Evolução e Ordem Espontânea

Transcrição da palestra de Friedrich Hayek sobre Evolução e Ordem Espontânea na 33ª Conferência de Laureados Nobel em Lindau, 1983. Tradução de Robson Silva e revisão de Fabrício Aiko. Artigo publicado originalmente no site Libertarianismo. Para ler o artigo original, clique aqui.

Senhoras e senhores, na esperança de ser capaz de oferecer algo que seja do interesse não só de economistas, mas também de cientistas naturais em geral, eu escolhi um problema para discutir que, embora tenha surgido do meu estudo de problemas econômicos, parece pra mim aplicável em uma área muito mais ampla, na verdade em todo lugar em que a complexidade crescente do fenômeno em estudo nos força a abandonar a esperança de encontrar explicações simples de causa-e-efeito e temos que as substituir por uma explicação de evolução de estruturas complexas.

Eu gostaria de falar sobre a conexão de dois problemas similares, a formação espontânea de ordens e a evolução. Há geralmente processos evolucionários que sozinhos podem explicar, mas explicar somente em um grau bastante limitado, pela existência de certos tipos de estruturas. Neste sentido eu posso concordar com o que sir John Hicks disse ontem que o grau em que podemos fazer previsões nessas ciências é bastante limitado. O que eu gostaria de dizer em relação a isso é que  estamos confinados a padrões, previsões de probabilidade de formação de certas estruturas sem nunca sermos capazes de fazer previsões específicas de eventos particulares. Neste sentido, como Sir John Hicks indicou, estamos cientes de uma certa ordem a qual temos em comum com uma enorme área que é a teoria biológica da evolução em que, nos testes rigorosos que John sugeriu ontem, pode também não ser considerada ciência, visto que não é capaz de fazer previsões específicas e o mesmo é verdade em nossa área.

Toda a inter-relação entre a teoria da evolução e outros relatos de existência e formação de estruturas complexas de interação tem uma história bastante complexa e paradoxal e irei me permitir, mesmo que atrase o tempo de minha palestra, dizer a vocês um pouco sobre a evolução histórica que em si mesma tem tido efeitos profundos sob nossa atitude sobre esses fenômenos. É claro que atualmente a aplicação da evolução a fenômenos sociais tem sido injustamente desacreditada quando cientistas sociais tiveram que aprender de Charles Darwin e desenvolveram algo conhecido como Darwinismo Social, como se a ideia de evolução fosse originalmente uma ideia das ciências biológicas, enquanto na verdade há uma tradição muito mais antiga de evolução no estudo da sociedade e pode ser demonstrado que foi Darwin que pegou isto emprestado das ciências sociais e não o contrário.

Há outra conexão profunda em que eu gostaria de dizer algumas palavras. A nossa atitude a todos os fenômenos sociais, particularmente nosso julgamento de várias concepções morais, está altamente conectada com uma tradição antiga que começa na antiguidade com Aristóteles, que nos deu uma concepção completamente a-evolucionária da instituição social e que através de sua influência em São Tomás de Aquino se tornou a atitude de grande parte do cristianismo na direção de tudo aquilo que constituía um crescente desenvolvimento da civilização, porque ele definiu como objetivo “o que era necessário para preservar uma ordem existente? sem nunca se perguntar a si próprio a questão “se nosso dever é proteger o que já existe, como é que a humanidade foi capaz de se desenvolver tanto?”  Foi até afirmado por um historiador econômico moderno que Aristóteles não poderia ter percebido o problema da evolução e a conexão do problema da evolução com uma economia de mercado operante porque no tempo em que ele viveu a economia de mercado, como nós a chamamos como um resultado da evolução, ainda não existia.

Em dois argumentos, eu posso dar a vocês provas bastante interessantes, pois minha afirmação que Aristóteles não tinha nenhum conceito de evolução que o preveniu de entender problemas sociais foi notavelmente confirmada por um dos maiores livros da história recente das ciências biológicas, um dos maiores da história de qualquer ciência moderna que eu recentemente me deparei, o livro de Ernst Mayr chamado “A Evolução do Pensamento Biológico”; no qual o autor, para a minha grande satisfação, já que isso tem sido parte de meu argumento há bastante tempo, explicitamente sustenta que essa ideia que o universo pode ter se desenvolvido de um estado original de caos em que organismos mais evoluídos evoluíram dos menos evoluídos era totalmente estranha aos pensamentos de Aristóteles, repito Aristóteles foi oposto à evolução de qualquer tipo.

Isso teve um efeito profundo em suas concepções sobre a sociedade que nós herdamos dele. Uma concepção, que eu sempre afirmo, foi boa, que serviu à preservação de instituições existentes, mas ele nunca se perguntou como a sua antiga Atenas dobrou de tamanho e teve um aumento da população; pelo contrário, ele detestava o mercado como muitos intelectuais fizeram. Mas eu darei somente outra ilustração de quão vivaz era o mercado naquele tempo através de um contemporâneo de Aristóteles, um desses escritores de comédia de seu tempo que somente fragmentos de sua obra foram preservados, mas esse em particular é especialmente divertido porque Sr. Euboulos, como era seu nome, teve até então a atitude comum dos intelectuais com assuntos comerciais, expressou seu desprezo pelo papel do mercado em poucas linhas que foram preservadas, em que ele nos diz:

Você irá encontrar em Atenas
coisas de todos os tipos e formatos para venda no mesmo lugar
figos, oficiais de justiça, uvas, nabos, peras, maçãs, salsichas, testemunhas,
favos de mel, rosas, nêsperas, grão-de-bico, água, relógios, murta, cordeiros,
flores, leis, impeachments, ações judiciais, coalhada, ferrões de abelhas e as urnas.

Em uma sociedade em que os comediantes podem fazer graça sobre o mercado desta forma claramente o mercado foi bastante ativo. Por que Aristóteles não viu isso e que efeitos isso teve? O fato é que naquele tempo a ideia de evolução quase não tinha ainda surgido em nenhum campo exceto dois. O insight original do homem sobre o fato de que suas instituições terem gradualmente crescido, não como resultado do design intelectual deliberado mas como um tipo de lenta tradição crescente, já existia em dois campos: direito e linguística. Ao menos os estudantes romanos de direito e linguística estavam completamente cientes que essas instituições não foram deliberadamente projetadas pela mente humana, mas cresceram por um processo de evolução. E isso era um conceito de evolução que se manteve nos próximos dois mil anos.

Mas no século 18 as coisas começaram a mudar. O primeiro exemplo marcante foi no começo do século dezoito quando um homem, um holandês morando na Inglaterra chamado Bernard Mandeville, começou a estudar a formação de instituições e já observou os quatro paradigmas de fenômenos ou fenômenos paradigmáticos, como eu prefiro os chamar: os dois clássicos, o direito e linguagem, mas  adicionado a eles a moral, o dinheiro e o mercado. David Hume foi um grande autor  que pegou a ideia de Mandeville e criou a tradição de filósofos escoceses e, particularmente relevante eu devo dizer, teve o insight profundo que as morais humanas não são projetadas pela razão humana, e um insight de dupla importância seguiu a ele que, se as morais humanas não foram projetadas pela razão humana, ele também concluiu que a razão científica não nos permite julgar as morais humanas.

Você nunca pode tirar conclusões morais através de declarações puramente objetivas. Uma ideia que hoje em dia é usualmente creditada a Max Weber, mas já desde o tempo de David Hume era bem estabelecida. Mas com relação a isso ele levantou o seguinte problema: “nossas morais são realmente devido a quê?”, e a sua conclusão foi que não é que a ciência não tem nada a dizer sobre a moral, mas que as perguntas que nós podemos fazer legitimamente são bastante limitadas. Uma questão que ainda podemos perguntar, que podemos demandar da ciência uma resposta, é “quais são as morais que nós herdamos?” e “como foi que nós desenvolvemos essas morais e não outras?”

E plenamente relacionada com isso, a segunda questão que também é uma questão científica: “o que essas morais fizeram a nós?” e “qual tem sido o efeito na humanidade o desenvolvimento desse tipo particular de moral?”. Áreas em que eu, como economista, tive que estudar, dignas de enorme importância, são as áreas dos costumes da propriedade, honestidade e confiança. Há regras morais que não são criação do design humano que em termos humanos nós não podemos dizer cientificamente se elas são boas ou ruins, ao menos que nós olhemos para elas do ponto de vista de que efeito elas tiveram no desenvolvimento da humanidade, na quantidade de humanos e suas civilizações.

Esta se mantém a questão básica. Ao mesmo tempo nós devemos estar cientes que a tradição antiga de propriedade solidária, ou como chamamos propriedade privada, é aquela parte da nossa moral que é a mais discutida e odiada. E isso é devido ao fato que ela realmente é uma tradição que não é nem natural no sentido de que é inata no nosso sentido físico nem artificial no sentido de ser deliberadamente feita pela razão humana. Porque, como os filósofos escoceses do século dezoito claramente entenderam, o homem nunca formou deliberadamente sua sociedade. De fato, quando nós olhamos para a história, nós vemos que essas tradições nunca justificadas racionalmente foram preservadas em uma variedade de grupos ou comunidades porque elas eram confirmadas por crenças sobrenaturais, não razões científicas, mas crenças que eu devo respeitosamente chamar rituais verdadeiros, que não são verdades no sentido da verdade científica, verdades demonstráveis, mas verdades no sentido que fazem os homens realmente fazerem o que era bom para eles, bom para eles no sentido de ajudá-los a manter um grande número deles mesmos, mesmo não sendo capazes de darem motivos reais do porquê eles deveriam seguí-las. Verdades que ficam entre os insights naturais que são inatos a nós e os insights racionais que nós construímos da nossa razão, mas que pertencem a uma área intermediária de tradição que é o resultado do produto de uma evolução seletiva, em muitas formas similar à evolução seletiva que teve uma teoria completa desenvolvida pela primeira vez por Charles Darwin e a escola darwiniana, mas então com funções fundamentalmente diferentes.

Eu me referi antes que foi uma grande infelicidade que cientistas sociais, cerca de 100 anos atrás, tiveram que pegar emprestado a ideia de evolução de Charles Darwin e pegaram emprestado junto o mecanismo particular que Charles Darwin, ou melhor neodarwinistas mais tarde, forneceram como explicação desse processo de evolução, que é bastante diferente do mecanismo de evolução cultural como eu costumo chamá-lo. Isso foi uma grande infelicidade e uma infelicidade bem desnecessária devido ao fato que, me parece, naquele tempo os cientistas sociais se esqueceram do que era uma tradição muito antiga em sua própria área e não estavam nem cientes que Charles Darwin desenvolveu suas ideias largamente aprendendo das ideias em outra área. Eu acredito que recentemente tem até sido mostrado que a ideia crucial veio à mente de Darwin em 1838 quando ele estava lendo… Qual livro? A Riqueza das Nações de Adam Smith, que, é claro, é uma exposição clássica da ideia escocesa de evolução e parece ter sido uma influência decisiva até em Charles Darwin. Até mesmo Darwin admitiu que foi influenciado pela escola escocesa mas ele normalmente mencionava Malthus como uma influência que ele lembrava, mas as suas notas agora mostram que ele estava na verdade lendo naquele momento crítico o livro A Riqueza das Nações de Adam Smith.

O resultado é que esse primeiro grande sucesso em desenvolver uma teoria real de evolução primeiramente no campo da biologia fez as pessoas acreditarem que esse exemplo tinha que ser seguido. Eu devo inserir aqui outra ilustração de minha história em que eu só recentemente descobri, mas que talvez mais claramente que qualquer outra coisa confirma meu pressuposto básico que a concepção de evolução resulta do estudo da sociedade e foi tomada pelo estudo da natureza. Eu posso demonstrar facilmente que o termo “genética”, que hoje em dia é um termo exclusivo para evolução biológica, foi realmente inventado na Alemanha no século dezoito por homens como Herder, Wieland e Schiller e foi usado nos tempos modernos por Wilhelm von Humboldt muito tempo antes de Darwin.

As passagens de Humboldt são tão interessantes que eu devo até citar um de seus trechos de 1836, sobre o fato que a definição de linguagem pode somente ser de origem genética, e ele continua argumentando que a formação da linguagem sucessivamente através de vários estágios como a origem de fenômenos naturais é claramente um fenômeno de evolução, e tudo isso estava pronto na teoria da linguagem trinta anos antes de Darwin aplicar isto às ciências naturais. Ainda assim isso tem sido esquecido ou ao menos ignorado, fora os dois casos clássicos do direito e da linguagem, e eu posso agora adicionar a economia, incluindo o mercado e o dinheiro. E quando foi reintroduzido pelos darwinistas sociais todas as partes da explicação do mecanismo também foram levadas em consideração.

Então minha próxima tarefa será distinguir claramente o que as teorias sociais da evolução e as teorias biológicas de evolução têm em comum e o que elas não têm em comum. Nós devemos começar com as diferenças mais importantes antes de eu focar nas similaridades cruciais e bastante relacionadas entre as duas teorias. As diferenças são as seguintes e serão focadas na maneira do mecanismo da evolução biológica dada pelos neodarwinistas. Darwin não estava muito convencido acerca de alguns destes pontos, particularmente do primeiro ponto, devo mencionar. A evolução cultural depende totalmente da transmissão de características adquiridas, exatamente o que é excluído por completo da evolução biológica moderna. Se for para comparar a evolução cultural com a evolução biológica, nós deveríamos comparar com a teoria Lamarckiana ao invés da teoria Darwiniana. Número dois: a transmissão de hábitos e informação de geração para geração na evolução cultural não é somente passada para ancestrais físicos dos ascendentes físicos, mas no caso da evolução cultural todos os nossos antecessores podem ser nossos ancestrais e toda a próxima geração pode ser nossa sucessora. Não é um processo precedente de pais físicos para filhos físicos, mas procedendo de uma maneira totalmente diferente.

Em terceiro lugar, e ainda mais importante, o processo de evolução cultural indiscutivelmente se baseia não na seleção de indivíduos, mas na seleção de grupos. Os biólogos ainda discutem, eu creio, qual o papel da seleção de grupo na evolução biológica. Não há dúvidas que na evolução cultural a seleção de grupo foi o problema central, onde grupos desenvolveram certos tipos de hábitos, até certos tipos de complementaridades entre diferentes hábitos no mesmo grupo, em que os grupos decidem a direção da evolução cultural e neste aspecto a evolução cultural é fundamentalmente diferente da evolução biológica. Isso implica no que eu devo chamar talvez de quarta diferença, que a transmissão da evolução cultural não é uma característica inata, mas é tudo que aprendemos no processo de crescimento. A contribuição da evolução natural a isso é um período longo de adolescência do homem em que dá a ele uma longa chance de aprender, mas o que é transmitido na evolução cultural é falado ou aprendido pela imitação. Isso tem produzido uma estrutura imaterial de crenças e opiniões que recentemente Sir Karl Popper tem dado o nome de mundo três, uma riqueza de estruturas que existem em todo e qualquer momento somente porque elas são conhecidas por uma grande quantidade de pessoas, mas que ainda, apesar de seu caráter imaterial, pode ser passada adiante de geração para geração. E finalmente, a evolução cultural, por não depender de variações acidentais em sua seleção mas nos esforços deliberados dos que a contribuem, é infinitamente mais rápida que a evolução natural. Que neste tempo de vinte mil ou talvez quarenta mil anos que a civilização moderna cresceu, o homem pudesse se desenvolver tudo isso que se desenvolveu pelo processo de evolução biológica está totalmente fora de questão. Neste contexto a velocidade muito maior da evolução cultural é decisiva.

Neste ponto você deve se perguntar se resta alguma similaridade entre elas, já que parecem ser tão diferentes. Há duas similaridades fundamentais entre as duas e justificam até certo ponto a aplicação do mesmo nome “evolução”. A primeira é que o princípio de seleção é o mesmo na evolução biológica e na evolução cultural. O que está sendo selecionado é o que contribui para auxiliar o homem na sua multiplicação. Auxilia o homem a crescer em quantidade. Assim como aquelas propriedades físicas que ajudam os indivíduos a sobreviver, aquelas propriedades culturais que estão sendo selecionadas são aquelas que ajudam o grupo que as têm adotado a multiplicar-se mais rápido que outros grupos, desta forma gradualmente deslocando e tomando o lugar de outros grupos. E há uma segunda semelhança que é muito importante, mas geralmente não entendida e pode até mesmo surpreender vocês à primeira vista quando eu mencioná-la a vocês. Ambas a evolução biológica e evolução cultural não conhecem nenhuma lei de evolução. Leis de evolução no sentido de estágios necessários que o processo tem que passar. Esse é um conceito totalmente diferente de evolução alegado por Hegel, Marx e pensadores similares, que afirmaram que descobriram leis ou sequências de estágios que o processo evolucionário deve passar.

Não há nenhuma justificativa para tal afirmação. Muito pior, ela está em conflito com as outras ideias de evolução. Tanto a evolução biológica e a evolução cultural consistem em um mecanismo de adaptação a eventos futuros desconhecidos. Se isso é uma adaptação a eventos futuros desconhecidos, é totalmente impossível nós podermos conhecer as leis de evolução pois este desenvolvimento é por definição determinado por eventos que nós não podemos prever e não conhecemos.

E isso me leva ao que deveria ter sido meu tema central, mas para o qual eu temo não termos tanto tempo agora como eu gostaria de ter: qual é o tema essencial da evolução cultural a que eu atribuo tanta importância? Como eu indiquei antes, há duas características gerais que todas as civilizações que têm sobrevivido e expandido possuíram até agora e contra quais todos os revolucionários têm em todas as épocas protestado: a tradição da propriedade privada, ou como eu prefiro chamar propriedade solidária, e a tradição da família. Eu não tenho tempo aqui para considerar adiante a tradição da família. Seria um problema muito mais difícil, porque eu acredito que há mudanças no nosso conhecimento atual que provavelmente conduzirão a mudanças fundamentais na tradição da família. Então eu irei me restringir totalmente à proposição da propriedade privada, que  é a tradição que por cerca de dois mil anos todos os revolucionários direcionaram seus esforços contra.

Praticamente todos os reformistas religiosos, com algumas poucas exceções, inventaram novas religiões que aboliram a propriedade solidária e também geralmente a família, mas nenhum desses reformistas ou nenhuma dessas religiões revolucionárias que constantemente apareceram já duraram mais de cem anos. E eu acho que a mais recente desse tipo, que nós também devemos considerar como um tipo de religião oposta à propriedade e à família, é o comunismo, que ainda não durou por cem anos e eu tenho muitas dúvidas se irá chegar aos cem anos. Mas todas as grandes religiões que chegaram a se expandir e têm se mantido em uma parte crescente do mundo têm possuído essas duas coisas em comum, que elas afirmam a propriedade privada e a família. Não somente as três religiões monoteístas como também as duas ou três grandes religiões orientais, todas concordam com essas duas características, e minha tese é que porque elas afirmam e preservam essas tradições nos seus grupos que esses grupos foram selecionados para uma expansão por tempo indeterminado, porque elas tornaram possível a multiplicação de pessoas que obedeceram a regras morais ditadas por elas.

Tais religiões foram indispensáveis porque se for verdade, o que é a minha tese principal e inicial, que os costumes da propriedade privada e da família não são naturais no sentido de inatas nem racionais no sentido de projetadas, a explicação de “por que um grupo deveria ficar preso por tempo suficiente a um hábito, a fim de dar ao processo a chance dele se expandir e selecionar” foi um grande problema, e que apenas os grupos que por longos períodos acreditavam no que eu devo chamar de “verdades simbólicas” puderam se expandir. Somente tradições que obtiveram sucesso em fazer valer certas verdades simbólicas estariam em condições de manter regras morais cujas vantagens os membros do grupo nunca entenderam. Isso implica que a formação da instituição da propriedade privada não foi devido ao fato de que uma menor proporção de uma população conseguia ver como a propriedade privada a beneficiava e defendia seus interesses. Na verdade, porque havia um número ainda maior que apoiava essas crenças é que tornou a formação da instituição da propriedade privada possível, devido a crenças religiosas que ensinaram isso a eles.

Foi isso que eu quiz dizer quando falei: nós devemos a formação da civilização à crenças que em nossa opinião moderna não consideramos mais como verdades em que não são verdades no sentido científico, verdades científicas, mas que, no entanto, foi uma condição para a maioria da humanidade se submeter a regras morais, cujas funções a humanidade não entendia e nunca poderia explicar e que de fato todos os racionalistas críticos muito em breve considerariam um absurdo.

Por que as pessoas devem respeitar a propriedade privada se essa propriedade privada parece beneficiar somente as poucas pessoas que a tem? Nas sociedades que muito em breve existiriam em números muito maiores do que as sociedades primitivas agrícolas, que ainda eram maioria e que possuíam os instrumentos de produção, isso criou uma situação que é historicamente muito interessante. A humanidade realmente deve sua civilização à crenças em que no sentido científico eram crenças falsas, e, além disso, à crenças que o homem odiava porque, eu não tenho muitas dúvidas, que se minha tese for verdadeira a humanidade foi civilizada por um processo que foi intensamente odiado por ser feito por humanos para se submeterem a regras que os humanos não conseguiam entender e nem gostavam, mas eu acredito que isso é totalmente verdade. E eu acredito que antes do nascimento das ciências econômicas, antes do século dezoito começar a explicar por que as sociedades de mercado puderam surgir somente na base da instituição da propriedade privada, que seria impossível para a humanidade até multiplicar-se como fez. E igualmente, foi somente no século dezoito, essencialmente com David Hume, Adam Smith e seus contemporâneos, que viram claramente que foi o mecanismo de seleção em que aqueles grupos que eram selecionados graças a instituição da propriedade privada eram capazes de se multiplicar mais rápido que outros.

Isso é claro um critério que novamente tem sido bem impopular e que somente alguns economistas compreenderam. Atualmente a atitude geral é pensar que a multiplicação da humanidade é uma grande infortúnio e que nada temos a temer mais que a multiplicação muito rápida da humanidade.  Nós estamos constantemente pintando o horror de uma sociedade num futuro próximo que será uma sociedade somente de “lugares em pé”.

Há várias coisas a serem ditas sobre isso. Eu devo resumir ou isso poderia ser o assunto de outra palestra bastante interessante. A primeira coisa é que o medo de um aumento da população levando ao empobrecimento é totalmente infundado, e nunca aconteceu na história que um aumento da população levou as pessoas a ficarem pobres. A falsa impressão é devido ao fato que o conceito de pobre e rico é mencionado em termos de médias não em termos de indivíduos. É verdade que o progresso econômico baseado na propriedade privada e na divisão de trabalho gera um maior aumento da riqueza do pobre que do rico, e como resultado as rendas médias podem portanto cair como um resultado do aumento da população mas ninguém tornou-se mais pobre por essa razão. Somente significa que o pobre cresceu mais que o rico e que, portanto, a média foi levada pra baixo, mas ninguém foi empurrado pra baixo pelo resultado deste desenvolvimento. A explicação disso, tanto dos acertos e dos erros, é proveniente em grande parte de Malthus, que dizia que com um aumento da população humana o trabalho deve gerar menores rendimentos.

Isso pode ser verdade em um mundo como o que Malthus estava pensando, em que o trabalho humano era uniforme e todas as pessoas ou quase todas estavam trabalhando na agricultura e em tal sociedade o aumento da população pode gerar uma redução do produto por unidade de trabalho. Mas o grande benefício de um aumento da população foi que tornou possível uma diferenciação constante das atividades humanas. Um aumento da quantidade de homens não é um aumento no número de um fator de produção, é um aumento constante de novos, adicionais e diferenciados fatores de produção que em colaboração podem produzir muito mais. Parece-me, portanto, que o aumento da população gera um aumento da civilização e traz rendimentos maiores ao invés de menores.

Deixe-me repetir. Não há evidência em nenhum momento da história que um aumento da população levou a um empobrecimento real da população existente. Há dois ou três casos especiais que eu devo mencionar. Tem, é claro, acontecido que quando outras circunstâncias destróem a fonte de renda que tornou um aumento da população possível resulta-se em uma grande pobreza. O caso clássico é a Irlanda no século dezenove, que aumentou sua população para algo em torno de quatro vezes o que tinha antes, mas quando a doença da batata destruiu a fonte de renda gerou-se o resultado que esse aumento crescente da população não pode mais ser nutrido. Outro caso que nós devemos considerar separadamente e que eu acho que deveria dar-nos motivos para sérias reflexões, que estamos agora criando casos onde há um aumento da população local que não é devido a um aumento da população  por mais produção mas por causa da ajuda estrangeira e nestes casos, provavelmente, nunca haverá espaço ou alimento para uma maior população nacional nesses lugares.

Eu posso lhe dar como exemplo o caso muito citado da região logo ao sul do Saara, as regiões chamadas de Sahel, que claramente não são capazes agora de alimentar a sua população e que somos exortados a ajudar, a alimentar, com o resultado que nós causamos seus novos aumentos de população que serão a nossa responsabilidade, porque pelo que sabemos, elas nunca terão uma oportunidade em sua própria região para produzir o suficiente. Eu acho que isso levanta problemas extremamente sérios para a nossa atual política de ajuda a alguns países subdesenvolvidos.

Tudo isso muda o curso de nossa atitude para a política estrangeira de muitas outras maneiras, mas o crucial ainda é a necessidade e a condição essencial para a instituição da propriedade solidária e particularmente nos meios de produção como um instrumento indispensável de preservar a população atual da humanidade. Nos é dito, pelo menos oficialmente, para acreditar no oposto. Acredita-se que é pela abolição da instituição da propriedade solidária que, não só ainda pode-se manter a população presente, mas que podemos mantê-la melhor do que atualmente. Se o que estou dizendo está correto, eu só poderia sugerir que a propriedade solidária é a base indispensável da utilização de conhecimentos dispersos sobre a qual repousa a economia de mercado. Isso significa que o ponto de vista oposto, principalmente aquele representado pelo comunismo, não iria conduzir a uma melhoria da população, mas provavelmente faria com que aproximadamente metade da população atual mundial morresse. Temos várias ilustrações significativas disto. Um grande número de países que eram grandes exportadores de alimentos quando eram operados por uma economia de mercado, não só a Rússia mas também Argentina e outros, agora já não conseguem mais manter a sua própria população, que não aumentou muito, que cresceu pouco em relação a população do Ocidente.

Mas a conclusão final é, portanto, o que parece ser uma conclusão política, uma conclusão sobre as conseqüências dos dois sistemas alternativos de ética a que as duas metades do mundo são adeptas. Que podemos manter até mesmo a população atual do mundo apenas com base em que todo o sistema da economia de mercado apóia, sobre a propriedades solidária como instrumento de produção e que a sua supressão levaria a uma grande proporção da humanidade morrendo de fome. Isso me parece um resultado indesejável. Mesmo que um cientista não tenha permissão de chamar algo de indesejável, eu posso dizer que seria um resultado que a maioria das pessoas não desejariam se soubessem disso. E a última conclusão que eu vou fazer, mesmo correndo o risco de desacreditar totalmente esta reunião gloriosa de cientistas aqui, é que a opinião contrária, que acredita que podemos fazer melhor na manutenção da população atual do mundo pela abolição da propriedade solidária é bem intencionada, mas muito tola.


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As Algemas

POR FERNANDO PESSOA

Artigo publicado originalmente na Revista de Comércio e Contabilidade No.2, 25 de Fevereiro de de 1926.

Suponha o leitor que lhe dizíamos:

− Há um país em que, depois das oito horas da noite, é crime previsto e punido o comprar maçãs, bananas, uvas, ananases e tâmaras, sendo porém permitida a compra de damascos, figos, pêssegos e passas. Depois das oito horas não se pode ali legalmente comprar arenque, mas podem comprar-se salmão e linguado. Nesse país é crime comprar, depois das oito horas, um pastelão cozinhado, se estiver frio; mas a lei permite a sua venda se, conforme os dizeres, «estiver quente ou morno». A sopa em latas, que vários fabricantes fornecem, não pode ser comprada depois das oito horas, a não ser que o merceeiro a aqueça. Chocolates, doces, sorvetes não podem ser comprados depois das nove e meia da noite, estando porém abertas as lojas que os fornecem. O camarão é, nessa terra, um problema jurídico tremendo, pois existe um camarão em latas que se não sabe se tecnicamente é camarão ou conserva; e os jurisconsultos e legisladores desse país já uma vez reuniram em conclave solene para determinar a categoria jurídica do camarão nesse estado. Também nesse país se não pode comprar aspirina, ou outro qualquer analgésico, depois das oito horas da noite, a não ser, diz a lei, que o farmacêutico fique convencido de que «há motivos razoáveis para supor» que alguém tenha dores de cabeça. Não se pode, ainda nesse país, comprar, depois das oito horas da noite, um charuto ou um maço de cigarros num bufete de caminho de ferro, salvo se se comprar também comida para consumo no comboio.

Na agência de publicações, que há ali em qualquer gare, não é legal comprar, depois da mesma hora fatídica, um livro ou uma revista, ainda que a agência esteja, como em geral está, aberta. Nesse país…

Nesta altura, o leitor, irritado, interrompe…

− Não há país nenhum onde isso aconteça!… A não ser que se chame «país» a qualquer reino de revista de ano, ou a qualquer nação sonhada entre os quatro muros de Rilhafoles[1]…

Enganar-se-ia o leitor que efectivamente fizesse esse reparo. Existe, em verdade, o país onde se dão aquelas circunstâncias legais. Esse país é a Inglaterra − a livre e prática Inglaterra. E a lei que prescreve aquilo tudo, promulgada durante a Guerra e ainda em vigor, é a Defence of the Realm Act (Lei de Defesa do Reino!), popularmente conhecida, das iniciais do seu nome, pela designação de «Dora».

*

Fixemo-nos um pouco neste exemplo fantástico. Atentemos um momento neste caso espantoso. O que temos diante de nós é um sinal dos tempos. O ter-se chegado a promulgar, e o continuar-se a manter, num país de que se diz, não sem motivo, que está na vanguarda da civilização, uma lei da natureza delirante daquela cujas prescrições citámos, revela flagrantemente a que ponto se chegou no emprego legislativo da restrição do comércio e do consumo.

A legislação restritiva do comércio e do consumo, a regulamentação pelo Estado da vida puramente individual, era corrente na civilização monárquica da Idade Média, e no que dela permaneceu na subsequente. O século XIX considerou sempre seu título de glória o ter libertado, ou o ir libertando, progressivamente o indivíduo, social e economicamente, das peias do Estado. No fundo, a doutrina do século XIX − representada em seu relevo máximo nas teorias sociais de Spencer[2] – é uma rever- são à política da Grécia Antiga, expressa ainda para nós na Política de Aristóteles − que o Estado existe para o indivíduo, e não o indivíduo para o Estado, excepto quando um manifesto interesse colectivo, como na guerra, compele o indivíduo a abdicar da sua liberdade em proveito da defesa da sociedade, cuja existência, aliás, é a garantia do exercício dessa sua mesma liberdade.

se o Estado nos indica o que havemos de beber, porque não decretar o que havemos de comer, de vestir, de fazer? Porque não prescrever onde havemos de morar, com quem havemos de casar ou não casar, com quem havemos de dar-nos ou não dar-nos? (…) e se o Estado se dispõe a ser médico, tutor e ama para uma delas, por que razão se não disporá a sê-lo para todas?

Mas de há um tempo para cá − já desde antes da Guerra, mas sobretudo depois da Guerra, que teve por consequência acentuar certas tendências, e entre elas estas, esboçadas anteriormente − a tendência legislativa começou a ser exactamente contrária à do século anterior na prática, e à dos séculos anteriores na teoria. Recomeçou-se a restringir, social e economicamente, a liberdade do indivíduo. Começou a tolher-se, social e economicamente, a vida do comerciante.

O problema divide-se, evidentemente, em dois problemas − o social e político, e o comercial. O problema propriamente social resume-se nisto: que utilidade, geral ou particular, para a sociedade ou para o indivíduo, tem o emprego da legislação desta ordem? E o problema propriamente político é o da questão das funções legítimas do Estado, e dos seus naturais limites − um dos problemas mais graves, e porventura menos solúveis, da sociologia. Não pertence, porém, à índole [deste ensaio] o tratar destes problemas, nem, portanto, sequer determinar as causas íntimas do fenómeno legislativo cuja evolução acabámos de sumariamente descrever.

É o problema comercial que tem de preocupar-nos. E o problema comercial é este: Quais são as consequências comerciais, e económicas, da aplicação da legislação restritiva? E se as consequências não são comercial e economicamente benéficas, em proveito de quê, ou de quem, é que se julga legítimo, necessário ou conveniente produzir esse malefício comercial e económico? E dar-se-á efectivamente esse proveito?

É o que vamos examinar.

*

A legislação restritiva assume cinco aspectos, consoante o elemento social que pretende beneficiar. Há (1) a legislação restritiva que pretende beneficiar a colectividade, o país: é a que proíbe a importação de determinados artigos, em geral os chamados «de luxo», com o fito de evitar um desequilíbrio cambial. Há (2) a legislação restritiva que pretende beneficiar o consumidor colectivo: é a que proíbe a exportação de determinados artigos, em geral os chamados «de primeira necessidade», para que não escasseiem no mercado. Há (3) a legislação restritiva que pretende beneficiar o consumidor individual: é a que proíbe ou cerceia a venda de determinados artigos − desde a cocaína às bebidas alcoólicas − por o seu uso, ou fácil abuso, ser nocivo ao indivíduo; e aquela legislação corrente que proíbe, por exemplo, o jogo de azar é exactamente da mesma natureza. Há (4) a legislação restritiva que pretende beneficiar o operário e o empregado: é a que restringe as horas de trabalho, e as de abertura de estabelecimentos, e põe limites e condições ao exercício de determinados comércios e de determinadas indústrias. Há (5) a legislação restritiva que pretende beneficiar o industrial: é a legislação pautal na sua generalidade proteccionista.

Fixemos, desde já, o primeiro ponto; tiremos, desde já, a primeira conclusão, que é inevitável. Todos estes tipos de legislação restritiva − beneficiem ou não a quem pretendem beneficiar − prejudicam aquela desgraçada entidade chamada comerciante. A 1.ª espécie de legislação restritiva limita-lhe as importações; a 2.ª limita-lhe as exportações; a 3.ª limita-lhe as vendas; a 4.ª limita-lhe as condições de produção, se é também industrial, e as horas de venda, se é simples comerciante; a 5.ª restringe-lhe a liberdade de concorrer. Não consideremos agora se seria socialmente legítima ou ilegítima a liberdade que ele teria se essa vária legislação lha não restringisse. Fixemos apenas este ponto: toda esta legislação prejudica o comerciante, toda esta legislação tende a diminuir e afogar o comércio dum país, e, na proporção em que o faz, a cercear a expansão da sua vida económica. Este ponto fica assente, fica irrevogavelmente assente. Resta saber se há qualquer proveito social neste desproveito comercial, se qualquer dos elementos sociais, que se procura beneficiar com este prejuízo ao comércio, efectivamente beneficia com esse prejuízo.

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A restrição das importações, e sobretudo a dos artigos «de luxo», não ocorreu nunca a qualquer cérebro lúcido como processo directo, ou fundamental, para melhorar o câmbio. todos sabem que a melhoria cambial tem de partir de origens mais vitais e mais profundas. Essa medida é tão-somente um processo acessório, de auxiliar, de tentar conseguir esta melhoria.

Mas essas importações, que se restringem, de alguma parte hão-de vir. E não é de supor que o país ou países de onde elas vêm aceitem de bom grado essa limitação, por pequena que seja, da sua exportação. Exercerão represálias − as chamadas represálias económicas. Restringirão, por sua vez, a nossa exportação para eles. E assim a limitação da nossa importação redundará numa limitação da nossa exportação. O impedir que saia ouro dará em impedir também que ele entre. Resultado final, pelo melhor: prejuízo para o comerciante importador; nenhuma influência real no câmbio; prejuízo para o comerciante exportador; perturbação da vida económica geral; irritação do consumidor. Resumo: prejuízo e nada.

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A restrição da exportação, para que o artigo não falte no mercado, exerce-se evidentemente apenas quando se manifesta a tendência de exportar esses artigos de preferência a vendê-los no país. Ora, essa tendência só se manifestará se a exportação for mais remuneradora. E, havendo realmente consumo no país, a exportação será mais remuneradora só quando a moeda dele estiver desvalorizada. Ora, num país de moeda desvalorizada, um dos propósitos dos dirigentes deve ser valorizá-la; provocar e estimular a exportação é um dos processos mais directos para consegui-lo: mas proibir a exportação não é a maneira mais recomendável de a estimular. Isto, porém, é o menos. Limitar a exportação é limitar a produção. Obrigando o produtor, ou o comerciante seu agente, a vender abaixo do que pode vender, desconsola-se a produção e o comércio. Resulta que o produtor e o comerciante ou procuram a porta falsa do contrabando, com o que se lesa o Estado, e, portanto, a colectividade; ou baixam instintivamente a produção e a actividade de venda por verem limitados os seus interesses primários. Ninguém exerce de graça uma profissão, por generoso que seja fora do exercício dela. Depois, proibir a exportação é proibir o comércio de exportação. Como, quando se exporta, se exporta para alguma parte, e essa alguma parte, se não pode comprar a nós, comprará a outrem, segue que a limitação da nossa exportação é, muitas vezes, não só a limitação da exportação presente, mas também a da exportação futura, pois perdemos mercados que, mais tarde, quando a nossa exportação estiver reliberada, talvez já estejam conquistados por outrem e se nos não abram de novo com facilidade. Assim a legislação restritiva que visa abastecer o mercado nacional tende, no fim, para desabastecê-lo, e, quando visa restringir temporariamente a exportação, consegue, muitas vezes, restringi-la definitivamente.

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Chegámos ao ponto cómico desta travessia legislativa. Chegámos ao exame daquela legislação restritiva que visa beneficiar o indivíduo, impedindo que ele faça mal à sua preciosa saúde moral e física. É este o caso de legislação restritiva que se acha tipicamente exemplificado no diploma que é o exemplo máximo de toda a legislação restritiva, quer quanto à sua natureza, quer quanto aos seus efeitos − a famosa Lei Seca dos Estados Unidos da América. Vejamos em que deu a operação dessa lei.

Não olhemos ao caso social; tratá-lo não está na índole […] deste artigo. Não consideremos o que há de deprimente e de ignóbil na circunstância de se prescrever a um adulto, a um homem, o que há-de beber e o que não há-de beber, de lhe pôr açaimo, como a um cão, ou colete-de-forças, como a um doido. Nem consideremos que, indo por esse caminho, não há lugar certo onde logicamente se deva parar: se o Estado nos indica o que havemos de beber, porque não decretar o que havemos de comer, de vestir, de fazer? Porque não prescrever onde havemos de morar, com quem havemos de casar ou não casar, com quem havemos de dar-nos ou não dar-nos? Todas estas coisas têm importância para a nossa saúde física e moral, e se o Estado se dispõe a ser médico, tutor e ama para uma delas, por que razão se não disporá a sê-lo para todas?

Não olhemos, também, a que este interesse paternal é exercido pelo Estado, e que o Estado não é uma entidade abstracta, mas se manifesta através de ministros, burocratas e fiscais − homens, ao que parece, e nossos semelhantes, e incompetentes, portanto, do ponto de vista moral, senão de todos os pontos de vista, para exercer sobre nós qualquer vigilância ou tutela em que sintamos uma autoridade plausível. Não olhemos a isto tudo, que indigna e repugna; olhemos só às consequências rigorosamente materiais da Lei Seca. Quais foram elas? Foram três.

  • Dada a criação necessária, para o «cumprimento» da Lei, de vastas legiões de fiscais − mal pagos, como quase sempre são os funcionários do Estado, relativamente ao meio em que vivem −, a fácil corruptibilidade desses elementos, neste caso tão solicitados, tornou a lei nula e inexistente para as pessoas de dinheiro, ou para as dispostas a gastá-lo. Assim, esta lei dum país democrático é, na verdade, restritiva apenas para as classes menos abastadas, e, particularmente, para os mais poupados e mais sóbrios dentro delas. Não há lei socialmente mais imoral do que uma que produz estes resultados. Temos, pois, como primeira consequência da Lei Seca, o acréscimo de corruptibilidade dos funcionários do Estado, e, ao mesmo tempo, o dos privilégios dos ricos sobre os pobres, e dos que gastam facilmente sobre os que poupam.
  • Paralelamente a esta larga corrupção dos fiscais do Estado, pagos, quando não para directamente fornecer bebidas alcoólicas, pelo menos para as não ver fornecer, estabeleceu-se, dentro do Estado propriamente dito, um segundo Estado, de contrabandistas, uma organização extensíssima, coordenada e disciplinada, com serviços complexos perfeitamente distribuídos, destinada à técnica variada da violação da lei. Ficou definitivamente criado e organizado o comércio ilegal de bebidas alcoólicas. E dá-se o caso, maravilhoso de ironia, de serem estes elementos contrabandistas que energicamente se opõem à revogação da Lei Seca, pois que é dela que vivem. Afirma-se mesmo que, dada a poderosa influência, eleitoral e social, do Estado de Contrabandistas, não poderá ser revogada com facilidade essa lei. Temos, pois, como segunda consequência da Lei Seca, a substituição do comércio normal e honesto por um comércio anormal e desonesto, com a agravante de este, por ter de assumir uma organização poderosa para poder exercer-se, se tornar um Segundo Estado, anti-social, dentro do próprio Estado. E, como derivante desta segunda consequência, temos, é claro, o prejuízo do Estado, pois não é de supor que ele cobre impostos aos contrabandistas.
  • Quais foram, porém, as consequências da Lei Seca quanto aos fins que directamente visava? Já vimos que quem tem dinheiro, seja ou não alcoólico, continua a beber o que quiser. É igualmente evidente que quem tem pouco dinheiro, e é alcoólico, bebe da mesma maneira e gasta mais − isto é, prejudica-se fisicamente do mesmo modo, e financeiramente mais. Há ainda os casos, tragicamente numerosos, dos alcoólicos que, não podendo por qualquer razão obter bebidas alcoólicas normais, passaram a ingerir espantosos sucedâneos − loções de cabelo, por exemplo −, com resultados pouco moralizadores para a própria saúde. Surgiram também no mercado americano várias drogas não alcoólicas, mas ainda mais prejudiciais do que o álcool; essas são livremente vendidas, pois, se é certo que arruínam a saúde, arruínam-na, contudo, dentro da lei, e sem álcool. E o facto é que, segundo informação recente de fonte boa e autorizada, se bebe mais nos Estados Unidos depois da Lei Seca do que anteriormente se bebia. Concede-se, porém, aos que votaram e defendem este magno diploma, que numa secção do público ele produziu resultados benéficos − aqueles resultados que eles apontam no acréscimo de depósitos nos bancos populares e caixas económicas. Essa secção do público, composta de indivíduos trabalhadores, poupados e pouco alcoólicos, não podendo, com efeito, beber qualquer coisa alcoólica sem correr vários riscos e pagar muito dinheiro, passou, visto não ser dada freneticamente ao álcool, a abster-se dele, poupando assim dinheiro. Isto, sim, conseguiram os legisladores americanos − «moralizar» quem não precisava ser «moralizado». Temos, pois, como última consequência da Lei Seca, um efeito escusado e inútil sobre uma parte da população, um efeito nulo sobre outra e um efeito daninho e prejudicial sobre uma terceira.

A legislação (trabalhista) restritiva desta espécie (intervencionista) é responsável por grande parte das crises industriais e comerciais com que o mundo inteiro hoje se vê a braços. E como a classe dos empregados e operários não é (..) composta de gente rica, é de supor que seja essa classe uma das que (…) mais vêm a sofrer com os resultados últimos da legislação que foi feita para seu exclusivo benefício.

A Lei Seca, é certo, é um caso extremo. Mas um caso extremo é como que um caso típico visto ao microscópio: revela flagrantemente as falhas e as irregularidades dele. O caso da Lei Seca é extremo por duas razões − porque a Lei Seca é uma lei absolutamente radical, e porque, principalmente em virtude disso, o Estado se viu obrigado a esforçar-se para que ela efectivamente se cumprisse. As leis menos radicais desta ordem − como, entre nós, a que pretendeu restringir as horas de consumo das bebidas alcoólicas − naufragam na reacção surda e insistente do público, que as desdenha e despreza, e no desleixo de fiscalização do próprio Estado. Nascem mortas; e, como no caso dos monstros, o melhor é que assim aconteça, pois, se vivem, vivem a vida inútil e daninha da Lei Seca dos Estados Unidos.

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A legislação que restringe as horas de trabalho dos operários e dos empregados, e que, devidamente, limita, por exemplo, as horas de estarem abertos os estabelecimentos comerciais e industriais, seria aceitável se, para a sua promulgação, se estudasse devidamente o equilíbrio a estabelecer entre as concessões legítimas a fazer aos operários e empregados, e as necessidades, não menos legítimas, da produção e do consumo. Em quase nenhuma lei desta ordem se atende a este equilíbrio. O operário ou empregado é considerado como um ente à parte, fora do giro económico da sociedade onde vive, misteriosamente desligado do industrial ou comerciante que o emprega, e do consumidor a quem este serve. Legisla-se, em favor do operário ou empregado, contra o comerciante e o industrial; e contra o consumidor; e supõe-se que sobre esse mesmo empregado ou operário não recairão nunca os efeitos dessa legislação. Limita-se a produção com restrições sobre restrições das horas e das condições de trabalho; irrita-se o consumidor com limitações sobre limitações das horas e das condições de compra e de consumo. Quando, depois, a produção baixa, o consumo se perturba e decresce, e a estrutura social inteira (incluindo o operário e o empregado) se sente variadamente disso, olha-se para essas consequências como para um ciclone ou um terramoto, uma coisa vinda de fora e inteiramente imprevisível.

Expor o assunto é, neste caso, já criticá-lo. A legislação restritiva desta espécie é responsável por grande parte das crises industriais e comerciais com que o mundo inteiro hoje se vê a braços. E como a classe dos empregados e operários não é, em geral, composta de gente rica, é de supor que seja essa classe uma das que, finalmente, mais vêm a sofrer com os resultados últimos da legislação que foi feita para seu exclusivo benefício.

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A legislação pautal, que visa proteger indústrias nacionais, enferma ordinariamente de um mal parecido com o de que sofre a legislação operária, a que acabámos de referir-nos. raras vezes se estuda devidamente o equilíbrio a estabelecer entre os interesses dessas indústrias e os interesses do consumidor. Por isso o proteccionismo é frequentemente excessivo, e daí resulta, em uns casos, o afastamento do consumidor, e um consequente prejuízo para a própria indústria que se pretendeu beneficiar; em outros casos, em que o consumo é «forçado» e a venda, portanto, certa, o assumir a indústria protegida um carácter parasitário, que a desvitaliza e assim a desprepara para as contingências económicas do futuro. A legislação proteccionista, quando sabiamente orientada, consegue realmente proteger e animar a indústria nacional; mas o ser sabiamente orientada quer dizer que nela se estudaram bem os interesses diversos do consumidor e do comerciante importador. E se estes interesses se estudaram, e se equilibraram com os do industrial, não se trata já de uma lei restritiva, mas de uma simples medida económica sem carácter especial. As leis proteccionistas só podem dizer-se restritivas quando das pautas resulta um proibicionismo evidente. São as desta ordem que caem dentro do nosso estudo, e é a elas que se aplicam as considerações acima feitas.

Examinados, assim, todos os géneros de legislação restritiva, chegámos à conclusão que todos eles têm em comum: (1) prejudicar o comerciante, (2) produzir perturbações económicas, (3) nunca beneficiar, e as mais das vezes prejudicar, as próprias classes em cujo proveito essas leis foram feitas. A legislação restritiva, em todos os seus ramos, resulta, portanto, inútil e nociva.

Nenhuma lei é benéfica se ataca qualquer classe social ou restringe a sua liberdade. As classes sociais não vivem separadas, em compartimentos estanques. Vivem em perpétua interdependência, em constante interpenetração. O que lesa uma, lesa todas. A lei que ataca uma, é todas que ataca. Todo este artigo é uma demonstração desse facto.

Não é, pois, só o comerciante mas o público em geral que tem o dever para consigo mesmo de reagir enérgica e constantemente contra a promulgação das leis restritivas, invariavelmente maléficas, como se demonstrou, por benéficas que pareçam ou as intitulem.

Fernando Pessoa foi poeta, escritor e filosofo. Tendo também trabalhado nas áreas de jornalismo, empreendedorismo, comentarista político, tradutor, crítico literário e em muitas outras, é reconhecido não apenas como um dos maiores poetas da língua portuguesa como da literatura mundial.

Veja também:

Artigos:
Protecionismo, por Murray Rothbard – Instituto Mises
A economia do mercado negro em uma página, por Danny G. Leroy – Instituto Mises
Estado-babá, por favor me acuda! (Edição Livraria), por Magno Karl – Ordem Livre
32 reflexões pela liberalão das drogas – Ordem Livre
Pela abolição dos salários mínimos, por Hans F. Sennholz – Instituto Mises
A História da Guerra às Drogas… em Quadrinhos!

Vídeos:
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Livre Comércio x Protecionismo – Portal Libertarianismo

Notas do redator:

[1] Rilhafoles era o nome do hospital para doentes mentais, vulgo manicómio, de Lisboa, conhecido por esse nome durante muito tempo, mesmo depois de ter sido rebaptizado como Hospital de Miguel Bombarda, em homenagem ao psiquiatra e político republicano que o dirigiu.
[2] Herbert Spencer (1820-1903), filósofo, sociólogo e teórico liberal inglês que defendeu a primazia do indivíduo perante a sociedade e o Estado e que cunhou a expressão «sobrevivência dos mais aptos» na obra Princípios de Biologia, após ter lido A Origem das Espécies, de Charles Darwin.