Bravos Militares

POR RODRIGO VIANA

Como ainda há quem ousa falar de nossos militares do passado? Esbravejar contra seus governos, suas ações e gerência em toda a sociedade? Decerto são pessoas de valores dúbios, contra a família, de gente a favor de terroristas e do socialismo.

Quem em sã consciência estaria contra grandes obras de suma importância? Diga-se de passagem, promovidas por políticas estatistas que faria inveja ao estado soviético (até o Lula elogiou tais empreitadas). Ora, o que poderia dar de errado numa centralização econômica? Vejam as hidrelétricas, seus abastecimentos de energia e como funcionam bem. É verdade que quando elas param, metade do país fica sem eletricidade, tendo até que recorrer a racionamentos. Mas e daí? Não são elas belas e úteis?

Quem disse que não havia questões políticas sendo elaboradas e debatidas no país? Só porque um golpe de estado destruiu o corpo democrático? Vamos ser sinceros, era uma democracia rudimentar que foi restaurada após uma outra ditadura. Não me parece tão necessária e importante assim.

Se há algo que existia, era liberdade. Que grande liberdade tinha os brasileiros! Podia-se andar nas ruas com suas famílias, trabalhar, comprar seus produtos e ver seu futebol sem ser incomodado. Bem, através de decretos foi criado um estado policial que tornava cidadãos em inimigos em potencial. Mas veja bem, eram leis que tinham que ser colocadas em prática. Dado que grande parte dos brasileiros eram cidadãos de bem, gente que seguia as leis, não teria do porque se preocupar.

A economia do país estava de vento a popa! O país crescia e muito e havia muitos tratados comerciais sendo executados. Como, por exemplo, os tratados comerciais feitos com países socialistas africanos. Sim, eu entendo que estes países foram tomados por esquerdistas genocidas. Genocidas estes com ideias semelhantes aos grupos de esquerda ligados ao terrorismo no Brasil, do qual os militares da época se propuseram a exterminar em solo tupiniquim. Mas gente, pensa no dinheiro que trouxe ao país!

O país saltou de posições amargas para uma das principais economias do mundo! O globo começou a prestar atenção em nós. Quem pode negar tal crescimento durante a década de 70? Claro que foi um crescimento criado artificialmente pelo estado, através de gastos gigantescos e resultando em uma dívida colossal. Como resultado, houve a década de 80 perdida por uma estagnação criada por tais políticas? Bom, há de concordar que houve. A inflação subiu para níveis catastróficos? Subiu. O estado jogou, criminosamente, a conta nos bolsos dos brasileiros através de controle de preços e inflacionando a moeda em suas impressoras oficiais? Sim, sim. Os mais prejudicados foram os pobres, tendo diminuído o nível de riqueza dos cidadãos e ajudando a criar ainda mais pobreza? Err… gente, quem não se orgulha das grandes estatais? Orgulho nacional, certo?

Tempos bons aqueles. A ordem e o progresso juntos… Lema emblemático do pensamento positivista abraçado pelo exército. Um pensamento autoritário? Ninguém nega, mas ainda sim bons tempos.
Também reconheço que, por causa desse pensamento, certos grupos militares se levantaram por uma ditadura. Mas era uma ditadura para a defesa da democracia! Assim como foi necessário um levante golpista, tendo apoio do autoritário Carlos Lacerda, contra o perigoso governo de Kubitschek (golpe este que infelizmente não deu certo), também foi necessário um golpe contra Jango. De fato, Jango não era comunista mas como se daria seu governo, não é mesmo? Liberdade demais é perigoso.

A vida política existia sim. E funcionava!
Mesmo que o governo militar tenha destruído a pluralidade política, perseguido políticos com carreira feita e abolindo partidos, o povo estava bem representado. Tinha-se partidos para representar o povo, como não? Dois partidos apenas para suportar diferenças políticas e ideológicas enormes mas ninguém pode dizer de que não havia partidos.

Antigos generais, como não se emocionar ao lembrar de seus feitos? Realmente burocratas sentados em seus gabinetes não tem como ter o conhecimento disperso na sociedade, para saber o que é realmente viável ou não. Como a faraônica Transamazônica, um verdadeiro desperdício econômico insustentável. Sabe lá Deus se meus netos verão essa rodovia funcionando de verdade. Mas mesmo assim não deixa de ser emocionante tal obra.

Ainda precisa agradecer a esses competentes senhores pelo legado anti-livre mercado que eles mesmos ajudaram a propagar na sociedade. Conceitos vazios como “entreguismo”, algo totalmente refutado pela teoria econômica, continua bem vivo na nossa mente em em todas as esferas políticas. Não é pouca coisa.

Chamar a Contra Revolução de 64 de ditadura é de um exagero sem tamanho. Soa melhor chamá-la de “ditabranda”. Vejam o Chile. Pinochet matou muito mais pessoas que os governos militares brasileiros. E o nacional-socialista Hitler que dizimou a população judaica? Stalin, gente. Stalin e seus estadistas comunistas bateram recordes de assassinatos na história humana!
E tem gente que compara os cemitérios clandestinos criados pelos governos dos militares com o holocausto e as gulags. O que é isso?! Os nacional-socialistas e os comunistas exterminaram infinitamente mais pessoas. Moralmente, essas ações do governo militar está no mesmo nível dos governos desses loucos. Mas matou menos, vai?

Além disso é preciso salientar o ótimo trabalho referente a educação. Época fascinante onde as escolas ensinavam coisas boas de verdade. Com métodos de engenharia social, estes homens do poder impunham nobres valores como o famoso lema autoritário “ame-o ou deixe-o”. Doutrinações do bem através da importante matéria escolar Educação Moral e Cívica. Verdadeiro orgulho nacional.

Saía-se nas ruas sem problemas, não tinha esse pavor de assaltos e mortes como há em nossos dias. Sentíamos seguros! Embora a criminalidade crescesse de modo imperceptível, como o caso pouco comentado do início das operações do Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Essa facção criminosa nasceu debaixo dos “narizes” militares no poder? Nasceu. A criminalidade teve um aumento considerável durante o empobrecimento social nos anos 80, referente às políticas econômicas estatistas/ intervencionistas adotadas nos anos 70? Sim, teve. Mas daí já não era problema desses militares, e sim, dos governos democráticos que sucederam no poder e não souberam atuar na Segurança Pública. É importante salientar isso.

Homens inteligentes e cultos. Atuaram de modo enfático contra o comunismo. Mesmo sem ter noção de que a esquerda adotara outros métodos de propagação para suas ideias, com a qual estamos absorvidos hoje. Mas fora tudo isso, foram totalmente competentes.

A iniciativa privada nunca florescera tanto. Multinacionais viam no país grandes chances de um mercado promissor. Claro que as empresas teriam que se virar através de um crescimento burocrático absurdo. As empresas nacionais sofriam para conseguirem seus lugares ao sol de tanto carimbo em documentos. Porém a liberdade de empreender existia, não existia? Gente, compara com Cuba, Coreia do Norte e ex-Alemanha Oriental pra ter uma ideia.

O que dizer do protecionismo nacionalista em amparo às nossas indústrias? Políticas sensatas para a defesa de nossa economia! Sim, foi se mostrando desastroso pouco a pouco como a Lei da Informática, que era uma resposta para a defesa de nossa soberania. Claro que quando se começou a abrir timidamente o mercado, gigantes da tecnologia quase acabou com certos mercados já existente. Empresas tradicionais que serviam o consumo interno, boa parte com produtos de qualidade “pré-histórica”, foram perdendo terreno (ou falindo) por causa de empresas estrangeiras. Empresas que ofereciam serviços e produtos de qualidade, com aceitação superior no mercado. Com essa invasão, o nosso orgulho por empresas nacionais já não era a mesma coisa. O que esses estrangeiros tem de melhor? Quem liga pra produtos com preços mais baratos e de qualidade superior feitos lá fora?

A cultura era muito valorizada e, claro, sua liberdade de criação também. Ou vai me dizer que as liberdade civis foram tiradas da população através de censura? Que pessoa de respeito foi censurada? Não conheço.
Realmente houve pequenos deslizes no governo mas nada que fosse de grande importância. Pouca coisa mesmo. Claro que centrais de jornalismo eram constantemente vigiadas. Com certeza houve pessoas da imprensa sendo levadas para as delegacias. Mas e daí? Cantores e bandas tiveram faixas de músicas riscadas literalmente em seus álbuns. Ou quando não, músicas proibidas de serem gravadas. Como também escritores proibidos de lançarem seu livros. Até houve teatros sendo invadidos por policiais, proibindo peças de serem encenadas. E manifestações públicas sendo finalizadas por uma ou outra repressão. Mas cá entre nós, eram ações necessárias.

Vamos confessar uma coisa, o poder estava sendo exercido de modo comedido. Há muita gritaria em torno disso. Claro que o estado, sob o comando dos militares, estava com poder centralizado, quase que sem limites. Mas foi para uma boa causa. Não conheço nenhum pai de família que fora torturado ou assassinado. Se bem que, por utilizar de justiçamentos e de condenações arbitrárias e clandestinas, não dava pra saber de fato quem era ou não inocente. Afinal, muitas dessas pessoas tiveram seus direitos espoliados e não foram levadas a um tribunal para serem julgadas justamente. Sistema este utilizado em qualquer nação civilizada.
Sejamos realistas. Se os terroristas, os bandidos, os assassinos e todo esse tipo de gente imoral utilizava de métodos semelhantes, porque os militares, estando no poder, não poderiam utilizar? A lei deve ser una para todos, mas há exceções, poxa.

Que a ditadura dos militares seja sempre lembrada. Bravos militares!

Veja também:

Os Militares e Sua Pretensa Superioridade Moral

POR RODRIGO VIANA

Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança.” – Benjamin Franklin

MediciUma das coisas que me intriga no meio libertário é a quase ausência de textos retratando a Era da Ditadura Militar e uma análise sobre esses governos. Como a esquerda possui o monopólio dessa discussão, dá a entender que apenas ela obtém as virtudes necessárias para criticá-la. Mas isso não é verdade e mostrarei alguns pontos.

Claro que, para uma análise mais profunda, precisamos verificar acontecimentos que antecederam tais ações e fazer diversas perguntas pertinentes. Não só esmiuçar o legado político institucional deixado por Vargas e os frutos de comunistas influentes, como Prestes, mas também enxergar os princípios que nortearam os militares a defenderem suas causas. E questionar, perguntar certos assuntos como “até que ponto a intervenção militar foi legítima e necessária, e se foi”. Porém neste artigo quero tocar apenas em uma constatação de ordem pós-golpe militar.

Bem sabemos que os militares vinham defendendo o positivismo revolucionário de Comte desde a época que vivíamos no regime do Império. Enquanto a monarquia estava caindo em frangalhos por um levante republicano, setores do exército abraçavam essa doutrina autoritária, de modo que, uma vez instaurado o sistema republicano a influência positivista já estava ainda maior.

Mas sobre o golpe propriamente dito, há coisas que ficam no ar sem uma resposta aparente. Enquanto a esquerda demoniza este momento delicado, na maioria das vezes através de uma acusação sem chance de defesa do acusado[1], outros setores fazem suas críticas, porém reconhecendo (segundo suas próprias conclusões) que não era bem isso que diz a esquerda[2].

Ora, a defesa das instituições e da ordem para um governo não é uma virtude. Bem como o endeusar de governantes, por saírem do poder sem enriquecimento ilícito. Pelo contrário, isto é uma obrigação básica para qualquer estadista, estar longe de corrupções.
Independente da posição política dos governistas, não passa de um dever a destruição de atos terroristas que perturbam a ordem pública e que retaliam as liberdades . E bem sabemos que houve tais ações terroristas nesse tempo perturbador. Gente de milícias treinadas para o combate sanguinário se adentrava em grupos de causa democrática e em vários outros setores da sociedade. Assassinos, espoliadores, torturadores e toda a sorte de gente imoral, sem respeito pela liberdade individual e para a propriedade alheia. E isso não é novidade para ninguém.

Sobre o governo militar especificamente e entrando em certos detalhes, houve uma ascensão (artificial, diga-se de passagem) econômica no país. Um crescimento que invejava países mundo afora. Isso não é negado mas também deve-se entender os efeitos de um crescimento insustentável[3][4][5][6]. Como resultado, houve uma desastrosa hiper-inflação[7] onde deixou milhares de pessoas na pobreza na década de 80. País estagnado, baseado numa política econômica desenvolvimentista suicida, como mostra bem nosso atraso em diversas áreas como a informática[8][9] e a automobilística.
De longe, sabemos que planejamento econômico deve ser feito no nível do indivíduo e não por tecnocratas. Meia-dúzia de “iluminados” não possui o conhecimento necessário para dizer o que uma sociedade de milhões de pessoas deve fazer[10]. Isso é uma verdade que até uma criança consegue entender.

Ora, a defesa das instituições e da ordem para um governo não é uma virtude. Bem como o endeusar de governantes, por saírem do poder sem enriquecimento ilícito. Pelo contrário, isto é uma obrigação básica para qualquer estadista, estar longe de corrupções.

Sim, houve a desbancada de grupos esquerdistas terroristas e a manutenção da ordem no país. Mas uma ordem através de uma política autoritária e arbitrária. Ordem esta que retaliou as liberdades, transformando o corpo político do país em um sistema binário estúpido, com apenas dois partidos legais. Ordem que tornava indivíduos em supostos inimigos públicos, constantemente vigiados num estado policial medonho. No qual artistas, jornalistas e formadores de opinião diversos tinham suas obras caçadas, impedidas ou até destruídas de serem mostradas. Inibindo a cultura, impedindo a livre circulação de ideias e todo o florescimento natural de uma sociedade.

É verdade, existiu grandes obras que beneficiaram a população. E também engenhosidades absurdas como construções de hidroelétricas totalmente centralizadas. Empreendimento tal que destruiu a livre iniciativa e o empreendedorismo nos setores estatizados por políticas nacionalistas. Impedindo que empresários fornecessem serviços de acordo com uma demanda real. Deixando à míngua uma gigantesca população numa possível falha desse serviço, como apagões, sem chance dos indivíduos escolherem outras prestadoras de tais serviços. Ou também com estradas “mágicas”, levando de “lugar nenhum” para “sei lá onde”[11][12]. Maluquices tipicamente criadas em mentes de burocratas típicos.

Esses são alguns exemplos de uma sociedade tecnocrata, planejada de cima, que aconteceu no país. Na verdade ainda acontece mas de uma forma branda e quase imperceptível. Um planejamento extremamente centralizado, sem grandes chances de um crescimento e independência social de cunho local. Uma sociedade muitas vezes mantida artificialmente por burocratas, inibindo o conhecimento e as ações espalhadas em cada um dos indivíduos. A ordem social verdadeira só pode nascer através dos indivíduos em conjunto com sua sociedade a nível local, e consequentemente ao nível macro, não o contrário. E por mantermos muitas estruturas dessa centralização, estamos muito longe de um modelo que prioriza a subsidiariedade e as liberdades de cada um.

Mesmo com todas estas questões, há quem relembre esse autoritarismo com um saudosismo[13][14] ou que ainda defenda uma tomada torpe pelo poder. Opiniões essas pronunciadas por gente tanto dentro da política quanto fora e com grande poder de influência. Ovacionando a instituição militar para um novo golpe, como se fosse o cumprimento de um dever. Lastimável no mínimo.

Brasil, ame-o ou deixe-o
Lema autoritário da época. Era comum o governo impor valores nacionalistas à população.

Quando houve a ameaça comunista de tomada pelo poder, a sociedade brasileira se mostrou contra tal ato. A manifestação mais notória e esmagadoramente defendida foi através da Marcha da Família com Deus. E é aqui que torna o ponto crucial desse artigo.
Longe de querer discutir em até que ponto houve (ou não) legitimidade na tomada pelo poder[15], a ideia defendida pela sociedade na época era para que os militares garantissem a ordem das instituições, se livrassem da esquerda terrorista e devolvessem a democracia num prazo entre 3 a 4 anos.

Isso não aconteceu no todo e os militares enganaram o povo. Embebidos por uma ideologia nefasta e uma gula pelo poder, viram nesta oportunidade algo único para implantarem seus desígnios revolucionários[16]. A pouca liberdade fora suplantada pela ditadura positivista, antes ameaçada pela ditadura socialista. Isso sem mencionar que o país mal havia saído de outra ditadura de viés fascista e que, curiosamente, a recém república implantada fora baseada através de um outro golpe.
Thomas Jefferson, cético aos governos das sociedades latino-americanas, certa vez disse que temia por um futuro onde o nepotismo militar tomasse posse desse lado do continente por não conter a tradição anglo-saxônica da liberdade. Visionário é pouco para esse homem.

Com tudo isso, pergunto: essa é a grandeza moral dos militares? Um grupo que, ao abocanhar o poder, impôs valores arbitrários sob o jugo dos indivíduos? Monopolizando virtudes, retirando nossas liberdades (que já não eram muitas) bem retaliadas em governos anteriores? Minimizando a cooperação voluntária dos indivíduos e pondo no lugar estatizações, centralizações e protecionismos escabrosos? Com uma tomada de poder baseada no oportunismo barato e na mentira de uma relativização moral profunda?

Como um grupo que traiu o discurso que a maioria da época defendia (novamente mencionando, não levando em conta a legitimidade da intervenção pelo poder) pode ser lembrado como heróis? Que tipo de superioridade moral há em defender uma ditadura nacionalista frente a uma socialista? Ou pior, apoiar uma nova tomada?
Se há uma coisa no qual podemos tirar grandes lições é através da história. E mais do que nunca nós, defensores da liberdade, não devemos ter qualquer tipo de relação com esse tipo de gente. Por mais amigável que pareça. Seus pensamentos são como o vento querendo apagar a chama de uma vela. Nesse caso, a chama da liberdade.

Veja também:

Notas:

[1] Comemoração de militares termina em pancadaria no centro do Rio – O Globo
[2] A falsa memória da direita, por Olavo de Carvalho
[3] China’s Ghost Cities and Malls – SBS Dateline
[4] A bolha imobiliária chinesa finalmente está estourando, por James E. Miller – IMB
[5] A bolha imobiliária chinesa e o espectro de uma grande recessão, por Markus Bergström
[6] Para entender a crise financeira – Ordem Livre
[7] A tragédia da inflação brasileira – e se tivéssemos ouvido Mises?, por Leandro Roque – IMB
[8] “O Brasil pagou um preço alto quando o governo impôs uma reserva de mercado no setor de informática nos anos 80. A proteção criada na época era bem mais rígida, a ponto de impedir a importação de computadores. A competitividade de toda economia nacional foi afetada pela obrigação de pagar preços mais altos pelos equipamentos do que os cobrados em outros países. Outro problema: as fabricantes de computadores do país não conseguiam acompanhar a velocidade do avanço tecnológico, o que foi tornando os computadores brasileiros cada vez mais jurássicos. Como resultado da reserva de mercado, o Brasil contava em 1989 com 29 empresas produtoras de componentes de microeletrônica. Contudo, o setor tinha bases frágeis. Com o fim da reserva, no governo Collor, empresas estrangeiras fecharam fábricas e passaram a importar produtos. Fabricantes nacionais como a Sid Informática foram à lona. Ficou evidente que elas eram viáveis apenas sob um manto protetor.” – A volta da reserva de mercado?, Exame
[9] Conheça a história (brasileira) da informática, por Maurício Adriano – Coorti
[10] O uso do conhecimento na sociedade, por Friedrich Hayek – Ordem Livre
[11] Conheça história da rodovia Transamazônica – Guia do Estudante
[12] Estrada para lugar nenhum, por Filipe Monteiro – Revista de História
[13] Liberdade, inclusive para Bolsonaro, por Magno Karl – Ordem Livre
[14] Por que Bolsonaro está errado, por Diogo Costa – Ordem Livre
[15] Há um debate entre os que defendem que a tomada pelos militares foi um ato legítimo, apoiado pela constituição da época e outros que não, que tudo não passou de um golpe qualquer.
[16] Curiosamente, houve um minúsculo grupo simpático ao retorno da monarquia que esboçou a volta do trono à família real. Contrariando tal grupo, a família real não aceitou por ser um ato ilícito e anti-democrático.

Guerra Fria, Regime Militar e Democracia

Entre 30 e 31 de março, alguns acontecimentos no Brasil acabaram chocando a mídia mainstream e socialistas mijões em geral. Os acontecimentos em questão são: 1) A comemoração, por parte dos militares, do golpe de 64 (ou revolução de 64, ou contra-golpe de 64) que instaurou o regime militar e marcou a perseguição às milícias terroristas da esquerda no Brasil. 2) A percepção de que inúmeras pessoas reconhecem esta data como o dia em que os militares de fato salvaram o Brasil de uma tentativa de estabelecer um regime comunista por parte das militâncias comunistas aqui instaladas.

Houve até quem quisesse impedir o direito de militares octogenários de reunir-se e comemorar. É o exemplo da coragem revolucionária esquerdista: atacar velhinhos na rua.

Num país onde o meio acadêmico, a imprensa e agora até o governo são hegemonicamente esquerdistas, falar a verdade é um crime herético. É tabu dizer que os terroristas eram de fato terroristas, e não freedom fighters. É tabu dizer que – apesar da autoridade, da mão-de-ferro e até de algumas injustiças cometidas pelos militares – o Regime Militar nos salvou de coisas muito piores, como a desastrosa protoditadura de Allende, a Guerra Civil no Peru ou um regime totalitário como o cubano. Não entrarei aqui nos pormenores das diferenças entre o nosso Regime Militar e a ditadura castrista que até hoje escraviza e massacra o povo cubano, posto que a maioria delas é óbvia.

Vou me contentar com uma afirmação de minha parte e a publicação de um texto excelente que encontrei no site A Verdade Sufocada, que fala justamente da transição do Regime Militar para a Democracia. O que tenho a afirmar é que, apesar de um Regime Militar não ser uma forma de governo desejável, não garantir a plenitude dos direitos individuais, das liberdades e da privacidade do cidadão, ele foi o único instrumento possível para assegurar a sobrevivência da nossa nação. Impediu a explosão do terrorismo comunista, evitando uma guerra civil como a peruana ou uma revolução como a cubana, forçando as militâncias da esquerda a aceitar, pouco a pouco, as regras da democracia. É fundamental ressaltar que, comparativamente, nosso Regime Militar foi muito mais brando – tanto em números de execuções como de prisões – do que qualquer outro regime militar da América Latina (mesmo com uma população muito maior) e com certeza muito mais brando do que qualquer regime esquerdista vigente na época.

Segue o texto:

Texto do General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, professor emérito e ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Nos anos 1960, a Guerra Fria entre EUA e URSS agitava o mundo com a disputa pela hegemonia global. Eram visões distintas de como o Estado proporciona desenvolvimento, segurança e bem-estar a uma nação. À visão capitalista, liberal, democrática e cristã dos EUA, opunha-se a socialista, centralista, totalitária e materialista da URSS. Na verdade, acima da crença ideológica estava a luta de dois impérios pelo poder hegemônico, sendo o Brasil uma prioridade da URSS, pois sua adesão ao bloco socialista arrastaria toda América do Sul, ameaçando diretamente os EUA.

Os valores nacionais identificam-se mais com a visão norte-americana, mas ela não serve ao Brasil em sua forma pura, haja vista as nossas peculiaridades. Por outro lado, o modelo soviético foi fracasso total.
No País, Jango herdara uma situação econômica difícil, agravada em sua gestão. Em 1963, abandonou o plano econômico ortodoxo de Celso Furtado, pelo alto custo político, e lançou um programa radical de Reformas de Base sem ter força política para aprová-lo no Congresso Nacional, daí a tentativa de implantar o estado de sítio no final daquele ano. Reformas na lei ou na marra era o revelador slogan da campanha desencadeada com ameaças ao Legislativo e ao direito de propriedade, com a anarquia levada às ruas, para intimidar as instituições, e aos quartéis para quebrar a hierarquia, disciplina e coesão, imobilizando as Forças Armadas (FA). Foi suicídio político a sua aliança com o então ilegal Partido Comunista Brasileiro (PCB), que empregava a subversão e infiltração nas instituições, estratégias da matriz soviética para a conquista do poder e a abdução do Brasil. Luiz Carlos Prestes, líder do PCB, chegou a declarar: já temos o governo, nos falta o poder.

A luta armada também estava em preparação. Militantes comunistas faziam cursos de guerrilha na China, havia 218 Ligas Camponesas armadas no Nordeste, sob a orientação cubana, e se organizavam os Grupos dos Onze, em todo país, cujos estatutos previam “a utilização de escudos civis, principalmente mulheres e crianças”; e o “julgamento sumário de oponentes — os reféns deverão ser sumária e imediatamente fuzilados”.
A tentativa de imobilizar as FA teve momentos cruciais. A Revolta dos Sargentos em setembro de 1963 e o Motim dos Marinheiros em março de 1964, quando, em ambos, os revoltosos presos foram soltos sem punição nem julgamento, num incentivo à indisciplina. E, ainda, o jantar em apoio ao Presidente, oferecido por sargentos no Automóvel Clube do Rio de Janeiro onde, após discursos políticos de praças, Jango ameaçou os oficiais que se pronunciavam contra a indisciplina nos quartéis.

Em 13 de março de 1964, o Comício da Central do Brasil marcou, tanto a escalada do golpe comuno-sindicalista como a organização da reação democrática até então dispersa. Para uma Nação predominantemente católica e conservadora e com instituições políticas fracas, para garantir a democracia em crises políticas agudas, era como se o próprio Presidente ameaçasse a Constituição que jurara defender. Isso gerou insegurança e desconfiança em toda a sociedade, particularmente em setores decisivos como a classe média, a Igreja, a imprensa, a classe política, o empresariado e as FA, que optaram por corrigir o rumo imposto ao País, mesmo com o rompimento da ordem constitucional.

O 31 de Março foi um movimento civil-militar, haja vista as gigantescas manifestações de apoio da população antes e após o evento. Jango, que tivera amplo respaldo para tomar posse em 1961, não teve nenhuma reação das instituições, dos partidos ou da Nação em sua defesa, em 1964. Para muitos estudiosos, ele não era comunista, mas sim um político populista e pragmático, que perdera para o PCB, Brizola e os sindicatos as rédeas do movimento ao qual se aliara e pensara conduzir de acordo com seus propósitos.

O regime militar era de exceção como os generais-presidentes reconheciam ao defenderem a necessidade de redemocratização. Autoritário, ao limitar liberdades individuais, políticas e de imprensa, mas não totalitário, que elimina a liberdade e a oposição, cala a imprensa e impõe o pensamento único. Havia partido de oposição – o MDB – com espaços na mídia e disputando eleições livres. A bandeira do MDB era democracia já e o partido do governo, a ARENA, pregava a abertura gradual e segura. Músicas de protesto, festivais da canção, grupos, peças teatrais e periódicos criticavam o regime e livrarias vendiam obras de linha marxista-leninista. São liberdades impensáveis em regimes totalitários como o cubano, chinês e soviético, matrizes da esquerda revolucionária brasileira.

A luta armada no Brasil não teve o reconhecimento de nenhuma democracia ou organismo internacional de que lutasse por liberdade ou representasse parte do povo brasileiro. É hipocrisia a condenação dos governos militares por setores então alinhados ou que ainda professam a ideologia de Estados totalitários como foram URSS e China, responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade. Tomado o poder, cometeriam atrocidades como as de suas matrizes, inclusive a cubana.

A redemocratização, a partir de 1978, não foi obra da esquerda revolucionária, então totalmente desmantelada. É engano considerá-la vitoriosa pelo fato de antigos militantes ocuparem, hoje, posições de liderança na sociedade. Eles não chegaram ali pela força das armas e ao arrepio da lei e sim como cidadãos com plenos direitos assegurados pela anistia em 1979. Abandonaram a luta armada, derrotados, e submeteram-se às normas democráticas, reintegrando-se à sociedade na forma da lei e em pleno regime militar. O Brasil tornou-se uma democracia, propósito da sociedade, da oposição legal e dos governos militares, e não um país comunista, escravizado por um partido único, objetivo não alcançado pela esquerda revolucionária.

Texto original disponibilizado no site A Verdade Sufocada. Para ler o artigo original, clique aqui.

O Demolidor de Presidentes (Parte III)

V. Governador do Estado da Guanabara
Em 1960, o eleitorado foi às urnas para eleger não só o governador do estado, mas também o sucessor de JK na presidência da República. Jânio Quadros venceu o general Lott com uma margem mais confortável que a de Lacerda sobre seus opositores, o deputado Sérgio Magalhães (PTB-PSB) e Tenório Cavalcanti, político do município de Duque de Caxias, que conseguiu arrebanhar mais de 20% dos votos cariocas.

Vencida a eleição, o grande desafio era: como um político nacional, radical, que
desprezava a “política da conversa”, poderia articular apoios para governar, fazer
alianças com os grupos locais, construir, enfim, as bases políticas de um novo estado? Lacerda apostou na montagem de um governo “técnico”, constituído com base em critérios de impessoalidade, neutralidade e racionalidade.

Realizou um governo dinâmico, reconhecido pelo impulso que deu à educação, implantando a obrigatoriedade escolar, construindo inúmeras escolas primárias – com o apoio da Fundação Otávio Mangabeira – e criando a Universidade do Estado da Guanabara, além de inúmeras escolas técnicas e ginásios. Fez elevados investimentos em obras públicas, principalmente no que tange ao abastecimento de água, como a estação de tratamento de água do Guandu, e o tratamento de esgoto.

Seu governo destacou-se também pela construção de grandes obras que mostraram suas habilidades de administrador e consolidaram a simpatia da população. Seu Secretário de Obras foi o eminente engenheiro civil e sanitarista Enaldo Cravo Peixoto. Construiu a estação de tratamento de água do Guandu (até hoje a maior do país) e um sistema de distribuição que resolveram um centenário problema de abastecimento – como a falta de água crônica. Construiu túneis importantes para o trânsito de veículos, como o Santa Bárbara e o Rebouças, ligando a Zona Norte à Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro. Terminou a construção e reurbanização do aterro do Flamengo. Removeu favelas de bairros da zona sul e Maracanã, criando o parque da Catacumba, o campus da UEG (atual UERJ), e instalando seus antigos habitantes em conjuntos habitacionais afastados como Cidade de Deus e Vila Kennedy. Construiu inúmeras escolas e manteve um alto padrão de qualidade dos hospitais públicos. Educação, urbanização e habitação foram as áreas mais beneficiadas, e que até hoje, não por acaso, dão a Lacerda um lugar privilegiado na memória carioca.

VI. A renúncia de Jânio Quadros e a Revolução de 64
Em 1961, discursou pela televisão atacando o então Presidente Jânio Quadros. A renúncia de Jânio ocorreu em seguida, a 25 de agosto. A fama de “demolidor de presidentes” voltou com força, ainda mais pela movimentação subseqüente para impedir a posse do vice João Goulart, o herdeiro do getulismo.

Em 1965, fundou a editora Nova Fronteira, que publicou importantes autores nacionais e estrangeiros, inclusive o dicionário Aurélio. Escreveu numerosos livros, entre eles O Caminho da Liberdade (1957), O Poder das Ideias (1963), Brasil entre a Verdade e a Mentira (1965), Paixão e Ciúme (1966), Crítica e Autocrítica (1966), A Casa do Meu Avô: pensamentos, palavras e obras (1977). Depoimento (1978) e Discursos Parlamentares (1982) foram compilados e publicados após a sua morte.

Foi um dos líderes civis da Revolução de 1964, porém voltou-se contra o Regime Militar, com a prorrogação do mandato do presidente Castelo Branco.

VII. A Traição de Castelo Branco e a perseguição política
Decidido a exorcizar o fantasma do “demolidor”, o general-presidente Castelo Branco suspendeu as eleições previstas para 1965 e obteve a prorrogação de seu mandato até março de 1967. Segundo Lacerda, a prorrogação do mandato de Castelo Branco levaria à consolidação do governo numa ditadura militar permanente no Brasil, o que realmente aconteceu. Derrotado na própria sucessão na Guanabara, quando seu candidato, Flexa Ribeiro, foi batido por larga diferença de votos por Negrão de Lima, candidato da aliança PTB-PSD, Lacerda teve que se defrontar com as mudanças institucionais impostas pelo regime militar: fim dos partidos políticos, imposição do bipartidarismo e implantação de eleições indiretas para presidente da República e governador.

A frente ampla
Movimento político lançado em 28 de outubro de 1966 com o objetivo de lutar pela “restauração do regime democrático” no Brasil, a Frente Ampla tem como principal articulador Carlos Lacerda, e contou com a participação dos ex-presidentes (e inimigos) Juscelino Kubitschek e João Goulart.

Em setembro, a imprensa referia-se à formação de uma frente política — batizada de Frente Ampla — reunindo Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart, e seus correligionários. As negociações de Lacerda com Juscelino, cassado em junho de 1964 e exilado em Lisboa, encaminhadas pelo deputado do MDB Renato Archer, avançavam com relativa facilidade, mas com Goulart, desenvolvidas por intermédio do emedebista Armindo Doutel de Andrade, mostravam-se mais difíceis. Cassado pelos militares logo após o golpe, Goulart vivia em Montevidéu.

Os militares da linha dura ameaçaram retirar o apoio a Lacerda, caso ele continuasse os entendimentos com os dois inimigos da Revolução de 64. A Frente Ampla foi finalmente lançada em 28 de outubro de 1966, através de um manifesto dirigido ao povo brasileiro e publicado no jornal Tribuna da Imprensa. Assinado apenas por Carlos Lacerda, o documento defendia eleições livres e diretas, a reforma partidária e institucional, a retomada do desenvolvimento econômico e a adoção de uma política externa soberana. Apesar de não ter sido firmado por Goulart e Kubitschek, o manifesto confirmava as negociações entre eles e Lacerda.

Em 19 de novembro de 1966, Lacerda e Kubitschek emitiram a Declaração de Lisboa, na qual afirmavam terem superado as divergências e estarem dispostos a trabalhar juntos numa frente ampla de oposição ao regime militar. Formalizada a aliança Lacerda-Juscelino, impunha-se a obtenção de um compromisso de Goulart. Lacerda admitia que o movimento não ganharia amplitude sem a inclusão da componente popular representada pelos partidários do ex-presidente e pelos sindicatos.

Em maio de 1967, em discurso na Câmara dos Deputados, Renato Archer declarou que a Frente Ampla entraria em recesso por 90 dias, na expectativa de uma melhor definição do recém-instalado governo do marechal Costa e Silva. No período que se seguiu, diluíram-se os apoios da bancada do MDB. No final de agosto, reiterando o agravamento das relações da Frente com o governo, o ministro da Justiça, Gama e Silva, proibiu a presença de Lacerda na televisão. Foi nessa conjuntura de tensão que Archer foi designado secretário-geral da Frente Ampla.

Os contatos com Goulart, mantidos através do deputado Osvaldo Lima Filho e de José Gomes Talarico, evoluíam. No final de setembro, mais de dez meses depois da Declaração de Lisboa, Lacerda firmou em Montevidéu uma nota conjunta com Goulart, na qual a Frente Ampla era caracterizada como um “instrumento capaz de atender… ao anseio popular pela restauração das liberdades públicas e individuais”.

Depois da entrada de Goulart, e graças também à maior aceitação por parte dos parlamentares do MDB, deu-se início a mobilizações públicas, com comícios nas cidades paulistas de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, em dezembro de 1967, e em Londrina e Maringá, no Paraná, no início de abril de 1968. Esses últimos eventos, reunindo mais de 15 mil pessoas, coincidiram com as manifestações estudantis realizadas em todo o país em repúdio à violência policial que, no Rio de Janeiro, causara a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto no final de março.

No dia 5 de abril, por intermédio da Portaria nº 117 do Ministério da Justiça, todas as atividades da Frente Ampla foram proibidas e Carlos Lacerda foi cassado pelo Regime Militar.

V. A morte e o reconhecimento
Morreu na madrugada 21 de maio de 1977, em uma clínica particular após ter contraído uma gripe comum. Em 20 de maio de 1987, através do decreto federal nº 94.353, teve restabelecidas, post mortem, as condecorações nacionais que foram retiradas e reincluído nas ordens do mérito das quais fora excluído em 1968.

Parte I
Parte II 

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O Demolidor de Presidentes (Parte II)

III. O Atentado da Rua Tonelero
Lacerda foi vítima de uma tentativa de assassinato na porta do prédio onde residia, em 5 de agosto de 1954, quando voltava de uma palestra no Colégio São José, no bairro da Tijuca. No atentado morreu o major da Aeronáutica Rubens Vaz, membro de um grupo de jovens oficiais que se dispuseram a acompanhá-lo e protegê-lo das ameaças que vinha sofrendo. Atingido de raspão em um dos pés, Lacerda foi socorrido e medicado em um hospital. Lá mesmo acusou os homens do Palácio do Catete como mandantes do crime.

A pressão midiática e a comoção pública com a morte do major Rubens Vaz obrigaram o governo a instaurar um Inquérito Policial Militar para investigar o atentado. Uma série de investigações levou à prisão dos autores do crime, que confessaram o envolvimento do chefe da guarda pessoal de Vargas, Gregório Fortunato, e do irmão do presidente, Benjamim Vargas. Com a conclusão do IPM, instaurado pelo Brigadeiro Nero Moura, o presidente do Inquérito, Coronel João Adil de Oliveira, informou em audiência com o presidente Vargas, que havia a existência de indícios sólidos sobre a participação de membros da Guarda no atentado. Dezenove dias depois, com o agravamento da crise política e o ultimato das Forças Armadas pela sua renúncia, Getúlio Vargas suicidou-se em 24 de agosto. O suicídio alvorotou a opinião pública e provocou uma imensa onda de revolta. Isso obrigou Lacerda e parte de seus aliados a deixar o país. Na época, milhares de revoltosos tomaram as ruas, empastelando jornais ligados à oposição.

IV. A tensão com JK e Jango e o Golpe de Lott
No entanto, pouco mais de um mês depois do suicídio, Lacerda derrotou um Vargas. Não Getúlio, é claro, mas Lutero, seu filho e presumido herdeiro político. Na eleição de 3 de outubro, foi o deputado federal mais votado no Distrito Federal com uma diferença de quase 40 mil votos sobre o segundo colocado, Lutero Vargas. Na Câmara dos Deputados tornou-se logo porta-voz da UDN contra a posse de Juscelino Kubitschek na presidência da República.

Lacerda participou de uma tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubitschek em 1955, quando uniu-se aos militares e à direita udenista. Na época, era possível eleger um presidente sem a maioria dos votos, falha esta que a oposição pretendia remediar com uma emenda constitucional, que não foi aprovada. A fama de “demolidor de presidentes” se firmaria em novembro de 1955. Como escreveu em editorial da primeira página da Tribuna, no dia 9, “esses homens não podem tomar posse; não devem tomar posse; não tomarão posse”.

As manobras políticas começaram já no período eleitoral, quando ocorreu o episódio da Carta Brandi, uma notícia divulgada pelos opositores no jornal de Lacerda, denunciando o envolvimento de João Goulart em um contrabando de armas da Argentina para o Brasil.

Depois de eleito Juscelino, Carlos Luz, presidente interino à época, aliado aos militares e a Carlos Lacerda, tentaram depô-lo. A bordo do Cruzador Tamandaré fizeram a resistência, mas foram alvejados a tiros pela artilharia do exército a mando do General Teixeira Lott, que também tinha pretensões de se candidatar a presidência. Foi o último tiro de guerra disparado na Baía da Guanabara no Rio de Janeiro. Durante anos o episódio ficou conhecido como o Golpe de Lott.

Lacerda partiu para um exílio breve em Cuba, que ainda era governada por Fulgêncio Batista. Voltou em outubro de 1956 para reassumir sua cadeira de deputado, e continuar a oposição a Juscelino Kubitschek, atacando, entre outras coisas, a construção de Brasília. Reeleito em 1958, defendeu a autonomia do Rio de Janeiro e a criação do estado da Guanabara.

Juscelino não permitiu jamais o acesso de Carlos Lacerda à Televisão. Para se precaver contra sua volta à cena política, Juscelino anexou uma nova cláusula aos contratos de concessão de rádio e TV, mediante a qual os concessionário seriam punidos com suspensão por 30 dias no caso de transmitir programas “insultuosos às autoridades públicas”. Segundo confissões do próprio ex-presidente, a primeira  pessoa em quem pensava ao acordar era Carlos Lacerda. Juscelino confessou a Lacerda, no encontro de Lisboa, em 1966, que se deixasse Lacerda falar na televisão, Lacerda o teria derrubado do governo.

Parte I
Parte III

O Demolidor de Presidentes (Parte I)

Quando falamos em direita política, hoje, a primeira coisa que vem na nossa cabeça é oposição. Com tantos partidos de esquerda e centro-esquerda, a política acaba virando uma orgia incestuosa. Precisamos, urgentemente, de oposição. Uma oposição real, corajosa, sem rabo preso. Historicamente, há um homem na política brasileira que se destaca exatamente pela sua arte de fazer oposição. Este homem é Carlos Lacerda.

Carlos Frederico Werneck de Lacerda foi um jornalista e político brasileiro. Membro da União Democrática Nacional (UDN), foi vereador , deputado federal e governador do estado da Guanabara. Fundador e proprietário do jornal Tribuna da Imprensa e criador da editora Nova Fronteira. Ganhou a alcunha de “Demolidor de Presidentes” por causa do seu forte oposicionismo: alguns o acusam de ser responsável pelo suicídio de Getúlio Vargas, Jânio Quadros renunciou por causa de sua pressão e o próprio Juscelino Kubitschek admite que se lhe tivesse dado voz na televisão ele o teria derrubado também. Nesta série de artigos, vamos conhecer a trajetória do Demolidor de Presidentes.

I. Infância e juventude
Filho de Maurício de Lacerda e Olga Caminhoá Werneck. Pela família materna, era descendente direto do barão do Ribeirão. Nasceu no Rio de Janeiro, mas foi registrado como tendo nascido em Vassouras, cidade onde seu avô residia e seu pai exercia atividades políticas. Ingressou em 1929 no curso de Ciências Jurídicas e Sociais da então Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, atual Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Durante seu período acadêmico, destacou-se como orador e participou ativamente do movimento estudantil no Centro Acadêmico Cândido de Oliveira. Devido ao grande envolvimento em atividades políticas, abandonou o curso em 1932.

A militância comunista e o antigetulismo
Tornou-se militante comunista, seguindo os passos de seu pai, Maurício de Lacerda, e do seu tio Paulo Lacerda, antigos militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Sua primeira ação contra o governo de Getúlio Vargas implantado com a revolução de 1930, deu-se em janeiro de 1931, quando planejou, junto com outros comunistas, incentivar marchas de desempregados no Rio de Janeiro e em Santos durante as quais ocorreriam ataques a lojas comerciais . A conspiração comunista foi descoberta e desbaratada pela polícia liderada por João Batista Luzardo, o que até virou notícia no jornal americano The New York Times. Em março de 1934, leu o manifesto de lançamento oficial da Aliança Nacional Libertadora (ANL) em uma solenidade no Rio de Janeiro à qual compareceram milhares de pessoas.

Quando ocorreu o fracasso da Intentona Comunista de 1935, teve que se esconder na velha chácara da família em Comércio (atual Sebastião Lacerda, Vassouras) e ser protegido pela família influente.

II. Carlos Lacerda se endireita
A violenta repressão ao movimento comunista de novembro de 1935 o levou à clandestinidade até 1938, quando foi trabalhar na revista O Observador  Econômico e Financeiro. Um artigo seu, publicado na edição de janeiro de 1939, foi considerado prejudicial ao PCB e provocou sua “expulsão” do partido, do qual, aliás, nunca fora membro.  Rompeu com o movimento comunista em 1939 dizendo considerar que tal doutrina “levaria a uma ditadura, pior do que as outras, porque muito mais organizada, e, portanto, muito mais difícil de derrubar”.

Em plena ditadura do Estado Novo, obrigado a abandonar o círculo intelectual e político da esquerda, associou então, ao antigetulismo trazido da juventude,
um forte anticomunismo. A partir de então, como político e escritor, consagrou-se como um dos maiores porta-vozes das ideologias conservadora e direitista no país, e grande adversário de Getúlio Vargas, e dos movimentos políticos Trabalhista e Comunista. De sua lavra saíram contundentes artigos contra essa ideologia e o anticomunismo tornou-se uma verdadeira obsessão, resultando em ataques constantes aos países da então “cortina de ferro” e à ideologia de esquerda.

A ascenção como jornalista e a filiação à UDN
Lacerda ganhou notoriedade como jornalista ao publicar no Correio da Manhã, em 22 de fevereiro de 1945, a entrevista com José Américo de Almeida, em que este, rompendo o bloqueio da censura à imprensa, criticava o regime ditatorial de Vargas. No mesmo jornal, lançou a coluna “Na tribuna da imprensa”, destinada a cobrir os trabalhos da Assembléia Constituinte (1946).

Seria este o trampolim de onde daria seus primeiros  saltos rumo à política. Filiado à União Democrática Nacional (UDN), foi o candidato mais votado na eleição de 1947 para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, então Distrito Federal. A experiência parlamentar durou apenas um ano, já que renunciou ao mandato por discordar da Lei Orgânica do DF, que dava aos senadores, e não aos vereadores, o poder de examinar os vetos do prefeito carioca, o qual, por sua vez, era indicado pelo presidente da República. Nesta mesma época, fez campanha a favor da autonomia do Distrito Federal, defendendo a eleição do prefeito, ao invés de sua nomeação pelo presidente da República.

A Tribuna da Imprensa
Em 27 de dezembro de 1949 fundou a Tribuna da Imprensa, jornal que defendia o ideário da UDN, fazendo oposição ferrenha ao getulismo. Deste jornal iria comandar uma campanha implacável contra Getúlio Vargas, eleito em 1950 para presidir o país. Um de seus principais alvos passou a ser a Última Hora, de propriedade de Samuel Wainer, amigo dos tempos de esquerda, a quem acusava de ter obtido empréstimos favorecidos junto aos bancos oficiais para fundar um jornal governista. Foi a pedido de Wainer que o caricaturista Lan desenhou Lacerda como um corvo, símbolo de mau agouro e de morte.

Em 1953, Lacerda fundou, no Rio de Janeiro, o Clube da Lanterna, que publicava um periódico intitulado O Maquis, através do qual, juntamente com vários parlamentares udenistas, ele denunciava o que considerava as mazelas e a corrupção do governo Vargas.

Inimigo político de Getúlio Vargas, Carlos Lacerda foi o grande coordenador da oposição à campanha de Getúlio à presidência em 1950, que continuou durante todo o mandato de Vargas, até agosto de 1954. Uniu-se aos partidos oposicionistas, principalmente a UDN, num esforço conjunto para depor o presidente Vargas, através de acusações que publicava em seu jornal, Tribuna da Imprensa.

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