A Grécia do Brasil?

O estado do Rio Grande do Sul vem passando por apertos financeiros graves. Tal caso é um exemplo claro de irresponsabilidades administrativas que perduram por décadas, e que agora estão explicitados para toda a sociedade brasileira.

O governo de José Ivo Sartori (PMDB) chegou ao ponto de anunciar o adiamento do pagamento dos salários de julho dos servidores públicos, medida que gerou inquietação popular. Contudo, inegável que já recebeu em suas mãos uma situação fiscal ruim decorrente de grandes irresponsabilidades de seu antecessor, Tarso Genro (PT), o qual foi eleito após o governo de Yeda Crusius (PSDB), que havia conseguido três superávits em quatro anos de governo.

Mas como o estado chegou nessa situação?

O funcionalismo público e os seus benefícios bateram na porta do Rio Grande do Sul – há um bom tempo, inclusive. O governo gastou mais do que arrecadou em 37 dos últimos 44 anos, se endividando exponencialmente. A dívida cresceu 27 vezes entre 1970 e 1998 e, como será abordado em frente, o funcionalismo é o principal responsável pelo aumento. Mensalmente o estado gasta 22,5% a mais do que arrecada, resultando num déficit mensal de R$ 400 milhões de reais. Esse déficit construiu uma dívida que hoje é de R$ 61 bilhões de reais, mais do que o dobro da arrecadação anual.

Espantosos 75% da receita do estado são gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os gastos com folha saltaram de R$ 8,5 bilhões em 2005 para os R$ 24,7 bilhões previstos para 2015, um aumento de 190%, sendo que a inflação acumulada medida pelo IPCA entre janeiro de 2005 e junho de 2015 foi de “apenas” 79,5%, resultando num aumento real de mais de 130%.

Sob o ponto de vista do trabalhador, um aumento real de 130% em dez anos é interessantíssimo, e se opor a isso logo de cara é algo a ser considerado “elitista” por segmentos da sociedade, principalmente socialistas. Todavia, algumas informações ajudam a entender que não são os trabalhadores que ganham salários mais humildes os responsáveis pela instabilidade financeira atual do estado e, portanto, cortes de gastos podem e devem sim acontecer para arrumar as finanças.

Somente no Executivo gaúcho 304 servidores receberam acima do teto de R$ 30,4 mil por mês – alguns, inclusive, chegaram a receber pouco mais de R$ 70 mil no mês de junho de 2015, e alguns procuradores inativos receberam mais de R$ 50 mil. 94% dos servidores que receberam acima do teto estão vinculados ou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou à, justamente, Secretaria da Fazenda. Tais valores são possíveis por meio de brechas jurídicas, e além da remuneração bruta, estão incluídos adicionais como abono de permanência, vantagens eventuais, parcelas indenizatórias e até gratificação paga a membros de conselhos. O total pago a essas 304 pessoas somou R$ 10,8 milhões somente em junho, o equivalente a 8.500 professores em início de carreira. Se os professores estão com problemas para receber já sabem de quem devem cobrar sua parte, até porque nem o governador do estado recebe tudo isso.

A distorção e o parasitismo são tão grandes que justamente os auditores fiscais estão entre os mais bem (super) remunerados com dinheiro público, os quais deveriam ser justamente um dos responsáveis pelo bem andamento das finanças públicas. Dos 1,1 mil auditores, 311 (28%) receberam o teto bruto, e 145 receberam acima por meio dos benefícios. Gilson Santini Procati (aposentado, diga-se de passagem) foi quem mais recebeu – R$ 59,8 mil bruto, sendo R$ 29,3 mil em forma de auxílio-creche e outros benefícios. O líquido foi de R$ 49,2 mil. A média bruta da categoria foi de R$ 26,9 mil, sendo que a média dos ativos, que representam 56,8% da folha, ficou em R$ 25,5 mil, enquanto entre inativos e pensionistas, o salário bruto médio é de R$ 28,8 mil. Em outras palavras, quem não está trabalhando está recebendo (ainda) mais do que quem trabalha.

Conforme trabalho do Zero Hora, as direções do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) e da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec) afirmaram que os salários dos auditores “são compatíveis com suas obrigações e responsabilidades”. Por meio de nota, as entidades ressaltaram que a categoria é responsável pela administração tributária e pelo “incremento significativo da receita do Estado nos últimos 10 anos, período no qual a mesma teve crescimento real superior a 50% da inflação”. Ou seja, o único trunfo apresentado foi que a sociedade gaúcha foi extorquida 50% acima da inflação nos últimos 10 anos, deixando implícito que isso justificaria o rombo que eles causam nas contas públicas.

A alta bagatela também se encontra em outros segmentos do setor público. As empresas estatais, por exemplo, se encontram na mesma situação. Para maio, alguns funcionários receberam quase R$ 60 mil. A Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA pagou em média quase R$ 4 mil, valor pequeno se comparado a outros salários, mas o suficiente para contribuírem para um déficit (que é regra histórica) de mais de R$ 25 milhões, sendo que possui apenas pouco mais de 300 funcionários. A CESA será vendida conforme proposta para equilibrar as contas. Por sua vez a Badesul, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, teve uma folha de mais R$ 2 milhões apenas em maio para 199 servidores, com cada um recebendo em média mais de R$ 10 mil.

A Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) contou com uma folha de R$ 5,6 milhões em maio. Desse valor, 75,4% foram para inativos. O órgão foi fundado em 1921 e é responsável pela administração dos portos de Porto Alegre, Pelotas, Cachoeira do Sul e Estrela. Em 2014 arrecadou R$ 9 milhões e apresentou déficit operacional de R$ 38 milhões, um déficit 322% maior do que as receitas. Os salários médios de maio, contudo, ultrapassam os R$ 6 mil.

Em junho, somente com coronéis da Brigada Militar (BM) foram gastos R$ 10,4 milhões, sendo que 96% deles estão aposentados. O salário médio dos apenas 21 da ativa foi de R$ 20,5 mil, e dos 476 inativos cerca de R$ 21 mil. O valor gasto com pagamento de coronéis inativos seria suficiente para bancar os vencimentos de 3,3 mil soldados, os quais protestaram recentemente pelo atraso nos salários, e também seria mais do que suficiente para pagar faturas de telefone da polícia rodoviária em atraso. A propósito, todos esses problemas enfrentados pelos servidores públicos do Rio Grande do Sul servem como alerta para aqueles que buscam no funcionalismo público as famosas “garantias e estabilidades”.

Uma justiça a ser feita: distribuição de recursos entre estados

Historicamente há um discurso no Sul e no Sudeste do Brasil sobre repasses de recursos com destino a outras regiões do Brasil, especialmente Norte e Nordeste. Tal fato levanta discussões todos os anos, principalmente em épocas de eleições, as vezes até mesmo deixando florescer sentimentos preconceituosos e não apenas debates bem embasados. O independentismo (popularmente conhecido como separatismo) sempre foi mais forte em São Paulo e ainda é no Sul por questões como a que será discutida em seguida. Por exemplo, houve a Revolução Farroupilha (Guerra dos Farrapos), a qual resultou na não reconhecida República Rio-Grandense, (1836-1845) e que foi inspirada na vitoriosa campanha da Guerra da Cisplatina (ocorrida entre 1825 e 1828 e que teve como êxito a retirada da Província Cisplatina do Império do Brasil), além dos movimentos separatistas ainda existem. Movimentos como o Movimento Rio Grande Livre República do Pampa defendem a separação do Rio Grande do Sul, o Sul é o Meu País defende a separação dos três estados do Sul e o Movimento República de São Paulo defende uma maior independência para os estados.

A política econômica do governo federal para transferir recursos entre os municípios e estados é feita por meio de arrecadação de impostos e repasses de recursos. Resumidamente, estados e municípios recolhem impostos para o governo federal e, ao mesmo tempo, recebem alguns recursos. A questão é que não faz sentido receber o mesmo que pagar (seria mais óbvio não cobrar e não repassar nada), portanto é claro que isso se torna um instrumento de redistribuição de recursos regional.

A tabela a seguir mostra o quanto cada estado pagou e o quanto recebeu do governo federal em 2013. Com essas informações é possível saber o saldo, ou seja, se o estado mais recebe recursos do que paga. Nos últimos anos, todavia, cada vez mais estados estão recebendo menos recursos do que repassam ao governo federal – eram 8 em 2009 e 13 em 2013.

Repasses recursos União

Em negrito estão destacados estados que recebem 75% a menos do que repassam, todos do Sul ou do Sudeste. São Paulo teve um “prejuízo” de mais de R$ 400 bilhões em 2013 em relação ao governo federal e aos outros estados. O Rio Grande do Sul, por sua vez, teve um de mais de R$ 40 bilhões – a dívida hoje é de R$ 61 bilhões, sendo R$ 50 bilhões justamente com o governo federal. Ou seja, são R$ 40 bilhões que saíram da economia do estado somente naquele ano e foram para algum outro lugar. Neste cenário, o qual ocorre todos os anos, fica fácil entender a indignação gaúcha.

Conclusão

O Rio Grande do Sul recebeu corretamente a fama de Grécia do Brasil. Os gastos do governo estadual nas últimas décadas garantiram benesses a muitas pessoas às custas dos pagadores de impostos daquela região, além de projetos desenvolvimentistas que buscavam o desenvolvimento a qualquer custo, o qual se manifestou em dívidas e mais dívidas. Agora, no longo prazo (sim, ele chega para aqueles que não morrem, diferente da posição de Keynes), a sociedade gaúcha está pagando a conta da realidade que se impôs.

Portanto, a há extrema necessidade dos cortes de gastos e austeridade de verdade do governo estadual, acabando com as benesses completamente desnecessárias descritas nesse artigo, por exemplo. Apesar da retórica socialista, na atual conjuntura é perfeitamente possível cortar muitos gastos antes de cortar cargos e benefícios para os mais humildes.

Entretanto, agora que as finanças estaduais estão indo de mal a pior seria interessante, por parte do governo federal, pelo menos espoliar menos o Rio Grande do Sul, o qual, ano após ano, é um dos que contribuem para o “desenvolvimento regional” de regiões mais pobres.

Ver também:
O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo
Um pouco de memória para a Semana Farroupilha

O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo

A eleição presidencial de 2014 colocou dois modelos socioeconômicos opostos em debate: um modelo mais voltado aos “gastos sociais”, o desenvolvimento econômico por meio da ação do Estado, e um modelo de desenvolvimento mais voltado à economia de mercado. São modelos “mais voltados aos” pois nem as ações do PT atualmente representam um modelo fidedigno de socialismo (não é intenção deste presente artigo analisar se essa é ou não a meta do governo petista) e muito menos o PSDB representa um modelo “neoliberal capitalista de livre mercado” como alguns setores da esquerda brasileira erroneamente acusam. Mais detalhes nesses dois artigos.

De qualquer forma, houve (e ainda há) o debate. Infelizmente, para tentarem provar suas posições, defensores do modelo do “Estado provedor” – em que o governo é o responsável direto para prover diversos direitos aos cidadãos – se utilizam de argumentos falaciosos, os quais são classificados aqui como “terrorismo intelectual”, e também são popularmente conhecidos como desonestidade intelectual.

Essa tática pode ser resumida da seguinte maneira: defensores dos cortes nos gastos do governo (austeridade) são contra, por exemplo, que as crianças recebam leite nas creches. São contra que os filhos dos mais pobres tenham acesso à educação e à saúde, e assim sucessivamente. Podem haver várias variações nas acusações, abrangendo argumentos logicamente inaceitáveis.

O intuito aqui é, portanto, desmistificar tais posicionamentos.

O que querem os “liberais insensíveis”?

No decorrer do século XX houve uma massificação internacional do Estado de bem-estar social. Diversos países adotaram esse modelo socieconômico. O Brasil intensificou esse processo com a Constituição de 1988, justamente também conhecida por “Constituição Cidadã”, além de reformas em governos (incluindo no século XXI com o governo do PT), com destaque para o Governo Vargas, com a CLT, e com essa massificação, os serviços conhecidos como essenciais (saúde, educação) passaram para a tutela do Estado.

Todavia, a questão elencada por defensores do liberalismo e de uma sociedade baseada na livre iniciativa é que não é necessariamente apenas o Estado que pode prover ajuda para os mais pobres, até porque antes desse contexto socioeconômico já era assim que funcionava. Tal sistema foi corrompido pelo lobby político, pois já que trabalhava para ser abrangente e popular seus preços eram baixos, sendo fortes concorrentes para grupos organizados, os quais acionaram o Estado para que o mesmo criasse leis que ou beneficiassem tais grupos, ou prejudicassem quem fornecia um serviço diferenciado e mais barato. Posteriormente, o próprio Estado transfere para si a responsabilidade.

Portanto, o ponto levantado é que existem outras maneiras além da atual, e que se acabar com a maneira atual de se ajudar os mais necessitados os mesmos não se encontrarão em situação pior do que já estão. Pelo contrário, aliás.

O mito do almoço grátis

Isso leva a um segundo ponto: como bem disse o economista Milton Friedman, não existe almoço grátis. Tal afirmação se baseia no princípio simples e antigo “do que se vê e o que não vê”, alertado no século XIX por outro economista, o francês Frédéric Bastiat. Bastiat afirmava que o que vemos é quando o governo arrecada dinheiro com impostos e posteriormente gasta diversas áreas – salários, por exemplo. Se gastar com salários de funcionários públicos os mesmos irão consumir e contribuir com a economia. Isso, portanto, é o que se vê.

Todavia, existe sempre um outro lado: o que não se vê. Com um pequeno exercício mental se pode entender as várias outras possibilidades que foram privadas quando o governo arrecadou recursos e gastou. Antes, nunca é demais relembrar: o dinheiro que o governo gasta não cai do céu, não é uma dádiva que surge do zero e sem custos. O dinheiro que o governo gasta ou surgiu como receita de impostos, taxas e contribuições, ou surgiu como emissão de título de dívida feito por parte do governo (como se fosse um tipo de empréstimo), ou surgiu como impressão de dinheiro (nesse caso o dinheiro surgindo do nada, mas mesmo assim com seu custo intrínseco).

Quando os recursos são arrecadados por meio de tributação o problema é (ou pelo menos deveria ser) evidente. O dinheiro que as empresas iriam utilizar para pagar maiores salários, maiores lucros e que seria utilizado para mais investimentos foi simplesmente arrecado para o governo coercivamente e não está mais disponível, assim como um dinheiro adicional para uma família fazer uma viagem, gastar no mercado e/ou comprar presentes para amigos e familiares. Então agora, a partir desse ponto, o governo irá gastar. Olhando por esse prisma fica mais fácil de entender o que não se vê.

Quando o governo levanta recursos se endividando pelo menos o problema da coerção arrefece. Porém, da mesma forma o governo ainda está retirando recursos da sociedade produtiva e realocando para o setor público. Um exemplo claro é o Japão, que possui uma dívida pública bruta que ultrapassa os 200% do PIB, ou seja, mais do que o triplo de tudo que a economia japonesa produz em um ano, e mesmo a dívida líquida ultrapassa os 130%, mais do que o dobro. Como resultado, a economia japonesa está desde os anos 1990 estagnada, com poucos breves momentos de crescimento. A poupança dos japoneses é usada de maneira significativa para compor essa dívida.

No Brasil, apesar de a dívida bruta não chegar a 70% do PIB, o problema também existe, e é grave. O Brasil era, em 2011, o 3º país que mais gastava com juros da dívida pública, com 5,7% do PIB, atrás apenas da Grécia, que passava há anos por adversidades econômicas, e o Líbano, país em guerra. Em 2012, com a redução das taxas de juros, os gastos passaram a ser de 4,9% do PIB, mas com a piora fiscal no ano de 2014, junto com aumentos nas taxas de juros – eram 7,25% na virada de 2012 para 2013 e são 11,75% hoje, virada de 2014 para 2015 – o futuro não é muito animador.

Além disso tudo, quando o governo gasta com assistencialismo há dois incentivos (desincentivos) para que a sociedade não contribua com os mais necessitados: econômico e moral. Econômico, pois os “contribuintes” já pagaram muitos impostos ao governo e agora dispõem de menos recursos para ajudar – assim como menos para suas próprias necessidades e lazer – e moral, pois o governo assumiu o posto de protetor socioeconômico dos mais necessitados – “pagamos impostos para quê?”, indagam as pessoas que poderiam aderir à filantropia. Se já pagam impostos, estão transferindo a responsabilidade para o governo, que possui ela constitucionalmente.

A outra forma que o governo pode gastar e que era adotada antigamente era por meio da impressão de dinheiro, ou seja, imprimir mais dinheiro. Tal medida é puramente inflacionária e danosa, pois o dinheiro impresso não acompanha o aumento na capacidade produtiva da economia, destruindo o poder de compra conforme a intensidade da criação de moeda – quanto mais moeda, maior a inflação, e mais rápida a moeda entrará em colapso. A Hungria detém o “recorde” de 42 quatrilhões por cento, ou seja, 207% de inflação por dia.

Como realmente são as coisas hoje?

[Antes de iniciar, uma explicação: o governo brasileiro adota uma postura irresponsável no que diz respeito à apresentação das contas públicas. O foco do governo e aquilo que ele destaca perante à imprensa e à sociedade é o resultado primário. Resumindo, se o governo arrecadar mais do que gastou (excetuando os gastos com a dívida pública) ele tem um superávit primário, e se os gastos forem maiores, tem um déficit. Só que é evidente que isso não significa muita coisa, pois se exclui os gastos com a dívida pública, os quais representam metade do orçamento para 2015. Se a receita do governo for maior que os gastos primários (os não financeiros) e os gastos com a dívida pública se trata de um superávit nominal, e se não forem, déficit. É esse o resultado fiscal final governo, e é esse que importa. O Brasil vem apresentando déficits nominais há décadas. A dívida em relação ao PIB só não explodiu pois a economia cresceu.]

PLOA 2015
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 apresentado pelo governo em agosto.

Dos R$ 2,86 trilhões orçados, 51,8% (cerca de R$ 1,48 trilhão) serão para a dívida pública. Com isso, logo de início é possível ver que defender cortes de gastos do governo não significa que crianças passarão fome.

Entendida a realidade (apresentada pelo próprio governo por meio de Guido Mantega, então Ministro da Fazenda) de que os gastos do governo não são apenas salários de professores de escolas públicas, leite das crianças nas creches, bolsas de estudo e material hospitalar – como alegam os defensores do modelo de bem estar social – se pode chegar à algumas conclusões sensatas.

Déficit nominal, dívida pública e política monetária

Se o objetivo é cortar gastos do governo para liberar mais recursos para o setor privado (empresas, consumidores, famílias, nós mesmos…) o principal foco deve ser a dívida pública, pois representa metade do orçamento para 2015. Antes, um importante adendo: fundamental não cair no equivocado argumento da esquerda que “isso é dívida para benefício de banqueiros e rentistas”, contando a história pela metade. Essa dívida não surge do nada para gerar renda para banqueiros e rentistas. Se o governo não conseguir superávit (esqueça o superávit primário, o governo não se satisfaz em dar destaque para uma variável irrelevante, também a distorce, atualmente o governo pode ter mais de R$ 100 bilhões de déficit primário e ainda assim ter “superávit” por meio de manobras contábeis devidamente aprovadas por nossos digníssimos “representantes” do Congresso) ele precisará de recursos para honrar seus compromissos, compromissos como gastar mais do que o previsto na Constituição com saúde e educação, conforme apontado no próprio PLOA 2015. Se o governo se endivida com gastos sociais, claro que terá dívida, e o fundamento da dívida não foi gerar renda para banqueiros e rentistas. O problema são pessoas dizendo que a dívida pública serve aos interesses dos banqueiros e dos rentistas, mas omitindo o porquê de seu surgimento, como se a mesma tivesse surgido do nada. Evitar o seu surgimento e ter um orçamento equilibrado é um dos melhores feitos de um governo que quer mostrar serviço pode ter.

Aliás, boa parte do endividamento vem se dando também para cobrir outros tipos de manobras contábeis, com mais um caso de contabilidade criativa. O governo capitaliza recursos para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar para as empresas visando fomentar a economia (medida que gera mais moeda – gerando mais inflação – e que vem apresentando resultados completamente questionáveis). O mecanismo é simples:

  1. O governo emite títulos para arrecadar recursos, como se estivesse com déficit.
  2. Ele empresta esses títulos por juros baixos para o BNDES ter recursos para emprestar por juros mais altos, ganhando nesse diferencial de juros (recebe juros maiores do que paga).
  3. Dessa forma, a dívida líquida do governo (contas a pagar subtraindo as contas a receber) permanece inalterada no curto prazo – os recursos captados são emprestados. Ou seja, o governo se endivida (a dívida bruta cresce), mas a dívida líquida se mantém.
  4. Não satisfeito, o governo recebe dividendos do BNDES, que agora possui muito mais recursos, e esses dividendos entram nas receitas primárias do governo, melhorando (maquiando ainda mais) o superávit primário.
  5. O governo, todavia, precisa pagar os títulos que ele emitiu, independente de ainda estarem com o BNDES ou se o BNDES os vendeu. Como são amortizações e juros da dívida pública, tais gastos não entram no superávit primário, melhorando-o (maquiando-o ainda mais). Isso explica porque tanto a dívida líquida quanto o superávit primário brasileiros não são parâmetros confiáveis.
  6. Alguma hora a realidade precisa se impor – e se impõe. A dívida líquida do governo aumenta no longo prazo, pois ele recebe menos recursos do BNDES do que paga em juros. O BNDES agora irá cobrar 5,5% de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), mas o governo arca com uma taxa de juros de 11,75%, valor atual da SELIC.

Portanto, eliminar de fato o déficit público e posteriormente reduzir a dívida pública liberaria muitos bilhões em recursos. Para se ter uma noção, o Estádio Mané Garrincha, de Brasília, estádio de jogos como a decisão do terceiro lugar da Copa do Mundo no Brasil em 2014, custou direta e indiretamente R$ 1,778 bilhão dos cofres públicos para ser construído e foi o mais caro do evento – como não poderia deixar de ser, um elefante branco justamente em Brasília: o faturamento do primeiro ano do estádio foi de R$ 1,371 milhão, e nesse ritmo em 1296 anos a obra irá recuperar o que custou.

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Estádio Mané Garrincha, de Brasília, o mais caro da Copa. Custou quase R$ 2 bilhões. Créditos da imagem: Brasil Engenharia.

Nos primeiros onze meses de 2014 o Brasil gastou R$ 264 bilhões (5,64% do PIB) apenas com juros da dívida pública. Em 2014, o déficit primário foi de R$ 19,64 bilhões, sendo R$ 8,08 bilhões apenas em novembro. O déficit nominal, que é o que importa, foi de R$ 283 bilhões de janeiro a novembro, 6,06% do PIB, sendo que no mesmo período do ano passado tinha sido apenas R$ 157 bilhões, ou 3,25% do PIB. O que isso quer dizer? Quer dizer que o que foi gasto com juros da dívida nos onze primeiros meses de 2014 dava para construir 148 estádios iguais ao Mané Garrincha, e 159 com o valor total do déficit público entre janeiro a novembro de 2014.

Para reduzir os gastos com a dívida pública, além de melhorar (e muito) o resultado primário, é preciso reduzir os juros em cima da dívida. A política de elevação da taxa SELIC visando combater a inflação vem apresentando resultados fracos e irá exercer pressão maior na dívida pública. O que poderia ser feito para combater a inflação sem aumentar os gastos com dívida pública é reduzir a SELIC, mas ter uma contrapartida ainda maior em aumentos nos depósitos compulsórios, os quais tiveram afrouxamento em 2014, além de aumentar os juros cobrados pelos bancos públicos, que majoritariamente não recebem influência da taxa SELIC. De fato, o problema econômico do Brasil não é falta de crédito.

Política fiscal, salários e desperdícios

É claro que mudanças pontuais pequenas são bem vindas. Mudanças no final de 2014 nos benefícios previdenciários (seguro-desemprego, por exemplo) irão gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, um valor pequeno perante o orçamento total, mas que já possibilita mais mudanças. Além disso, mexer nos gastos com políticos, por exemplo, é bem vindo. Cada gabinete de cada deputado federal custa quase R$ 2 milhões por ano (incluindo os treze salários pois o 14º e 15º foram extintos, mas com a contrapartida de um aumento quase que proporcional em verbas para passagens, telefone, correio e auxílio-moradia, além de outras verbas para gabinete e outros auxílios), e os gastos totais com a Câmara dos Deputados totalizaram R$ 4,1 bilhões em 2012, 0,36% do PIB brasileiro. Isso somente com a Câmara dos Deputados. Os senadores, por sua vez, ultrapassam a marca de R$ 2 milhões por ano (são 81), e já em 2008 o Senado custava quase R$ 3 bilhões por ano. Em média, um deputado federal ou senador custa o dobro que um deputado estadual, que por sua vez custa o dobro que um vereador.

Por ano, a Câmara dos Deputados custava recentemente R$ 18,14 para cada brasileiro, e o Senado, R$ 14,48. A assembleia legislativa de Roraima era a mais cara proporcionalmente (R$ 145,19 por habitante), e a câmara de vereadores de Palmas (TO) custava R$ 83,10 por habitante. Em média, cada brasileiro que vive numa capital gasta R$ 117,42 por ano somente com as três esferas do legislativo – sem contar executivo, com seus 39 ministérios e os gastos com a Presidência, os governadores de cada estado, assim como os órgãos dependentes deles, os prefeitos de cada cidade e suas secretarias, o judiciário federal e todos os seus tribunais, assim como o estadual e o municipal com seus respectivos tribunais e defensorias. As capitais geralmente são mais populosas, e quanto mais populosa a cidade a tendência é ter gastos menores proporcionalmente. Portanto, os gastos por habitante de cidades que não são capitais e principalmente cidades interioranas tendem a ser ainda maiores. Em Boa Vista (RR), por exemplo, cada habitante chegou a pagar recentemente R$ 224,82 para todas as esferas do legislativo, ou seja, 4,7% do PIB per capta da cidade (tudo que cada pessoa produz individualmente em média na cidade) serve para sustentar apenas o legislativo municipal, estadual e federal.

Isso falando apenas do legislativo. O Brasil possui 24 ministérios propriamente ditos, 10 secretarias com poder de ministério e 5 órgãos com poder de ministério – 39 no total. Países desenvolvidos dificilmente passam de 20 ministérios (Estados Unidos e Alemanha contam com 15 e 14, respectivamente), e vizinhos com melhores índices sociais como Argentina e Chile não passam de 22. O próprio Brasil chegou a ter 17 ministérios nos anos 1990. A última vez que o Brasil teve menos ministérios que os Estados Unidos e a Alemanha foi na década de 1950.

Todo esse inchaço custou R$ 58,4 bilhões já em 2012 – o Bolsa Família custou, no mesmo período, apenas 24,9 bilhões, metade. Já para o executivo federal inteiro (somente o federal, sem estadual e municipal), a bagatela foi de R$ 377,6 bilhões, mais do que o PIB de países como o Peru e a Nova Zelândia. Desse valor, R$ 156,8 bilhões, quase metade, foi para pagamento de salários, sendo que no fim de 2011 existiam 984.330 servidores ativos e aposentados, totalizando mais de R$ 13 mil por mês – quase 150% a mais do que os investimentos totais nominais do PAC orçados para 2015, ou seja, mesmo com os valores do PAC inflados por causa da inflação de bem mais de 10% no período. Como são muitos ministérios os mesmos nem sequer cabem em toda a gigantesca estrutura pública da Esplanada dos Ministérios de Brasília (19 edifícios), e é preciso alugar outros edifícios – nos primeiros cinco meses de 2013 foram gastos R$ 21,5 milhões somente com esses aluguéis. E isso tudo apenas para o executivo federal, sem contar os executivos estaduais e municipais e o judiciário nas três esferas.

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Sim, muito provavelmente você já acordou (acorda) cedo e andou (anda) de ônibus lotado para trabalhar e dar dinheiro para pagar o salário dessas pessoas.

Problemas a nível estadual

Para parar de falar um pouco do governo federal, um pouco da USP, de competência do governo estadual paulista. O orçamento da instituição para 2012 foi de mais de R$ 4 bilhões, sendo que possuía pouco mais de 90 mil alunos, o que dá mais de R$ 4 mil por mês por aluno. Sob a ótica estatista e gastadora esse número é maravilhoso, pois são mais de R$ 4 mil por mês investidos por aluno!

Só que existe um detalhe: esse custo é difundido para toda a sociedade paulista – 5% de toda a arrecadação de ICMS em São Paulo vai para a instituição. Ou seja, alunos de instituições de ensino superior privadas, além de bancarem seu próprio estudo, ajudam a bancar o ensino de alunos de instituições públicas; em 2012, para a USP cada cidadão paulista pagou em média R$ 106,73, R$ 58,76 para a Unicamp e R$ 57,90 para a UNESP. Ou seja, há uma dupla drenagem de cérebros das instituições privadas de ensino para as públicas: como são “gratuitas”, naturalmente atraem mais. Como atraem mais mas não atendem todos, é preciso filtrar os melhores alunos. Como filtram os melhores alunos, se tornam referência de ensino pelo qualidade dos discentes, atraindo mais ainda.

A propósito, a USP demonstra como aumentar os gastos com educação não necessariamente melhora a qualidade do serviço. No final de 2014 a instituição divulgou todos os salários brutos mensais de seus funcionários. Marilena Chauí, a mesma “filósofa” que odeia a classe média fascista e terrorista, recebe nababescos R$ 23.508,00 brutos por mês somente por essa instituição, e o dela está longe de ser o maior, já que existem centenas de pessoas que recebem mais de R$ 20 mil por mês, além de alguns nomes que recebem mais de R$ 30, 40 mil, além de outras milhares de pessoas que nem professores são e recebem entre R$ 5 mil a mais de R$ 20 mil. Realmente deve ser horrível pensar na classe média quando se ganha mais de R$ 20 mil por mês, e por mês mais do que muitos brasileiros ganham por ano. Brasileiros esses que, aliás, sustentam com o suor de seu trabalho diário o pagamento do ICMS que terá 5% utilizado para financiar toda essa brincadeira.

Dessa forma, aqui temos mais drenagens: por que um professor vai querer dar aula em uma instituição privada de ensino se as públicas pagam muito mais? Por que o professor de uma instituição privada vai querer que 5% daquilo que ele paga de ICMS vai ser utilizado para financiar o salário de professores das instituições públicas? Assim sendo, os professores irão focar mais nas instituições públicas, que não poderá empregar todos, novamente filtrando os melhores – apesar de excrescências como a Marilena Chauí irem para lá. Como filtram professores, a qualidade do ensino aumenta. E o mesmo é válido para outros profissionais: por que vão querer trabalhar para uma grande empresa se podem fazer as mesmas coisas para USP e ganhar muito mais em cima dos mais de 44 milhões de paulistas?

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Exemplo de pessoa que sofrerá problemas se diminuíssem os enormes salários da USP. Não tem nenhum cidadão comum na imagem.

Conclusão

O Brasil está enfrentando uma enorme necessidade de mudanças fiscais e monetárias. Tanto a forma como o governo arrecada e gasta como a forma que ele gerencia a moeda estão criando um enorme problema para o longo prazo. Sim, é de se concordar que mexer nessas variáveis não é nada fácil. Há interesses políticos e socioeconômicos fortes envolvidos em todas as questões levantadas. Todavia, isso não apaga a necessidade de tais reformas.

Além disso, no curto prazo a transição não será fácil. Muitos irão reclamar. Porém, não necessariamente os primeiros a começarem a reclamar precisam ser os participantes das grandes massas. Como demonstrado no texto, antes de mexer com gastos sociais é possível mexer em centenas de bilhões que beneficiam poucos no setor público em detrimento do restante da sociedade. Como são poucos que se beneficiam, são poucos para reclamar também.

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A esquerda e a derrota

O raciocínio de esquerda a respeito da derrota é similar em todos os campos em que há vencedores e perdedores. A estrutura lógica do pensamento é a seguinte: se alguém, principalmente se for mais fraco, perde, a culpa não é dele. De quem é? Do capitalismo, da sociedade, enfim, de qualquer terceiro, nunca daquele perdeu.

O Partido da Causa Operária, por meio do jornal Causa Operária, após a humilhante derrota da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2014 para a Alemanha por um placar histórico, publicou um artigo sobre a partida. Não é de se surpreender que ele está situado na mesma estrutura de raciocínio acima.

De acordo com o artigo, escrito pelo candidato à presidência do Brasil nas eleições de 2014 e presidente do PCO Rui Costa Pimenta, a derrota veio muito antes do início da partida. A derrota da seleção brasileira foi o resultado das ações da “direita nacional, dos monopólios capitalistas, da imprensa” e até mesmo de outros setores da própria esquerda, numa disputa entre semelhantes ideológicos que muita se assemelha (só que mais amigável) ao embate entre Josef Stalin e Leon Trotsky após a morte de Vladimir Lenin na União Soviética, que terminou com a vitória de Stalin, e com Trotsky sendo expurgado da ex-URSS e posteriormente assassinado no México.

O artigo continua como é de praxe no futebol entre aqueles que não conseguem assumir a derrota por incompetência, ou seja, atribuindo a culpa à arbitragem. De fato, por vezes a arbitragem influencia sim no resultado final, mas não em um massacre desse nível. A seleção, “que não pode ser culpada por nada”, teve que lutar “contra todos os juízes e tramoias obscuras” sem o seu melhor jogador, igual ao povo brasileiro, e aí surgem os apelos emotivos característicos.

Já outro artigo, publicado logo após a derrota, esbanja a caricatura do argumento. De qualidade argumentativa inferior, tanto por conhecimento sociopolítico quanto por até mesmo do próprio futebol, descreve com um ufanismo inicial que a seleção brasileira jogava melhor que a alemã até sofrer o primeiro gol, e que poderia dominar um jogo contra uma seleção que possui alguns dos melhores jogadores do mundo com facilidade. Mas o Brasil jogava desfalcado, sem seu capitão Thiago Silva – como se a ausência de um único jogador entre 11 fosse suficiente para desestabilizar um time que dominaria com facilidade. O capitão foi, segundo o autor, suspenso “coincidentemente” no jogo contra a seleção colombiana, num lance em que atrapalhou o goleiro colombiano enquanto o mesmo mantinha a posse de bola e iria fazer a reposição, e já que “a regra é clara”, se trata de uma infração a ser punida com cartão amarelo, que tirou o jogador da semifinal.

No mesmo jogo, o Brasil perdeu Neymar, o craque do time, num lance em que o árbitro não marcou falta pois aplicou a lei da vantagem, errando apenas em não advertir o jogador posteriormente – como se dar cartão ao jogador fosse trazer o Neymar de volta da lesão. Todavia, novamente segundo o autor, Brasil foi altamente prejudicado nisso, algo que colocaria a participação país em risco – como se a própria seleção brasileira não tivesse ganho a Copa do Mundo de 1962 após perder o gênio Pelé também por lesão logo no segundo jogo e como se a Alemanha não estivesse perdendo vários jogadores para a disputa do mundial meses antes da disputa.

Aqueles que julgam que a Alemanha, país tradicionalíssimo no futebol e com jogadores titulares entre os melhores clubes do mundo, possui melhor seleção não é porque realizaram um trabalho recente mais sério em relação ao esporte do que o Brasil. Não, é superior pois existe um sentimento da época nazista da superioridade germânica, algo que a classe média coxinha (termo que se popularizou entre a esquerda recentemente) aceitou. Aliás, a classe média coxinha é aquela que não supostamente não apoiava o time, e o belo canto do hino brasileiro antes dos jogos, por exemplo, deve ser pura ilusão.

Já no que diz respeito à economia da Alemanha, a mesma é, segundo o mesmo raciocínio vitimista, a responsável por milhões de mortes por fome na Europa e no mundo todo. Sobre a Europa, é algo completamente em desacordo com a realidade. Talvez a fonte da informação seja uma declaração de Vigdís Hauksdóttir, islandesa do Partido Progressista islandês, que afirmou que a Europa sofre de fome atualmente e que Malta não é um país. Vigdís foi criticada por Sigríður Víðis Jónsdóttir, diretora de comunicações da UNICEF na Islândia, pelo uso trivial e irresponsável da palavra fome. Também afirmou que, estatisticamente falando, se realmente esse fosse o cenário, com o tamanho da atual população europeia, aproximadamente dez mil pessoas estariam morrendo todos os dias em cidades como Roma, Atenas e Madrid, o que de fato não prossegue.

De qualquer forma, o que faz a Alemanha com o seu maldoso programa de austeridade, que causa fome em terceiros? Tenta manter as contas públicas em ordem, sem gastar muito e sem usurpar muitos recursos do setor produtivo da sociedade por meio de altos impostos, preza por produtividade caso queira mais salários e produção, e qualquer outra coisa economicamente sensata. Aliás, a austeridade alemã não é tão resistente quanto a suíça ou a báltica, mas está muito distante das insanidades cometidas por Reino UnidoEspanha, Grécia, França e outros países da União Europeia. Mais detalhes de austeridade na Europa e suas consequências neste link.

Na mentalidade vitimista, países que passam por dificuldades econômicas são vítimas. Antes, apenas dos Estados Unidos imperialista neoliberal “e insira aqui mais alguns termos pejorativos”, mas agora a Alemanha se tornou o mais novo alvo, principalmente no contexto europeu. Esses países mais pobres não passam por dificuldades pois em alguns momentos no passado erraram e esses erros refletem na atualidade, passam por dificuldades pois terceiros impuseram essa realidade. Se você não faz o certo e erra a culpa não é sua, é dos Estados Unidos. Ou, nos casos mais recentes, da Alemanha.

O medo da deflação, a Europa e os mitos econômicos

No início do mês, o Banco Central Europeu (BCE) manteve a taxa de juros em seu atual valor, 0,25%, uma mínima recorde. Essa postura do BCE leva em conta, entre outros fatores, o medo de supostos problemas que surgiriam com uma deflação, algo que seria desastroso para a zona do euro. Não apenas o BCE está temeroso, mas governos e o mercado financeiro também.

Essa postura possui seus motivos, mas são infundados. Muito em parte pelo fato de existirem mitos em torno da “temível” deflação, e de que a economia europeia sofre por distorções causadas pelas intervenções estatais.

Deflação monetária e de preços

Se com o conceito de inflação já ocorrem algumas distorções, não é de se estranhar que com a deflação o mesmo ocorra. Inflação é o aumento na quantidade de moeda; inflação de preços é o aumento de preços, obviamente. A inflação de preços é medida por vários índices de preços diferentes, escolhendo determinados itens, locais, e fazendo alguma média ponderada, definida conforme a metodologia necessária.

O problema com os índices de preços é que eles podem maquiar informações importantes.  Distorções causadas por inflações monetárias (aumento da quantidade de dinheiro) não são apresentadas e podem ficar ocultas. Na década de 20, nos EUA, os índices de preços eram relativamente estáveis, mesmo com um castelo de cartas sendo construído por causa da política monetária americana. Os índices apresentavam valores estáveis mesmo com um aumento na quantidade de dinheiro pois naquela época os ganhos de produtividade eram exponenciais.

A moeda, assim como os bens, também está sob oferta e demanda. Se a quantidade (oferta) de moeda aumentar e a quantidade (oferta) de bens permanecer praticamente inalterada, há uma enorme tendência de inflação, pois há mais moeda para a mesma quantia de bens; uma unidade da moeda agora vale menos para uma unidade de um bem.

Naquela época americana, desde o século XIX, com os ganhos de produtividade, naturais em economias mais livres, acontecia o seguinte: mesmo com um aumento (um pouco que lento, se comparado aos padrões atuais) da oferta de moeda, esses ganhos resultavam em cada vez mais bens e serviços; a quantidade de moeda aumentava, só que a quantidade de bens e serviços aumentava ainda mais, e cada unidade de moeda valia mais perante os bens e serviços da economia. Entre 1866 e 1913, nos EUA, os preços caíram, em média anual, 1%. Grosso modo, se a oferta de bens aumenta 3%, mas a quantidade de moeda aumenta em apenas 2%, a moeda tende a valer 1% a mais perante os bens. Se o leitor quiser, aqui está o link para verificar estatísticas econômicas da época.

Com a deflação, ocorrem as mesmas distorções a respeito de sua conceituação. Deflação de preços é quando a inflação é negativa – os preços, no geral, caem. Deflação é quando ocorre uma diminuição na oferta de moeda. Há uma mistura entre ambos os conceitos e equívocos ocorrem com isso. Por exemplo, como visto acima, se a oferta de moeda aumentar mais devagar que a oferta de bens e serviços, haverá deflação de preços, mesmo com um aumento na quantia de moeda. Além disso, a deflação – de preços – está, no “entendimento” de muitos, relacionada diretamente como um prenúncio de graves problemas econômicos, problemas esses se manifestam após uma deflação – na oferta de moeda. Como tudo isso é conceituado como “deflação”, fica complicado definir o que é causa, o que é efeito e o que não está relacionado. Dessa forma, fica fácil entender uma parte do medo que surge quando preços passam a cair.

E há sim a possibilidade de crise depois de uma contração de moeda. Todavia, isso geralmente acontece após um período em que houve expansão na oferta monetária. Explicando: o dinheiro existente em uma conta corrente em um banco é resultado, em parte, de um processo de geração de dinheiro, possível por questões contábeis, por parte dos bancos, e de política monetária, por parte do governo.

Suponha que José realize a criação de uma conta corrente num banco X e faça um depósito de R$ 1000. O banco, agora, possui em seu passivo um valor de R$ 1000 (a obrigação para com o dinheiro do cliente) e em seu ativo um valor de R$ 1000 (o depósito). João, que está endividado, precisa de um empréstimo para pagar suas contas. O banco X oferece a ele R$ 800. Esses R$ 800 vieram de que lugar? São R$ 800 do depósito do José. Agora, existem R$ 1.800 na economia – R$ 1000 do depósito de José e R$ 800 emprestados ao João. Entretanto, os R$ 800 reais de João “não existem”; existem em cima do depósito de José, o qual ele tem total acesso. Se ele quiser sacar os R$ 1000 o banco quebra, pois o ele simplesmente não tem esse dinheiro. Geralmente, quando os correntistas tentam fazer isso já no momento de contração da economia, descrito em maiores detalhes aqui.

A seguir, alguns mitos que permeiam a mentalidade das pessoas no que diz respeito a deflação, e a relação específica dela com a Europa.

Primeiro mito: não há possibilidade de lucros

Em um ambiente deflacionário, a receita das empresas cai – todos os preços caem. Assim sendo, em um primeiro momento, a empresa tem seus custos e suas despesas. No segundo momento, suas receitas, finalizando com o seu lucro (ou prejuízo). A questão é: se a empresa, em no primeiro momento x1 teve R$ 525 de custos e despesas, e R$ 700 em receitas em x2, esses R$ 700 não valem o mesmo que valiam em x1, no momento dos custos. Dessa forma, seria necessário ajustar a receita com um índice de preços que refletisse a atual deflação, o que poderia demonstrar um prejuízo.

Nesse exemplo, a empresa teve um lucro nominal de R$ 175. Mas, se ajustando à deflação, pode ser que tenha tido um prejuízo. Tudo depende da intensidade da deflação. Entretanto, nesse caso, para que ela tivesse prejuízo, a deflação teria que ser acima de 25% para o período, um valor altíssimo. Para que empresas tivessem muitos prejuízos com a deflação, é necessária uma alta deflação. Nos EUA, no período descrito acima, a maior deflação verificada em um ano foi de 6,82%, em 1867, e lembrando que a média anual nas quedas de preços era de apenas 1%. No caso da empresa descrita, a receita real no ano de 1867 seria de R$ 652,26, com um lucro real de R$ 127,26.

Para saber o quanto a deflação tem que ser para acabar com a lucratividade de uma empresa se pode calcular a lucratividade em função do faturamento. É necessário apenas dividir o lucro líquido disponível pelo faturamento líquido, ambos nominais. No caso da empresa acima, se chega ao valor de 25%. Portanto, uma deflação de magnitude superior a 25% acaba com o lucro real dela.

Todavia, é preciso lembrar que no cenário atual, de inflação (leve e controlada, é verdade) almejada pelos burocratas do governo, as empresas também precisam realizar cálculos em cima de custos e receitas para se obter a um resultado real, só que com menor poder de compra. Além disso, com uma inflação acima de 25%, a empresa do artigo também não seria lucrativa. Ou seja, independente de inflação ou deflação, há a possibilidade de lucros, contanto que eles sejam em taxas superiores às das alterações nos preços. Bons empreendedores conseguirão encontrar lucros em ambos os cenários, desde que as alterações nos preços não sejam muito extremadas. Além disso, em um determinado momento x3, os custos iriam cair novamente, pois não é somente a receita que cai – cairá só em x4. Os custos cairão novamente em x5, e assim sucessivamente.

O Japão poderia ter aproveitado de um período assim recentemente: com preços em queda, negócios se expandiam, o consumo aumentou, o padrão de vida aumentou e as pessoas ficaram mais felizes. Não fosse o problema fiscal de governos que gastam muito e do envelhecimento da população, a economia nipônica teria ficado ainda melhor. Mas é claro que o governo interveio para acabar com essa “catástrofe”. O iene está cada vez mais desvalorizado, e a inflação, mesmo que ainda bem tímida, está crescendo.

Já para a Europa, não há motivos para pânico no que diz respeito a altas deflações.

Aumento do M2 na Europa, composto por dinheiro em circulação e depósitos à prazo, mas de curto prazo.

O M2, entre 2011 e o começo de 2014, aumentou mais de 9% nesse período. A quantidade de moeda continua aumentando.

Produtividade na zona do euro, entre 2010 e 2013.

Como se pode ver, a produtividade na zona do euro está estagnada, crescendo menos que a oferta de moeda. A única possibilidade de uma forte deflação seria por meio de um colapso no sistema bancário, mas levando em consideração o caso das frágeis economias da Grécia e do Chipre que chegaram a ter, no máximo, 3% na queda dos preços, é de se duvidar do tamanho da deflação. Só lembrando que o colapso não ocorreu por causa da deflação, e sim por causa de políticas monetárias extremamente irresponsáveis, muito distantes de algo deflacionário, inclusive.

Segundo mito: desemprego em massa

Um segundo mito que existe em torno da deflação é o desemprego em massa. Como há a mistura entre os conceitos de deflação, pode ocorrer desemprego em massa numa deflação monetária pois ela caracteriza o final do ciclo econômico artificial e inflacionista criado pelos governos, em que a economia se encontra em seu estágio mais fragilizado.

Falando da deflação de preços, há uma extensão do mito da impossibilidade de lucros. Tanto as receitas quanto os custos cairiam. E entre os custos e despesas, há insumos, há aluguéis, há (principalmente) impostos, entre outros. Mas uma variável é mais importante e recebe maior atenção: os salários. Uma queda nos salários representaria uma queda no consumo, o que diminuiria o lucro das empresas, que por sua vez diminuiria os investimentos, e posteriormente o consumo, e assim sucessivamente, numa espiral negativa.

Mas há uma tendência, que se origina na própria oferta e demanda, que protege os salários reais numa deflação, potencializando-os. A oferta de mão de obra tende a ser estável, e a de bens e serviços, crescente. Assim sendo, não há problemas quanto ao poder de compra, pois como a oferta de trabalhadores é estável e a de bens e serviços é crescente, o preço do trabalhador (seu salário) cai mais lentamente que os outros itens da economia, e o aumento real no salário surge dessa diferença. Com o aumento real do salário, o consumo tende a aumentar, não diminuir, pois o indivíduo pode comprar mais com menos, um incentivo a consumir mais.

O problema surgiria conforme a política trabalhista do governo, e aí a Europa enfrentaria um problema. Boa parte dos maiores salários do mundo são pagos lá, pressionados para cima conforme a intervenção dos governos. Claro que o continente é produtivo, possui mais capital e condições de pagar salários superiores aos de boa parte do mundo, mas a questão do salário mínimo, numa deflação, é importantíssima. Num ambiente deflacionário, tanto custos quanto receitas caem. Se os salários não caírem, os custos não cairão tanto e podem cair menos do que as receitas, diminuindo a lucratividade e causando até um eventual prejuízo. Com o prejuízo, a empresa cortará o gasto que está pesando em seu orçamento: os salários. Entretanto, como ela está amarrada em políticas trabalhistas de salários nominais altos, será necessário mexer nos empregos, visto que nos salários não é possível. Surgiria, então, o desemprego em massa, pois isso ocorreria com boa parte das empresas, dando início a espiral negativa no consumo, tão temida por keynesianos. Isso ocorreu na crise de 1929, em que houve deflação (chegou a 10,31% em 1932), e com as intervenções do governo para salvar a economia, o que incluía rigidez nos salários e preços, forçando-os para cima, não é de se estranhar que houve um colapso e uma crise que só foi terminar de fato depois da Segunda Guerra Mundial.

Terceiro mito: o fardo das dívidas

Um terceiro problema que surgiria com a deflação seria que dívidas se tornariam fardos cada vez maiores. Suponha um empréstimo de R$ 10.000. Com o passar do tempo, em um ambiente deflacionário, esses R$ 10.000 passariam a valer mais, diferente dos tempos atuais, principalmente o de países da América Latina, que vivem sofrendo com alta inflação. Assim sendo, com uma queda do valor do dinheiro mas uma manutenção do valor nominal da dívida, fica cada vez mais difícil de realizar seu pagamento conforme o tempo passa, pois ela receberá reduções no seu pagamento, mas ainda possui a obrigação de pagar uma dívida de R$ 10.000.

É claro que ter que cada vez mais dificuldade para pagar uma dívida não é bom. Só que no ambiente atual, as coisas não são tão fáceis também. Os bancos trabalham com a expectativa de inflação em suas taxas de juros, que existem sobre os empréstimos. Portanto, um empréstimo de R$ 10.000 não será um empréstimo de R$ 10.000, pois juros serão cobrados em cima deles e muito provavelmente serão superiores à inflação, aumentando o valor real do pagamento. Todavia, com deflação, o poder de compra da pessoa aumenta, e se ela manter um padrão de vida sem grandes alterações conforme os preços caírem, ela poderá comprar tudo o que comprava antes só que mais baratas, sobrando mais dinheiro no bolso, que poderá ser usado para pagar o empréstimo e depois conseguir aproveitar ao máximo os benefícios da deflação. Já com inflação, o dinheiro vale cada vez menos, então a pessoa precisará arcar cada vez mais para pelo menos manter seu padrão de vida, e se quiser aumentá-lo, terá de gastar ainda mais. Para manter o padrão de vida e pagar a dívida, teria que receber aumentos reais no salário, cada vez mais difíceis conforme maior for a inflação, ao passo que a deflação, por si só, já é um aumento real do salário nominal.

Já para a Europa, o caso é mais delicado. O continente figura, também, entre os mais endividados do mundo, principalmente a zona do euro. Com dívidas altíssimas, os fardos para pagar dívidas são altíssimos também.

Tamanho da dívida em relação ao PIB, em porcentagem.

Ano passado, a dívida dos países da zona do euro chegou na casa dos 90% do PIB, o que dá trilhões de euros. Aumentos singelos na deflação já aumentaria muito o fardo dos países endividados, pois a dívida, em dólares, ultrapassa os US$ 14 trilhões. 1% sobre isso são US$ 140 bilhões, valores difíceis de serem pagos.

Porém, debitar na conta da deflação o problema de não conseguir pagar enormes dívidas é culpar o fato errado. A deflação apenas dificulta o pagamento da dívida. O problema são dívidas com valores astronômicos, não a deflação. Dívidas que surgiram com governos adeptos de políticas keynesianas, heterodoxas, de enormes gastos públicos e políticas de combate à, entre outros, a deflação. Se endividar mais como um meio de evitar ter maiores dívidas reais decorrentes da deflação é uma contradição por si só.

A deflação força que governos, empresas e pessoas físicas sejam mais prudentes. Mas não é essa opção política que a Europa quer. Os governantes querem que as pessoas consumam mais, devido à “demanda agregada”, mesmo que isso signifique altos endividamentos. O mesmo vale para eles. Querem gastar cada vez mais, mostrar “serviço”, não querem austeridade, não querem responsabilidade. Gastar bilhões, trilhões de euros com possíveis eleitores é uma opção de curto prazo muito boa para atrair eleitores. Só que no longo prazo, quando a conta chega, os problemas surgem, e os eleitores se revoltam. E com deflação, o fardo dessas dívidas seria cada vez maior. Portanto, não é de se estranhar que os principais nomes da política europeia sejam contra a deflação, visto que ela transforma uma máquina de votos em uma bomba.

Conclusão

O atual ambiente econômico em que vivemos corrói o poder de compra do dinheiro do cidadão. Com o tempo, o dinheiro vale cada vez menos, e os indivíduos buscam aplicações financeiras que possam, pelo menos, manter o seu poder de compra. Já com a deflação, a própria manutenção do dinheiro já gera uma “remuneração”: ele vale cada vez mais com o passar do tempo. Até colocar dinheiro debaixo do travesseiro vira um investimento.

Entretanto, há alguns que não enxergam assim. Acreditam que é preciso criar enormes quantias de moeda, pois isso estimulará a “demanda agregada” e fornecerá as bases do crescimento. A inflação decorrente, que desequilibra as relações dentro de uma economia e corrói o valor da moeda, vem por uma boa causa. De qualquer forma, ela não seria tão ruim quanto a deflação, um monstro que destruiria toda a economia.

Evidente que uma alta deflação no curto prazo não é desejável, pois os mesmos desiquilíbrios existentes com uma alta inflação surgiriam, com alguns adicionais. Só que o presente artigo não apresenta uma defesa a esse caso. É uma explanação sobre os benefícios de uma leve deflação de longo prazo. A história de comprar amanhã pois amanhã estará mais barato é uma manifestação de uma deflação altíssima, não de algo benéfico. Mas não é o caso de uma oferta monetária mais constante, acompanhada de um aumento na quantidade de bens e serviços. Não há motivos para crer que haveria reduções significativas nos lucros e nos empregos em uma economia assim, e que surgiriam problemas decorrentes da prudência com empréstimos em uma ambiente deflacionário.

A Guerra de Três Lados – Parte II

Dando continuidade a nossa série de artigos sobre a Segunda Guerra Mundial, nesta segunda parte analisaremos os conflitos e alianças estabelecidos pelas Potências do Eixo e por países na região dos Balcãs e do Mar Adriático. Desta vez, veremos um tipo de relação política muito distinta daquela que vimos no primeiro artigo: aqui não há espaço para democracias e repúblicas parlamentares, aqui a disputa é entre ditaduras monárquicas e regimes nacionalistas em uma encarniçada relação fratricida de submissão, adulação e confronto.

Europa II – Balcãs e Adriático

1. Invasão da Albânia
A Itália começou a penetrar na economia deste país em 1925 através de acordos que permitiam à Itália explorar seus recursos minerais, seguidos do Primeiro Tratado de Tirana de 1926 e do Segundo Tratado de Tirana de 1927, que colocavam Itália e Albânia em uma aliança defensiva. O rei Zog I da Albânia, no entanto, recusou uma renovação do Tratado de Tirana em 1931.

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Após assinar acordos com a Iugoslávia e a Grécia em 1934, Mussolini tentou intimidar os albaneses enviando uma frota de encouraçados ao país. Cinco anos mais tarde Mussolini decidiu anexar a Albânia, proposta esta criticada pelo rei da Itália (Vitor Emanuel III). Roma enviou um ultimado a Tirana em 25 de março de 1939. Zog recusou a proposta e o conflito, ocorrido entre 7 e 12 de abril de 1939, foi vencido rapidamente pelos italianos.

O Parlamento da Albânia votou pela deposição de Zog e pela união da nação com a Itália “em união pessoal”, oferecendo a coroa da Albânia ao rei da Itália. Ficava assim a Albânia submetida ao Reino da Itália.

Posição política da Albânia

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Rei Zog I da Albânia

A Albânia vivia sob uma monarquia constitucional desde 1928: a nova constituição aboliu o senado albanês, criando uma assembléia unicameral, mas o rei Zog I manteve os poderes ditatoriais que já possuía como presidente.

O reino era apoiado pelo regime fascista na Itália, e ambos os países matinham relações próximas até a sua invasão em 1939. A economia era totalmente dependente da Itália e as suas forças armadas eram treinadas por instrutores italianos. Para equilibrar a relação de poder, Zog mantinha oficiais britânicos na gendarmeria, apesar da pressão italiana para removê-los.

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Shefqet Vërlaci, primeiro-ministro após a unificação dos Reinos da Albânia e da Itália.

Como a Albânia não conseguia pagar as dívidas contraídas com a Itália, Roma a pressionava para adotar medidas pró-italianas como a nomeação de italianos para a gendarmeria, cessão dos monopólios sobre açúcar, telégrafos e energia elétrica à Itália, ensino da língua italiana em todas as escolas, admissão de colonos italianos, etc. Zog recusou, e ainda ordenou um corte no orçamento nacional de trinta por cento, demitiu os conselheiros militares italianos e nacionalizou escolas católicas geridas pela Itália no sul do país. Não demorou muito para que Mussolini decidisse invadir o país.

Não querendo tornar-se um fantoche da Itália, o rei Zog e sua família fugiram para a Grécia e então para Londres. Com a sua deposição pelo Parlamento e a subsequente decisão de ceder a coroa da Albânia ao rei Vitor Emanuel III da Itália, os italianos montaram um governo fascista com Shefqet Vërlaci como primeiro ministro até 1941. Este, por sua vez, foi sucedido por Mustafa Merlika-Kruja que assumiu o cargo até 1943.

2. Guerra Greco-Italiana e Batalha da Grécia
Conflito entre a Itália e a Grécia, ambos regimes autoritários de inspiração fascista, de 28 de outubro de 1940 a 23 de abril de 1941. Marca o início da campanha dos Balcãs da Segunda Guerra Mundial e a contra-ofensiva inicial grega é considerada a primeira campanha terrestre bem sucedidade contra o Eixo.

O conflito conhecido como Batalha da Grécia começa com a intervenção do III Reich em 6 de abril de 1941 e termina no dia 30 do mesmo mês com vitória do Eixo sobre a Grécia e os Aliados (Reino Unido, Nova Zelândia e Austrália).

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A invasão da Grécia continental pelo III Reich, ou Operação Marita, foi complementada pela invasão da ilha de Creta pelo III Reich, a Operação Merkur. Juntamente com a invasão da Iugoslávia, estas duas operações foram parte da Campanha dos Balcãs.

Posição política da Grécia

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Rei Jorge II da Grécia

Após um disputado plebiscito, Jorge II retornou para tomar o trono em 1935. Temendo os comunistas, Jorge II apontou Metaxas, o ministro da guerra, como primeiro ministro em 13 de abril de 1936, indicação esta confirmada pelo parlamento grego.

Metaxas, com apoio do rei, declara um estado de emergência em 4 de agosto de 1936, suspende o parlamento e vários artigos da constituição. O regime criado como resultado deste auto-golpe ficou conhecido como “o 4 de agosto”. A propaganda do regime apresentava Metaxas como “o Primeiro Camponês”, “o Primeiro Operário” e “o Pai Nacional” dos Gregos. Metaxas adotou o título de Arkhigos, nome grego para “líder” ou “capitão”, e clamou por uma “Terceira Civilização Helênica”, sucessora da Grécia Antiga e do Império Grego Bizantino na Idade Média.

Metaxas baniu partidos políticos, proibiu greve e introduziu a censura da mídia. Junto com o anti-parlamentarismo, o anti-comunismo formava a segunda maior agenda política do regime: a supressão do comunismo foi seguida pela campanha contra literatura ‘anti-grega’. O próprio Metaxas tornou-se Ministro da Educação em 1938 e reescreveu textos escolares para se adaptarem à ideologia do regime.

Metaxas
Ioannis Metaxas

Tentando construir um estado corporativo e assegurar o apoio popular, Metaxas adotou ou adaptou muitas instituições da Itália fascista: o Serviço de Trabalho Nacional, jornada de trabalho de oito horas, melhorias compulsórias nas condições de trabalho, o instituto de segurança social.

Metaxas era neutro na política externa, tentando um equilíbrio entre Reino Unido e Alemanha. O próprio Metaxas tinha uma reputação de germanófilo, mas o rei Jorge e as elites do país eram anglófilas, e a predominância da Royal Navy britânica no Mediterrâneo não podia ser ignorada por um país marítimo como a Grécia. Os objetivos expansionistas de Mussolini inclinaram a Grécia a uma aliança franco-britânica, embora a literatura do regime fosse elogiosa a estados autoritários, especialmente os de Franco, Mussolini e Hitler.

3. Invasão da Iugoslávia
Ataque do Eixo liderado pelo III Reich ao Reino da Iugoslávia que se iniciu em 6 de abril de 1941. A invasão começou com um ataque aéreo da Luftwaffe (força aérea alemão) à cidade de Belgrado e às instalações da Força Aérea Real Iugoslava, além das forças terrestres alemãs estacionadas no sudoeste da Bulgária, seguidas de invasões alemãs partindo da Romênia, Hungria e Áustria (então parte do III Reich).

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As forças italianas se limitaram a ataques aéreos e de artilharia até 11 de abril, quando o exército italiano atacou Ljubljana. No mesmo dia, forças húngaras entraram em Bačka e Baranya, mas como os italianos não encontraram resistêncio. Um ataque iugoslavo no norte do protetorado italiano da Albânia foi inicialmente bem sucedido, mas inconsequente devido ao colapso do resto das forças iugoslavas.

A invasão terminou com a rendição incondicional do Exército Real Iugoslavo em 17 de abril de 1941. A Iugoslávia foi então ocupada e dividida pelas potências do Eixo. Algumas áreas foram anexadas por países vizinhos, outras permaneceram ocupadas e em outras, estados-fantoche como o Estado Independente da Croácia (Nezavisna Država Hrvatska, or NDH) foram criados.

Posição política da Iugoslávia

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Príncipe regente Paulo da Iugoslávia

A Iugoslávia vivia sob uma ditadura monárquica até que o rei e ditador Alexandre I da dinastia sérvia de Karađorđević foi assassinado na França, em 1934, por um membro da IMRO (Organização Revolucionária Interna Macedônia), em conluio com a Ustasha – movimento revolucionário banido do país, e que viria a governar o Estado-fantoche da Croácia após a invasão nacional-socialista. Como o filho mais velho de Alexandre, Pedro II, era menor de idade, um conselho regente composto de três pessoas assumiu o governo. O conselho era dominado pelo primo do rei de jure, Príncipe Paulo.

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Ante Pavelič, líder da Ustaša e do Estado-fantoche da Croácia

Temendo uma invasão do Eixo, o príncipe regente Paulo assinou o Pacto Tripartite em 1941, jurando cooperação com o Eixo. Em 27 de março, o regime foi derrubado por um golpe militar com apoio britânico. Pedro II, então com 17 anos, foi declarado maior e posto no comando do país. O Reino da Iugoslávia removeu seu apoio de facto ao Eixo sem renunciar formalmente ao Pacto Tripartite.

O novo governo se opunha à Alemanha Nazista, mas temia um ataque à Iugoslávia e tampouco o Reino Unido estava em condições de ajudar. Hitler não arriscou esperar a decisão dos britânicos e atacou.


Comentário:

Diferente do que vimos na primeira parte desta série, nestes outros três casos tivemos dois conflitos praticamente fratricidas entre regimes nacionalistas e um caso onde a oposição ao nacional-socialismo foi forte o suficiente a ponto de derrubar um governo pró-nazi.

No caso da Albânia, uma monarquia constitucional praticamente submetida à autoridade italiana, bastou uma resistência maior ao controle italiano para que o seu Estado tutelar a invadisse e obtivesse do Parlamento de bom grado o governo do país e a deposição do antigo monarca. No caso da Grécia, também uma monarquia com um governo fascista, seria fácil para o Eixo obter uma aliança não fosse a presença dos britânicos no Mediterrâneo – aqui tivemos um exemplo claro de um governo fascista que se aliou a uma democracia ocidental para defender-se da agressão de outro governo fascista. No caso da Iugoslávia, o regime monárquico pró-nazismo e potencial aliado do III Reich foi deposto – supostamente com intervenção britânica – para dar lugar a um outro regime monárquico,  anti-nazista porém moderado. Uma manobra política que, ainda que bem intencionada, não preservou o país da reação de Hitler: a imediata invasão do país.


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Uma crise de austeridade?

Passados alguns anos após o início dos problemas econômicos, especialmente na Europa, a austeridade se tornou um dos principais alvos para críticas. Segundo alguns, a austeridade é uma das principais responsáveis pelos problemas econômicos e seus desdobramentos sociopolíticos atuais. Porém, na verdade, a história econômica recente contradiz esta afirmação.

A Europa, na última década, cresceu por meios controversos. O continente, via de regra, viu o Estado e o setor público como uma variável positiva para o crescimento, por meio do Estado de bem-estar social. Por volta de 2008, quando estourou a crise, este modelo começou a passar por dificuldades, e medidas eficazes para evitar maiores problemas demoraram a vir – de fato, muitas ainda nem chegaram, como será exposto neste presente artigo. Muitos países, inclusive, aprofundaram-se ainda mais no gasto público, na crença de que isso poderia contribuir para solucionar os problemas. Curiosamente, o novo “remédio” aplicado (uma relativa austeridade) se tornou, também, o causador dos problemas.

Crescimento economicamente insustentável

No continente europeu, a ideia era que expansões monetárias e o gasto público como um auxiliar para o crescimento seria bom e viável. Portanto, no início da década de 2000, essas políticas foram colocadas em prática, gerando assim um crescimento artificial, mas que, então, foi sentido como algo positivo pela população.

De fato, essas políticas, no curto prazo, geraram um certo crescimento. Porém, com o tempo, quando o desequilíbrio econômico surgiu, a economia precisou de uma reestruturação para o equilíbrio que foi negada.

Esclarecendo, por exemplo, para “estimular” o crescimento econômico, que tal o governo aumentar o salário e a quantidade de funcionários públicos? Estes funcionários poderão, agora, consumir mais em lojas de roupas. Por conseguinte, a renda destes estabelecimentos crescerá, o que facilitará maiores lucros, investimentos, contratações, e por aí vai. Todos ganhariam.

E que tal reduzir juros e aumentar a quantidade de dinheiro na economia? O raciocínio é bem parecido: reduzindo os juros e expandindo a quantidade de dinheiro, o consumo aumentará. Utilizando o mesmo exemplo, agora não só os funcionários públicos poderão aumentar o consumo nas lojas de roupas, mas também outros trabalhadores, por meio do crédito artificialmente barato. Todavia, no caso da expansão ocorrida na Europa, boa parte do crédito foi redirecionado para o mercado imobiliário. E o crédito nesta situação é definido como artificialmente barato porque a facilitação se deu por meio de intervenções de políticas monetárias expansionistas.

Infelizmente, dentro da economia, as coisas não são tão simples assim. Se bastasse apenas a determinação do governo para as coisas acontecerem, a vida de toda a sociedade seria infinitamente mais simples. O problema é que, na vida real, não é assim que funciona. Os bancos não tinham todo o montante que foi emprestado. Não existia poupança o suficiente para dar base às novas taxas de juros, já que as reduções surgiram por meio de intervenções originárias de políticas monetárias.

Porém, não era isso o que aparentava existir. Com a facilitação do consumo por meio do crédito, o que aparentava para a população era que agora o padrão de vida dela iria aumentar, pois ela tinha um facilitado acesso a bens e serviços. Como o consumo aumentou, as empresas interpretavam isso de forma positiva também, pois, com maiores receitas, agora existe uma tendência de maiores de lucros, investimentos e contratações.

Entretanto, a expansão na atividade econômica por meio de maiores gastos oriundos do setor público e da expansão artificial do crédito não é infinita. Sobre os gastos resultantes da atividade fiscal do governo descrita, isso possui um importante lado que não se vê. O Estado não consegue manter o mesmo padrão de eficiência na alocação de recursos que o mercado privado possui. E isso não acontece porque os burocratas do governo não são honestos e sim corruptos – existe corrupção, mas este não é o problema da alocação de recursos no setor público.

O Estado não possui um mercado real. E o mercado não é algo isolado da sociedade – muito pelo contrário, o mercado é constituído pelos próprios indivíduos que formam a sociedade. Os ofertantes não são agentes obscuros, mas sim aquelas empresas que você vê em sua cidade, em seu país. A oferta é constituída por profissionais autônomos, assim como aquelas empresas que possuem como empregados você, seus amigos, seus parentes. Já os demandantes, é só lembrar daquilo que você, voluntariamente, comprou, e, também muito importante, deixou de comprar. Lembre-se também de seus amigos e de seus familiares. O que eles compram bastante? O que eles compram às vezes? Isso constitui uma demanda. E o que eles nunca compram? Bem grosso modo, é assim que funciona.

O que é que guia tudo isso? É o sistema de preços. Os preços conseguem fazer a representação dessas interações sociais descritas. Quando há uma demanda alta e crescente para um determinado bem ou serviço, o preço dele tende a aumentar. Quando há uma alta e crescente oferta, o inverso tende a ocorrer.

Sobre a expansão artificial no crédito, a estrutura de produção da economia fica alterada e desequilibrada. O aumento no consumo é respaldado pelo aumento no crédito artificial. Obviamente, se o crédito para de crescer – são necessárias taxas crescentes de crescimento para dar sustento a este cenário – o consumo tende a seguir o mesmo rumo. Porém, quando o consumo aumentou anteriormente, as empresas interpretaram como um aumento na capacidade de consumo, ampliando negócios, investindo mais, contratando mais funcionários, ações estas possibilitadas pelas maiores receitas. Entretanto, houve a redução no consumo, e aqueles resultados esperados não mais virão. Nesse meio tempo, por exemplo, funcionários que não serão mais necessários foram contratados, e agora precisarão ser demitidos. Se forem demitidos, haverá desemprego. Se não forem, não contribuirão de forma produtiva para a economia, pois seus empregos não são mais necessários. Somente agora o problema fica explícito para todos.

Para resolver o problema são necessários cortes de empregos desnecessários, cortes de gastos do governo e reduções de impostos, pois assim mais recursos ficarão disponíveis para investimentos lucrativos e sustentáveis. Ou seja, uma forma da conhecida e difamada austeridade. Mas é isso que a Europa realmente faz? A parte de redução de impostos geralmente não, infelizmente, mas e quanto aos gastos do governo? Estão sendo reduzidos mesmo? E os empregos, o que sofrem eles com esse desequilíbrio causado pelo Estado?

A realidade da economia europeia 

Este gráfico informa sobre o orçamento dos governos da zona do euro em relação ao PIB. Como é possível perceber, nos últimos dez anos, não houve sequer um momento em que os governos, no geral, gastaram o que arrecadaram. Isso só ocorreu no final de 2000. Um “milagre”. No período do gráfico, a média é de -2,9%.

Este outro gráfico informa a respeito dos gastos em absolutos. O ponto máximo é alcançado em 2010, com 403 bilhões de euros. Curiosamente, apesar de toda a “austeridade”, no segundo trimestre de 2012 os gastos foram, no geral, 402,25 bilhões de euros, ante 402,17 do primeiro trimestre. Não é nem 1% a menos do ponto máximo no gráfico. Detalhe: não estão inclusas transferências governamentais como segurança social e seguro-desemprego. Dada a atual situação dos empregos (será abordada mais abaixo), a situação é ainda pior do que os gráficos dão a entender.

Consequentemente, a dívida do governo em relação ao PIB também cresceu. No período do gráfico, a média é de 72,5%. A menor marca foi obtida no final de 2007, com 66,2%, e já faz anos que passou dos 80%.

A consequência praticamente inevitável de tanta irresponsabilidade é demonstrada neste gráfico. A taxa de desemprego foi de 11,7% no mês de outubro de 2012, ante o 11,6% do mês de setembro. No período do gráfico, a média é de 9,24%, com a mínima de 7,2% em fevereiro de 2008. No caso do desemprego, é interessante para o leitor abrir a imagem do déficit público em uma nova janela ou aba/guia de seu navegador, assim como a imagem da taxa de desemprego, com o fim de facilitar uma comparação. Fica evidente que quando o Estado incha o desemprego aumenta (2001-2004 e 2008 para frente), porém quando ele é reduzido, por motivos já explicados, o desemprego diminui (1995-2000 e 2004-2008). Aqui, alguns dados mais específicos para os casos da Espanha, Reino Unido e Grécia. Além disso, alguns sobre a Suécia, que vem seguindo um caminho relativamente diferente de seus vizinhos.

Conclusão

O grande bode expiatório para se colocar a responsabilidade dos problemas da economia europeia é a austeridade. Entretanto, se analisados os dados de forma honesta, é possível chegar a conclusão de que não existe uma “prudência fiscal” dos governos europeus – o que seria extremamente benéfico. O que existe, na verdade, são gastos ainda extremamente altos, déficits que não são tão altos quanto outrora mas ainda são altos, e um setor privado que é sufocado por políticas fiscais imprudentes.

Os erros e acertos na crise da Espanha

A Espanha, de fato, continua tentando resolver seus problemas econômicos atuais, envolvendo desemprego, déficits e recessão. Nesse momento, o governo espanhol consegue alguns acertos, mas não escapa de erros e novos problemas.

Diferente da Grécia, a Espanha aparenta estar mais disposta a aceitar a dura realidade. Mariano Rajoy, do direitista Partido Popular espanhol, chegou ao cargo de primeiro-ministro no final de 2011 para tentar curar os problemas econômicos que assolavam o país depois de anos sob o controle de Zapatero (do Partido Socialista Operário Espanhol, PSOE), eleito em 2004. Porém, agora que o ciclo econômico se encerrou na Espanha e o governo se endividou (causando os atuais problemas), alguns cidadãos protestaram contra as medidas de austeridade, que foram um dos motores para a boa eleição dos candidatos conservadores, que ocuparam boa parte do espaço antes representado pelos irresponsáveis esquerdistas nos últimos anos.

Os números da economia espanhola, em euros:

PIB:
2008: 1,087 trilhão
2009: 1,047 trilhão
2010: 1,051 trilhão
2011: 1,073 trilhão

Déficit governamental (% do PIB):
2008: 48,9 bilhões (4,5%)
2009: 117,1 bilhões (11,2%)
2010: 98,1 bilhões (9,3%)
2011: 91,3 bilhões (8,5%)

Gastos públicos, em porcentagem no PIB:
2008:
41,5%
2009: 46,3%
2010: 45,6%
2011: 43,6%

Receita governamental, em porcentagem no PIB:
2008:
37,0%
2009: 35,1%
2010: 36,3%
2011: 35,1%

Dívida governamental (% no PIB):
2008: 
436,9 bilhões (40,2%)
2009: 565,0 bilhões (53,9%)
2010: 643,1 bilhões (61,2%)
2011: 734,9 bilhões (68,5%)

Algumas coisas ficaram notáveis nesse período, mas que são apenas o segundo momento da crise na Espanha. O crescimento da dívida governamental é, provavelmente, o mais incrível. Se em 2008 representava 40,2% do PIB, passados três anos já eram 68,5%, ocorrendo graças ao crescimento gigantesco do déficit público, que em 2009 multiplicou-se por praticamente 2,5 vezes e ainda é mais do que o dobro do que em 2008.

Agora, explicitando os períodos: crescimento artificial com expansão monetária e creditícia na década de 2000 (igual ao resto do mundo, praticamente) e situação fiscal irresponsável na virada da década. Aliás, a economia espanhola sofreu sim um baque por causa da crise de 2008, mas a crise mundial não é um bode expiatório para ser culpado a tordo e direito. A própria recessão a nível mundial ocorreu graças às expansões mundiais (das quais a Espanha fez parte) em meados da década passada, portanto a recessão iniciada em 2008 foi só a consequência inevitável. Logo, mesmo com um arrefecimento da economia em níveis mundiais, as medidas tomadas em territórios nacionais em cada país foram sim muito importantes para o desencadear das situações. Problemas oriundos de outros países, via de regra, apenas ampliaram os já existentes, de responsabilidade daqueles que lá tomavam decisões e não dos “imperialistas do centro capitalista”.

De certa forma, as contas públicas espanholas estavam equilibradas antes de 2008. Em 2007, último ano de equilíbrio fiscal, a Espanha fechou o ano com um superávit de 1,9% do PIB. Porém, esse superávit existia, em parte, graças à bolha imobiliária que estava em seu período de boom (gerando boas receitas para o governo), e não à uma prudência real. Entre 2001 e 2007, as receitas nominais aumentaram 67%, enquanto os gastos nominais 57%. Quando a receita do boom artificial secou, os gastos (com um aumento real de 33% até 2011) precisavam de tesoura, o que não aconteceu, muito pelo contrário aliás.

A bolha imobiliária espanhola foi muito parecida com a americana. Expansões  monetárias, representando mais dinheiro em uma suposta economia crescente, marcaram o período, sem alardes de economistas do mainstream. Segundo o economista espanhol Jesus Huerta Del Soto, a expansão artificial de dinheiro e crédito cresceu a uma taxa quase três vezes maior em relação às correspondentes taxas francesas e alemãs.  Além disso, em dez anos o setor imobiliário espanhol construiu mais casas do que França, Alemanha e Itália juntas.

Nesse período, a Espanha experimentou um bom crescimento (artificial) e isso também refletiu as contas públicas. Durante os bons momentos, os empreendedores criaram novos empregos e negócios, na crença (infundada graças às sutis intervenções) de uma futura economia ainda mais forte, assim como o volume do crédito fornecido naturalmente aumentou. A quantidade de dinheiro começou a aumentar (inflação monetária) e os preços começaram a subir (inflação de preços). Como resultado, os preços espanhóis, na média, sempre aumentavam mais rapidamente do que nos outros países da zona do euro – de 1997 para 2007, o preço das casas subiu simplesmente cerca de 200%.

Quando a expansão foi freada, evitando uma maior aceleração nos preços, aqueles empreendimentos que aparentavam ser viáveis antes do crédito secar deixaram de ser. No pico em 2007, o setor de construção representava 12% de todos os empregos. Em 2009, caiu para 9,9%. Em 2007, o setor representava 20% da economia, caindo para metade (10%), em 2009. Iniciou-se, então, um processo de reestruturação do capital espanhol, nesse caso também conhecido como recessão.

Agora, esse é o segundo (e atual) período relevante para o entendimento da crise. Como demonstra o parágrafo acima, a Espanha necessita de uma reestruturação econômica para conseguir um crescimento real e sustentável. Porém, Zapatero não quis que isso acontecesse – para ele, os problemas começaram somente nesse período chamado “recessão”, que foi o inimigo de seu governo – e utilizou toda a força que o estado poderia fornecer para a economia. No entanto, é sabido que essa força não é positiva, principalmente quando o governo tenta melhorar aquilo que precisa ser liquidado, e isso trouxe um desemprego que está passando de 20% em meados de 2012.

O governo atual, mais responsável, anunciou reformas em governos municipais, fechamentos de algumas empresas públicas, redução de benefícios para funcionários públicos e cortes orçamentários para partidos políticos e sindicatos trabalhistas, o que foi um avanço, porém também aumentos de impostos, o que dificultaria a tão necessária realocação de recursos. Mas, realmente, é inegável que o governo espanhol está se esforçando para solucionar o problema, ainda mais com o problema de uma desaprovação de alguns setores da sociedade. Sem essa oposição, o serviço governamental (leia-se mais cortes) e a recuperação seriam mais rápidos, e um superávit ficaria mais próximo, sem a necessidade de aumento de impostos.