O capitalismo no Canadá

É comum ver pessoas que ao pensar em capitalismo se lembram dos Estados Unidos. Porém, atualmente na América do Norte a referência capitalista está se tornando o vizinho mais ao norte, o Canadá.

No passado, assim como os EUA, o Canadá era uma uma nação focada na liberdade individual (de certa forma, inspirada no modelo americano). Wilfrid Laurier, que foi primeiro-ministro de 1896 a 1911, era um dos principais nomes dessa época. Laurier foi o primeiro francófono primeiro-ministro do Canadá e diferente de muitos ele defendia a união entre o “Canadá francês” com o “Canadá inglês”. Grande defensor da liberdade individual e do federalismo (modelo descentralizado), fez grandes discursos e os colocou em prática, como “o Canadá é livre e liberdade é sua nacionalidade” e “nada vai me parar no objetivo de continuar a preservar sob todos os custos nossa liberdade civil”.

Sir Wilfrid Laurier

Como resultado, Laurier foi o quarto primeiro-ministro que mais tempo exerceu o cargo, porém vencendo quatro vezes consecutivas (e que continua como o atual recorde), além de quinze anos consecutivos no cargo, outro recorde. Trabalhou quarenta e cinco anos no parlamento canadense (de 1874 até 1919, ano de sua morte), mais um recorde, além de ser o líder do partido (o Partido Liberal, antes do mesmo se aproximar da social-democracia) por mais de trinta e um anos. Naquele período, o Canadá teve o maior crescimento econômico do mundo, junto com os EUA.

Durante a Primeira Guerra Mundial, houve um crescimento econômico artificial baseado na guerra. Após a guerra, o capital produtivo precisou ser realocado para gerar um crescimento econômico real. Depois dessa pequena porém severa recessão, a economia voltou a crescer. Mas com a Grande Depressão, a situação complicou-se bastante, pois a economia canadense tinha grandes relações com os EUA. O desemprego e a violência aumentaram, ao passo que a imigração teve de diminuir. Não houve nenhum New Deal no Canadá, mas somente a Segunda Guerra Mundial já foi o suficiente para maquiar bastante as dificuldades decorrentes da crise de 1929, principalmente o desemprego, artificialmente zerado.

Após a guerra, seguiu-se mais um bom período de crescimento pois todo o empenho para a produção bélica passou a ser utilizado para produção de bens e serviços. Porém, assim como diversos outros países, também surge um Estado de bem-estar social, criado pelo Partido Liberal, mudando as ações partidárias do tempo de Laurier. Com o tempo, surgiram déficits governamentais. No final dos anos 90, iniciou-se uma abertura econômica e hoje a economia do Canadá é mais liberal que a dos EUA em diversos aspectos.

Lago Moraine e Calgary, maravilhas de Alberta: glaciais e metrópoles.

Atualmente, existem algumas disparidades no Canadá. O Quebec, por exemplo, após o crescimento do estado de bem-estar social, manteve suas políticas social-democratas. Porém Alberta, uma das províncias das pradarias canadenses, vem chamando a atenção: mescla um conservadorismo social com liberdade econômica, isso tudo aliado a descoberta de petróleo.

Alberta hoje tem o maior IDH do Canadá, além do segundo maior PIB per capita, atrás apenas dos Territórios do Noroeste. Porém, os territórios mais ao norte são subsidiados pelo governo federal e têm uma pequena população, jogando indicadores econômicos para cima. Além disso, segundo recente estudo do Fraser Institute, Alberta é a jurisdição mais economicamente liberal não só do Canadá mas também da América do Norte. A consequência é que atualmente Alberta apresenta o menor desemprego no Canadá e constante crescimento econômico.

Porém, não é apenas Alberta. Saskatchewan, província vizinha, é a segunda mais liberal e “disputa” com Alberta pelo menor desemprego e maior crescimento. Saskatchewan, desde 2007, vem tendo grande influência do conservadorismo social e liberalismo econômico do Saskatchewan Party.

Saskatchewan: a tranquilidade das pradarias concorre com a vida noturna de Saskatoon.

Infelizmente, nem tudo são flores. O governo federal e os provinciais cometem alguns erros básicos mas que trazem muitas complicações. Um exemplo são leis de altos salários minímos, que complicam a vida de imigrantes recém chegados (além dos jovens). Muitos trabalhariam por menos do que o valor que o salário mínimo estabelece, mas perdem essa possibilidade graças às intervenções. O salário mínimo (estabelecido pelas províncias) varia de 9 a 11 dólares canadenses/hora, o que resulta em cerca de 1.600 dólares por mês.

A considerar que imigrantes do programa Skilled Worker (que compõe a maioria deles) precisam comprovar fundos que variam de cerca de 10 mil dólares ou mais (aumentando conforme o tamanho da família que está imigrando), seria possível conseguir um emprego de forma mais rápida, já que o imigrante poderia trabalhar por um salário menor do que o de um canadense, aumentando a competitividade no mercado de trabalho.

Falando em imigrantes, uma forma mais rápida e menos burocrática para imigrar é tendo uma proposta concreta de emprego no Canadá. Empregadores topam fazer isso, pois conseguem trabalhadores que aceitam trabalhar por menos e que estão dispostos a mostrar serviço no novo país. Mas o governo dificulta essa negociação, pois a contratação precisa ser questionada e aprovada pelo HRSDC (Departamento de Recursos Humanos e Desenvolvimento). O departamento irá questionar sobre porque contratar alguém de outro país sendo que podem existir candidatos para a vaga já morando no Canadá. Isso leva ao fato de que o empregador deve procurar primeiramente dentro de sua região para só depois tentar contratar alguém de fora.

Não obstante, o governo cobra equivalências de diplomas (geralmente para a área de saúde ou engenharia, por exemplo). Não é muito difícil encontrar empregadores que não querem saber de equivalência de diploma e que confiam nas instituições de outros países. Muitos imigrantes conseguiram emprego sem precisar disso. Porém, a área de saúde (que precisa de funcionários) é extremamente burocratizada e dificulta a contratação de imigrantes para preencher as brechas no mercado. Um dentista, por exemplo, teria que enfrentar diversas dificuldades para continuar a exercer sua profissão, mesmo tendo muito conhecimento teórico e prático no seu país de origem.

Para contornar esses problemas, o ministro da imigração Jason Kenney quer integrar empresas com imigrantes em um novo sistema de imigração, em que o imigrante qualificado já chegaria no país empregado. Mas para isso, é necessário desburocratizar bastante o mercado de trabalho, pois não é fácil conseguir imigrar com uma proposta concreta.

Portanto o Canadá, assim como diversos outros países, já passou por épocas mais liberais e também mais assistencialistas. Hoje, consegue ir bem na liberdade econômica, mas peca em alguns aspectos como gastos públicos (embora os déficits estejam diminuindo gradualmente a alguns anos, eles ainda existem) e burocracia em alguns setores da economia, porém não todos. Isso gera um atraso econômico, que poderia ser revertido se inspirando no próprio passado do país.

Como posso saber sobre a liberdade em um país?

No Direitas Já! sempre falamos sobre a liberdade nos países. Mas algumas pessoas podem ficar com dúvidas sobre como saber a respeito de um país
específico, então, aqui vão algumas dicas:

Heritage Foundation: Faz um índice que representa uma média entre a liberdade de negócios, liberdade de comércio, liberdade fiscal, gastos governamentais, liberdade monetária, liberdade de investimento, liberdade financeira, direitos de propriedade, corrupção e liberdade de trabalho. Quanto maior for o número do país (que vai de 0 a 100), mais economicamente livre é o mesmo.

Banco Mundial: O Banco Mundial faz diversos índices e publica diversos indicadores econômicos e sociais, porém, se distancia um pouco dos quesitos de liberdade e foca mais no desenvolvimento.

Doing Business: Publica dados sobre facilidade de negócios, sobre diversos aspectos diferentes.

Reporters Without Borders: Publica dados sobre a liberdade de imprensa e liberdade de informação, além da segurança de jornalistas.

Freedom House: Faz pesquisas e publicações, defendendo o estado de direito, os direitos humanos, a democracia, a liberdade política, etc. Porém, é
criticada pelas suas relações com o governo dos Estados Unidos.

International Property Rights Index: Criado pela Property Rights Alliance, pertencente ao Americans for Tax Reform (que defende muitos interesses liberais nos EUA), demonstra o quão garantidos são os direitos de propriedade em determinado país.

The Economist: Publica gráficos com informações econômicas, mas outros tipos também estão inclusos.

Fraser Institute: Mede, estuda e comunica os impactos de mercados competitivos e de intervenções do governo no bem-estar da população, além de defender os interesses liberais no Canadá.

No portal Libertarianismo.org, há diversos dados sobre a posição do Brasil nestes rankings, já traduzidos. Veja:

Se você leitor conhece outros institutos que podem compartilhar esse tipo de informação, informe nos comentários, contribuindo com mais fontes de
conhecimento.

Capitalismo Brasileiro?

Artigo publicado originalmente no Juventude Conservadora da UnB

Sérgio Malbergier, colunista do jornal Folha de S. Paulo, publicou hoje um artigo que, a bem da verdade, poderia estar no frontispício da página oficial do Partido dos Trabalhadores. Intitulado “Era PT”, o artigo tem como tese central que o PT foi o maior promotor do “capitalismo brasileiro”. Convém, entretanto, investigarmos um pouco melhor o que “capitalismo brasileiro” significa.

Capitalismo estatal: o monopólio é a nossa energia!

O capitalismo pode ser definido, grosso modo, como um sistema econômico, social e legal, com características mais ou menos uniformes, que se desenvolveu na civilização ocidental após o período conhecido como Idade Média. Podemos definir genericamente os valores basilares desse sistema como sendo a livre empresa, o gozo dos frutos de seu próprio trabalho, a liberdade (juntamente com a responsabilidade) individual, a proteção legal aos contratos e a atuação restrita, porém especializada, do Estado. O arcabouço dos valores responsáveis pela construção da civilização ocidental – alicerçados no cristianismo e na filosofia clássica – também foi resposável pelo surgimento desse modo de produção que, ao longo dos séculos, tem se desenvolvido de maneira progressiva.

Eike Batista, um dos exemplos de "capitalista brasileiro".

Em virtude de seu caráter amplo e do modo espontâneo com o qual desenvolveu-se ao longo da história humana, o termo “capitalismo brasileiro” me parece uma contradição em termos pois se trata de um fruto de todo um processo civilizatório complexo, e não das elucubrações de um punhado de intelectuais. Se não existe um “capitalismo norte-americano”, e sendo os Estados Unidos o maior exemplo de nação capitalista do mundo, não é possível falarmos de um “capitalismo brasileiro”.

Todavia, é possível que falemos, por exemplo, em “comunismo brasileiro”, ou “fascismo brasileiro”, ou “socialismo brasileiro” – assim como podemos falar em “comunismo soviético”, ou “fascismo alemão”, ou “socialismo norte-americano”. Os constructos ideológicos modernos, baseados como são em sistemas filosóficos deliberada e meticulosamente desenvolvidos para o atingimento de fins materiais determinados, possuem em seu próprio bojo um (pretenso) mecanismo de adaptação às realidades locais que objetiva infectá-las, sequestrar seu DNA e subvertê-las, como um retrovírus. O comunismo soviético e o comunismo chinês, apesar de serem irmãos, desenvolveram-se de modo peculiar em suas realidades específicas; ainda que possuam algumas características idênticas, diferem diametralmente em outros aspectos. Os fatores que propiciaram a revolução comunista nesses dois países são igualmente distintos, ainda que, em alguns pontos, semelhantes.

BNDES, sustentando o "capitalismo brasileiro" com verba pública.

Quanto ao capitalismo, entretanto, isso não acontece. Parece estranho dizer isso, mas o sucesso do sistema capitalista está baseado, seja no Brasil, seja na Inglaterra ou em Cingapura, nos mesmos parâmetros: garantias legais de execução de contratos, proteção à propriedade privada, livre empresa e atuação especializada do Estado. Em seu livro “Mistério do Capital”, o economista peruano Hernando de Soto demonstra, com estatísticas e levantamentos de toda sorte, exatamente isso. Os próprios Estados Unidos, com seu paulatino e firme desenvolvimento das garantias legais de propriedade e de liberdade econômica desde a era colonial, são exemplo claro disso.

Ao contrário do que o Sr. Malbergier diz, o PT não é responsável pelo sucesso do “capitalismo brasileiro” simplesmente porque não existe nenhum “capitalismo brasileiro”. Nossa exorbitante carga tributária, nossa arcaica legislação trabalhista (de caráter fundamentalmente fascista, inspirada na Carta de Lavoro do governo Mussolini), a sufocante burocracia necessária à abertura de uma pequena empresa, as relações promíscuas entre grandes corporações e o governo (Eike Batista que o diga), o tamanho mastodôntico da máquina pública, a grande quantidade de políticas públicas que objetivam a dependência da população ao governo, tudo isso pode ser chamado muito melhor de fascismo brasileiro, ou socialismo brasileiro, do que de “capitalismo brasileiro”.

De acordo com o Index of Economic Freedom da Heritage Foundation, que mede o nível de liberdade econômica no mundo inteiro, o Brasil está na posição nº 99 – atrás de países como Azerbaijão (91), Mongólia (81), Namíbia (76) e Botsuana (33). Na América Latina, está muito aquém do Chile (7º) ou do nosso vizinho Uruguai (29). O índice Economic Freedom of the World, do Fraser Institute, colocava o Brasil na 87ª posição em 2002; em 2009, estávamos na 102ª posição. Antes de pensar que essas medições nada têm que ver com o nosso “capitalismo brasileiro” – e a inestimável contribuição do PT para desenvolvê-lo –, que isso é coisa de organizações malévolas serviçais do capital especulativo ianque (e que estão nas mãos daquele 1% contra quem o Occupy Wall Street dizia lutar), vamos considerar algumas coisas.

Dos parâmetros utilizados na medição de liberdade econômica de um país, há aqueles diretamente relacionados com a dinâmica econômica – como legislação, tributação, etc. – e os que mantêm relação indireta com a economia. Um destes parâmetros é a corrupção. O critério que mede esse quesito no levantamento da Heritage Foundation chama-se “Liberdade de Corrupção” (Freedom From Corruption), e calcula, numa escala que varia de 0 a 100, quão livre da corrupção encontra-se um determinado país. No caso do Brasil, a nota é 37, o que o deixa na 70ª posição geral nesse quesito. Nesse ponto, concordo plenamente com o Sr. Malbergier: o Partido dos Trabalhadores teve contribuição crucial para o “capitalismo brasileiro”. A quantidade de escândalos que estouraram desde a eleição de Lula em 2002 foi um recorde histórico que tem sido orgulhosamente mantido pelo governo Dilma – sete ministros derrubados por malfeitos é um escore difícil de igualar.

Quanto a parâmetros diretamente relacionados com a economia, dois critérios importantes são “Liberdade Empresarial” (Business Freedom) e “Liberdade Laboral” (Labor Freedom); respectivamente, o Brasil encontra-se na 138ª e na 101ª posição referente a esses dois pontos. Para se abrir uma empresa no Brasil, são necessários aproximadamente 120 dias e uma quantidade obscena de papéis, taxas e que tais. Aliadas a um sistema tributário sufocante e altamente restritivo, essas características do “capitalismo brasileiro” empurram quase 50% da força de trabalho nacional para a informalidade. O montante final de ativos mortos – aqueles bens que não podem ser fungíveis, ou seja, não podem ser transformados em capital de fato – gerado a partir dessa situação é grotesco. Aqui também vemos uma preciosa contribuição do Partido dos Trabalhadores.

A respeito da relação intrínseca entre propriedade e liberdade, Richard Pipes diz: “Enquanto a propriedade, de certa forma, é possível sem liberdade, o contrário, por sua vez, é inconcebível.” Ainda que exista efetivamente um incremento de propriedade no fenômeno confusamente conceituado como “capitalismo brasileiro”, esse incremento não tem acontecido através da liberdade individual, mas à revelia dela. Vivendo em um país cujo governo pretende controlar a economia com precisão algorítmica e ser visto como o verdadeiro promotor do desenvolvimento humano, é quase impossível ver qualquer coisa que se assemelhe, ainda que ligeiramente, ao capitalismo. Melhor fosse chamar isso de “totalitarismo brasileiro”.

Leia o artigo original aqui.