A Grécia do Brasil?

O estado do Rio Grande do Sul vem passando por apertos financeiros graves. Tal caso é um exemplo claro de irresponsabilidades administrativas que perduram por décadas, e que agora estão explicitados para toda a sociedade brasileira.

O governo de José Ivo Sartori (PMDB) chegou ao ponto de anunciar o adiamento do pagamento dos salários de julho dos servidores públicos, medida que gerou inquietação popular. Contudo, inegável que já recebeu em suas mãos uma situação fiscal ruim decorrente de grandes irresponsabilidades de seu antecessor, Tarso Genro (PT), o qual foi eleito após o governo de Yeda Crusius (PSDB), que havia conseguido três superávits em quatro anos de governo.

Mas como o estado chegou nessa situação?

O funcionalismo público e os seus benefícios bateram na porta do Rio Grande do Sul – há um bom tempo, inclusive. O governo gastou mais do que arrecadou em 37 dos últimos 44 anos, se endividando exponencialmente. A dívida cresceu 27 vezes entre 1970 e 1998 e, como será abordado em frente, o funcionalismo é o principal responsável pelo aumento. Mensalmente o estado gasta 22,5% a mais do que arrecada, resultando num déficit mensal de R$ 400 milhões de reais. Esse déficit construiu uma dívida que hoje é de R$ 61 bilhões de reais, mais do que o dobro da arrecadação anual.

Espantosos 75% da receita do estado são gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os gastos com folha saltaram de R$ 8,5 bilhões em 2005 para os R$ 24,7 bilhões previstos para 2015, um aumento de 190%, sendo que a inflação acumulada medida pelo IPCA entre janeiro de 2005 e junho de 2015 foi de “apenas” 79,5%, resultando num aumento real de mais de 130%.

Sob o ponto de vista do trabalhador, um aumento real de 130% em dez anos é interessantíssimo, e se opor a isso logo de cara é algo a ser considerado “elitista” por segmentos da sociedade, principalmente socialistas. Todavia, algumas informações ajudam a entender que não são os trabalhadores que ganham salários mais humildes os responsáveis pela instabilidade financeira atual do estado e, portanto, cortes de gastos podem e devem sim acontecer para arrumar as finanças.

Somente no Executivo gaúcho 304 servidores receberam acima do teto de R$ 30,4 mil por mês – alguns, inclusive, chegaram a receber pouco mais de R$ 70 mil no mês de junho de 2015, e alguns procuradores inativos receberam mais de R$ 50 mil. 94% dos servidores que receberam acima do teto estão vinculados ou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou à, justamente, Secretaria da Fazenda. Tais valores são possíveis por meio de brechas jurídicas, e além da remuneração bruta, estão incluídos adicionais como abono de permanência, vantagens eventuais, parcelas indenizatórias e até gratificação paga a membros de conselhos. O total pago a essas 304 pessoas somou R$ 10,8 milhões somente em junho, o equivalente a 8.500 professores em início de carreira. Se os professores estão com problemas para receber já sabem de quem devem cobrar sua parte, até porque nem o governador do estado recebe tudo isso.

A distorção e o parasitismo são tão grandes que justamente os auditores fiscais estão entre os mais bem (super) remunerados com dinheiro público, os quais deveriam ser justamente um dos responsáveis pelo bem andamento das finanças públicas. Dos 1,1 mil auditores, 311 (28%) receberam o teto bruto, e 145 receberam acima por meio dos benefícios. Gilson Santini Procati (aposentado, diga-se de passagem) foi quem mais recebeu – R$ 59,8 mil bruto, sendo R$ 29,3 mil em forma de auxílio-creche e outros benefícios. O líquido foi de R$ 49,2 mil. A média bruta da categoria foi de R$ 26,9 mil, sendo que a média dos ativos, que representam 56,8% da folha, ficou em R$ 25,5 mil, enquanto entre inativos e pensionistas, o salário bruto médio é de R$ 28,8 mil. Em outras palavras, quem não está trabalhando está recebendo (ainda) mais do que quem trabalha.

Conforme trabalho do Zero Hora, as direções do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) e da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec) afirmaram que os salários dos auditores “são compatíveis com suas obrigações e responsabilidades”. Por meio de nota, as entidades ressaltaram que a categoria é responsável pela administração tributária e pelo “incremento significativo da receita do Estado nos últimos 10 anos, período no qual a mesma teve crescimento real superior a 50% da inflação”. Ou seja, o único trunfo apresentado foi que a sociedade gaúcha foi extorquida 50% acima da inflação nos últimos 10 anos, deixando implícito que isso justificaria o rombo que eles causam nas contas públicas.

A alta bagatela também se encontra em outros segmentos do setor público. As empresas estatais, por exemplo, se encontram na mesma situação. Para maio, alguns funcionários receberam quase R$ 60 mil. A Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA pagou em média quase R$ 4 mil, valor pequeno se comparado a outros salários, mas o suficiente para contribuírem para um déficit (que é regra histórica) de mais de R$ 25 milhões, sendo que possui apenas pouco mais de 300 funcionários. A CESA será vendida conforme proposta para equilibrar as contas. Por sua vez a Badesul, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, teve uma folha de mais R$ 2 milhões apenas em maio para 199 servidores, com cada um recebendo em média mais de R$ 10 mil.

A Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) contou com uma folha de R$ 5,6 milhões em maio. Desse valor, 75,4% foram para inativos. O órgão foi fundado em 1921 e é responsável pela administração dos portos de Porto Alegre, Pelotas, Cachoeira do Sul e Estrela. Em 2014 arrecadou R$ 9 milhões e apresentou déficit operacional de R$ 38 milhões, um déficit 322% maior do que as receitas. Os salários médios de maio, contudo, ultrapassam os R$ 6 mil.

Em junho, somente com coronéis da Brigada Militar (BM) foram gastos R$ 10,4 milhões, sendo que 96% deles estão aposentados. O salário médio dos apenas 21 da ativa foi de R$ 20,5 mil, e dos 476 inativos cerca de R$ 21 mil. O valor gasto com pagamento de coronéis inativos seria suficiente para bancar os vencimentos de 3,3 mil soldados, os quais protestaram recentemente pelo atraso nos salários, e também seria mais do que suficiente para pagar faturas de telefone da polícia rodoviária em atraso. A propósito, todos esses problemas enfrentados pelos servidores públicos do Rio Grande do Sul servem como alerta para aqueles que buscam no funcionalismo público as famosas “garantias e estabilidades”.

Uma justiça a ser feita: distribuição de recursos entre estados

Historicamente há um discurso no Sul e no Sudeste do Brasil sobre repasses de recursos com destino a outras regiões do Brasil, especialmente Norte e Nordeste. Tal fato levanta discussões todos os anos, principalmente em épocas de eleições, as vezes até mesmo deixando florescer sentimentos preconceituosos e não apenas debates bem embasados. O independentismo (popularmente conhecido como separatismo) sempre foi mais forte em São Paulo e ainda é no Sul por questões como a que será discutida em seguida. Por exemplo, houve a Revolução Farroupilha (Guerra dos Farrapos), a qual resultou na não reconhecida República Rio-Grandense, (1836-1845) e que foi inspirada na vitoriosa campanha da Guerra da Cisplatina (ocorrida entre 1825 e 1828 e que teve como êxito a retirada da Província Cisplatina do Império do Brasil), além dos movimentos separatistas ainda existem. Movimentos como o Movimento Rio Grande Livre República do Pampa defendem a separação do Rio Grande do Sul, o Sul é o Meu País defende a separação dos três estados do Sul e o Movimento República de São Paulo defende uma maior independência para os estados.

A política econômica do governo federal para transferir recursos entre os municípios e estados é feita por meio de arrecadação de impostos e repasses de recursos. Resumidamente, estados e municípios recolhem impostos para o governo federal e, ao mesmo tempo, recebem alguns recursos. A questão é que não faz sentido receber o mesmo que pagar (seria mais óbvio não cobrar e não repassar nada), portanto é claro que isso se torna um instrumento de redistribuição de recursos regional.

A tabela a seguir mostra o quanto cada estado pagou e o quanto recebeu do governo federal em 2013. Com essas informações é possível saber o saldo, ou seja, se o estado mais recebe recursos do que paga. Nos últimos anos, todavia, cada vez mais estados estão recebendo menos recursos do que repassam ao governo federal – eram 8 em 2009 e 13 em 2013.

Repasses recursos União

Em negrito estão destacados estados que recebem 75% a menos do que repassam, todos do Sul ou do Sudeste. São Paulo teve um “prejuízo” de mais de R$ 400 bilhões em 2013 em relação ao governo federal e aos outros estados. O Rio Grande do Sul, por sua vez, teve um de mais de R$ 40 bilhões – a dívida hoje é de R$ 61 bilhões, sendo R$ 50 bilhões justamente com o governo federal. Ou seja, são R$ 40 bilhões que saíram da economia do estado somente naquele ano e foram para algum outro lugar. Neste cenário, o qual ocorre todos os anos, fica fácil entender a indignação gaúcha.

Conclusão

O Rio Grande do Sul recebeu corretamente a fama de Grécia do Brasil. Os gastos do governo estadual nas últimas décadas garantiram benesses a muitas pessoas às custas dos pagadores de impostos daquela região, além de projetos desenvolvimentistas que buscavam o desenvolvimento a qualquer custo, o qual se manifestou em dívidas e mais dívidas. Agora, no longo prazo (sim, ele chega para aqueles que não morrem, diferente da posição de Keynes), a sociedade gaúcha está pagando a conta da realidade que se impôs.

Portanto, a há extrema necessidade dos cortes de gastos e austeridade de verdade do governo estadual, acabando com as benesses completamente desnecessárias descritas nesse artigo, por exemplo. Apesar da retórica socialista, na atual conjuntura é perfeitamente possível cortar muitos gastos antes de cortar cargos e benefícios para os mais humildes.

Entretanto, agora que as finanças estaduais estão indo de mal a pior seria interessante, por parte do governo federal, pelo menos espoliar menos o Rio Grande do Sul, o qual, ano após ano, é um dos que contribuem para o “desenvolvimento regional” de regiões mais pobres.

Ver também:
O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo
Um pouco de memória para a Semana Farroupilha

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O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo

A eleição presidencial de 2014 colocou dois modelos socioeconômicos opostos em debate: um modelo mais voltado aos “gastos sociais”, o desenvolvimento econômico por meio da ação do Estado, e um modelo de desenvolvimento mais voltado à economia de mercado. São modelos “mais voltados aos” pois nem as ações do PT atualmente representam um modelo fidedigno de socialismo (não é intenção deste presente artigo analisar se essa é ou não a meta do governo petista) e muito menos o PSDB representa um modelo “neoliberal capitalista de livre mercado” como alguns setores da esquerda brasileira erroneamente acusam. Mais detalhes nesses dois artigos.

De qualquer forma, houve (e ainda há) o debate. Infelizmente, para tentarem provar suas posições, defensores do modelo do “Estado provedor” – em que o governo é o responsável direto para prover diversos direitos aos cidadãos – se utilizam de argumentos falaciosos, os quais são classificados aqui como “terrorismo intelectual”, e também são popularmente conhecidos como desonestidade intelectual.

Essa tática pode ser resumida da seguinte maneira: defensores dos cortes nos gastos do governo (austeridade) são contra, por exemplo, que as crianças recebam leite nas creches. São contra que os filhos dos mais pobres tenham acesso à educação e à saúde, e assim sucessivamente. Podem haver várias variações nas acusações, abrangendo argumentos logicamente inaceitáveis.

O intuito aqui é, portanto, desmistificar tais posicionamentos.

O que querem os “liberais insensíveis”?

No decorrer do século XX houve uma massificação internacional do Estado de bem-estar social. Diversos países adotaram esse modelo socieconômico. O Brasil intensificou esse processo com a Constituição de 1988, justamente também conhecida por “Constituição Cidadã”, além de reformas em governos (incluindo no século XXI com o governo do PT), com destaque para o Governo Vargas, com a CLT, e com essa massificação, os serviços conhecidos como essenciais (saúde, educação) passaram para a tutela do Estado.

Todavia, a questão elencada por defensores do liberalismo e de uma sociedade baseada na livre iniciativa é que não é necessariamente apenas o Estado que pode prover ajuda para os mais pobres, até porque antes desse contexto socioeconômico já era assim que funcionava. Tal sistema foi corrompido pelo lobby político, pois já que trabalhava para ser abrangente e popular seus preços eram baixos, sendo fortes concorrentes para grupos organizados, os quais acionaram o Estado para que o mesmo criasse leis que ou beneficiassem tais grupos, ou prejudicassem quem fornecia um serviço diferenciado e mais barato. Posteriormente, o próprio Estado transfere para si a responsabilidade.

Portanto, o ponto levantado é que existem outras maneiras além da atual, e que se acabar com a maneira atual de se ajudar os mais necessitados os mesmos não se encontrarão em situação pior do que já estão. Pelo contrário, aliás.

O mito do almoço grátis

Isso leva a um segundo ponto: como bem disse o economista Milton Friedman, não existe almoço grátis. Tal afirmação se baseia no princípio simples e antigo “do que se vê e o que não vê”, alertado no século XIX por outro economista, o francês Frédéric Bastiat. Bastiat afirmava que o que vemos é quando o governo arrecada dinheiro com impostos e posteriormente gasta diversas áreas – salários, por exemplo. Se gastar com salários de funcionários públicos os mesmos irão consumir e contribuir com a economia. Isso, portanto, é o que se vê.

Todavia, existe sempre um outro lado: o que não se vê. Com um pequeno exercício mental se pode entender as várias outras possibilidades que foram privadas quando o governo arrecadou recursos e gastou. Antes, nunca é demais relembrar: o dinheiro que o governo gasta não cai do céu, não é uma dádiva que surge do zero e sem custos. O dinheiro que o governo gasta ou surgiu como receita de impostos, taxas e contribuições, ou surgiu como emissão de título de dívida feito por parte do governo (como se fosse um tipo de empréstimo), ou surgiu como impressão de dinheiro (nesse caso o dinheiro surgindo do nada, mas mesmo assim com seu custo intrínseco).

Quando os recursos são arrecadados por meio de tributação o problema é (ou pelo menos deveria ser) evidente. O dinheiro que as empresas iriam utilizar para pagar maiores salários, maiores lucros e que seria utilizado para mais investimentos foi simplesmente arrecado para o governo coercivamente e não está mais disponível, assim como um dinheiro adicional para uma família fazer uma viagem, gastar no mercado e/ou comprar presentes para amigos e familiares. Então agora, a partir desse ponto, o governo irá gastar. Olhando por esse prisma fica mais fácil de entender o que não se vê.

Quando o governo levanta recursos se endividando pelo menos o problema da coerção arrefece. Porém, da mesma forma o governo ainda está retirando recursos da sociedade produtiva e realocando para o setor público. Um exemplo claro é o Japão, que possui uma dívida pública bruta que ultrapassa os 200% do PIB, ou seja, mais do que o triplo de tudo que a economia japonesa produz em um ano, e mesmo a dívida líquida ultrapassa os 130%, mais do que o dobro. Como resultado, a economia japonesa está desde os anos 1990 estagnada, com poucos breves momentos de crescimento. A poupança dos japoneses é usada de maneira significativa para compor essa dívida.

No Brasil, apesar de a dívida bruta não chegar a 70% do PIB, o problema também existe, e é grave. O Brasil era, em 2011, o 3º país que mais gastava com juros da dívida pública, com 5,7% do PIB, atrás apenas da Grécia, que passava há anos por adversidades econômicas, e o Líbano, país em guerra. Em 2012, com a redução das taxas de juros, os gastos passaram a ser de 4,9% do PIB, mas com a piora fiscal no ano de 2014, junto com aumentos nas taxas de juros – eram 7,25% na virada de 2012 para 2013 e são 11,75% hoje, virada de 2014 para 2015 – o futuro não é muito animador.

Além disso tudo, quando o governo gasta com assistencialismo há dois incentivos (desincentivos) para que a sociedade não contribua com os mais necessitados: econômico e moral. Econômico, pois os “contribuintes” já pagaram muitos impostos ao governo e agora dispõem de menos recursos para ajudar – assim como menos para suas próprias necessidades e lazer – e moral, pois o governo assumiu o posto de protetor socioeconômico dos mais necessitados – “pagamos impostos para quê?”, indagam as pessoas que poderiam aderir à filantropia. Se já pagam impostos, estão transferindo a responsabilidade para o governo, que possui ela constitucionalmente.

A outra forma que o governo pode gastar e que era adotada antigamente era por meio da impressão de dinheiro, ou seja, imprimir mais dinheiro. Tal medida é puramente inflacionária e danosa, pois o dinheiro impresso não acompanha o aumento na capacidade produtiva da economia, destruindo o poder de compra conforme a intensidade da criação de moeda – quanto mais moeda, maior a inflação, e mais rápida a moeda entrará em colapso. A Hungria detém o “recorde” de 42 quatrilhões por cento, ou seja, 207% de inflação por dia.

Como realmente são as coisas hoje?

[Antes de iniciar, uma explicação: o governo brasileiro adota uma postura irresponsável no que diz respeito à apresentação das contas públicas. O foco do governo e aquilo que ele destaca perante à imprensa e à sociedade é o resultado primário. Resumindo, se o governo arrecadar mais do que gastou (excetuando os gastos com a dívida pública) ele tem um superávit primário, e se os gastos forem maiores, tem um déficit. Só que é evidente que isso não significa muita coisa, pois se exclui os gastos com a dívida pública, os quais representam metade do orçamento para 2015. Se a receita do governo for maior que os gastos primários (os não financeiros) e os gastos com a dívida pública se trata de um superávit nominal, e se não forem, déficit. É esse o resultado fiscal final governo, e é esse que importa. O Brasil vem apresentando déficits nominais há décadas. A dívida em relação ao PIB só não explodiu pois a economia cresceu.]

PLOA 2015
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 apresentado pelo governo em agosto.

Dos R$ 2,86 trilhões orçados, 51,8% (cerca de R$ 1,48 trilhão) serão para a dívida pública. Com isso, logo de início é possível ver que defender cortes de gastos do governo não significa que crianças passarão fome.

Entendida a realidade (apresentada pelo próprio governo por meio de Guido Mantega, então Ministro da Fazenda) de que os gastos do governo não são apenas salários de professores de escolas públicas, leite das crianças nas creches, bolsas de estudo e material hospitalar – como alegam os defensores do modelo de bem estar social – se pode chegar à algumas conclusões sensatas.

Déficit nominal, dívida pública e política monetária

Se o objetivo é cortar gastos do governo para liberar mais recursos para o setor privado (empresas, consumidores, famílias, nós mesmos…) o principal foco deve ser a dívida pública, pois representa metade do orçamento para 2015. Antes, um importante adendo: fundamental não cair no equivocado argumento da esquerda que “isso é dívida para benefício de banqueiros e rentistas”, contando a história pela metade. Essa dívida não surge do nada para gerar renda para banqueiros e rentistas. Se o governo não conseguir superávit (esqueça o superávit primário, o governo não se satisfaz em dar destaque para uma variável irrelevante, também a distorce, atualmente o governo pode ter mais de R$ 100 bilhões de déficit primário e ainda assim ter “superávit” por meio de manobras contábeis devidamente aprovadas por nossos digníssimos “representantes” do Congresso) ele precisará de recursos para honrar seus compromissos, compromissos como gastar mais do que o previsto na Constituição com saúde e educação, conforme apontado no próprio PLOA 2015. Se o governo se endivida com gastos sociais, claro que terá dívida, e o fundamento da dívida não foi gerar renda para banqueiros e rentistas. O problema são pessoas dizendo que a dívida pública serve aos interesses dos banqueiros e dos rentistas, mas omitindo o porquê de seu surgimento, como se a mesma tivesse surgido do nada. Evitar o seu surgimento e ter um orçamento equilibrado é um dos melhores feitos de um governo que quer mostrar serviço pode ter.

Aliás, boa parte do endividamento vem se dando também para cobrir outros tipos de manobras contábeis, com mais um caso de contabilidade criativa. O governo capitaliza recursos para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar para as empresas visando fomentar a economia (medida que gera mais moeda – gerando mais inflação – e que vem apresentando resultados completamente questionáveis). O mecanismo é simples:

  1. O governo emite títulos para arrecadar recursos, como se estivesse com déficit.
  2. Ele empresta esses títulos por juros baixos para o BNDES ter recursos para emprestar por juros mais altos, ganhando nesse diferencial de juros (recebe juros maiores do que paga).
  3. Dessa forma, a dívida líquida do governo (contas a pagar subtraindo as contas a receber) permanece inalterada no curto prazo – os recursos captados são emprestados. Ou seja, o governo se endivida (a dívida bruta cresce), mas a dívida líquida se mantém.
  4. Não satisfeito, o governo recebe dividendos do BNDES, que agora possui muito mais recursos, e esses dividendos entram nas receitas primárias do governo, melhorando (maquiando ainda mais) o superávit primário.
  5. O governo, todavia, precisa pagar os títulos que ele emitiu, independente de ainda estarem com o BNDES ou se o BNDES os vendeu. Como são amortizações e juros da dívida pública, tais gastos não entram no superávit primário, melhorando-o (maquiando-o ainda mais). Isso explica porque tanto a dívida líquida quanto o superávit primário brasileiros não são parâmetros confiáveis.
  6. Alguma hora a realidade precisa se impor – e se impõe. A dívida líquida do governo aumenta no longo prazo, pois ele recebe menos recursos do BNDES do que paga em juros. O BNDES agora irá cobrar 5,5% de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), mas o governo arca com uma taxa de juros de 11,75%, valor atual da SELIC.

Portanto, eliminar de fato o déficit público e posteriormente reduzir a dívida pública liberaria muitos bilhões em recursos. Para se ter uma noção, o Estádio Mané Garrincha, de Brasília, estádio de jogos como a decisão do terceiro lugar da Copa do Mundo no Brasil em 2014, custou direta e indiretamente R$ 1,778 bilhão dos cofres públicos para ser construído e foi o mais caro do evento – como não poderia deixar de ser, um elefante branco justamente em Brasília: o faturamento do primeiro ano do estádio foi de R$ 1,371 milhão, e nesse ritmo em 1296 anos a obra irá recuperar o que custou.

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Estádio Mané Garrincha, de Brasília, o mais caro da Copa. Custou quase R$ 2 bilhões. Créditos da imagem: Brasil Engenharia.

Nos primeiros onze meses de 2014 o Brasil gastou R$ 264 bilhões (5,64% do PIB) apenas com juros da dívida pública. Em 2014, o déficit primário foi de R$ 19,64 bilhões, sendo R$ 8,08 bilhões apenas em novembro. O déficit nominal, que é o que importa, foi de R$ 283 bilhões de janeiro a novembro, 6,06% do PIB, sendo que no mesmo período do ano passado tinha sido apenas R$ 157 bilhões, ou 3,25% do PIB. O que isso quer dizer? Quer dizer que o que foi gasto com juros da dívida nos onze primeiros meses de 2014 dava para construir 148 estádios iguais ao Mané Garrincha, e 159 com o valor total do déficit público entre janeiro a novembro de 2014.

Para reduzir os gastos com a dívida pública, além de melhorar (e muito) o resultado primário, é preciso reduzir os juros em cima da dívida. A política de elevação da taxa SELIC visando combater a inflação vem apresentando resultados fracos e irá exercer pressão maior na dívida pública. O que poderia ser feito para combater a inflação sem aumentar os gastos com dívida pública é reduzir a SELIC, mas ter uma contrapartida ainda maior em aumentos nos depósitos compulsórios, os quais tiveram afrouxamento em 2014, além de aumentar os juros cobrados pelos bancos públicos, que majoritariamente não recebem influência da taxa SELIC. De fato, o problema econômico do Brasil não é falta de crédito.

Política fiscal, salários e desperdícios

É claro que mudanças pontuais pequenas são bem vindas. Mudanças no final de 2014 nos benefícios previdenciários (seguro-desemprego, por exemplo) irão gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, um valor pequeno perante o orçamento total, mas que já possibilita mais mudanças. Além disso, mexer nos gastos com políticos, por exemplo, é bem vindo. Cada gabinete de cada deputado federal custa quase R$ 2 milhões por ano (incluindo os treze salários pois o 14º e 15º foram extintos, mas com a contrapartida de um aumento quase que proporcional em verbas para passagens, telefone, correio e auxílio-moradia, além de outras verbas para gabinete e outros auxílios), e os gastos totais com a Câmara dos Deputados totalizaram R$ 4,1 bilhões em 2012, 0,36% do PIB brasileiro. Isso somente com a Câmara dos Deputados. Os senadores, por sua vez, ultrapassam a marca de R$ 2 milhões por ano (são 81), e já em 2008 o Senado custava quase R$ 3 bilhões por ano. Em média, um deputado federal ou senador custa o dobro que um deputado estadual, que por sua vez custa o dobro que um vereador.

Por ano, a Câmara dos Deputados custava recentemente R$ 18,14 para cada brasileiro, e o Senado, R$ 14,48. A assembleia legislativa de Roraima era a mais cara proporcionalmente (R$ 145,19 por habitante), e a câmara de vereadores de Palmas (TO) custava R$ 83,10 por habitante. Em média, cada brasileiro que vive numa capital gasta R$ 117,42 por ano somente com as três esferas do legislativo – sem contar executivo, com seus 39 ministérios e os gastos com a Presidência, os governadores de cada estado, assim como os órgãos dependentes deles, os prefeitos de cada cidade e suas secretarias, o judiciário federal e todos os seus tribunais, assim como o estadual e o municipal com seus respectivos tribunais e defensorias. As capitais geralmente são mais populosas, e quanto mais populosa a cidade a tendência é ter gastos menores proporcionalmente. Portanto, os gastos por habitante de cidades que não são capitais e principalmente cidades interioranas tendem a ser ainda maiores. Em Boa Vista (RR), por exemplo, cada habitante chegou a pagar recentemente R$ 224,82 para todas as esferas do legislativo, ou seja, 4,7% do PIB per capta da cidade (tudo que cada pessoa produz individualmente em média na cidade) serve para sustentar apenas o legislativo municipal, estadual e federal.

Isso falando apenas do legislativo. O Brasil possui 24 ministérios propriamente ditos, 10 secretarias com poder de ministério e 5 órgãos com poder de ministério – 39 no total. Países desenvolvidos dificilmente passam de 20 ministérios (Estados Unidos e Alemanha contam com 15 e 14, respectivamente), e vizinhos com melhores índices sociais como Argentina e Chile não passam de 22. O próprio Brasil chegou a ter 17 ministérios nos anos 1990. A última vez que o Brasil teve menos ministérios que os Estados Unidos e a Alemanha foi na década de 1950.

Todo esse inchaço custou R$ 58,4 bilhões já em 2012 – o Bolsa Família custou, no mesmo período, apenas 24,9 bilhões, metade. Já para o executivo federal inteiro (somente o federal, sem estadual e municipal), a bagatela foi de R$ 377,6 bilhões, mais do que o PIB de países como o Peru e a Nova Zelândia. Desse valor, R$ 156,8 bilhões, quase metade, foi para pagamento de salários, sendo que no fim de 2011 existiam 984.330 servidores ativos e aposentados, totalizando mais de R$ 13 mil por mês – quase 150% a mais do que os investimentos totais nominais do PAC orçados para 2015, ou seja, mesmo com os valores do PAC inflados por causa da inflação de bem mais de 10% no período. Como são muitos ministérios os mesmos nem sequer cabem em toda a gigantesca estrutura pública da Esplanada dos Ministérios de Brasília (19 edifícios), e é preciso alugar outros edifícios – nos primeiros cinco meses de 2013 foram gastos R$ 21,5 milhões somente com esses aluguéis. E isso tudo apenas para o executivo federal, sem contar os executivos estaduais e municipais e o judiciário nas três esferas.

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Sim, muito provavelmente você já acordou (acorda) cedo e andou (anda) de ônibus lotado para trabalhar e dar dinheiro para pagar o salário dessas pessoas.

Problemas a nível estadual

Para parar de falar um pouco do governo federal, um pouco da USP, de competência do governo estadual paulista. O orçamento da instituição para 2012 foi de mais de R$ 4 bilhões, sendo que possuía pouco mais de 90 mil alunos, o que dá mais de R$ 4 mil por mês por aluno. Sob a ótica estatista e gastadora esse número é maravilhoso, pois são mais de R$ 4 mil por mês investidos por aluno!

Só que existe um detalhe: esse custo é difundido para toda a sociedade paulista – 5% de toda a arrecadação de ICMS em São Paulo vai para a instituição. Ou seja, alunos de instituições de ensino superior privadas, além de bancarem seu próprio estudo, ajudam a bancar o ensino de alunos de instituições públicas; em 2012, para a USP cada cidadão paulista pagou em média R$ 106,73, R$ 58,76 para a Unicamp e R$ 57,90 para a UNESP. Ou seja, há uma dupla drenagem de cérebros das instituições privadas de ensino para as públicas: como são “gratuitas”, naturalmente atraem mais. Como atraem mais mas não atendem todos, é preciso filtrar os melhores alunos. Como filtram os melhores alunos, se tornam referência de ensino pelo qualidade dos discentes, atraindo mais ainda.

A propósito, a USP demonstra como aumentar os gastos com educação não necessariamente melhora a qualidade do serviço. No final de 2014 a instituição divulgou todos os salários brutos mensais de seus funcionários. Marilena Chauí, a mesma “filósofa” que odeia a classe média fascista e terrorista, recebe nababescos R$ 23.508,00 brutos por mês somente por essa instituição, e o dela está longe de ser o maior, já que existem centenas de pessoas que recebem mais de R$ 20 mil por mês, além de alguns nomes que recebem mais de R$ 30, 40 mil, além de outras milhares de pessoas que nem professores são e recebem entre R$ 5 mil a mais de R$ 20 mil. Realmente deve ser horrível pensar na classe média quando se ganha mais de R$ 20 mil por mês, e por mês mais do que muitos brasileiros ganham por ano. Brasileiros esses que, aliás, sustentam com o suor de seu trabalho diário o pagamento do ICMS que terá 5% utilizado para financiar toda essa brincadeira.

Dessa forma, aqui temos mais drenagens: por que um professor vai querer dar aula em uma instituição privada de ensino se as públicas pagam muito mais? Por que o professor de uma instituição privada vai querer que 5% daquilo que ele paga de ICMS vai ser utilizado para financiar o salário de professores das instituições públicas? Assim sendo, os professores irão focar mais nas instituições públicas, que não poderá empregar todos, novamente filtrando os melhores – apesar de excrescências como a Marilena Chauí irem para lá. Como filtram professores, a qualidade do ensino aumenta. E o mesmo é válido para outros profissionais: por que vão querer trabalhar para uma grande empresa se podem fazer as mesmas coisas para USP e ganhar muito mais em cima dos mais de 44 milhões de paulistas?

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Exemplo de pessoa que sofrerá problemas se diminuíssem os enormes salários da USP. Não tem nenhum cidadão comum na imagem.

Conclusão

O Brasil está enfrentando uma enorme necessidade de mudanças fiscais e monetárias. Tanto a forma como o governo arrecada e gasta como a forma que ele gerencia a moeda estão criando um enorme problema para o longo prazo. Sim, é de se concordar que mexer nessas variáveis não é nada fácil. Há interesses políticos e socioeconômicos fortes envolvidos em todas as questões levantadas. Todavia, isso não apaga a necessidade de tais reformas.

Além disso, no curto prazo a transição não será fácil. Muitos irão reclamar. Porém, não necessariamente os primeiros a começarem a reclamar precisam ser os participantes das grandes massas. Como demonstrado no texto, antes de mexer com gastos sociais é possível mexer em centenas de bilhões que beneficiam poucos no setor público em detrimento do restante da sociedade. Como são poucos que se beneficiam, são poucos para reclamar também.

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China, salários e a Revolução Industrial

No lado ocidental do globo, incluindo nas terras brasileiras, há a disseminação da ideia (que possui um fundo realmente verdadeiro) de que a China e seu povo são sinônimos de baixos salários e produtos falsificados, de baixa qualidade. Os famosos produtos fabricados na China, os populares “made in China” são conhecidos por terem baixa qualidade e, ainda por cima – e para o temor dos protecionistas, defensores da “indústria nacional” -, serem baratos, tendo os preços baixos por, também, serem produzidos por uma população que recebe baixos salários.

Os motivos dessa situação de trabalho degradante e  baixos salários, assim como paralelos com situações parecidas de outros países no passado serão abordados neste presente artigo.

China: passado e atualidade

Não é muito difundida no Brasil uma triste porém importante parte do passado recente chinês, conhecida como Grande Salto para Frente, iniciado entre 1957 e 1958. Talvez, por motivos ideológicos, pois o Grande Salto para Frente simbolizou, na prática, um “Grande Salto para Trás”, o que vitimou dezenas de milhões de pessoas, tanto por questões de governos autoritários quanto pela fome generalizada que tal postura criou. Essa política foi idealizada por Mao Tsé-Tung, provavelmente o nome mais importante do socialismo chinês.

Mao, filho de camponeses, foi estudar em Changsha, que é a capital da província de Hunan. Lá, conheceu ideias ocidentais, principalmente as nacionalistas. Em 1911, Mao participou do exército da Revolução de Xinhai, de caráter nacionalista e contrária às dinastias chinesas, e em 1921 participou da fundação do Partido Comunista Chinês, se tornando o chefe do partido em 1945. Nacionalistas e comunistas se uniram (parcialmente) na Segunda Guerra Mundial contra o Japão, mas logo após o término da guerra ambos se enfrentaram em uma guerra civil, vencida pelos comunistas em 1949. O partido ainda está no poder atualmente.

Com Mao no poder, se iniciou um processo de coletivização de terras, assim como um rumo da sociedade ao socialismo, e talvez na forma mais brutal possível. Os latifundiários, representantes do “inimigo” na luta de classes, foram perseguidos, expurgados e até mesmo exterminados. Posteriormente, proprietários de terra, não necessariamente latifundiários, tiveram o mesmo destino, e suas terras foram “socializadas” entre a população. A mesma situação passou a ocorrer nas cidades, sendo que prisões e até mesmo execuções sumárias ocorriam, além de trabalho forçado em campos de concentração, que também podem ser descritos como “campos de morte”. A estatização das indústria se intensificou, assim como o número de mortos.

Então, Mao deu mais um passo em direção à centralização, e passou a ditar o que, como e quando deveriam plantar, ou até mesmo se a pessoa deveria trabalhar na agricultura ou na indústria, e o igualitarismo econômico foi levado ao pé da letra. Toda a produção nacional entrou em desequilíbrio, já que estava totalmente sob os caprichos de burocratas inescrupulosos do governo. Uma determinada intervenção estatal, conforme Ludwig von Mises demonstrou, desequilibra a economia em um determinado ponto. Assim sendo, em nome do “bem comum”, o governo novamente entra em ação, gerando um novo problema, e assim sucessivamente. Mao “se identificava” muito com essa ideia, tanto que envolveu a própria natureza para prová-la, só que involuntariamente. Em 1958, iniciou a Campanha das Quatro Pragas – ratos, moscas, mosquitos e pardais.

Os três primeiros fazem até sentido, mas por que pardais? Porque pardais se alimentam, entre outras coisas, de sementes de grãos, e a sociedade estava caminhando rumo à fome generalizada. Pequenos pardais se tornaram uma ameaça ao poderoso regime chinês, e foram exterminados – assim como a burguesia, afinal, ambos eram uma “ameaça” ao regime. Só que os pardais não se alimentam apenas de sementes. Também se alimentam de insetos que atacam plantações, como gafanhotos. O resultado, evidente, foi um aumento na população de gafanhotos, que atacaram com ainda mais intensidade as plantações, agravando ainda mais a fome. Essas políticas econômicas intervencionistas intensificaram a Grande Fome Chinesa, de 1958 a 1961, descrita ridiculamente pelo governo como “Os três anos de desastres naturais”. Só de fome foram dezenas de milhões de mortos, e isso sem contar aqueles assassinados pelo governo em seus campos de concentração – afinal, dentro da triste mentalidade daqueles que estavam no poder, se estiverem mortos não irão se alimentar, sobrando mais comida para os demais.

Em 1961, o governo permitiu certa importação de alimentos, e alguns camponeses puderam ter suas colheitas privadas e terras particulares, assim como alguns mercados. A repressão econômica arrefeceu um pouco, mas não a política, que perdurou com o totalitarismo para cima de diversos segmentos da sociedade. Isso, entretanto, pelo menos foi suficiente para amenizar (um pouco) o problema da fome. A situação foi melhorando gradualmente até 1976, ano da morte de Mao.

A mudança mais racional economicamente

No mesmo ano de 1976, após a morte de Mao, cresce Deng Xiaoping, nome de um homem que era próximo de Mao nos primeiros momentos da revolução e importante dentro do partido e do país (secretário-geral e vice-presidente, respectivamente). Perdeu o prestígio e passou a ser perseguido por ser mais pragmático (ou menos autoritário, no caso), o que incluiu até prisão domiciliar. Com a morte de Mao, Xiaoping consegue se tornar o novo líder em 1978.

Toda a abordagem sobre as políticas de Mao no presente artigo tem uma explicação: até meados do século passado, em um momento não (tão) distante, a China não era simplesmente um país pobre. Era um país em que dezenas de milhões de pessoas morriam por inanição, sendo milhões todos os anos. O PIB per capta chinês, em 1962, era de US$ 70. Ou seja, cada chinês produziu, em média, 70 dólares naquele ano, o que não dá nem US$ 6 por mês. O Brasil, em 1965, teve um PIB per capta de US$ 258, e a maioria dos países do Oeste Europeu, livres da União Soviética, possuíam no mínimo US$ 1 mil, contra metade dos soviéticos.

Com Deng Xiaoping, aberturas econômicas e diplomáticas abrem um novo caminho para a economia chinesa. O país em que milhões morriam de fome todos os anos estava mudando. Em 1978, o PIB per capta foi de US$ 155 (nominais), contra US$ 1.729 do Brasil, e os países do Oeste Europeu já estavam na casa dos US$ 10 mil. Com a possibilidade de criarem pequenos novos empreendimentos próprios, os chineses passam a experimentar um crescimento quase que exponencial. O detalhe é que essa transição ocorreu da maneira descentralizada, com os municípios tomando as rédeas, e não com o governo central dizendo o que deveria ser feito; ele apenas autorizava. O próprio Deng Xiaoping afirmava que não eram feitos do governo central.

Em 1988, dez anos depois, o PIB per capta chinês mais do que dobrou, indo para US$ 364. O do Brasil estava em US$ 2.270, e muitos países europeus já haviam passado da casa dos US$ 20 mil. Já em 1998, novamente passados dez anos, o PIB per capta chinês mais do que dobrou novamente, indo para US$ 817, enquanto o brasileiro estava em US$ 4.983 e as economias tradicionalmente mais liberais, como a americana, a britânica e a suíça, variando entre US$ 25 mil a US$ 38 mil dólares. Em 2008, o chinês já estava em US$ 3.404, o brasileiro, em US$ 8.721, e os países tradicionalmente liberais com mais de US$ 40 mil dólares, e com a Suíça com mais de US$ 60 mil.

Acumulação de capital e Revolução Industrial

Essas informações ajudam a entender a situação da sociedade no início da Revolução Industrial, parecida com a chinesa em muitos aspectos. O que é de conhecimento geral é que o padrão de vida da população britânica na época era muito ruim, principalmente se comparado com os padrões atuais. A divergência, por sua vez, existe no entendimento da situação: para alguns, é porque faltavam leis que forçassem que os donos das indústrias pagassem maiores salários, ou, na visão ainda mais socialista, porque o capitalismo é um sistema inerentemente explorador e que degrada a condição de vida do trabalhador.

Enxergar a situação assim é começar a “contar a história” pela metade. Primeiramente, a população britânica não desfrutava de um padrão de vida bom antes da Revolução Industrial. Logo, apenas com essa informação e com um pouco de raciocínio lógico já se pode desmistificar que foi a Revolução Industrial e o sistema capitalista que degradaram a vida da população, pois antes dos mesmos as condições sociais eram ainda piores, então, evidente que não podem ser culpados por isso.

Substanciando a argumentação, a expectativa de vida ao nascer no século XVI, antes da Revolução Industrial, girava em torno de 35 anos. Todavia, isso não quer dizer que as pessoas faleciam em torno de seus 35 anos de idade, pois a expectativa de vida ao nascer é uma média. Como havia uma alta mortalidade infantil, a média vai para baixo, pois ao mesmo tempo em que muitas crianças faleciam cedo, adultos passavam dos 60 e alguns até dos 80 anos. Na Grã-Bretanha medieval, a expectativa de vida daqueles que conseguiam chegar aos 21 anos de idade era de 64 anos.

Sobre as crianças, na época, a cada mil crianças nascidas, 140 não completavam nem sequer seu primeiro ano de vida e cerca de 30% das crianças britânicas não completavam nem 15 anos de idade. A maioria foi vítima de febres, gripes, pneumonias, disenteria e varíola, doenças que por vezes atingiam até mesmo nomes importantes das monarquias europeias vigentes.

Também ocorriam acidentes fatais envolvendo o trabalho. Sim, crianças já trabalhavam antes da Revolução Industrial. Geralmente começavam aos 8 anos de idade. Mas isso não acontecia porque “faltavam leis” ou porque os pais eram maldosos. Acontecia porque a produtividade era baixa, então bens e até mesmo alimentos por vezes se tornavam escassos, o que resultava em grandes ondas de fome generalizada ao redor de não só da Europa, mas diversos casos ao redor do globo no decorrer da história, incluindo o caso chinês acima – o detalhe é que no século XX não houve nenhum caso de fome generalizada em tempos de paz nos países que adotam a economia de mercado e que não costumam distorcer muito a mesma; o mesmo, infelizmente, não pode ser dito daqueles que adotaram sistemas econômicos altamente intervencionistas e estatizados. Se mesmo com as crianças ajudando no processo produtivo esses tristes fatos ocorriam, imagine sem elas. Todavia, felizmente, a situação melhorou.

É claro que a situação começa a melhorar quando a propriedade privada e a economia de mercado (e principalmente a de livre mercado) passam a ser utilizadas, com atividades voltadas ao lucro e com salários e preços regulados pela oferta e demanda. Evidente que são melhorias graduais, afinal, a economia de mercado é tão somente um reflexo da sociedade, composta por compradores e vendedores; a economia capitalista responde aos anseios, habilidades e outras características gerais dos indivíduos que a preenchem, como se fosse uma ferramenta pronta para ser usada para diversas situações. Quando, quanto e principalmente como será usada se torna um longo e complexo processo.

O que se vê acontecendo hoje na China é um processo parecido com o ocorrido nos países que lideraram o processo da Revolução Industrial. É claro que o modelo chinês apresenta um governo que provoca sérias distorções em sua economia – o uso de cimento para a construção de diversas instalações em apenas dois anos equivaleu ao uso de um século do mesmo produto pelos Estados Unidos, o ícone do consumismo que aterroriza a esquerda e os ambientalistas. Mas as mudanças que a economia chinesa enfrentou a partir da segunda metade do século XX já servem para desmistificar a alegação de que os salários sobem e/ou precisam subir com canetadas do governo.

Recentemente, os suíços rejeitaram nas urnas com 76% dos votos aquele que seria o maior salário mínimo do mundo, de CHF 22 (francos suíços) por hora, equivalente a R$ 54,58 na época, que totalizariam CHF 4 mil por mês, ou seja, quase R$ 10 mil por mês. A proposta, idealizada pelos sindicatos e por partidos de esquerda, tinha como objetivo fazer com que mais pessoas “tivessem uma vida digna”, distribuição de renda e igualitarismo econômico. De início, por exemplo, seria difícil a mesma rejeição ocorrer no Brasil, tendo em vista que o povo suíço, como demonstrado, entende muito mais de salários, desemprego e economia que o brasileiro: o principal argumento é que tal medida elevaria os custos de produção e desemprego. Ademais, atualmente a Suíça, assim como outros países europeus, não possui um salário mínimo aos moldes existentes no Brasil, por exemplo. Os salários são definidos em negociações entre empregadores e empregados, além de convenções coletivas. E, apesar da retórica de “exploração” da esquerda, nem 10% da população economicamente ativa recebe menos do que o salário proposto. Ou seja, mesmo sem uma política de salário mínimo, praticamente 90% dos trabalhadores já recebiam um salário superior ao proposto, e isso contando com o fato de a Suíça possuir um dos melhores padrões de vida do mundo e uma das mais sólidas economias europeias, diferente de países europeus mais assistencialistas, que, apesar de gastarem mais para a benesse de seu povo, estão um pouco longe de apresentarem os mesmos resultados que os suíços.

A formação dos salários é como a de um preço qualquer, analisando friamente. Claro que são utilizados para o consumo e que alimentam o sistema, mas sua formação é igual à remuneração de outros fatores de produção. Não há nada de mágico e/ou especial que possa fazer com que os salários estejam acima de seu preço de mercado sem causar problemas econômicos, mesmo com todos os apelos emocionais característicos da retórica marxista.

Quando um salário mínimo, que também é um preço, está sobreprecificado, ou seja, acima do seu nível de mercado, surge um problema de desemprego. Isso ocorre porque os custos aumentam, os empregadores ganham um incentivo para utilizar meios alternativos mais baratos do que contratar novos trabalhadores, e aqueles já empregados correm o risco de perderem o emprego em decorrência do aumento dos custos. O movimento natural de mercado seria a redução da demanda e aumento da oferta de trabalhadores, o que diminui os salários novamente, tornando-os atrativos. Todavia, como a nova legislação proíbe salários menores, os salários não cairão e surge um desequilíbrio, na forma de desemprego. Os suíços entendem isso, algo que os keynesianos não, pois “o aumento nos salários aumenta o consumo e revigora todo o sistema econômico…”

Sobre a China, graças ao aumento na produtividade, os aumentos nos salários estão ocorrendo. Ainda estão abaixo do Japão, economia muito mais pró-negócios e também o antigo representante dos produtos baratos oriundos da Ásia. Entretanto, estão aumentando, gradualmente, como a realidade econômica impõe.

Conclusão

Longe de defender o atual arranjo socioeconômico chinês, autoritário e que gera graves distorções. Porém, inegável que a flexibilização ocorrida nas últimas décadas possibilitou que aquele país que possui mais de 1 bilhão de pessoas pudesse galgar novos patamares para o padrão de vida de sua população.

Essa flexibilização demonstrou mais um caso claro de um país que vivia uma situação até mesmo pior do que aqueles que lideraram a Revolução Industrial nos séculos passados e que conseguiu melhorar. Com as mudanças e melhorias econômicas, os salários e o padrão de vida aumentaram, e é importante ressaltar essa ordem. Primeiro, houve mudanças econômicas, já que a economia passou a usar alguns princípios de mercado. Depois, com as melhorias econômicas, e só então, surgem os aumentos salariais. Mudar essa ordem no desenvolvimento econômico é, como no jargão popular, colocar a carroça na frente dos bois.

Infelizmente, o povo brasileiro carece de compreender esse fato. Em greves neste ano de 2014 houve casos em que os grevistas protestavam por reajustes de 30%, no mínimo. Tivesse o faturamento das empresas aumentado em 30%, ainda assim um reajuste de 30% seria algo questionável. Mas se a receita da empresa tem um aumento longe de 30%, qual a justificativa de um aumento dessa magnitude? Ou então o caso da greve dos engenheiros e arquitetos da prefeitura do Rio de Janeiro, em que pediam um aumento no piso salarial que já era de R$ 4.700, valor muito acima daquele que os pagadores de impostos que os sustentam recebem. Interessante essa noção de justiça social. O aumento dos salários por meio da redução dos lucros, dentro do raciocínio de luta de classes, é completamente justificável para os sindicatos. E o aumento dos salários que são pagos por meio dos impostos que os trabalhadores do setor privado pagam, e que muitas vezes recebem menos do que aqueles que ajudam a sustentar, também o são? Definitivamente, o povo brasileiro precisa aprender algumas coisas com o povo suíço.

Eleições geram bons empregos temporários?

Diversas pessoas são contratadas durante o período de eleições, o que, supostamente, seria benéfico para a sociedade, pois mais empregos seriam criados. Pois bem, será que isso realmente é assim benéfico?

A essência desses empregos

Muito provavelmente todos já ouviram falar da importância de muitas profissões e serviços. O que seria da sociedade sem algum tipo de coleta de lixo, por exemplo? Em alguns países (com o Brasil incluso) a coleta de lixo é feita manualmente, com os profissionais conhecidos como lixeiros. Certamente esse tipo de emprego demonstra o atraso de tais países, já que sistemas mais mecanizados não são nenhuma utopia e já existem em diversos lugares ao redor do mundo. De qualquer forma, a profissão de lixeiro continua sendo demandada em países como o Brasil, apenas com o ponto de que poderia não ser necessária nessa forma atual caso existisse mais tecnologia no processo.

O mesmo vale para muitas outras profissões que encontramos na sociedade. São empregos que são produtivos e que agregam à sociedade. Agora, pessoas que são contratadas em períodos eleitorais para fazerem campanha não contribuem com esse processo e de uma forma muito parecida com o caso do funcionalismo público, especialmente do hipertrofiado.

Imagine diversas pessoas contratadas para fazerem propaganda política. A tendência é acreditar que isso é positivo, pois agora pessoas receberão salário e irão consumir. Só que um pequeno detalhe fica ocultado: para se consumir algo, este algo tem que, no mínimo, existir. Não adianta apenas aumentar o número de empregos, pois esses empregos precisam produzir algo útil, o que não é o caso de pessoas contratadas para propaganda política.

Não adianta querer criar riqueza por meio de empregos que em nada agregam à sociedade. O dinheiro que será utilizado para bancar esses novos empregos poderia ser utilizado em algo mais produtivo, assim como os trabalhadores que agora irão passar a tarde distribuindo panfletos em algum bairro de alguma cidade. Essas pessoas irão se alimentar, irão se vestir, irão ter suas horas de lazer, porém agora com uma quantidade menor de recursos a serem aplicados nesses setores, pois eles foram desviados para a propaganda política.

A finalidade desses empregos

Esse ponto leva a um segundo fator importante: por qual motivo (e por quem) essas pessoas foram contratadas para a propaganda política. Via de regra, no Brasil temos apenas candidatos estatistas; uns, pouco engajados na causa, outros, se empenhando mais nela, o que seriam os casos dos candidatos que prometem melhorar a vida do povo (só não sabem como, apenas com o discurso padrão de melhorar os investimentos – por meio do Estado – e diminuir a corrupção) e aqueles mais próximos do marxismo, ávidos pela suposta justiça social e pelo fim do capitalismo, que seria desumano e que só pensa em lucrar.

Caso a propaganda fosse para candidatos que fossem reverter esse cenário altamente estatista (sem nenhuma finalidade keynesiana de geração de empregos a todo custo), no longo prazo, pelo menos um pequeno avanço existiria. Porém, infelizmente, a grande maioria dos candidatos brasileiros estão próximos do estatismo, e com uma forte propaganda por esses candidatos a tendência é de um grande círculo vicioso.

O que é visto são sempre os mesmos discursos de “vou investir mais e melhor em saúde, segurança, educação e transporte (acrescente aqui mais um clichê de investimentos), lutarei contra a corrupção” e, caso se trate de alguém com uma maior influência marxista, existirá também um “lutarei contra a desigualdade econômica e pelo bem comum”.

Conclusão

Não adianta querer melhorar a vida das pessoas por meio da criação de empregos improdutivos, que geralmente são criados sob as atividades do governo (direta ou indiretamente, no caso sazonal das eleições), já que, para o setor privado, é economicamente ruim (serão dispensáveis despesas a mais sem uma potencial geração de receitas, o que diminuirá o tão socialmente odiado lucro). Se um candidato quer realmente gerar bons empregos e melhorar a vida das pessoas, empregos úteis e produtivos serão necessários para tal, e não será por meio de profissões e gastos inerentemente inúteis ligados ao Estado que essa finalidade será alcançada.

8 lições finlandesas de como evitar a corrupção

A Finlândia foi reconhecida internacionalmente como a nação menos corrupta do planeta e grande parte desse sucesso recai na estrita moralidade imperante no país. Apesar disso, e para facilitar a transparência, o país também conta com um conjunto de princípios enfocados para evitar o abuso de poder e que são insólitos na cultura brasileira. Esta é a maneira com a qual Finlândia luta contra a corrupção:

1. Na Finlândia qualquer compra realizada pelas Administrações Públicas, desde um edifício até uma caneta, tem de ser executada segundo os mesmos preços de mercado e incluir, necessariamente, três ofertas de fornecedores diferentes, para poder escolher a menor delas. Já por aqui, todo mundo quer ser fornecedor de autarquias públicas para majorar o preço do produto em três ou quatro vezes mais que os preços praticados no mercado. E esse governo continua insistindo no modelo de estatais e tentando ressuscitar elefantes brancos suicidados.

2. Princípio de transparência total das administrações públicas. Qualquer decisão tomada por um servidor público dentro do desempenho de sua profissão -exceto as relacionadas com a segurança- pode ser conhecida pelo resto dos cidadãos. Ninguém pode se negar a satisfazer as necessidades de informação não somente dos jornalistas senão dos eleitores.

3. Princípio de transparência total nas contas dos cidadãos. Os finlandeses podem saber quais são os rendimentos declarados de todos os residentes no país, não importa se é do desempregado recebendo o seguro-desemprego, do artista de maior sucesso da nação ou do CEO da Nokia.

4. Ausência de prefeitos: o governo dos municípios na Finlândia é responsabilidade dos “City managers”, isto é, de servidores públicos com experiência na administração de entidades dessa classe. Por conseguinte o cidadão pode distinguir com clareza que a pessoa no comando é alguém subordinado aos eleitores e que pode ser despedido ou substituído pelo Conselho municipal -o órgão eleito nas urnas e que ostenta a soberania popular-. Helsinque é a única exceção a este modelo.

5. Ausência de cargos de designação política: Na Finlândia os secretários de Estado e cargos de segundo escalão são servidores públicos de carreira que atingem o posto superando provas objetivas em vez da designação partitocrática. Em 2005 realizaram uma remodelagem do sistema para permitir às organizações políticas poder eleger os Secretários de Estado, ainda assim muitos deles seguem sendo na atualidade trabalhadores públicos que chegam ao cargo por bons trabalhos prestados e por méritos próprios. Enquanto isso, em um país abaixo da linha do Equador, iniciam se as negociações de rifas de cargos políticos do novo governo.

6. Estrutura de poder colegiada: a corrupção estende-se com maior facilidade quando o poder se concentra somente em um indivíduo, é por isso que na Finlândia promovem a tomada de decisões mediante o debate e o consenso. O conselho de ministros tem maior capacidade de poder que o Presidente da República.

7. Princípio de acesso livre ao poder. A possibilidade de se converter em um membro de alto posto da administração e nos ministérios finlandeses não recai em uma elite intelectual formada em determinadas instituições de ensino, nem em pessoas que possam atrair o investimento de diferentes empresas para sufragar suas campanhas eleitorais, nem em cidadãos filiados a organizações políticas que são promovidos pelos méritos internos dentro de sua organização. Na Finlândia os postos são ocupados por servidores públicos -seguindo uma tabela meritocrática- e cuja carreira está aberta a todos os finlandeses. O país evita, portanto, o modelo brasileiro onde os cargos de livre designação do governo -escolhidos ideologicamente- recebem trocentos e sete milhões de reais e se multiplicam de maneira obscura por todas as administrações, inchando o estado de forma nunca vista na história deste país.

8. Princípio da proporcionalidade no castigo. A quantia das multas por violar as normas costuma ser proporcional aos rendimentos dos indivíduos e empresas. Em 2001 Anssi Vanjoki, alto executivo da Nokia, foi considerado culpado de condução perigosa por guiar sua Harley Davidson acima dos limites de velocidade e teve que pagar uma multa equivalente a 174 mil reais. Este princípio de proporcionalidade no castigo, junto à mancha social da possibilidade de estar envolvido em um caso de corrupção, age de forma extremamente dissuasória ante possíveis tentativas de cruzar o limite da legalidade.

Do que a Educação precisa?

Acreditar que melhorar a Educação do Brasil é uma mera questão de aumentar o investimento percentual do PIB é inocência pura. O problema da Educação no Brasil começa e termina no modo como ela é administrada. Ela é centralizada, burocrática e desestimulante.

Dê às Unidades Federativas, Municípios e Escolas (e aqui entram diretores e professores) mais autonomia e uma boa parte dos problemas é resolvida. Cobre desempenho dos alunos, dos professores e das escolas. Compense mais quem faz mais.

Aliviar o peso do sistema de ensino também ajuda. Focar no essencial e parar de tentar transformar a escola numa fábrica de cidadãos-modelo já ajuda muito: é o cidadão quem deve moldar o Governo, não o Governo quem deve moldar o cidadão.

Deveríamos pensar, antes de desembolsar mais dinheiro (afinal quem vai pagar pela Educação Pública somos nós mesmos), se o problema da nossa Educação não é a forma como ela está organizada. Antes de querer gastar mais, precisamos gastar melhor. Precisamos de formas mais inteligentes de gerir e administrar a Educação e os recursos destinados a ela para fazer mais com menos (o nome popular para o termo eficiência). O Brasil já tem um gasto satisfatório com sua Educação em termos de porcentagem do PIB: entre 5 e 5,5%. Não difere muito de países como EUA (5,5%) e França (5,6%), e gasta tradicionalmente mais do que países que tem melhor Educação como Chile (4,5%), Japão (3,8%), Hong Kong (3,6%), Coréia do Sul (4,8%) e Alemanha (4,6%).

Portanto, o que a Educação Pública do Brasil precisa é de uma reforma, e não de mais verba sendo mal-gasta.

FONTES:
Índice de qualidade da Educação – Programa de Desenvolvimento da ONU (UNDP).
Gastos percentuais do PIB em educação – Banco Mundial.