Quem fiscaliza o fiscal?

Ao saber da tragédia em Santa Maria, eu fiquei chocado como a maioria dos brasileiros. Não quero fazer politicagem e nem promover nada em cima das vítimas e suas famílias, no entanto me questionei: Quem fiscaliza os fiscalizadores?

Agora todos querem saber o que causou o incêndio, se os seguranças não deixaram as pessoas saírem e etc. O fato é que o alvará de funcionamento estava vencido desde agosto do ano passado, ou seja, boate não deveria estar aberta. Ai vem às perguntas que devem ser feitas: quem deixou a casa funcionar sem alvará? Como a casa tinha obtido anteriormente esse alvará? Como ninguém dos órgãos (in)competentes reparou que a boate operava sem alvará há mais de 4 meses?

De acordo com o decreto estadual de 1998, válido em todo o território gaúcho, obriga casas noturnas construídas em casas térreas a terem ao menos duas saídas, sendo uma de emergência, em lados opostos do imóvel. O que não era o caso da boate Kiss, traduzindo no português claro, jamais essa casa noturna deveria ter recebido um alvará de funcionamento. Esta claro que a autoridade que deveria fiscalizar isso falhou, foi incompetente em realizar o seu trabalho. Essa incompetência custou à vida de 234 jovens e destruição de suas famílias.

Assim como a boate Kiss, inúmeras casas noturnas pelo Brasil a fora não respeitam as normas de segurança, mas mesmo assim continuam obtendo alvarás ou funcionando sem eles. Como resolver isso? Alguns dizem que tem que se aumentar a fiscalização e ter leis mais rígidas, outros dizem que bastaria apenas cumprimento das atuais leis. Mas a questão é: vai mudar ou resolver algo? Não da para confiar em que já se mostrou incompetente, é preciso que o próprio mercado exija melhores condições de segurança nessas casas noturnas.

Medidas que podem evitar novas tragédias

O humorista Danilo Gentili, que vem demonstrando o que pensa no twitter, sem medo de retaliações e teceu algumas críticas ao governo sobre a tragédia em Santa Maria. “Parabéns ao Estado pelo monopólio no sistema de fiscalização, serviço esse tão eficaz e respeitável. Vale a pena pagarmos por isso todo mês” ironizou o humorista em seu microblog.

Como poucos,  Gentili tocou na questão principal, Estado monopolizou a fiscalização, algo que nós (as pessoas) deveríamos fiscalizar também. Não é preciso criar empresas privadas para fiscalizar essas coisas e dar selos e certificados de qualidade como o ISO9001(apesar de que é uma ótima idéia e os leitores libertários e ancaps a apóiam). Basta que nos boicotemos os lugares que não oferecem saídas de emergência, onde os seguranças tratem mal e uma serie de coisas que não garantam a integridade física dos clientes.

E por outro lado, valorizar as casas noturnas que te oferece um serviço de qualidade e seguro. Com um mercado exigente, os proprietários desses estabelecimentos vão ser obrigados a seguir as normas de segurança, pois isso agrega valor ao seu produto, que conseqüentemente irá atrair clientes dispostos a gastar mais por um serviço de qualidade.

O jornal Estado de São Paulo fez um convite aos seus leitores, para que eles ajudem o jornal a montar um mapa das baladas inseguras em todo país. Com as dicas o jornal irá mandar repórteres aos lugares para verificar a situação e cobrar a fiscalização das nossas autoridades (in)competentes.

Para colaborar com o Estadão, basta você uma foto no Instagram da balada que você considera insegura com a hashtag #baladainsegura, informando o nome, endereço e os problemas que você encontrou. Quem preferir pode enviar para o e-mail estadao@gmail.com.

Acho que ficou respondida a pergunta do título, nós que devemos fiscalizar. Não podemos ficar a mercê do Estado, ele vive nos dando provas que é incompetente e corrompível.

Em homenagem a Tiradentes

Artigo publicado originalmente no Instituto Ludwig von Mises Brasil. Para ler o artigo original, clique aqui.

Há 220 anos, o dentista, comerciante, militar e ativista político Joaquim José da Silva Xavier era enforcado e esquartejado em praça pública pelo estado.

Seu crime?  Defender a independência da colônia de Minas Gerais em relação à Coroa Portuguesa, movimento esse inspirado pela recente independência das colônias americanas.  A motivação desta “revolta”?  A decretação da derrama pelo governo local, uma medida que permitia a cobrança forçada de impostos atrasados, autorizando o confisco de todo o dinheiro e bens do devedor.  Para onde ia o dinheiro?  Para a Real Fazenda, credora de uma dívida mineira que, àquela altura, já estava acumulada em 538 arrobas de ouro.

Quem delatou Tiradentes aos portugueses?  Joaquim Silvério dos Reis, um fazendeiro e proprietário de minas que, devido aos altos impostos cobrados pela Coroa Portuguesa, estava falido.  Qual foi seu prêmio por essa delação?  O perdão dessa dívida de impostos.  E mais: o cargo público de tesoureiro, uma mansão, uma pensão vitalícia, o título de fidalgo da Casa Real e a “honra” de ser recebido pelo príncipe regente Dom João em Lisboa.

Ou seja, o episódio da Inconfidência Mineira é apenas mais um exemplo da única e genuína luta de classes que existe no Brasil, criada pelo estado: pagadores de impostos versus recebedores de impostos.  Ela nos dá uma chance de refletir sobre a natureza dos impostos e do próprio estado.

São José, hoje Tiradentes, é a cidade natal de Joaquim José da Silva Xavier - o Tiradentes.

A principal lição é a de que o estado não tolera pessoas que se recusam a abrir mão dos frutos de seu esforço, ao mesmo tempo em que ele sabe recompensar muito bem aquelas que o auxiliam a espoliar e destruir esses rebeldes.  (Como exemplo atual, apenas pense na batalha diária entre empreendedores criadores de riqueza e funcionários do fisco.)

Como consequência direta, deduz-se que a tributação, de qualquer tipo, nada mais é do que um roubo, puro e simples.  Afinal, o que é um roubo?  Roubo é quando você confisca a propriedade de um indivíduo por meio da violência ou da ameaça de violência — o que significa, obviamente, que o esbulho é feito sem o consentimento da vítima.

Por outro lado, sempre existem aqueles apologistas do governo — muito provavelmente pessoas que dependem dele para sobreviver — que afirmam que o ato de se pagar impostos é, por algum motivo místico, algo cívico e “voluntário”.  Fossem estes seres minimamente lógicos, não teriam qualquer problema em defender uma mudança na lei, a qual diz que o não cumprimento das obrigações tributárias é algo criminoso e sujeito às “devidas penalidades”.

(Alguém realmente acredita que, se o pagamento de impostos fosse algo voluntário, o governo viveria com os cofres abarrotados, como ocorre hoje?  É exatamente por isso que a tributação tem necessariamente de ser compulsória).

Consequentemente, se você é uma pessoa que não tem quaisquer dificuldades com a lógica e, exatamente por isso, entende que o ato da tributação é idêntico a um roubo, então você também não terá dificuldade alguma em concluir que as pessoas que praticam esse ato, e que vivem dele, são uma gangue de ladrões.

Por conseguinte, você também não terá dificuldade alguma em concluir que qualquer organização governamental, que inevitavelmente vive do esbulho alheio, é “uma gangue de ladrões em larga escala”, como disse Murray Rothbard, e que, exatamente por isso, merece ser tratada — moral e filosoficamente — como um simples bando de meros rufiões, parasitas imerecedores de qualquer reverência, deferência ou mesmo do mais mínimo respeito.

O IMB dedica esse dia de Tiradentes a todos aqueles bravos brasileiros que trabalham duro dia e noite e que são obrigados a entregar para a gangue de ladrões em larga escala mais de 40% dos frutos do seu esforço, apenas para sustentar o bem-bom de uma classe parasitária — e tudo sob a mira de uma arma e sob a ameaça de encarceramento.

Eis um assunto de grande apelo para todos aqueles que trabalham no setor produtivo: jovens e velhos, pobres e ricos, “proletários” e classe média, brancos e negros, homens e mulheres, cristãos, judeus, muçulmanos e ateus.  Eis um assunto que todos estes criadores de riqueza entendem muito bem: tributação.

E eis um assunto que o outro lado, o dos recebedores de impostos, também entende muito bem: parasitismo.

Um bom feriado a todos.

Guerra Contra as Drogas ( Parte 1) – A questão econômica

Dia após dia a esquerda brasileira tenta reforçar a idéia de que é necessária uma mudança na postura do Estado com relação à guerra contra as drogas. A velha forma de enfrentamento cai em descrédito a cada dia. Principalmente com as ações, tidas por muitos como bem-sucedidas, nos morros da cidade do Rio de Janeiro. Porém, mesmo em descrédito, ainda é o método mais utilizado no Brasil. Mas a questão deste texto não é esta. Tratar-se-á apenas da questão econômica envolvendo esta guerra.

Os gastos do Governo Federal em segurança pública não passam de 3,5% do orçamento. Nos governos estaduais ficam entre 10 e 15%. Analisando puramente o viés econômico, percebe-se que esta guerra custa muito aos cofres públicos. E gastos são financiados de duas formas: Através de impostos, ou através de emissão de dívidas. No final tudo acaba sendo pago é pelo contribuinte.

Cabe lembrar que, mesmo no Rio, onde não se realiza mais uma política de enfrentamento, e sim uma política de retomada dos morros com aviso prévio, os gastos são altíssimos.

Mediante legalização, grandes empresas entrariam no mercado. Ofereceriam produtos de melhor qualidade do que os oferecidos pelo traficante, e certamente, a um preço menor, visto que, com a proibição vigente, os preços são majorados. A legalização levaria, assim, a uma diminuição do lucro do tráfico, levando os traficantes a perderem espaço. O tráfico não acabará, porém os gastos para combatê-lo, com a diminuição de suas vendas, serão bem menores.

A legalização uniria, para os usuários, o útil ao agradável. Pagariam menos pela droga, receberiam um produto de melhor qualidade. Para os não usuários, a diminuição dos gastos com segurança pública, possibilitando o  remanejamento de recursos para outras áreas, além da possibilidade da diminuição dos gastos públicos, o que poderia levar a uma redução de tributos.

Frente a essas questões, fica uma pergunta: Estaria o contribuinte disposto a continuar pagando caro por esta guerra?

Talvez sim, talvez não. Talvez a pergunta a ser feita não seja esta e sim:
A questão das drogas é meramente econômica?