chamavam “cosmopolis”, o que Santo Agostinho chamou “A Cidade de Deus”, e o que Inkling Owen Barfield sabia ser “uma confederação da alma onde não há copyright.”

Poderíamos chamar esta visão elaborada de cosmos eterno como uma forma de Justiça ao menos como entendida pelos antigos. Bem definida, a virtude reside em cada homem saber seu lugar na ordem da existência, dando a cada pessoa o que lhe é devido. Em múltiplas conferências e livros, Smith afirmava que a Justiça é o maior objetivo do governo. Em sua conferência de 1762 Lectures on Jurisprudence, ele escreveu, “O primeiro e principal desígnio de todo sistema de governo é manter a justiça; impedir que os membros de uma sociedade violem a propriedade uns dos outros, ou confisquem o que não é seu.” Nada surpreendente, Burke concordou. A sociedade civil, afirmou muitas vezes, existia para promover a justiça na sociedade.

Para Smith e Burke a maior ameaça para a liberdade, a justiça e a ordem vinha daqueles que viriam a ser conhecidos como ideólogos. Provavelmente influenciado por Burke, como afirma Otteson, Smith combateu veementemente o “Homem do Sistema”, o candidato a tirano, convencido, de mente fechada, burocrata ou administrador de escola pública.

“Em meio a turbulência e desordem do tumulto, um certo espírito de sistema é capaz de misturar-se com o espírito público, que está fundado sobre o amor da humanidade, sobre um verdadeiro sentimento de solidariedade com as inconveniências e angústias a que alguns dos nossos companheiros cidadãos podem ser expostos “, Smith temia.

“O espírito de sistema toma a direção do mais gentil espírito público; sempre o anima, e frequentemente o inflama até a loucura do fanatismo”, continuou em sua revisão do Theory of Moral Sentiments, publicado antes da Revolução Francesa. “O homem de sistema, ao contrário, é apto a ser muito sábio em sua própria arrogância; e é frequentemente tão enamorado da suposta beleza de seu próprio plano ideal de governo que não consegue suportar o menor desvio de qualquer parte dele.”

Um homem verdadeiro, continua Smith algumas páginas depois, entendia que o único sistema concreto no universo era o “bom governo da grande república dos deuses e dos homens, de todos seres racionais e sensíveis.”

Para fazer justiça ao pensamento de Smith e Burke uma semelhança final deve ser notada. Ambos nutriam o desejo dos Old Whig (velhos whig) pela liberdade das colônias americanas. Muito do Wealth of Nations de Smith lidava com a descoberta e os recursos das Américas, notando, emparticular, as incríveis taxas de natalidade e crescimento econômico das colônias inglesas ao longo do Atlântico. Sua importância, Smith afirmava, nunca poderia ser exagerada.

Burke, como é bem lembrado, serviu como o maior defensor do caráter americano e das liberdades americanas em toda a Grã-Bretanha. De seu discurso de abertura no Parlamento contra o Stamp Act, uma petição rigorosa pela sua revogação, pelo fim do conflito, Burke lamentava a guerra de George III contra homens e mulheres que tão claramente – pelo menos para ele – defendiam noções muito próprias à tradição inglesa. Do começo das hostilidades na primavera de 1775, Burke encarou o conflito como uma guerra civil, nutrindo pequena esperança na restauração de um império pacífico. Simpatizou com a afirmação dos colonos de que o Parlamento estava inovando contra eles, privando-os de suas liberdades anglo-saxãs.

Estas coisas dependem de convenções reais ou pressupostas, da prática, do acidente, do humor ou gênio daqueles que governam ou são governados, e podem ser, como são, modificadas infinitamente”, escreveu em julho de 1775. “Nenhum limite jamais foi posto ao Parlamento com relação às Colônias … mas a razão e a natureza das coisas, e o crescimento das Colônias deve ter ensinado ao Parlamento a colocar limites no exercício do seu próprio poder.

Muitos ingleses, no poder ou não, menosprezaram o conflito na América do Norte, mas nenhum se colocaria contra o rei. Era, Burke disse, uma “loucura coletiva”. Burke fez festas e banquetes quando o rei declarou dias de abstinência para apoiar a guerra, e ele retirou-se do Parlamento por um tempo como forma de protesto. Talvez o mais surpreendente foi que, em um discurso ante a Câmara dos Comuns, Burke equiparou o rei, como chefe da Igreja Anglicana, com o rei dos anjos caídos.

Por que Mente Celta?

Mas porque “Mente Celta”? O que explica que uma das áreas mais remotas da Europa tenha produzido intelectos tão finos em tão pouco tempo?

Dos vários tão-chamados Iluminismos do século XVIII, o Iluminismo Escocês provou ser o menor de todos os outros. O Iluminismo Francês tentou trazer o homem de volta ao estado de natureza pelos ensinamentos de Rousseau e outros – acabar com a civilização para começar de novo – enquanto o Iluminismo Inglês promovia o bizarro e desumano cálculo de “dor e prazer” de Jeremy Bentham. O Iluminismo Americano consistia apenas de Benjamin Franklin, Thomas Jefferson, Benjamin Rush, e uns poucos outros famosos excêntricos.

Apesar do ceticismo religioso do Iluminismo Escocês, os escoceses esperavam encontrar o “senso comum” das coisas, descobrir princípios universais do homem sem destruir as manifestações específicas das peculiaridades do homem. Nas colônias americanas, era possível encontrar alguns dos melhores proponentes do Iluminismo Escocês entre figuras como Charles Carroll, James Wilson e John Witherspoon. Talvez a resposta para os “por quês” e “comos” da Mente Celta seja muito simples. Dos Iluminismos europeus, somente a Mente Celta tentou engajar-se na tradição ocidental sem derrubá-la.

A Mente Celta reconheceu e estendeu a visão ocidental do homem. Não buscou, como os outros iluminismos, colocar o homem em uma caixa com este ou aquele rótulo. Mesmo no seu ceticismo, a Mente Celta adotou a humildade, não o ego. Se aqueles de nós que amam a ordem e a liberdade, sejamos conservadores ou libertários, fizéssemos o mesmo, poderíamos ter a chance de reclamar o terreno agora em posse dos herdeiros daqueles iluminismos mais baixos – os neoconservadores, os esquerdistas militantes, e suas legiões de corporativistas aliados alimentando o Leviatã em casa e o imperialismo sangrento no exterior.