O Plano Brasil Menor

Artigo originalmente escrito por Rolf Kuntz em seu blog.

Vai muito bem o Plano Brasil Menor, eixo principal da política de subdesenvolvimento executada pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Colocado em 53.º lugar na pesquisa de competitividade do Fórum Econômico Mundial, o País deve seguir o rumo ditado pelo governo da Argentina, ocupante do 85.º posto na classificação de 2011-2012. A ordem é aumentar o protecionismo – decisão já tomada para a próxima reunião de cúpula do Mercosul, marcada para os dias 26 a 28 de junho em Mendoza. O governo brasileiro admite elevar as tarifas de 200 produtos. As autoridades argentinas têm defendido uma lista de 400. Mas o bloco regional é só um dos campos de ação. Empenhada em multiplicar e elevar as barreiras comerciais, a presidente brasileira deu instruções especiais aos negociadores participantes da conferência do Grupo dos 20 (G-20), no México. Deveriam rejeitar qualquer proposta de prorrogação do compromisso antiprotecionista previsto para valer até 2013 – e de fato já violado várias vezes, por vários países, incluído o Brasil.

As barreiras erguidas pelo governo brasileiro foram insuficientes para impedir a deterioração do saldo comercial e o aumento de importações de bens intermediários, bens de consumo acabados e equipamentos. A explicação, nem sempre reconhecida pelos estrategistas de Brasília, vai muito além da ação desleal de alguns concorrentes e dos problemas cambiais. As dificuldades foram claramente identificadas tanto por economistas de instituições brasileiras quanto por especialistas de organizações internacionais. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado em 2010, comparou oito fatores de competitividade do Brasil e de 13 países selecionados – África do Sul, Argentina, Austrália, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia, Espanha, Índia, México, Polônia e Rússia. O Brasil levou clara vantagem sobre Argentina e África do Sul e só bateu os demais em poucos itens. O confronto incluiu disponibilidade e custo de mão de obra, disponibilidade e custo de capital, infraestrutura e logística, peso dos tributos, ambiente macroeconômico, ambiente microeconômico, educação e também o binômio tecnologia e inovação.

Num estudo periódico do Banco Mundial sobre regulação e ambiente de negócios (Doing Business), o Brasil ficou, em 2012, no 126.º lugar numa lista de 183 países, prejudicado por itens como tempo gasto para abrir um negócio (119 dias), horas gastas para cumprir as obrigações fiscais (2.600) e custos para exportar (US$ 2.215 por container).

A pesquisa mais ampla e mais detalhada é a do Relatório Global de Competitividade, publicado pelo Fórum Econômico Mundial. No levantamento de 2011-2012, o Brasil apareceu em 53.º lugar, posição melhor que a da pesquisa anterior (58.º posto), mas muito pior que a de vários países emergentes, como a Malásia (21.º), a China (28.º), o Chile (31.º) e a Tailândia (39.º), e de alguns ex-socialistas, como a República Checa (38.º) e a Polônia (41.º). Suíça, Cingapura, Suécia, Finlândia e Estados Unidos foram os cinco primeiros colocados. Foram listados 142 países.

O número da classificação geral (53) é uma média ponderada de várias notas. No caso do Brasil, os piores indicadores são normalmente aqueles relacionados com a ação governamental em todos os ramos da administração. O País aparece em 77.º lugar no quesito instituições, em 64.º em infraestrutura e em 115.º quando se trata de ambiente macroeconômico. O desperdício no gasto público deixa o Brasil na 136.ª colocação. O peso da regulação governamental é ainda mais desastroso, jogando o País para a 142.ª posição. O favoritismo nas decisões dos funcionários oficiais também é destacado. Por esse item, o Brasil fica em 65.º lugar entre os países pesquisados. Os seis maiores problemas identificados nas entrevistas foram o peso dos impostos, as regras tributárias, as deficiências de infraestrutura, as normas trabalhistas, a burocracia governamental ineficiente e a formação inadequada da mão de obra. O acesso ao financiamento aparece em oitavo lugar, logo depois da corrupção. No caso da Argentina, a inflação, a corrupção e a instabilidade das políticas aparecem no alto da lista.

Ao fazer do protecionismo uma prioridade para o Mercosul, o governo brasileiro aceita como modelo o pior padrão de política econômica do bloco regional. Adere à estratégia de esconder os problemas, em vez de enfrentá-los com disposição e competência. Soluções desse tipo até podem produzir um alívio temporário, se o país encontrar parceiros dispostos a cooperar. O Brasil, maior comprador dos produtos argentinos, tem dado cobertura à ineficiência industrial do país vizinho. Quais dos clientes e competidores dará cobertura à ineficiência brasileira?

Mais combustível para o incêndio

Recentemente, em um evento do G-20 com representantes das principais economias do mundo, as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner (Argentina) se uniram contra ajustes econômicos e defenderam políticas de “crescimento”. Aqui, segue uma reportagem do Estadão, que será comentada logo em seguida.

BUENOS AIRES – Apesar do conflito interno sobre barreiras comerciais mútuas, Argentina e Brasil estão unidos na cúpula do G-20, que ocorre em Los Cabos, no México. Em um encontro ontem, antes do início das discussões entre os líderes mundiais, as presidentes Cristina Kirchner e Dilma Rousseff fixaram posição contrária às receitas de fortes ajustes que os países desenvolvidos pretendem impor como ferramenta para enfrentar a crise internacional e decidiram defender políticas de crescimento e manutenção dos postos de trabalho, segundo informou o chanceler da Argentina, Héctor Timerman, em entrevista à imprensa local.

Cristina e Dilma querem que as políticas produtivas e trabalhistas entrem na agenda de debate da nova ordem econômica mundial. “Houve coincidência entre as presidentes de manter uma posição conjunta no G-20 em favor das políticas de crescimento e desenvolvimento”, disse Timerman. Segundo ele, “os países emergentes e em desenvolvimento têm consolidado uma posição cada vez mais sólida nas diferentes cúpulas do G-20”. “Não seremos nós que pagaremos as crises dos países desenvolvidos”, arrematou o chanceler em referência às dificuldades econômicas, financeiras e políticas na Europa. 

Ele ressaltou que os países em desenvolvimento têm enfrentado as crises dos últimos anos com políticas proativas. Estímulos ao crescimento econômico com geração de emprego, como tem defendido Cristina Kirchner em seus discursos, deveriam ser a solução para que os líderes europeus enfrentem a crise na Europa e estabilizem a zona do euro.

Mercosul

Timerman afirmou que as presidentes não conversaram sobre os conflitos bilaterais provocados pelas barreiras argentinas contra importações. As presidentes deixaram os assuntos domésticos para serem tratados pelos técnicos que começam a se reunir na próxima quarta-feira, 27, em Mendoza, para preparar a reunião de cúpula dos presidentes dos países do Mercosul no dia 29. Na ocasião, os presidentes devem aprovar medidas para proteger o mercado regional da concorrência dos importados, por meio da elevação do imposto de importação.

A ideia de aumentar o número de produtos que podem ter as tarifas elevadas para 35%, a tarifa máxima consolidada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), foi apresentada em junho de 2011, por ocasião da reunião de cúpula realizada no Paraguai. Em dezembro, na cúpula de Montevidéu, os quatro sócios do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – tentaram avançar na definição do tamanho da lista que terá a Tarifa Externa Comum (TEC) elevada. Inicialmente, a proposta era de 100 produtos, mas o Brasil está disposto a chegar a 200. A Argentina, por sua vez, quer uma lista com 400 produtos.

Deixando claro desde o início, o “crescimento” que Dilma e Cristina defendem não é um crescimento real propriamente dito, pois ambas estão receitando como solução aquilo que é a fonte dos problemas. As “políticas de crescimento e manutenção dos postos de trabalho”, mesmo não explicitadas, são aumentos nos gastos públicos, reduções (na marra) de juros junto com expansões monetárias mantendo a existência de cargos de trabalho que deveriam ser liquidados em momentos de recessão e, de preferência, com um funcionalismo público que seja sonho de profissão de um cidadão comum.

Não houve uma mera coincidência nos discursos. Foi é previsível, já que elas defendem crescimento econômico keynesiano. Estranho e diferente seria se o discurso fosse a favor de austeridade e corte de gastos que não agregam em nada (menos em agregados keynesianos, claro). O problema com esses discursos? Eles vão de encontro com crescimentos economicamente sustentáveis.

Por exemplo, a manutenção de postos de trabalho. Sob uma visão coletivista (a qual ambas são adeptas), os trabalhadores são uma grande massa coletiva, algo homogêneo, uma variável que é composta pelo número de trabalhadores (com essas informações, já é possível perceber a relevância de uma taxa de desemprego, por exemplo) que recebem salários, que são outra grande massa coletiva homogênea. Logo, aumentos absolutos nos postos de trabalho são sob esse ponto de vista bons (um fim a ser alcançado), ao passo que uma diminuição no número de trabalhadores empregados seria um problema. Dessa forma, as presidentes então concluem que manter altos níveis de emprego é bom para solucionar crises.

Só que, infelizmente, nem tudo são nem flores. O que elas não compreendem (ou apenas não acham relevante) é como tudo isso está estruturado. Dois exemplos seriam cargos na burocracia estatal de um país (setor público) e cargos em uma empresa que passa por dificuldades em uma recessão (setor privado).

No setor público, a produtividade não é alta e isso não acontece apenas pelos famosos benefícios. A própria natureza de um Estado grande, forte e inchado acaba possibilitando a existência de cargos improdutivos. Será menos uma relação de lucro, prejuízo e produtividade e mais uma questão de politicagem, de aparelhagem do Estado. Porém, com a visão coletivista de nossas presidentes latino-americanas, isso não é tão importante assim, já que o que importa é a quantidade de trabalhadores recebendo salário e consumindo, movimentando a economia num segundo momento. O problema é que num primeiro momento (o que não se viu) é que esse salário veio como pagamento por uma participação improdutiva na sociedade, deixando de criar riquezas (neste artigo existem complementos para o entendimento).

No setor privado, muitos empregos foram criados se baseando no crescimento artificial que estava ocorrendo graças aos estímulos governamentais. Quando os efeitos dos estímulos cessarem (ou quando a inflação apertar) esses cargos precisam ser eliminados, pois não são mais produtivos e não criam bens e serviços que o mercado demanda. Assim, recursos como mão-de-obra e imobilizados serão redirecionados para atividades mais produtivas e lucrativas, trazendo o crescimento de volta. Só que Dilma e Cristina defendem o contrário (defendem a manutenção também de cargos improdutivos) e, com isso, inconsistências que só atrasam o desenvolvimento. O resultado óbvio disso são as atuais crises, as quais serão agravadas por políticas que, além de participarem da essência dos problemas, focam um discutível pleno emprego.

Quanto ao Mercosul, a Argentina só está fazendo aquilo que Kirchner defende: protecionismo. O Brasil não reclama quando países do Mercosul, unidos, aumentam impostos de importação (mesmo isso trazendo alguns problemas para nós também). Agora, quando a Argentina prejudica o Brasil (e a si mesma), o Brasil reclama. Como diria o ditado, protecionismo no dos outros…

As políticas defendidas pelas presidentes latino-americanas não são nenhuma solução, mas sim apenas mais daquilo que gera o próprio problema. No pensamento delas, dar mais combustível ao fogo é uma boa opção para acabar com o incêndio.