Exportações e indústria

A descoberta de novas fontes de recursos naturais pode simbolizar um grande aumento da atividade econômica. O petróleo, então, é fundamental no processo econômico moderno. Todavia, há alguns que exalam certa preocupação, em parte composta por questionamentos justos, mas talvez inválidos.

Com a ampliação da exploração do petróleo no Brasil, muito por causa do pré-sal, há uma tendência daquilo conhecido como “doença holandesa”, que leva a desindustrialização de um país. A Holanda, na década de 1960, exportava bastante gás, e recebia muitos dólares pela venda. Essa enxurrada de dólares valorizou o florim, então a moeda local, e o país passou a enfrentar problemas para exportar outros bens, principalmente industriais, pois sua moeda estava mais cara para o mercado externo.

Entretanto, fundamental é localizar o problema, para, a partir daí, buscar soluções. Já no século XIX, o economista britânico David Ricardo falava das vantagens comparativas: grosso modo, se dois países se especializarem em produzir aquilo que são melhores e posteriormente comercializarem esses bens entre si, a produção e o ganho socioeconômico serão muito maiores do que se ambos produzissem ambas as mercadorias.

Um aumento das exportações de petróleo brasileiro simbolizaria uma vantagem comparativa do país para com o exterior, se tornando um meio para a obtenção de dólares para a importação de bens. E, para alguns, é aí que começa o problema. Nesse processo, o real tende a ser valorizar, e o dólar ficará mais barato; por conseguinte, os produtos importados também. O brasileiro passaria a importar mais, o que seria ruim para a indústria brasileira, que passaria por apertos ainda maiores já que agora enfrenta uma maior concorrência internacional.

Porém, retornando ao conceito de vantagem comparativa, vemos que agora o país está se beneficiando ao se especializar naquilo que produz de maneira mais eficiente. O Brasil estaria realocando recursos para fora de algo que o exterior está mais competitivo, e se aproveitando de um bem que produz de maneira eficaz. Além disso, essa diminuição do peso da indústria manufatureira no produto agregado da economia pode não estar necessariamente ligada a problemas de “câmbio sobrevalorizado”, e essa diminuição pode, também, não simbolizar decadência econômica. A seguir, dois países que passaram por processos parecidos, e qual o desenrolar da situação: Canadá e Noruega.

O caso canadense

Há algumas décadas atrás, a província de Alberta, no Canadá, aumentou significativamente sua exploração de recursos naturais, e a atividade econômica na região se intensificou. Depois de uma desvalorização lenta e gradual na década de 1990, a partir de 2002 o dólar canadense sofreu uma valorização significativa – a paridade em relação ao dólar americano naquele ano era de CAD$ 1,60; por volta de 2007, chegou a ser menos do que um para um.

Cotação do dólar canadense em relação ao dólar americano, de 1991 a 2007.

A indústria canadense, segundo dados da Statistics Canada, não passou por nenhum tipo de pânico nesse período. De 2003 a 2006 a produção industrial aumentou cerca de 1,3% em valores monetários reais, puxada por um aumento de cerca de 4,8% dos bens duráveis, contra uma redução de cerca de 3,4% dos bens não duráveis. Já no que diz respeito aos empregos, a taxa de desemprego, que oscilava pouco abaixo de 8% entre 2002 a 2004, caiu para pouco abaixo de 6% no começo de 2008. Distribuindo por setores e indústrias, de 2003 a 2007, apenas a agricultura e a manufatura enfrentaram queda na geração líquida de empregos. Ao passo que a manufatura perdeu pouco mais de 10% de empregos, mineração, petróleo e gás representaram um aumento de cerca de 28%, a construção civil, 26%, e as finanças, 17%.

O mercado de trabalho canadense, todavia, não é homogêneo. Enquanto as províncias do Oeste possuem taxas de desemprego que dificilmente ultrapassam os 7%, e Alberta e Saskatchewan, os 5%, as do leste enfrentam números que constantemente ultrapassam a casa dos 10%. Mas boa parte dessa diferença não se deve a exploração de recursos naturais. Alberta, por exemplo, simplesmente não cobra imposto provincial sobre o consumo. O imposto sobre o consumo cobrado existente é do governo federal, com uma leve alíquota de 5%. Outras províncias, somando a taxa federal e a provincial, chegam a quase 15%. Alberta e Saskatchewan também adotam políticas econômicas pró-negócios, evitando burocracias e flexibilizando mercados (incluindo privatizações até de lojas estatais que vendem bebidas alcoólicas, algo ainda comum no restante do país), o que atrai investimentos, imigrantes de todos os países e, também, migrantes de outras províncias.

Essa alteração se deveu bastante ao boom das commodities e à bolha imobiliária, dentro do novo contexto em que a economia chinesa criou. Na prática, o que houve foi uma realocação de capital humano, financeiro e maquinário, e não a aniquilação do mesmo; além disso, a balança comercial manteve-se positiva e estável, apresentando valores muito próximos daqueles dos anos 1990, em que o câmbio estava bem mais desvalorizado.

Balança comercial canadense, entre 1996 e 2007. Realmente apresentou mais superávit com a desvalorização, mas os valores continuaram praticamente no mesmo nível com a posterior valorização, caindo só depois de 2006.

O caso norueguês

Já sobre a Noruega, uma situação parecida se verifica. A coroa norueguesa enfrentou forte valorização na década de 2000, depois de forte desvalorização na década de 1990. Por volta de 1995, US$ 1,00 valia cerca de 6,20 NOK e, em meados de 2001, estava em 9,50 NOK. Já na década de 2000, após essa desvalorização encerrada em 2001, a moeda sofreu uma gradual valorização, chegando a 5,5 NOK no final de 2007.

Cotação da coroa norueguesa, entre 1995 e 2007.

A economia norueguesa também se comportou positivamente nesse período. O superávit comercial, de pouco mais de 5 mil NOK de 1995 a 1998 sofreu um boom no final da década, e passou a oscilar entre 20 mil NOK e 25 mil NOK no começo da década de 2000. Com a valorização, o superávit caiu para cerca de 15 mil NOK no final de 2002; todavia, as contas melhoraram e em 2006 chegou a 35 mil NOK, caindo para 25 mil NOK no final de 2007 – valor maior do que o ápice daquele quando o câmbio estava desvalorizado. A moeda sofreu desvalorização com a crise de 2008 e o comércio internacional norueguês se deteriorou, mas claro que o contexto internacional influenciou bastante nessa queda. A moeda voltou a valorizar, e o superávit aumentou para mais de 40 mil NOK em 2012.

Balança comercial norueguesa entre 1995 e 2012.

A produção industrial, por sua vez, desacelerou na época de desvalorização cambial, após uma época de crescimento no começo da década de 1990. Após crescer 7,5% em 1994 em relação a 1993, os números se deterioraram lentamente até meados de 1999, em que houve retração na produção de quase 5%, melhoraram um pouco na virada da década e se estagnaram na década de 2000.

Variação na produção industrial da Noruega, entre 1994 e 2007.

Evidente que um setor da economia estagnado durante uma década não é motivo para se comemorar. Só que isso, ao mesmo tempo, não transforma a economia como um todo em algo que enfrenta problemas. Com o câmbio desvalorizado nos anos 1990, o desemprego caiu de mais de 4% em 1997 para 2,7% em meados de 1999; a partir daí, houve um aumento bem lento e gradual do desemprego com a valorização do câmbio, chegando a 4,6% no final de 2005. Porém, esse movimento freou em 2007, em que a taxa caiu para pouco menos de 2,5% no final do ano.

Taxa de desemprego norueguesa entre 1997 e 2007.

Os salários nominais na indústria aumentaram cerca de 75% de 2000 a 2014, e os índices de preço somente cerca de 28% no mesmo período. Como dito anteriormente, houve estagnação na produção, logo, o aumento salarial sem problemas sérios de desemprego foi possível graças ao ganho de produtividade. A produtividade norueguesa estava estagnada no início dos anos 1980, tendo em vista que nesse período houve certo protecionismo, já que a paridade com o dólar, que era cerca de 5,00 NOK há anos, mudou para quase 10,00 NOK no começo de 1985. A partir daí, houve uma valorização da coroa norueguesa, acompanhada de uma aceleração na produtividade – o aumento da concorrência externa força com que a indústria nacional se aprimore mais para sobreviver.

Taxa de câmbio da coroa norueguesa em relação ao dólar, entre 1980 e 1993.
Produtividade norueguesa, que aumentou mesmo com a “ameaça” da valorização da moeda.

Importante ressaltar que o governo norueguês, adepto do Estado de bem-estar social, realmente gasta bastante dentro do produto agregado da economia. Porém, as contas públicas são relativamente responsáveis: o governo gasta aquilo que possui. Boa parte da receita do governo tem como origem a renda do petróleo, e o gasto têm como base isso, e não endividamento. O país apresenta constantes superávits nas contas públicas, mesmo com esse tipo de política fiscal; mesmo com o Estado de bem-estar social, ainda sobram recursos, e isso é fundamental para que tal sistema socioeconômico não imploda. A dívida pública em relação ao PIB não ultrapassou os 60% nos últimos 24 anos, e pouco depois da crise, que evidenciou um aumento da dívida, a mesma já diminuiu e gira em torno de 29%, muito diferente dos endividados países da Europa Ocidental e Meridional, que apresentam dívidas crescentes e que se aproximam de uma média de 100%. Pouco antes da crise, mesmo com o Estado de bem-estar social, a Noruega apresentava superávits de cerca de 18% do PIB, e um ambiente regulatório não muito intrusivo e que facilita os negócios, sendo considerada a nona entre as economias mundiais menos atravancadas e burocratizadas em 2014.

Dívida do governo em relação ao PIB nos últimos 24 anos.
Resultado orçamentário do governo em relação ao PIB. Em poucos momentos o superávit foi menor do que 10%, algo “impossível, terrível e contraproducente” na mentalidade keynesiana. Definitivamente, o governo norueguês não atrapalha muito a oferta de recursos no mercado financeiro.

A preocupação deve girar em torno do fato de que o petróleo é um recurso finito. Na Noruega, a produção já vem declinando. É fundamental que durante esse processo de queda da produção da commodity a economia possa realocar novamente os recursos da economia para outros mercados. Para tal, a flexibilização da economia torna-se necessária. O atual modelo socioeconômico do país dificilmente sobreviveria sem a renda atual e acumulada do petróleo. Portanto, no longo prazo, para o sustento da própria economia, seria de bom grado uma redução gradual da participação estatal no âmbito econômico, preparando a economia para um ambiente ainda mais globalizado e competitivo. Dessa forma, com a queda da renda do petróleo, a indústria norueguesa estaria mais preparada para enfrentar o mercado internacional, principalmente se não precisar mais arcar com um pesado Estado de bem-estar social, que será cada vez mais caro sem o petróleo.

A indústria em específico e a economia como um todo

O que se pode concluir, portanto, é que valorizações cambiais podem sim pressionar a indústria de um país, mesmo se tenham como origem exportação de recursos naturais. Entretanto, esse cenário não é necessariamente ruim, caso os recursos da economia sejam realocados, como houve na economia canadense, ou então a própria manutenção de indicadores socioeconômicos mesmo com a valorização cambial e a estagnação da indústria, como no caso norueguês.

A indústria de um país não pode se tornar uma finalidade. Os setores da economia são meios, e não fins em si mesmos. A finalidade da economia é, afinal, a produção e distribuição de bens e serviços pela e para a sociedade. Esse é o objetivo. Se a indústria consegue agregar a esse processo, ótimo; se a agricultura de um país possui determinadas vantagens comparativas, é algo benéfico. O problema seria a decadência do produto da economia, o desemprego alto e constante, a má qualidade de vida da população, e não quedas específicas na indústria, na agricultura ou no setor de serviços. Quedas em um setor específico, se acompanhadas de aumentos minimamente proporcionais ou ainda maiores em outros setores representam um avanço econômico, e não um retrocesso.

Isso também não significa que todo um setor deva ser sucateado. Por isso, é fundamental, ao mesmo tempo em que se aumente a competição com o mercado externo, que o mercado interno receba a devida atenção, mas sem proteção. A indústria brasileira, por exemplo, sofre com impostos em cascata, o que é ainda pior para o setor, pois conforme vai agregando valor ao produto, de quebra acaba por “agregar impostos” também, encarecendo o processo. Além disso, ela paga mais impostos proporcionalmente do que outros setores. A Fiesp já destacou que a indústria arca com mais impostos em relação ao PIB do setor. Eles representam mais da metade do PIB da indústria, sendo praticamente o dobro do que acontece noutros setores. Além disso, analisando friamente, a indústria contribui mais para a arrecadação de impostos para o governo do que para o PIB do país. A indústria de transformação, em 2011, segundo o IBPT, respondeu por 14,6% do PIB, mas por 33,9% dos impostos. É um tratamento injusto dado ao setor, que sai prejudicado perante o mercado externo e até mesmo em relação aos outros setores da própria economia brasileira.

No que diz respeito à exploração do petróleo no Brasil e suas consequências socioeconômicas, se trata de um tema que desperta emoções nas pessoas, pois, como os próprios nacionalistas afirmam, “o petróleo é nosso!”, e se trata de uma commodity extremamente “estratégica”. Os Estados Unidos, certamente, consideram o petróleo muito mais importante e estratégico do que o Brasil. Reflexo disso é a política externa americana, que constantemente se relaciona intensamente com países petroleiros, como Irã, Iraque e Kuwait. Todavia, ao passo que lá a exploração de petróleo praticamente sempre foi delegada ao setor privado, já que os Estados Unidos, por sua tradição capitalista, sabem que o setor privado é mais eficiente que o setor público e, dado que o petróleo é de suma importância ao país, nada surpreendente a exploração desse recurso natural ser delegada ao setor privado. Tudo bem que a ExxonMobil se destaca por seu market share nesse ramo dentro da economia americana, com 1/3 entre as doze maiores, mas o país possui mais de uma dúzia de empresas de faturamento bilionário no setor.

No Brasil, o Estado sempre interveio bastante (não somente) nesse setor. Em 1936, até mesmo o escritor Monteiro Lobato fazia oposição ao governo, com seu livro O Escândalo do Petróleo, em que acusava o governo de não perfurar e não deixar que (o setor privado) perfure. Sofreu censura do Governo Vargas, que proibiu a venda do livro, e lançou um livro infantil logo em seguida, O Poço do Visconde, mas com a mesma temática, para tentar driblar a censura governamental. Não obteve sucesso, sendo até mesmo preso em 1941.

Em 1938, houve a criação do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), que considerava todas as jazidas minerais em território brasileiro, até mesmo as que nem foram sequer descobertas até aquela data, como pertencentes à União. Após anos de debates, em 1953, Getúlio Vargas sancionou a Lei nº 2004, que criou a Petrobrás e instituiu o monopólio do Estado sobre exploração, refino e transporte do petróleo no país. Isso seria parcialmente revogado em 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, com a Lei nº 9.478, que permitiu que pelo menos a concessão para o setor privado dessas práticas fosse autorizada. Ainda se trata de um mercado extremamente regulamentado e atrelado legalmente à Petrobrás, principalmente no que foi verificado no leilão do campo de Libra e com a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), também conhecida como Petrosal, responsável pela gestão de contratos das concessões, mas já é uma situação mais positiva.

A permissão da exploração do petróleo por parte das empresas estrangeiras não se trata de “entreguismo”. Se trata da autorização para que empresas do mundo todo possam vir para o Brasil, investir, gerar empregos, renda e infraestrutura. As mesmas remetem lucros para o exterior, só que ao mesmo tempo realizam todas essas ações que melhoram e muito a economia de um país, e ainda por cima dentro de um ambiente mais livre economicamente – até porque um monopólio estatal ainda é um monopólio. Além disso, o investimento externo não surge do nada, e muito menos cai do céu sem motivos, aleatoriamente.

Quando um país possui potencial para investir em mercados lucrativos mas os investidores dali não investem, não é porque não querem. Querer querem, mas não basta apenas querer, é preciso ter capital para investir. Dada a escassez do capital, que precisa ser acumulado constantemente, realizar investimentos a partir do zero é muito mais difícil. E é nesse ponto em que os investidores estrangeiros entram em ação, aproveitando essa oportunidade de utilizarem seu próprio capital para preencher essa “brecha”. Dessa forma, os países em desenvolvimento se aproveitarão de capital mais moderno e que não estava disponível para os países que desenvolveram antes; ao invés de todos partirem igualmente do zero, aqueles que se desenvolverem depois terão um auxílio externo que os países que lideraram a Revolução Industrial, por exemplo, não tiveram. A não ser, claro, que o governo do país rompa com esse processo.

E o setor petrolífero, como um monopólio estatal, sofre das mesmas consequências de ineficiências que um monopólio privado, exceto pelo fato de, por questões sociais e principalmente políticas, haver uma pressão por preços baixos e subsidiados, ao invés de altos. O petróleo, sob esse sistema, é tão “nosso” quanto eram os minérios, antes da privatização da Vale, a telefonia, antes da privatização da Telebrás, a siderurgia, antes da privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e a produção de aviões, antes da privatização da Embraer. Antes das privatizações, essas empresas via de regra davam prejuízo aos cofres públicos, e às vezes lucros bem modestos se comparados com os atuais. Após as privatizações, a produção das empresas aumentou drasticamente, assim como a qualidade dos serviços realizados. As empresas, hoje, objetivando a maximização do lucro, pagam muito mais em imposto de renda ao governo do que pagavam de dividendos enquanto estatais, e o governo melhorou suas contas com o auxílio do dinheiro que entrou por meio das vendas das empresas. No que diz respeito ao emprego, houve algumas demissões durante o processo da (necessária) reestruturação. Mas nos dias atuais, com o crescimento dessas empresas, muito mais postos de empregos (bem mais produtivos) já foram criados se comparados com o patamar de antes das privatizações – a Vale dobrou os postos em poucos anos. Inegável o avanço socioeconômico dessas medidas.

Conclusão

O Brasil pode se beneficiar muito com a produção e exportação de petróleo. Mas só a exploração de petróleo não é suficiente para resolver os problemas do Brasil, pois essa exploração precisa ocorrer em um sistema com maior concorrência para maximizar os ganhos socioeconômicos. Há, também, o fato de novas jazidas e novos meios de produção para concorrer com o pré-sal e a exploração de petróleo em águas profundas. Os Estados Unidos, com avanços na extração do petróleo em terra firme no meio das rochas de xisto, está buscando a autossuficiência, algo que pode ocorrer por volta de 2035, caso as previsões dos analistas sobre as reservas estejam corretas. Em 2005 o país importava 60% do combustível consumido. Em 2013, o valor já havia caído para 36%, e as projeções indicam 25% já em 2016. As exportações da Petrobras ao mercado americano caíram 60% entre 2011 a 2013.

Dessa forma, caso aumente a produção de petróleo, há a necessidade de que a economia brasileira tenha a possibilidade de ter condições de enfrentar uma realocação de capital na situação de alterações em sua estrutura, o que provavelmente significaria uma gradual redução do peso da indústria e um aumento do peso do setor de serviços e da extração de recursos naturais. Para tanto, uma economia burocratizada e altamente taxada não é o caminho a ser seguido.

A Guerra de Três Lados – Parte Final

No último artigo desta série sobre a Segunda Guerra Mundial analisaremos os regimes dos países do Eixo e dos Aliados com o propósito de demonstrar que a Segunda Guerra foi um conflito não bilateral como normalmente se apresenta, mas ao menos trilateral. A peça chave neste estudo é o comunismo soviético.

I. O primeiro lado: Aliados

Situação: Em sua maioria Estados nacionais já estabelecidos com regimes pluripartidários e parlamentos e regimes coloniais.

Aliados em sua máxima extensão, no auge da Segunda Guerra.
Aliados em sua máxima extensão, no final da Segunda Guerra.

Formas de governo: predominam as monarquias constitucionais, as repúblicas federativas e os governos coloniais. Há participação menor de governos fascistas ou análogos não alinhados ao Eixo como os de Getúlio Vargas (Brasil), Antônio de Oliveira Salazar (Portugal), Fulgêncio Batista (Cuba) e Chiang Kai-shek (China).

Ideologias predominantes: conservadorismo, social-democracia, social-liberalismo e colonialismo.

Localização: Europa Ocidental, América do Norte e colônias européias na África e na Ásia, posteriormente América Latina.

Membros mais notáveis: EUA, Inglaterra, França.
Membros menores: Austrália, Brasil, Nova Zelândia, Índia, China.

Resumo da atuação: Primeiramente, tenta conter o expansionismo alemão através da política de concessões. Declara guerra ao III Reich em 1939 quando este invade a Polônia. Alia-se à União Soviética em julho de 1941 em decorrência da invasão desta pelo III Reich. Declara guerra ao Japão no mesmo ano após o ataque a Pearl Harbor. Ao final do conflito divide a Alemanha com a URSS e deixa a parte leste sob domínio soviético.

II. O segundo lado: Eixo

Situação: Em sua maioria Estados nacionais já estabelecidos com governos fascistas instaurados no período entre guerras. No caso do III Reich, Estado totalitário implantado a partir de 1933 e no caso do Japão, regime absolutista vigente desde 1926.

Eixo em sua máxima extensão, no auge da Segunda Guerra.
Eixo em sua máxima extensão, no auge da Segunda Guerra.

Formas de governo: predominam os Estados Corporativos, as monarquias constitucionais e as ditaduras totalitárias, bem como o absolutismo nacionalista japonês. Também instauraram Estados-fantoche republicanos e apoiaram movimentos independentistas em colônias dos países Aliados.

Ideologias predominantes: integralismo, fascismo, nacional-socialismo e absolutismo.

Localização: Europa Central e Ocidental, Sudeste Asiático.

Membros mais notáveis: III Reich, Itália, Japão.
Membros menores: Romênia, Hungria, Tailândia.

Resumo da atuação: Primeiramente, tenta expandir seu território e influência através de demandas diplomáticas. Depois, estabelece um pacto com a União Soviética dividindo a Europa em áreas de influências, dividindo a Polônia. Invade a Polônia em 1939 e entra em guerra declarada com os Aliados na Europa Ocidental, obtendo uma vitória decisiva que obriga a retirada dos Aliados do continente. Tenta invadir a Inglaterra a partir de 1940, sem sucesso. Sem previsão de avanços no Oeste, uma ofensiva no Leste começa em 1941 violando o Pacto estabelecido 2 anos antes com a URSS. Após uma grande e violenta expansão em território soviético, sucessivas derrotas comprometem o avanço e forçam um recuo que só terminará em Berlim com a derrota do Eixo.

III. O terceiro lado: Comunistas

Situação: Regime soviético unificado instaurado em 1922 a partir da união das repúblicas soviéticas transcaucausiana, russa, ucraniana e bielo-russa. Movimentos comunistas marginais na Europa e na China. Ganhos contínuos de território na China até o fim da Guerra Civil Chinesa em 1949 e na Europa até a instauração dos governos socialistas do “Bloco do Leste” (Polônia, Romênia, Húngria, Bulgária, Iugoslávia, Tchecoslováquia, Albânia e Alemanha Oriental).

Comunistas em sua máxima extensão, no auge da Guerra Fria. O expansionismo soviético continuou através de guerras de procuração na Coréia, no Vietnã e em Cuba.
Comunistas em sua máxima extensão, no auge da Guerra Fria. O expansionismo soviético continuou através de guerras de procuração na Coréia, no Vietnã e em Cuba.

Formas de governo: predomina a ditadura socialista aos moldes soviéticos.

Ideologias predominantes: marxismo-leninismo e maoísmo.

Localização: Europa Oriental, Ásia.

Membros mais notáveis: União Soviética.
Membros menores: Comunistas chineses, partisans.

Resumo da atuação: Primeiramente, tenta expandir seu território e influência através de suporte a movimentos comunistas estrangeiros. Depois, estabelece um pacto com o III Reich dividindo a Europa em áreas de influências, dividindo a Polônia. Invade a Polônia em 1939 e inicia a invasão da Finlândia no mesmo ano, que não avançará significativamente até 1940. Com a invasão do III Reich em 1941, busca aliança com a Inglaterra e depois com os EUA. Após sofrer grandes baixas e perdas de território para a ofensiva alemã, a reação soviética começa a impor duras derrotas e avançar para o Oeste em direção à Alemanha. Com a derrota do III Reich, a Alemanha é dividida entre os Aliados e a URSS e a Europa Oriental é submetida a governos-satélite de Moscou e aliados comunistas como Enver Hoxha na Albânia.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a atuação comunista chinesa continuará até a sua vitória na Guerra Civil Chinesa em 1949. No Sudeste asiático os movimentos comunistas continuarão avançando e estabelecendo Estados comunistas com apoio sino-soviético no norte do Vietnã e da Coréia.

Conclusões

A partir da análise das políticas adotadas pelos principais envolvidos neste grande conflito histórico, podemos chegar às seguintes conclusões:

Sobre os Aliados

1. Ao contrário do Eixo ou dos Comunistas, as potências Aliadas não tinham um plano ou agenda política universal a ser posto em prática na sua área de influência. Não havia uma ideologia, forma de governo ou política econômica que se pretendia implantar nos países vizinhos. A maioria deles já estava bem estabelecido.

2. A aliança entre diversas nações na luta contra o Eixo foi muitas vezes ambígua e meramente casual, como ilustram os membros fascistas e socialistas no bloco Aliado. O que difere o fascista no lado Aliado do fascista no lado do Eixo ou do socialista no seu próprio bloco é que este não tem um projeto de poder expansionista, por mais ditatorial que seja o seu governo.

3. Os aliados tiveram que lutar contra o imperialismo japonês na Ásia e ao mesmo tempo conter os sentimentos independentistas nas suas colônias. De um certo modo, foi a própria estrutura colonial européia que fomentou o colaboracionismo com o invasor japonês.

Sobre o Eixo

1. Concebido inicialmente como uma aliança anti-comunista no Pacto Anti-Comintern (Antikominternpakt) de 1936  entre o III Reich e o Império do Japão, o Eixo acabou convertendo-se em uma mera aliança militar para apoiar os propósitos expansionistas destes dois países. A Itália assinaria o pacto um ano depois. O Pacto seria revisado em 1941, quando contaria com a adesão de diversos outros aliados e satélites da Alemanha, da Itália e do Japão.

2. O III Reich violou os termos do Antikominternpakt ao assinar secretamente o Pacto Ribbentrop-Molotov com a URSS. Qualquer negociação territorial com a URSS era vetada pelo pacto anterior. Havia um flagrante conflito de interesses entre os próprios membros do Eixo, não raramente um tentando obter territórios do outro ou violando sua soberania, como foi o caso da Hungria e da Romênia.

3. Assim como houveram fascistas do lado Aliado, algumas nações sem governo análogo ao fascismo ou ao nacional-socialismo buscaram o apoio do Eixo para defender-se ou do expansionismo soviético, ou de guerrilhas comunistas ou para buscar sua independência, ou mesmo apenas para industrializar-se. Exemplos incluem a Finlândia, que buscou na Alemanha o seu apoio contra a invasão soviética, a China que cooperou com a Alemanha até 1941 e inúmeros grupos separatistas e independentistas na Ásia que buscaram apoio alemão ou japonês para se livrar do domínio da metrópole britânica, francesa, holandesa, etc.

Sobre os Comunistas

1. Os soviéticos tinham seu próprio projeto de expansão no Leste Europeu e na Ásia. O projeto de expansão no Leste Europeu foi facilitado pelo Pacto Ribbentrop-Molotov, ao passo que o projeto de expansão na Ásia foi atrasado pela resistência dos nacionalistas chineses e pela invasão japonesa. O projeto seria retomado após a estabilização da China comunista, que apoiará guerras de procuração no Vietnã e na Coréia.

2. Desde antes da Segunda Guerra, socialistas chineses tentavam derrubar o governo nacionalista de Chiang Kai-Shek, o que seria concluído em 1949. Um ano depois a China invadirá o Tibet. A nova China comunista buscará relações estáveis com a URSS que se manterão pelo menos até 1960.

3. Com o fim da Segunda Guerra, a URSS manterá o domínio sobre os territórios “libertados”  da ocupação nacional-socialista sob a forma de Estados-satélite ou zonas de influência no Leste Europeu. Outras forças socialistas instalarão governos próprios na Albânia e na antiga Iugoslávia. A porção oriental da Alemanha se manterá sob domínio comunista até 1990. Seu expansionismo continuará após a Segunda Guerra, o que gerará o conflito com os antigos Aliados (agora OTAN) e engendrará uma série de guerras de procuração durante a Guerra Fria.


Leia também:

Tudo que você deveria saber sobre o fascismo mas não quer

Benito Mussolini (1883-1945), Italian statesman.

NOTA: Quem não teve contato com textos prévios meus sobre o fascismo se poderá surpreender com algumas das minhas constatações. No final do artigo há uma lista de artigos recomendados sobre assuntos correlatos. Este artigo não consiste em apologia do fascismo. Pelo contrário, por meio dele busco demonstrar como muitos daqueles que se dizem antifascistas ou acusam os demais de fascistas na verdade seguem, mesmo sem saber, doutrinas políticas muito similares ao fascismo.

Compartilho com os leitores o resultado de meus estudos sobre o fascismo até agora. Cobrirei muitos tópicos: como surgiu, o modo de governar, o método de ascensão ao poder, as características econômicas, as relações com a arte e a religião no e as diferenças com relação a nacional-socialismo e integralismo, bem como o seu “tempo de vida”, principais teóricos e influência fora do Ocidente. Considerações sobre o “neofascismo” serão deixadas para futuros artigos.

1. Como surgiu
Quando Eugen von Böhm-Bawerk, um liberal, publicou sua refutação à teoria marxista da formação de preços, juros e salários, o marxismo entrou em crise e passou por revisões na década de 1890. Um dos mais famosos revisores do marxismo foi Eduard Bernstein, importante contribuidor para o pensamento social-democrata.

Muitos revisionistas marxistas, como Bombacci, Sombart e Sorel, se aproximaram do nacionalismo criando um socialismo nacionalista cuja primeira expressão relevante se daria na França tendo como principais expoentes Aguste-Maurice Barrès e Pierre Biétry. Os movimentos revolucionários, socialistas e nacionalistas, que surgiram deste processo se apropriaram da teoria leninista do Partido de Vanguarda. Cada movimento destes teve um nome distinto de acordo com o país em que se instalou: na Espanha se chamaram falangistas, na Itália se chamaram fascistas, na Romênia se chamaram legionários. A esta família de ideologias que poderia ser chamada de corporativismo ou nacional-socialismo deu-se o nome de “fascismo”, estendendo o nome do movimento italiano a todos os outros.

Árvore evolutiva do fascismo
Árvore evolutiva do fascismo

Da vertente nacional-socialista (corporativista, fascista, etc) austríaca nasceria o nacional-socialismo alemão a partir da infusão do nacionalismo étnico e do pangermanismo. Apesar das significativas diferenças entre o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão, estas duas ideologias costumam ser agrupadas sob um mesmo rótulo: “nazi-fascismo”.

2. Modo de governar
Com relação ao modo de governar, houveram dois tipos de fascismo: o partidocrata e o personalista. O fascismo partidocrata é aquele que institui um partido único e seu líder como o condutor da sociedade. É o caso do fascismo italiano sob regime de Mussolini.

O fascismo personalista é aquele que institui o líder condutor da sociedade mas abole todos os partidos em detrimento de uma ditadura personalista, o que inclui o próprio partido fascista do qual este veio. É o caso do fascismo brasileiro sob regime de Vargas. O fascismo romeno sob governo de Antonescu experimentou ambas as formas.

Ambas as formas de governo são amparadas tanto pelo uso intensivo da propaganda ideológica (publicidade, marchas, feriados comemorativos, eventos esportivos) quanto da repressão à oposição. O uso intensivo da propaganda é uma contribuição da antirracionalismo prático para a política do século XX e entrou no fascismo através da “teoria do mito” do sindicalista revolucionário George Sorel. Por sua vez a “teoria do partido de vanguarda” de Lenin é o motor por trás das formas partidocratas de fascismo, sendo o seu exemplo mais flagrante o “nacionalismo chinês” do Kuomintang, de inspiração claramente leninista.

3. Método de ascensão
Quanto ao método de ascensão ao poder, houve o fascismo monárquico, o fascismo republicano e o fascismo militar.

O fascismo monárquico alcança o poder através da obtenção do máximo cargo executivo dentro de uma monarquia – normalmente o de primeiro-ministro – por nomeação do monarca, espontânea ou coagida. Outro método é a assunção da regência ou um trono vacante. O primeiro caso é o caso do fascismo italiano e da ditadura espanhola de Primo de Rivera, e o segundo é caso do fascismo húngaro sob os regimes de Horthy e Szálasi.

O fascismo republicano é o que ascende ao poder ante a queda de uma monarquia determinada por golpe ou revolução, ou através da ascensão ao poder dentro de uma República. Exemplos destes são o segundo governo fascista de Mussolini na República Social Italiana e os Estados Novos de Salazar e Vargas em Portugal e Brasil, respectivamente.

O fascismo militar é o que se caracteriza pela ascensão ao poder através de golpe ou revolução militar e se mantém no governo através de um regime militar. O exemplo mais marcante é o de Francisco Franco.

4. Economia
Quanto a economia, os fascismos coincidem no que são todos notoriamente progressistas e aparecem como uma alternativa modernizadora às nações de baixo desenvolvimento industrial e comercial. O Estado cumpre papel essencial na Economia, dirigista e corporativista, através da regulamentação, subsídio, fiscalização ou mesmo gestão direta.

As classes produtivas são organizadas em sindicatos verticais alinhados com o governo, denominados corporações, que agrupam empresários e operários. O Estado determina as políticas a serem adotadas com respeito a produção e comercialização de bens, bem como as que dizem respeito aos direitos trabalhistas. Em teoria, o objetivo do fascismo é conciliar o interesse conflitante da “burguesia” e do “proletariado” sob os interesses do Estado visando uma revolução nacional. Os direitos trabalhistas são vistos como sinal de desenvolvimento sócio-econômico e uma positiva intervenção do Estado em favor das classes mais desfavorecidas, sendo sempre uma das principais bandeiras das ideologias fascistas.

A reforma agrária não é uma proposta estranha a estas ideologias e frequentemente é encarada como necessária para o desenvolvimento nacional. Nas vertentes populistas que se desenvolveram na América Latina, esta é uma característica marcante: a luta contra as oligarquias agrárias. O protecionismo é bastante valorizado por esta ideologia, já que é visto como essencial para a proteção da economia nacional e como instrumento de resistência ao capitalismo internacional. Outras políticas econômicas que se podem encontrar no fascismo são a socialização dos meios de produção através da nacionalização ou estatização, ou da participação operária nas ações das empresas. Em conformidade com uma ideologia nacionalista e revolucionária está o “produtismo” em total oposição às greves comunistas, que paralisam a produção em vez de continuá-la sob gestão operária.

5. Arte
Assim como muitos movimentos totalitários, o fascismo manifestou-se na arte através da “estética totalitária” da qual o nacional-socialismo alemão e o socialismo soviético são também grandes expoentes. Via de regra estas artes são baseadas no realismo e procuram transmitir as idéias, os valores e os ideais pregados pela ideologia oficial do Estado.

Porém, assim como o socialismo soviético e o falangismo espanhol, o fascismo italiano teve uma relação fértil com a arte modernista de vanguarda da primeira metade do século XX. O primeiro movimento modernista de grande repercussão foi justamente o futurismo italiano, cujo principal expoente era Filippo Marinetti. Marinetti e os futuristas não apenas inspiraram o modelo de ação dos primeiros fascistas – exaltando a modernidade, a tecnologia, a velocidade e a violência – como esta vertente artística permaneceu influente no Fascismo italiano mesmo depois da cisão entre o movimento artístico e o movimento político que culminaria com uma ideologia política futurista própria (a defendida pelo Partido Futurista Italiano). Um dos expoentes de dito partido era justamente um dos mentores econômicos do Fascismo: Giuseppe Bottai. Uma análise do programa do partido deixa clara a semelhança com o Partido Nacional Fascista.

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“Pessimismo e Otimismo” (1923), obra de um dos maiores pintores do movimento futurista, Giacomo Balla.

A arquitetura fascista, sobretudo, é modernista. Um de seus traços marcantes é a simetria racionalista que a distingue radicalmente de arquiteturas mais “orgânicas” e de design mais rebuscado. Este movimento arquitetônico também teve sua influência na Alemanha nacional-socialista, cujo maior expoente foi o arquiteto Albert Speer. Na Itália, os grandes nomes da arquitetura modernista fascista foram Giuseppe Terragni e Marcello Piacentini.

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Exemplos da estética totalitária, mesclando modernismo e realismo: os pavilhões do III Reich e da União Soviética na Exposição Internacional, Paris, 1937.

Exemplos da arquitetura modernista fascista incluem o Colosseo Quadrato na Itália, o Olympiastadium e o Germanstadium na Alemanha.

Na Espanha, os expoentes do modernismo falangista foram os escritores Agustín de Foxá, Rafael Sánchez Mazas e Eugenio Montes, bem como os poetas Luis Rosales. Na Itália, os principais artistas do movimento foram os poetas e autores Filippo Marinetti, Farfa, Paolo Buzzi e Armando Mazza, bem como os pintores Umberto Boccio (também escultor), Gino Severini, Giacomo Balla e Carlo Carrà e os arquitetos Ottorino Aloisio, Giacomo Matté-Trucco, Virgilio Marchi e Giuseppe Terragni.

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Grandes nomes do futurismo italiano. Da esquerda para a direita: L. Russolo, C. Carrà, F. T. Marinetti, U. Boccioni e G. Severini.

No Brasil, o modernismo também recebeu sua inspiração do nacionalismo ufanista, mas não chegou a associar-se com movimentos análogos ao fascismo em sua primeira fase, embora estivesse bem perto disso: o movimento chamado “verde-amarelismo” ou “Grupo da Anta” era formado por Menotti del Picchia, Guilherme de Almeida, Cassiano Ricardo, e por Plínio Salgado, o futuro líder da Ação Integralista Brasileira. Sua proposta era de um nacionalismo primitivista e ufanista, com uma idolatria do tupi e da anta como símbolo nacional.

6. Religião
Enquanto seu predecessor político-ideológico (o integralismo maurrasiano) advoga um nacionalismo integral que incorpora a religião local como elemento essencial da tradição, o fascismo tem uma relação mais distante com a Religião. Segundo o próprio Mussolini em sua “Doutrina do Fascismo” (1932), o Estado fascista defende e protege a Religião porque a vê como manifestação da espiritualidade popular e portanto defende “o Deus dos ascetas, dos santos e heróis” bem como o “Deus concebido pelo coração ingenioso e primitivo do povo, o Deus para o qual as orações são feitas”. Não havia portanto qualquer preocupação com uma ortodoxia religiosa específica (o Catolicismo Romano), apenas a sua manutenção como instrumento de coesão social.

Esta abordagem pragmática da religião, que é consequência lógica do antirracionalismo prático soreliano, difere radicalmente da política religiosamente inspirada de fato como são exemplos a democracia cristã, o distributismo ou a lei islâmica.

7. Diferenças entre fascismo, nacional-socialismo e integralismo

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O integralismo, ou nacionalismo integral, é uma doutrina desenvolvida originalmente na França por Charles Maurras. Caracteriza-se pelo nacionalismo integral (cívico, étnico e religioso), a diferenciação social (hierarquia institucionalizada), corporativismo econômico e político e tradicionalismo. Alguns o consideram uma forma de proto-fascismo no contexto europeu e de para-fascismo no contexto sul-americano.

Seus principais expoentes foram Charles Maurras (na França), Hipólito Raposo (em Portugal) e Plínio Salgado (no Brasil). Como o integralismo se atrela ao caráter histórico dos povos, sua forma de governo ou religião pode variar conforme o lugar em que se instala. O integralismo francês, bem como o português, era tanto monárquico quanto católico ao passo que o integralismo brasileiro era republicano.

  • Principais semelhanças com o fascismo: economia corporativista e nacionalismo cívico.
  • Principais diferenças com relação ao fascismo: nacionalismo religioso, tendência antirrepublicana e anticonstitucionalista.

O nacional-socialismo, ou socialismo nacionalista não tem uma origem certa ou um pensador fundador conhecido, tendo sua origem mais provável no Império Austro-Húngaro entre nacionalistas alemães e tchecos. O primeiro movimento de relevância a se declarar nacional socialista foi fundado na França em 1903 por Pierre Biétry e também era conhecido como “socialismo amarelo”, para diferenciá-lo do “socialismo vermelho” marxista e internacionalista. Neste ponto, a origem do fascismo e do nacional-socialismo pode ser traçada a este ancestral comum na França. A diferenciação ocorreria entre os austríacos de etnia e língua alemã que viviam no Império Austro-Húngaro através do movimento pangermanista que inspirou Adolf Hitler.

Através da inspiração do movimento pangermanista, os nacional-socialistas alemães transcendem o nacionalismo cívico e o transformam em um nacionalismo étnico. Deixa de tratar-se, portanto, de apenas mais uma variante particularista de socialismo e torna-se uma verdadeira forma de “socialismo racial”: se os fascistas levaram a guerra de classes para o nível nacional, os nazistas a levaram ao nível racial. Mais importante do que um Estado perfeito era um povo perfeito composto por uma raça perfeita. E esta é a razão pela qual não só o antissemitismo do socialismo alemão atingiu o ponto de advogar o extermínio de “raças perniciosas” (leia-se, judeus) como estava desde antes disso determinado a aperfeiçoar a própria raça através da seleção artificial dos melhores e supressão dos piores: mestiços, judeus, gays, deficientes mentais, etc.

  • Principais semelhanças com o fascismo: economia corporativista e antirracionalismo prático.
  • Principais diferenças com relação ao fascismo: nacionalismo étnico, eugenia e higienismo (antitabagismo, antialcoolismo).

8. Governos fascistas
Os exemplos históricos de governos fascistas são os que serão listados abaixo. No entanto, é notável que em muitos governos que não são considerados fascistas pela historiografia mainstream encontrem-se traços ou tendências tipicamente fascistas. Há quem afirme que governos tradicionalmente descritos como socialistas na verdade estão bem mais próximos do fascismo, como por exemplo os de Tito (Iugoslávia), Pol Pot (Camboja), Hoxha (Albânia) ou mesmo o do próprio Stalin (União Soviética). Isto se daria pela aproximação dos seus governos aos ideais nacionalistas e seu distanciamento com a política socialista “pura” de gestão operária. Neste sentido, governos como o de Chávez (Venezuela) e Castro (Cuba) também poderiam entrar na definição. A diferença entre um “nacionalismo de esquerda” e o fascismo propriamente dito parece mais nominal do que semântica.

Muitos governos autoritários tipicamente descritos como fascistas, como os Regimes Militares do Cone Sul, no entanto, não tem inspiração teórica ou ideológica fascista e são melhores descritos como “Estados Burocrático-Autoritários”, classificação criada pelo politólogo argentino Guillermo O’Donnell para descrever tais regimes.

Governos historicamente fascistas:

  • Estado Livre de Fiume (região de Rijeka na atual Croácia) – sob Riccardo Zanella de 1921 a 1922, sob Giovanni Giurati durante 1922 e sob governo militar de Gaetano Giardino de 1923 a 1924.
  • Reino da Itália – sob o mandato de primeiro-ministro de Benito Mussolini de 1922 a 1943.
  • República Social Italiana (região norte da Itália) – sob presidência de Benito Mussolini de 1943 a 1945.
  • Reino da Espanha – sob governo militar de Primo de Rivera de 1923 a 1930 e sob presidência Francisco Franco de 1939 a 1975.
  • Reino da Bulgária – sob o reinado de Boris III até 1943 e sob governos de Aleksandar Tsankov de 1923 a 1934 e de líderes do movimento Zveno de 1934 a 1935 durante este período.
  • República da China – sob presidência de Chiang Kai-shek de 1926 a 1949.
  • Estado Novo Português – sob as presidências de Antônio de Oliveira Salazar de 1933 a 1968 e sob Marcello Caetano de 1968 a 1974.
  • Estado Novo Brasileiro – sob presidência de Getúlio Vargas de 1937 a 1945.
  • Áustria – sob chancelaria de Engelbert Dollfuss de 1932 a 1934 e sob presidência de Wilhelm Miklas de 1934 a 1938.
  • Reino da Albânia – reino submetido à coroa do Reino da Itália de 1939 a 1943.
  • Reino da Romênia – sob presidência de Ion Antonescu de 1940 a 1944.
  • Reino da Grécia – sob ministério de Ioannis Metaxas de 1936 a 1941.
  • República Eslovaca – sob presidência de Jozef Tiso de 1939 a 1945.
  • Estado Francês (governo de Vichy) – sob presidência de Philippe Pétain de 1940 a 1944.
  • Estado Independente da Croácia – sob reinado de Tomislav II de 1941 a 1943 e com Ante Pavelić como primeiro ministro de 1941 a 1943, e Nikola Mandić de 1943 a 1945.
  • Reino da Hungria – sob regência de Miklós Horthy de 1941 a 1944.
  • Argentina – sob as presidências de Pedro Pablo Ramírez de 1943 a 1944, de Edelmiro Julián Farrell de 1944 a 1946 e de Juan Domingo Perón de 1946 a 1955 e de 1973 a 1974.

9. Tempo de vida
Se considerarmos fascismo como uma família de ideologias políticas que abarque também o integralismo e o nacional-socialismo, seu ciclo de vida politicamente ativa  sem participação no governo inicia-se em 1899 e se estende até hoje, num total de 114 anos. Com participação em governo, inicia-se efetivamente em 1919 com a participação da Action Française no parlamento francês e termina em 1975 com o governo de Francisco Franco, somando 56 anos.

Se considerarmos somente os movimentos corporativistas sem relação com o integralismo e o nazismo, sua vida política sem participação no governo se estende de 1901 (fundação do movimento corporativista francês de Pierre Biétry) até hoje somando 112 anos e com participação no governo desde 1921 (fundação do Estado Livre de Fiume) até 1975 (fim do governo franquista), somando 54 anos.

Cronologia do fascismo

Fases:
Maturação e Ascensão
Passa por uma fase inicial de maturação das idéias que dura desde o final do século XIX (1899) até 1921 quando é implantado o primeiro governo fascista (Estado Livre de Fiume), marco da fase de ascensão que se caracteriza pela instauração do fascismo na Itália e do Estado Novo Português e dura até 1936, ano que marcará o início da fase seguinte.

Apogeu
O ano de 1936, marcado pelo início da Guerra Civil Espanhola é o primeiro ano da fase de apogeu do fascismo com sua implantação na Espanha e na Grécia. Esta fase durará até 1945 (fim da Segunda Guerra) e verá o nascimento de governos fascistas na França, na Áustria, Hungria, na Romênia, na Argentina e no Brasil.

Declínio
Com o fim da Segunda Guerra Mundial e os países do Eixo ocupados pelas potências Aliadas, o fascismo tem sua vida política ativa no governo praticamente extinta, sobrevivendo somente nos países neutros durante a guerra (Espanha e Portugal) e na Argentina onde durará até 1955 e viverá uma curta reaparição no final da década de 70, apenas para dar um último respiro: até 1975, todos os três regimes cairão.

Após isso o que passa a existir são movimentos “neofascistas” (termo tão enganoso quanto “neoliberal”) marginalizados e radicais frequentemente envolvidos com atos de terrorismo e guerrilha.

10. Principais teóricos e intelectuais
Muitos intelectuais contribuiram para a formação teórica do fascismo, seja no campo da economia, da sociologia, da filosofia ou da arte. Para sua economia corporativista foram importantes as contribuições de Alfredo Rocco, de Giuseppe Bottai e do Papa Leão XIII. Para a idéia de um socialismo nacionalista os fundamentos vieram de Ferdinand Lasalle, Werner Sombart, Nicolas Bombacci e Charles Péguy. O sindicalismo revolucionário se fundamentava no pensamento de Hubert Lagardelle e Georges Sorel, que juntamente com Gustave Le Bon e Henri Bergson fundamentou o antirracionalismo prático. O tradicionalismo e a idéia da guerra civilizacional encontram entre seus teóricos Julius Evola, Oswald Spengler, Charles Maurras e o já mencionado economista alemão Werner Sombart.

11. Fora do Ocidente
Sabe-se que o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão tem uma forte ligação com movimentos e partidos nacional-socialistas que atualmente existem no mundo árabe. O termo “islamofascismo” é frequentemente empregado para descrever estes movimentos, embora seja erroneamente aplicado também às monarquias absolutistas e teocráticas desta região. Exemplos bastante claros da mescla desta ideologia ocidental com o Islã são o socialismo ba’ath e o pan-arabismo.

Baath-Kuomintang-Taisei_Yokusankai
As bandeiras do baathismo, do nacional-leninismo chinês e do taisei yokusankai. Apesar de haver inspiração fascista no movimento pan-arabista e no nacionalismo chinês,  o regime japonês coetâneo ao fascismo não pode ser considerado um tipo de fascismo. É, isto sim, uma forma de monarquia absolutista e teocrática comparável a alguns Estados islâmicos modernos.

Na China, o Partido Nacionalista (Kuomintang) era de inspiração claramente fascista e também leninista, abraçando abertamente a teoria leninista do Partido de Vanguarda. Sua forma autocrática e autoritária de governo se manteve no Taiwan após a derrota para os comunistas na Guerra Civil que ocorreu na China continental. Somente em 1975 o Taiwan passaria por uma redemocratização.

O que comumente chamam de fascismo japonês, na verdade, tem pouco a ver com socialismo nacionalista ou o corporativismo europeu do século XX. No Japão vigorava uma monarquia absolutista e teocrática que buscava modernizar sua economia e expandir seu território através da industrialização e do militarismo. Sua associação com o fascismo é mais diplomática do que ideológica.

12. Principais obras e documentos do fascismo:

  • Il manifesto dei fasci italiani di combattimento (Manifesto das Fasci Italianas de Combate) – por Alceste De Ambris e Filippo Tommaso Marinetti.
  • Carta del Carnaro (Carta de Carnaro) – por Gabriele D’Annunzio.
  • La dottrina del fascismo (A Doutrina do Fascismo) – por Giovanni Gentile e Benito Mussolini.
  • Manifesto di Verona (Manifesto de Verona) – por Manlio Sargenti, Angelo Tarchi, Carlo Alberto Biggini, Francesco Galanti e Nicola Bombacci.

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O Petróleo é Nosso!… Só que Não.

O reajuste na gasolina deve ser de 4,67% e no diesel de 4,34%, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro-SP). Como era de se esperar, esse aumento desagradou à população e causou revolta (se você acompanha as redes sociais pode ter observado ou até compartilhado algo a respeito). Porém minha observação é que o brasileiro quando reclama, sempre dá soco no ar, reclama de forma vaga e sem saber a origem do problema.

Uma recente pesquisa apontou que  quase 80% da população brasileira se diz contrária a privatização da Petrobrás. Porém essa porcentagem parece não ter noção de que o monopólio mantido pelo governo, via Petrobrás, é o que faz a nossa gasolina ser uma das mais caras do mundo e de qualidade questionável. Além de que, como toda empresa estatal, ela é engessada pela burocracia, não há cobrança por resultados e caso ela venha a ter prejuízo (como a Petrobrás está dando), nós é que pagamos o pato duas vezes, com os impostos e na hora de abastecer o carro.

Desde o início do Séc. XX o petróleo é explorado no Brasil e ficou sob domínio estatal. Primeiro com Getúlio Vargas e mais recentemente com Lula e Dilma. Tanto o PT quanto Getúlio Vargas (populistas e demagogos), sempre fizeram questão de defender que o petróleo deveria ser mantido sob controle estatal, pois esta seria uma área estratégica para o desenvolvimento do país. Décadas se passaram e esse modelo só dá sinais de que é ineficiente e o petróleo nunca foi nosso de fato.

O economista Rodrigo Constantino lança não apenas uma luz, mas sim um holofote sobre a questão das privatizações com o seu livro Privatize Já, lançado no ano passado. Rodrigo dedica até um capítulo ao tema, além de ter escrito um artigo para a Revista Época sobre porque privatizar a Petrobrás.

Em seu artigo para a revista, o economista compara o setor petrolífero tupiniquim com o yankee e mostra como o livre mercado e a concorrência entre empresas privadas faz com que todos ganhem.  “Nos Estados Unidos, o país mais rico do mundo, houve um crescimento incrível do setor petrolífero a partir da competição de várias empresas privadas, desde a primeira prospecção feita por Edwin Drake, na Pensilvânia, em 1859. A Standard Oil, criada por John D. Rockfeller, maior empresário do ramo, era uma máquina de fazer dinheiro e gerar empregos. Seu grupo ficou tão grande que o governo americano decidiu fatiá-lo em 1911. Assim, surgiram as empresas que dominam até hoje essa área nos EUA. Elas concorrem em igualdade de condições com empresas estrangeiras como British Petroleum, Shell, Lukoil, a própria Petrobrás e várias outras. O mercado funciona.”, explica o economista no trecho extraído do seu artigo.

No restante do artigo, Rodrigo Constantino mostra como a Petrobrás é ineficiente e quem lucra com a ineficiência dela. Não vou copiar a segunda parte dele e disponibilizar o link para quem quiser ler na integra.

“No governo FHC, ocorreu uma profissionalização maior na Petrobrás. Infelizmente, isso acabou com a chegada do PT ao poder, em 2003. Em vez de o governo manter um quadro mais técnico, políticos como José Dutra e Sérgio Gabrielli assumiram a presidência.

A presidente Dilma reverteu isso em parte, empossando Graça Foster no comando da estatal no início de 2012, mas os resultados ainda não se refletiram nos números da empresa. O crescimento da produção total de óleo e gás da Petrobras desde que o PT assumiu o governo, em 2003, foi medíocre. A empresa, em seus planos estratégicos de cinco anos, costuma prometer aos analistas um crescimento acima de 5% ao ano na produção.

De janeiro de 2003 a janeiro de 2012, a produção cresceu somente 2,4% ao ano – um resultado lamentável. Só que, para chegar a esse resultado ainda medíocre, ela teve de investir cerca de R$ 100 bilhões apenas em exploração e produção. Alguém acha realmente que essa montanha de recursos em mãos privadas teria levado a um resultado pior?

Para agravar a situação, boa parte desse programa de investimento teve de ser financiada no mercado, aumentando o endividamento da empresa, pois a geração própria de caixa não era suficiente para viabilizá-lo. A Petrobrás, que tinha R$ 26,7 bilhões de dívida líquida em 2007, acumulava um endividamento líquido superior a R$ 130 bilhões no fim do primeiro semestre de 2012 – um aumento de 400% em menos de cinco anos. Eis aí algo que cresce a taxas elevadas na Petrobrás, ao contrário da produção.

Isso mesmo depois do enorme aumento de capital que promoveu, de R$ 100 bilhões – uma operação no mínimo controversa, que diluiu a participação dos acionistas minoritários, na qual o governo usou até os ativos do pré-sal da União para reforçar sua fatia na empresa.

Se comparada a seus pares internacionais, a rentabilidade da Petrobrás nos últimos 12 meses está muito abaixo da média. Para ser mais exato, o retorno sobre o patrimônio líquido da “nossa” estatal foi um terço da média global do setor. E seu uso político custa cada vez mais aos milhões de investidores. No segundo trimestre de 2012, a Petrobrás divulgou o primeiro prejuízo em 13 anos. Perdeu R$ 1,35 bilhão, fruto principalmente da enorme defasagem dos preços dos combustíveis e da alta do dólar em relação ao real. O fato de o preço do combustível não seguir as forças de mercado no Brasil representa enorme perda de eficiência do setor.

Em 2011, os cerca de 80 mil funcionários da estatal custaram para a empresa mais de R$ 18 bilhões. Isso dá uma média anual de custo acima de R$ 230 mil por empregado. Claro que há gente séria e qualificada ali, mas estes não teriam nada a perder com uma gestão privada focada no lucro. Ao contrário: como já cansamos de ver, os empregados mais eficientes que permanecem nas empresas privatizadas costumam melhorar bastante de vida. Naturalmente, a turma encostada e sem capacidade para ganhar o que ganha fica apavorada com a ideia de privatizar e colocar um fim na vida mansa. São esses que fazem de tudo para preservar o statu quo e a caixa-preta em torno da estatal.

Qualquer reformista encontrará enorme pressão dos grupos reacionários interessados em preservar privilégios e mamatas na Petrobrás. Boa parte do próprio corpo de funcionários reagirá contra mudanças. O ex ministro Antônio Dias Leite chegou a cunhar a expressão “República Independente da Petrobrás” para se referir à estatal. São muitos bilhões em jogo e muito poder para o governo simplesmente focar na maior eficiência da empresa e nos interesses dos consumidores. Parece natural a luta permanente pela captura da empresa por feudos políticos.

A Petrossauro, como a chamava Roberto Campos, possui infindáveis tetas para atrair vários grupos de interesse distintos. Como se costuma dizer, o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada, e o segundo melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo mal administrada. Mesmo ineficiente e palco de abusos políticos, a Petrobrás gera enorme quantidade de caixa, despertando o olho grande de muita gente, que passa a defender sua manutenção como estatal.

O fundo de pensão da Petrobrás agradece, recebendo quantias relativas aos dividendos dos acionistas jamais vistas na esfera privada. Os membros poderosos dos sindicatos agradecem, protegendo seu emprego da livre concorrência. Os empresários corruptos agradecem, podendo fechar ótimos negócios com a estatal graças ao suborno, e não à eficiência de seus serviços e produtos. Silvinho “Land Rover” Pereira e outros tantos como ele estão aí como prova.

Artistas engajados que cedem à doutrinação ideológica comandada pelo governo também agradecem, pois recebem verbas para o avanço da “cultura nacional” sem qualquer critério de mercado, ou seja, de preferência dos consumidores. De 2008 a 2011, a estatal destinou a bagatela de R$ 652 milhões a patrocínios culturais. É uma montanha de dinheiro capaz de transformar o mais liberal dos artistas num ferrenho defensor da estatização. Bastou a nova gestão de Graça Foster dar sinais de que poderia cortar a verba cultural em 2012 que a reação foi imediata e estridente.

Os políticos regozijam-se também, podendo usar uma empresa gigantesca para leilão de votos e cabide de emprego. Como fica claro, toda uma cadeia da felicidade é alimentada pela Petrobrás. No pôquer, há uma máxima que diz: “Se você está no jogo há 30 minutos e ainda não sabe quem é o pato, então você é o pato”. Se você, estimado leitor, não faz parte dessa farra toda que mama nas tetas da Petrobrás, pode estar certo de que faz parte do grupo dos que pagam a conta. Bem-vindo ao clube.”

Texto completo em: http://revistaepoca.globo.com/ideias/noticia/2012/11/por-que-privatizar-petrobras.html

Dilma e o Libertarianismo Pra Gringo Ver

POR RODRIGO VIANA

Vagando por esse caótico universo ordenado espontaneamente chamado internet, eis que me deparo com um discurso um tanto inusitado feito por nossa presidente. No dia 10 de Abril desse ano, a presidente Dilma fez um discurso na Universidade de Harvard, Estados Unidos. Exaltando a parceria entre os dois países em questões educacionais, Dilma tenta antes mostrar aos americanos alguns pontos do nosso país e seu crescimento relevante junto aos BRICs. Inflamando um texto onde vai do proselitismo de seu partido, verborragias esquerdistas e chavões costumeiros, o discurso governamental segue de modo típico: esperançoso e insosso por si só.

Assistencialismo, estado forte e muito, muito intervencionismo. O texto é carregado de tudo o que é mais insustentável para uma verdadeira prosperidade social. De verdade, as palavras ditas te levam aos longínquos anos de Vargas e seu governo de aspirações fascistas. A qualquer momento você pensa que a nossa presidente irá soltar a máxima tudo para o estado, nada contra o estado, nada fora do estado”. Para percorrer o discurso todo, é preciso ter um saco de vômito ao lado em caso de urgência. Tudo recheado de dirigismo econômico e social, exaltações à empresas e agências governamentais, e fomentação estatal.

Mas há momentos engraçados (tragicômicos?) como quando ela tenta se esquivar de perguntas sobre a relação com Hugo Chávez ou quando diz que “nós não somos um país protecionista, nós não consideramos correto o protecionismo, nem achamos que ele rende em matéria de crescimento da competitividade do país”. Poxa, tocante isso presidente. Só que não.

Além disso, ela tenta criar uma familiaridade histórica sobre o legado africano no país, passando pela inexistência da democracia na ditadura (sem mencionar que ela e seus companheiros fomentaram tais governos ditatoriais, claro) e nos focos de lutas a favor da liberdade na época colonial. Foco este relatado como Inconfidência Mineira, movimento libertário de inspiração na Revolução Americana.

Sobre esta questão, ela diz: “(…)Eu nasci num estado onde houve os primeiros movimentos de emancipação do jugo colonial, que chamou Inconfidência Mineira, e que foi derrotada, mas foi um marco na luta pela liberdade. Quem inspirou as lideranças da Inconfidência Mineira, com as ideias do Iluminismo e os princípios de liberdade, foi a Revolução Americana. Eu acredito que esses princípios libertários, que remontam a séculos atrás, possam também nortear nossos povos para sedimentar nossa cooperação econômica e política, e aproximar, cada vez mais, nossas culturas.

Para alguém que durante a juventude levantou a bandeira da servidão e hoje elogia ideias libertárias, mesmo com sua política totalmente às avessas, faz-nos pensar em que distopia estamos vivendo. Em suma, um verdadeiro freak-show do duplipensar tupiniquim em terras estrangeiras.

Sim presidente, eu também espero que os princípios libertários que nortearam a nossa Inconfidência seja relembrada novamente. Que os ideais americanos da Revolução Americana, dos Founding Fathers[1] e do episódio conhecido como Festa do Chá[2], por exemplo, venham a ser o nosso caminho a seguir.  Que o peso do estado nas nossas costas seja diminuído a cada dia e que assim, a liberdade esteja cada vez mais presente. De verdade presidente, isso é o que qualquer defensor da liberdade almeja. Mas sem discursos vagos, certo?

Para ler o discurso completo, clique aqui. É por sua conta e risco.

Veja também:

Em homenagem a Tiradentes – IMB

Notas:

[1] Pais Fundadores dos EUA – Wikipedia
[2] A Festa do Chá de Boston – Brasil Escola

Os Militares e Sua Pretensa Superioridade Moral

POR RODRIGO VIANA

Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança.” – Benjamin Franklin

MediciUma das coisas que me intriga no meio libertário é a quase ausência de textos retratando a Era da Ditadura Militar e uma análise sobre esses governos. Como a esquerda possui o monopólio dessa discussão, dá a entender que apenas ela obtém as virtudes necessárias para criticá-la. Mas isso não é verdade e mostrarei alguns pontos.

Claro que, para uma análise mais profunda, precisamos verificar acontecimentos que antecederam tais ações e fazer diversas perguntas pertinentes. Não só esmiuçar o legado político institucional deixado por Vargas e os frutos de comunistas influentes, como Prestes, mas também enxergar os princípios que nortearam os militares a defenderem suas causas. E questionar, perguntar certos assuntos como “até que ponto a intervenção militar foi legítima e necessária, e se foi”. Porém neste artigo quero tocar apenas em uma constatação de ordem pós-golpe militar.

Bem sabemos que os militares vinham defendendo o positivismo revolucionário de Comte desde a época que vivíamos no regime do Império. Enquanto a monarquia estava caindo em frangalhos por um levante republicano, setores do exército abraçavam essa doutrina autoritária, de modo que, uma vez instaurado o sistema republicano a influência positivista já estava ainda maior.

Mas sobre o golpe propriamente dito, há coisas que ficam no ar sem uma resposta aparente. Enquanto a esquerda demoniza este momento delicado, na maioria das vezes através de uma acusação sem chance de defesa do acusado[1], outros setores fazem suas críticas, porém reconhecendo (segundo suas próprias conclusões) que não era bem isso que diz a esquerda[2].

Ora, a defesa das instituições e da ordem para um governo não é uma virtude. Bem como o endeusar de governantes, por saírem do poder sem enriquecimento ilícito. Pelo contrário, isto é uma obrigação básica para qualquer estadista, estar longe de corrupções.
Independente da posição política dos governistas, não passa de um dever a destruição de atos terroristas que perturbam a ordem pública e que retaliam as liberdades . E bem sabemos que houve tais ações terroristas nesse tempo perturbador. Gente de milícias treinadas para o combate sanguinário se adentrava em grupos de causa democrática e em vários outros setores da sociedade. Assassinos, espoliadores, torturadores e toda a sorte de gente imoral, sem respeito pela liberdade individual e para a propriedade alheia. E isso não é novidade para ninguém.

Sobre o governo militar especificamente e entrando em certos detalhes, houve uma ascensão (artificial, diga-se de passagem) econômica no país. Um crescimento que invejava países mundo afora. Isso não é negado mas também deve-se entender os efeitos de um crescimento insustentável[3][4][5][6]. Como resultado, houve uma desastrosa hiper-inflação[7] onde deixou milhares de pessoas na pobreza na década de 80. País estagnado, baseado numa política econômica desenvolvimentista suicida, como mostra bem nosso atraso em diversas áreas como a informática[8][9] e a automobilística.
De longe, sabemos que planejamento econômico deve ser feito no nível do indivíduo e não por tecnocratas. Meia-dúzia de “iluminados” não possui o conhecimento necessário para dizer o que uma sociedade de milhões de pessoas deve fazer[10]. Isso é uma verdade que até uma criança consegue entender.

Ora, a defesa das instituições e da ordem para um governo não é uma virtude. Bem como o endeusar de governantes, por saírem do poder sem enriquecimento ilícito. Pelo contrário, isto é uma obrigação básica para qualquer estadista, estar longe de corrupções.

Sim, houve a desbancada de grupos esquerdistas terroristas e a manutenção da ordem no país. Mas uma ordem através de uma política autoritária e arbitrária. Ordem esta que retaliou as liberdades, transformando o corpo político do país em um sistema binário estúpido, com apenas dois partidos legais. Ordem que tornava indivíduos em supostos inimigos públicos, constantemente vigiados num estado policial medonho. No qual artistas, jornalistas e formadores de opinião diversos tinham suas obras caçadas, impedidas ou até destruídas de serem mostradas. Inibindo a cultura, impedindo a livre circulação de ideias e todo o florescimento natural de uma sociedade.

É verdade, existiu grandes obras que beneficiaram a população. E também engenhosidades absurdas como construções de hidroelétricas totalmente centralizadas. Empreendimento tal que destruiu a livre iniciativa e o empreendedorismo nos setores estatizados por políticas nacionalistas. Impedindo que empresários fornecessem serviços de acordo com uma demanda real. Deixando à míngua uma gigantesca população numa possível falha desse serviço, como apagões, sem chance dos indivíduos escolherem outras prestadoras de tais serviços. Ou também com estradas “mágicas”, levando de “lugar nenhum” para “sei lá onde”[11][12]. Maluquices tipicamente criadas em mentes de burocratas típicos.

Esses são alguns exemplos de uma sociedade tecnocrata, planejada de cima, que aconteceu no país. Na verdade ainda acontece mas de uma forma branda e quase imperceptível. Um planejamento extremamente centralizado, sem grandes chances de um crescimento e independência social de cunho local. Uma sociedade muitas vezes mantida artificialmente por burocratas, inibindo o conhecimento e as ações espalhadas em cada um dos indivíduos. A ordem social verdadeira só pode nascer através dos indivíduos em conjunto com sua sociedade a nível local, e consequentemente ao nível macro, não o contrário. E por mantermos muitas estruturas dessa centralização, estamos muito longe de um modelo que prioriza a subsidiariedade e as liberdades de cada um.

Mesmo com todas estas questões, há quem relembre esse autoritarismo com um saudosismo[13][14] ou que ainda defenda uma tomada torpe pelo poder. Opiniões essas pronunciadas por gente tanto dentro da política quanto fora e com grande poder de influência. Ovacionando a instituição militar para um novo golpe, como se fosse o cumprimento de um dever. Lastimável no mínimo.

Brasil, ame-o ou deixe-o
Lema autoritário da época. Era comum o governo impor valores nacionalistas à população.

Quando houve a ameaça comunista de tomada pelo poder, a sociedade brasileira se mostrou contra tal ato. A manifestação mais notória e esmagadoramente defendida foi através da Marcha da Família com Deus. E é aqui que torna o ponto crucial desse artigo.
Longe de querer discutir em até que ponto houve (ou não) legitimidade na tomada pelo poder[15], a ideia defendida pela sociedade na época era para que os militares garantissem a ordem das instituições, se livrassem da esquerda terrorista e devolvessem a democracia num prazo entre 3 a 4 anos.

Isso não aconteceu no todo e os militares enganaram o povo. Embebidos por uma ideologia nefasta e uma gula pelo poder, viram nesta oportunidade algo único para implantarem seus desígnios revolucionários[16]. A pouca liberdade fora suplantada pela ditadura positivista, antes ameaçada pela ditadura socialista. Isso sem mencionar que o país mal havia saído de outra ditadura de viés fascista e que, curiosamente, a recém república implantada fora baseada através de um outro golpe.
Thomas Jefferson, cético aos governos das sociedades latino-americanas, certa vez disse que temia por um futuro onde o nepotismo militar tomasse posse desse lado do continente por não conter a tradição anglo-saxônica da liberdade. Visionário é pouco para esse homem.

Com tudo isso, pergunto: essa é a grandeza moral dos militares? Um grupo que, ao abocanhar o poder, impôs valores arbitrários sob o jugo dos indivíduos? Monopolizando virtudes, retirando nossas liberdades (que já não eram muitas) bem retaliadas em governos anteriores? Minimizando a cooperação voluntária dos indivíduos e pondo no lugar estatizações, centralizações e protecionismos escabrosos? Com uma tomada de poder baseada no oportunismo barato e na mentira de uma relativização moral profunda?

Como um grupo que traiu o discurso que a maioria da época defendia (novamente mencionando, não levando em conta a legitimidade da intervenção pelo poder) pode ser lembrado como heróis? Que tipo de superioridade moral há em defender uma ditadura nacionalista frente a uma socialista? Ou pior, apoiar uma nova tomada?
Se há uma coisa no qual podemos tirar grandes lições é através da história. E mais do que nunca nós, defensores da liberdade, não devemos ter qualquer tipo de relação com esse tipo de gente. Por mais amigável que pareça. Seus pensamentos são como o vento querendo apagar a chama de uma vela. Nesse caso, a chama da liberdade.

Veja também:

Notas:

[1] Comemoração de militares termina em pancadaria no centro do Rio – O Globo
[2] A falsa memória da direita, por Olavo de Carvalho
[3] China’s Ghost Cities and Malls – SBS Dateline
[4] A bolha imobiliária chinesa finalmente está estourando, por James E. Miller – IMB
[5] A bolha imobiliária chinesa e o espectro de uma grande recessão, por Markus Bergström
[6] Para entender a crise financeira – Ordem Livre
[7] A tragédia da inflação brasileira – e se tivéssemos ouvido Mises?, por Leandro Roque – IMB
[8] “O Brasil pagou um preço alto quando o governo impôs uma reserva de mercado no setor de informática nos anos 80. A proteção criada na época era bem mais rígida, a ponto de impedir a importação de computadores. A competitividade de toda economia nacional foi afetada pela obrigação de pagar preços mais altos pelos equipamentos do que os cobrados em outros países. Outro problema: as fabricantes de computadores do país não conseguiam acompanhar a velocidade do avanço tecnológico, o que foi tornando os computadores brasileiros cada vez mais jurássicos. Como resultado da reserva de mercado, o Brasil contava em 1989 com 29 empresas produtoras de componentes de microeletrônica. Contudo, o setor tinha bases frágeis. Com o fim da reserva, no governo Collor, empresas estrangeiras fecharam fábricas e passaram a importar produtos. Fabricantes nacionais como a Sid Informática foram à lona. Ficou evidente que elas eram viáveis apenas sob um manto protetor.” – A volta da reserva de mercado?, Exame
[9] Conheça a história (brasileira) da informática, por Maurício Adriano – Coorti
[10] O uso do conhecimento na sociedade, por Friedrich Hayek – Ordem Livre
[11] Conheça história da rodovia Transamazônica – Guia do Estudante
[12] Estrada para lugar nenhum, por Filipe Monteiro – Revista de História
[13] Liberdade, inclusive para Bolsonaro, por Magno Karl – Ordem Livre
[14] Por que Bolsonaro está errado, por Diogo Costa – Ordem Livre
[15] Há um debate entre os que defendem que a tomada pelos militares foi um ato legítimo, apoiado pela constituição da época e outros que não, que tudo não passou de um golpe qualquer.
[16] Curiosamente, houve um minúsculo grupo simpático ao retorno da monarquia que esboçou a volta do trono à família real. Contrariando tal grupo, a família real não aceitou por ser um ato ilícito e anti-democrático.

As raízes do estado intervencionista moderno

por Professor Dr. Antony P. Mueller. Doutor em economia pela Universidade de Erlangen-Nuremberg, na Alemanha, e atualmente atua como professor na Universidade Federal de Sergipe (UFS). É o fundador do Continental Economics Institute e mantém os blogs Economia NovaCash and Currencies e Sociologia econômica.

Desde o fim do padrão-ouro, que foi abandonado com o início da Primeira Guerra Mundial, a posição intervencionista teve hegemonia na política econômica. A tese de que a economia e a sociedade precisam de correção tem sido a crença dominante durante o século passado até aos nossos tempos. Por sua própria natureza, o Estado moderno de bem-estar e de guerra é um Estado intervencionista. Como não consegue seu objetivo, e cada intervenção requer uma nova intervenção, este tipo de Estado é expansionista e autodestrutivo ao mesmo tempo.

Economia de guerra

O início da Primeira Guerra Mundial marcou o início da economia de guerra. Os governos começaram a intervir cada vez mais na economia e, antes que o comunismo soviético fosse lançado em 1917, os países beligerantes já tinham instalado sistemas de comunismo de guerra. De fato, para os revolucionários russos, a economia de guerra representou o ideal de uma economia planificada e um exemplo que deveria ser seguido também em tempos de paz.

O caos intervencionista na economia global continuou depois da Primeira Guerra Mundial ter terminado. O comunismo não gerou bem-estar geral como prometido, mas a coletivização na União Soviética provocou pobreza e fome em massa em dimensões que beiravam o genocídio. Depois da destruição da guerra, a Alemanha foi devastada mais uma vez pela hiperinflação e pelas indenizações de guerra. O grande império austro-húngaro tornou-se uma colcha de retalhos de países. Já nos anos 1920, a economia do Reino Unido se encontrou em estagnação antes mesmo de ter sido atingida pela Grande Depressão dos anos 30. Em muitos países as relações políticas domésticas foram marcadas pela desconfiança entre as classes sociais e guerras civis. Agressões profundas dominavam as relações internacionais. Dos combatentes, somente os Estados Unidos haviam atingido o seu objetivo de guerra. Com os rivais europeus desintegrados, os Estados Unidos tinham o caminho aberto para se tornar a grande superpotência do século 20 em diante.

O surgimento da classe burocrática e militar

Já antes da Primeira Guerra Mundial as ideias intervencionistas começavam a florescer na classe intelectual. O imenso progresso econômico que chegou com a revolução industrial inspirou a fantasia dos intelectuais e incendiou os desejos das massas de criar um Estado de bem-estar que não viria da economia de mercado e da laboriosidade e criatividade dos empresários e dos trabalhadores, mas do Estado com seus políticos e burocratas. Muitos intelectuais escolheram o lado do Estado porque foi o Estado quem lhes ofereceu emprego. O Estado moderno intervencionista se tornou operacional baseado na burocracia e na educação pública. Com a expansão da atividade estatal veio a criação de posições poderosas para os burocratas legalmente treinados como funcionários públicos. Com o Estado moderno surgiu a existência da burocracia ao lado da antiga classe militar.

As raízes fascistas do Estado moderno

Os pronunciamentos iniciais do fascismo refletem a sua ligação com o socialismo revolucionário e a sua pretensão de proporcionar bem-estar através de uma nova organização da sociedade e da Economia. Controlar a Economia, colocando-a sob a autoridade do Estado enquanto no mesmo deixando a propriedade privada formalmente intacta é a característica específica do capitalismo de Estado fascista.

Manifesto Fascista, proclamado em 1919 por Alceste De Abris e Filippo Tommaso Marinetti, exigia o sufrágio universal e a representação proporcional do eleitorado. Os autores exigiam o estabelecimento de um sistema corporativista de “conselhos nacionais” formados por especialistas que deveriam ser eleitos a partir das suas organizações profissionais. O Manifesto pedia uma jornada de oito horas de trabalho e um salário mínimo. Exigia também a representação dos trabalhadores na gestão industrial e a igualdade dos representantes dos sindicatos industriais com executivos empresariais e funcionários públicos. Os autores do Manifesto Fascista exigiam uma tributação progressiva, seguro de invalidez e aposentadoria antecipada.

Em 1922, Benito Mussolini chegou ao poder na Itália e começou a realizar a maior parte do programa fascista. Hitler tomou o poder ditatorial na Alemanha em 1933 e instalou a radicalização da agenda fascista em forma do nacional-socialismo. Ao início dos anos 1930, o intervencionismo fascista junto com o planejamento central do comunismo se tornou um movimento global. No mundo em desenvolvimento, o presidente brasileiro Getúlio Vargas introduziu uma disposição vasta das leis trabalhistas de proteção, que lhe valeu o apoio dos sindicatos e da classe trabalhadora, e organizou o Estado corporativista. Vargas criou a versão brasileira do fascismo como “integralismo” através da instalação do “Estado Novo“. O legado de Vargas vive até hoje no Brasil. Depois de várias tentativas nas décadas anteriores, foi a vez de Juan Domingo Perón estabelecer inteiramente um Estado intervencionista na Argentina nos anos 50, e criar um sistema que continua a bloquear o progresso econômico deste país até hoje, em um labirinto apertado de regulamentações e intervenções.

Intervencionismo macroeconômico

Enquanto a depressão continuava nos Estados Unidos, o desemprego na Alemanha foi reduzido à metade já em 1935 e a economia aproximou-se do pleno emprego em 1936 — o mesmo ano em que John Maynard Keynes publicou sua teoria sobre como superar depressões. No prefácio da edição alemã da “Teoria Geral”, Keynes elogiou o sucesso da ditadura em combater o desemprego com obras públicas.

Os programas de governo para estimular a economia marcaram o regime de Hitler. Na verdade, ele apenas tinha que tirar os planos para obras públicas das gavetas da burocracia dos governos anteriores. Embora estes projetos tenham sido concebidos anos antes, não foram realizados por temor de uma nova hiperinflação. O regime ditatorial de Hitler conseguiu realizar as obras públicas por ter imposto um controle ditatorial sobre preços e salários. Desta forma as consequências inflacionárias e as profundas distorções microeconômicas desta política permaneceram escondidas e o mito do sucesso do combate ao desemprego com obras públicas nasceu.

Hoje em dia, o Estado intervencionista está presente em todos os lugares da sociedade, a compor um novo tipo de totalitarismo. Tornou-se comum esperar emprego, saúde, educação, segurança interna e externa e muito mais do Estado. Mas esta expansão do intervencionismo acontece por causa da lógica perversa de que quanto maior o fracasso de uma medida intervencionista, maior o estímulo para se ampliar o intervencionismo. Nada se resolve com a nova medida, mas a presença da política cresce.

Conclusão

O nazismo e o comunismo desaparecerem pela sua própria natureza autodestrutiva. O Estado intervencionista de hoje opera de maneira mais sutil, mas o Estado intervencionista moderno nunca perdeu sua marca de nascença obtida na Primeira Guerra Mundial, com as características essenciais adquiridas no período da instalação do comunismo e do fascismo.

Em sua versão moderna o Estado não é muito menos totalitário do que era em suas raízes históricas. Em vez de vir de um único partido, o totalitarismo moderno se expressa intelectualmente em sua universalidade reclamada pelo politicamente correto e economicamente pelo sua onipresença.