FHC, PSDB e a diferença entre a Social-Democracia e a Direita

Os dois maiores partidos políticos do Brasil atualmente são o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB). Não por acaso, os cinco últimos mandatos de presidente da república foram exercidos por candidatos dos dois partidos: FHC (PSDB), Lula e Dilma Rousseff (PT). Não por acaso também, esses dois partidos apresentam grande rivalidade na política brasileira. Natural. Em qualquer lugar onde existem “grandes”, existe também uma grande rivalidade.

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O crédito, o sistema bancário e intervenção estatal no Brasil

O crédito no Brasil já possuiu diversas características diferentes, mas sempre apresentou uma enorme relevância no que diz respeito à atividade econômica. Isso (a relevância do crédito) não ocorreu apenas no Brasil, mas no território nacional o crédito já foi e é um dos principais instrumentos de política econômica, e esse fato reflete em um ambiente além da economia, abrangendo a política e as relações sociais entre os brasileiros.

É notório que nessas condições o Estado participava e, infelizmente, ainda possui participação ativa no sistema bancário. No Brasil, não só no crédito, mas, também, na extração de recursos naturais, na indústria, no setor de serviços, e o impacto dessa participação sempre é refletido nos resultados dessas atividades.

Falando do crédito especificamente, antes da criação do Banco Central do Brasil (BACEN, BCB ou BC), outras instituições eram responsáveis pela condução da política monetária brasileira, e algumas ainda existem, como o então caso da emissão de papel-moeda, por parte do Tesouro Nacional, e do Banco do Brasil, que desempenhava a função de banco do governo, sendo responsável como a instituição que recebia os depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais, além de outras operações, como o controle de operações de comércio exterior e de câmbio em nome de empresas públicas.

Com o decorrer do tempo, as regras e a participação em si do Estado no processo de fornecimento de crédito foi mudando, assim como a quantidade de crédito em si. De qualquer forma, a evolução dos processos que permeiam a concessão de crédito no Brasil é ampla e está relacionada não só com a ciência econômica, mas, também, com questões jurídicas e institucionais, além de políticas e sociais.

Os reflexos da intervenção no passado

O Brasil, antes das privatizações da década de 1990 e quando possuía 25 unidades federativas, tinha, concomitantemente, 23 bancos estaduais. Eram bancos relativamente recentes, praticamente todos datados de meados do próprio século XX, e que tinham como função originária o financiamento de longo prazo, principalmente quando os bancos privados não concordavam (ou não podiam) fornecer crédito nas atuais circunstâncias.

Os principais nomes da época eram o Banespa, de São Paulo, o BANERJ, do Rio de Janeiro, o Banestado, do Paraná, o Banrisul, do Rio Grande do Sul, entre outros. O Brasil enfrentava muitos problemas fiscais na década de 1980, e esses bancos forneciam crédito exponencialmente para seus acionistas, os governos estaduais. Quando as contas públicas não iam bem e financiamentos tornavam-se necessários, os bancos, sem as mais rigorosas regras de fornecimento de crédito (e de criação de moeda, inerente ao atual sistema bancário que opera com moeda fiduciária e multiplicador bancário) encontradas atualmente, esses bancos acabavam fornecendo ainda mais crédito. Esse processo criava ainda mais moeda e alimentava a inflação, que por sua vez desequilibrava a economia e de quebra as contas públicas – até porque as (inúmeras) empresas estatais estão inclusas – e retroalimentava os problemas.

Constantemente esses bancos se tornavam insolventes e necessitavam de auxílio do banco central. Tratava-se de um arranjo de péssimos incentivos, pois os bancos privados se preocupam mais com seu capital, já que seus acionistas não querem que a empresa em questão venha à bancarrota. Já os bancos pertencentes ao governo forneciam crédito com determinados fins políticos e sociais, e sempre contando com eventuais aportes do banco central. Dessa forma, os mesmos concediam mais empréstimos e geravam ainda mais moeda – representaram 64% antes da introdução do real – e, sem regras mais rígidas de concessão, esse arranjo foi fundamental para os problemas da hiperinflação que o Brasil enfrentou até no início dos anos 1990.

Tal arranjo tinha que mudar. Em 1996, foi criado o PROES, acrônimo para Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, que, além de já deixar claro em seu próprio nome a finalidade de redução da participação estatal no sistema bancário, geralmente por meio de fechamento ou venda de bancos, também visava o refinanciamento dos estados que se encontravam endividados.

O Banrisul, do Rio Grande do Sul, e o BRB, de Brasília, são exemplos de bancos que passaram por reestruturações e não foram privatizados. Ao mesmo tempo, por exemplo, o Banespa, que surgiu em 1909 com o nome de Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de São Paulo, um banco privado de capital francês e que foi nacionalizado com dinheiro do Instituto do Café de São Paulo em 1919, foi privatizado ao Banco Santander, multinacional de origem espanhola, mudando o nome para Banco Santander Banespa para, posteriormente, se denominar apenas como também Banco Santander. Todavia, em 2002, 38% do crédito ainda tinha como origem o setor financeiro estatal.

Com essas alterações, o crédito passou a crescer mais modestamente, algo que, dada a situação anterior, esse crescimento pode ser compreendido como mais “responsável”, também.  Todavia, com a hiperinflação se tornando passado, mudanças começaram durante a década de 2000. De janeiro de 1996 a novembro de 1998 (34 meses), o crédito aumentou cerca de 25%, o que dá uma média de aproximadamente 7,72% ao ano e 0,66% ao mês; de maio de 2009 a setembro de 2010 (16 meses, menos da metade do tempo) o crédito cresceu também 25%, com uma média de aproximadamente 18,22% ao ano e de 1,40% ao mês, mais do que o dobro em relação àquele período.

Essa aceleração se intensificou a partir de 2004 e, por conseguinte, os preços aumentaram; em poucos momentos a inflação acumulada em 12 meses ficou abaixo dos 4%, sendo que em 2005 chegou a superar os 8%, caiu gradualmente até fechar 2006 em 3,14% e voltou a crescer, fechando 2008 em 5,9%, sendo que o acumulado em 12 meses chegou a ultrapassar a casa dos 6,4% em outubro, caindo no final do ano no contexto da crise.

Inflação no Brasil, de 2004 a 2008.

Os reflexos das atuais intervenções

O governo petista se utilizou do crédito para o crescimento econômico, e o modelo vem se esgotando. Essa expansão creditícia da década de 2000, dentre outros fatores, como o mercado externo favorável, impulsionou o governo Lula. A expansão do crédito e o aumento na oferta de moeda na economia, também entre outros fatores, reduziram os juros, que caíram de 26,5% em meados de 2003 para pouco menos de 9% entre 2009 e 2010. Esse processo intensificou a atividade econômica, e o PIB brasileiro só cresceu menos de 3% ao ano três anos durante oito do governo Lula.

Taxa SELIC, de 2003 a 2010.

A desaceleração do crédito no Brasil esteve alinhada aos problemas que surgiram no contexto da crise de 2008, e em 2009 a economia enfrentou uma retração de 0,2%. O governo, então, adotou uma nova política expansionista, e a taxa de juros, que no começo de 2009 esteve em quase 14%, caiu para menos de 9% já no final do mesmo ano. Essa mudança foi refletida claramente no PIB: após retração de 0,2% em 2009, logo em 2010 houve um crescimento de 7,5%, e Dilma Rousseff, candidata da situação, venceu o pleito para o governo federal com relativa tranquilidade.

Entretanto, esse modelo de crescimento baseado em crédito e em consumo começou a mostrar seu esgotamento. O PIB não cresceu nem 3% desde 2011, a menor inflação da década de 2010 foi 5,83% em 2012, sendo que o centro da (já alta) meta de inflação, de 4,5%, jamais foi alcançado sequer no acumulado de 12 meses dentro do governo Dilma. Somente o desemprego vem apresentando números favoráveis segundo a metodologia oficial do governo, mas o próprio IBGE vem atentando ao fato de a taxa estar em níveis baixos não porque mais empregos estão sendo gerados aos desempregados, mas sim porque a população está com cada vez mais idade inativa, e os números já começaram a se deteriorar no segundo trimestre de 2014.

Os bancos privados, mais cautelosos em suas operações após esses dados, passaram a desacelerar (não retrair, desacelerar) a expansão no crédito a partir de meados de 2011. Esse último ponto escancara o esgotamento do modelo, em que, de 2012 a 2013, os gastos das famílias para a manutenção de suas dívidas fechou em cerca de 22%, ao passo que o endividamento total das famílias representou mais de 45% da renda acumulada das mesmas nos 12 meses de 2013, com um endividamento total – somente de pessoas físicas – de R$ 1,2 trilhão frente aos bancos, um nível recorde. Tal diferença entre manutenção no percentual do serviço da dívida e aumento no endividamento total explica o aumento exponencial da inadimplência, que já começou 2013 na casa dos R$ 85 bilhões, um nível recorde, sendo que no início de 2011 era de cerca de R$ 55 bilhões, e em janeiro de 2008, pouco mais de R$ 30 bilhões.

A “controlada”, mas persistente inflação que o Brasil enfrenta remete, entre outros fatores, à “guerra aos bancos” travada pela presidente Dilma Rousseff em meados de 2012, em que a mesma incitou que os juros cobrados pelos bancos privados, dotados de uma “lógica perversa”, nas palavras da própria presidente, eram abusivos. Então, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal lideraram uma guinada por menores taxas, e o Copom definiu como meta uma taxa SELIC de 7,25% em outubro de 2012, sendo que em junho de 2011 era de 12,25%. Tudo com o intuito de expandir o crédito, naquele se tornou o modelo de crescimento baseado no consumo do governo petista. Com o consequente endividamento da população e aumento da oferta de moeda mantendo a inflação em níveis persistentemente altos, uma guinada para cima na meta da SELIC ocorreu, e a mesma foi fixada em 11% em abril de 2014, após constantes aumentos graduais.

Taxa SELIC, de 2012 a meados de 2014.

Todavia, essa mudança não surtiu os efeitos desejados sobre a inflação. Isso se deve ao fato de que os bancos privados estão mais cautelosos, mas os bancos estatais, seguindo a linha do governo federal, praticam majoritariamente crédito do tipo direcionado, concedido com finalidades específicas e com taxas geralmente subsidiadas, às vezes menores do que a própria inflação e que não sofrem influência direta da SELIC. Atualmente, os bancos públicos já contemplam mais da metade do total de crédito, algo que não é visto desde a década de 1990, e os mesmos injetaram mais de R$ 1 trilhão em crédito de 2008 a 2014, num aumento de mais de 366%. Não é de surpreender, portanto, a inflação que se manteve alta e praticamente intacta mesmo com um aumento de mais de 51% na taxa SELIC.

Conclusão

A atividade bancária brasileira, principalmente relacionada à concessão de crédito, é fundamental para a compreensão dos fatos que dizem respeito à economia brasileira, mas, também, o desenrolar da política e das eleições.

Isso é fácil de se compreender quando se entende a importância do crédito para o funcionamento da moderna economia de mercado. Quando os agentes não dispunham dos recursos necessários para desempenhar aquilo que julgavam importante, o fornecimento de crédito ampliou o escopo de ação dos mesmos na busca da concretização de seu objetivo.

Todavia, essa relação nem sempre foi estável. Quando não operando sob um arranjo que forneça as bases jurídicas, econômicas e institucionais necessárias, o fornecimento de crédito irrestrito, principalmente ao setor público, se tornou um estopim para a proliferação de diversos problemas que debilitaram toda a atividade econômica nacional, tendo como consequência o oposto daquilo que deveria ocorrer com algo tão fundamental como o crédito: problemas, e não soluções.

Com a estabilização da situação, o crédito volta a ter sua função que gera benefícios socioeconômicos à população, e a atividade econômica volta a ser aditivada com os recursos sendo disponibilizados a partir da poupança dos indivíduos em novas e mais sólidas instituições ou até mesmo nas mesmas de anteriormente, só que reestruturadas e voltadas a um funcionamento com novas regras e diretrizes.

Mas, como não é de se surpreender, pela importância do crédito, acaba sendo natural que o fornecimento de crédito entre novamente na pauta de um governo para suas realizações – e seus objetivos, os quais os sejam. Como dessa vez a atividade bancária possui novas (e mais rigorosas) regras, não existem os mesmos problemas, e dificilmente haverá uma situação como a encontrada no Brasil nos anos 1980 e 1990. Porém, ainda assim, a ingerência volta a dar sinais, situações desagradáveis dão as caras novamente e mudanças fazem-se necessárias.

Até FHC criticando protecionismo brasileiro

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi responsável, mesmo que indiretamente, pela banalização de termos como neoliberalismo, livre mercado e capitalismo no Brasil. Nos anos 90, privatizações foram feitas pelo então presidente, o que acabou por fazer o povo associar medidas mais liberais com os “tucanos”.

Desde então, para muitos o PSDB virou a “referência” nacional em questões como liberdade econômica e/ou direita política. O que é um erro, já que os tucanos não são liberais. Não são a favor da redução do tamanho do estado. São social-democratas, que se comparados com partidos como PT podem ser classificados como mais democráticos, porém pertencendo praticamente ao mesmo grupo, principalmente nos dias atuais.

Não, o PSDB não diminuiu o tamanho do estado e também não foi adepto de mais liberdade econômica. No período em que FHC esteve na presidência (1995-2002), por exemplo, a carga tributária, que era cerca de 27,9% do PIB em 1994, aumentou cerca de 4,45% nesses oito anos, resultando em cerca de 32,35% no término do mandato. Além disso, por muitas vezes o setor público cresceu mais do que o setor privado durante a presidência tucana. Isso aconteceu de forma drástica em 1998, além de 1999 e 2001, com um crescimento ínfimo do setor privado em relação ao setor público em 2002. Ou seja, no segundo mandato (1999-2002), o setor privado cresceu mais do que o setor público apenas em 2000 e de forma quase insignificante em 2002. Já nos dois mandatos somados, o crescimento do setor privado em relação ao crescimento do setor público foi de apenas 1%, sem contar que a dívida interna, por exemplo, cresceu cerca de 21,7% (de cerca de 22,9% para 44,6%, praticamente dobrando). Tem como chamar um período desse de capitalismo liberal? Com as opções a serem comparadas (do PT à extrema-esquerda) fica até compreensível a confusão, mesmo com o fato de que em alguns momentos o governo petista foi mais “neoliberal” do que o tucano.

FHC ainda exerce influência na sociedade brasileira, já que foi um recente presidente que esteve no poder durante oito anos. Em uma entrevista, se posicionou contra o protecionismo que é praticado (não só) pelo Brasil. Algumas partes mais relevantes são:

“O governo Lula paralisou as reformas. O governo soprou a favor, e ele, em vez de usar um motor, usou velas. E velejou bem”, afirmou FHC antes de receber o Prêmio John Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos a estudiosos da área de Ciências Humanas.

“Agora, (o governo Dilma) vai ter de voltar a mexer nessas questões para fazer frente a uma tendência real de desindustrialização. Devemos fazer de tudo para preservar a nossa indústria e mudar (o seu nível) de qualidade.”

O momento, acentuou ele, requer decisões importantes para manter a indústria tradicional e/ou desenvolver novos segmentos. Mas, para tanto, será preciso tocar reformas capazes de reduzir o preço da energia elétrica, as deficiências da infraestrutura logística e a carga tributária.

Os sinais de alerta já estão dados, segundo ele, pela redução gradual do superávit comercial. Mas a via do protecionismo, escolhida pelo governo Dilma, “em vez de estimular a produtividade, protege a baixa produtividade”.

O mais interessante acabou sendo esse último parágrafo. FHC acabou argumentando de uma forma similar a muitos artigos aqui no Direitas Já!. Em uma frase, FHC conseguiu resumir bem quem o protecionismo protege: os improdutivos. Também forneceu boas soluções, porém de certa forma hipócritas vindo de quem veio. Ele criticou a carga tributária, entretanto é um social-democrata, ideologicamente não vê esse problema com maus olhos. E quando foi presidente, poderia ter reduzido-a, mas aconteceu o inverso: a carga tributária aumentou ainda mais, provando sua ideologia.

Fora essas questões, FHC foi bem ao ponto ao dizer sobre reformas estruturais. O governo Lula e sua sequência Dilma estão torcendo para que tudo funcione corretamente sem reformas importantes, como política e tributária. Estão esperando que medidas paliativas sobre reformas estruturais passadas resolvam todos os problemas atuais e futuros. É muito arriscado.