Desaprendemos a ser Conservadores

Desde que a esquerda tomou de assalto o jogo político e os conservadores foram deixados de lado (assim como os liberais), desenvolveu-se uma ânsia pela retomada na participação que fez com que os conservadores deixassem de se-lo. Isso em muito se justifica pela aliança excessiva que se formou com movimentos de cunho liberal, com os quais podemos ter certos aspectos em comum, mas que, retomando espaço no jogo político, certamente tomariam caminhos distintos devido à sua natureza, até certo ponto, progressista. Outro ponto que deve ser levado em consideração é também o apego a causas que em nada contribuem para com a retomada de um espaço político.

Há no pensamento conservador alguns pilares centrais, dos quais derivam toda e qualquer decisão e ação política considerada. Mas toda boa construção possui uma sólida fundação para seus pilares. Essa fundação pode ser vista como a mínima moral necessária, composta pelos princípios fundacionais de um determinado agrupamento social. A fundação de um agrupamento social acarreta, imediatamente, no estabelecimento de uma ordem, que será espontaneamente mantida caso sejam mantidos intactos os princípios fundamentais convencionados por esse grupo.

O resultado prático desse raciocínio, na política, é que o conservador vai pensar cada medida proposta do prisma da manutenção da ordem. E para a manutenção da ordem, é necessário que os princípios básicos se mantenham intactos, o que ocorre através do travamento de qualquer proposta que venha a alterá-las e colocar a sociedade nos trilhos de um suposto progresso. É necessário o travamento de qualquer proposta que vise alterar a moral da sociedade pelas vias legislativas.

Mas isso não significa engessar a moral através da lei. O conservador valoriza o que é socialmente construído ao longo das décadas, inclusive a gradual mudança de pensamento. Isso faz com que, novamente pensando na manutenção da ordem e em uma estratégia de contra-revolução, se façam concessões em aspectos que se mostrem devidamente enraizados no imaginário popular. Para evitar a revolta e a derrubada de todo um sistema, faz-se uma reforma que visa manter a saúde do corpo social.

O Ocidente, desde sua formação na era medieval, foi conservador de forma esplêndida, provavelmente inimitado em sua competência para manter sua essência intacta. Os artigos escritos sobre um novo renascimento em parte buscam dissertar sobre isso, a capacidade de o ocidente se reinventar de modo a evitar seu próprio colapso. Quando a população já não mais suportava a aliança entre a Igreja e o Estado, o ocidente os separou, e enraizou no Estado uma estrutura semelhante à da Igreja para manter as estruturas civilizacionais intactas. Quando a moda no oriente foram as revoluções socialistas, o Ocidente inventou o Estado de Bem Estar, que se mostrou mais eficiente em salvar os inaptos do que a burocracia soviética.

O grande problema é que o Estado de Bem Estar Social está a entrar em colapso devido às excessivas benesses que passou a oferecer ao longo dos anos, e os conservadores se mostram inertes e incapazes, sufocados entre liberais e socialistas, de definir quais causas podem servir como concessão e reforma legítima visando a manutenção da ordem, e quais servem justamente à destruição dessa ordem mantida ao longo de séculos. Como resposta a essa asfixia, alguns conservadores abraçam um nacionalismo já a muito superado e estigmatizado, outros aderem totalmente às bandeiras liberais,  outros se mantém completamente agarrados ao status quo, enquanto alguns pretendem voltar atrás quase meio milênio. Todas essas medidas que resultam em um suicídio político.

Há de se retomar o raciocínio que Aristóteles empreendeu em A Política para verificar quais são as instituições basilares da civilização nos dias de hoje, após séculos de liquidez com análises quase que exclusivamente marxistas e interessadas na queda dessas instituições, desvalorando-as a priori. A verificação dessas instituições nos permitirá perceber o que deve ser mantido a qualquer custo e como realizar essa manutenção. Não cabe ao pensamento conservador pregar uma espécie de balbúrdia do poder contra os costumes e tradições vigentes para levar a sociedade ao que seria um ideal, isso é papel de engenheiros sociais.

Por isso não se deve descartar a priori nenhuma linha de pensamento que surja. Deve-se verificar quais delas podem ser utilizadas para um propósito de conservação, que muitas vezes é contrário ao que se propõe em um primeiro momento (muitos pensamentos teoricamente contestatórios podem servir para a manutenção da ordem ao invés de sua destruição). E ao se utilizar de um pensamento supostamente contrário para sustentar uma conservação velada conquista-se uma base de apoio não só para a reforma pretendida, mas muitas vezes para outras medidas acessórias.

Os conservadores de antigamente souberam fazer isso de forma magistral. Cabe a nós, que combatemos o progressismo nos dias de hoje, relembrar como fazê-lo.

Vem ai o Vale-cultura

Na última quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff usou sua caneta mágica para sancionar a lei que instituiu o Vale-cultura. Se o Governo Federal já tinha bolsa o suficiente para deixar qualquer madame morrendo de inveja. É pena que essas bolsas sejam confeccionadas com o couro da classe média, agora o Vale-cultura será mais um membro dessa grife petista.

Sua “estilista” é a ministra da cultura Marta Suplicy, que de bolsa (e taxa) ela entende, ainda mais se for Louis Vuitton. O projeto pretender beneficiar trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, com o valor de 50 reais por mês que poderá apenas ser gasto com cultura (nas áreas de artes visuais, artes cênicas, audiovisual, literatura, humanidades e informação, música e patrimônio cultural). O governo estima que em 2013 sejam gastam R$ 500 milhões com o vale e ele só irá ficar disponível a partir de julho. “É um incentivo fiscal. A empresa vai poder descontar R$ 45,00 do seu imposto. O trabalhador R$ 5,00. Algumas empresas podem ficar com a parte do trabalhador como no vale alimentação” explicou a ministra.

Agora vamos às contas

Segundo o governo, existem aproximadamente 17 milhões de trabalhadores ganhando até cinco salários mínimos, esses que se enquadrariam na proposta do Vale-cultura, porém a previsão é que se tenha apenas R$ 500 milhões para se gastar com o projeto no ano que vem. Agora vamos em12 meses esses 500 milhões de reais, a conta irá dar aproximadamente 41 milhões e quinhentos mil por mês.  Se pegarmos os 41 milhões e quinhentos mil reais e dividir por 50 reais, assim vamos saber quantos trabalhadores irão receber de fato o benefício e o resultado é de apenas 830 mil trabalhadores. O número de beneficiários não chega a nem meio por cento da população brasileira.

Talvez esses 500 milhões de reais, seriam melhores gastos na construção e manutenção de creches, segundo dados do próprio governo federal, uma creche custa em média R$1.750.000 e a manutenção anual de uma creche com 250 alunos custam R$1.875.000. Vamos voltar à matemática, com 500 milhões de reais da para construir 285 creches ou manter 265 creches por um ano e com cada uma delas atendendo cerca de 250 crianças, que no final das contas seriam mais de 65 mil crianças.

Esse número de 65 mil crianças é muito menor do que os 830 mil trabalhadores que irão receber o Vale-cultura, porém é mais útil aplicar esse dinheiro na educação de base. Os pais e mães preferem ver seus filhos em uma creche de qualidade, onde eles sabem que suas crianças irão ser bem tratadas, além de terem as bases de uma educação sólida. Os pais certamente preferem deixar de ter 50 reais para pegar um bom “cineminha”, como a Marta Suplicy disse, mas em contra partida eles ficam tranqüilos para ir trabalhar sabendo que parte do futuro dos seus filhos já está garantido.

O dever de um regente

Acredito que muitos leitores já tenham assistido a uma orquestra sinfônica, e se não o fizeram, ao menos já muito ouviram à respeito e possuem uma bela noção de como funciona. Uma orquestra sinfônica é um grupo com elevado número de músicos, conduzidos por um regente. Todos parte de um grupo, cada qual executando sua pequena, mas essencial, parte para a construção daquilo que no fim será uma bela (ou desastrosa) peça musical.

Difere muito, por exemplo, de uma banda. A banda, por seu reduzido número de membros, dispensa qualquer liderança formal. Funciona de forma razoavelmente pacífica, mas é incapaz de atingir objetivos muito elevados, de executar obras muito complexas. Atingindo um grau um pouco maior de complexidade, existem pequenas orquestras que executam a música de câmara. Apesar de irem um pouco mais longe, seu pequeno número de capazes membros faz com que, geralmente, seja dispensada a figura do maestro. É mais simples o entendimento entre os semelhantes que se comprometem à disciplina de regerem o próprio grupo quando o mesmo não é composto por grandes números.

Mas nenhum dos dois exemplos pode ir tão longe, produzir algo tão grandioso quanto a orquestra sinfônica. Isso pois se restringem a um pequeno número de integrantes, dentro de um ambiente geralmente mais íntimo, mais restrito. Produzem beleza à sua maneira, mas sua grandiosidade é sempre limitada pelo pequeno número de integrantes.

A grande orquestra, como já dito anteriormente, é regida pela figura do maestro. O maestro é um líder, um governante. Mas diferente do que se pode pensar, não cabe a ele ser tirano e arbitrário. Não cabe a ele dizer, de repente, que deste momento em diante, o violinista passa a tocar contra-baixo, ou que a cozinha vai se encarregar dos instrumentos de cordas, pois assim é sua vontade. Cabe a ele uma tarefa restrita, embora nada simples: ditar as regras básicas para a execução, que nem sempre diferem muito entre as diferentes orquestras, mas cujos pequenos nuances fazem totalmente diferente duas distintas execuções. As regras, embora possuam um conjunto limitado de competências, são essenciais. Cada músico possui sua atribuição, seu campo de atuação. Não pode um invadir o espaço do outro. Caso deixados a seu bel prazer, desprovidos de qualquer noção de regramento, produzem uma obra caótica e desordenada.

Imagino que alguns leitores se perguntem do porque desprendo alguns parágrafos em um post sobre política e sociedade a falar de um gênero de música, enquanto outros mais perspicazes provavelmente já captaram a essência do pensamento. É notória a semelhança entre uma grande orquestra e uma sociedade orgânica. Explico.

A sociedade é composta de diversas células. Ao retirarmos toda a influência de outros seres, toda a convivência e cooperação inerentes à sociedade humana, temos o indivíduo. O indivíduo, totalmente guiado por vontades, impulsos e necessidades. O indivíduo abstrato, com sua esfera de direitos básicos e inalienáveis, apesar de inexistente. Um indivíduo atomizado. Mas desde que Adão deixou de estar a sós no universo, a sociedade tem início entre o homem e a mulher, que, propagando a espécie, deixam também filhos.

Formamos, então, a primeira célula social propriamente dita: a família. A família elege uma liderança, mas essa não é formal, legal. A relação familiar tende a ocorrer de uma forma mais próxima de uma voluntariedade absoluta. Aqui tendem a nascer os primeiros esboços da cooperação, de uma noção de alteridade, e de ordem. A família é como uma banda: sozinha é incapaz de formar um grande império, mas já possui sua beleza e atributos que lhe são únicos. Dentro do contexto familiar, já verificamos que o indivíduo não mais é atomizado, mas passa a ser imbuído de características que o meio coloca sobre si: moralidade que controla os instintos; obrigações na balança com seus direitos. O noção de indivíduo passa a ser substituída pela noção de pessoa. Não existe mais um indivíduo como ente abstrato, mas sim um que está inserido em um meio; não mais atomizado, mas sim criando e desfazendo relações sociais e afetivas.

É evidente que, diferentemente de uma noção em que tínhamos, ilustradamente, apenas Adão e Eva, a humanidade não é composta de apenas um ser humano, ou de apenas uma família. Essas famílias, células sociais básicas, interagem entre si, formando pequenas tribos, pequenos grupos. Esses grupos podem ou não passar a eleger um líder formal, um regente. Pelo reduzido tamanho, podem acabar por dispensar essa formalidade e agir de maneira totalmente espontânea, respeitando convenções rapidamente formadas de modo a garantir a paz entre as pessoas e grupos sociais.

As convenções sociais em si não são suficientes para completamente moldar os interesses e a convivência pacífica entre os seres humanos. Em busca de suas vontades e necessidades, começa a se tornar comum a violação do espaço de outras pessoas ou grupos. Em uma pequena sociedade isso pode ser de certa forma controlado. Certos erros podem passar desapercebidos, outros podem ser contornados, e outros punidos de acordo com certos parâmetros (comumente a vingança, nesse tipo primitivo de sociedade). Mas uma visão tão simplista não consegue prosperar quando a sociedade atinge uma forma mais complexa e seu número de indivíduos passa a ser majorado a ponto de uns não mais conhecerem a todos os outros.

Uma grande sociedade em que a concepção de justiça seja a da vingança, e seu modo de resolver os conflitos de interesses frequentes seja por muitas vezes arbitrário, está fadada ao caos, ao declínio. A desordem seria evidente. É nesse momento que aparece a figura de um regente a estabelecer regras e punições, de modo a defender os direitos e espaços de cada grupo. Pois uma sociedade complexa forma grupos para além da família: ele forma a Igreja, o Comércio. Forma uma noção de moralidade cada vez mais complexa e menos unânime, o que cria a potencialidade para o nascimento de inúmeros tipos de conflitos. É necessário à vida em sociedade um frágil equilíbrio.

Esse regente não pode ser confundido com um tirano absoluto. Pode ser um grupo, ou diversos grupos concorrentes escolhidos (como na democracia representativa), que estabeleça as regras e valores universais daquela sociedade. O ocidente protege três valores essenciais: a vida, a liberdade e a propriedade privada. Esses valores devem ser sempre defendidos para a manutenção da vida em sociedade, essencial à humanidade, arranjo necessário para a felicidade do ser humano. Muitos desejam modelos que colocariam por fim esse arranjo, que nos levariam a uma total desordem, a uma vida em caos. É descabido, nesse momento, a nomeação desses.

Nesse cenário de ordem, muitos dizem que nossa liberdade é tolhida em nome de um suposto ente coletivo. Nada poderia ser mais inverídico: esse cenário existe para potencializar nossa liberdade e espontaneidade, para que um não seja subjugado pelo outro. O ente coletivo, como ente abstrato, não existe para nos subjugar. Esse cenário existe para que possamos construir, para que cheguemos a objetivos impossíveis a um só. Existe para a plena realização do ser humano como tal, livre, assim como a orquestra realiza o músico ao seu auge quando contribui para a execução de uma grande e arrojada peça. Certas peças são impossíveis a um só músico, assim como é impossível um grande império de uma só pessoa. E certas lideranças são essenciais para uma complexa sociedade, assim como é necessária para que a música não tome uma forma caótica e desprovida de nexo.

O problema administrativo das Universidades Federais

Ao legitimar a greve dos professores das universidades federais, muitas tem sido as alegações falaciosas. A que mais me chamou atenção é a de que os professores estariam lutando pela melhoria das condições de trabalho, e não apenas por salários ou carreira. Besteira. Usarei a UFPR como exemplo.

Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná

A verba destinada, anualmente, à UFPR, é de R$ 822.326.481. Pouco mais de R$ 589 milhões são destinados ao pagamento de funcionários e professores, e o restante (R$ 233 milhões) é destinado ao que chamam de despesas com custeio e capital. Descontados os encargos sociais, restam R$179.660.230,00 a serem divididos em três grandes setores: Emendas Individuais e Bancada (R$ 11.850.000,00), Benefícios e Sentenças Judiciais (R$25.050.333,00) e Manutenção das Atividades da Instituição (R$ 142.759.897). Apenas o último grupo nos interessa, já que é o único ponto em que a administração realmente possui algum controle ou liberdade de atuação.

Desse último grupo, aproximadamente 50 milhões são gastos com a política do REUNI, obrigatórios para manter o recebimento de verbas. Mas é interessante o resto dos gastos. Apenas R$400.000,00 são destinados para a construção e manutenção de laboratórios, enquanto mais de 7 milhões são destinados a obras, em um cenário em que existem salas sobrando. Foram construídos, nos últimos dois anos, 5 prédios (isso mesmo, cinco novos prédios) dentro do Campus Politécnico, enquanto existiam salas sobrando. Enquanto os laboratórios estavam em condições lastimáveis, alguns não resistindo até mesmo a chuvas. Mas o campus torna-se uma cidadezinha, pelo menos. Não me espantará o dia em que inaugurarem um viaduto para desafogar o trânsito do campus.

Um dos prédios em construção na UFPR

Agora, comparemos o orçamento anual da UFPR com o de uma universidade qualquer. Harvard. O orçamento anual da melhor universidade do mundo é de US$ 2,8 bilhões, em média, o que, em reais, constitui 5,6 bilhões. A melhor universidade do mundo tem um orçamento médio apenas seis vezes maior que o da UFPR. Isso cometendo o injusto de converter a moeda, já que se Harvard arrecada em dólares, também gasta em dólares. Mantendo a paridade, o orçamento médio anual da melhor universidade do mundo é de apenas três vezes maior do que da UFPR, sendo que US$ 800 milhões, em média, provém apenas de doações.

Harvard Business School

Com um investimento desses, podíamos esperar uma universidade de ponta. Mas a administração interna das universidades não colabora. E os alunos, no momento de cobrar o reitor, de fiscalizar (os dados estão na internet para todos da comunidade verem), não existem. Apenas no momento de fomentar a baderna dos sindicatos. Não resta dúvida sobre a idoneidade dos últimos, imagino. Nem sobre a dos estudantes grevistas. Os professores, reza a lenda, estão mais do que satisfeitos com a proposta. Uma minoria não permite. Minoria radical, revolucionária. O objetivo da greve é a greve em si. Um sequestro do nosso sistema de educação superior para interesses sectários. Melhorias na estrutura e condições de trabalho? Isso se cobra do reitor. O resto é baderna.

Todos os dados (Planejamento orçamentário de 2011) estão disponíveis em: http://www.proplan.ufpr.br/home/CPCO/arquivos/PropostaOrcamentaria2011pagina.pdf

Porque a greve no setor público não deve ser um direito

Vivemos o auge da social-democracia. “O auge?”, você pergunta. Eu digo que sim. O auge. O auge da insolvência, da imoralidade. Mas o auge, sim, da social-democracia, já que nada além disso podia se esperar de um sistema que muito promete a uns às expensas de outros. Até que os “outros” sejam insuficientes, e as medidas geniais aparecem: endividamento, impressão descontrolada de papel moeda, etc. Soluções mágicas, no governo mais próximo de você.

Impressão de dinheiro – O real símbolo da social democracia

Nesse mesmo cenário, houve uma evolução dos direitos sedimentados pelos liberais, e os direitos individuais passaram a sociais, difusos. A chamada, por Bobbio, Era dos Direitos. Nada contra, afinal de contas, é interessante analisar essa expansão dos direitos por um ponto de vista que busque uma coesão social. O direito à informação, à preservação do meio ambiente (sem radicalismos eco-terroristas, é claro), essenciais a um ambiente democrático.

Mas nesse mesmo cenário, direitos esdrúxulos aparecem. Um tal de Cristovam Buarque, conhecido ingênuo esquerdista, propôs até mesmo positivar na constituição o direito de ser feliz. Imagino a onda de depressivos movendo uma ação civil pública contra o Estado, exigindo sua indenização por não ter um direito “de classe” (quem sabe até com direito a sindicato) tutelado. A obrigação por parte do Estado de garantir que a felicidade jamais seja retirada de uma classe de infelizes. É claro que aqui uso um exemplo absurdo (Até porque imagino que na verdade se tenha confundido com algo já existente: O direito de buscar a felicidade existente na Declaração da Independência das 13 Colônias, e que se desdobra em inúmeras consequências que não cabem ser tratadas aqui). Em meio a essa manada de direitos (no Brasil pouco importa a eficiência e a aplicabilidade dos direitos, então compensamos com o grande número) existem alguns que, por estarem já enraizados em nosso meio, já não parecem tão surreais.

Greve dos professores

Um deles é o direito à greve, mais especificamente no setor público (já que no privado nada pode impedir que trabalhadores se organizem; e talvez sejam demitidos por isso, mas não vem ao caso). O setor público é sustentado com o dinheiro do contribuinte. Em geral é um sistema deficitário, já que no Brasil não existem muitas empresas governamentais voltadas ao lucro (o que em outros países é comum). Tendo isso em vista, o único retorno que os impostos devem trazer, no caso, é o serviço bem executado (ou pelo menos executado, já que eficiência não é o lema de nosso sistema público). A conclusão é simples: o sistema público não deve, em hipótese alguma, parar.

No Brasil, o sonho de muitos, assim que entram na universidade, é prestar concurso para integrar o corpo de servidores públicos. Não para servir o povo, como sugere o nome, mas em busca da estabilidade que o setor, em tese, oferece (em tese pois os salários dependem do cargo, e em alguns o salário é baixo). Oferecendo um serviço bom, não há nada de errado em pessoas buscarem, ao servir o povo, um bom salário e, também, nessa empreitada, satisfazer seus interesses pessoais. Não se espera que a pessoa vá ao sistema público por puro altruísmo. Existem casos, mas são raros.

O caso mais recente de insatisfação, e que tem ocupado espaço nos noticiários, é o dos professores das universidades federais. A greve já se estende por dois meses, com duas propostas de aumento do governo federal. Aumentos respeitáveis, diga-se de passagem. Não concordo com a extensa greve, e para isso destacarei alguns pontos:


I – O Salário é definido em Edital

Podemos começar com o fato que o salário inicial é dado, e ninguém é obrigado a prestar o concurso. A carreira acadêmica deve ser incentivada? É claro. Mas o salário em edital é baseado nos recursos destinados ao setor em questão. Em outras palavras, é o que o governo, em tese, pode oferecer.

II – A universidade é um ambiente de pesquisa

Muitos reclamaram das propostas pois elas beneficiam mais os doutores do que os mestres. Em um ambiente que objetiva o desenvolvimento da ciência, não poderia ser diferente. Assim estimula-se que os professores busquem se aprimorar cientificamente, realizando doutorados e contribuindo para o aumento no número de patentes.

III – A universidade é mantida com o dinheiro dos contribuintes

Como consequência, ela deve estar formando para o mercado de trabalho, para a carreira acadêmica e contribuindo para com o futuro do país. Independente do que aconteça. É isso que se espera de onerosas instituições: que deem o retorno à sociedade em forma de tecnologia e ciência.

Muitos podem pensar que sou a favor das condições precárias que acometem as universidades federais. Ledo engano. O governo tem sua parcela de culpa: o valor investido nas universidades poderia oferecer uma estrutura muito melhor do que a existente. Parcerias com o setor privado deveriam ser buscadas para um maior desenvolvimento do setor (mas isso apavora os lunáticos do DCE e professores adeptos ao comunismo dinossauro). Não julgo correto que os salários dos professores se mantenham congelados por tempo indeterminado, também: nesses casos, a justiça deveria se incumbir de indenizar, além de que o governo deveria ser mais claro no que tange os reajustes.

Mas agora, volto ao que abordei ainda no primeiro parágrafo desse texto: vivemos um sistema que está à beira da bancarrota. Uma crise se alastra e, cada vez mais, arrisca atravessar o atlântico para provar que, diferente do que disse Lula, não é só uma “marolinha”. Já sentimos seus impactos na inflação, tão temida pelos professores com relação aos aumentos (que, sinceramente, foram respeitáveis). Enquanto os governos do mundo precisam se adaptar fiscalmente, aumentar suas responsabilidades no que tange os gastos, os professores do ensino público desejam um aumento surreal. Quem sabe possamos imprimir milagrosamente o dinheiro que os professores e os sindicatos desejam. Então, num passe de mágica, entraremos de cabeça na crise, que demanda o corte de gastos. Mas sempre podemos nadar contra a correnteza. Os tempos de Sarney não nos ensinaram nada.

Como melhorar a telecomunicação

A ANATEL suspendeu, hoje, a venda chips das empresas Oi, Tim e Claro, pois essas empresas vinham prestando um péssimo serviço.

Com essa medida o governo passa a ser visto como um defensor dos consumidores ao punir essas empresas, mas na verdade o grande culpado de tudo isso é o próprio governo que mantem o setor ”restrito” e não o abre para a livre concorrência.

Esse vídeo mostra como a Guatemala fez o seu serviço de telecomunicação passar do nível ‘terceiro mundo’ para o nível de ‘primeiro mundo’ em pouco tempo.