Brasil 2022: o que o futuro nos reserva?

Prezado leitor(a), bom dia!

Concluímos a primeira semana útil após a eleição do candidato Jair Messias Bolsonaro (PSL) ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil. Após um longo período de acalorados debates sob vários pontos de vista a maioria do povo brasileiro optou pela candidatura de Bolsonaro para liderar o país nos próximos quatro anos.

Além disso, principalmente no Sudeste no segundo turno, candidaturas vencedoras como as de João Dória (PSDB-SP), Wilson Witzel (PSC-RJ) e Romeu Zema (NOVO-MG) estão alinhadas com o projeto de país que Bolsonaro vislumbra como ideal para os próximos quatro anos. E como complemento, candidaturas alinhadas com esses projetos mostraram força no primeiro turno no âmbito do Legislativo.

Mas, afinal, qual o impacto disso nas estruturas do setor público e no que isso implica ao mundo corporativo dentro do ambiente econômico?

Mudanças na estrutura do setor público

As eleições de 2018 foram diferentes das eleições anteriores por terem uma dicotomia real entre o conceito clássico de esquerda e direita, e não apenas as mesmas cartas do baralho corporativista com apenas pequenas nuances entre si.

As candidaturas de esquerda se prenderam às esferas de proteção social e de direitos, preservando o Estado enquanto agente de transformação econômica e as presentes estruturas de governo. As candidaturas de direita, por sua vez, na reformulação do Estado brasileiro, na organização das contas públicas e na reestruturação da economia brasileira por meio de maior participação do setor privado.

Ambos os cenários foram fiel e abertamente defendidos por seus proponentes, diferentemente daquilo que era apresentado pelos candidatos “mais à direita” por parte do PSDB nas últimas eleições. Inclusive João Dória foi um dos que mais abertamente defendeu o projeto de futuro de abraçar o mercado enquanto agente de transformação socioeconômica, algo que denota uma futura mudança de diretriz dentro do PSDB pela influência política que Dória tem conseguido nos últimos anos em seu partido.

Com as eleições findadas e o projeto de reestruturação do Estado ganhado força graças à eleição de Bolsonaro à presidência e dos representantes desse projeto principalmente advindos do Sudeste podemos aguardar por reformas que otimizem o setor público e consequentemente o reduzam, o que se traduz em menores gastos. Menores gastos possibilitam menores impostos, e somando essas reformas à maior atratividade que o país terá na geopolítica global podemos esperar bons anos para o futuro.

Mas no que isso me impacta?

Análise ou futurologia: a diferença entre método e “achismo”

Utilizemos um caminho teórico que possa nos iluminar enquanto trabalhamos os fatos.

Em Economia há um conceito simples e que os estudantes aprendem tão logo adentram os curso chamado ceteris paribus, expressão em latim que significa, em tradução livre, tudo o mais constante. Ou seja, ao analisar um determinado fato, inalteradas e isoladas as demais variáveis, uma/algumas determinada(s) causa(s) resulta(m) em um determinado efeito.

Isso é método.

Porém, note que estamos falando de compilar o que o passado nos ensinou, o que os fatos concretamente nos apresentam e, a partir disso, verificar possíveis cenários para o futuro.

Isso é diferente de puramente tentar “adivinhar” o futuro, dizer que o dólar estará exatamente em X,XX em 2020 e que a inflação de 2019 será de X,XX porque “eu acho” que será isso. Também não é a intenção do presente artigo te dizer se você deve, por exemplo, aplicar em Tesouro prefixado pois a inflação cairia e você aumentaria seu retorno real tendo uma taxa fixa de retorno. Para isso, seria necessária uma compilação de como se comportaram as variáveis monetárias de nosso país e cruzar com o plano de governo de Bolsonaro, algo que não é o escopo do artigo.

O objetivo aqui é, a partir dos fatos apresentados, entender o contexto do país e estabelecer uma mentalidade, um insight para método de ação, mais do que tentar adivinhar o futuro como se uma loteria fosse.

O novo contexto e suas consequências

Cada dia que passa o mundo corporativo se torna mais ágil e dinâmico. Empresas que outrora eram dominantes sucumbiram, e novos empreendimentos disruptaram mercados e se consolidaram como referências em seus segmentos. Na visão do grande público, produtos que antes eram o carro-chefe de grandes companhias se tornaram ultrapassados da noite para o dia e a última novidade do momento é o novo alicerce para como a sociedade irá se comportar nos próximos tempos.

Evidente que apenas na visão do grande público, já que não existem lampejos mágicos que mudam o mundo da noite para o dia. Internamente existem empresas que trabalham diariamente dentro de uma mentalidade livre, inovadora e desprendida que permite que a disrupção surja como uma consequência natural e existem os players letárgicos, que se prendem a práticas, processos e sucessos do passado que funcionavam apenas no passado e que condenarão esses mesmos players a, no melhor dos cenários, um lugar secundário no pódio.

O Brasil tende a entrar ainda mais nesse mundo competitivo, disruptivo e dinâmico já que nossos eleitos defendem esse cenário. Podemos testemunhar uma maior seleção natural darwiniana no ambiente corporativo brasileiro, no qual a mudança se fará ainda mais necessária e que qualidade e agilidade deixarão de ser um trade-off, e sim competências que deverão existir mutuamente. Cada vez mais competiremos/ofertaremos globalmente e menos localmente.

Conclusão

Podemos concluir, então, que o Brasil tende a melhorar sob uma percepção darwiniana, ou seja, aqueles que “sobreviverem” a esse processo de seleção natural no mercado galgarão lugares mais altos no pódio e, por serem melhores, otimizarão os resultados das empresas brasileiras na média.

Tendo em vista todas essas informações particularmente recomendo, sim, se prender à sua metodologia. Todavia, não se torne escravo dela: reavalie-a sob a lógica do ceteris paribus, e desconfie sempre daqueles que dizem que ter a “grande solução do futuro”. Num cenário caótico como o atual capitalismo globalizado, mesmo se a solução for efetiva terá um prazo de validade, o qual já pode até ter vencido ou pelo menos estar em vias de vencer.

A evolução se tornará algo cada vez mais veloz. As quedas, mais comuns. As oportunidades, mais frequentes.

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Exportações e indústria

A descoberta de novas fontes de recursos naturais pode simbolizar um grande aumento da atividade econômica. O petróleo, então, é fundamental no processo econômico moderno. Todavia, há alguns que exalam certa preocupação, em parte composta por questionamentos justos, mas talvez inválidos.

Com a ampliação da exploração do petróleo no Brasil, muito por causa do pré-sal, há uma tendência daquilo conhecido como “doença holandesa”, que leva a desindustrialização de um país. A Holanda, na década de 1960, exportava bastante gás, e recebia muitos dólares pela venda. Essa enxurrada de dólares valorizou o florim, então a moeda local, e o país passou a enfrentar problemas para exportar outros bens, principalmente industriais, pois sua moeda estava mais cara para o mercado externo.

Entretanto, fundamental é localizar o problema, para, a partir daí, buscar soluções. Já no século XIX, o economista britânico David Ricardo falava das vantagens comparativas: grosso modo, se dois países se especializarem em produzir aquilo que são melhores e posteriormente comercializarem esses bens entre si, a produção e o ganho socioeconômico serão muito maiores do que se ambos produzissem ambas as mercadorias.

Um aumento das exportações de petróleo brasileiro simbolizaria uma vantagem comparativa do país para com o exterior, se tornando um meio para a obtenção de dólares para a importação de bens. E, para alguns, é aí que começa o problema. Nesse processo, o real tende a ser valorizar, e o dólar ficará mais barato; por conseguinte, os produtos importados também. O brasileiro passaria a importar mais, o que seria ruim para a indústria brasileira, que passaria por apertos ainda maiores já que agora enfrenta uma maior concorrência internacional.

Porém, retornando ao conceito de vantagem comparativa, vemos que agora o país está se beneficiando ao se especializar naquilo que produz de maneira mais eficiente. O Brasil estaria realocando recursos para fora de algo que o exterior está mais competitivo, e se aproveitando de um bem que produz de maneira eficaz. Além disso, essa diminuição do peso da indústria manufatureira no produto agregado da economia pode não estar necessariamente ligada a problemas de “câmbio sobrevalorizado”, e essa diminuição pode, também, não simbolizar decadência econômica. A seguir, dois países que passaram por processos parecidos, e qual o desenrolar da situação: Canadá e Noruega.

O caso canadense

Há algumas décadas atrás, a província de Alberta, no Canadá, aumentou significativamente sua exploração de recursos naturais, e a atividade econômica na região se intensificou. Depois de uma desvalorização lenta e gradual na década de 1990, a partir de 2002 o dólar canadense sofreu uma valorização significativa – a paridade em relação ao dólar americano naquele ano era de CAD$ 1,60; por volta de 2007, chegou a ser menos do que um para um.

Cotação do dólar canadense em relação ao dólar americano, de 1991 a 2007.

A indústria canadense, segundo dados da Statistics Canada, não passou por nenhum tipo de pânico nesse período. De 2003 a 2006 a produção industrial aumentou cerca de 1,3% em valores monetários reais, puxada por um aumento de cerca de 4,8% dos bens duráveis, contra uma redução de cerca de 3,4% dos bens não duráveis. Já no que diz respeito aos empregos, a taxa de desemprego, que oscilava pouco abaixo de 8% entre 2002 a 2004, caiu para pouco abaixo de 6% no começo de 2008. Distribuindo por setores e indústrias, de 2003 a 2007, apenas a agricultura e a manufatura enfrentaram queda na geração líquida de empregos. Ao passo que a manufatura perdeu pouco mais de 10% de empregos, mineração, petróleo e gás representaram um aumento de cerca de 28%, a construção civil, 26%, e as finanças, 17%.

O mercado de trabalho canadense, todavia, não é homogêneo. Enquanto as províncias do Oeste possuem taxas de desemprego que dificilmente ultrapassam os 7%, e Alberta e Saskatchewan, os 5%, as do leste enfrentam números que constantemente ultrapassam a casa dos 10%. Mas boa parte dessa diferença não se deve a exploração de recursos naturais. Alberta, por exemplo, simplesmente não cobra imposto provincial sobre o consumo. O imposto sobre o consumo cobrado existente é do governo federal, com uma leve alíquota de 5%. Outras províncias, somando a taxa federal e a provincial, chegam a quase 15%. Alberta e Saskatchewan também adotam políticas econômicas pró-negócios, evitando burocracias e flexibilizando mercados (incluindo privatizações até de lojas estatais que vendem bebidas alcoólicas, algo ainda comum no restante do país), o que atrai investimentos, imigrantes de todos os países e, também, migrantes de outras províncias.

Essa alteração se deveu bastante ao boom das commodities e à bolha imobiliária, dentro do novo contexto em que a economia chinesa criou. Na prática, o que houve foi uma realocação de capital humano, financeiro e maquinário, e não a aniquilação do mesmo; além disso, a balança comercial manteve-se positiva e estável, apresentando valores muito próximos daqueles dos anos 1990, em que o câmbio estava bem mais desvalorizado.

Balança comercial canadense, entre 1996 e 2007. Realmente apresentou mais superávit com a desvalorização, mas os valores continuaram praticamente no mesmo nível com a posterior valorização, caindo só depois de 2006.

O caso norueguês

Já sobre a Noruega, uma situação parecida se verifica. A coroa norueguesa enfrentou forte valorização na década de 2000, depois de forte desvalorização na década de 1990. Por volta de 1995, US$ 1,00 valia cerca de 6,20 NOK e, em meados de 2001, estava em 9,50 NOK. Já na década de 2000, após essa desvalorização encerrada em 2001, a moeda sofreu uma gradual valorização, chegando a 5,5 NOK no final de 2007.

Cotação da coroa norueguesa, entre 1995 e 2007.

A economia norueguesa também se comportou positivamente nesse período. O superávit comercial, de pouco mais de 5 mil NOK de 1995 a 1998 sofreu um boom no final da década, e passou a oscilar entre 20 mil NOK e 25 mil NOK no começo da década de 2000. Com a valorização, o superávit caiu para cerca de 15 mil NOK no final de 2002; todavia, as contas melhoraram e em 2006 chegou a 35 mil NOK, caindo para 25 mil NOK no final de 2007 – valor maior do que o ápice daquele quando o câmbio estava desvalorizado. A moeda sofreu desvalorização com a crise de 2008 e o comércio internacional norueguês se deteriorou, mas claro que o contexto internacional influenciou bastante nessa queda. A moeda voltou a valorizar, e o superávit aumentou para mais de 40 mil NOK em 2012.

Balança comercial norueguesa entre 1995 e 2012.

A produção industrial, por sua vez, desacelerou na época de desvalorização cambial, após uma época de crescimento no começo da década de 1990. Após crescer 7,5% em 1994 em relação a 1993, os números se deterioraram lentamente até meados de 1999, em que houve retração na produção de quase 5%, melhoraram um pouco na virada da década e se estagnaram na década de 2000.

Variação na produção industrial da Noruega, entre 1994 e 2007.

Evidente que um setor da economia estagnado durante uma década não é motivo para se comemorar. Só que isso, ao mesmo tempo, não transforma a economia como um todo em algo que enfrenta problemas. Com o câmbio desvalorizado nos anos 1990, o desemprego caiu de mais de 4% em 1997 para 2,7% em meados de 1999; a partir daí, houve um aumento bem lento e gradual do desemprego com a valorização do câmbio, chegando a 4,6% no final de 2005. Porém, esse movimento freou em 2007, em que a taxa caiu para pouco menos de 2,5% no final do ano.

Taxa de desemprego norueguesa entre 1997 e 2007.

Os salários nominais na indústria aumentaram cerca de 75% de 2000 a 2014, e os índices de preço somente cerca de 28% no mesmo período. Como dito anteriormente, houve estagnação na produção, logo, o aumento salarial sem problemas sérios de desemprego foi possível graças ao ganho de produtividade. A produtividade norueguesa estava estagnada no início dos anos 1980, tendo em vista que nesse período houve certo protecionismo, já que a paridade com o dólar, que era cerca de 5,00 NOK há anos, mudou para quase 10,00 NOK no começo de 1985. A partir daí, houve uma valorização da coroa norueguesa, acompanhada de uma aceleração na produtividade – o aumento da concorrência externa força com que a indústria nacional se aprimore mais para sobreviver.

Taxa de câmbio da coroa norueguesa em relação ao dólar, entre 1980 e 1993.
Produtividade norueguesa, que aumentou mesmo com a “ameaça” da valorização da moeda.

Importante ressaltar que o governo norueguês, adepto do Estado de bem-estar social, realmente gasta bastante dentro do produto agregado da economia. Porém, as contas públicas são relativamente responsáveis: o governo gasta aquilo que possui. Boa parte da receita do governo tem como origem a renda do petróleo, e o gasto têm como base isso, e não endividamento. O país apresenta constantes superávits nas contas públicas, mesmo com esse tipo de política fiscal; mesmo com o Estado de bem-estar social, ainda sobram recursos, e isso é fundamental para que tal sistema socioeconômico não imploda. A dívida pública em relação ao PIB não ultrapassou os 60% nos últimos 24 anos, e pouco depois da crise, que evidenciou um aumento da dívida, a mesma já diminuiu e gira em torno de 29%, muito diferente dos endividados países da Europa Ocidental e Meridional, que apresentam dívidas crescentes e que se aproximam de uma média de 100%. Pouco antes da crise, mesmo com o Estado de bem-estar social, a Noruega apresentava superávits de cerca de 18% do PIB, e um ambiente regulatório não muito intrusivo e que facilita os negócios, sendo considerada a nona entre as economias mundiais menos atravancadas e burocratizadas em 2014.

Dívida do governo em relação ao PIB nos últimos 24 anos.
Resultado orçamentário do governo em relação ao PIB. Em poucos momentos o superávit foi menor do que 10%, algo “impossível, terrível e contraproducente” na mentalidade keynesiana. Definitivamente, o governo norueguês não atrapalha muito a oferta de recursos no mercado financeiro.

A preocupação deve girar em torno do fato de que o petróleo é um recurso finito. Na Noruega, a produção já vem declinando. É fundamental que durante esse processo de queda da produção da commodity a economia possa realocar novamente os recursos da economia para outros mercados. Para tal, a flexibilização da economia torna-se necessária. O atual modelo socioeconômico do país dificilmente sobreviveria sem a renda atual e acumulada do petróleo. Portanto, no longo prazo, para o sustento da própria economia, seria de bom grado uma redução gradual da participação estatal no âmbito econômico, preparando a economia para um ambiente ainda mais globalizado e competitivo. Dessa forma, com a queda da renda do petróleo, a indústria norueguesa estaria mais preparada para enfrentar o mercado internacional, principalmente se não precisar mais arcar com um pesado Estado de bem-estar social, que será cada vez mais caro sem o petróleo.

A indústria em específico e a economia como um todo

O que se pode concluir, portanto, é que valorizações cambiais podem sim pressionar a indústria de um país, mesmo se tenham como origem exportação de recursos naturais. Entretanto, esse cenário não é necessariamente ruim, caso os recursos da economia sejam realocados, como houve na economia canadense, ou então a própria manutenção de indicadores socioeconômicos mesmo com a valorização cambial e a estagnação da indústria, como no caso norueguês.

A indústria de um país não pode se tornar uma finalidade. Os setores da economia são meios, e não fins em si mesmos. A finalidade da economia é, afinal, a produção e distribuição de bens e serviços pela e para a sociedade. Esse é o objetivo. Se a indústria consegue agregar a esse processo, ótimo; se a agricultura de um país possui determinadas vantagens comparativas, é algo benéfico. O problema seria a decadência do produto da economia, o desemprego alto e constante, a má qualidade de vida da população, e não quedas específicas na indústria, na agricultura ou no setor de serviços. Quedas em um setor específico, se acompanhadas de aumentos minimamente proporcionais ou ainda maiores em outros setores representam um avanço econômico, e não um retrocesso.

Isso também não significa que todo um setor deva ser sucateado. Por isso, é fundamental, ao mesmo tempo em que se aumente a competição com o mercado externo, que o mercado interno receba a devida atenção, mas sem proteção. A indústria brasileira, por exemplo, sofre com impostos em cascata, o que é ainda pior para o setor, pois conforme vai agregando valor ao produto, de quebra acaba por “agregar impostos” também, encarecendo o processo. Além disso, ela paga mais impostos proporcionalmente do que outros setores. A Fiesp já destacou que a indústria arca com mais impostos em relação ao PIB do setor. Eles representam mais da metade do PIB da indústria, sendo praticamente o dobro do que acontece noutros setores. Além disso, analisando friamente, a indústria contribui mais para a arrecadação de impostos para o governo do que para o PIB do país. A indústria de transformação, em 2011, segundo o IBPT, respondeu por 14,6% do PIB, mas por 33,9% dos impostos. É um tratamento injusto dado ao setor, que sai prejudicado perante o mercado externo e até mesmo em relação aos outros setores da própria economia brasileira.

No que diz respeito à exploração do petróleo no Brasil e suas consequências socioeconômicas, se trata de um tema que desperta emoções nas pessoas, pois, como os próprios nacionalistas afirmam, “o petróleo é nosso!”, e se trata de uma commodity extremamente “estratégica”. Os Estados Unidos, certamente, consideram o petróleo muito mais importante e estratégico do que o Brasil. Reflexo disso é a política externa americana, que constantemente se relaciona intensamente com países petroleiros, como Irã, Iraque e Kuwait. Todavia, ao passo que lá a exploração de petróleo praticamente sempre foi delegada ao setor privado, já que os Estados Unidos, por sua tradição capitalista, sabem que o setor privado é mais eficiente que o setor público e, dado que o petróleo é de suma importância ao país, nada surpreendente a exploração desse recurso natural ser delegada ao setor privado. Tudo bem que a ExxonMobil se destaca por seu market share nesse ramo dentro da economia americana, com 1/3 entre as doze maiores, mas o país possui mais de uma dúzia de empresas de faturamento bilionário no setor.

No Brasil, o Estado sempre interveio bastante (não somente) nesse setor. Em 1936, até mesmo o escritor Monteiro Lobato fazia oposição ao governo, com seu livro O Escândalo do Petróleo, em que acusava o governo de não perfurar e não deixar que (o setor privado) perfure. Sofreu censura do Governo Vargas, que proibiu a venda do livro, e lançou um livro infantil logo em seguida, O Poço do Visconde, mas com a mesma temática, para tentar driblar a censura governamental. Não obteve sucesso, sendo até mesmo preso em 1941.

Em 1938, houve a criação do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), que considerava todas as jazidas minerais em território brasileiro, até mesmo as que nem foram sequer descobertas até aquela data, como pertencentes à União. Após anos de debates, em 1953, Getúlio Vargas sancionou a Lei nº 2004, que criou a Petrobrás e instituiu o monopólio do Estado sobre exploração, refino e transporte do petróleo no país. Isso seria parcialmente revogado em 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, com a Lei nº 9.478, que permitiu que pelo menos a concessão para o setor privado dessas práticas fosse autorizada. Ainda se trata de um mercado extremamente regulamentado e atrelado legalmente à Petrobrás, principalmente no que foi verificado no leilão do campo de Libra e com a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), também conhecida como Petrosal, responsável pela gestão de contratos das concessões, mas já é uma situação mais positiva.

A permissão da exploração do petróleo por parte das empresas estrangeiras não se trata de “entreguismo”. Se trata da autorização para que empresas do mundo todo possam vir para o Brasil, investir, gerar empregos, renda e infraestrutura. As mesmas remetem lucros para o exterior, só que ao mesmo tempo realizam todas essas ações que melhoram e muito a economia de um país, e ainda por cima dentro de um ambiente mais livre economicamente – até porque um monopólio estatal ainda é um monopólio. Além disso, o investimento externo não surge do nada, e muito menos cai do céu sem motivos, aleatoriamente.

Quando um país possui potencial para investir em mercados lucrativos mas os investidores dali não investem, não é porque não querem. Querer querem, mas não basta apenas querer, é preciso ter capital para investir. Dada a escassez do capital, que precisa ser acumulado constantemente, realizar investimentos a partir do zero é muito mais difícil. E é nesse ponto em que os investidores estrangeiros entram em ação, aproveitando essa oportunidade de utilizarem seu próprio capital para preencher essa “brecha”. Dessa forma, os países em desenvolvimento se aproveitarão de capital mais moderno e que não estava disponível para os países que desenvolveram antes; ao invés de todos partirem igualmente do zero, aqueles que se desenvolverem depois terão um auxílio externo que os países que lideraram a Revolução Industrial, por exemplo, não tiveram. A não ser, claro, que o governo do país rompa com esse processo.

E o setor petrolífero, como um monopólio estatal, sofre das mesmas consequências de ineficiências que um monopólio privado, exceto pelo fato de, por questões sociais e principalmente políticas, haver uma pressão por preços baixos e subsidiados, ao invés de altos. O petróleo, sob esse sistema, é tão “nosso” quanto eram os minérios, antes da privatização da Vale, a telefonia, antes da privatização da Telebrás, a siderurgia, antes da privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e a produção de aviões, antes da privatização da Embraer. Antes das privatizações, essas empresas via de regra davam prejuízo aos cofres públicos, e às vezes lucros bem modestos se comparados com os atuais. Após as privatizações, a produção das empresas aumentou drasticamente, assim como a qualidade dos serviços realizados. As empresas, hoje, objetivando a maximização do lucro, pagam muito mais em imposto de renda ao governo do que pagavam de dividendos enquanto estatais, e o governo melhorou suas contas com o auxílio do dinheiro que entrou por meio das vendas das empresas. No que diz respeito ao emprego, houve algumas demissões durante o processo da (necessária) reestruturação. Mas nos dias atuais, com o crescimento dessas empresas, muito mais postos de empregos (bem mais produtivos) já foram criados se comparados com o patamar de antes das privatizações – a Vale dobrou os postos em poucos anos. Inegável o avanço socioeconômico dessas medidas.

Conclusão

O Brasil pode se beneficiar muito com a produção e exportação de petróleo. Mas só a exploração de petróleo não é suficiente para resolver os problemas do Brasil, pois essa exploração precisa ocorrer em um sistema com maior concorrência para maximizar os ganhos socioeconômicos. Há, também, o fato de novas jazidas e novos meios de produção para concorrer com o pré-sal e a exploração de petróleo em águas profundas. Os Estados Unidos, com avanços na extração do petróleo em terra firme no meio das rochas de xisto, está buscando a autossuficiência, algo que pode ocorrer por volta de 2035, caso as previsões dos analistas sobre as reservas estejam corretas. Em 2005 o país importava 60% do combustível consumido. Em 2013, o valor já havia caído para 36%, e as projeções indicam 25% já em 2016. As exportações da Petrobras ao mercado americano caíram 60% entre 2011 a 2013.

Dessa forma, caso aumente a produção de petróleo, há a necessidade de que a economia brasileira tenha a possibilidade de ter condições de enfrentar uma realocação de capital na situação de alterações em sua estrutura, o que provavelmente significaria uma gradual redução do peso da indústria e um aumento do peso do setor de serviços e da extração de recursos naturais. Para tanto, uma economia burocratizada e altamente taxada não é o caminho a ser seguido.

América Latina: Projetos e Projeções

Uma maior integração entre os mercados latinoamericanos passará, necessariamente, por importantes reformas nas estruturas viárias de seus países. Para que bens transitem livre e eficientemente, são necessárias rodovias, ferrovias e hidrovias modernas e bem-conservadas, além das políticas de livre comércio.

Importantes iniciativas estão sendo tomadas neste sentido, e esperamos que elas se concretizem, e as que já estão em andamento se consolidem cada vez mais. Algumas destas importantes iniciativas são:

Aliança do Pacífico

Fundada em 2012, é um bloco comercial líder em exportações e comércio exterior de toda a América Latina visando tornar-se o maior e mais ambicioso bloco comercial da América Latina. Atualmente, o bloco representa a oitava maior economia do mundo, seus quatro países membro reunindo cerca de 40% de todo o PIB da América Latina. Segundo a Organização Mundial do Comércio, os países da Aliança do Pacífico exportaram em conjunto cerca de U$445 bilhões em 2010, quase 60% mais que o Mercosul exportou no mesmo ano.

A Aliança stá composta de quatro países latinoamericanos com costa no Oceano Pacífico: Chile, Colômbia, Peru e México. Costa Rica passará a ser o primeiro país observador a aderir à aliança como o quinto membro pleno uma vez que ratifique o Tratado de Livre Comércio com a Colômbia, assim como o Acordo Marco da Aliança do Pacífico, processo que se espera acabar em 2013. Entre os acordos para integrar a Aliança se estabelece como requisito essencial a vigência de um Estado de Direito, da democracia e da ordem constitucional.

A intenção desta aliança, segundo a Declaración de Lima é “alentar a integração regional, assim como um maior crescimento, desenvolvimento e competitividade” das economias de seus países, uma vez que se comprometeram em “avançar progressivamente ao objetivo de alcançar a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas”.

Corredor Bioceânico Aconcágua

Também aproveitando o processo de globalização do Pacífico, este projeto visa conectar melhor os mercados do cone sul ao tráfego de bens por este Oceano. O meio pensado para atingir isto é a transposição da Cordilheira dos Andes através de um túnel bioceânico ligando o Atlântico Sul ao Pacífico por uma ferrovia. Atualmente, as Cordilheiras são contornadas por rotas longas e caras em termos logísticos.

Para estimar a nova demanda estudaram-se os tráficos potenciais que a nova passagem internacional pode atrair. Este projeto compreende o crescimento da demanda e a possibilidade de gerar novos tráficos. Conforme os estudos para este projeto, a demanda atingiria em 2020 os 25 milhões de toneladas de carga, e em 2040 mais de 70 milhões de toneladas, considerando que diante de maior infraestrutura logística de otimização do transporte, maior é o incremento da demanda.

Os tráficos potenciais da Argentina seriam o Chile, o Peru, o Equador, os Estados Unidos, o México, a América Central, a Oceania e o Oriente. Por outro lado, os tráficos potenciais para o Chile estariam representados pela Argentina, o Brasil, o Norte da Europa, o Mediterrâneo, a África Central e os países do Oceano Índico. Também incluíram na análise os possíveis tráficos entre o Brasil e o Oriente, pelo grande volume.

É possível chegar aos destinos antes mencionados de forma mais econômica a partir de um porto argentino que de um chileno. Portanto, qualquer tráfico com origem no Chile e cujo destino seja, por exemplo, o Brasil ou a Europa é um tráfico potencial para o CBA. Qualquer tráfico originado na Argentina e com destino ao Pacífico, como por exemplo os Estados Unidos ou os mercados do Oriente, é um potencial interessado em utilizar o Corredor Bioceânico Aconcágua.

O projeto, com estimativa de conclusão para 2020, promete os seguintes benefícios: uma conexão bioceânica comercial e estratégica confiável e de longo prazo, disponibilidade operacional o ano inteiro, crescimento de longo prazo planejado em etapas, redução de até 70% do consumo energético por tonelada de carga, transporte de caminhões e contêineres, redução do tráfico rodoviário de caminhões, menor poluição, 80% menos acidentes fatais contra cargas viárias e maior velocidade de transporte de carga (até 60% mais rápido).

Hidrovia do Mercosul

Prevista para iniciar operações em 2014, a Hidrovia do Mercosul ligando o Brasil ao Uruguai será feita através das lagoas Mirim e Dos Patos no Rio Grande do Sul. Com a dragagem do canal do Sangradouro, será possível que embarcações uruguaias tenham acesso aos portos gaúchos como os de Rio Grande e Estrela, o que também promete acelerar projetos de terminais hidroviários sendo desenvolvidos no Uruguai por empresas como a Timonsur e a Hidrovia del Este.

Ligando as lagoas Mirim e dos Patos no Estado do Rio Grande do Sul aos rios Quaraí e Uruguai, esta hidrovia pode impulsionar o comércio fluvial entre os países cortados por estes rios: Argentina, Brasil e Uruguai.

Saiba mais sobre os projetos:

O Reaça Interior

Cheguei à conclusão de que todo esquerdista tem um reacionário dentro de si. Daqueles bem rabugentos, que gritam aos quatro ventos a decadência e a promiscuidade do mundo moderno. Agora é mais fácil entender como socialistas convertem-se ao fascismo, as vezes sem nem perceber.

Podemos ver isso facilmente analisando uma série de aspectos presentes no esquerdista típico.

O esquerdista típico é, em primeiro lugar, anticapitalista. Mas o que o esquerdista vulgar compreende por capitalismo não é somente um modelo econômico: é o mundo moderno como um todo. Por capitalismo, ele assume não só a propriedade privada dos meios de produção e o livre mercado, mas também vícios humanos como o egoísmo, a arrogância, a ganância, a corrupção, a superficialidade, a promiscuidade, a avareza, enfim, “a Babilônia” com toda a sua imoralidade cosmopolita e opulenta.

Em segundo lugar, o esquerdista é antiliberal. Acredita que a liberdade do indivíduo deve ser restrita o quanto possível pela autoridade pública (seja o Estado ou ‘o Coletivo’) para colocá-lo na “senda reta” da moralidade, do altruísmo, da cooperação, etc. É bastante visível quando se trata de Economia, que é o campo em que o esquerdista mais abertamente defende o dirigismo e o autoritarismo: lucrar é obsceno, o Estado deve fazer da Economia um distribuidor de bens e serviços, não um mercado.

Em decorrência do abordado anteriormente, o esquerdista é autoritário. Ou seja, acredita que trocas e acordos feitos de mútuo acordo podem e devem sofrer interferência da autoridade pública. A escolha, o acordo mútuo, a concordância, a vontade das partes é irrelevante porque não conferem valor algum às relações sociais: as pessoas não sabem o que é melhor para elas, e a autoridade pública tem o dever de impedi-los de escolher quando lhe der na telha.

Conforme prenunciado pelo item anterior, o esquerdista também é absolutista. Um absolutista porque é indiferente a valoração subjetiva de cada indivíduo atuando livremente. O esquerdista crê que as coisas tem algum tipo de valor intrínseco, um valor em si, algo que não está sujeito a negociação entre as partes envolvidas, mas que ele conhece e que deve ser tomado como lei.

Por fim, o esquerdista é um moralista. A sua principal objeção ao estado de coisas atual não é pragmática ou utilitária: a ele pouco importa se a economia de mercado é ou não mais eficiente na satisfação da demanda por bens e serviços. Seu ódio ao mundo moderno é resultado de uma objeção àquilo que ele vê como imoral: o lucro, o consumismo, a desigualdade econômica, a urbanização, a industrialização, o êxodo rural, a globalização.

Toda esta aversão ao mundo moderno, “à Babilônia”, é conhecida há eras, desde os tempos bíblicos. A aversão ao dinheiro, às máquinas, à Cidade, cosmopolita e cheia de empresários, operários e prostitutas nada tem de revolucionária. O nome disso é anti-modernismo, e é um componente essencial de ideologias reacionárias. E é por isso que a maioria dos esquerdistas se parece mais com crentes pregando nas ruas dos centros urbanos do que com revolucionários propriamente ditos.


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Livro recomendado:

  • Ocidentalismo – Ian Buruma e Avishai Margalit.

A Voz do Estado Autoritário

A Voz do Brasil é o mais antigo programa de rádio do Brasil. Mas além disso, é um dos mais antigos instrumentos autoritários do país, o que gera péssimas consequências, principalmente em um país que, supostamente, se declara democrático.

A Voz do Brasil surgiu em 1935, idealizada por Armando Campos, um amigo de infância de Getúlio Vargas. A ideia era um programa de rádio para difundir  os feitos do governo, o que obviamente resultou (e ainda resulta) em abusos e autoritarismo.

O programa pertencia ao antigo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão este que foi responsável por intervir e censurar a vida do cidadão brasileiro. Porém, continuou existindo mesmo após o fim do Estado Novo, perdurando até hoje, passados mais de 75 anos, sendo obrigatório desde 1938.

Getúlio Vargas, o fascista favorito de 9 entre 10 brasileiros, também usou a mídia a seu favor como suas contrapartes européias. O DIP cuidava da imagem do governo através da propaganda de massas, fosse no rádio ou na imprensa.

Um dos argumentos que eram (e ainda são) usados para defender a existência e obrigatoriedade do programa é que os habitantes das regiões mais afastadas do país não tinham acesso às informações políticas do Brasil, ficando alheios a muitos assuntos de interesse nacional.

O problema é que com o avanço da comunicação e da tecnologia, hoje um programa assim não precisa ser obrigatório (não que antes precisasse), já que é muito mais fácil para um cidadão brasileiro ir atrás das informações que deseja.

Outro argumento usado para defender o programa é que ele seria imparcial, já que a informação viria direto do próprio governo, o que protegeria o cidadão de receber “informações distorcidas” pela mídia. Oras, essa é justamente a forma mais parcial de se informar. O próprio governo era e é quem define o que e como deve ser informado, tornando o programa um instrumento de propaganda, o que ocorre desde sua criação na Era Vargas até os dias atuais.

Entretanto, algo ainda mais grave do que tudo isso é a obrigatoriedade do programa, o que viola diretamente a liberdade tanto de uma emissora de rádio quanto de um ouvinte.

A relação entre uma emissora de rádio com um ouvinte é muito parecida com uma simples relação de mercado, exceto pelo fato de não ser o ouvinte quem paga pelos serviços da emissora e sim os anunciantes que querem divulgar seus respectivos bens e serviços.

A Voz do PT

O que equilibra a relação entre emissora e ouvinte é a audiência. A audiência  é quem define como e o que é transmitido pela rádio, assim como um sistema de preços em um mercado. Sim, as emissoras de rádios também estão expostas a um sistema de lucro e prejuízo, mas pelo menos não diretamente na relação com o ouvinte.

Se a audiência está subindo é porque um número maior de ouvintes está se interessando pelo conteúdo apresentado. Se ela está caindo é porque a emissora não está mais conseguindo apresentar algo que agrade o ouvinte. Quando o Estado interfere nesse processo, ocorre exatamente o mesmo desequilíbrio de quando ele interfere na economia.

O que pode elevar a audiência de uma rádio? Tocar músicas que agradem seus ouvintes, informar notícias de forma satisfatória, transmitir partidas de futebol de forma eficiente, e por aí vai. Por outro lado, ao tocar músicas que seus ouvintes não gostam, por exemplo, a audiência cai, o que é ruim, já que ninguém quer ter uma rádio que ninguém escuta, o que traz prejuízos, pois rádios com alta audiência são muito atrativas para anunciantes.

Quando o governo escolhe um determinado programa a ser transmitido em um determinado horário ocorre um desequilíbrio, pois os ouvintes não estão interessados nesse programa. Aliás, o governo escolhe um horário ainda mais infeliz, que é um rush (horário de pico). Nesse horário (atualmente, 19h00), existe uma grande audiência para as rádios, pois os ouvintes querem informações sobre o trânsito, músicas e notícias em geral. Nessa situação, tanto as rádios (com suas grandes audiências), quanto os ouvintes  (tendo suas necessidades e desejos individuais sendo saciados), quanto os anunciantes (maximizando suas respectivas propagandas) poderiam sair ganhando, o que não acontece, pois o Estado determinou o que e como deve ser transmitido, desequilibrando toda uma relação.

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Situação em que o rádio é muito útil e poderia ser ainda mais caso o governo não interferisse até em emissoras.

Se o cidadão quer informações sobre interesses nacionais ele vai atrás, principalmente nos dias atuais. Porém, se um cidadão não quer ouvir isso, ele não pode ter sua liberdade de escolha tolhida, até porque com tantos defensores das ações governamentais no país nem é preciso muita procura para encontrar aquilo que o ouvinte assíduo da Voz do Brasil procura.

O Caminho para a Liberdade na África

Por Adewale R. Bankole. Publicado originalmente em inglês no AfricanLiberty.org. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos SantosPara ler o artigo original, clique aqui.

Liberdade é a habilidade de viver a própria vida como se quer respeitando a vida dos outros, “você é o dono da sua vida”.
Para viver, é preciso produzir o que sustenta a vida. O que você é capaz de produzir ou inventar é seu produto, ou “os frutos do seu trabalho”.

Seu produto é sua propriedade, que é o resultado do seu pensamento criativo, do seu tempo e energia para inovar e trazer idéias inimagináveis para a realidade, e que são valiosas e podem ser trocadas através de um mútuo acordo.

Por sua vez, um bom governo existirá apenas para proteger esta liberdade, “sua liberdade”, não para redistribuir riqueza, nem para garantir privilégios especiais, nem para interferir na vida dos indivíduos. O governo de um país livre, propriamente falando, reside não nos seus oficiais eleitos mas em suas leis.

Isto é normalmente conhecido como “governo das leis, não dos homens”.

Partindo desta premissa, a África mais do que qualquer outro continente sofreu da quase ausência de liberdade. A distorção da liberdade da África é mais antiga que o período do comércio de escravos e a era colonial.
O período colonial já passou e há muito foi esquecido; ainda assim muitas nações africanas passaram sua era pós-colonial tentando várias formas falhas de governo, incluindo o marxismo e o regime militar.

Dos muitos efeitos da escravidão, dos quais a África sofre a maioria, a escravidão mental é o maior e o pior. Escravos não tem direitos nem para pensar por si mesmos ou experimentar novas idéias; escravos não possuem nada; escravos não investem ou compram porque eles foram comprados. Este é o único método efetivo que senhores de escravo usam para manter o senhorio sobre seus súditos. Consequentemente, a tirania nos governos modernos é até certo ponto uma transição da era colonial que já acabou há muito tempo mas legou um efeito aparentemente permanente.

Tiranos e ditadores proliferaram, especialmente na África pós-colonial, não tanto por causa de sua ingenuidade mas porque operavam uma estrutura política hierárquica e repressora que herdaram, e a usaram para oprimir as pessoas, limitar as empresas, violar a liberdade e a independência individual.
A maioria dos governos africanos não entende a liberdade e a dinâmica do mercado. Em vez disso acreditam, ou fingem acreditar, em mitos associados a eles. Para os poucos que entendem, o que eles promovem é “crony capitalism”[1] – um sistema no qual o capital nacional é pouco mais do que uma gigantesca colméia pulsante de lobistas, burocratas, consultores, especuladores buscando renda fácil, e no qual empresas públicas foram vendidas in leilões corruptos fechados para “amigos do governo” em nome da liberalização.

Para as pessoas da África, globalização significou pouco mais do que seus “líderes” indo para conferências – às custas delas – em outros países. Enquanto escrevo este artigo, há uma notícia anunciando que um novo país, “Azawad”, acabou de separar-se do Mali; Mugabe do Zimbábue está com um novo modelo de nacionalização, expropriando negócios privados apesar do espantoso crescimento negativo e da inflação bilionária que o país registrou nos últimos anos; Boko Haram – uma seita islâmica radical – está ameaçando a unidade da Nigéria com bombas explodindo quase que semanalmente na parte norte da Nigéria; O norte e o sul do Sudão estiveram brigando pelo Heiglig, uma região rica em petróleo. Estas são realidades decepcionantes que ameaçam a liberdade na África.

Por todo o continente africano praticamente não há um país sem problemas de violação da liberdade individual, dos direitos de propriedade e da liberdade econômica, como resultado de governos despóticos.

Hoje, o despotismo se tornou a gangrena do continente africano. George Ayittey em seu mais recente livro entitulado Defeating Dictators: Fighting Tyranny in Africa and around the World (2011)[2], ele observa que “ditadores modernos vem em diferentes matizes; raças, cores de pele e religiões, e eles professam várias ideologias”. Não obstante, déspotas tem muito em comum: eles são líderes que não são escolhidos pelo seu povo e, portanto, não representam as suas aspirações. Conforme a oposição se levanta contra eles, eles refinam suas táticas e aprendem novos truques numa tentativa de deter a maré de forças pró-democracia.

Os homens deveriam buscar sua liberdade, lembrando que qualquer coisa menor do que isso coloca sua sobrevivência debaixo dos sentimentos emocionais de homens que nunca se permitiram conhecer a essência da liberdade. Por isso para vencer a batalha pela liberdade na África, devemos começar por liberdade intelectual. O intelecto começa com o conhecimento da Verdade. A Liberdade do invidíduo é um pré-requisito da Liberdade do Estado.

[1]Nota do Tradutor: capitalismo de compadrio, capitalismo estatal, coronelismo, corporativismo. O termo crony capitalism descreve um sistema pretensamente capitalista, mas onde não há real liberdade de mercado porque o governo interfere privilegiando certas empresas, cartéis e oligopólios. Mais ou menos como o que acontece aqui no Brasil com a tal da ‘parceria público-privado’ e o capitalismo estatal.

[2] Nota do Tradutor: Defendendo Ditadores: Combatendo a Tirania na África e no Mundo.