O desemprego tecnológico e o desenvolvimento econômico

O Pew Research Center, organização americana que conduz, entre outros, pesquisas de opinião pública e levantamentos demográficos, fez pesquisas de opinião nos Estados Unidos buscando entender como o povo americano está reagindo com a possibilidade de a tecnologia mudar a economia e acabar com os empregos que não seriam mais necessários na nova economia. Ou seja, o famigerado desemprego tecnológico.

Em resumo, os resultados do levantamento não são muito surpreendentes: no geral, as pessoas acreditam que esse tipo de mudança pode até trazer melhorias, mas estão preocupadas em como isso irá ocorrer e quais serão os malefícios de tais mudanças, principalmente o aumento da desigualdade. A pesquisa na íntegra pode ser lida aqui.

Na verdade, boa parte da preocupação dos entrevistados é resolvida pela própria revolução tecnológica.

Desemprego tecnológico no geral

Os EUA tinham apenas cerca de cinco milhões de habitantes em 1800, setenta e seis milhões em 1900, e mais de trezentos e vinte milhões atualmente. O Brasil, por sua vez, tinha cerca de dezessete milhões de habitantes em 1900 e mais de duzentos milhões de habitantes atualmente. Algo que ambos os países têm em comum é que são nações que cresceram muito com a força do imigrante, ou seja, além da população crescer vegetativamente com mais pessoas nascendo do que morrendo, cresceram com imigrantes de todas as partes do globo.

No caso dos EUA, por exemplo, a taxa de desemprego entre o final da década de 1940 até aos dias atuais foi de menos de 6% na média.

United States Unemployment Rate

Ou seja, desde os últimos séculos países como Brasil e Estados Unidos estão empregando não apenas pessoas nativas, mas também imigrantes. E é notório que desde a Revolução Industrial constantemente empregos foram “destruídos” por inovações tecnológicas. Por exemplo, o movimento ludista no começo do século XIX era composto por operários que literalmente destruíam máquinas que otimizavam a produção industrial em forma de protesto.

Para o desespero dos ludistas (e para o bem da sociedade) as inovações produtivas perduram até hoje, e mesmo assim a taxa de desemprego não explodiu nas economias desenvolvidas. Isso ocorreu porque se mesmo num primeiro momento de curto prazo o desemprego aumentou, a redução nos custos, o aumento da produtividade e a posterior expansão dos negócios e do consumo possibilitou ainda mais geração de emprego e renda para a sociedade. Usando nossos exemplos, a economia americana emprega quatro vezes mais pessoas do que em 1900, e a brasileira, mais de dez vezes mais. E, claro, o padrão de vida das pessoas em 2017 é muito superior ao das pessoas em 1900.

Desemprego tecnológico no século XXI: e com a digitalização do trabalho? Será que a história irá se repetir?

É exatamente a mesma lógica: antes eram apenas as máquinas, agora os computadores também cumprem o papel de “destruir” empregos. E a digitalização da economia é ainda melhor do que a mecanização do trabalho na geração de oportunidades para os mais desprovidos de recursos: os custos são cada vez menores, e isso vale para criar e manter um negócio.

Nos séculos anteriores as maiores empresas eram grandes indústrias com muito capital físico, empregados e matéria-prima, algo muito difícil para alguém que quisesse criar uma grande empresa. Já no século XXI empresas com estruturas enxutas operando no mercado digital criaram novos modelos de negócios para consumo das grandes massas que são muito mais factíveis para novos empreendedores, algo que tornou o mercado mais “justo”, tanto para os empresários quanto para os consumidores. O Facebook, por exemplo, já tinha mais de dois bilhões de usuários em todo o globo e com uma equipe de pouco mais de vinte mil pessoas. Google, por sua vez, possibilita mais de três bilhões de pesquisas por dia e toda a operação da empresa (abrangendo todos os outros produtos dela) emprega quase sessenta mil pessoas. O Walmart, empresa de maior faturamento no mundo em 2016, precisa de mais de dois milhões de pessoas para sustentar sua operação.

Portanto, apesar do temor social a respeito das mudanças inevitáveis da economia, as inovações tecnológicas estão desde os últimos séculos melhorando o padrão de vida das pessoas e gerando emprego e renda. Que venham novas inovações!

Google Earth coloca os campos de trabalho norte-coreanos no mapa

Tradução, resumo e adaptação da reportagem original, em inglês, publicada no site da Reuters. Para ler a reportagem original, clique aqui.

Ativistas dos direitos humanos e blogueiros usaram o programa de recreação, educação e marketing do Google e o aplicaram para mapear um vasto sistema de campos de trabalho forçado na Coréia do Norte, um país pouco menor que a Grécia e habitado por cerca de 23 milhões de pessoas.

Estima-se que até 250.000 presos políticos e suas famílias trabalham e passam fome nos mais remotos campos de trabalho, de acordo com estimativas de grupos internacionais de direitos humanos.

Gulags escondidos, agora não tão escondidos

O blog de Stanton freekorea.us traz imagens via satélite do Google Earth e análises de seis campos penais para prisioneiros políticos – três dos quais ele recebe o crédito por confirmar ou identificar.

O blogueiro identifica imagens de portões e guaritas, e em alguns casos minas de carvão – confirmadas através do trabalho de experts e entrevistas com desertores da Coréia do Norte que viviam ou trabalhavam nos campos.

“Os maiores dos campos, se você não sabe para o que está olhando, parecem cidades ou vilas, e eu suspeito que tenham sido projetados deste modo para se encaixar no interior do país,” disse Statnton.

Stanton, que se interessou pela Coréia do Norte quando trabalhava servindo o Exército dos Estados Unidos na Coréia do Sul quando rompia a grande fome dos final dos 90 na Coréia do Norte, se envolveu no trabalho pioneiro do Comitê pelos Direitos Humanos na Coréia do Norte, uma organização não-governamental que revelou, em um livro de 2003, “O Gulag Escondido” (título original: The Hidden Gulag).

Quando a segunda edição de “The Hidden Gulag” surgiu em 2012, o Google Earth recebeu um proeminente reconhecimento.

“A melhor resolução das imagens via satélite, agora disponíveis pelo Google Earth, permite que ex-prisioneiros identifiquem suas antigas barracas e alojamentos, os locais de execução e outros pontos de referência nos campos,” disse o estudo.

“The Hidden Gulag” também creditou Stanton e um segundo blogueiro, Curtis Melvin, cujo www.nkeconwatch.com esteve na vanguarda do uso do Google Earth para catalogar não só prisões mas também locais comuns como escolas, fábricas e estações de trem.

“Ele abre áreas da Coréia do Norte que nenhum estrangeiro tem permissão para ver,” disse Melvin, que baixa o programa gratuito e disponível para o público.

As imagens tornam o negacionismo implausível

Melvin, um economista com uma dissertação inacabada de doutorado sobre o sistema monetário da Coréia do Norte, verifica os pontos de referência que encontra no Google Earth estudando mapas e documentos e entrevistando norte-coreanos na Virginia (EUA).

“Eu também tenho assistido a televisão norte-coreana literalmente todo santo dia há três anos, então tenho uma lista de nomes (de lugares) sobre os quais posso fazer perguntas específicas,” disse sobre as entrevistas que faz a desertores norte-coreanos.

Algumas das imagens do Google Earth vem da DigitalGlobe, uma firma do Colorado. O Comitê pelos Direitos Humanos na Coréia do Norte recebe imagens e análises em um projeto da DigitalGlobe Inc, que tem um histórico de suporte a causas humanitárias, disse Greg Scarlatoiu, diretor executivo do Comitê.

“As imagens via satélite disponíveis pelo Google Earth certamente permitiram a especialistas em direitos humanos confirmar decisivamente que estas instalações existem, apesar do regime norte-coreano negar sua existência,” disse Scarlatoiu.

Resenha: Capitalismo para Principiantes – Parte 1

Resenha escrita com base na 18ª edição do livro.

Resumo

O livro “Capitalismo para Principiantes”, de Carlos Eduardo Novaes, expressa uma opinião relativamente satírica e contrária ao sistema capitalista, utilizando uma linguagem leve e não muito profunda (centenas de imagens estão presentes) visando, dessa forma, a leitura de pessoas de diferentes idades e conhecimentos. Através dessas muitas ilustrações, são demonstradas diversas opiniões contrárias a este sistema econômico e, também, aos seus supostos desdobramentos sociopolíticos. São repassadas informações sobre a estrutura social desde os primórdios da humanidade, tentando explicar as relações políticas, econômicas e sociais iniciais até as das últimas décadas.

Falácias lógicas

Infelizmente, o autor recorre a várias falácias argumentativas, muitas facilmente refutáveis sem a necessidade de grandes conhecimentos sobre economia.  Basicamente, o livro usa e abusa de apelos à pobreza, i.e., argumentar dando a entender que, apenas pelo fato sujeito X ser mais pobre, suas atitudes/vontades/caracteres são positivas e justificáveis e, com um raciocínio inverso, um sujeito mais rico (apresentado, via de regra, pelo termo “burguês” no livro) tem, intrinsecamente, atitudes mais desonestas e desonrosas. Um bom exemplo para esse caso é a página 198. Ocorre com certa frequência uma mistura com a falácia argumentum ad hominem, que julga a validade dos argumentos apresentados não pelo seu conteúdo, mas sim por características do argumentador, atacando-o. Um exemplo pode ser encontrado logo na página 05.

Outro erro mais geral que o autor cometeu foi a utilização da falácia do espantalho. Essa falácia consiste em apresentar um argumento X, deturpá-lo em Y e, então, atacar o argumento Y, com a crença (podendo ser ingênua) de que o argumento X foi refutado. No caso, o autor apresenta modelos capitalistas de livre mercado e Estado mínimo e capitalismos de Estados altamente intervencionistas, dando a entender que tudo se trata de um sistema igualmente capitalista ao redor do globo, o que não é verdade. As intervenções do governo sobre o capitalismo presente nos EUA, por exemplo, variaram bastante no último século, assim como o capitalismo existente em lugares como Hong Kong e Singapura, que é muito diferente do “existente” no Brasil e do “existente” (seriam necessárias muito mais aspas neste caso) na África. Exemplificando, na página 95, o autor diz que o capitalismo está presente na África há um século, o que não é verdade, pois o “capitalismo” existente na África é, via de regra, um sistema econômico sob as rédeas do Estado, diferindo muito do modelo liberal.

Outras falácias que o autor cometeu são a da divisão e da composição, por meio de seu conceito de coletividade, como no caso da página 192. A ideia de bem comum gira em torno de que o que é bom para o indivíduo é bom para o conceito abstrato chamado sociedade (composição), logo, o que é bom para a sociedade é bom para o indivíduo (divisão). Esse raciocínio é falacioso, pois o ser humano não é homogêneo, cada indivíduo possui características próprias que podem ser perfeitamente diferentes e conflitantes daquelas encontradas na maioria – o que pode ser bom para um pode não ser para outro, e vice-versa.

Revolução Industrial

Como geralmente fazem anticapitalistas, o autor se demonstra contrário aos efeitos da Revolução Industrial, principalmente pelo argumento da qualidade de vida da época. Mas, como bem disse Ludwig von Mises atribuir a má qualidade de vida ao capitalismo que então surgia e que antes dele a situação era relativamente superior é um grande embuste.[1] O padrão de vida anterior era muito inferior e, após a Revolução Industrial e até os dias de hoje – graças ao sistema capitalista, diga-se de passagem -, ele aumenta gradualmente. Mises exemplificou o caso com apenas uma estatística: entre 1760 e 1830 (anos de expansão do capitalismo na Inglaterra) a população do país dobrou, ou seja, centenas de milhares de crianças que teriam simplesmente morrido (provavelmente por consequências da fome e da pobreza) cresceram e se tornaram adultas, o que foi o primeiro passo do avanço que se seguiu, diferente de qualquer retrocesso falso apresentado pelo autor, com um exemplo na página 57 e em várias outras.

Inegável que o padrão de vida (se comparado com o atual) era baixo, porém, com a disponibilidade de capital existente, era difícil que não o fosse. Conforme a acumulação procedeu, o padrão de vida nos países mais capitalistas aumentou – do operário ao do dono dos meios de produção. Paradoxalmente, agora que se sustentar deixa de ser o foco da economia (com o lucro em seu lugar) é quando que o sustento torna-se mais acessível, enquanto no passado o foco (sustento próprio) não era suficiente para essa finalidade, mesmo sendo concebido para tal.

Além disso, outro argumento apresentado é o de substituição de mão de obra por máquinas. O intuito disso era e ainda é diminuir custos e produzir mais, o que geraria mais desemprego, o que não deixa de ser verdade, no curto prazo. No curto prazo, pois com menores custos e maiores receitas a empresa poderá, futuramente, no longo prazo, investir mais, para depois lucrar ainda mais, melhorar sua estrutura, pagar maiores salários e também contratar mais funcionários, podendo ter um número de funcionários superior ao anterior às reformas estruturais da empresa, junto ao fato de agora ela agregar muito mais à sociedade por meio de sua maior produtividade.

Exploração no capitalismo

Quanto à suposta exploração do sistema capitalista, os investimentos feitos pela empresa com o dinheiro do lucro derrubam essa tese. A remuneração proporcional ao trabalho executado só pode ser discutida em termos monetários, pois em termos de mercadoria física fica muito mais complicado, já que aumentos gigantescos na produção existem graças à divisão social do trabalho. O trabalhador executa apenas uma determinada tarefa – o que é mais produtivo e possibilita a existência de diversos bens complexos -, não participando de todo o processo produtivo da mercadoria. Se o trabalhador produzisse integralmente determinada mercadoria, muito provavelmente ela nem viria a existir, dependendo da complexidade. Construir um carro, por exemplo, necessitaria a junção individual de centenas de peças que, por sua vez, também foram produzidas em larga escala por meio da divisão social. Seria como construir as peças para construir um carro, de forma completamente individual.

Considerando a exploração em termos monetários, uma parte do lucro será reinvestida na empresa (o que traz efeitos positivos já explicados acima), que só existirão pelo fato de uma parte dos recursos não ter ficado com o trabalhador, que agora viverá melhor do que antes da “exploração”.  Se o trabalhador ficasse com a totalidade desses recursos oriundos do trabalho não haveria acumulação por parte da empresa (que funciona na base da produtiva divisão social do trabalho), o que por sua vez eliminaria a possibilidade de benéficos investimentos. Novamente de forma paradoxal, o padrão de vida do trabalhador é maior quando ele é “explorado” do que quando ele é dono da totalidade de seu trabalho. Além disso, o lucro e o empreendimento são frutos do dono do projeto. Na página 57, o autor diz que quem produz é o trabalhador, porém, o trabalhador é um auxiliar contratado para realizar uma tarefa que o dono empreendeu.

Pobreza e desigualdade

Um erro comum na sociedade e que está presente no livro é a mistura entre os termos pobreza e desigualdade. Grosso modo, pobreza é a situação ruim de determinada variável (geralmente associada à riqueza material) e desigualdade é a diferença entre variáveis (também geralmente associada à riqueza material). Uma situação desigual não é necessariamente ruim, enquanto uma situação de igualdade também não é necessariamente uma situação boa. Como exemplo, segundo diversas fontes internacionais, os EUA e o Canadá enfrentaram aumentos na desigualdade nas últimas décadas. Segundo uma ótica que julga a desigualdade ruim, esse dado não seria positivo, pois a diferença aumentou, o que não deixa de ser verdade. Só que a diferença deu-se no sentido do aumento do padrão de vida. Os indivíduos, na média de todas as classes, tiveram um aumento em seu padrão de vida, a questão é que para uns o aumento (de algo que já era relativamente alto, algo comum em países capitalistas) foi maior que para outros, tratando-se, evidentemente, de uma situação de avanço socioeconômico, e não de retrocesso.

Além disso, a igualdade de riqueza não é algo justo. Justo é um padrão de vida superior àqueles que desempenham determinada tarefa na sociedade de forma diferenciada, àqueles que se esforçam mais, àqueles que, no geral, possuem uma característica X que pode o fazer mais produtivo, inteligente, entre outros. Pessoas são naturalmente diferentes, já que possuem ambições diferentes e se dedicam de maneira desigual a respeito de diferentes questões, tomando diferentes decisões.

Lucro

Um ponto importante e muito conhecido do sistema capitalista é o lucro, e era praticamente impossível o autor escrever um livro do tipo sem falar sobre ele. O lucro é, grosso modo, o resultado das receitas obtidas pela empresa subtraindo seus custos. O problema da abordagem do autor é a dissociação do lucro com produção e distribuição, entre outros. Na página 98, está escrito “que no capitalismo as coisas não são produzidas para atenderem a necessidade da população. São produzidas para serem vendidas”. De fato, a frase está parcialmente correta. É parcialmente correta já que o objetivo é, realmente, vender e obter receita. Porém, em um arranjo de livre mercado, com livre concorrência (qualquer um, desde que tenha capital para tal, pode abrir uma empresa e competir no mercado) o lucro ficará associado ao atendimento da necessidade da população.

Nesse cenário, caso uma empresa não esteja atendendo às demandas da população, o cliente optará pelo concorrente e simplesmente não comprará o bem ou o serviço da empresa em questão. Ou seja, o lucro se torna o resultado do atendimento às necessidades da população em uma economia livre porque a receita tende a ir àqueles que melhor prestam determinados serviços. O consumidor adquire daquele que mais lhe convém, o que, por si só, já é atender as necessidades da população. Aqueles que não conseguirem atender essas necessidades de forma satisfatória podem ter prejuízos, sendo assim eliminados do mercado. Além disso, os custos são, grosso modo, os custos em recursos que o empreendedor tem para desempenhar sua tarefa no mercado. Conseguir aumentar seu lucro pode ser, dentre outras maneiras, diminuir seus custos e aumentar suas receitas. Objetivar produzir ainda mais do que o atual diminuindo cada vez mais o número de recursos a serem aplicados é algo completamente benéfico para a sociedade, pois, em outras palavras, é fazer cada vez mais com cada vez menos.

Monopólios

É importante lembrar que monopólio é diferente de práticas monopolísticas e que o mercado é um processo e não algo estático, algo que o autor não conseguiu compreender corretamente. Monopólio é o caso de uma empresa dominar o mercado, práticas monopolísticas são quando uma empresa usufrui dessa posição no mercado. Um exemplo de empresa que, de certa forma, é monopolística e não utiliza de práticas monopolísticas é o Google, que, mesmo na posição atual, mantém certa qualidade em seus serviços. O mercado é um processo, e como o autor conseguiu perceber, algumas empresas aumentam e diminuem de tamanho. Até esse raciocínio o livro aponta, porém o autor não conseguiu conceber que o raciocínio inverso (mercado é um processo dinâmico) também é igualmente válido.

Esclarecendo, da mesma forma que uma empresa pode dominar um mercado e usufruir de sua posição monopolística, a mesma empresa pode vir a diminuir de tamanho e perder relevância, desde que em uma economia sem protecionismos legais criados pelo Estado. Isso acontece porque a empresa possui uma concorrência potencial, ou seja, caso hoje ela não oferte um bom serviço, amanhã não apenas um, mas vários outros empreendedores podem perfeitamente abrir novos negócios e, com preços mais atraentes e/ou serviços melhores, abocanhar esse mercado, expulsando o monopolista ou obrigando-o a mudar suas atitudes.

Como o autor sabe, o lucro é a ambição do capitalista, e uma boa maneira de novos empreendedores lucrarem é abocanhar e aprimorar um mercado que antes sofria graças a um monopólio. Sem contar que, em última instância, sempre há concorrência de substitutos e abstenção de consumo, o que também é válido na precificação de bens e serviços. Em resumo, o monopólio em si não é intrinsecamente ruim, e sim as práticas monopolísticas que o são, práticas estas que podem ser contornadas por novas medidas empreendedoriais no mercado, que surgirão naturalmente desde que o mercado seja livre e o Estado não proteja o monopólio por meio de sua legislação.

REFERÊNCIAS

[1] MISES, Ludwig v. As Seis Lições. 7. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2009, p. 17.

Para ler a segunda parte, clique aqui.

Impostos, lucros e royalties: onde está o problema?

O governo britânico está com problemas em relação a suas contas públicas e, segundo a lógica governamental, a situação precisa ser revertida. Recentemente, uma nova opção surgiu: seria interessante – para o governo – aumentar receitas por meio dos lucros empresariais que são remetidos ao exterior, que são isentos de impostos e que poderiam, segundo o governo, contribuir para as receitas públicas.

Visualizando as contas públicas britânicas, é possível entender a preocupação do governo. Os números são em libras esterlinas.

PIB:
2008: 1,433 trilhão
2009: 1,393 trilhão
2010: 1,463 trilhão
2011: 1,507 trilhão

Déficit governamental (% do PIB):
2008: 72,4 bilhões (5,0%)
2009: 159,7 bilhões (11,5%)
2010: 149,2 bilhões (10,2%)
2011: 125,3 bilhões (8,3%)

Gastos públicos, em porcentagem no PIB:
2008:
 47,8%
2009: 51,5%
2010: 50,3%
2011: 49,0%

Receita governamental, em porcentagem no PIB:
2008:
 42,9%
2009: 40,1%
2010: 40,2%
2011: 40,8%

Dívida governamental (% no PIB):
2008:
 0,785 trilhão (54,8%)
2009: 0,970 trilhão (69,6%)
2010: 1,165 trilhão (79,6%)
2011: 1,292 trilhão (85,7%)

Com uma dívida já alta e crescente, é possível entender a preocupação dos representantes do governo. E é aí que começa o desespero.

A Starbucks, por exemplo, representa a nova situação. A empresa, importante no ramo de cafeterias e internet grátis, possui quase 20 mil lojas ao redor do mundo e cerca de 700 em solo britânico. Em 14 anos neste território, a empresa obteve vendas maiores que £ 3 bilhões, porém pagou £ 8,6 milhões em impostos. O número, que representa apenas cerca de 0,29% sobre o faturamento, causou indignação entre burocratas.

Isso não só ocorreu com a Starbucks. Outras empresas, como o McDonald’s e a Amazon, também estão envolvidas e tiveram executivos representando as empresas em uma audiência pública na Câmara dos Comuns, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil.

Como os impostos referentes ao faturamento são tão pequenos para essas empresas? O governo britânico está se tornando amigável à ideia de abolição de impostos sobre renda? Infelizmente, não. Muito pelo contrário, aliás. É justamente por altos impostos que as empresas estão adotando manobras contábeis e logísticas para contornar burocracias que apenas prejudicam a atividade empresarial.

No caso da Starbucks, foi afirmado que boa parte da receita da filial inglesa é  transferida para unidades em outros países, com o exemplo da Holanda, país mais amigável na questão de impostos sobre faturamento. Essas transferências são definidas como “royalties” e são isentas de impostos em países da região.

Mas não só de royalties a Starbucks tenta driblar a burocracia estatal. A filial britânica importa café de países como Brasil e Colômbia para a Suíça, que é mais amigável na questão tributária de importação e, então, são redirecionados para a Holanda, onde torrar café tem uma carga tributária menor. Somente depois de todo esse processo para driblar impostos o produto é transportado para o Reino Unido.

Já o representante da Amazon UK disse que existem cerca de 15 mil funcionários da empresa no Reino Unido, mas por causa de impostos, as vendas são processadas, faturadas e enviadas por uma subsidiária em Luxemburgo. O Google também deu uma explicação parecida só que envolvendo Irlanda e as ilhas Bermudas.

Margaret Hodge, presidente da Comissão de Contas Públicas do Parlamento,  disse que “não estamos acusando os senhores de atuar de forma ilegal, mas sim de ser imoral”. Além disso, alguns britânicos já estão arquitetando protestos contra as empresas, começando pela Starbucks.

Oras, qual a imoralidade? Primeiramente, as empresas estão trabalhando dentro da legalidade, como a própria burocrata afirmou. A Starbucks literalmente atravessa a Europa com produtos de sua propriedade para garantir um custo que a torne mais competitiva e que, posteriormente, traga maiores lucros.

Como vimos acima, o governo está precisando de mais recursos para bancar o enorme Estado que está inserido naquela região. Os gastos públicos representam praticamente metade da economia e a carga tributária um pouco mais de 40%. Porém, como a economia sofre para crescer, uma taxa constante de 40% não consegue fazer frente aos altíssimos gastos públicos, mesmo que estes fiquem estagnados.

O governo poderia cortar gastos e impostos. Poderia, mas como a opinião pública geralmente se posiciona contra a esse tipo de medidas, acaba se tornando algo mais difícil de ser alcançado. Então, o Reino Unido se encontra nesta situação: Estado endividado, carga tributária alta e países vizinhos – que não são lá exemplos a serem seguidos, mas pelo menos estão em situações menos degradante em alguns aspectos – se tornando mais atraentes para determinadas atividades econômicas.

No final, fica a reflexão: quem está errado e é imoral? Empresas que driblam adversidades para ofertarem seus produtos e serviços de forma lucrativa e competitiva ou governos extremamente intervencionistas que causam as adversidades?

A inocência de quem não pode se sentir ofendido

por Magno Karl, cientista social. Artigo originalmente publicado no site Ordem Livre. Para ler o artigo original, clique aqui.

Demorou um pouco, mas acabou acontecendo. Atendendo a um pedido da União Nacional Islâmica, o juiz Gilson Delgado Miranda proibiu na tarde de ontem o YouTube de exibir o trailer do filme “Inocência dos Muçulmanos” no Brasil. O site tem 10 dias para tirar o vídeo do ar.

Geralmente atacada por políticos ofendidos, dessa vez a liberdade de expressão é agredida por um motivo nobre: para que pessoas não mais “digam essas coisas ruins”.

As informações são do Estadão:

A decisão foi tomada nesta tarde pelo juiz Gilson Delgado Miranda, da 25ª Vara Cível, segundo informações da assessoria de imprensa do TJ, e acata um pedido da União Nacional Islâmica contra a Google Brasil, responsável pelo serviço de vídeos online.

(…)

O advogado da União Nacional Islâmica (UNI), Adib Adbouni, avalia que o filme ‘Inocência dos Muçulmanos’ viola a Constituição, na medida que fere o direito da liberdade de religião. Para o advogado, o vídeo ofende a coletividade islâmica.

Para o presidente da Associação Beneficente Islâmica do Brasil, Bilal Jumaa, que organizou uma passeata contra o filme, a decisão da Justiça foi acertada. “Foi bom para impedir que digam essas coisas ruins”, disse o religioso. “Isso é um ataque que mexe com todas as religiões e vai proteger a liberdade de religião.”

Os últimos dias têm sido difíceis para a Liberdade no Brasil. Na semana passada, um juiz da Paraíba decretou a prisão de um diretor do Google Brasil porque a empresa não retirou da internet um vídeo que ridicularizava o candidato do PSDB à prefeitura de Campina Grande.

No início dessa semana, o deputado federal Protógenes Queiroz, depois de se enganar e levar o filho para assistir um filme adulto que por acaso é estrelado por um ursinho falante, prometeu acionar os “meios legais” para impedir que o filme continue a ser exibido no Brasil e “apurar responsabilidades”. Quem não tem poder, comete erros e paga por eles. Políticos impõem o custo de seus erros sobre terceiros e não se envergonham se usar a censura para encobrir as suas gafes.

A liberdade de expressão é uma das maiores conquistas da humanidade. Ela garante que até os menos poderosos em uma sociedade possam se manifestar contra as ideias ou ações dos mais poderosos. A internet multiplicou esse poder.

No Brasil, onde a maioria de nós cresceu ouvindo músicas cuja execução pública era proibida, nós ainda não conseguimos criar uma cultura de respeito à expressão livre. A justiça brasileira proíbe a imagem de Jesus no carnaval e proíbe um vídeo debochando de Maomé. Proíbe humor sobre políticos. Proíbe vídeos de celebridades fazendo sexo em locais públicos. Proíbe e proíbe.

O Brasil é o líder disparado em pedidos de remoção de conteúdo ao Google.

Corram para as suas casas e assistam seus DVD de A Vida de Brian. Nunca se sabe quando a justiça brasileira decidirá analisar o potencial ofensivo da vida do relutante Messias…

Assista ao vídeo “Inocência dos Muçulmanos” enquanto há tempo. A versão disponível na internet é um trailer curto e ruim de um filme que promete ser ainda pior. Esse é mais um exemplo de filme que, como no caso de “A Serbian Film” estaria descansando na lixeira da história, não fossem as reações daqueles que tentam impor, através da legislação, a sua vontade sobre a liberdade dos outros indivíduos.

A era da desinformação

I. O milagre
A Internet é um conglomerado de redes em escala mundial de milhões de computadores interligados pelo TCP/IP que permite o acesso a informações e todo tipo de transferência de dados. Ela carrega uma ampla variedade de recursos e serviços, incluindo os documentos interligados por meio de hiperligações da World Wide Web (Rede de Alcance Mundial), e a infraestrutura para suportar correio eletrônico e serviços como comunicação instantânea e compartilhamento de arquivos.

A Organização Europeia para a Investigação Nuclear (CERN) foi a responsável pela invenção da World Wide Web, ou simplesmente a Web, como hoje a conhecemos. Corria o ano de 1990, e o que, numa primeira fase, permitia apenas aos cientistas trocar dados, acabou por se tornar a complexa e essencial Web.

O responsável-mor pela invenção chama-se Tim Berners-Lee, que construiu o seu primeiro computador na Universidade de Oxford, onde se formou em 1976. Quatro anos depois, tornava-se consultor de engenharia de software no CERN e escrevia o seu primeiro programa para armazenamento de informação – chamava-se Enquire e, embora nunca tenha sido publicada, foi a base para o desenvolvimento da Web.

Em 1989, propôs um projecto de hipertexto que permitia às pessoas trabalhar em conjunto, combinando o seu conhecimento numa rede de documentos. Foi esse projecto que ficou conhecido como a World Wide Web.

A Web funcionou primeiro dentro do CERN, e no Verão de 1991 foi disponibilizada mundialmente.   Em 1994 Berners-Lee criou o World Wide Web Consortium, onde actualmente assume a função de director. Mais tarde, e em reconhecimento dos serviços prestados para o desenvolvimento global da Web, Tim Berners-Lee, actual director do World Wide Web Consortium, foi nomeado cavaleiro pela rainha da Inglaterra.

De acordo com a Internet World Stats, 1,96 bilhão de pessoas tinham acesso à Internet em junho de 2010, o que representa 28,7% da população mundial. Segundo a pesquisa, na América Latina e Caribe, um pouco mais de 200 milhões de pessoas têm acesso à Internet (de acordo com dados de junho de 2010), sendo que quase 76 milhões são brasileiros.

A internet abriu um espaço democrático sem precedentes comparáveis na história da humanidade. Assim como a invenção da imprensa, na Europa, por Gutemberg levou a uma democratização do conhecimento e permitiu a divulgação de novas idéias pela Europa, a Internet tornou o acesso e a divulgação de informação muito mais democráticas, muito mais baratas e muito mais simples para as pessoas. A explosão de informação que ela gerou não é equiparável a qualquer outra que a tenha precedido.

Imagine hoje como você viveria se não tivesse acesso ao Google, a um serviço de e-mail, ao site da sua instituição de ensino, à Wikipédia ou às redes sociais. Seriamente, seria um caos. O custo material e o tempo despendido para fazer tarefas como enviar uma mensagem, matricular-se numa disciplina ou fazer uma pesquisa seria muito, muito maior.

Mas a internet não é maravilhosa só porque nos demanda menos tempo e recurso para fazer coisas que poderíamos fazer por correio, telefone ou pessoalmente. Ela o é porque te dá voz. Diferente dos outros meios de comunicação, a internet liga o divulgador de conteúdo aos leitores de conteúdo de uma maneira diferente. Se antes um divulgador precisava publicar 30 panfletos para que 30 pessoas pudessem ler, hoje ele só precisa de 1 banner digital para que os mesmos 30 leiam as suas idéias. A redução de custo e a ampliação do poder de comunicação é absurda.

II. O pesadelo
No entanto, toda esta informação, toda esta liberdade e toda esta democratização também trazem problemas grandes. Aliás, problemas para os grandes. As grandes empresas agora precisam se preocupar com o que seus clientes falam delas na web. Os governos tem de prestar contas para seus cidadãos online, além de ouvir as suas reclamações e exigências. A Justiça precisa se adaptar para garantir que os cidadãos terão seus direitos respeitados num meio cuja descrição mais próxima é a palavra “caos”.

A internet, como todo meio de divulgação de idéias, tem um potencial de contestar modelos vigentes. A partir da exposição do cidadão a outras culturas, outros costumes, outras realidades, ele tem maior consciência de si e do seu potencial. Ele começa a entender que ele tem o poder de fazer e dizer coisas que ele antes não poderia. E isto arrisca certos modelos de sociedade. Não é a toa que em Cuba a cobertura de internet é inferior à do Haiti e os norte-coreanos nem sonham.

Temos casos recentes de mobilizações, transformações e revoluções sociais onde a internet desempenhou um papel essencial. Independente de serem as causas legítimas ou não, a Primavera Árabe e a Marcha Contra a Corrupção são alguns dos exemplos que podemos citar. Isto é uma prova de que a internet promove o empowerment do cidadão, enquanto for uma rede livre. Porém, não é este o futuro que os governos querem para a internet.

III. O inferno
A liberdade de expressão sempre foi alvo constante de ataques por parte dos governos. Isso não é novidade para ninguém. Livros proibidos e filmes censurados são exemplos modernos do que uma pequena casta de juristas e administradores podem fazer para cercear a liberdade dos cidadãos. Sempre, é claro, alegando defender o cidadão de um crime sem vítima, de um mal que só o jurista e o político são iluminados o suficiente para entender.

Porém, o que vem por aí é um ataque muito mais sério. Quem acompanha as notícias e os debates na internet com certeza ouviu falar de projetos como o SOPA ou o PIPA nos EUA. Dentre outras questões, são medidas para censurar websites, proibir o compartilhamento de arquivos entre pessoas e ainda acessar informações pessoais do cidadão.

Achou ruim? Na verdade, é pior. Não só temos no Brasil projetos tramitando para o controle dos meios de comunicação (o que inclui a internet) – como o tal do “Marco Regulatório” do PT, como já somos um dos países que mais censuram a internet. Não acredita? Vejamos o que diz a Política de Transparência do Google sobre as requisições governamentais no período de Julho a Dezembro de 2010:

Rússia: 1 requisição de remoção (10 items removidos)

Paquistão: Menos de 10 requisições de remoção.

Líbia: 68 requisições de remoção (203 items removidos)

Brasil: 263 requisições de remoção. (12363 items removidos)
1084 requisições de dados.

Lembrando que não estamos falando de denúncias feitas por usuários… estamos falando de requisições governamentais para remover conteúdo e obter informações dos usuários.

Entenderam a dimensão da coisa? A Rússia – um país onde gays não podem fazer paradas sem serem enxotados pela polícia, o Paquistão – uma teocracia islâmica e a Líbia – que era uma ditadura, juntas, não somam nem 90 requisições governamentais de remoção de conteúdo. O Brasil, sozinho, tem 263 requisições de remoção de conteúdo no mesmo período. No período de janeiro a junho de 2011, foram 224 requisições de remoção e 703 requisições de dados que expuseram mais de 1800 usuários brasileiros do Google. Ou seja, estamos num regime que censura a internet mais do que teocracias islâmicas. É o Estado invadindo a sua privacidade cada vez mais.

Claro, você não verá nenhuma informação dessas na televisão ou na propagandinha do PT e da Petrobrás. Mas a fonte dos dados pode ser consultada aqui: http://www.google.com/transparencyreport/governmentrequests/map/

IV. O levante
Nós brasileiros precisamos estar atentos aos nossos direitos. Mais do que a benefícios assistencialistas com os quais o governo compra votos. Um direito inalienável do homem é a liberdade, e a liberdade de expressão não é uma exceção. Somos incessantemente desrespeitados neste país onde leis absurdas e que estupram o censo-comum são enfiadas goela abaixo no povo. Um quer reviver o racismo institucional, outro quer que homens vestidos de mulher possam entrar no banheiro das mulheres, outro quer acabar com o direito de propriedade. Agora estão minando os meios de comunicação através do tal Marco Regulatório, da PLC22, do PNDH-3 e de outras sandices. É indiscutível que a maioria esmagadora dos brasileiros se opõe a esses projetos controversos que transitam tranquilamente na nossa política sem qualquer oposição decente. Se os políticos da oposição não fazem o seu trabalho, é dever moral do povo fazê-lo.

Quando a injustiça torna-se a lei, desobedecê-la torna-se um dever. Então, não fique parado e lute pelos seus direitos: saia às ruas, mostre a sua revolta, não permita que seus direitos sejam jogados na lata do lixo.