A Grécia tentando driblar a realidade

Recentemente, foi publicado um artigo aqui no Direitas Já! que explicava as políticas defendidas pelas presidentes Dilma e Cristina Kirchner. Agora, o governo da Grécia anunciou que também defende as mesmas políticas, mas quer, também, resultados contrários às instabilidades inevitáveis delas.

O primeiro-ministro grego Antonis Samaras afirmou em um comunicado que “os três partidos concordaram em não fazer demissões no setor público e em reduzir seu tamanho por meio de aposentadorias. O objetivo é administrar a crise, abrir caminho para a via do crescimento e revisar os memorandos dos empréstimos sem colocar em risco a posição europeia do país ou sua presença no euro”.

Como informa a reportagem do Estadão, desde o início da crise, o setor público da Grécia já sofreu uma redução de 700 mil funcionários (10% do total anterior) e os acordos com o FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) preveem que outros 150 mil sejam demitidos até 2015. Além disso, o comunicado também confirma que o governo da Grécia vai tentar obter uma revisão dos termos do pacote de ajuda de € 173 bilhões concedido ao país.

A Grécia se enfiou em um buraco (no qual Dilma e Cristina não compreendem como algo tão ruim assim) e sabe muito bem disso. Só que os políticos gregos sabem que sair de verdade do problema seria, no curto prazo, difícil e doloroso. Com isso, “querem mas não querem” diminuir problemas como o déficit governamental, que em 2011 fechou em cerca de 9,1% do PIB.

Números da economia grega, em euros:

PIB:
2008: 232,9 bilhões
2009: 231,6 bilhões
2010: 227,3 bilhões
2011: 215,1 bilhões

Déficit governamental:
2008: 22,8 bilhões
2009: 36,1 bilhões
2010: 23,5 bilhões
2011: 19,5 bilhões

Gastos públicos, em porcentagem no PIB:
2008: 
50,6%
2009: 53,8%
2010: 50,2%
2011: 50,1%

Dívida governamental:
2008: 
263,2 bilhões
2009: 299,6 bilhões
2010: 329,5 bilhões
2011: 355,6 bilhões

Ou seja, em 2011 o déficit do governo era mais de 19 bilhões. Com uma dívida que supera em mais de 100% o PIB, conseguir superávits nas contas governamentais seria quase que um sonho a ser realizado na situação atual. O problema é que alcançar uma meta como essa inclui, também, cortes de gastos na área social, incluindo eliminação de empregos de funcionários públicos. É compreensível a indignação dos mesmos com isso, já que estamos falando de seres humanos que construíram vidas baseando seus respectivos planejamentos individuais em fatores como o salário que o funcionalismo pagava. O problema é que a realidade chegou, e ela não trouxe nenhuma facilidade.

A economia cresceu de forma artificial e as reformas no mercado (incluindo de trabalho) são necessárias. Os políticos gregos criaram um funcionalismo público que não deveria ter existido nunca. Gastaram dinheiro que não deveria ter sido gastado nunca (pelo menos não por burocratas). O debate sobre austeridade não deveria começar apenas agora, deveria ter começado quando essas políticas começaram. Agora que os erros já foram feitos, o que importa é solucioná-los, mesmo que isso seja difícil.

Alguns argumentam que as políticas restritivas (não gastar o que não tem e não criar crédito do nada artificialmente) ampliaram os problemas. Para começo de conversa, os problemas (não só gregos, mas também de vizinhos europeus) surgiram com governos keynesianos irresponsáveis. Políticas governamentais mais austeras – que já deveriam estar em prática há décadas – são apenas para tentar evitar que economias keynesianas implodam.

Cortar cargos de trabalho é bom para uma recuperação econômica sustentável, porém o governo grego comete um erro que é tentar diminuir o déficit no curto prazo cortando gastos e aumentando impostos. O melhor a ser a feito no curto prazo é um substancial corte de gastos e impostos, pois recursos financeiros também precisam ser realocados neste momento de crise, não apenas mão-de-obra.

É inegável que tudo isso é difícil de ser feito depois de anos de irresponsabilidade, mas o povo grego apenas está colhendo o que foi plantado. A questão agora é se mudanças pesadas e reais serão feitas ou se apenas mais medidas paliativas irão tentar rolar ainda mais a dívida e os problemas, já que ainda existem déficits de bilhões de euros que, para uma economia relativamente pequena como a da Grécia, fazem a diferença.

Em homenagem a Tiradentes

Artigo publicado originalmente no Instituto Ludwig von Mises Brasil. Para ler o artigo original, clique aqui.

Há 220 anos, o dentista, comerciante, militar e ativista político Joaquim José da Silva Xavier era enforcado e esquartejado em praça pública pelo estado.

Seu crime?  Defender a independência da colônia de Minas Gerais em relação à Coroa Portuguesa, movimento esse inspirado pela recente independência das colônias americanas.  A motivação desta “revolta”?  A decretação da derrama pelo governo local, uma medida que permitia a cobrança forçada de impostos atrasados, autorizando o confisco de todo o dinheiro e bens do devedor.  Para onde ia o dinheiro?  Para a Real Fazenda, credora de uma dívida mineira que, àquela altura, já estava acumulada em 538 arrobas de ouro.

Quem delatou Tiradentes aos portugueses?  Joaquim Silvério dos Reis, um fazendeiro e proprietário de minas que, devido aos altos impostos cobrados pela Coroa Portuguesa, estava falido.  Qual foi seu prêmio por essa delação?  O perdão dessa dívida de impostos.  E mais: o cargo público de tesoureiro, uma mansão, uma pensão vitalícia, o título de fidalgo da Casa Real e a “honra” de ser recebido pelo príncipe regente Dom João em Lisboa.

Ou seja, o episódio da Inconfidência Mineira é apenas mais um exemplo da única e genuína luta de classes que existe no Brasil, criada pelo estado: pagadores de impostos versus recebedores de impostos.  Ela nos dá uma chance de refletir sobre a natureza dos impostos e do próprio estado.

São José, hoje Tiradentes, é a cidade natal de Joaquim José da Silva Xavier - o Tiradentes.

A principal lição é a de que o estado não tolera pessoas que se recusam a abrir mão dos frutos de seu esforço, ao mesmo tempo em que ele sabe recompensar muito bem aquelas que o auxiliam a espoliar e destruir esses rebeldes.  (Como exemplo atual, apenas pense na batalha diária entre empreendedores criadores de riqueza e funcionários do fisco.)

Como consequência direta, deduz-se que a tributação, de qualquer tipo, nada mais é do que um roubo, puro e simples.  Afinal, o que é um roubo?  Roubo é quando você confisca a propriedade de um indivíduo por meio da violência ou da ameaça de violência — o que significa, obviamente, que o esbulho é feito sem o consentimento da vítima.

Por outro lado, sempre existem aqueles apologistas do governo — muito provavelmente pessoas que dependem dele para sobreviver — que afirmam que o ato de se pagar impostos é, por algum motivo místico, algo cívico e “voluntário”.  Fossem estes seres minimamente lógicos, não teriam qualquer problema em defender uma mudança na lei, a qual diz que o não cumprimento das obrigações tributárias é algo criminoso e sujeito às “devidas penalidades”.

(Alguém realmente acredita que, se o pagamento de impostos fosse algo voluntário, o governo viveria com os cofres abarrotados, como ocorre hoje?  É exatamente por isso que a tributação tem necessariamente de ser compulsória).

Consequentemente, se você é uma pessoa que não tem quaisquer dificuldades com a lógica e, exatamente por isso, entende que o ato da tributação é idêntico a um roubo, então você também não terá dificuldade alguma em concluir que as pessoas que praticam esse ato, e que vivem dele, são uma gangue de ladrões.

Por conseguinte, você também não terá dificuldade alguma em concluir que qualquer organização governamental, que inevitavelmente vive do esbulho alheio, é “uma gangue de ladrões em larga escala”, como disse Murray Rothbard, e que, exatamente por isso, merece ser tratada — moral e filosoficamente — como um simples bando de meros rufiões, parasitas imerecedores de qualquer reverência, deferência ou mesmo do mais mínimo respeito.

O IMB dedica esse dia de Tiradentes a todos aqueles bravos brasileiros que trabalham duro dia e noite e que são obrigados a entregar para a gangue de ladrões em larga escala mais de 40% dos frutos do seu esforço, apenas para sustentar o bem-bom de uma classe parasitária — e tudo sob a mira de uma arma e sob a ameaça de encarceramento.

Eis um assunto de grande apelo para todos aqueles que trabalham no setor produtivo: jovens e velhos, pobres e ricos, “proletários” e classe média, brancos e negros, homens e mulheres, cristãos, judeus, muçulmanos e ateus.  Eis um assunto que todos estes criadores de riqueza entendem muito bem: tributação.

E eis um assunto que o outro lado, o dos recebedores de impostos, também entende muito bem: parasitismo.

Um bom feriado a todos.