Tudo que você deveria saber sobre o fascismo mas não quer

Benito Mussolini (1883-1945), Italian statesman.

NOTA: Quem não teve contato com textos prévios meus sobre o fascismo se poderá surpreender com algumas das minhas constatações. No final do artigo há uma lista de artigos recomendados sobre assuntos correlatos. Este artigo não consiste em apologia do fascismo. Pelo contrário, por meio dele busco demonstrar como muitos daqueles que se dizem antifascistas ou acusam os demais de fascistas na verdade seguem, mesmo sem saber, doutrinas políticas muito similares ao fascismo.

Compartilho com os leitores o resultado de meus estudos sobre o fascismo até agora. Cobrirei muitos tópicos: como surgiu, o modo de governar, o método de ascensão ao poder, as características econômicas, as relações com a arte e a religião no e as diferenças com relação a nacional-socialismo e integralismo, bem como o seu “tempo de vida”, principais teóricos e influência fora do Ocidente. Considerações sobre o “neofascismo” serão deixadas para futuros artigos.

1. Como surgiu
Quando Eugen von Böhm-Bawerk, um liberal, publicou sua refutação à teoria marxista da formação de preços, juros e salários, o marxismo entrou em crise e passou por revisões na década de 1890. Um dos mais famosos revisores do marxismo foi Eduard Bernstein, importante contribuidor para o pensamento social-democrata.

Muitos revisionistas marxistas, como Bombacci, Sombart e Sorel, se aproximaram do nacionalismo criando um socialismo nacionalista cuja primeira expressão relevante se daria na França tendo como principais expoentes Aguste-Maurice Barrès e Pierre Biétry. Os movimentos revolucionários, socialistas e nacionalistas, que surgiram deste processo se apropriaram da teoria leninista do Partido de Vanguarda. Cada movimento destes teve um nome distinto de acordo com o país em que se instalou: na Espanha se chamaram falangistas, na Itália se chamaram fascistas, na Romênia se chamaram legionários. A esta família de ideologias que poderia ser chamada de corporativismo ou nacional-socialismo deu-se o nome de “fascismo”, estendendo o nome do movimento italiano a todos os outros.

Árvore evolutiva do fascismo
Árvore evolutiva do fascismo

Da vertente nacional-socialista (corporativista, fascista, etc) austríaca nasceria o nacional-socialismo alemão a partir da infusão do nacionalismo étnico e do pangermanismo. Apesar das significativas diferenças entre o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão, estas duas ideologias costumam ser agrupadas sob um mesmo rótulo: “nazi-fascismo”.

2. Modo de governar
Com relação ao modo de governar, houveram dois tipos de fascismo: o partidocrata e o personalista. O fascismo partidocrata é aquele que institui um partido único e seu líder como o condutor da sociedade. É o caso do fascismo italiano sob regime de Mussolini.

O fascismo personalista é aquele que institui o líder condutor da sociedade mas abole todos os partidos em detrimento de uma ditadura personalista, o que inclui o próprio partido fascista do qual este veio. É o caso do fascismo brasileiro sob regime de Vargas. O fascismo romeno sob governo de Antonescu experimentou ambas as formas.

Ambas as formas de governo são amparadas tanto pelo uso intensivo da propaganda ideológica (publicidade, marchas, feriados comemorativos, eventos esportivos) quanto da repressão à oposição. O uso intensivo da propaganda é uma contribuição da antirracionalismo prático para a política do século XX e entrou no fascismo através da “teoria do mito” do sindicalista revolucionário George Sorel. Por sua vez a “teoria do partido de vanguarda” de Lenin é o motor por trás das formas partidocratas de fascismo, sendo o seu exemplo mais flagrante o “nacionalismo chinês” do Kuomintang, de inspiração claramente leninista.

3. Método de ascensão
Quanto ao método de ascensão ao poder, houve o fascismo monárquico, o fascismo republicano e o fascismo militar.

O fascismo monárquico alcança o poder através da obtenção do máximo cargo executivo dentro de uma monarquia – normalmente o de primeiro-ministro – por nomeação do monarca, espontânea ou coagida. Outro método é a assunção da regência ou um trono vacante. O primeiro caso é o caso do fascismo italiano e da ditadura espanhola de Primo de Rivera, e o segundo é caso do fascismo húngaro sob os regimes de Horthy e Szálasi.

O fascismo republicano é o que ascende ao poder ante a queda de uma monarquia determinada por golpe ou revolução, ou através da ascensão ao poder dentro de uma República. Exemplos destes são o segundo governo fascista de Mussolini na República Social Italiana e os Estados Novos de Salazar e Vargas em Portugal e Brasil, respectivamente.

O fascismo militar é o que se caracteriza pela ascensão ao poder através de golpe ou revolução militar e se mantém no governo através de um regime militar. O exemplo mais marcante é o de Francisco Franco.

4. Economia
Quanto a economia, os fascismos coincidem no que são todos notoriamente progressistas e aparecem como uma alternativa modernizadora às nações de baixo desenvolvimento industrial e comercial. O Estado cumpre papel essencial na Economia, dirigista e corporativista, através da regulamentação, subsídio, fiscalização ou mesmo gestão direta.

As classes produtivas são organizadas em sindicatos verticais alinhados com o governo, denominados corporações, que agrupam empresários e operários. O Estado determina as políticas a serem adotadas com respeito a produção e comercialização de bens, bem como as que dizem respeito aos direitos trabalhistas. Em teoria, o objetivo do fascismo é conciliar o interesse conflitante da “burguesia” e do “proletariado” sob os interesses do Estado visando uma revolução nacional. Os direitos trabalhistas são vistos como sinal de desenvolvimento sócio-econômico e uma positiva intervenção do Estado em favor das classes mais desfavorecidas, sendo sempre uma das principais bandeiras das ideologias fascistas.

A reforma agrária não é uma proposta estranha a estas ideologias e frequentemente é encarada como necessária para o desenvolvimento nacional. Nas vertentes populistas que se desenvolveram na América Latina, esta é uma característica marcante: a luta contra as oligarquias agrárias. O protecionismo é bastante valorizado por esta ideologia, já que é visto como essencial para a proteção da economia nacional e como instrumento de resistência ao capitalismo internacional. Outras políticas econômicas que se podem encontrar no fascismo são a socialização dos meios de produção através da nacionalização ou estatização, ou da participação operária nas ações das empresas. Em conformidade com uma ideologia nacionalista e revolucionária está o “produtismo” em total oposição às greves comunistas, que paralisam a produção em vez de continuá-la sob gestão operária.

5. Arte
Assim como muitos movimentos totalitários, o fascismo manifestou-se na arte através da “estética totalitária” da qual o nacional-socialismo alemão e o socialismo soviético são também grandes expoentes. Via de regra estas artes são baseadas no realismo e procuram transmitir as idéias, os valores e os ideais pregados pela ideologia oficial do Estado.

Porém, assim como o socialismo soviético e o falangismo espanhol, o fascismo italiano teve uma relação fértil com a arte modernista de vanguarda da primeira metade do século XX. O primeiro movimento modernista de grande repercussão foi justamente o futurismo italiano, cujo principal expoente era Filippo Marinetti. Marinetti e os futuristas não apenas inspiraram o modelo de ação dos primeiros fascistas – exaltando a modernidade, a tecnologia, a velocidade e a violência – como esta vertente artística permaneceu influente no Fascismo italiano mesmo depois da cisão entre o movimento artístico e o movimento político que culminaria com uma ideologia política futurista própria (a defendida pelo Partido Futurista Italiano). Um dos expoentes de dito partido era justamente um dos mentores econômicos do Fascismo: Giuseppe Bottai. Uma análise do programa do partido deixa clara a semelhança com o Partido Nacional Fascista.

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“Pessimismo e Otimismo” (1923), obra de um dos maiores pintores do movimento futurista, Giacomo Balla.

A arquitetura fascista, sobretudo, é modernista. Um de seus traços marcantes é a simetria racionalista que a distingue radicalmente de arquiteturas mais “orgânicas” e de design mais rebuscado. Este movimento arquitetônico também teve sua influência na Alemanha nacional-socialista, cujo maior expoente foi o arquiteto Albert Speer. Na Itália, os grandes nomes da arquitetura modernista fascista foram Giuseppe Terragni e Marcello Piacentini.

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Exemplos da estética totalitária, mesclando modernismo e realismo: os pavilhões do III Reich e da União Soviética na Exposição Internacional, Paris, 1937.

Exemplos da arquitetura modernista fascista incluem o Colosseo Quadrato na Itália, o Olympiastadium e o Germanstadium na Alemanha.

Na Espanha, os expoentes do modernismo falangista foram os escritores Agustín de Foxá, Rafael Sánchez Mazas e Eugenio Montes, bem como os poetas Luis Rosales. Na Itália, os principais artistas do movimento foram os poetas e autores Filippo Marinetti, Farfa, Paolo Buzzi e Armando Mazza, bem como os pintores Umberto Boccio (também escultor), Gino Severini, Giacomo Balla e Carlo Carrà e os arquitetos Ottorino Aloisio, Giacomo Matté-Trucco, Virgilio Marchi e Giuseppe Terragni.

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Grandes nomes do futurismo italiano. Da esquerda para a direita: L. Russolo, C. Carrà, F. T. Marinetti, U. Boccioni e G. Severini.

No Brasil, o modernismo também recebeu sua inspiração do nacionalismo ufanista, mas não chegou a associar-se com movimentos análogos ao fascismo em sua primeira fase, embora estivesse bem perto disso: o movimento chamado “verde-amarelismo” ou “Grupo da Anta” era formado por Menotti del Picchia, Guilherme de Almeida, Cassiano Ricardo, e por Plínio Salgado, o futuro líder da Ação Integralista Brasileira. Sua proposta era de um nacionalismo primitivista e ufanista, com uma idolatria do tupi e da anta como símbolo nacional.

6. Religião
Enquanto seu predecessor político-ideológico (o integralismo maurrasiano) advoga um nacionalismo integral que incorpora a religião local como elemento essencial da tradição, o fascismo tem uma relação mais distante com a Religião. Segundo o próprio Mussolini em sua “Doutrina do Fascismo” (1932), o Estado fascista defende e protege a Religião porque a vê como manifestação da espiritualidade popular e portanto defende “o Deus dos ascetas, dos santos e heróis” bem como o “Deus concebido pelo coração ingenioso e primitivo do povo, o Deus para o qual as orações são feitas”. Não havia portanto qualquer preocupação com uma ortodoxia religiosa específica (o Catolicismo Romano), apenas a sua manutenção como instrumento de coesão social.

Esta abordagem pragmática da religião, que é consequência lógica do antirracionalismo prático soreliano, difere radicalmente da política religiosamente inspirada de fato como são exemplos a democracia cristã, o distributismo ou a lei islâmica.

7. Diferenças entre fascismo, nacional-socialismo e integralismo

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O integralismo, ou nacionalismo integral, é uma doutrina desenvolvida originalmente na França por Charles Maurras. Caracteriza-se pelo nacionalismo integral (cívico, étnico e religioso), a diferenciação social (hierarquia institucionalizada), corporativismo econômico e político e tradicionalismo. Alguns o consideram uma forma de proto-fascismo no contexto europeu e de para-fascismo no contexto sul-americano.

Seus principais expoentes foram Charles Maurras (na França), Hipólito Raposo (em Portugal) e Plínio Salgado (no Brasil). Como o integralismo se atrela ao caráter histórico dos povos, sua forma de governo ou religião pode variar conforme o lugar em que se instala. O integralismo francês, bem como o português, era tanto monárquico quanto católico ao passo que o integralismo brasileiro era republicano.

  • Principais semelhanças com o fascismo: economia corporativista e nacionalismo cívico.
  • Principais diferenças com relação ao fascismo: nacionalismo religioso, tendência antirrepublicana e anticonstitucionalista.

O nacional-socialismo, ou socialismo nacionalista não tem uma origem certa ou um pensador fundador conhecido, tendo sua origem mais provável no Império Austro-Húngaro entre nacionalistas alemães e tchecos. O primeiro movimento de relevância a se declarar nacional socialista foi fundado na França em 1903 por Pierre Biétry e também era conhecido como “socialismo amarelo”, para diferenciá-lo do “socialismo vermelho” marxista e internacionalista. Neste ponto, a origem do fascismo e do nacional-socialismo pode ser traçada a este ancestral comum na França. A diferenciação ocorreria entre os austríacos de etnia e língua alemã que viviam no Império Austro-Húngaro através do movimento pangermanista que inspirou Adolf Hitler.

Através da inspiração do movimento pangermanista, os nacional-socialistas alemães transcendem o nacionalismo cívico e o transformam em um nacionalismo étnico. Deixa de tratar-se, portanto, de apenas mais uma variante particularista de socialismo e torna-se uma verdadeira forma de “socialismo racial”: se os fascistas levaram a guerra de classes para o nível nacional, os nazistas a levaram ao nível racial. Mais importante do que um Estado perfeito era um povo perfeito composto por uma raça perfeita. E esta é a razão pela qual não só o antissemitismo do socialismo alemão atingiu o ponto de advogar o extermínio de “raças perniciosas” (leia-se, judeus) como estava desde antes disso determinado a aperfeiçoar a própria raça através da seleção artificial dos melhores e supressão dos piores: mestiços, judeus, gays, deficientes mentais, etc.

  • Principais semelhanças com o fascismo: economia corporativista e antirracionalismo prático.
  • Principais diferenças com relação ao fascismo: nacionalismo étnico, eugenia e higienismo (antitabagismo, antialcoolismo).

8. Governos fascistas
Os exemplos históricos de governos fascistas são os que serão listados abaixo. No entanto, é notável que em muitos governos que não são considerados fascistas pela historiografia mainstream encontrem-se traços ou tendências tipicamente fascistas. Há quem afirme que governos tradicionalmente descritos como socialistas na verdade estão bem mais próximos do fascismo, como por exemplo os de Tito (Iugoslávia), Pol Pot (Camboja), Hoxha (Albânia) ou mesmo o do próprio Stalin (União Soviética). Isto se daria pela aproximação dos seus governos aos ideais nacionalistas e seu distanciamento com a política socialista “pura” de gestão operária. Neste sentido, governos como o de Chávez (Venezuela) e Castro (Cuba) também poderiam entrar na definição. A diferença entre um “nacionalismo de esquerda” e o fascismo propriamente dito parece mais nominal do que semântica.

Muitos governos autoritários tipicamente descritos como fascistas, como os Regimes Militares do Cone Sul, no entanto, não tem inspiração teórica ou ideológica fascista e são melhores descritos como “Estados Burocrático-Autoritários”, classificação criada pelo politólogo argentino Guillermo O’Donnell para descrever tais regimes.

Governos historicamente fascistas:

  • Estado Livre de Fiume (região de Rijeka na atual Croácia) – sob Riccardo Zanella de 1921 a 1922, sob Giovanni Giurati durante 1922 e sob governo militar de Gaetano Giardino de 1923 a 1924.
  • Reino da Itália – sob o mandato de primeiro-ministro de Benito Mussolini de 1922 a 1943.
  • República Social Italiana (região norte da Itália) – sob presidência de Benito Mussolini de 1943 a 1945.
  • Reino da Espanha – sob governo militar de Primo de Rivera de 1923 a 1930 e sob presidência Francisco Franco de 1939 a 1975.
  • Reino da Bulgária – sob o reinado de Boris III até 1943 e sob governos de Aleksandar Tsankov de 1923 a 1934 e de líderes do movimento Zveno de 1934 a 1935 durante este período.
  • República da China – sob presidência de Chiang Kai-shek de 1926 a 1949.
  • Estado Novo Português – sob as presidências de Antônio de Oliveira Salazar de 1933 a 1968 e sob Marcello Caetano de 1968 a 1974.
  • Estado Novo Brasileiro – sob presidência de Getúlio Vargas de 1937 a 1945.
  • Áustria – sob chancelaria de Engelbert Dollfuss de 1932 a 1934 e sob presidência de Wilhelm Miklas de 1934 a 1938.
  • Reino da Albânia – reino submetido à coroa do Reino da Itália de 1939 a 1943.
  • Reino da Romênia – sob presidência de Ion Antonescu de 1940 a 1944.
  • Reino da Grécia – sob ministério de Ioannis Metaxas de 1936 a 1941.
  • República Eslovaca – sob presidência de Jozef Tiso de 1939 a 1945.
  • Estado Francês (governo de Vichy) – sob presidência de Philippe Pétain de 1940 a 1944.
  • Estado Independente da Croácia – sob reinado de Tomislav II de 1941 a 1943 e com Ante Pavelić como primeiro ministro de 1941 a 1943, e Nikola Mandić de 1943 a 1945.
  • Reino da Hungria – sob regência de Miklós Horthy de 1941 a 1944.
  • Argentina – sob as presidências de Pedro Pablo Ramírez de 1943 a 1944, de Edelmiro Julián Farrell de 1944 a 1946 e de Juan Domingo Perón de 1946 a 1955 e de 1973 a 1974.

9. Tempo de vida
Se considerarmos fascismo como uma família de ideologias políticas que abarque também o integralismo e o nacional-socialismo, seu ciclo de vida politicamente ativa  sem participação no governo inicia-se em 1899 e se estende até hoje, num total de 114 anos. Com participação em governo, inicia-se efetivamente em 1919 com a participação da Action Française no parlamento francês e termina em 1975 com o governo de Francisco Franco, somando 56 anos.

Se considerarmos somente os movimentos corporativistas sem relação com o integralismo e o nazismo, sua vida política sem participação no governo se estende de 1901 (fundação do movimento corporativista francês de Pierre Biétry) até hoje somando 112 anos e com participação no governo desde 1921 (fundação do Estado Livre de Fiume) até 1975 (fim do governo franquista), somando 54 anos.

Cronologia do fascismo

Fases:
Maturação e Ascensão
Passa por uma fase inicial de maturação das idéias que dura desde o final do século XIX (1899) até 1921 quando é implantado o primeiro governo fascista (Estado Livre de Fiume), marco da fase de ascensão que se caracteriza pela instauração do fascismo na Itália e do Estado Novo Português e dura até 1936, ano que marcará o início da fase seguinte.

Apogeu
O ano de 1936, marcado pelo início da Guerra Civil Espanhola é o primeiro ano da fase de apogeu do fascismo com sua implantação na Espanha e na Grécia. Esta fase durará até 1945 (fim da Segunda Guerra) e verá o nascimento de governos fascistas na França, na Áustria, Hungria, na Romênia, na Argentina e no Brasil.

Declínio
Com o fim da Segunda Guerra Mundial e os países do Eixo ocupados pelas potências Aliadas, o fascismo tem sua vida política ativa no governo praticamente extinta, sobrevivendo somente nos países neutros durante a guerra (Espanha e Portugal) e na Argentina onde durará até 1955 e viverá uma curta reaparição no final da década de 70, apenas para dar um último respiro: até 1975, todos os três regimes cairão.

Após isso o que passa a existir são movimentos “neofascistas” (termo tão enganoso quanto “neoliberal”) marginalizados e radicais frequentemente envolvidos com atos de terrorismo e guerrilha.

10. Principais teóricos e intelectuais
Muitos intelectuais contribuiram para a formação teórica do fascismo, seja no campo da economia, da sociologia, da filosofia ou da arte. Para sua economia corporativista foram importantes as contribuições de Alfredo Rocco, de Giuseppe Bottai e do Papa Leão XIII. Para a idéia de um socialismo nacionalista os fundamentos vieram de Ferdinand Lasalle, Werner Sombart, Nicolas Bombacci e Charles Péguy. O sindicalismo revolucionário se fundamentava no pensamento de Hubert Lagardelle e Georges Sorel, que juntamente com Gustave Le Bon e Henri Bergson fundamentou o antirracionalismo prático. O tradicionalismo e a idéia da guerra civilizacional encontram entre seus teóricos Julius Evola, Oswald Spengler, Charles Maurras e o já mencionado economista alemão Werner Sombart.

11. Fora do Ocidente
Sabe-se que o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão tem uma forte ligação com movimentos e partidos nacional-socialistas que atualmente existem no mundo árabe. O termo “islamofascismo” é frequentemente empregado para descrever estes movimentos, embora seja erroneamente aplicado também às monarquias absolutistas e teocráticas desta região. Exemplos bastante claros da mescla desta ideologia ocidental com o Islã são o socialismo ba’ath e o pan-arabismo.

Baath-Kuomintang-Taisei_Yokusankai
As bandeiras do baathismo, do nacional-leninismo chinês e do taisei yokusankai. Apesar de haver inspiração fascista no movimento pan-arabista e no nacionalismo chinês,  o regime japonês coetâneo ao fascismo não pode ser considerado um tipo de fascismo. É, isto sim, uma forma de monarquia absolutista e teocrática comparável a alguns Estados islâmicos modernos.

Na China, o Partido Nacionalista (Kuomintang) era de inspiração claramente fascista e também leninista, abraçando abertamente a teoria leninista do Partido de Vanguarda. Sua forma autocrática e autoritária de governo se manteve no Taiwan após a derrota para os comunistas na Guerra Civil que ocorreu na China continental. Somente em 1975 o Taiwan passaria por uma redemocratização.

O que comumente chamam de fascismo japonês, na verdade, tem pouco a ver com socialismo nacionalista ou o corporativismo europeu do século XX. No Japão vigorava uma monarquia absolutista e teocrática que buscava modernizar sua economia e expandir seu território através da industrialização e do militarismo. Sua associação com o fascismo é mais diplomática do que ideológica.

12. Principais obras e documentos do fascismo:

  • Il manifesto dei fasci italiani di combattimento (Manifesto das Fasci Italianas de Combate) – por Alceste De Ambris e Filippo Tommaso Marinetti.
  • Carta del Carnaro (Carta de Carnaro) – por Gabriele D’Annunzio.
  • La dottrina del fascismo (A Doutrina do Fascismo) – por Giovanni Gentile e Benito Mussolini.
  • Manifesto di Verona (Manifesto de Verona) – por Manlio Sargenti, Angelo Tarchi, Carlo Alberto Biggini, Francesco Galanti e Nicola Bombacci.

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Babilônia Política

Contribuição espontânea do nosso leitor Davi Caldas, em resposta ao artigo “A Esquerda e Direita no Mundo Contemporâneo” do nosso articulista Rodrigo Viana. O artigo original foi publicado no blog Mundo Analista. Para ler o artigo original, clique aqui.

Recomenda-se a leitura prévia dos artigos:

O presente artigo, “Babilônia Política”, de Davi Caldas, é portanto uma tréplica.

Há cerca de um mês publiquei um texto intitulado “Confusões clássicas sobre direita e esquerda” aqui no blog. O mesmo texto foi avaliado pelo site “Direitas Já” a pedido meu (o “Direitas” costuma a avaliar e postar textos de leitores) e postado por lá no dia 28 de fevereiro. Ironicamente, um dos administradores do próprio site, Rodrigo Viana, postou, no dia 6 de março, um texto intitulado “Esquerda e Direita no Mundo Contemporâneo”, onde expõe sua discordância com aquilo que eu disse em meu texto.

Digo “ironicamente” não pela discordância ter partido de um administrador do site, já que um site feito por várias pessoas pressupõe a pluralidade de idéias. Porém, a ironia está no fato de Rodrigo Viana se propor, em seu texto, a dizer que Esquerda e Direita são conceitos que não servem para definir muita coisa. Não é o que eu esperaria de uma pessoa que administra um site que leva em seu nome justamente um desses dois rótulos.

Mas, enfim, o texto de Rodrigo, embora bem escrito, me deu a impressão de que ele não entendeu muito bem os meus argumentos. Assim, me sinto na obrigação de tirar aqui algumas dúvidas e de responder a algumas objeções levantadas por ele. Eu o farei de maneira construtiva e educada, mas serei incisivo, ok?

As Cinco Mentalidades Contextuais
Logo no começo de sua postagem, Rodrigo Viana cita um texto de outro administrador do site, Renan Felipe, intitulado “As Cinco Mentalidades Políticas”.

Neste texto, Renan adota um modelo de classificação das ideologias políticas, no qual existem cinco mentalidades: Reacionária, Restauradora, Moderadora (conservadora), Reformadora e Revolucionária. Com base nesse modelo do administrador Renan Felipe, Rodrigo Viana afirma que em sua visão

o que se diz normalmente como Direita são correntes que estão em posições como “reacionária”, contrário a qualquer tipo mudança, e “moderada”, onde certas mudanças podem ser bem vindas, desde que não sejam abruptas. E Esquerda como “reformadora”, visando mudança significativa, porém de cunho pragmática, e “revolucionária”, mudança desde a raiz.

Observando esse trecho é possível averiguarmos que o entendimento de Rodrigo sobre o que é Direita e Esquerda tem algumas falhas pequenas, porém expressivas. Para começar, ele afirma que a mentalidade reformadora, que visa mudanças significativas e pragmáticas, é normalmente dita como Esquerda. Isso é questionável, porque depende muito do contexto político vivido pelo Estado.

O Brasil, por exemplo, vive há muito tempo num contexto de domínio ideológico esquerdista. Então, propostas direitistas como o fim de programas assistencialistas, a redução de impostos, a diminuição do Estado na economia e o investimento no setor privado em vez do público são, sem dúvida, propostas de mudanças muito significativas e de cunho bem mais pragmático (no bom sentido que essa palavra pode oferecer) do que o utopismo apregoado pelo nosso governo de esquerda.

Ou seja, nesse contexto, a mentalidade reformadora é a mentalidade de direita; e a esquerda, curiosamente, passa a ter a mentalidade reacionária, por querer manter tudo como está (ou até mesmo uma mentalidade conservadora, por não almejar mudanças muito bruscas no modo de governo atual, a fim de preservar o status quo).

Rodrigo também afirma que a mentalidade moderada (conservadora) é aquela que pode até aceitar algumas mudanças, desde que não sejam abruptas. Ora, mas essa definição só funciona quando pressupomos que aquilo que o moderado quer conservar ainda existe. Mas em um contexto onde toda a tradição e experiência que valiam à pena ser guardadas foram destruídas por um Estado autoritário, o conservador se transforma no agente que mais apregoa e luta pela mudança. Ele quer de volta os pilares da sociedade que foram derrubados pelo autoritarismo, o mais rápido possível; e talvez seja capaz até de utilizar a força bruta para tal (a depender do contexto). Um perfil bem semelhante ao de um revolucionário, não é mesmo?

Portanto, na realidade, é esse modelo das cinco mentalidades políticas que não diz muita coisa. Tais mentalidades me parecem um tanto contextuais e, por esse motivo, não servem para conceituar Direita e Esquerda, como faz o nosso amigo Rodrigo.

Rodrigo continua o texto, desenvolvendo o seu argumento de que Direita e Esquerda não são bons rótulos, já que muitas de suas ideologias se baseiam em mentalidades que, segundo sua visão, são tanto de Esquerda quanto de Direita. Tal ambigüidade, para Rodrigo, torna impossível saber à qual das duas tais ideologias pertencem, já que elas bebem em fontes opostas uma a outra. Ele diz:

O Liberalismo tanto bebe de fontes “moderadas” como “reformadoras”. Se considerarmos sua versão anárquica, o Anarco-capitalismo, estaria, também, apoiada numa posição “revolucionária” além das duas já herdadas do Liberalismo. São correntes que nem a Esquerda e nem a Direita possuem suporte para tal.

Esse exemplo sobre o liberalismo não diz absolutamente nada porque, como já mostrei, não faz sentido dizer que a mentalidade moderada é sempre de Direita e que a mentalidade reformadora é sempre de Esquerda. Moderação e Reforma, do modo como Rodrigo define, podem pertencer tanto à Direita como à Esquerda, dependendo de como se encontra a política do Estado. Essas mentalidades não definem o espectro político da ideologia. Em um Estado comunista, por exemplo, os “moderados” podem ser aqueles que querem a conservação do regime comunista, aceitando apenas pequenas mudanças de vez em quando. Nesse mesmo Estado, contudo, o “reformador” é aquele agente que deseja a substituição do sistema comunista por outro sistema. É uma questão puramente de contexto político.

Então, o fato do liberalismo clássico beber tanto em fontes moderadas como em fontes reformadoras, não significa que ele não possa ser definido como uma ideologia de Direita ou de Esquerda.

Quanto à corrente anarquista, seus adeptos podem ser tanto de Direita como de Esquerda, sem termos problema algum quanto à classificação [1]. Porque o anarquismo em si não pertence a nenhum dos lados. Ele é apenas a idealização de uma sociedade sem um governo e sem uma hierarquia estatal. E em uma sociedade assim, não há nem Esquerda, nem Direita, evidentemente.

Então, o que define se um anarquista é de Direita ou Esquerda não é o anarquismo em si, mas (1) como o anarquista acredita que essa sociedade funcionaria; (2) o que o anarquista considera empecilhos para a concretização dessa sociedade; (3) como o anarquista acha que esses empecilhos poderiam ser ultrapassados.

Embora haja algumas diferenças entre os anarquistas de Esquerda, em geral eles concordam que a sociedade anarquista funcionaria naturalmente sem problemas, porque o mal da sociedade não está no ser humano, mas nas instituições do Estado e, sobretudo, no próprio Estado. Isso já seria o suficiente para classificar um anarquista como sendo de Esquerda, já que o principal pilar da Esquerda é o otimismo antropológico.

Como o sonho de uma sociedade anarquista é um sonho muito distante é comum que os atuais anarquistas acabem se alinhando com marxistas. É sabido que marxistas e anarquistas tinham muita rivalidade na época de Marx, mas isso não anula o fato de que ambos tinham um objetivo final em comum: uma sociedade sem Estado. Por isso, o alinhamento é normal. Assim, anarquistas de Esquerda freqüentemente se tornam ferrenhos críticos do capitalismo, da burguesia, da religião e, claro, da Direita. Esses acabam sendo os seus principais inimigos.

E como destruir esses inimigos? Aqui, outra vez o alinhamento com marxistas e demais esquerdistas se torna proveitoso. Afinal, todos juntos vão “descer o cacete” em seus inimigos em comum. Tenho um colega anarquista, por exemplo, que adora ler a Carta Capital e o Observatório da Imprensa. Ele também segue páginas virtuais como “Che Brasuca”, “Direitistas Caricatos” e mais uma dúzia de páginas esquerdistas que criticam a direita, a burguesia, o capitalismo, a religião e as igrejas, tratando-os como a raiz de todos os males do mundo.

Já os anarquistas de Direita (Anarco-Capitalistas) são totalmente diferentes. Eles não acreditam que o ser humano é bom e que o mal da sociedade está em um fator ex-terno à espécie. Tendo como base o pessimismo antropológico, que é o principal pilar da Direita, esses anarquistas acham que o Estado é ruim porque, como o ser humano é inclinado ao mal, o Estado sempre será, de alguma maneira, opressor.

Liberais clássicos e conservadores burkeanos não discordam totalmente disso. O mundo não é bom mesmo e a luta do ser humano deve ser para torná-lo melhor e não perfeito. A diferença reside no fato de que o anarquista de Direita acredita que o Estado pode ser abolido sem que a sociedade se torne uma desordem. Isso porque, para o anarquista de Direita, instituições como tribunais, polícia, exércitos e bombeiros (com suas hierarquias internas) continuariam existindo, mas como empresas privadas e cada um podendo criar a sua, se quiser. A busca dos consumidores pelos melhores serviços iria garantir a melhoria na qualidade dos serviços que, por sua vez, garantiria a ordem da sociedade sem Estado. Utópico, por certo, mas baseado no pessimismo antropológico da Direita política.

Percebe-se, portanto, que dentre os inimigos do Anarco-Capitalismo não estão a burguesia, o capitalismo, o livre mercado, as políticas de Direita e a religião, como é o caso da maioria dos anarquistas de Esquerda. Os inimigos dos Anarco-Capitalistas são justamente o marxismo, a social-democracia e todas as ideologias que pretendem fortalecer o Estado ou lutar contra o livre mercado e o capitalismo.

Como destruir esses inimigos? Alinhando-se com liberais clássicos e conserva-dores burkeanos. É extremamente comum ver esse alinhamento. Porque por mais que existam grandes diferenças entre eles, há muito mais semelhanças. Portanto, não há (ou, pelo menos, eu não consigo ver) nenhuma dificuldade em se classificar um anarquista como sendo de Direita ou de Esquerda. Embora ambos não acreditem na manutenção do Estado, as diferenças entre eles são gritantes.

Compreendendo o processo histórico
Continuando o seu texto, Rodrigo mostra que não compreende bem o processo histórico da passagem entre a antiga política absolutista e nova política iluminista (da qual fazem parte, principalmente, o iluminismo britânico, que influenciou também os EUA e o iluminismo francês). Para Rodrigo, conservadores da antiga política caminham lado a lado com conservadores da nova política. Diz ele:

Outro erro comum é querer atribuir feições individualistas para a Direita e coletivistas para a Esquerda. Ora, isso não é coerente do ponto de vista teórico quanto histórico. A Direita clássica, em que tem o conservadorismo europeu como um de seus representantes, nunca almejou uma legítima posição individualista. Pelo contrário, foi um grande opositor, no passado, da igualdade jurídica entre indivíduos e até hoje se contorce ao ouvir discursos de abolição de privilégios consentidos a certos setores da sociedade.

O que Rodrigo Viana entende como “conservadorismo europeu” é, na verdade, o conservadorismo absolutista, uma mentalidade muito comum nos séculos XVIII e XIX, em pessoas que não se conformavam com a derrubada dos modelos absolutistas de governo. Essa mentalidade, evidentemente, sofreu algumas variações ao longo do tempo e não é mais tão comum. Porém, ainda há alguns desses conservadores que se baseiam em aspectos de um sistema que já foi derrubado há séculos.

Este tipo de conservador, conforme deixo claro em meu texto, não consegue se enquadrar no modelo de classificação Direita x Esquerda porque essa classificação não faz parte da antiga política. Falar em Direita e Esquerda em uma sociedade absolutista não só seria um anacronismo como não faria nenhum sentido lógico. Ou seja, um conservador absolutista não só não faz parte da Direita como também pensa de maneira diametralmente oposta a um conservador burkeano. Não se pode colocá-los lado a lado como se o conservadorismo de ambos fosse o mesmo.

E é de se ressaltar que a maioria dos que eram opositores da igualdade jurídica entre indivíduos e da abolição de privilégios de determinadas classes eram justamente os absolutistas. É certo que os primeiros direitistas também não eram tão respeitadores dos indivíduos como são hoje. Havia muita discriminação entranhada na sociedade. Mas isso era uma questão mais cultural e pessoal do que ideológica. Conforme o contexto foi mudando, os direitistas foram percebendo a verdadeira essência do individualismo.

Então, essa idéia de colocar liberais clássicos e conservadores burkeanos juntos com conservadores absolutistas, todos dentro da Direita, não é muito coerente. Quando se faz isso, aí realmente fica impossível de afirmar, por exemplo, que a Direita defende o individualismo e que a Esquerda defende o coletivismo. Afinal, absolutistas não são respeitadores do indivíduo, como os burkeanos e os liberais. Rodrigo continua:

Se havia intelectuais como Joseph de Maistre, Louis de Bonald e Donoso Cortés como defensores de um estado moralizador e, muitas vezes, autoritário, havia também Benjamin Disraeli como um representante legítimo do coletivismo e protecionismo. E bem sabemos que o resultado entre coletivismo e estado autoritário pode ser qualquer coisa, menos o da defesa pela autonomia individual.

Aqui Rodrigo Viana cita alguns exemplos para provar que nem todas as Direitas são individualistas. Não é nenhuma surpresa constatar que os três primeiros nomes cita-dos são de pensadores que foram extremamente simpáticos ao regime absolutista (o terceiro começou como um liberal clássico, mas desistiu por achar que o Estado deveria ser forte). Mais uma vez, não dá para chamar essas figuras de representantes do pensa-mento de Direita. Eles eram representantes da velha política.

Benjamin Disraeli era de Direita? Questionável isso. Ele podia até ter algumas características de um conservador de Direita, mas isso não significa muito. Não se pode classificar uma pessoa por algumas características apenas. É necessário ver o panorama geral. Por exemplo, um aluno que tirou cinco notas baixas em química é bom ou ruim nessa matéria? Depende. Se ele fez apenas cinco provas, é um aluno ruim, pois foi mal em todas as provas que fez; se fez dez ou doze, ele é mediano; se fez vinte ou trinta, então ele é bom e suas notas baixas foram apenas exceções. É uma questão numérica.

Do mesmo modo, alguém pode ter algumas (ou até muitas) características de um conservador de Direita, mas também ter um número semelhante de características que são próprias da Esquerda. Este indivíduo acaba, portanto, ficando no centro do espectro, o que o torna um centrista. Rodrigo continua:

A Direita é muito mais do que a visão política americana e Edmund Burke não é o único representante do Conservadorismo. Por isso mesmo que a Direita pode tanto estar mais próximo do individualismo (como a Antiga Direita americana) como do coletivismo (a tradicional Direita europeia).

O próprio Partido Conservador britânico, no período pré e pós-Segunda Guerra, é um exemplo desse socialismo de Direita.

Rodrigo continua fazendo confusão entre diferentes tipos de conservadorismo. É justo explicar aqui: quase todas (senão todas) as pessoas são conservadoras. Tanto as de Direita como as de Esquerda. Afinal, todos desejam conservar algo que acham positivo para sociedade. E naquilo que se deseja conservar, reformas são sempre leves, graduais e vistas até com ceticismo. No caso da Esquerda, por exemplo, temos aqueles que querem conservar o regime socialista cubano (que já tem mais de cinqüenta anos). Eles são conservadores socialistas de Esquerda, portanto.

Então, quando vamos falar de conservadorismo, é muito importante fazer distinção entre os diversos tipos de conservadorismo existentes. É isso que Rodrigo não faz em seu texto. Para ele só existe um tipo de conservadorismo, que engloba absolutistas, teocratas, burkeanos e nacionalistas. E para ele, todos esses formam a Direita. Não me admira que alguém com essa visão, ache inconsistente o rótulo de Direita.

Quanto a Burke, Rodrigo está certo ao dizer que ele não é o único representante do conservadorismo. Existem outros representantes, assim como também existem outros conservadorismos. O conservadorismo de Burke é também chamado de conservadorismo moderno e é invenção da nova política iluminista, da onde surgem também a Direita e a Esquerda. E a Direita se baseia justamente nesse conservadorismo, em oposição ao conservadorismo absolutista. Ficou claro?

Então, no fim das contas, a Direita que existe nos EUA é a mesma Direita que existe na Europa, pois a Direita nasceu baseada no liberalismo e no conservadorismo defendido por homens como Burke, Alexis de Tocqueville e Bastiat. E essa tal “Direita” clássica européia, coletivista e regressista, que Rodrigo menciona, na verdade, é a antiga política absolutista (não a Direita).

Quanto ao “socialismo de Direita”, isso não existe. Quando um partido político dito de Direita se rende ao socialismo, a conclusão a que devemos chegar não é a de que Direita e Esquerda são rótulos ineficientes, mas sim a de que aquele partido abriu mão de princípios direitistas e se moveu em direção à Esquerda. As definições de Direita e Esquerda continuam as mesmas, o que muda é a postura de partidos e de seus políticos.

E o mesmo exemplo serve para a Esquerda. Não são todas as correntes ditas esquerdistas que se opõem ao indivíduo. Mutualistas como Pierre-Joseph Proudhon e Benjamin Tucker defendiam medidas “socialistas” ao enfatizar o modo cooperativo e de ajuda mútua da sociedade, porém sem a perda da autonomia individual. Seria então estes anarquistas direitistas? Certamente que não. Ou melhor, existe algum tipo de corrente anarquista que seja adepto da Direita? Bom, só de haver uma ligação entre “anarquia” e “Direita” já demonstra o quão limitado é enxergar a política de modo binário.

Ora, como eu falei antes, se o anarquismo não pertence nem a Esquerda, nem a Direita, podendo ser tanto de um quanto de outro, então é perfeitamente plausível afirmar que um anarquista também pode ficar no meio do espectro. Por que não? Eu não trabalho com uma divisão binária. Para mim, uma pessoa pode ser de Esquerda, ou de Direita, ou de Centro, ou de Centro-Esquerda, ou de Centro-Direita. São cinco posições diferentes. Dá para enquadrar todo mundo em algum lugar (a exceção dos absolutistas, que não fazem parte desse esquema político moderno).

Compreendendo o meu paradigma
Chegando ao fim de seu texto, Rodrigo começa a mostrar que não entendeu nada do que escrevi na postagem “Confusões Clássicas sobre Direita e Esquerda”. Ele diz:

Bem sabemos que a Direita era composta por pessoas anti-revolucionárias e a Esquerda por pessoas favoráveis a mudança.

Não, cara, não! Foi exatamente essa confusão que eu tentei desfazer durante todo o meu texto. Direita e Esquerda são duas vertentes ideológicas que começaram a se desenvolver muito antes do advento da Revolução Francesa (embora não com esses nomes ainda). Duas vertentes que, embora desde o início tenham sido antagônicas, têm algo em comum: ambas surgiram como parte integrante da nova política iluminista, contrária à velha política absolutista.

O que surge na Revolução Francesa não são essas vertentes ideológicas, mas sim a idéia de se chamar políticos mais radicais de Esquerda e políticos mais conservadores de Direita. Entretanto, como tais definições são muito vagas e não conseguem definir uma linha de pensamento específica para cada termo, não demorou muito para que as duas palavrinhas começassem a ser utilizadas para nomear as duas vertentes das quais acabamos de falar. A vertente humanista passou a ser chamada de Esquerda e a vertente não-humanista passou a ser chamada de Direita. Só a partir daí, os termos Esquerda e Direita passaram a ter um significado fixo e concreto.

Pode-se perguntar aqui: “Mas não existem outras acepções das palavras Direita e Esquerda? Por que apenas uma delas pode estar correta?”. É uma ótima pergunta. Eu a respondi no outro texto, mas vou detalhá-la melhor agora. Existem quatro acepções que são possíveis:

  1. Direita = Absolutistas e Esquerda = Revolucionários;
  2. Direita = Conservadores e Esquerda = Radicais;
  3. Direita = Defensores do status quo e Esquerda = Defensores da mudança;
  4. Direita = Amiga da elite e Esquerda = Amiga dos oprimidos.

A primeira acepção é falha porque se você considera os absolutistas como sendo de Direita e os revolucionários anti-absolutistas como sendo de Esquerda, terá que dizer que a Direita e Esquerda sempre existiram, já que reis com poderes absolutos e pessoas contrárias a esses reis são bem anteriores a 1789. E se consideramos esta acepção, então nunca fez sentido chamar, por exemplo, Marx, Gramsci, Lênin, Stalin, Lula e Dilma de Esquerda, assim como também nunca fez sentido chamar Churchill, Reagan e Thatcher de Direita. São termos nulos para um contexto pós-absolutista.

Então, se alguém quer usar essa acepção, deve respeitar essas regras: parar de usar esses termos para nomear ideologias e movimentos dos últimos cento e cinqüenta anos de história e passar a usá-los para nomear ideologias e movimentos de todos os anos anteriores em que houve reis com poderes absolutos e revolucionários contrários ao absolutismo do rei. Bem, não conheço ninguém que tenha utilizado os termos dessa maneira. Nem mesmo os primeiros que os utilizaram.

A segunda acepção também é falha porque é contextual. Como já expliquei, ser conservador ou ser radical depende muito do contexto político. Burke talvez fosse um radical para os integrantes do partido Tory, mas era um conservador para os radicais da Revolução Francesa (tanto que é chamado o Pai do conservadorismo). Ora, se o mesmo cara é conservador (“Direita”) e radical (“Esquerda”), então essa acepção também não serve para definir coisa alguma. E terminologias que não definem nada, são inúteis.

A terceira acepção também é contextual e inútil. Se ser de Direita é ser defensor do status quo e ser de Esquerda é ser defensor da mudança, então Fidel Castro, Lula e o PT são de Direita atualmente, e Olavo de Carvalho, Rodrigo Constantino e o partido Republicano dos EUA são de extrema-esquerda até o momento atual (e no futuro pode mudar tudo de novo, pois é uma questão de contexto). Não preciso dizer mais nada, né?

Por fim, a quarta acepção, também não presta. Colocar a Direita como amiga da elite e a Esquerda como amiga dos oprimidos é criar uma visão maniqueísta da política e fazer com que creiamos que um lado sempre está certo e o outro sempre está errado, não importando o que façam. É evidente que essa visão é preconceituosa e, do ponto de vista histórico, totalmente falsa.

É interessante ressaltar que todas essas acepções, quando utilizadas por alguma pessoa, costumam ser misturadas com a acepção mais concreta e definidora das palavras Direita e Esquerda. Trocando em miúdos, o mesmo cara que afirma que Lula, Chávez, Fidel, Moralez e Kirchner são de Esquerda (acepção mais concreta), afirma que ser de Esquerda é ser anti-absolutista, radical, defensor da mudança e amigo dos oprimidos, em oposição a ser de Direita, que significa ser absolutista (ou, pelo menos, ter a mesma ideologia de um absolutista), ser conservador (o mesmo conservadorismo da época do absolutismo), defensor do status quo (mesmo que o status quo do contexto esteja sendo defendido pela esquerda) e ser amigo da elite (ainda que a elite seja de esquerda e você seja contra ela).

O leitor consegue ver a confusão? É uma mistura de várias acepções diferentes, falhas, inúteis e auto-excludentes, que são agregadas umas as outras com o intuito de fazer todo mundo acreditar que Direita é coisa de gente ruim e que Esquerda é coisa de caras legais. E tem um monte de ingênuo dos dois lados que acreditam.

Portanto, entendam: há uma confusão na definição do espectro político. Usa-se acepções diferentes todas juntas. Não pode. Usa-se definições contextuais e definições fixas juntas. Também não pode. Ou você entende Direita e Esquerda como palavras que definem vertentes específicas, anti-absolutistas (as duas), que ainda são válidas nos dias de hoje, ou você escolhe uma daquelas quatro acepções possíveis, que ou não definem nada ou já não servem para nada há mais de cento e cinqüenta anos.

Se você escolhe a primeira opção (vertentes específicas), não pode, por exemplo, dizer que os absolutistas eram de Direita, assim como liberais e burkeanos. Eles podiam ser de Direita espacialmente falando (sentavam-se nas cadeiras que ficavam à Direita do monarca), mas enxergando Direita e Esquerda no sentido de duas vertentes específicas válidas até hoje, você não pode fazer essa mistura. São dois sentidos diferentes.

Normalmente o que se fala é que havia absolutistas na Direita e socialistas e radicais na Esquerda, certo? Sim, porém há mais história a se contar. Não havia apenas socialistas e radicais na Esquerda do parlamento francês, mas liberais também. Frédéric Bastiat, um importante liberal clássico francês, sentou a esquerda dos absolutistas, se juntando a socialistas e anarquistas. Quer dizer então que o Liberalismo é uma corrente legitimamente esquerdista (ou seja, de viés reformador e revolucionário)? Não, quer dizer que ele era oposição à Antiga Ordem e que até mesmo nesta época a conotação Direita e Esquerda já nascera limitada.

Não, Rodrigo! Como eu falei, quando definimos Direita e Esquerda como duas vertentes que se opuseram ao absolutismo e que duram até hoje, os absolutistas, embora se assentassem na Direita, devem ser classificados apenas como absolutistas; e radicais, embora se assentassem na Esquerda, devem ser classificados como opositores do absolutismo, alguns desses de Esquerda e outros de Direita. Entende? Usando esta definição, a questão espacial se torna irrelevante (mesmo tendo servido de base para a adoção dos termos pelas duas novas vertentes posteriormente).

Então, sim, Bastiat, um liberal, estava do lado de anarquistas e socialistas. Isso não o faz um esquerdista, mas um iluminista de orientação direitista, opondo-se a velha política, ao lado de iluministas de orientação esquerdista que, apesar das diferenças para com os liberais, estavam juntos contra o absolutismo. Expliquei isso no outro texto. Não estou fazendo revisionismo histórico aqui. Apenas usando a acepção mais concreta das palavras Direita e Esquerda e não as misturando com outras acepções.

E que por isso enfatizo a feliz argumentação contida no texto Confusões Clássicas… em dizer que a Direita da época estava a defender não os “valores direitistas”, mas o absolutismo. E o mesmo raciocínio pode ser usado para a Esquerda da época, cada um defendendo as suas posições. Isso é um bom exemplo de que Direita e Esquerda também pode ser feita através das circunstâncias e do momento.

Não, eu não disse isso. O que eu disse foi que absolutistas não formam a Direita, se definimos a Direita como uma das vertentes da política iluminista, que existe até os dias de hoje. E, nesse sentido, é claro que absolutistas não estavam defendendo valores direitistas; eles não eram direitistas. Entretanto, se definimos Direita e Esquerda como termos da época, usados para definir quaisquer outras coisas e que não servem hoje ou cujos significados dependem do contexto político, então, esquece tudo o que falei. Só peço, mais uma vez, que não misture as duas coisas.

Indo em tempos mais atrás, porém atravessando o mar, podemos pegar o exemplo da Revolução Gloriosa inglesa. Antes mesmo de qualquer menção a Esquerda ou Direita, a Antiga Ordem era defendida pelo partido Tory e a oposição pelo partido Whig. De modo que os tories vinham de posições mais conservadoras e pró-absolutistas e os whigs de posições liberais e contrários ao absolutismo. E lembramos que um dos opositores, do qual possuía certo prestígio no partido Whig, era ninguém mais que Burke. Seria então o “pai do conservadorismo moderno” um esquerdista de sua época?

Isso tudo só prova o que eu falei. O que se tinha na Inglaterra da época não era um partido de Direita (Tory) e um partido de Esquerda (Whig). O que se tinha era um partido absolutista e um partido iluminista. Dentro do partido iluminista, é que havia os que eram de Direita e os que eram de Esquerda (os termos não existiam ainda, porém as vertentes sim). Burke era de Direita. E os absolutistas? Eram absolutistas. Só.

Outra questão importante a se analisar é a questão das correntes autoritárias. Se a Esquerda possui o Marxismo como forma maior de seu autoritarismo, não seria absurdo dizer que a Direita também tem a sua. É fato que o Fascismo e o Nacionalismo contém certos elementos ligados a Direita, principalmente do conservadorismo europeu. Posições como economia mista, anti-individualismo e nacionalismo são compartilhadas por autoritários de todo tipo. Longe de querer fazer uma análise sobre o Fascismo ou Nacionalismo, apenas relembro que a Direita “deu” contribuições, mesmo que de modo indireto e/ ou inconsciente, para as ideologias autoritárias.

Aqui Rodrigo apenas continua argumentando dentro de seu de raciocínio. Como ele mistura acepções diferentes das palavras Direita e Esquerda, e não faz distinção entre os diferentes tipos de conservadorismo, acredita que a Direita “deu” contribuições para nazistas e fascistas. Mas ainda que o nazismo e o fascismo tenham realmente uma idéia ou outra provenientes da Direita, isso não faz deles movimentos de Direita. Como já disse, não se pode classificar algo se baseando apenas em algumas características. É preciso ver o panorama geral.

Algo a mencionar seria a posição tomada pela Antiga Direita brasileira ao apoiar um golpe autoritário e anti-democrático no país, favorecendo os militares no poder. Dado que também não pretendo entrar no mérito utilitário quanto a isso. Deixo apenas como referência histórica.

Na real, o Brasil nunca teve um governo realmente de Direita. Pode ter tido um governante ou outro de Direita, mas uma andorinha só não faz verão. O que tivemos no Brasil foram governos de Esquerda, de Centro-Esquerda, de Centro e talvez, quem sabe, de Centro-Direita. A ditadura foi centrista (vou explicar mais abaixo). Ela se valeu de elementos tanto de Direita como de Esquerda.

A razão pela qual a ditadura militar do Brasil é vista como de Direita é que (1) ela adotou uma aparência de conservadorismo moral e religioso; (2) ela se posicionou contra o comunismo (e todo mundo que se posiciona contra o comunismo é taxado de direitista); (3) muitas pessoas que eram realmente de Direita apoiaram o golpe porque acreditaram mesmo que este era apenas uma defesa contra o comunismo e que, dentro em breve, a política do país iria voltar ao normal (ingenuidade mesmo); (4) os militares se consideravam (pelo menos se diziam) representantes da Direita. Mas, evidentemente, nada disso prova que essa ditadura foi de Direita.

Toda essa análise nos faz pensar em até que ponto é válido o uso desses termos já universalizados. Novamente, são termos imprecisos que podem gerar interpretações duvidosas, mas que pode ajudar algumas vezes. Não sou contra o seu uso, desde que seja empregado de forma correta e dentro do contexto. Contudo, o mais importante é saber que ele não deve ser usado como único recurso para uma análise política. Estamos nos século 21, vivendo em um novo milênio, e não no século 18. Acho que já deu pra perceber que a velha interpretação está mais do que ultrapassada.

Esse já é o final do texto de Rodrigo. Perceba que a conclusão dele é de que os termos Direita e Esquerda são imprecisos. Na verdade, não são. Imprecisos são termos como Reacionário, Moderado, Conservador, Reformador e Revolucionário. Imprecisas também são algumas acepções possíveis das palavras Esquerda e Direita, que, de modo errôneo, ainda são misturadas à acepção mais fixa e concreta que é comumente utilizada por todos. Também podemos dizer que são imprecisos os políticos e os partidos, porque se desviam de seus princípios muitas vezes. Porém, nenhuma dessas imprecisões altera o significado fixo e concreto dos termos Direita e Esquerda.

Enfim, sinceramente, a argumentação de Rodrigo não conseguiu me convencer quanto a pouca utilidade dos termos Direita e Esquerda. Creio que, se eles forem usados corretamente, sem misturas de diferentes acepções das duas palavras e primando por significados fixos e específicos, não vejo dificuldades na classificação.

A Questão do Centrismo e a classificação geral
Resta uma questão pendente. O que é centrismo? Não cheguei a definir com exatidão esse termo em nenhum texto meu. Eu já pretendia fazer isso há um bom tempo, mas até então não tinha percebido que era tão necessário.

Enfim, como eu falei, eu não vejo o espectro político como uma divisão binária, na qual só se pode ser de Esquerda ou de Direita. Pelo contrário, reconheço que entre os dois pólos existem muitos posicionamentos diferentes, alguns mais inclinados para a Esquerda, outros mais inclinados para a Direita e outros que, de fato, ficam exatamente no meio do espectro. Todos esses posicionamentos intermediários são o que chamo de Centrismo.

Isso não é novidade. Não fui eu que inventei a idéia. A diferença da minha visão de centrismo para a visão comum das pessoas é que não entendo que ser de Centro signifique “ser moderado”. Todo mundo acha que um governo, partido ou pessoa centrista é aquele que é meio capitalista, meio socialista; meio individualista, meio coletivista; meio livre mercado, meio interventor; e, claro, que não faz uso de violência e repressão, porque violência e repressão são coisas de extremistas, e o centrista não está no extremo de nada.

Mas essa definição não é lógica. É só raciocinar: se o centrista é centrista porque está no centro do espectro, entre um lado e outro, isso significa que ele adotou tanto idéias de Direita como idéias de Esquerda, em número semelhante. Por isso é que não dá para defini-lo em um dos lados. Moderação de idéias e moderação de violência nada tem a ver com ser de Centro.

Primeiro, porque a maioria das idéias de Direita e de Esquerda não pode ser adotada pela metade. Não se pode ser meio individualista e meio coletivista. Não se pode ser meio livre mercado e meio interventor. Não se pode ser meio pró-aborto e meio pró-vida. Não se pode ser meio a favor da legalização da venda de armas e meio contra a mesma. Você pode até ser moderado em cada uma dessas idéias, mas não pode adotar as duas, já que são excludentes.

Segundo, porque o espectro político não é um gráfico de violência e repressão nos diferentes regimes, no qual os extremos representam os regimes mais agressivos e violadores dos direitos humanos. Não! O espectro político é um gráfico de ideologias, no qual os extremos representam os regimes que adotaram um grande número de idéias do pólo em que estão e que seguem essas idéias com mais afinco. Assim, extremista não quer dizer violento e repressivo (a não ser sua idéia extremada implique em violência e repressão), tal como centrista não quer dizer moderado e democrático.

Ser centrista é seguir idéias de Direita e de Esquerda em número parecido, não importando quais sejam essas idéias. Todo mundo tem alguma idéia do pólo oposto que adota para si. Sou de Direita, mas concordo com uma coisa ou outra de Esquerda. Isso não muda em nada minha posição no espectro, pois a maioria esmagadora das idéias que sigo são de Direita. O mesmo serve para alguém de Esquerda que concorda com uma coisa ou outra de Direita. Isso é normal. Contudo, o centrista é aquele que concorda com muitas posturas da Direita e muitas posturas da Esquerda, o que o tira de ambos os pólos, deixando-o no centro.

Deve-se ressaltar ainda, que um centrista não tem um perfil definido. Justamente por ter idéias de ambos os pólos, há uma maior flexibilidade. Um centrista pode ser bem diferente de outro, em função disso. Um pode ser anticomunista, mas crer na intervenção estatal. Outro pode ser contra a legalização da venda de armas, mas a favor de um governo que intervenha pouco. Outro já pode ser a favor de um governo muito intervencionista, mas também a favor da legalização das armas. É claro que só essas características não definem se uma pessoa é de Centro. Entretanto, o que quero mostrar é que, diferentemente de esquerdistas e direitistas, os centristas formam um grupo muito mais amplo e heterogêneo.

Aí entra a questão das ditaduras centristas. O termo pode causar estranheza, mas por que não seria possível uma ditadura centrista? Se já vimos que centrismo nada tem a ver com moderação de violência, não faz sentido achar que há contradição entre esses dois termos. De fato, procurando por alguém que pensasse parecido comigo, encontrei um belo artigo do senhor Plínio Corrêa de Oliveira, intitulado “Ditatorialismo Publicitário Centrista” [2]. Embora, o artigo não tenha como objetivo principal definir o que é o centrismo político, ele lança uma tremenda luz sobre o tema. Diz a introdução do artigo:

A dignidade da abertura consiste na neutralidade. Com efeito, ela é o contrário da ditadura. E esta última não consiste em fechamento para todos, mas sim para um dos lados do tabuleiro político. Isto é, abertura para o lado em que se encontra o Poder, e fechamento para os que discordam do Poder. Não vem ao caso se a abertura é para a esquerda e o fechamento para a direita, ou vice-versa o contrário. Não é o colorido político do ditador que caracteriza a ditadura. E, por isto mesmo, a palavra ditadura se aplica tanto aos governos que fazem fechamento para a direita quanto aos que o fazem para a esquerda: “ditadura de direita”, “ditadura de esquerda” são expressões que se encontram a qualquer momento em todos os lábios, se lêem em todos os jornais e se ouvem em todos os rádios e televisões.

Reduzindo a essa clareza elementar e óbvia conceitos já tão conhecidos, tenho a intenção de levar ao último grau da evidência a relação entre neutralidade e abertura. Uma abertura não neutra – disfarce-se como se queira – não é senão uma ditadura. As correntes de pensamento e os órgãos de comunicação social favoráveis à abertura lucrariam muito tendo continuamente em vista esta verdade tão elementar.

Digo-o especialmente com referência a personalidades, emissoras e folhas que se ufanam de intitular-se centristas. Pois mais de uma vez violam a neutralidade “aberturista”, julgando que ficam a salvo da pecha de ditatoriais pelo simples fato de usarem a etiqueta de centrista. Como se uma ditadura centrista constituísse uma contradição nos termos.

A mais ligeira análise revela ser isto inexato. Se um governo, para executar seu programa centrista, praticasse um fechamento tanto para a direita quanto para a esquerda, ele apresentaria evidentemente a grande característica ditatorial, a qual consiste em trancar a voz dos discordantes.

E não se julgue que a hipótese de uma ditadura centrista constitua uma quimera, um simples ente de razão. Para prová-lo, cito um exemplo histórico característico. Em função da política interna da França de seu tempo, Napoleão foi essencialmente um centrista. A França estava então esquartejada em duas facções irredutíveis: os republicanos e os monarquistas partidários dos Bourbons. Instalado no poder, o Corso perseguiu e reduziu ao silêncio os líderes de uma e outra França. E, pela força bruta, impôs seu regime centrista, mescla violentamente contraditória de vulgaridade revolucionária e de aparato régio, justapostos pelas garras da águia imperial nimbada de glória militar. No tempo, era esta a forma praticável de centrismo. De centrismo ditatorial.

Embora, Plínio utilize as palavras Direita e Esquerda, neste artigo, como termos mais contextuais (como se Direita e Esquerda sempre fossem duas facções opostas entre si, em determinado contexto, não importando a ideologia que sigam), o artigo é maravilhoso. Ele mostra de maneira muito clara que (1) ser centrista é ter características tanto de Direita como de Esquerda e que (2) ser um ditador centrista é se fechar tanto para um lado como para o outro, afinal, quem não é de nenhum dos lados, não cumpre a agenda de ninguém.

Pois bem, é exatamente isso que o período ditatorial do Brasil fez. Ele procurou calar a voz da Esquerda, mas agiu como esquerdista ao fortalecer estatais e colocar o governo como gestor da vida individual e do progresso. Ele agiu como direitista ao criar uma cultura de conservadorismo moral-religioso e tentar abrir o mercado brasileiro para indústrias estrangeiras, mas rechaçou uma política mais direitista, que minimizasse a ação do governo na economia e na vida das pessoas, deixando o mercado mais livre e respeitando o individualismo.

Se tal regime foi de Centro-Direita ou de Centro-Esquerda, só uma análise mais profunda de suas diversas características pode nos dizer. Tenho para mim que em sua maior parte, a ditadura do Brasil foi de Centro-Esquerda, diferentemente da ditadura de Pinochet, no Chile, que pode ter sido de Centro-Direita (ou de Direita, talvez).

Quanto a outros representantes do Centro, podemos mencionar o ex-presidente FHC e seu partido, o PSDB. A Social-Democracia é originalmente de Esquerda (uma Esquerda moderada), mas, a depender do contexto, pode se deslocar para o Centro, tornando-se um governo de Centro-Esquerda (como no caso do PSDB mesmo). Entretanto, a Social-Democracia quase sempre é mais bem enquadrada na Esquerda.

O DEM é um partido de Centro que às vezes se desloca para Centro-Direita, por ter alguns integrantes com propostas liberais. Entretanto, o vício esquerdista do nosso país coopta este partido para Centro-Esquerda na maioria das vezes. Recentemente, seu deputado Rodrigo Maia se candidatou à prefeitura do Rio. Suas propostas não tinham nada que o diferisse de propostas do PSDB e PMDB (este último, também de Centro e Centro-Esquerda).

O PT é de Esquerda. Sempre foi. Sempre será. Mas, estando no poder, é muito difícil um partido, de Esquerda ou de Direita, não se deslocar ao menos um pouco em direção ao Centro. Primeiro, em função da pressão da oposição. Segundo, em função da necessidade de ser pragmático às vezes. E, por fim, por causa da mídia. A mídia é e sempre foi centrista. Porque tanto a visão extrema da Esquerda como a visão extrema da Direita são prejudiciais aos interesses das grandes empresas midiáticas. Nenhum grande empresário da mídia quer um governo comunista, porque sua empresa vai rodar. Mas também nenhum grande empresário da mídia quer um governo laissez-faire, pois a concorrência vai aumentar (e ela pode engolir sua empresa).

Com relação à política dos EUA, muitos costumam a dizer que lá não existe uma Direita e uma Esquerda; que o partido Republicano e o partido Democrata são ambos de Centro. Mas a verdade é que a luta entre Direita e Esquerda nos EUA é uma das mais visíveis do mundo. Os dois partidos são sim de Esquerda e Direita. Agora, é claro que no interior de cada partido existem políticos que são mais extremos e políticos que são mais centristas. Um político pode mudar para o pólo contrário, entrando em contradição com a ideologia do próprio partido. Mas isso, penso, é mais raro. Creio ser mais fácil passar do extremo de seu pólo para o Centro. E como a mídia é muito centrista, então é comum que, ao chegar ao poder, muitos políticos ajam de um modo parecido, embora de pólos opostos.

Por fim, o nacional socialismo alemão (nazismo), o fascismo italiano, fascismo espanhol (franquismo) e o populismo getulista no Brasil, não são de Direita. O nazismo é indubitavelmente de Esquerda, tanto por sua plataforma teórica, como pelo que fez na prática. O fascismo italiano teve diferentes fases. Como Mussolini era um político bem pragmático, podemos dizer que em alguns momentos sua política foi de Centro-Direita e em outros, de Esquerda. Contudo, o conjunto da obra não nos permite apontar o fascismo de Mussolini como um regime de Direita.

O franquismo, por zelar por uma aparência conservadora, no âmbito moral religioso, talvez tenha chegado a ser de Centro-Direita em alguns momentos. Mas dificilmente poderia ser chamado de regime de Direita, já que o fascismo não é um regime de Direita em sua essência. O populismo getulista, por fim, não só foi de Esquerda como é um dos melhores exemplos de como um ditador de Esquerda pode ser um exímio estrategista, conseguindo conter as tensões entre diversos grupos de interesse e manter uma imagem positiva com o povo. A política de Getúlio é uma coluna para ditadores como o falecido Hugo Chávez, Evo Moralez e Cristina Kirchner.

Conclusão
Esta postagem ficou maior do que eu gostaria que ficasse. E o pior é que alguns assuntos foram apenas pincelados, já que merecem postagens individuais. Mas creio que consegui mostrar um panorama geral de uma definição concreta, fixa, lógica e historicamente coerente de Direita e Esquerda. A idéia foi mostrar que existem acepções dos termos que são falhas, e que há mistura entre acepções diferentes, o que gera incoerências nas definições.

Não intentei provar que sei mais. Apenas desejei dar minha contribuição sobre um assunto que julgo interessante. Talvez eu tenha errado em algum ponto, mas busquei não me afastar da lógica. Por fim, não intentei ofender Rodrigo Viana e Felipe Renan, cujos textos acompanho e admiro. A discussão aqui visa somente uma livre, construtiva e saudável troca de idéias. Só isso.


Notas:
[1] Uma crítica possível e que não tratei no texto é a de que o anarquismo não pode ser de Direita porque seria muito incoerente colocar Anarco-Capitalistas e Conservadores direitistas lado a lado. De fato, um Anarco-Capitalista não pode ser um Conservador (e vice-versa), já que o conservador preza pelas instituições antigas e uma das instituições mais antigas do mundo é justamente o Estado, o qual o Anarco-Capitalista deseja tirar de cena. Entretanto, acredito que mesmo o Anarco-Capitalista não sendo Conservador, ele apresenta idéias conservadoras que estão entranhadas no liberalismo. Idéias como o pessimismo antropológico (que é base das religiões tradicionais, inclusive); o respeito à religião; a visão de que os seres humanos são diferentes e que, por isso, é normal haver diferença de resultados na vida; a responsabilização do indivíduo pelos seus atos; uma moral não-relativista; a valorização da coletividade espontânea; o direito de escolha; e até mesmo a valorização das instituições, já que, embora o Anarco-Capitalista queira acabar com o Estado, ele não se opõe às demais instituições, apenas quer que tudo passe a ser propriedade privada. Em vista disso, é plausível dizer que o Anarco-Capitalista não está tão distante do Conservador. Pelo menos, ele está mais perto do Conservador do que dos esquerdistas.

[2] Oliveira, Plínio Corrêa de. Ditatorialismo Publicitário Centrista. São Paulo: Folha de São Paulo (09/08/83). Presente no link abaixo:
http://www.pliniocorreadeoliveira.info/MAN_19830809_Ditatorialismopublicitariocentrista.htm

Leituras Recomendadas:
1. Ayan, Luciano. Reacionários e Conservadores de Esquerda?! Claro que sim! São Paulo: Blog do Luciano Ayan (2012). Presente no link abaixo:
http://lucianoayan.com/2012/09/27/reacionarios-e-conservadores-de-esquerda-claro-que-sim/
2. Ayan, Luciano. Será o Nazismo de extrema-direita? Not so fast, Junior… São Paulo: Blog do Luciano Ayan (2012). Presente no link abaixo:
http://lucianoayan.com/2012/07/15/sera-o-nazismo-de-extrema-direita-not-so-fast-junior/
3. Goldberg, Jonah. Fascismo de Esquerda. Editora Record, 2009.
4. Kuehnelt-Leddihn, Erik. Leftism Revisited. Regnery Pub, 1991 (Segunda Edição).
5. Gregor, Antony James. Marxism, Fascism and Totalitarianism: Chapters in the Intel-lectual History of Radicalism. Stanford University Press, 2008.<

Revolução Constitucionalista: uma homenagem

Ontem, dia 9 de julho, se relembrou em São Paulo uma data histórica muito importante não só para este estado, mas também para o Brasil. O objetivo deste artigo é recontar um pouco desta história e homenagear os combatentes que lutaram pela causa legítima da constitucionalidade e da autonomia.

A revolução constitucionalista foi uma resposta à revolução de 1930, que destruiu a autonomia dos estados brasileiros antes garantida pela Constituição de 1891. A revolução de 30 impediu a posse legítima do ex-presidente do estado de São Paulo Júlio Prestes na presidência da República e derrubou do poder o presidente da república Washington Luís, colocando fim à República Velha, invalidando a Constituição de 1891 e instaurando o Governo “Provisório”, chefiado pelo candidato derrotado das eleições de 30, Getúlio Vargas.

A Revolução, iniciada em 9 de julho de 1932, marca a data cívica mais importante da história do estado de São Paulo.

I. Contexto: o golpe de 1930.

A causa: o fim da política do café-com-leite e a derrota de Getúlio nas urnas.

No início de 1929, o governo de Washington Luís, ao nomear o paulista Júlio Prestes, apoiado por 17 estados (eram 21 na época), preteriu a vez de Minas Gerais no jogo político da sucessão presidencial, rompendo a “política do café-com-leite”.

Washington Luís, depois de consultar os 20 presidentes de estado, em julho de 1929, recebeu o apoio de 17 deles a Júlio Prestes, e o indicou como candidato oficial à presidência da república nas eleições marcadas para 1 de março de 1930. Minas Gerais, então, rompe com São Paulo, une-se à bancada gaúcha no Congresso Nacional e promete apoio a Getúlio Vargas, se este concorresse à presidência.

O Presidente Júlio Prestes.

A revolta dos derrotados: aliancistas dão o golpe

Em setembro de 1929, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba formaram a Aliança “Liberal” lançando Getúlio Vargas à presidência e João Pessoa, da Paraíba, a vice-presidente. Apoiavam Getúlio o Partido Democrático de São Paulo, apenas três estados e os tenentes. Todos os outros 17 estados da época apoiavam Júlio Prestes.

Nesse momento, setembro de 1929, já era percebido, em São Paulo, que a Aliança Liberal, e uma eventual revolução, visava especificamente São Paulo. Nos debates na Câmara e no Senado se dizia abertamente que se a Aliança Liberal não ganhasse a eleição, haveria revolução.

Em meio a grave crise econômica, Júlio Prestes, que era membro do Partido Republicano Paulista, foi eleito presidente em 1 de março de 1930, vencendo em 17 estados e no Distrito Federal. Apesar da grande votação nos 3 estados aliancistas, Getúlio Vargas foi derrotado nas urnas. Júlio Prestes, em São Paulo, teve 91% dos votos válidos.

A ala radical da Aliança Liberal resolve pegar em armas e usar o assassinato de João Pessoa, em julho de 1930, como o estopim do movimento. O crime não teve motivos políticos, mas foi usado como tal para dar novo ânimo aos derrotados golpistas. Os preparativos do golpe foram levados adiante e com rapidez, pois se aproximava o momento da posse de Júlio Prestes.

Em 3 de outubro de 1930 estoura a revolução. Os revolucionários tomam os três estados que irradiaram a revolução – Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba – e rumam para a capital federal. Em 24 de outubro de 1930, um golpe militar liderado por comandantes militares no Rio de Janeiro depõe Washington Luís e concede o poder a Getúlio Vargas.

Governo provisório de Getúlio Vargas: ditadura, repressão e fim da autonomia dos estados

Vitoriosa a revolução e o golpe de 1930, Getúlio Vargas foi nomeado chefe do “Governo Provisório” e pôs fim à supremacia política de São Paulo e Minas Gerais.
Getúlio tomou posse instalando uma ditadura: suspendeu a Constituição e nomeou interventores em todos os estados, dissolveu o congresso nacional, os congressos estaduais (câmaras e senados estaduais) e as câmaras municipais.

Além de medidas de centralização política, outras se seguiram visando o controle econômico: os estados foram proibidos de contratar empréstimos externos sem autorização; o monopólio de compra e venda de moeda estrangeira pelo Banco do Brasil monopolizou o comércio exterior. O governo impôs medidas para controlar os sindicatos e as relações trabalhistas e criou instituições para intervir no setor agrícola como forma de enfraquecer os estados.

Júlio Prestes, o presidente Washington Luís e vários outros apoiadores de Júlio Prestes foram exilados na Europa, e os jornais que apoiavam Júlio Prestes foram destruídos. Entre eles, os jornais paulistanos Folha de S. Paulo, “A Plateia” e o Correio Paulistano e os jornais cariocas A Noite e O Paiz.

Após a derrota de São Paulo em 24 de outubro de 1930, foi deposto o presidente em exercício de São Paulo, Heitor Penteado.

II. O movimento

O MMDC

Em 1932 a irritação dos paulistas com Getúlio Vargas não cedeu com a nomeação de um paulista, Pedro Manuel de Toledo, como interventor do Estado, pois não se conseguiu autonomia para governar.

A primeira grande manifestação dos paulistas foi um megacomício – na época se dizia meeting – na Praça da Sé, no dia do aniversário de São Paulo, em 25 de janeiro de 1932, com um público estimado em 200.000 pessoas. Em maio de 1932, ocorreram vários comícios constitucionalistas.

As interferências da ditadura no governo de São Paulo eram constantes. Pedro de Toledo não governava de fato, sofrendo as constantes interferências de Miguel CostaOsvaldo AranhaJoão Alberto Lins de BarrosManuel Rabelo e e Pedro Aurélio de Góis Monteiro.

Os tenentes do Clube 3 de outubro eram totalmente contrários a que se fizesse uma nova constituição, tendo eles entregado a Getúlio Vargas, em 3 de março de 1932, em Petrópolis, um documento no qual dão seu total apoio à ditadura e no qual se manifestam contrários a uma nova constituição.

Júlio Prestes acreditava, já em 1931, que a situação da ditadura estava se tornando insustentável e declarou no exílio em Portugal:

O que não compreendo é que uma nação, como o Brasil, após mais de um século de vida constitucional e liberalismo, retrogradasse para uma ditadura sem freios e sem limites como essa que nos degrada e enxovalha perante o mundo civilizado!

Partido Republicano Paulista e o Partido Democrático de São Paulo, que antes apoiara o golpe de 1930, uniram-se em fevereiro de 1932, na Frente Única para exigir o fim da ditadura e uma nova Constituição. Assim, São Paulo inteiro estava contra a ditadura.

Os paulistas consideravam que o seu estado estava sendo tratado pelo Governo Federal como uma terra conquistada, governada por tenentes de outros estados e sentiam que a Revolução de 1930 fora feita contra São Paulo, pois Júlio Prestes havia tido 90% dos votos dos paulistas em 1930.

O estopim da revolta foi a morte de cinco jovens no centro da cidade de São Paulo, assassinados a tiros por partidários da ditadura, pertencentes à “Legião Revolucionária“, criada por João Alberto Lins de Barros e orientada pelo Major Miguel Costa, em 23 de maio de 1932.

Multidão reunida em protesto ao assassinato dos 4 estudantes constitucionalistas.

Pedro de Toledo tentara formar um novo secretariado independente das pressões exercidas pelos tenentes, quando chegou a São Paulo Osvaldo Aranha, representando a ditadura, querendo interferir na formação do novo secretariado.

Pedro de Toledo, com o apoio do povo, conseguiu, porém, montar um secretariado de sua livre nomeação (que ficou conhecido como o Secretariado de 23 de maio), neste dia 23 de maio de 1932 e romper definitivamente com o Governo Provisório.

A morte dos jovens deu origem a um movimento de oposição que ficou conhecido como MMDC, atualmente denominado oficialmente de MMDCA:

  1. Mário Martins de Almeida (Martins)
  2. Euclides Bueno Miragaia (Miragaia)
  3. Dráusio Marcondes de Sousa (Dráusio)
  4. Antônio Américo Camargo de Andrade (Camargo)
  5. Orlando de Oliveira Alvarenga (Alvarenga)
Cartão Postal do MMDC.

MMDC foi organizado como sociedade secreta, em 24 de maio de 1932, tendo sido projetado por Aureliano Leite, Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, Paulo Nogueira e Prudente de Moraes Neto entre outros. Em 10 de agosto, o Decreto nº. 5627-A, do governo do Estado oficializou o MMDC, cuja direção foi entregue a um colegiado, presidido por Waldemar Martins Ferreira, secretário da Justiça, e tendo, como superintendente, Luís Piza Sobrinho. O MMDC foi instalado na Faculdade de Direito e depois transferido para o antigo Fórum, na rua do Tesouro, e depois para o prédio da Escola de Comércio Álvares Penteado.

Esse fato levou à união de diversos setores da sociedade paulista em torno do movimento de constitucionalização que se iniciara em janeiro de 1932. Neste movimento, liderado pelo MMDC, se uniram o PRP e o Partido Democrata e tantos outros segmentos que desejavam a implantação de uma verdadeira democracia no Brasil.

“Democracia” Social x Democracia Liberal

Segundo Aspásia Camargo, em artigo para o jornal “O Estado de S. Paulo”, em texto comemorativo dos 60 anos da Revolução Constitucionalista de 1932, publicado em 9 de julho de 1992, o constitucionalismo paulista resultou de um conflito entre duas concepções de democracia: Democracia Social e Democracia Liberal. Para Getúlio Vargas e os tenentes, a democracia liberal formal era um engodo, tanto quanto o liberalismo. Já para os paulistas, segundo Aspásia Camargo a democracia social era caso de polícia. Essa acusação contra os paulistas de que, em São Paulo, “Questão Social é Questão de Polícia”, se deve a uma distorção de uma frase do presidente Washington Luís feita pelos seus adversários. A frase que realmente Washington Luís pronunciou foi:

A agitação operária é uma questão que interessa mais à ordem pública do que à ordem social, representa o estado de espírito de alguns operários, mas não de toda a sociedade!

A mobilização

Começou-se, então, a se tramar um movimento armado visando a derrubada da ditadura de Getúlio Vargas e a proclamação de uma nova Constituição que respeitasse a autonomia das unidades federativas.

Em 9 de julho, Getúlio Vargas já havia estabelecido eleições para uma Assembleia Nacional Constituinte (As eleições foram convocadas em fevereiro de 1932) e já havia nomeado um interventor paulista – as duas grandes exigências de São Paulo. Porém a interferência do governo federal e dos tenentes em São Paulo continuava forte. Os tenentes eram contra a instalação de uma assembleia constituinte, tendo seus representantes entregado a Getúlio Vargas um manifesto contrário à constituinte em 3 de março de 1932 e dando seu total apoio à ditadura, manifestando-se contrários a uma nova constituição.

Estes atos do Governo Provisório, porém, não evitaram o conflito. O PRP, agora unido ao seu rival Partido Democrático paulista, almejava voltar à política nacional reparando a injustiça feita a Júlio Prestes, que deveria ter tomado posse como presidente da República em 1930, e dar uma constituição ao Brasil, além de terminar com as interferências da ditadura no governo de São Paulo.

Era especialmente humilhante para São Paulo a nomeação do major Miguel Costa para comandante da Polícia Militar de São Paulo, então chamada de Força Pública, pois Miguel Costa havia sido expulso da Força Pública em 1924 por tentar derrubar o governo paulista na Revolução de 1924.

O combatente-médico da revolução de 1932, Ademar Pereira de Barros que governaria São Paulo por três vezes, assim explicou, em Santos, em 1934, as razões da revolução de 1932:

São Paulo levantou-se em armas em 9 de julho de 1932 para livrar o Brasil de um governo que se apossaria de sua direção por efeito de uma revolução… e se perpetuava indefinidamente no poder, esmagando os direitos de um povo livre… e que trazia o sempre glorioso São Paulo debaixo de das botas e o chicote do senhor!


O movimento armado

Em 9 de julho eclodiu o movimento com os paulistas acreditando possuir o apoio de outros Estados, notadamente Minas Gerais, Rio Grande do Sul e do sul de Mato Grosso, o que acabou não ocorrendo. Pedro de Toledo, que ganhara forte apoio dos paulistas, foi proclamado governador de São Paulo e foi o comandante civil da revolução constitucionalista.

Foi lançada uma proclamação da “Junta Revolucionária” conclamando os paulistas a lutarem contra a ditadura. Formavam a Junta Revolucionária Francisco Morato do Partido Democrático, Antônio de Pádua Sales do PRP, e os generais Bertoldo Klinger e Isidoro Dias Lopes. O general Euclides Figueiredo assumiu a 2º Região Militar.

Alistaram-se 200.000 voluntários e estima-se que cerca de 60.000 combateram nas fileiras do exército constitucionalista.

No estado de São Paulo, a Revolução de 1932 contou com um grande contingente de voluntários civis e militares e o apoio de políticos de outros Estados como, no Rio Grande do Sul, Raul Pilla, Borges de Medeiros, Batista Luzardo e João Neves da Fontoura entre outros, que formaram a Frente Única Rio-Grandense. Os mesmos tentaram fazer uma revolta mas foram capturados (com exceção de Batista Luzardo que conseguiu fugir) e exilados pelo interventor gaúcho.

No atual Mato Grosso do Sul foi formado um estado independente que se chamou Estado de Maracaju, que apoiou São Paulo. Em Minas Gerais, a revolução de 1932 obteve o apoio do ex-presidente Artur Bernardes, que terminou também exilado.

São Paulo esperava a adesão do interventor do Rio Grande do Sul, o estado mais bem armado, mas este na última hora decidiu enviar tropas não para apoiar São Paulo, mas para combater os paulistas.

Quando se inicia o levante, uma multidão sai às ruas em apoio. Tropas paulistas são enviadas para os fronts em todo o Estado. Mas as tropas federais são mais numerosas e bem-equipadas. Aviões são usados para bombardear cidades do interior paulista. Quarenta mil homens de São Paulo enfrentam um contingente de cem mil soldados. Os planos paulistas previam um rápido e fulminante movimento em direção ao Rio de Janeiro pelo Vale do Paraíba, com a retaguarda assegurada pelo apoio que seria dado pelos outros estados.

Porém, com a traição de outros estados, o plano imaginado por São Paulo não se concretizou: Rio Grande do Sul e Minas Gerais foram compelidos por Getúlio Vargas a se manterem ao seu lado. Comandados por Pedro de Toledo e pelo general Bertoldo Klinger, as tropas paulistas se viram lutando em três grandes frentes: o Vale do Paraíba, o Sul Paulista e o Leste Paulista.

O estado de São Paulo, apesar de contar com mais de quarenta mil soldados, estava em desvantagem. Por falta de apoio de outros estados, São Paulo se encontrava num grande cerco militar.

Como as fronteiras do estado foram fechadas, não havia como adquirir armamento fora do país para o conflito. Assim muitos voluntários levaram suas próprias armas pessoais e engenheiros da Escola Politécnica do Estado (hoje EPUSP) e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) passaram a desenvolver armamentos a serem produzidos pelo próprio estado para suprir as tropas. Um navio que trazia do exterior armamento para os paulistas foi apreendido pela Marinha do Brasil.

No teste de um novo canhão, um acidente matou o Comandante da Força Pública, Coronel Júlio Marcondes Salgado. Uma das armas mais sofisticadas feitas pela indústria paulista foi o trem blindado, usado na campanha militar no Vale do Paraíba.

São Paulo criou moeda própria, que foi falsificada pela ditadura e distribuída na capital paulista para desestabilizar a economia do estado. O dinheiro paulista era lastreado pelo ouro arrecadado pela campanha “Ouro para o bem de São Paulo“, também chamado de “Ouro para a vitória“.

Cartaz da campanha do ouro.

Também foram compradas armas nos EUA, mas o navio que as transportava foi apreendido, conforme mencionado anteriormente. Houve muita falta de munição, o que levou os paulistas a inventarem e usarem um aparelho que imitava o som das metralhadoras, chamado de “matraca”.

A ditadura colocava elementos infiltrados em reuniões e comícios em São Paulo que pregavam o derrotismo e o desânimo da população.

O crime mais bárbaro, ocorrido durante a Revolução de 1932, ocorreu na cidade de Cunha onde as tropas da ditadura torturaram e mataram o agricultor Paulo Virgínio, por este se recusar a dizer onde estavam as tropas paulistas. Paulo Virgínio foi obrigado a cavar sua própria sepultura. Paulo Virgínio, junto com os jovens do MMDC, está enterrado no ponto central do Mausoléu do Ibirapuera e é homenageado dando seu nome a rodovia SP-171, que corta a região onde ele foi assassinado.

O movimento estendeu-se até 2 de outubro de 1932, e teve mais de 600 paulistas mortos. O resultado do embate do governo contra as forças constitucionalistas foi a sua derrota militar e vitória moral.

A Voz do Estado Autoritário

A Voz do Brasil é o mais antigo programa de rádio do Brasil. Mas além disso, é um dos mais antigos instrumentos autoritários do país, o que gera péssimas consequências, principalmente em um país que, supostamente, se declara democrático.

A Voz do Brasil surgiu em 1935, idealizada por Armando Campos, um amigo de infância de Getúlio Vargas. A ideia era um programa de rádio para difundir  os feitos do governo, o que obviamente resultou (e ainda resulta) em abusos e autoritarismo.

O programa pertencia ao antigo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão este que foi responsável por intervir e censurar a vida do cidadão brasileiro. Porém, continuou existindo mesmo após o fim do Estado Novo, perdurando até hoje, passados mais de 75 anos, sendo obrigatório desde 1938.

Getúlio Vargas, o fascista favorito de 9 entre 10 brasileiros, também usou a mídia a seu favor como suas contrapartes européias. O DIP cuidava da imagem do governo através da propaganda de massas, fosse no rádio ou na imprensa.

Um dos argumentos que eram (e ainda são) usados para defender a existência e obrigatoriedade do programa é que os habitantes das regiões mais afastadas do país não tinham acesso às informações políticas do Brasil, ficando alheios a muitos assuntos de interesse nacional.

O problema é que com o avanço da comunicação e da tecnologia, hoje um programa assim não precisa ser obrigatório (não que antes precisasse), já que é muito mais fácil para um cidadão brasileiro ir atrás das informações que deseja.

Outro argumento usado para defender o programa é que ele seria imparcial, já que a informação viria direto do próprio governo, o que protegeria o cidadão de receber “informações distorcidas” pela mídia. Oras, essa é justamente a forma mais parcial de se informar. O próprio governo era e é quem define o que e como deve ser informado, tornando o programa um instrumento de propaganda, o que ocorre desde sua criação na Era Vargas até os dias atuais.

Entretanto, algo ainda mais grave do que tudo isso é a obrigatoriedade do programa, o que viola diretamente a liberdade tanto de uma emissora de rádio quanto de um ouvinte.

A relação entre uma emissora de rádio com um ouvinte é muito parecida com uma simples relação de mercado, exceto pelo fato de não ser o ouvinte quem paga pelos serviços da emissora e sim os anunciantes que querem divulgar seus respectivos bens e serviços.

A Voz do PT

O que equilibra a relação entre emissora e ouvinte é a audiência. A audiência  é quem define como e o que é transmitido pela rádio, assim como um sistema de preços em um mercado. Sim, as emissoras de rádios também estão expostas a um sistema de lucro e prejuízo, mas pelo menos não diretamente na relação com o ouvinte.

Se a audiência está subindo é porque um número maior de ouvintes está se interessando pelo conteúdo apresentado. Se ela está caindo é porque a emissora não está mais conseguindo apresentar algo que agrade o ouvinte. Quando o Estado interfere nesse processo, ocorre exatamente o mesmo desequilíbrio de quando ele interfere na economia.

O que pode elevar a audiência de uma rádio? Tocar músicas que agradem seus ouvintes, informar notícias de forma satisfatória, transmitir partidas de futebol de forma eficiente, e por aí vai. Por outro lado, ao tocar músicas que seus ouvintes não gostam, por exemplo, a audiência cai, o que é ruim, já que ninguém quer ter uma rádio que ninguém escuta, o que traz prejuízos, pois rádios com alta audiência são muito atrativas para anunciantes.

Quando o governo escolhe um determinado programa a ser transmitido em um determinado horário ocorre um desequilíbrio, pois os ouvintes não estão interessados nesse programa. Aliás, o governo escolhe um horário ainda mais infeliz, que é um rush (horário de pico). Nesse horário (atualmente, 19h00), existe uma grande audiência para as rádios, pois os ouvintes querem informações sobre o trânsito, músicas e notícias em geral. Nessa situação, tanto as rádios (com suas grandes audiências), quanto os ouvintes  (tendo suas necessidades e desejos individuais sendo saciados), quanto os anunciantes (maximizando suas respectivas propagandas) poderiam sair ganhando, o que não acontece, pois o Estado determinou o que e como deve ser transmitido, desequilibrando toda uma relação.

transito
Situação em que o rádio é muito útil e poderia ser ainda mais caso o governo não interferisse até em emissoras.

Se o cidadão quer informações sobre interesses nacionais ele vai atrás, principalmente nos dias atuais. Porém, se um cidadão não quer ouvir isso, ele não pode ter sua liberdade de escolha tolhida, até porque com tantos defensores das ações governamentais no país nem é preciso muita procura para encontrar aquilo que o ouvinte assíduo da Voz do Brasil procura.

O Demolidor de Presidentes (Parte III)

V. Governador do Estado da Guanabara
Em 1960, o eleitorado foi às urnas para eleger não só o governador do estado, mas também o sucessor de JK na presidência da República. Jânio Quadros venceu o general Lott com uma margem mais confortável que a de Lacerda sobre seus opositores, o deputado Sérgio Magalhães (PTB-PSB) e Tenório Cavalcanti, político do município de Duque de Caxias, que conseguiu arrebanhar mais de 20% dos votos cariocas.

Vencida a eleição, o grande desafio era: como um político nacional, radical, que
desprezava a “política da conversa”, poderia articular apoios para governar, fazer
alianças com os grupos locais, construir, enfim, as bases políticas de um novo estado? Lacerda apostou na montagem de um governo “técnico”, constituído com base em critérios de impessoalidade, neutralidade e racionalidade.

Realizou um governo dinâmico, reconhecido pelo impulso que deu à educação, implantando a obrigatoriedade escolar, construindo inúmeras escolas primárias – com o apoio da Fundação Otávio Mangabeira – e criando a Universidade do Estado da Guanabara, além de inúmeras escolas técnicas e ginásios. Fez elevados investimentos em obras públicas, principalmente no que tange ao abastecimento de água, como a estação de tratamento de água do Guandu, e o tratamento de esgoto.

Seu governo destacou-se também pela construção de grandes obras que mostraram suas habilidades de administrador e consolidaram a simpatia da população. Seu Secretário de Obras foi o eminente engenheiro civil e sanitarista Enaldo Cravo Peixoto. Construiu a estação de tratamento de água do Guandu (até hoje a maior do país) e um sistema de distribuição que resolveram um centenário problema de abastecimento – como a falta de água crônica. Construiu túneis importantes para o trânsito de veículos, como o Santa Bárbara e o Rebouças, ligando a Zona Norte à Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro. Terminou a construção e reurbanização do aterro do Flamengo. Removeu favelas de bairros da zona sul e Maracanã, criando o parque da Catacumba, o campus da UEG (atual UERJ), e instalando seus antigos habitantes em conjuntos habitacionais afastados como Cidade de Deus e Vila Kennedy. Construiu inúmeras escolas e manteve um alto padrão de qualidade dos hospitais públicos. Educação, urbanização e habitação foram as áreas mais beneficiadas, e que até hoje, não por acaso, dão a Lacerda um lugar privilegiado na memória carioca.

VI. A renúncia de Jânio Quadros e a Revolução de 64
Em 1961, discursou pela televisão atacando o então Presidente Jânio Quadros. A renúncia de Jânio ocorreu em seguida, a 25 de agosto. A fama de “demolidor de presidentes” voltou com força, ainda mais pela movimentação subseqüente para impedir a posse do vice João Goulart, o herdeiro do getulismo.

Em 1965, fundou a editora Nova Fronteira, que publicou importantes autores nacionais e estrangeiros, inclusive o dicionário Aurélio. Escreveu numerosos livros, entre eles O Caminho da Liberdade (1957), O Poder das Ideias (1963), Brasil entre a Verdade e a Mentira (1965), Paixão e Ciúme (1966), Crítica e Autocrítica (1966), A Casa do Meu Avô: pensamentos, palavras e obras (1977). Depoimento (1978) e Discursos Parlamentares (1982) foram compilados e publicados após a sua morte.

Foi um dos líderes civis da Revolução de 1964, porém voltou-se contra o Regime Militar, com a prorrogação do mandato do presidente Castelo Branco.

VII. A Traição de Castelo Branco e a perseguição política
Decidido a exorcizar o fantasma do “demolidor”, o general-presidente Castelo Branco suspendeu as eleições previstas para 1965 e obteve a prorrogação de seu mandato até março de 1967. Segundo Lacerda, a prorrogação do mandato de Castelo Branco levaria à consolidação do governo numa ditadura militar permanente no Brasil, o que realmente aconteceu. Derrotado na própria sucessão na Guanabara, quando seu candidato, Flexa Ribeiro, foi batido por larga diferença de votos por Negrão de Lima, candidato da aliança PTB-PSD, Lacerda teve que se defrontar com as mudanças institucionais impostas pelo regime militar: fim dos partidos políticos, imposição do bipartidarismo e implantação de eleições indiretas para presidente da República e governador.

A frente ampla
Movimento político lançado em 28 de outubro de 1966 com o objetivo de lutar pela “restauração do regime democrático” no Brasil, a Frente Ampla tem como principal articulador Carlos Lacerda, e contou com a participação dos ex-presidentes (e inimigos) Juscelino Kubitschek e João Goulart.

Em setembro, a imprensa referia-se à formação de uma frente política — batizada de Frente Ampla — reunindo Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart, e seus correligionários. As negociações de Lacerda com Juscelino, cassado em junho de 1964 e exilado em Lisboa, encaminhadas pelo deputado do MDB Renato Archer, avançavam com relativa facilidade, mas com Goulart, desenvolvidas por intermédio do emedebista Armindo Doutel de Andrade, mostravam-se mais difíceis. Cassado pelos militares logo após o golpe, Goulart vivia em Montevidéu.

Os militares da linha dura ameaçaram retirar o apoio a Lacerda, caso ele continuasse os entendimentos com os dois inimigos da Revolução de 64. A Frente Ampla foi finalmente lançada em 28 de outubro de 1966, através de um manifesto dirigido ao povo brasileiro e publicado no jornal Tribuna da Imprensa. Assinado apenas por Carlos Lacerda, o documento defendia eleições livres e diretas, a reforma partidária e institucional, a retomada do desenvolvimento econômico e a adoção de uma política externa soberana. Apesar de não ter sido firmado por Goulart e Kubitschek, o manifesto confirmava as negociações entre eles e Lacerda.

Em 19 de novembro de 1966, Lacerda e Kubitschek emitiram a Declaração de Lisboa, na qual afirmavam terem superado as divergências e estarem dispostos a trabalhar juntos numa frente ampla de oposição ao regime militar. Formalizada a aliança Lacerda-Juscelino, impunha-se a obtenção de um compromisso de Goulart. Lacerda admitia que o movimento não ganharia amplitude sem a inclusão da componente popular representada pelos partidários do ex-presidente e pelos sindicatos.

Em maio de 1967, em discurso na Câmara dos Deputados, Renato Archer declarou que a Frente Ampla entraria em recesso por 90 dias, na expectativa de uma melhor definição do recém-instalado governo do marechal Costa e Silva. No período que se seguiu, diluíram-se os apoios da bancada do MDB. No final de agosto, reiterando o agravamento das relações da Frente com o governo, o ministro da Justiça, Gama e Silva, proibiu a presença de Lacerda na televisão. Foi nessa conjuntura de tensão que Archer foi designado secretário-geral da Frente Ampla.

Os contatos com Goulart, mantidos através do deputado Osvaldo Lima Filho e de José Gomes Talarico, evoluíam. No final de setembro, mais de dez meses depois da Declaração de Lisboa, Lacerda firmou em Montevidéu uma nota conjunta com Goulart, na qual a Frente Ampla era caracterizada como um “instrumento capaz de atender… ao anseio popular pela restauração das liberdades públicas e individuais”.

Depois da entrada de Goulart, e graças também à maior aceitação por parte dos parlamentares do MDB, deu-se início a mobilizações públicas, com comícios nas cidades paulistas de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, em dezembro de 1967, e em Londrina e Maringá, no Paraná, no início de abril de 1968. Esses últimos eventos, reunindo mais de 15 mil pessoas, coincidiram com as manifestações estudantis realizadas em todo o país em repúdio à violência policial que, no Rio de Janeiro, causara a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto no final de março.

No dia 5 de abril, por intermédio da Portaria nº 117 do Ministério da Justiça, todas as atividades da Frente Ampla foram proibidas e Carlos Lacerda foi cassado pelo Regime Militar.

V. A morte e o reconhecimento
Morreu na madrugada 21 de maio de 1977, em uma clínica particular após ter contraído uma gripe comum. Em 20 de maio de 1987, através do decreto federal nº 94.353, teve restabelecidas, post mortem, as condecorações nacionais que foram retiradas e reincluído nas ordens do mérito das quais fora excluído em 1968.

Parte I
Parte II 

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O Demolidor de Presidentes (Parte II)

III. O Atentado da Rua Tonelero
Lacerda foi vítima de uma tentativa de assassinato na porta do prédio onde residia, em 5 de agosto de 1954, quando voltava de uma palestra no Colégio São José, no bairro da Tijuca. No atentado morreu o major da Aeronáutica Rubens Vaz, membro de um grupo de jovens oficiais que se dispuseram a acompanhá-lo e protegê-lo das ameaças que vinha sofrendo. Atingido de raspão em um dos pés, Lacerda foi socorrido e medicado em um hospital. Lá mesmo acusou os homens do Palácio do Catete como mandantes do crime.

A pressão midiática e a comoção pública com a morte do major Rubens Vaz obrigaram o governo a instaurar um Inquérito Policial Militar para investigar o atentado. Uma série de investigações levou à prisão dos autores do crime, que confessaram o envolvimento do chefe da guarda pessoal de Vargas, Gregório Fortunato, e do irmão do presidente, Benjamim Vargas. Com a conclusão do IPM, instaurado pelo Brigadeiro Nero Moura, o presidente do Inquérito, Coronel João Adil de Oliveira, informou em audiência com o presidente Vargas, que havia a existência de indícios sólidos sobre a participação de membros da Guarda no atentado. Dezenove dias depois, com o agravamento da crise política e o ultimato das Forças Armadas pela sua renúncia, Getúlio Vargas suicidou-se em 24 de agosto. O suicídio alvorotou a opinião pública e provocou uma imensa onda de revolta. Isso obrigou Lacerda e parte de seus aliados a deixar o país. Na época, milhares de revoltosos tomaram as ruas, empastelando jornais ligados à oposição.

IV. A tensão com JK e Jango e o Golpe de Lott
No entanto, pouco mais de um mês depois do suicídio, Lacerda derrotou um Vargas. Não Getúlio, é claro, mas Lutero, seu filho e presumido herdeiro político. Na eleição de 3 de outubro, foi o deputado federal mais votado no Distrito Federal com uma diferença de quase 40 mil votos sobre o segundo colocado, Lutero Vargas. Na Câmara dos Deputados tornou-se logo porta-voz da UDN contra a posse de Juscelino Kubitschek na presidência da República.

Lacerda participou de uma tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubitschek em 1955, quando uniu-se aos militares e à direita udenista. Na época, era possível eleger um presidente sem a maioria dos votos, falha esta que a oposição pretendia remediar com uma emenda constitucional, que não foi aprovada. A fama de “demolidor de presidentes” se firmaria em novembro de 1955. Como escreveu em editorial da primeira página da Tribuna, no dia 9, “esses homens não podem tomar posse; não devem tomar posse; não tomarão posse”.

As manobras políticas começaram já no período eleitoral, quando ocorreu o episódio da Carta Brandi, uma notícia divulgada pelos opositores no jornal de Lacerda, denunciando o envolvimento de João Goulart em um contrabando de armas da Argentina para o Brasil.

Depois de eleito Juscelino, Carlos Luz, presidente interino à época, aliado aos militares e a Carlos Lacerda, tentaram depô-lo. A bordo do Cruzador Tamandaré fizeram a resistência, mas foram alvejados a tiros pela artilharia do exército a mando do General Teixeira Lott, que também tinha pretensões de se candidatar a presidência. Foi o último tiro de guerra disparado na Baía da Guanabara no Rio de Janeiro. Durante anos o episódio ficou conhecido como o Golpe de Lott.

Lacerda partiu para um exílio breve em Cuba, que ainda era governada por Fulgêncio Batista. Voltou em outubro de 1956 para reassumir sua cadeira de deputado, e continuar a oposição a Juscelino Kubitschek, atacando, entre outras coisas, a construção de Brasília. Reeleito em 1958, defendeu a autonomia do Rio de Janeiro e a criação do estado da Guanabara.

Juscelino não permitiu jamais o acesso de Carlos Lacerda à Televisão. Para se precaver contra sua volta à cena política, Juscelino anexou uma nova cláusula aos contratos de concessão de rádio e TV, mediante a qual os concessionário seriam punidos com suspensão por 30 dias no caso de transmitir programas “insultuosos às autoridades públicas”. Segundo confissões do próprio ex-presidente, a primeira  pessoa em quem pensava ao acordar era Carlos Lacerda. Juscelino confessou a Lacerda, no encontro de Lisboa, em 1966, que se deixasse Lacerda falar na televisão, Lacerda o teria derrubado do governo.

Parte I
Parte III

O Demolidor de Presidentes (Parte I)

Quando falamos em direita política, hoje, a primeira coisa que vem na nossa cabeça é oposição. Com tantos partidos de esquerda e centro-esquerda, a política acaba virando uma orgia incestuosa. Precisamos, urgentemente, de oposição. Uma oposição real, corajosa, sem rabo preso. Historicamente, há um homem na política brasileira que se destaca exatamente pela sua arte de fazer oposição. Este homem é Carlos Lacerda.

Carlos Frederico Werneck de Lacerda foi um jornalista e político brasileiro. Membro da União Democrática Nacional (UDN), foi vereador , deputado federal e governador do estado da Guanabara. Fundador e proprietário do jornal Tribuna da Imprensa e criador da editora Nova Fronteira. Ganhou a alcunha de “Demolidor de Presidentes” por causa do seu forte oposicionismo: alguns o acusam de ser responsável pelo suicídio de Getúlio Vargas, Jânio Quadros renunciou por causa de sua pressão e o próprio Juscelino Kubitschek admite que se lhe tivesse dado voz na televisão ele o teria derrubado também. Nesta série de artigos, vamos conhecer a trajetória do Demolidor de Presidentes.

I. Infância e juventude
Filho de Maurício de Lacerda e Olga Caminhoá Werneck. Pela família materna, era descendente direto do barão do Ribeirão. Nasceu no Rio de Janeiro, mas foi registrado como tendo nascido em Vassouras, cidade onde seu avô residia e seu pai exercia atividades políticas. Ingressou em 1929 no curso de Ciências Jurídicas e Sociais da então Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, atual Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Durante seu período acadêmico, destacou-se como orador e participou ativamente do movimento estudantil no Centro Acadêmico Cândido de Oliveira. Devido ao grande envolvimento em atividades políticas, abandonou o curso em 1932.

A militância comunista e o antigetulismo
Tornou-se militante comunista, seguindo os passos de seu pai, Maurício de Lacerda, e do seu tio Paulo Lacerda, antigos militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Sua primeira ação contra o governo de Getúlio Vargas implantado com a revolução de 1930, deu-se em janeiro de 1931, quando planejou, junto com outros comunistas, incentivar marchas de desempregados no Rio de Janeiro e em Santos durante as quais ocorreriam ataques a lojas comerciais . A conspiração comunista foi descoberta e desbaratada pela polícia liderada por João Batista Luzardo, o que até virou notícia no jornal americano The New York Times. Em março de 1934, leu o manifesto de lançamento oficial da Aliança Nacional Libertadora (ANL) em uma solenidade no Rio de Janeiro à qual compareceram milhares de pessoas.

Quando ocorreu o fracasso da Intentona Comunista de 1935, teve que se esconder na velha chácara da família em Comércio (atual Sebastião Lacerda, Vassouras) e ser protegido pela família influente.

II. Carlos Lacerda se endireita
A violenta repressão ao movimento comunista de novembro de 1935 o levou à clandestinidade até 1938, quando foi trabalhar na revista O Observador  Econômico e Financeiro. Um artigo seu, publicado na edição de janeiro de 1939, foi considerado prejudicial ao PCB e provocou sua “expulsão” do partido, do qual, aliás, nunca fora membro.  Rompeu com o movimento comunista em 1939 dizendo considerar que tal doutrina “levaria a uma ditadura, pior do que as outras, porque muito mais organizada, e, portanto, muito mais difícil de derrubar”.

Em plena ditadura do Estado Novo, obrigado a abandonar o círculo intelectual e político da esquerda, associou então, ao antigetulismo trazido da juventude,
um forte anticomunismo. A partir de então, como político e escritor, consagrou-se como um dos maiores porta-vozes das ideologias conservadora e direitista no país, e grande adversário de Getúlio Vargas, e dos movimentos políticos Trabalhista e Comunista. De sua lavra saíram contundentes artigos contra essa ideologia e o anticomunismo tornou-se uma verdadeira obsessão, resultando em ataques constantes aos países da então “cortina de ferro” e à ideologia de esquerda.

A ascenção como jornalista e a filiação à UDN
Lacerda ganhou notoriedade como jornalista ao publicar no Correio da Manhã, em 22 de fevereiro de 1945, a entrevista com José Américo de Almeida, em que este, rompendo o bloqueio da censura à imprensa, criticava o regime ditatorial de Vargas. No mesmo jornal, lançou a coluna “Na tribuna da imprensa”, destinada a cobrir os trabalhos da Assembléia Constituinte (1946).

Seria este o trampolim de onde daria seus primeiros  saltos rumo à política. Filiado à União Democrática Nacional (UDN), foi o candidato mais votado na eleição de 1947 para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, então Distrito Federal. A experiência parlamentar durou apenas um ano, já que renunciou ao mandato por discordar da Lei Orgânica do DF, que dava aos senadores, e não aos vereadores, o poder de examinar os vetos do prefeito carioca, o qual, por sua vez, era indicado pelo presidente da República. Nesta mesma época, fez campanha a favor da autonomia do Distrito Federal, defendendo a eleição do prefeito, ao invés de sua nomeação pelo presidente da República.

A Tribuna da Imprensa
Em 27 de dezembro de 1949 fundou a Tribuna da Imprensa, jornal que defendia o ideário da UDN, fazendo oposição ferrenha ao getulismo. Deste jornal iria comandar uma campanha implacável contra Getúlio Vargas, eleito em 1950 para presidir o país. Um de seus principais alvos passou a ser a Última Hora, de propriedade de Samuel Wainer, amigo dos tempos de esquerda, a quem acusava de ter obtido empréstimos favorecidos junto aos bancos oficiais para fundar um jornal governista. Foi a pedido de Wainer que o caricaturista Lan desenhou Lacerda como um corvo, símbolo de mau agouro e de morte.

Em 1953, Lacerda fundou, no Rio de Janeiro, o Clube da Lanterna, que publicava um periódico intitulado O Maquis, através do qual, juntamente com vários parlamentares udenistas, ele denunciava o que considerava as mazelas e a corrupção do governo Vargas.

Inimigo político de Getúlio Vargas, Carlos Lacerda foi o grande coordenador da oposição à campanha de Getúlio à presidência em 1950, que continuou durante todo o mandato de Vargas, até agosto de 1954. Uniu-se aos partidos oposicionistas, principalmente a UDN, num esforço conjunto para depor o presidente Vargas, através de acusações que publicava em seu jornal, Tribuna da Imprensa.

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