Caudilhismo?

Nenhum termo é usado no contexto político de forma mais errônea que “caudilhismo”. O termo hoje é usado como epíteto para tirania, autocracia, ditadura personalista, mas em sua origem o significado da palavra “caudilho” pouco ou nada tinha a ver com populismo ou repressão estatal.

Chacho Peñaloza
Estátua do caudilho argentino “Chacho” Peñaloza, em La Rioja, Argentina. Foto de Diego Sosa.

O caudilho era um líder militar carismático e proprietário de terras que liderava uma força armada, privada ou provincial, para impor a ordem e garantir a segurança em uma província e em sua propriedade e adjacências, de modo similar ao senhor feudal da era medieval. Frequentemente, coube a ele a manutenção de serviços típicos do Estado como a segurança territorial, o policiamento ou mesmo fazer valer as decisões tomadas por um poder judiciário cujo poder executivo correspondente era fraco. Não raro, era ele o responsável por proteger a população vizinha de ataques de índios, de governos estrangeiros, ou mesmo do próprio governo quando os interesses da capital queriam passar por cima dos locais.

O caudilho era o único recurso ao qual apelar contra um poder centralizado no final da era colonial e início da era dos estados nacionais, e foi o responsável pelo sucesso das campanhas de independência na América Espanhola, bem como o estabelecimento das repúblicas. No cone sul, incluindo o Rio Grande do Sul, também foi uma das principais figuras nas guerras contra o centralismo.

Chamar de caudilhos os fascistas e socialistas, defensores de um Estado totalitário, centralizado e hostil à propriedade – principalmente a rural-, é uma contradição em termos. Não foram caudilhos os reis e vice-reis do Império Espanhol, o foram José Gervasio Artigas, Rafael Uribe Uribe, José Martí, Juan Antonio Lavalleja, Miguel Hidalgo e Simón Bolívar. O caudilho começa a perder seu significado original em meados do século XIX quando a América do Sul passa por uma transição da economia rural para a industrial e o nascente Estado republicano começa a atrair os agrários como grupo de interesse no seio da política partidária. O fenômeno chamado “caudilhismo” surgia, mas nesta época já era um termo mais genérico para qualquer militar atuando na política, sendo ele ou não líder de uma armada provincial, tendo ele ou não posse sobre terras.

No século XX e XXI o termo caudilho será empregado para descrever qualquer líder autocrático do porte de um Francisco Franco ou Hugo Chávez, em uma completa inversão do termo. Se o caudilho era o proprietário de terras que dispunha de sua armada provincial ou privada para a defesa do território e mesmo a aplicação da Justiça quando o Estado falhava em fazê-lo, o tiranete sul-americano dos séculos XX e XXI fará o exato contrário: usará o aparato jurídico e militar de um Estado centralizado para despojar os proprietários de terras e fábricas, para então distribuir o butim entre seus seguidores, usando para isso o desmantelamento das forças políticas, sociais e militares locais.

Comparar Chacho Peñaloza – o caudilho federalista que se opôs ao autoritarismo centralizador de Buenos Aires – a Hugo Chávez, o homem que conseguiu destruir a estrutura produtiva do campo e da indústria em seus país e eliminou os mecanismos locais de livre exercício do poder público demonstra o quanto o termo foi esvaziado de seu significado.

Republicanos e Federalistas

Assim como na América do Norte, na América do Sul os movimentos republicanos tinham divergências com relação a organização política nacional. De um lado estavam os centralistas, do outro os federalistas.

Os centralistas, também chamados unitários ou simplesmente republicanos, eram aqueles que propunham uma República administrada por um governo central. Os federalistas defendiam que cada estado, província ou departamento deveria ter um governo autônomo. Além de debates, esta dualidade muitas vezes levou a guerras na região do Prata e no Sul do Brasil.

O conflito mais conhecido desta natureza, no Brasil, é a Revolução Federalista de 1893-1895 que opôs o Partido Federalista do Rio Grande do Sul ao Partido Republicano Rio-grandense. Uma segunda Revolução Federalista ocorreria em 1923 após uma tentativa federalista de chegar ao poder por meio do voto.

NOTA: Os desinteressados em História podem pular as seções II e IV.

I. Os dois lados do conflito
O Partido Federalista do Rio Grande do Sul, fundado em 1892 por Gaspar da Silveira Martins, defendia um sistema federalista e parlamentar de governo, pretendendo a revisão da Constituição republicana em vigor no estado do Rio Grande do Sul desde 1891. Esta Constituição era presidencialista e inspirada pelo positivismo comtiano de acordo com as idéias do chefe do Partido Republicano Rio-grandense, ninguém menos que Júlio de Castilhos.

fed-unit

Em função do nome do chefe do Partido Federalista, os federalistas também receberam a alcunha de gasparistas, mas ficaram populares mesmo com o nome de maragatos. Os seguidores do Partido Republicano, por sua vez, seriam chamados de castilhistas ou pica-paus. O termo “chimangos” seria usado no século XX para descrever este grupo, já então sob liderança de Borges de Medeiros.

Assim consolida-se a oposição entre “maragatos”(federalistas) e “chimangos”(unitários), simbolizados respectivamente pelas cores de seus lenços: vermelho e branco. Esta rivalidade histórica, protagonista de duas guerras civis no Rio Grande do Sul, hoje se resume a referências culturais em centros tradicionalistas gaúchos (CTGs) e letras de música gaúcha. A imagem típica do gaúcho, com bombacha larga, chapéu e lenço vermelho, é baseada no estereótipo maragato.

Esta identificação de cores de lenço e bandeira, branca para os unitários e vermelha para os federalistas é a mesma na Argentina: os unitarios são brancos e os federales são vermelhos. No Uruguai, o contrário: os blancos são os federalistas e os colorados (vermelhos) são os unitários.

II. A Primeira Revolução Federalista (1893-1895)
A Revolução Federalista ocorreu no sul do Brasil logo após a Proclamação da República. Com a mudança de governo central, Floriano Peixoto havia assumido a República no lugar de Deodoro da Fonseca e houveram mudanças nos quadros políticos e deposição de todos nos nomes ligados ao ex-presidente. Essa mesma ação foi estendida à esfera estadual, onde os governadores “pró-Deodoro” foram substituídos por representantes simpáticos ao novo governo. No caso do Rio Grande do Sul, o novo governador “pró-Floriano” era Júlio de Castilhos.

gaspar-castilhos
À esquerda: Gaspar Silveira Martins, líder dos federalistas. À direita: Júlio Prates de Castilhos, líder dos republicanos.

Os federalistas se revoltaram contra esta situação. Sua pretensão era mudar a forma de governo republicano, de presidencialista a parlamentar, e garantir mais autonomia para os governos estaduais. Isto não era possível com um republicano positivista como Júlio de Castilhos no poder.

Avanço Federalista
Primeiramente, federalistas concentraram tropas em campos da Carpintaria (Uruguai), próximo à cidade de Bagé, primeira cidade a ser tomada. Também o coronel Gumercindo Saraiva dispunha de tropas nas cercanias da fronteira Brasil-Uruguai. Saraiva era irmão de Aparício Saraiva, caudilho do Partido Nacional (blanco) uruguaio, também de inspiração federalista, o qual lhe apoiou.

Dominando a fronteira, os federalistas exigiram a deposição de Júlio de Castilhos e a realização de um plebiscito para determinar o sistema de governo (presidencialista ou parlamentarista). Os federalistas contavam com algum apoio uruguaio e argentino, especialmente da província de Corrientes, o que lhes permitiu obter armamento através da fronteira, praticar incursões táticas em território estrangeiro afim de fugir de perseguições, bem como refugiar-se nos países vizinhos.

maragatos

Ameaçando a estabilidade do governo rio-grandense e o regime republicano em todo país, o presidente Floriano Peixoto enviou tropas do governo federal em socorro do governo estadual. Estas tropas, chamadas legalistas, foram divididas em três zonas (norte, capital e centro) e foram apoiadas pela polícia estadual do Rio Grande do Sul.

Virada Republicana
A primeira vitória federalista foi em maio de 1893 em Alegrete. Deste conflito participou, ao lado dos republicanos, o senador Pinheiro Machado, que organizou e liderou a divisão norte durante todo o conflito.

As tropas federalistas comandadas por Gumercindo Saraiva continuaram avançando até Dom Pedrito e de lá iniciaram uma série de ataques rápidos contra várias posições republicanas. Em seguida, rumaram para o norte avançando sobre Santa Catarina e chegando ao Paraná, sendo detidas na cidade da Lapa, a sessenta quilômetros de Curitiba. Receberam o apoio das tropas de Custódio de Melo, líder da Revolta da Armada contra Floriano Peixoto, que se uniu aos federalistas e ocupou Desterro (atual Florianópolis), partindo daí para Curitiba ao encontro de Gumercindo Saraiva e suas tropas federalistas. Ocorre aí o Cerco da Lapa, já fevereiro do ano de 1894, ocasião em que morreu o coronel republicano Antônio Ernesto Gomes Carneiro sem entregar suas posições. Esta resistência republicana na Lapa frustrou o avanço dos federalistas até a capital da República, o Rio de Janeiro.

republicanos

Com o avanço detido no Paraná, as tropas federalistas recuam para o Rio Grande do Sul. O líder federalista Gumercindo Saraiva é morto na véspera da Batalha de Carovi por um tiro à traição. As derradeiras oportunidades de apoio aos federalistas esvaíram-se quando o almirante Custódio de Melo não conseguiu tomar o porto de Rio Grande, a 6 de abril de 1894. Os republicanos avançariam até o Rio Grande do Sul derrotando, sob comando de João Francisco Pereira de Souza (vulgo a Hiena do Cati), as tropas federalistas no Combate de Campo Osório.

O fim da guerra civil
O conflito teve fim em 24 de junho de 1895 quando no campo de Osório o federalista Saldanha da Gama lutou até a morte com os últimos quatrocentos homens remanescentes em suas tropas, em uma batalha que durou aproximadamente três horas.

Para evitar outros possíveis conflitos, um acordo de paz foi assinado em 23 agosto de 1895, concedendo anistia a todos os participantes do conflito.

Em termos regionais, a Revolução Federalista dividiu os gaúchos em presidencialistas e parlamentaristas. Para a História do Brasil, fica a Revolução entre ideários distintos que tentou implementar o parlamentarismo no Brasil no início do período republicano.

III. Vitória armada republicana, reação federalista nas urnas
O positivismo republicano continuou em vigência, dada a derrota federalista e a aliança entre o governo central da República Velha, o Exército (fortemente influenciado pelo positivismo) e o governo regional de Júlio de Castilhos, que permaneceu no poder até 1898 e foi sucedido por outro republicano, Borges de Medeiros. Este permaneceu no governo até 1908 e governou novamente de 1913 a 1928.

É neste segundo governo borgista (1913-1928) que explode a Revolução de 1923, novamente opondo republicanos a federalistas. Desta vez, os federalistas conseguem uma ampla aliança com diversos setores da sociedade e lançam um candidato à oposição: Joaquim Francisco de Assis Brasil. A divisão entre borgistas e assisistas espelhava a velha rivalidade entre pica-paus (agora chimangos) e maragatos, ou seja, republicanos e federalistas.

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À esquerda, Borges de Medeiros, o presidente republicano em atuação no RS. À direita, Francisco de Assis Brasil, candidato da oposição federalista.

A campanha eleitoral se dá sob clima de repressão e violência. Os opositores são presos, espancados e até mortos, seus locais de reunião são fechados e depredados pela polícia. Quando se anuncia a previsível vitória fraudulenta de Borges de Medeiros, a revolta é geral. A disputa nas urnas transforma-se em conflito armado.

IV. A Segunda Revolução Federalista ou Revolução de 1923
Os combates iniciaram ao final de janeiro. As cidades de Passo Fundo e Palmeira das Missões foram atacadas pelos maragatos, mas encontraram forte resistência.

A expectativa de Assis Brasil e seus aliados era a de que o Presidente da República Arthur Bernardes decretasse intervenção federal no Rio Grande do Sul. Mas Borges se aproximou de Bernardes e frustrou as expectativas de seus opositores.

A desvantagem dos maragatos era clara: não estavam devidamente organizados para enfrentar as forças governistas, não tinham objetivos militares bem definidos e a esperada intervenção federal não viria. A continuidade da luta dependeu de ações isoladas de caudilhos como Honório Lemes e José Antônio Matos Neto, o “Zeca Netto”. Suas operações militares ficaram restritas a regiões distantes da capital do estado (Porto Alegre) e não conseguiram causar dano à superioridade dos borgistas. Para Assis Brasil e seus aliados mais lúcidos ficou claro que não havia possibilidade de vitória militar, e por isso manifestaram disposição de negociar.

Zeca Netto, oposto a qualquer acordo com Borges, imaginou que se atacasse e tomasse uma cidade importante, poderia intimidar os borgistas. Em 29 de outubro atacou Pelotas, a maior cidade do interior gaúcho na época, e a manteve sob seu controle. Porém, este controle durou apenas seis horas: as forças governistas conseguiram se rearticular e receber reforços. Na iminência de ser atacado por forças superiores, o velho caudilho de 72 anos de idade retirou suas tropas.

Depois deste episódio, os maragatos não tinham condições de seguir lutando e submeteram-se às negociações comandadas pelo governo federal. Em dezembro de 1923, pacificou-se a revolução no Pacto de Pedras Altas. Borges de Medeiros permaneceu no poder até o final do mandato em 1928. O federalismo estava mais uma vez derrotado frente ao centralismo republicano.

V. Federalismo hoje
Ao longo da história, o poder no Brasil oscilou entre formas mais centralizadas e formas mais descentralizadas, sem jamais atingir um nível de autonomia regional minimamente aceitável em comparação com outras Repúblicas Federativas. Houveram períodos críticos de centralização como durante o Estado Novo de Getúlio Vargas e o Regime Militar. Ainda hoje, quem quer que ouse defender mais autonomia para os governos estaduais corre o risco de ser acusado de separatista.

O federalismo tem muito o que fazer pelo Brasil e pelos brasileiros hoje. Ele pode:

  • Eliminar o excesso de transferências de recursos entre União, Estados Federados e Municípios, reduzindo os custos produzidos pela burocracia e pela corrupção, incentivando a administração responsável e local dos recursos de cada região.
  • Aumentar a pluralidade e participatividade da política através do pluripartidarismo livre, que permite a prática político-associativa em qualquer âmbito territorial da Federação, não só o nacional como ocorre hoje.
  • Estimular o processo democrático de consulta popular, de referendo e plebiscito para questões de interesse estadual ou municipal, incluindo decisões sobre cargos municipais e estaduais e sua remuneração, por exemplo.
  • Vedação da tributação ou restrições sobre comércio interestadual, fomentando a cooperação entre as UFs e gerando desenvolvimento e empregos.
  • Redução da intervenção do Governo da União em assuntos que interessam exclusivamente o Governo do Estado ou do Município, permitindo que ele se foque em suas atribuições legítimas.
  • Dar ao governo estadual o poder de legislar sobre matérias de direito civil, penal, tributário, previdenciário e trabalhista, levando em consideração as necessidades, os recursos e o interesse da população local.

O Brasil é um ambiente inóspito para quem defende idéias federalistas, seja no Sul, no Sudeste ou no Nordeste. No entanto, não devemos desanimar: toda idéia, por melhor que seja, encontra resistência. Especialmente se afronta um poder onímodo e onipresente como o do governo federal sediado em Brasília (não sem razão, no meio do país e bem longe da população). Uma federação deve ser uma organização baseada no respeito mútuo e na cooperação, não no clientelismo e na subordinação. São os princípios humanos e universais do federalismo que devem ser valorizados e difundidos, não a oposição ao centralismo baseada em um bairrismo caricato.

VI. Federalismo sempre
É muito diferente do ufanismo tradicionalista a defesa da autonomia regional. É um erro bem típico daqueles que advogam maior autonomia para uma ou outra região ou estado atrelar esta luta a um particularismo cultural destas regiões. Neste caso, a confusão com o separatismo e o nacionalismo é realmente difícil de evitar.

Também os baianos e cariocas deveriam desfilar por aí com lenços vermelhos, ainda que metaforicamente. Também eles deveriam ser maragatos. Não porque devam assimilar nossa cultura e tradição, mas porque deveriam interessar-se pela sua autonomia tanto quanto nós um dia o fizemos. Ou é isso ou submeter-se ao chimanguismo, ao centralismo, ao unitarismo: reina a pluralidade cultural em liberdade no âmbito privado e uma servidão monolítica e uniforme no âmbito público.


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50 tons de pensamentos políticos

Formulei essa tabela com cinqüenta idéias e modos de pensar da direita e da esquerda, a fim de auxiliar o leitor a definir melhor o que é esquerda e o que é direita na política. Abaixo da tabela, há algumas dicas e apontamentos sobre a tabela.

A tabela

Esquerda

Direita

Aspectos Políticos e Econômicos

1. Coletivismo/classismo 1. Individualismo
2. Governo expansivo 2. Governo limitado
3. Alta carga tributária 3. Baixa carga tributária
4. Muita intervenção 4. Pouca intervenção
5. Radicalismo 5. Conservadorismo
6. Desigualdade perante as leis 6. Igualdade perante as leis
7. Igualdade Social 7. Desigualdade Social
8. Centralização do poder (Unitarismo) 8. Descentralização do poder (Federalismo)
9. Proibição do porte de armas 9. Livre porte de armas
10. Leis amenas contra criminosos 10. Leis rigorosas contra criminosos
11. Muito assistencialismo 11. Pouco assistencialismo
12. Presença de Salário Mínimo 12. Ausência de Salário Mínimo
13. Serviço Militar Obrigatório 13. Serviço Militar Opcional
14. Estado anti-religião tradicional e pró-secularismo e/ou sincretismo 14. Estado Laico e conservador da cultura religiosa tradicional do lugar
15. Desincentivo às multinacionais 15. Incentivo às multinacionais
16. Protecionismo 16. Economia de livre mercado
17. Mercado bem regulado 17. Laissez-faire
18. Estatização e criação de empresas estatais 18. Privatização e incentivo à iniciativa privada
19. Regimes Antiliberais 19. Regimes Liberais
20. Hostilidade à propriedade privada 20. Proteção e valorização da propriedade privada
21. Alto número de parcerias público-Privadas 21. Baixo número de parcerias público-privadas
22. Muitas empresas estatais 22. Poucas empresas estatais
23. Estado Inchado, grande, com muitas funções 23. Estado Enxuto, mínimo, com poucas funções
24. Controle da Mídia pelo Estado 24. Liberdade de Expressão
25. Incentivo aos monopólios estatais 25. Incentivo à concorrência dentro do setor privado

Aspectos Culturais e Filosóficos

26. Crente no ser humano 26. Descrente no ser humano
27. A favor do aborto 27. Contrária ao aborto
28. Defensora da valorização de novos conceitos de família 28. Defensora da valorização da família tradicional e natural
29. Relativismo moral e/ou criação de novos tipos de moral 29. Conservadorismo e valorização dos bons costumes
30. Desvalorização e/ou militância contra a religião tradicional 30. Tolerância às religiões e valorização da religião tradicional
31. Presença de Bodes Expiatórios para os males do mundo. O mal está em alguma classe inimiga (burgueses, religiosos, opositores…). 31. Ausência de Bodes Expiatórios para os males do mundo. O mal está no indivíduo e na espécie humana em geral, não em uma classe específica.
32. A ciência pode provar qualquer coisa em qualquer área do conhecimento humano. 32. Ciência é importante, mas não pode provar tudo. Ela deve se limitar a sua área.
33. Desvalorização da tradição 33. Valorização da tradição
34. O indivíduo deve ser julgado como produto de seu meio 34. O indivíduo deve ser julgado como responsável pelos seus atos
35. Os fins podem justificar todo e qualquer meio utilizado 35. Os fins não podem justificar os meios utilizados
36. A sociedade deve ser totalmente remodelada e tornar-se um paraíso. Com as pessoas certas, isso é possível. 36. A sociedade deve ser melhorada na medida do possível e do alcançável. No entanto, ela nunca será perfeita.
37. Liberdade e ditadura não se opõem se há igualdade social entre o povo. Pode-se ser livre em um governo totalitário. 37. Liberdade e ditadura são coisas opostas e que jamais podem ser conciliadas. Não se pode ser livre em uma ditadura.
38. A cultura pode e deve se opor à conduta moral. Afinal, a moral é relativa. 38. A cultura, por mais importante que seja, jamais deve se opor à conduta moral
39. Crença em um governo “Messias” 39. Ceticismo quanto a um governo “Messias”
40. Discriminação contra quem faz parte da classe “opressora” 40. Contra qualquer preconceito, discriminação e racismo
41. Cabe ao Estado suprir todas as necessidades individuais (estatismo). O Estado deve ser como uma mãe para o povo. 41. Não cabe a ele suprir todas as necessidades individuais. A função básica do Estado é ser o protetor da ordem social.
42. Os políticos devem agir e serem encarados como pais para o povo (populismo). 42. Os políticos devem agir e serem encarados como funcionários da população.
43. Mudar é importante e o alvo de toda mudança deve ser alcançar a perfeição social. Por isso, mudar deve ser algo que se faz a todo o custo e as bases da sociedade não só podem como devem ser destruídas, a fim de que se funde uma nova ordem social. 43. Mudar é importante, mas deve ser algo refletido e não deve destruir bases da sociedade, como a moral, a família, a hierarquia, a religião, a propriedade privada, os direitos individuais, as instituições tradicionais e etc.
44. A liberdade do indivíduo deve estar subordinada àquilo que o governo julga ser bom para toda a sociedade. 44. A liberdade do indivíduo deve ser respeitada sempre, à exceção de quando essa liberdade afeta diretamente a dos outros.
45. O governo deve ser humano e solidário e me ajudar a ensinar os meus filhos a agirem dessa forma 45. Eu devo ser humano e solidário e ensinar meus filhos a serem dessa forma
46. O Estado deve estar do lado das classes oprimidas. 46. O Estado deve estar do lado do indivíduo.
47. A punição e a compensação para os que já morreram devem ser feitas aos indivíduos hoje vivos que compõem a classe. Isso porque a ênfase está na classe, de modo que compensações e penas podem ser transferidas. 47. Não se pode punir maldades e compensar opressões cujos atores já morreram há séculos, pois a ênfase está no indivíduo e não na classe a qual ele pertence, de modo que compensações e penas são intransferíveis.
48. A história do mundo se resume à luta entre classes. 48. A história do mundo se resume à luta entre indivíduos.
49. Não há problema em cultuar grandes líderes revolucionários, como Mao Tsé Tung, Stálin, Lênin, Pol Pot, Fidel Castro e Che Guevara. Mesmo que eles tenham sido responsáveis por matar muita gente e cometerem atrocidades, o fizeram em prol de um mundo melhor. 49. Todas as pessoas são falhas e não devem ser cultuadas. Líderes do governo não são nossos pais e não são heróis da nação. São apenas funcionários do povo, que devem ser regularmente substituídos e que devem ser julgados pelos seus crimes como qualquer pessoa.
50. Provérbio: “Quem não arrisca não petisca”. 50. Provérbio: “A prudência é a maior das virtudes”.

Dicas e Apontamentos

1) A tabela não diz respeito à esquerdistas e direitistas, mas sim à esquerda e a direita como posicionamentos políticos. Há diferença nisso? Há sim. Nem todo o direitista irá concordar com todos os pensamentos de direita e nem todo o esquerdista irá concordar com todos os pensamentos de esquerda. O que vai definir se uma pessoa, partido, ideologia ou governo é de esquerda ou direita é o quanto de idéias de cada lado do espectro é defendido. Por exemplo, se defendo 45 idéias de direita, e só 5 de esquerda, é evidente que sou de direita.

2) Embora seja composta por apenas dois pólos antagônicos, esta tabela serve perfeitamente para nos indicar se uma pessoa, partido, ideologia ou governo é de centro, centro-esquerda ou centro-direita. Afinal, pode-se ficar entre os dois pólos, não sendo nem  de um, nem de outro, mas ficando mais ou menos no meio.

3) Podemos usar as seguintes regras para as definições:

– De 50 a 36 idéias de direita = o objeto estudado é de direita.

– De 35 a 29 idéias de direita = o objeto é de centro-direita.

– De 28 a 22 idéias de direita = o objeto é de centro.

– De 21 a 15 idéias de direita = o objeto é de centro-esquerda.

– De 14 a 0 idéias de direita = o objeto é de esquerda.

P.S.: A doutrina anarquista, tanto de extrema-esquerda como o de extrema direita (o chamado Anarco-Capitalismo) não se enquadram nessa tabela, que leva em conta apenas as idéias pautadas em regime que se dá no interior de um Estado. Como o anarquismo é a negação do Estado, o enquadramento aqui não é viável.

4) As regras acima não são inflexíveis, pois em alguns casos será necessário levar em conta a relevância de determinado pensamento para um pólo. Por exemplo, imagine que uma pessoa tenha 30 idéias de esquerda, sendo classificada como centro-esquerda. Mas como ela defende alguns pensamentos muito relevantes para a esquerda, como a hostilidade à propriedade privada, um governo antiliberal e o radicalismo, ela pode ser classificada como esquerdista.

5) Evidentemente a tabela não esgota o número de idéias de cada pólo. Minha intenção foi selecionar os pensamentos mais importantes de cada lado para montar um panorama geral.

Partidocracia

Na política dos tempos absolutistas, o despotismo era caracterizado pelo personalismo que orbitava ao redor da figura do monarca. Com a ascensão da nova política e a divisão do espectro político-ideológico entre esquerda e direita, consolidou-se uma nova forma de concentração de poderes do Estado. Não mais o poder era conquistado para uma pessoa que dizia “O Estado sou eu”, mas em uma agremiação política – o Partido – que dizia “O Estado é o Partido, e o Partido é a Sociedade”.

O termo “Partidocracia” é frequentemente utilizado por apologistas de ditaduras e regimes de partido único em geral para se referir à democracia ou qualquer outra forma de regime pluripartidário. Especialmente comunistas e fascistas se referem à democracia como “Partidocracia”. No entanto, o termo tem outro significado e pode, justamente, ser aplicado aos regimes defendidos por aqueles que atacam a democracia.

Quando um Partido ou agremiação política permanece pautando as políticas de governo de um Estado por muito tempo ou de modo muito radical, pode ocorrer que este Partido se confunda com o próprio Estado e monopolize todo o poder político. Embora isto seja muito mais comum em regimes de partido único, como nos casos de governos comunistas ou fascistas, não é raro ocorrer em regimes multipartidários. A partidocracia é o sinal de um governo autoritário e monocromático ou, no mínimo, de uma democracia deficiente.

Exemplos Históricos e Atuais

Há muitos exemplos históricos de Partidocracias resultantes de democracias bipartidárias ou pluripartidárias deficientes. A Colômbia, por exemplo, teve o seu cenário político dominado pelo Partido Liberal de 1863 a 1880, e posteriormente dominado pelo Partido Conservador de até 1930. No Uruguai, a hegemonia política – ininterrupta – coube ao Partido Colorado de 1865 a 1959. No México, o Partido Revolucionário Institucional é a maior força política do país desde 1929. De 1929 até o ano 2000, todos os presidentes eleitos no México vieram deste Partido. No Brasil, o bipartidarismo imposto pela Ditadura Militar colocou a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) como força política hegemônica até 1979.

Os regimes de partido único são exemplos extremos da Partidocracia. Em regimes de orientação marxista-leninista, é comum que o único partido legalizado seja o Partido Comunista. É o que ocorria na União Soviética e ocorre em Cuba, China, Coréia do Norte, Laos e Vietnã. Antes do Partido Comunista Chinês assumir o comando do país em 1959, o país foi governado exclusivamente pelo Partido Nacionalista (Kuomintang) e este modelo de governo nacionalista de partido único permaneceu no Taiwan até meados da década de 1980. O mesmo fenômeno era comum em países com regimes de orientação fascista, como a Itália sob o governo do Partido Nacional Fascista, a Romênia sob o governo da Guarda de Ferro, a Hungria e seu Partido da Cruz Flechada, Portugal sob a União Nacional e a Espanha sob a Falange.

Falhas em Democracias que podem provocar a Partidocracia:

1. As alianças entre os partidos políticos, através da partilha do poder, podem infringir o sufrágio universal. Fica impossível, por exemplo, que alguém vote em um social-democrata sem favorecer um trabalhista ou conservador coligado a ele.

2. Muitas decisões importantes são tomadas pelos líderes partidários cuja imparcialidade não é garantida, o que acaba por neutralizar o poder de escolha em um ou outro candidato com base em suas propostas.

3. O aparecimento de partidos políticos fortes, através de alianças capazes de reprimir partidos novos e pequenos, constitui um risco de se seguir na direção a um pensamento único.

4. A separação dos poderes não é garantida: a direção de um partido forte pode assumir todos os poderes.

5. Um partido forte e aparentemente imbatível por meio de eleição força a polarização política, seja na forma da criação de uma grande coalizão oposicionista – tornando sistemas multipartidários de jure em sistemas bipartidários de facto – seja na forma de conflitos armados e uso do terrorismo como forma de obter poder político.

Quando partidos assumem para si todo o poder do Estado, é comum que o próprio Estado se confunda com o partido a ponto de ser representado exclusivamente por ele. Isto está, frequentemente, expresso na adoção da bandeira do partido como a bandeira nacional ou a inclusão de seus símbolos na bandeira. Da esquerda para a direita e de cima para baixo temos as bandeiras da União Soviética (comunista), da República da China (nacionalista), do III Reich (nacional-socialista), do Vietnã (socialista) e da Espanha (falangista/franquista).

Soluções possíveis para o problema:

1. Flexibilidade nas leis sobre criação de novos partidos. Facilitam o engajamento da população na política nacional por meios democráticos e pacíficos, sem necessidade de recorrer ao aparelhamento de partidos já existentes.

2. Regionalização e municipalização da política partidária. Permite a criação de partidos com atuação limitada à política estadual ou municipal, facilitando a criação de partidos mais focados, pragmáticos e reduzindo os perigos da burocratização da política partidária e das alianças predatórias que inviabilizam os projetos de partidos de pequeno porte.

3. Permissão de candidaturas independentes. Permitem que pessoas assumam cargos eletivos sem a necessidade de uma filiação partidária, o que assegura uma concorrência menos oligopolizada e evita a polarização política.

4. Lei de verticalização de alianças partidárias. Impede alianças partidárias predatórias, de modo que as alianças estabelecidas no âmbito federal devem ser estendidas aos âmbitos estadual e municipal. Incentiva a regionalização e municipalização da política partidária, aproximando candidatos e eleitores e distanciando a política local do poder central.

5. Voto facultativo. Inibe o efeito da corrupção eleitoral e da compra de votos e aumenta a liberdade de escolha dos cidadãos. Põe fim às absurdas punições impostas aos que escolheram não exercer o direito de votar.

6. Limite de mandatos para Partidos. Estende, do candidato para o partido, a proibição do exercício de muitos mandatos consecutivos. Não necessariamente o número máximo de eleições, para partidos, deve ser o mesmo que o fixado para candidatos.

Conclusão
Apesar de a democracia ser a pior forma de governo depois de todas as outras, como nos dizia Winston Churchill, as suas falhas podem ser corrigidas. O risco de um partido usar a democracia para destrui-la por dentro é real, mas pode ser reduzido ou mesmo neutralizado por reformas políticas inteligentes. Adiantar o seu processo de deterioração banindo os partidos ou impedindo a criação de novos é apenas um modo de acelerar a sua consolidação e destruir a democracia.


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Um pouco de memória para a Semana Farroupilha

Guerra dos Farrapos ou Revolução Farroupilha são os nomes pelos quais ficou conhecida a revolução de caráter republicano contra o governo imperial do Brasil na então província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Há 177 anos, em 1835, surgia a República Rio-Grandense, estado este que foi independente por 10 anos tal qual a República do Texas (1836-1846) na América do Norte. O estado do Rio Grande do Sul ainda carrega na sua bandeira o brasão que ostenta o título de República e a tríade de valores “Liberdade, Igualdade, Humanidade” que inspirava os republicanos de 1835.

Seguindo o exemplo da Província Cisplatina e buscando fugir do caráter unitário do Império, o conflito se originou na política entre liberais e conservadores no que os primeiros buscavam maior autonomia para as províncias e os últimos buscavam uma maior centralização. O fato de o Rio Grande do Sul produzir mais para o mercado interno do Brasil do que outras províncias de economia exportadora complicavam ainda mais a situação dos gaúchos: seus principais produtos, o charque e o couro, eram altamente tributados. A concorrência com as Províncias Unidas do Rio da Prata estava desfavorável ao Rio Grande do Sul, pois seu produto chegava com preço maior no mercado interno e portanto perdia competitividade.

Por não ter sido jamais uma capitania hereditária no período colonial e ter seu território ocupado, desde o século XVII, por um sistema de concessão de terras a chefes militares, havia a capacidade de oposição militar ao fraco exército imperial na região. Os contatos comerciais além das fronteiras do império, como por exemplo com a Cisplatina (outrora parte deste), exibiam as vantagens de uma república para os caudilhos locais. Outro motivo a somar-se foi a imposição, por parte do Governo Imperial, de presidentes provinciais. Porém, as idéias republicanas já estavam presentes na região: houveram tentativas anteriores de criação de uma república, como as três vezes em que Alexandre Luís de Queirós e Vasconcelos proclamou a república no início do século XIX ou ainda a Sedição de 1830 organizada por João Manoel de Lima e Silva, entre outros.

“Farrapo” ou “farroupilha” era um termo originalmente pejorativo usado para referir-se aos sul-rio-grandenses vinculados ao Partido Liberal, oposicionistas e radicais ao governo central. Em 1832 foi fundado o Partido Farroupilha, que se reunia na casa do já referido major João Manoel de Lima e Silva. O restante da história todo gaúcho já sabe – mesmo que não em detalhes – e entende que se resume à luta pela autonomia e liberdade. A Semana Farroupilha, que corre do dia 14 de setembro, três dias depois da proclamação da República Rio-Grandense, a 20 de setembro, dia da declaração da guerra, deve ser não só um momento de refletir sobre a tradição e a cultura gaúcha, mas também sobre os valores que motivaram aquela luta e até hoje são meio deixados de lado não só no Rio Grande do Sul mas no país como um todo. Desejo a todos, desde já, uma excelente Semana Farroupilha!

O Brasil e o Federalismo

Gostaria de apontar um problema crônico brasileiro: não respeitar seu próprio modelo de governo. Apesar de se chamar República Federativa do Brasil, de federativo não tem muito. Aproxima-se, sim, de um Estado Unitário. E se cada unidade federativa em tese teria certa autonomia legislativa e tributária, a força do governo central cria uma burocracia insuportável. Voltemos, então, ao federalismo.

1. Histórico

Boston Tea Party
Boston Tea Party - O início da revolta

O federalismo é um modelo de governo que praticamente nasceu com os Estados Unidos da América. Em uma época em que as colônias americanas eram sufocadas pelos arbitrários impostos ingleses, o desejo de independência era generalizado. E as colônias esparsas não tinham muita força, então começaram a lutar em conjunto contra a dominação inglesa. Desenvolveram uma constituição que as unisse, mas tomaram cuidado para não acontecer apenas uma coisa: a perda da autonomia de cada colônia. A cultura de cada uma e o modelo de governo deveria ser respeitado, devendo o governo central prover a segurança nacional e a emissão de moedas. Até hoje os estados americanos gozam de autonomia.

2. O excesso de burocracia desnecessária

Todos os Estados desrespeitou: mesmo assim, até hoje é idolatrado.

Querendo adotar modelo parecido, fomos divididos em unidades federativas. Um movimento que começou internamente, por ordens emanadas do centro. O contrário dos EUA, em que o movimento foi de união. Mesmo com isso em mente, fica claro o fracasso de nosso federalismo. A queima da bandeira dos estados por Getúlio demonstra o desrespeito que nutrimos por esse modelo, considerando as unidades federativas meras convenções e divisões territoriais. O sistema aqui criado é cômico:

1) A unidade federativa gera recursos;

2) A unidade federativa os envia à União;

3) A unidade federativa mendiga os recursos que gerou.

É como uma fazenda que produz toneladas de soja, envia para o governo para então mendigar pelo menos alguns poucos quilos do produto que produziu. Burocracia desnecessária e que não garante uma boa alocação de recursos, visto que os estados que mais recebem verbas não necessariamente se desenvolvem. O dinheiro passa por tantas mãos que a corrupção é inevitável.

3. As possibilidades

Que os pais do federalismo nos sirvam de inspiração!

Apesar de bem restritiva, a constituição brasileira prevê certa descentralização da administração. Existem muitas matérias que não são exclusivas da união, apesar de atualmente reguladas por ela. E se existe a proposição de uma reforma tributária, a descentralização da coleta seria um ponto vital: cada Estado taxa de acordo com suas necessidades, enquanto o governo federal recolhe apenas aquilo que é necessário e proveniente dos impostos federais. Se um Estado vê na redução uma oportunidade de crescimento, deve possuir os meios de fazê-lo.

Outro problema é uma CLT engessada. A realidade trabalhista é diferente em cada estado, e isso deve ser respeitado. Estados agrários não devem ter leis semelhantes a estados majoritariamente industriais, visto que suas necessidades e regimes laborais não são os mesmos. A realidade social de cada pequena extensão de terra merece tratamento especial e minucioso.

Um modelo que poderia nos inspirar educacionalmente é o chileno: a municipalização das escolas e universidades. O município engloba a universidade. Brasília está longe. Brasília não conhece a precariedade dos laboratórios, as necessidades dos professores, as condições das bibliotecas, o aprendizado dos alunos. Brasília conhece privilégios e corrupção. O governo é claro em sua política de assistência à base aliada e renegação dos locais governados pela oposição.

4. A descentralização de atribuições

Quem sabe ao invés de um sistema único de saúde, um sistema descentralizado não fosse mais eficaz...

O que ocorre é uma distribuição patética de recursos sendo que todos os estados tem as mesmas atribuições. Existe um excesso de deveres comparado com os recursos que o estado possui. A descentralização é essencial para que cada governo encontre as necessidades gerais e veja o que é mais urgente para seu povo. O que cada povo considera básico.

Ocorre na governança o mesmo que citei no exemplo universitário: de longe, Brasília não conhece as necessidades de cada região. Apenas age com seus tentáculos abocanhando recursos e os distribuindo a seu bel prazer. Um Estado que mantenha para si pelo menos grande parte do que produz pode absorver as atribuições do governo federal e as realizar com muito maior eficácia.

5. A descentralização da cultura

Algo patético que ocorre a tempos é a tentativa frustrada de unificar a cultura brasileira. A cultura de exportação não é a presente em todo o Brasil. Somos um país multicultural que abarca as mais diversas formas de celebração cultural. E todas devem ser respeitadas. O que ocorre hoje no Brasil é uma tentativa de proteção das julgadas excluídas de modo a englobar todas as outras. Desrespeito generalizado.

 

Enfim, para um país do tamanho do Brasil, tamanha burocracia é prejudicial. Propicia a corrupção e evita uma alocação inteligente de recursos. Evita uma prestação eficiente de serviços, dos mais básicos. Evita uma liberalização em locais onde esta seria essencial para uma explosão de crescimento. Mas o lema aqui é igualdade, mesmo que isso signifique que todos devam continuar na merda.