Ciro Gomes, o Japão e o desarmamento

Recentemente a página do Facebook “Time Ciro Gomes” publicou um infográfico comparando a política de controle de armas e os seus respectivos resultados nos EUA e no Japão. A imagem dá a entender que a alta taxa de homicídios nos EUA se deve ao grande número de armas possuídas legalmente no país, enquanto o Japão logrou uma baixa taxa de homicídios proibindo o porte.

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Mas há dois problemas com essa comparação:

  1. Por que comparar com o Japão e não com o Brasil? No Brasil o porte de armas é restrito também. Só que este exemplo não serve pois no Brasil a taxa de homicídios é praticamente o dobro da americana, o que ficaria mal para o viés de auto-serviço e “cherry picking” da página.
  2. Países onde o federalismo é forte, como Estados Unidos e Suíça, não podem ser comparados como unidades inteiras em temas como controle de armas ou legalização das drogas, do contrário você terá uma imagem distorcida dos efeitos das leis. A melhor maneira de saber se o desarmamento civil funciona não é comparando os EUA com o Japão, é comparando os estados dos EUA onde o porte de arma é legal com o Japão ou, melhor ainda, com os estados dos EUA onde o porte de armas é ilegal. Como esta comparação demonstraria cabalmente que a correlação entre porte legal de arma e homicídios é negativa, também não servia.

Ou seja, a página apoiadora do Ciro Gomes já tinha uma opinião formada sobre a política de controle de armas, independente dos fatos, só precisava de uma imagem narrativa para reforçar a sua crença, totalmente irracional, de que desarmar o cidadão vai reduzir os crimes violentos no país.

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A quem realmente interessa a greve da polícia militar?

Iniciou-se na noite de terça feira, dia 31 de janeiro a greve dos policiais militares do estado da Bahia. Desde que a greve se iniciou houve um aumento de 129% dos homicídios se comparados a semana anterior a greve. Isso sem contar o aumento de outros crimes, como furto e roubo de veículos que neste domingo chegaram a um número 197 ocorrências. Somente no dia de hoje já foram registrados 8 assassinatos. É preocupante pensar no que pode acontecer até o fim do dia.

Segundo o artigo 9, parágrafos 1 e 2 da Constituição Federal, aos trabalhadores é assegurado o direito de greve decidindo eles sobre a oportunidade de exercê-lo e quais interesses serão reivindicados, porém fala que os abusos cometidos durante esse período estariam sujeito as penas da lei.

Segundo também a Constituição Federal, no Artigo 142, Parágrafo 3º, Inciso IV, “Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.” Sendo essa informação complementada pela emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, no Artigo 144, Inciso II, que diz que cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve. E no Parágrafo 3º  diz que “Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.”

Segundo o princípio de continuidade do serviço público, entende-se que estes é o meio pelo qual o Estado atende as necessidades da população, não podendo de forma alguma ser interrompido. Segundo a Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, são consideradas atividades essenciais: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; serviços funerários e transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações e a guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo e compensação bancária. Ainda nesta lei, em seu Parágrafo Único “são necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

É indiscutível o fato de que o serviço de segurança pública é um serviço essencial, pois este quando não é exercido põe em risco a sobrevivência da população. Segundo informação do Estadão, o início do ano letivo das escolas públicas na Bahia que estaria previsto pra começar amanha, dia 06 de fevereiro, está suspenso devido à insegurança que a greve dos policias provocou no estado.

Em meio à greve um soldado da PM integrante da associação dos policias da Bahia foi preso. Segundo informações do Governo do Estado, ele é suspeito de formação de quadrilha e roubo de patrimônio público, por causa das retenções de viaturas da corporação.

A greve dos policiais militares, além de ilegal e imoral prejudica somente a população trabalhadora, pagadora de seus impostos e beneficia único e exclusivamente aos bandidos.

Mais informações em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm#art114
http://oglobo.globo.com/pais/lider-da-pm-baiana-diz-que-governador-ja-financiou-greve-3881969
http://www.implicante.org/noticias/lider-da-pm-baiana-diz-que-jacques-wagner-participava-de-esquema-para-financiar-greves/ 

Dilma mandou engavetar Plano Contra Homicídios e contraria Conselho de Segurança

O governo suspendeu, por tempo indeterminado, a elaboração de um plano de articulação nacional para a redução de homicídios, um dos pilares da política de segurança pública anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no início do ano. A decisão surpreendeu e irritou integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que acompanham a escalada da violência no país. O Brasil é o país com o maior índice de homicídios do mundo em termos absolutos – quase 50 mil por ano, 137 por dia – e o sexto quando o número de assassinatos anuais é comparado ao tamanho da população.

Em janeiro, ainda embalado pelo ritmo da campanha do ano passado, Cardozo anunciou que buscaria um pacto com os governadores, inclusive com os oposicionistas, para preparar um grande plano de combate à violência. Em maio, depois de longos meses de discussões internas, um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública chegou a apresentar o esboço do plano numa reunião do Conasp.

A proposta seria enviada ao Palácio do Planalto e, depois, anunciada formalmente como o plano do governo federal para auxiliar governos estaduais a reduzirem crimes de sangue. Mas, depois de passar pela Casa Civil, o plano foi discretamente engavetado. No Conasp circula a informação de que a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

– Ficamos sabendo que Dilma mandou devolver o plano porque a redução de homicídios é papel dos estados e não do governo federal. Consideramos isso um retrocesso e estamos cobrando do governo que apresente sua estratégia de enfrentamento da violência – afirmou Alexandre Ciconello, representante do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) no Conasp. Mesmo que o combate aos homicídios seja atribuição dos estados, o governo federal poderia atuar como coordenador. Poderia definir rumos para monitorar homicídios, ajudar com aparelhagem tecnológica e até demarcar, por exemplo, em que grupo os índices devem cair primeiro. Trabalhar este grupo poderia ser um começo.

A surpreendente guinada na política de segurança pública foi notada inicialmente pelo ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, que escreveu um duro artigo criticando o governo e responsabilizando a presidente pela alteração de rota. O texto, divulgado em outubro, foi recebido com silêncio pelo governo.

A retirada do plano e a falta de respostas aumentaram a tensão no Conasp. – É lamentável que as decisões do governo federal com relação à política de segurança pública se deem de forma irracional e autoritária. É lamentável também a passividade do ministro da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública com essa atitude da presidente da República, que desconsidera a lei que criou o Pronasci e que estabelece a responsabilidade da União na articulação de ações da segurança pública, com foco explícito na redução de homicídios – afirmou Ciconello.

Fonte: O GLOBO (artigo de Jailton de Carvalho)

Estatite, o mal do século

O Brasil passa por um estado de saúde grave. É uma doença crônica, endêmica da Europa mas que se disseminou por aqui tão logo quanto chegou. Esta doença se chama estatite (inflamação do Estado), ou, popularmente “inchaço do Estado”.

SAIBA MAIS SOBRE A ESTATITE:

O primeiro país onde houveram surtos registrados e amplamente documentados de Estatite como conhecemos hoje foi a França. Vírus como Luís XIV, Napoleão, Robespierre, Proudhon e Rousseau disseminaram primeiramente formas menos agravadas da doença, cujos sintomas iam desde o nacionalismo exacerbado às revoluções fratricidas passando pelo monopólio estatal e o absolutismo. A situação ficou pior a partir de um surto de Reino do Terror, que matou cerca de 20 mil. Após o vírus Napoleão disseminar o nacionalismo chauvinista na Europa, cada vez mais se multiplicavam as aspirações ao intervencionismo do Estado na vida das pessoas e seu controle total da economia.

“A liberdade guiando o povo”, de Eugene Delacroix. Pintura idealista, massacre realista: a Revolução Francesa custou a vida de 30.000 pessoas. As “revoluções” seguintes seriam ainda piores: a revolução russa desencadeou guerras que mataram mais de 9 milhões.

Após a estabilização dos Estados-nação e de alguma diminuição da convulsão nas fronteiras, novos surtos de estatite viriam a assolar a Europa no século XX. Doenças virais mais antigas viriam então a se mesclar e passar por mutações, resultando em vírus mais perigosos, mais mortíferos e de disseminação mais rápida: o vírus de Lenin (mutação do vírus de Marx) viria a solapar a vida de 9 milhões de russos; sua mutação, Stalin, resultou em mais de 40 milhões de mortes ao longo de toda a Sibéria, Ásia Central e Europa Oriental. Na Europa ocidental, Franco e outros vírus como Mussolini, Hitler, Pavelic e Tizo viriam a causar outras 25 milhões de mortes. Na superpovoada China, o vírus de Mao se disseminou muito rapidamente e resultou também em não menos que 60 milhões de mortes. Durante os anos de 1939 e 1945, muitos destes vírus acabaram destruindo uns aos outros, se espalhando também pela África e pelas Américas, onde houveram surtos menores decorrentes de vírus como Prestes, Castro, La Marca e Guevara. A maioria deles no entanto, permanece por aí, latente, podendo gerar surtos mortíferos a qualquer momento.

I. SINTOMAS PRINCIPAIS:

Inchaço do Estado – O Estado está sempre ‘presente’ na vida do cidadão, cobrando-lhe imposto, determinando seu comportamento, censurando sua leitura ou simplesmente arregimentando-o de última hora nas forças armadas.

Déficit de Atenção para as Necessidades do Povo – O Estado está sempre desatento às necessidades públicas e às suas atribuições como a Justiça e a Segurança. Um caso típico é o de dar especial atenção aos crimes que ocorrem contra os homossexuais em um país onde são assassinadas mais de 40 mil pessoas por ano.

Alucinações – O Estado está sempre envolto em alucinações, utopias, idealismos vãos e políticas vagas que não condizem com a realidade ou a necessidade de seu povo. Também são comuns totais surtos psicóticos como a crença em absurdos (guerra de classes, pureza racial, combate ao lucro, etc.).

Dupla personalidade – O Estado apresenta sempre uma imagem dúbia e hipócrita com relação ao seu povo, censurando o que ele próprio faz ou louvando aquilo que ele não faz e nunca fez. Um exemplo de dupla personalidade é a defesa da causa do MST (reforma agrária) e o enriquecimento do Estado pelo agronegócio. Outro exemplo comum é a implantação de cotas raciais nas universidades, mas não no Congresso ou no Parlamento.

Inversão das relações de causa e efeito – O Estado culpa o trabalhador pelo banditismo, e dá regalias aos bandidos e punição aos trabalhadores na esperança de assim reduzir a criminalidade e tornar a sociedade mais ‘justa’. Outro exemplo comum é culpar o mercado pelos problemas causados pela intervenção do Estado na economia. Mais comum ainda é culpar empresários pelo desemprego e agricultores pela fome.

Egocentrismo e arrogância – O Estado desenvolve uma obsessão pela sua casta governante, desenvolvendo um culto à personalidade do Estado e do estadista. Se vê como o dono dos frutos do trabalho dos outros. O Estado também se acha melhor do que o cidadão em tudo, seja na produção de batatas, na providência de serviços ou mesmo em termos morais.

Burocracia – O Estado desenvolve um complexo sistema para se alimentar do dinheiro e da força de trabalho do seu povo, além dos usuais métodos de tributação opressora. A complexa burocracia cria um sistema onde só os mais aptos a encontrar falhas podem se dar bem, e portanto incentiva o desenvolvimento de talentos como a corrupção, o nepotismo, a chantagem, a proprina. A este conjunto de habilidades adquiridas deu-se o nome popular de “jeitinho”. A estrutura complexa também permite o domínio das classes mais abastadas de uma casta político-ideológica privilegiada sobre os pobres e pessoas de pouca instrução.

Desemprego – O Estado rigidifica tanto o seu mercado de trabalho com regulamentações e restrições que cria coágulos de estudantes ou recém-formados desempregados. Este estancamento acaba por gerar uma falência dos órgãos. Não raramente, empregadores, empregos e trabalhadores ainda sadios evadem do corpo para habitar outro Estado onde as condições de vida são mais amenas.

Repressão, doutrinação e censura – O Estado se sente no direito de advogar pela verdade, a sua verdade, e portanto não aceita que qualquer cidadão discorde de sua opinião. Para isso, ele monopoliza a educação como meio de doutrinação, criminaliza opiniões divergentes, censura veículos de comunicação e pode mesmo chegar à surtos de fratricídio, politicídio ou mesmo genocídio.

Morte – Decorrente do déficit de atenção em saúde e segurança, o Estado pode causar a morte de um grande número de pessoas. Um exemplo disso é um sistema de saúde falido ou taxas de homicídio crescentes. Ocasionalmente também há guerras, revoluções internas e execuções em massa.

II. CURA:

A estatite é uma doença que não tem cura, tendo ciclos históricos instáveis. Contudo, é passível de tratamento.

III. TRATAMENTO:

Normalização do Estado – O Estado precisa de repouso. Por isso, precisa parar de sobrecarregar-se com atribuições que não são suas e concentrar apenas nas suas tarefas (justiça, segurança, diplomacia, etc.)

Atender às necessidades do povo – Focar-se nas necessidades mais urgentes dos cidadãos, como a educação, a saúde e a segurança. Um bom exemplo é atender primeiro as necessidades dos deficientes físicos.

Honestidade e clareza – Não usar as estruturas do Estado para favorecer uma determinada concepção de mundo, seja política, ideológica ou religiosa, deixando o cidadão livre para o exercício de aprendizagem e escolha. Não usar de discursos vazios ou ambíguos para confundir o povo e implantar políticas que contradizem o senso comum e os valores do povo a que serve. Não desviar verba pública para financiar campanhas partidárias e não fazer policiamento ideológico nos livros do ensino público e na mídia são excelentes exercícios para melhor condicionamento moral.

Integridade – Manter compromisso com suas propostas e planejar dentro das suas responsabilidades e capacidades, para não legar ao próximo governante um país em frangalhos. Concluir obras públicas dentro de um prazo razoável sem superfaturamento, não desviar verba da merenda escolar, dos hospitais ou da aposentadoria dos idosos já é um bom começo.

Coerência – Tratar as pessoas de acordo com suas capacidades e méritos, não de acordo com a cor, classe social, religião ou opção sexual. Aprender a recompensar quem trabalha e punir quem pratica o crime. Não defender ditaduras, narcotraficantes ou genocidas. Dar tratamento digno aos trabalhadores mais importantes de um país: o médico, o professor e o policial.

Respeito – Respeitar o cidadão, individual ou coletivamente, como ele é. Permitir que ele faça escolhas, pense livremente e trabalhe do modo que melhor lhe convém.

Eficiência – Desmantelamento de toda burocracia desnecessária, planejamento eficiente e reformas para tornar os processos mais ágeis. Permitir ao cidadão que obtenha informações, assistência ou recursos a ele garantidos o mais rápido possível, com o menor custo possível e da maneira mais simples possível. Com isso, todos os cidadãos tem igual assistência, independente de sua condição social ou nível de instrução.

Liberdade econômicaReduzir restrições e abolir regulamentações excessivas, permitindo uma maior fluidez de bens e serviços na sociedade, flexibilizando o mercado de trabalho – dando mais opções ao trabalhador – e facilitando a vida do micro, do pequeno, do médio e do grande empresário. Com isto, os empreendimentos nacionais crescem, os profissionais talentosos permanecem no país e os produtos outrora caros se popularizam.

Liberdade de pensamento, opinião, expressão e imprensa – O Estado se abstém de censurar o pensamento e a expressão do cidadão. Para isso, ele usa a educação como meio de instrução e expressão, desenvolvimento de pensamento livre e análise dos fatos. Permite a livre manifestação de opiniões divergentes, e não impõe policiamento ideológico aos veículos de comunicação.

IV. RESULTADOS DE UM TRATAMENTO EFICIENTE E CONTÍNUO:

Qualidade de vida – Resultado de um esforço conjunto entre governo e cidadão, é a construção de uma sociedade segura, sadia, bem educada, moral, justa e trabalhadora através do bom emprego dos recursos arrecadados para a educação, a saúde e a segurança pública, da defesa dos direitos de propriedade e de um ambiente propício ao crescimento empreendedor.