O conservador, a prudência e a reforma agrária

Texto publicado também no blog “Mundo Analista“. Para ler por lá, clique aqui.

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Uma das maiores virtudes do conservador político é a prudência. Ser prudente, entre outras coisas, é ver além do óbvio, além do aqui e agora; é avaliar os possíveis desdobramentos de uma ação antes de realizá-la, usando a lógica, a moral e experiência.

Para exemplificar, vamos pegar um tema concreto. Reforma Agrária. Quando eu era pequeno ouvia falar nessa reforma com muitos louvores. E, nos meios universitários, isso é visto como inquestionavelmente bom. A ideia, como vocês sabem, é expropriar (arrancar, tirar) terras de grandes latifundiários para redistribuir aos sem terra e pessoas pobres. Se haverá indenização ao latifundiário por parte do Estado, não importa para esta definição, pois a medida não deixa de ser expropriação e uma imposição por parte do Estado. Na cabeça de quem defende, três atos de justiça: punir o rico, ajudar o pobre e criar igualdade.

Para o conservador, essa ideia é absurda. Por quê?

Em primeiro lugar, ela é um roubo. Ser rico e ter muitas terras não é um crime. A não ser que se prove que aquela pessoa enriqueceu ilicitamente.

Apelar para o passado não adianta aqui. Não podemos punir alguém hoje por erros cometidos por seus antepassados. Isso implicaria ter de investigar minuciosamente a vida dos antepassados de cada indivíduo da sociedade para saber se houve alguma injustiça que gerou favorecimento para a pessoa.

Essa investigação teria de alcançar todas as gerações até os primórdios do mundo e precisaria lidar com dificuldades de deslocamentos entre nações e continentes. Impossível, claro. Mas, mesmo que isso fosse possível, resultaria em ter de colocar funcionários do governo para entrar nas casas de todo o tipo de pessoa para arrancar bens, o que não incluiria só ricos, mas qualquer que tenha um benefício advindo de uma injustiça cometida por um antepassado. Será que todos estariam dispostos a isso?

Ademais, a ideia ainda esbarra na questão da culpa: que culpa um indivíduo tem dos erros cometidos por seus antepassados?

Então, não, não se pode fazer esse acerto de contas retroativo. O que vale é o que cada pessoa faz em sua própria vida. Isso nos leva a concluir que expropriar as terras de um rico só porque ele é rico é roubo. E, obviamente, qualquer rico tem direito de achar isso ruim e errado.

Em segundo lugar, mesmo que aceitemos, à título de argumentação, que é justificável roubar ricos para ajudar pobres, que o ato é válido porque visa o bem maior da igualdade social, pense nas implicações disso. Dar a um governo e ao Estado o poder de tomar propriedades de uns para dar a outros é algo muito perigoso. Um governo e um Estado que podem expropriar terras podem fazer qualquer coisa. Esse poder absurdamente grande escancara  portas para outras ações autoritárias como a expropriação de lojas, fábricas, empresas em geral, casas, prédios, poupança bancária, móveis e bens. Escancara portas também para prisões arbitrárias, perseguição à dissidentes do governo, cassação dos mandatos de políticos opositores e o uso crescente das forças policiais e militares para reprimir o cidadão. E se tudo isso se origina de uma luta pelo bem comum, e por isso é legitimado, o governo terá prerrogativa para fazer o que julgar necessário para alcançar esse bem.

Daí decorre que o governo poderá intervir em diversos aspectos da economia e da vida individual, a fim de acabar com desigualdades e garantir a manutenção das reformas (bem como estendê-las). Ações como aumentar impostos de grandes empresas, proibir demissões, impor admissões, tabelar preços são algumas das políticas que serão usadas. E quando isso acabar falindo diversas empresas, aumentar os impostos de todos os cidadãos para ajudar as empresas em apuros será a regra, claro.

Aqui é interessante ressaltar: quando é dado ao governo o poder de expropriar terras pelo bem comum, ele poderá expropriar o que achar necessário e de quem achar necessário. Isso inclui também os pobres. O governo poderá fazer isso através de aumento dos impostos (e vai fazer) ou de maneira direta, quando um pobre estiver, de algum modo, atrapalhando seus planos. E na medida em que a economia entrar em colapso, o número de ricos diminuir e o número de pobres aumentar, só sobrará mesmo os pobres para expropriar. Em suma, se o governo antes tirava dos ricos para dar aos pobres, agora tirará dos pobres para dar a alguns ricos, a fim de salvar a economia.

Em terceiro lugar, há que se diferenciar governo de Estado. O governo é formado pelo conjunto de governantes de uma determinada época e lugar. O Estado é formado pelo corpo de leis que, além de delimitar uma sociedade, prescreve os direitos e deveres dos governantes e governados da mesma sociedade. Ora, os governos mudam na medida em que mudam os governantes. Mas o Estado pode permanecer o mesmo por décadas, séculos, milênios. Por que é importante saber disso? Porque ainda que um governo conduza a reforma agrária (ou alguma outra reforma de cunho totalitário) e não se torne tão poderoso e opressor como descrevi, esse governo um dia será substituído. Sobretudo se for um governo democrático de um Estado democrático, onde há constante troca de governantes. Então, quando um governo dá ao Estado qualquer poder, não está dando poder apenas para si, mas para governos que virão; está criando um sistema novo, que poderá ser usado de maneira mais intensa e extrema por governos futuros.

Em quarto lugar, um governo que aumente seu poder dessa maneira inevitavelmente viverá com medo de levantes, revoltas e oposição. Isso o conduzirá a criar um estado policial e a restringir a liberdade de seus cidadãos (pobres e ricos). Algumas dessas restrições provavelmente serão: desarmamento da população, imposição do ensino formal às crianças, proibição de saída do país e, no futuro, proibição de greves e manifestações. Uma característica interessante do totalitarismo é que ele só pode ser sustentando com cada vez mais totalitarismo. A tendência, então, são as restrições só aumentarem.

Em quinto lugar, dar ao estado o direito de expropriar em prol do bem comum o coloca acima da lei, criando instabilidade jurídica e dando margem para o surgimento de déspotas e de governantes irresponsáveis. Além disso, o direito à propriedade privada é solapado e deixa de fazer sentido. Não há mais qualquer garantia de que o que é seu é seu. Na verdade, tudo pertence ao Estado e você só usufrui enquanto o Estado lhe permite. Aliás, isso já é algo bem próximo do comunismo, não?

Em sexto lugar, dar ao governo o poder de expropriar terras pelo bem comum vai gerar, inevitavelmente, agitação social e conflitos entre grupos. Afinal, interesses opostos estarão em jogo e o uso da força será usado. E, para completar, o governo não se privará de usar e incentivar o ódio entre classes, a fim de evitar o foco do povo nas suas ações totalitárias e garantir apoio de uma classe. Em outras palavras, o governo alimentará, por um tempo, a agitação social, o conflito e o ódio entre grupos.

Reformas sociais que se baseiam em ódio entre grupos, conflitos físicos, agitações populares, extorsão de propriedade privada, autoritarismo, violência civil, desprezo das leis, sentimento de revanche e ações abruptas e impensadas dificilmente terão como efeito uma sociedade pacífica, estável, respeitadora da lei, com um Estado que garante o direito individual e governos que não excedem os limites do poder. Os efeitos das reformas mencionadas acima geralmente são o sentimento generalizado de desconfiança, a instabilidade das instituições, a falta de disciplina do povo, o autoritarismo estatal e o risco sempre alto de golpes de Estado e brigas ilícitas pelo poder. Foi o que aconteceu após a Revolução Francesa. E também a Russa.

Em sétimo lugar, o empreendedorismo e o lucro passam a ser desestimulados entre empresários e cidadãos comuns. Como o governo pode tirar tudo o que um indivíduo tem, quase ninguém quer correr o risco de investir. Nem os de dentro da nação, nem os de fora. Esse desestímulo ao investimento cria a necessidade do governo fazer algo para garantir a saúde da economia antes que ela entre em colapso. Dessa necessidade quase sempre surge uma relação promiscua entre o governo e alguns grandes empresários que começam a ser protegidos pelos governantes em troca de ajudá-los a gerir a economia. O resultado é a consolidação de um mercado pouco competitivo e  alguns grandes monopólios privados que irão extorquir o cidadão com preços altos e produtos/serviços de péssima qualidade.

Outras ações desse tipo de governo para tentar evitar um futuro colapso na economia seriam: criar diversas empresas estatais, estatizar empresas que considera estratégicas, implementar inúmeras obras públicas, aumentar os gastos do governo e reduzir de modo artificial as taxas de juros através da inflação de moeda. As bases que orientam essas ações são: (1) Se o meio privado não está criando empregos suficientes, o governo pode e deve criá-los. Fará isso através da instituição de empresas estatais, de obras públicas e do aumento de gastos do governo. Tudo isso gerará empregos. (2) O governo tem muita aptidão para administrar empresas, inclusive mais aptidão do que o meio privado, que é ganancioso e irresponsável. Portanto, é bom que o governo crie estatais e que estatize empresas privadas de ramos considerados estratégicos. (3) A derrubada de juros irá criar incentivo para que o meio privado invista, o que o fará respirar.

Essas três ideias possuem graves problemas. A primeira, por exemplo, ignora que para o governo manter qualquer empresa estatal, implementar obras públicas e aumentar gastos do governo, ele precisa arrumar dinheiro. E qual é a única fonte de dinheiro de qualquer governo? O dinheiro do povo; os impostos. Ou seja, para criar os tais empregos, o governo precisa tirar dinheiro das pessoas (o que inclui os pobres). E quanto mais ele se meter na economia, mais impostos ele precisará cobrar do trabalhador. Procedendo assim, o governo dá empregos para uns arrancando o dinheiro de outros. Nisso, o setor privado é muito mais justo, pois cria empregos com capital privado e se mantém com o dinheiro daqueles que escolhem, por conta própria, comprar seus produtos/serviços.

A segunda ideia ignora que a gestão pública tende a ser menos eficiente que a gestão privada. Por várias razões. Para começar, empresas públicas não vão à falência quando dão prejuízos (como é o caso das empresas privadas). Elas recebem mais dinheiro do governo para cobrir seus déficits. Isso não apenas torna mais custoso para o cidadão o serviço prestado pela empresa, como premia a ineficiência. Não importa o quão ruim seja a empresa, ela continuará recebendo dinheiro. Sem risco de falência e sem precisar concorrer com outras empresas para se manter à frente, é comum que tanto os gestores, como os funcionários de empresas públicas, não se esforcem tanto para obter bons resultados como nas empresas privadas. Alguns sequer se esforçarão.

O relaxamento e a falta de cuidado com os gastos também sempre tenderá a ser maior nas empresas públicas, já que o dinheiro vem do governo e é ilimitado. Costumamos a cuidar mais dos gastos e do que compramos quando o dinheiro é limitado e, sobretudo, quando o dinheiro é nosso. Afinal, sabemos o quão duro foi conseguir nosso dinheiro e como ele pode acabar rápido se não formos responsáveis. Não se tem essas noções nas empresas públicas.

Outra razão é que na coisa pública é mais fácil ocorrer corrupção. Obras podem ser superfaturadas, empresas podem servir como cabides de emprego, verbas podem ser desviadas. No setor privado isso é mais difícil, pois os gestores e donos tomam todos os cuidados possíveis para não permitir roubos no interior da empresa, o que colocaria em risco a vida da instituição. Como esses riscos não existem na coisa pública, tampouco a coisa pública tem donos específicos, a fiscalização é bem mais frágil. Do ponto de vista do governo, aliás, é muito difícil fiscalizar todos os agentes que fazem parte de cada instituição pública. A estrutura pública é muito grande e complexa, o que permite que diversos desvios éticos sejam perpetrados em cada ponto distante dessa enorme teia de pessoas, cargos, lugares e funções.

Conta-se que quando o Regime Militar brasileiro reuniu sua cúpula para decidir sobre a instituição do AI-5 (que pretendia aumentar os poderes do presidente), o civil Pedro Aleixo, vice-presidente do General Costa e Silva, se colocou contra. Alguns na sala perguntaram se Aleixo desconfiava da integridade do General. Ele teria respondido o seguinte: “Não desconfio da integridade e das boas intenções do Sr. Presidente, mas tenho desconfiança do guarda da esquina”. O princípio é claro. Por mais que um regime realmente tenha boas intenções, quando ele aumenta seu poder político ou o tamanho do aparato estatal, cria brecha para que diversas pessoas que tem alguma participação na coisa pública, cometam desvios éticos. E isso é praticamente incontrolável.

A terceira ideia, por fim, ignora que derrubar juros expandindo moeda gera inflação de preços. Embora, num primeiro momento, a derrubada artificial de juros pode gerar um efeito positivo na economia, incentivando o investimento, a inflação acabará aparecendo e destruindo a vida do cidadão comum e dos próprios empresários. Não obstante, para um governo interventor, expandir moeda sempre parecerá uma medida tentadora e, de certa forma, inevitável. Uma das razões para isso é que, quando o governo já não tem como arcar com as dívidas criadas pela má gestão pública e pela corrupção, imprimir dinheiro resolve temporariamente o seu problema: as dívidas são pagas. Resultado: a hiperinflação será cada vez mais comum na medida em que o Estado aumentar a sua máquina pública.

O conservador como profeta político

Ao perceber a inviabilidade moral da reforma agrária (o exemplo que usamos nesse texto) e todos os seus efeitos desagradáveis, o conservador se torna um profeta político. Ancorado na lógica e, muitas vezes, no que ele já viu acontecer em outras partes do mundo e/ou em outras épocas, ele se torna capaz de prever o futuro e avisar aos seus conterrâneos e contemporâneos da desgraça iminente.

Aqui está a grande virtude do conservador: ele vê além do óbvio. Muitas vezes o que, inicialmente, pode parecer uma ideia, acaba se mostrando imoral e extremamente perigosa. São estas nuances, estes detalhes e efeitos não visíveis em um primeiro momento, que um conservador observa, antes de defender uma reforma.

Apresentei o exemplo da reforma agrária, do qual queria falar há algum tempo, mas o mesmo tipo de análise pode (e deve) ser aplicada sobre qualquer reforma ou ação governamental. E é por essa razão que conservadores geralmente são avessos à políticas baseadas em estatismo e intervenção governamental. As consequências desse tipo de política quase sempre são os mesmos que elencamos nesse texto.

Confisco

Por Edmund Burke. Trecho retirado da tradução de Reflexões Sobre a Revolução na França.

Se chegam à conclusão de que os velhos governos estão falidos, usados e sem recursos e que não têm mais vigor para desempenhar seus desígnios, eles procuram aqueles que têm mais energia, e essa energia não virá de recursos novos, mas do desprezo pela justiça. As revoluções são favoráveis aos confiscos, e é impossível saber sob que nomes odiosos os próximos confiscos serão autorizados.

Exproprie, que nada restará

por Carlos Alberto Montaner. Publicado originalmente no Infolatam. Para ler o artigo original, clique aqui.


As expropriações estão na moda novamente na América Latina. O presidente Chávez chegou a convertê-las em um frequente espetáculo televisivo. “Exproprie”, dizia diante de qualquer companhia que parecia conveniente passar para o setor público, apontando como se fosse um Harry Potter socialista com uma varinha mágica, enquanto seus secretários aplaudiam com entusiasmo.

Há poucos dias a fúria expropriadora chegou à presidente Cristina Fernández. A vítima foi a multinacional espanhola Repsol. Depois de um simples trâmite perdeu sua filial YPF e agora discutem a quantia da indenização. Provavelmente será muito baixa. Nessas transações, especialmente após certo tempo, a quantia que se paga costuma ser um terço do que originalmente se solicita.

Aos governos que se apoderam do que não lhes pertence, resulta muito fácil fazer as contas do Grande Capitão, entre outras razões, porque nos países neopopulistas qualquer relação entre a lei e a justiça é pura coincidência, e o Código Civil algo parecido com as as histórias em quadrinhos de humor aos domingos. Nesses ambientes, apelar para os tribunais costuma ser uma maneira heroica de praticar a coprofagia.

O último governante a cometer esse disparate foi Evo Morales. No dia 01 de maio fez o favor de presentear os operários da Bolívia com uma empresa, também espanhola, que distribui energia elétrica. Desconheço por que não presenteou os filhos dos operários com alguns McDonalds ou uma cadeia de pizzarias.

Os rapazes se encantam com a comida rápida e Evo, antes, tivesse podido acompanhar os pratos com infusões dessa coca maravilhosamente nutritiva que serve para não ficar careca ou para manter vigoroso e “brigão” o extremo da uretra, duas das preocupações recorrentes do pitoresco personagem.

Expropriar, além de resultar popular, é um caminho geralmente curto para o desastre econômico. O capital se esconde, foge ou é inibido de chegar aos lugares onde corre perigo. Por outro lado, a empresa expropriada não demora em se converter em um saco sem fundo, ineficiente e tecnologicamente atrasado, permanentemente necessitado de injeções de capital para que não se afunde sob o peso da corrupção e o clientelismo.

Por que o Estado é um empresário tão mau? Simples: porque o Estado é dirigido pelos políticos. Os objetivos que estes perseguem são diferentes e opostos aos dos proprietários dos negócios quando operam em um mercado regido pela concorrência.

Aos políticos, salvo os mais responsáveis e melhor instruídos, não interessa a competitividade empresarial, a rentabilidade do investimento e obter benefícios para investir e continuar crescendo, mas sim controlar os orçamentos para se beneficiar e beneficiar seus partidários.

Também não convém a eles opor-se aos sindicatos, peçam o que pedirem ou trabalhem o que trabalharem. É melhor ser complacente. Resultado: o dinheiro com o qual se remunera os  empregados públicos não provém do bolso próprio, mas sim do nebuloso produto dos impostos. É o que os espanhóis chamam “disparar com a pólvora do rei”. Custa para o outro.

O negócio dos políticos é ganhar as eleições. É uma espécie voraz que se alimenta de votos, de aplausos e, quando são desonestos (algo que, felizmente, não acontece sempre), do dinheiro alheio. Por isso é um erro colocar um governo para operar uma fábrica de pão. Ao longo de um tempo, o pão não renderá, resultará caríssimo e, ainda por cima, sairá duro como uma pedra.

Onde as sociedades são sensatas e o povo quer progredir e prosperar, em lugar de expropriar negócios e constituir ruinosos Estados-empresários, o que fazem os políticos mais sagazes, impulsionados por seus eleitores, é propiciar a incessante criação de um denso tecido empresarial privado que paga impostos para o bem de todos.

Nessas nações desenvolvidas do Primeiro Mundo, as pessoas entendem que é bem mais inteligente e rentável se tornarem sócios passivos de milhares de empresas que entregam uma parte substancial de seus lucros sem propiciar a corrupção, sem fomentar o clientelismo e sem que o conjunto da sociedade corra riscos. As falhas são pagas pelos capitalistas. Os benefícios são recebidos por todos.

Isso sim:  nessas sociedades os políticos têm muito menos poder relativo que no sempre crispado mundinho neopopulista. Por isso elas vão muito melhor.

Aposentado de 81 anos é desalojado pelo Código Florestal

O aposentado Celso de Oliveira de 81 anos, morador da cidade de Fartura, interior de São Paulo, foi obrigado pela justiça, com base no Código Florestal, a demolir sua própria casa, situada próxima à Represa de Chavantes, no bairro Barra Seca.

Seu Celso com algumas das mudas que ele plantava habitualmente em seu terreno e que a (in)justiça ambiental mandou arrancar na mesmo ordem que mandou demolir a casa.

Recebi um longo e-mail da Srª. Maria Angélica de Paula, esposa do Sr. Celso Oliveira, descrevendo os acontecimentos. É por situações como essa que esse blog existe. Reparem nos absurdos que a legislação ambiental vem causando na vida de gente simples como o Sr. Oliveira e D. Angélica. Esse tipo de ambientalismo canalha precisa ser detido. É claro que precisamos tomar conta do nosso patrimônio ambiental, mas fazer isso pisando na dignidade de gente como o Sr. Oliveira não é correto.

Tomo a liberdade de reproduzir o e-mail da D. Angélica abaixo e peço desculpas por não poder fazer mais do que isso. Agradeço a autorização para publicar o e-mail e o envio da foto. Segue a carta da D. Angélica:


Boa noite!

Sou Angélica, da cidade de Fartura-SP. É com profunda tristeza que relato um desfecho judicial. Em 2002, comprei um pequeno terreno na zona rural com treze mil e quinhentos metros quadrados de área, de forma retangular, às margens da represa de Chavantes. O ex- proprietário cultivava milho e mandioca no local, em meio a um cafezal já extinto. Nesse local, havia uma velha tulha, em decadência, que servia de abrigo em dias chuvosos para os trabalhadores. Era um local bonito somente pela topografia, comparado com os arredores, cujas vizinhanças construíam seus ranchos e trabalhavam na jardinagem e plantio de árvores.

Assim que o adquiri, construí no local da tulha, minha casa, e todos os dias dedicava uma parte do tempo para plantio de flores e árvores. Comprava mudas num viveiro da cidade, e com a ajuda de meu marido, plantávamos, em finais de semana ao mesmo tempo em que também nos ocupávamos em acabar com saúvas, que eram o flagelo do lugar.

Em 2004, certo dia, apareceu um policial ambiental e nos multou. Ele pediu para que meu marido assinasse o auto de infração, cujas alíneas já estavam assinaladas. Alegou que estávamos revolvendo a terra, descaracterizando-a, e nem adiantou falarmos que eram raízes de um cafezal extinto que retirávamos para plantar árvores. Foi embora, deixando-nos uma multa de três mil e oitocentos reais, recomendando-nos que a pagássemos junto ao DPRN.

Meu marido pagou a multa. Tudo parecia tranqüilo, continuamos plantando nossas flores e árvores e quando nosso vizinho decidiu vender a área dele, por motivo de doença na família, meu marido comprou para minha netinha. Esse terreno era de um mil e quinhentos metros quadrados, com uma casa que ele havia comprado de outro, há mais ou menos uns dez anos.

Nesse terreno também havia eucaliptos seculares muito bonitos de maneira que não necessitávamos reflorestar a área, apenas cuidá-la. O espanto veio, quando um oficial de justiça bateu à nossa porta, intimando-nos a comparecer ao fórum. Meu marido ficou muito assustado, pois durante toda sua vida teve seu nome honrado.

O promotor nos perguntou se sabíamos por que estávamos lá. Dissemos que não, não sabíamos. Ele então nos disse: Vocês estão usando uma área que não pertence a vocês, essa área é preservada e pertence ao DPRN. Vocês construíram casas e elas devem ser demolidas. Tudo que for feito dentro de uma área de cem metros, deve ser retirado. Meu marido argumentou, dizendo que estava plantando, zelando, que estava conservando, que poderia fazer acordos. O promotor disse que tinha uma proposta, derrubasse tudo e tudo terminava ali mesmo. Então, todas as casas nessas condições serão demolidas, perguntou meu marido. Não! Estou falando da sua, cada caso é um caso.

Meu marido não aceitou acordo, porque não houve proposta de acordo, e no dia seguinte o oficial de justiça apareceu novamente em casa nos convocando para seguí-lo até a área implicada. Mediu a distância da margem da água até a casa, com passos, e contou 80 passos. Disse que estava distante 80 metros. Meu marido arrumou um advogado, que não era da área, pois da área não havia por aqui, e distante daqui era uma fortuna, e nosso salário não dava para pagar.

Enquanto corria o processo, todo mês, o oficial de justiça nos importunava, querendo ver a área e registrando o que observava. Nesse tempo, ficamos impedidos de entrar na área que ficou embargada e com isso, o mato crescia sobre as plantas novas que morriam, além das saúvas que cortavam-nas. Os desocupados, percebendo que a área estava embargada pela justiça, começaram a depredar a casa, até os postes da rede de luz roubaram. Muitos boletins de ocorrência e nenhuma ação.

Meu marido, hoje com 81 anos, foi ficando depressivo, pois essa situação, pela formação moral dele e idade avançada era uma tortura psicológica, sem contar os mal dizentes que o amedrontavam dizendo que ele terminaria preso.

Um dia, pedi cópia do processo para o advogado, e li que os oitenta metros que o oficial havia contado com os passos, tinha baixado para 40 e muitos laudos de peritos técnicos que nunca vimos. Perdemos em primeira instância, e em segunda instância, pedindo novamente cópia do processo, percebi que tudo que meu marido tinha de bens no passado constavam no processo, e a metragem de treze mil e quinhentos metros quadrados havia passado para 1,506 hectares. O advogado disse que a área da netinha tinha entrado também nessa nova metragem.

Enquanto o processo seguia, em segunda instância, em primeira instância cada promotor e juiz substitutos que passavam pela comarca, deixavam uma intimação, dizendo que tínhamos seis meses para demolição, sob pena de multa diária de mil reais. O processo havia sido dividido em três partes, de maneira que cada parte estava numa determinada instância, conforme íamos perdendo por unanimidade em todas elas.

No meu desespero, escrevi para Xico Graziano, pedindo ajuda e orientação, pois perder um bem desta forma é traumatizante, mas ele nunca me respondeu. Liguei para o DPRN que nos multou e lá me disseram que isso era com a justiça. Fiz um projeto de reflorestamento intimada pelo promotor, de plantar duas mil e quinhentas árvores. A promotoria sempre dando prazo de seis meses para plantar e demolir, do outro lado, o projeto no meio ambiente que nunca saía aprovado, sem contar a dificuldade para encontrar as mudas que determinaram que fossem plantadas.

Meu marido cada vez mais doente, tendo que fazer coisas que o físico não conseguia que era procurar as mudas e plantar, e o medo. Não sabia se plantava, se isso era desacato pois a área estava embargada, os seis meses terminando e o povo dizendo que ele seria preso.

Concluindo, perdemos por unanimidade em todas as instâncias, e o projeto foi indeferido, dizendo que a área deverá ser maior e que as plantas não condizem com a resolução. Os seis meses dados, terminariam no final de setembro, então meu marido, não suportando mais a pressão foi até a prefeitura, pagou para arrumarem a máquina e deu início as demolições. A primeira casa foi da netinha, presente dele para ela, que é uma netinha adorada.

O maquinista me contou, que foi a cena mais triste do mundo, ver um velhinho chorando num cantinho, assistindo a demolição do presente que deu para a neta. Ele também me disse que quase desistiu, pois não conseguia ver nenhuma irregularidade naquele lugar, nada que prejudicasse a natureza. Foi forte, porque viu a intimação.

Naquela mesma noite, meu marido foi para o hospital. Não resistiu a pressão psicológica. Meu filho, vendo o pai naquele estado, entrou em pânico, sem saber o que fazer, se fechou, numa amargura impenetrável. Eu não sei como ajudar, apenas vejo minha família desestruturada, sem apoio, sem justiça.

Não gostaria que meu marido morresse assim, se sentindo martirizado, menosprezado e bandido. Gostaria que alguém, iluminado por uma luz divina, através de ações, mostrasse a ele que ele é um homem honrado e que quando morrer, morrer com dignidade porque ele é um bom homem. Eu sei que a história não termina aqui. Ainda ele será chamado para os ajustes finais, para os acertos de contas na justiça.

Fonte: Paz No Campo. Para ler o artigo original, clique aqui.

É imoral e anti-humano ser contra o lucro e a livre iniciativa

Por Thomas Woods. Artigo original postado no Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Pessoas auto-intituladas piedosas e caritativas rotineiramente dizem que o livre mercado e a busca pelo lucro não são atitudes que estão em conformidade com princípios morais.  Tais pessoas creem estar genuinamente defendendo os mais puros princípios humanitários ao defenderem alguma alternativa ao livre mercado, como por exemplo a terceira via ou mesmo o “distributivismo”, doutrina segundo a qual o melhor sistema social é aquele em que a propriedade produtiva está amplamente dispersa pela sociedade em vez de concentrada nas mãos de alguns poucos.  Apenas para deixar claro, tais pessoas não defendem o socialismo per se, que envolve a estatização dos meios de produção, mas sim a ampla distribuição destes entre o máximo possível de indivíduos.

Em 1871, Carl Menger escreveu Princípios de Economia Política, uma obra de profunda genialidade que essencialmente inaugurou a Escola Austríaca de economia, mas que praticamente nenhuma das pessoas que se arvoram a pontificar sobre a “questão social” leu ou sequer conhece.  Todos aqueles que escrevem sobre distributivismo, ou que simplesmente fazem apelos emocionais em prol da “necessidade” da redistribuição, parecem compartilhar da mesma ignorância, jamais se apoiando em argumentos solidamente econômicos para justificar sua posição — como se uma disciplina que se dedica à aplicação da razão humana para a solução do problema da escassez no mundo pudesse ser em si mesma antagonista aos bons princípios morais e aos mais belos ideais.

Mesmo se fizermos uma concessão a uma das principais premissas distributivistas — que diz que as micro e pequenas empresas são constantemente engolidas e destruídas pelas grandes empresas —, a conclusão a que eles sempre chegam, isto é, a de que é preferível para um indivíduo operar seu próprio negócio a ser empregado de outro, não é nada óbvia.  É perfeitamente possível um indivíduo estar em melhor situação na condição de empregado, pois assim — para utilizar o argumento moral — ele poderá dar mais atenção à sua família, tendo mais tempo de lazer para usufruir junto a ela, algo que não aconteceria caso ele tivesse de se manter atento a todas as responsabilidades e cuidados inerentes à gerência do próprio negócio.  Da mesma forma, caso a empresa para a qual ele trabalha vá à falência, ele próprio não estará falido.  Estamos, portanto, lidando aqui com uma questão de circunstâncias individuais e não de generalizações grosseiras.

Suponha, ademais, que o “distributivismo” estivesse em vigor durante a Revolução Industrial na Grã-Bretanha no final do século XVIII.  Certamente, teríamos ouvido infindáveis lamúrias a respeito da crescente concentração de poder econômico e o dramático crescimento no número de pessoas trabalhando em troca de salários.  Mas o que provavelmente não teríamos ouvido seriam declarações sobre as reais condições daquelas pessoas que estavam procurando emprego nas fábricas.  Elas não foram afortunadas o bastante para conseguir uma vida rentável na agricultura, e também não haviam sido agraciadas por suas famílias com as ferramentas necessárias para empreender algum ofício independente e operar algum pequeno estabelecimento, algo que encantas os distributivistas.  Se elas, portanto, não tivessem tido a oportunidade de trabalhar em troca de salários, suas famílias simplesmente iriam morrer de fome.  É realmente simples assim.  O capitalismo, e não o distributivismo, foi o que literalmente salvou essas pessoas da mais completa penúria, e tornou possível o enorme crescimento da população, da expectativa de vida, da saúde, e do padrão de vida geral — crescimento esse que foi o maior que a Inglaterra já havia vivenciado até a época e que mais tarde se difundiu por toda a Europa ocidental.

Em um livro corrigindo o viés esquerdista dos velhos livros de história sobre a Revolução Industrial, o Prêmio Nobel F.A. Hayek reforçou esse ponto.  “O proletariado que o capitalismo ‘criou'”, escreveu ele, “não representava uma fatia de pessoas que teria existido sem ele e que foram degradadas justamente pelo capitalismo a um nível mais baixo; tal proletariado representava, na realidade, uma população adicional que só pôde crescer em decorrência das novas oportunidades de emprego criadas pelo capitalismo.”

Ludwig von Mises elabora ainda mais esse mesmo ponto:

É uma distorção dos fatos dizer que as fábricas arrancaram as donas de casa de seus lares ou as crianças de seus brinquedos.  Essas mulheres não tinham como alimentar os seus filhos.  Essas crianças estavam carentes e famintas.  Seu único refúgio era a fábrica; salvou-as, no estrito senso do termo, de morrer de fome.

É deplorável que tal situação existisse.  Mas, se quisermos culpar os responsáveis, não devemos acusar os proprietários das fábricas, que — certamente movidos pelo egoísmo e não pelo altruísmo — fizeram todo o possível para erradicá-la.  O que causava esses males era a ordem econômica do período pré-capitalista, a ordem daquilo que, pelo que se infere da leitura das obras destes historiadores, eram os “bons velhos tempos”.

Nas primeiras décadas da Revolução Industrial, o padrão de vida dos operários das fábricas era escandalosamente baixo em comparação com as condições de seus contemporâneos das classes superiores ou com as condições atuais do operariado industrial.  A jornada de trabalho era longa, as condições sanitárias dos locais de trabalho eram deploráveis.

A capacidade de trabalho do indivíduo se esgotava rapidamente.  Mas prevalece o fato de que, para o excedente populacional — reduzido à mais triste miséria pela apropriação das terras rurais, e para o qual, literalmente, não havia espaço no contexto do sistema de produção vigente —, o trabalho nas fábricas representava uma salvação. Representava uma possibilidade de melhorar o seu padrão de vida, razão pela qual as pessoas afluíram em massa, a fim de aproveitar a oportunidade que lhes era oferecida pelas novas instalações industriais.

O distributivismo, dentro deste contexto, teria simplesmente privado milhares de pessoas destas oportunidades, gerando resultados cruéis para o mesmo proletariado que tal doutrina alega defender.

Também constantemente sob ataque dos distributivistas está a sempre difamada “busca pelo lucro”.  O argumento emocional é o de que tal prática, além de não ter nada de meritória, é totalmente imoral.  No entanto, é certo que nem mesmo um distributivista negaria — dado que seria incoerência — ser moralmente lícito um indivíduo querer melhorar sua situação, tanto para si próprio quanto para sua família.  Ademais, mesmo a caridade para os mais pobres irá requerer o auxílio de pessoas ricas, e esta riqueza terá de ser adquirida de alguma forma.  Porém, sem a “busca pelo lucro”, simplesmente não há como saber ao certo se este moralmente legítimo desejo do indivíduo de melhorar sua situação e a de sua família está sendo buscado de maneira a beneficiar a sociedade como um todo, e não apenas ele.

Ao longo dos anos, tem havido um enorme esforço concertado para fazer troça da “mão invisível” de Adam Smith, a imagem pela qual Smith procurou descrever o salutar processo por meio do qual o desejo de cada indivíduo de melhorar sua condição acaba também beneficiando aqueles à sua volta; e alguns moralistas argumentam que o fato de o padeiro fazer o seu pão não por benevolência, mas sim por estar em busca do lucro, é algo que merece apenas condenação do ponto de vista moral.

No entanto, há apenas duas opções em jogo: ou o indivíduo busca seus objetivos sem qualquer consideraçãopelas necessidades e desejos de seus conterrâneos, ou ele age levando em consideração estas necessidades.  Não há uma terceira opção.  Ao buscar “maximizar os lucros”, motivação esta rotineiramente tratada como sendo um terrível flagelo sobre a civilização, o indivíduo está apenas garantindo que seus talentos e recursos sejam dirigidos para aquelas áreas que seus conterrâneos, por meio do sistema de preços, indicaram ser a mais urgentemente demandada e necessitada.  Em outras palavras, o sistema de preços, e o sistema de lucros e prejuízos cujo cálculo o sistema de preços possibilita, obriga o indivíduo a planejar suas atividades em conformidade com as necessidades expressadas pela sociedade.  Tal atitude implica necessariamente uma administração sensata e racional das coisas físicas existentes no planeta.

É assim que uma sociedade racional e civilizada garante que seus recursos serão alocados e distribuídos não de acordo com algum esquema arbitrário, mas sim de acordo com as necessidades e desejos das pessoas.  A busca pelo lucro, possibilitada pelo sistema de preços, portanto, permite não apenas a cooperação social, mas também o uso mais eficiente possível dos recursos escassos.  Sem a busca pelo lucro, como demonstrou Mises em seu clássico ensaio sobre a impossibilidade do cálculo econômico sob o socialismo, a civilização literalmente irá retroceder à barbárie.

Além do mais, nenhum moralista discordaria que uma vida de total comodismo e permissividade é moralmente inferior a uma vida em que a riqueza do indivíduo é colocada a serviço de investimentos produtivos e duradouros.  Mas até mesmo levantar esta questão é retirar a atenção do problema real.  Já deveria ser óbvio que reconhecer a “busca pelo lucro” não significa dizer que as pessoas deveriam pensar apenas em dinheiro, ou que o dinheiro é mais importante do que Deus, ou qualquer outra tolice.  Como explicou Mises,

A imensa maioria da humanidade se esforça para ter uma maior e melhor abundância de comida, roupas, casas e outros bens materiais.  Ao considerarem como melhoria e progresso uma elevação no nível de vida das massas, os economistas não estão aderindo a um materialismo mesquinho.  Estão simplesmente reconhecendo o fato de que as pessoas são motivadas pelo desejo de melhorar as condições materiais de sua existência.  Julgam as políticas do ponto de vista dos objetivos que os homens querem atingir.  Quem desdenha a queda na taxa de mortalidade infantil e o gradual desaparecimento da fome e das epidemias, que atire a primeira pedra no materialismo dos economistas (ênfase minha).

A questão é que, uma vez que sabemos que o indivíduo possui razões perfeitamente válidas para buscar o mais alto retorno para seu investimento, ou para obter o mais alto salário possível, em vez de perdermos nosso tempo com lamentos tolos e irrelevantes a respeito das pessoas gananciosas deste mundo — uma questão de filosofia moral e não de economia —, devemos empregar a razão humana para aprendermos como este desejo perfeitamente moral de querer obter ganhos resulta em benefícios para a sociedade como um todo, pois gera a produção daquilo que sociedade urgentemente demanda em vez de mais daquilo que a sociedade já desfruta em abundância.  Posto desta forma, o sistema de lucros e prejuízos de uma economia baseada na divisão do trabalho — uma instituição indispensável para qualquer sociedade civilizada — repentinamente se revela não apenas profundamente moral, como também algo essencial, sendo provavelmente por este motivo que os oponentes do capitalismo nunca se referem aos lucros desta forma.

Se quisermos que a força motriz que proporcionou o enorme avanço no padrão de vida que todas as pessoas do mundo desfrutaram ao longo dos últimos dois séculos não seja destruída, é essencial que entendamos o mecanismo que torna possível a sua existência.  Tal apreciação por estes indispensáveis aspectos da liberdade econômica está completamente ausente da mentalidade dos defensores do distributivismo — os quais, em sua ânsia para caricaturar o mercado como sendo um local de incessante “exploração” e ganância, consistentemente ignoram ou menosprezam suas conquistas e virtudes.

Dado que é muito mais difícil para um indivíduo crescer na virtude e salvar sua alma se estiver vivendo na mais completa penúria, seria de se esperar que os pretensos moralistas e piedosos demonstrassem maior apreciação pelo sistema que possibilitou a maior criação de riqueza que o mundo já vivenciou — incluindo-se aí um assombroso aumento da expectativa de vida, da ingestão de calorias, da qualidade das moradias, da educação, da alfabetização, e de incontáveis outras coisas boas, bem como reduções dramáticas da mortalidade infantil, da fome e das doenças.  E, contrariamente ao que asseguram os propagandistas, nada poderia ser mais óbvio do que o fato de que os benefícios do capitalismo aprimoraram exponencialmente a vida dos mais pobres.

Faça o leitor uma experiência imaginária: suponha que um ancestral do ano 1700 pudesse ser transportado para a nossa época atual para vivenciar um dia rotineiro na vida de Bill Gates.  Ele sem dúvida ficaria impressionado com algumas coisas que tornam a vida de Bill Gates algo sem paralelos.  Porém, um bom palpite é que, dentre estes aspectos que tornam a vida de Gates inigualável, aqueles que mais impressionariam o ancestral seriam o fato de que Gates e sua família não têm de se preocupar com a possibilidade de morrerem de fome; que eles tomam banho diariamente; que eles utilizam várias roupas limpas ao longo do dia; que eles possuem dentes claros e saudáveis; que doenças como varíola, pólio, difteria, tuberculose, tétano e coqueluche não apresentam riscos substanciais; que as chances de Melinda Gates morrer durante o parto são de aproximadamente 1/60 em relação a um parto em 1700; que cada filho do casal tem aproximadamente 40 vezes mais chances de sobreviver à sua infância em relação às crianças da era pré-industrial; que os Gates possuem geladeiras e congeladores em suas casas (sem mencionar forno microondas, lava-louça, rádio, televisão, DVD, computadores etc.); que a semana de trabalho dos Gates é de apenas cinco dias e que a família tira várias semanas de férias por ano; que cada filho dos Gates recebe mais de uma década de educação escolar; que os Gates rotineiramente fazem viagens aéreas para locais distantes em questão de horas; que eles conversam sem nenhum esforço com pessoas que estão a milhares de quilômetros de distância; que eles frequentemente usufruem das soberbas performances dos melhores atores e atrizes do mundo; que os Gates podem, sempre que quiserem e onde puderem, ouvir uma sonata de Beethoven, uma ópera de Puccini ou uma balada de Frank Sinatra.

Em outras palavras, o que mais impressionaria nosso visitante são justamente os aspectos da vida de Gates que o magnata possui em comum com boa parte das pessoas do mundo (principalmente dos países desenvolvidos).  Por outro lado, quando você considera as diferenças que caracterizavam ricos e pobres antes da Revolução Industrial, o mito de que “o capitalismo promove a desigualdade” é desmascarado como uma ficção ignorante, uma história sem nenhum fundamento.

Escondida por baixo de todas essas críticas rotineiramente feitas ao mercado está uma ingenuidade a respeito do estado que realmente desafia por completo a lógica da mente humana.  Diga o que quiser a respeito de qualquer empresa da qual você não goste, e eu irei apenas lhe dizer que tal empresa não é a responsável por confiscar 40% da renda das pessoas para gastar em coisas moralmente repugnantes.  Tampouco é ela quem me proíbe de comercializar com o estrangeiro que mais me aprouver, que me impede de ter mais opções no mercado por causa de suas regulamentações, que encarcera pessoas pelo “crime” de ter ingerido ou injetado coisas em seus próprios organismos, que gerencia um sistema educacional que produz idiotas “multiculturais” em massa, e que despeja pessoas de suas propriedades com o intuito de fazer obras públicas naquele local.

Empresas privadas, mesmo as maiores, podem ir à falência.  O estado, não.  Por mais fã de regulamentações que um indivíduo seja, a simples sugestão de que o aparato estatal deva ganhar mais poderes, ou que tais poderes certamente não seriam utilizados depravadamente, é algo que realmente requer algum tipo de justificação que até o momento ninguém logrou apresentar.

Por fim, não deixa de ser curioso que os críticos da “imoralidade” do mercado não tenham estudado a sério as contribuições dos escolásticos espanhóis, cujas observações críticas sobre uma variedade de questões econômicas deveriam ser mais profundamente difundidas.  Porém, como estes escolásticos se posicionaram ao lado da liberdade econômica, os distributivistas os tratam como anátemas.  É de se lamentar, pois os escolásticos eram teólogos que não apenas apresentaram princípios morais, como também procuraram entender os mecanismos daquilo que estavam discutindo, isto é, o sistema de mercado.

Somente por meio de um genuíno conhecimento dos mecanismos da economia livre, em vez de sua caricatura, pode a dimensão moral da ciência econômica ser sensatamente discutida.

A Teologia da Libertinagem e a Igreja Universal do Relativismo Moral

Linhas Gerais

De acordo com as decisões populares e democráticas tomadas na reunião da Última Internacional, durante o Foro de São Paulo, abrimos mais uma frente revolucionária para destruir o pensamento porco-burguês ocidental que persiste em suas atividades contrarrevolucionárias na América do Sul, sobretudo nos setores reacionários, fascistas e elitistas como a bancada evangélica, a bancada ruralista, os oposicionistas, os entreguistas, os denuncistas, os espiões polacos, os petlyuras, os trotskystas, o Capital Internacional, os peemedebistas e demotucanos em geral.

Panfleto de divulgação.

Esta nova frente de atuação revolucionária tem por objetivo desconstruir as concepções preconceituosas das pessoas com relação ao genocídio humanitário do processo revolucionário e a ditadura do proletariado, e abrir o coração das pessoas para o comunismo. Para isto, é necessário que acabemos com religiões burguesas como o catolicismo, o protestantismo e o espiritismo. É necessário abrir os olhos das pessoas para religiões mais progressistas como o budismo, o rastafari, o hinduísmo, a cientologia e o socialismo utópico.

Mais do que isso, é essencial que ofereçamos um substituto progressista às religiões retrógradas, homofóbicas e fascistas que ameaçam a Revolução. Para isto, baseando-nos nos ideais da filosofia pós-moderna, do desistencialismo, e dos pensadores da Escola de Fuckfurt, o Partido modelou uma religião progressista e popular para angariar o apoio das massas e minar a confiança do proletariado na burguesia clerical que o oprime com seus mandamentos opressores (criminalização da pobreza), pecados estigmatizantes (criminalização das diferenças), etc. Apresentamos para vocês a Teologia da Libertinagem.

A TL e suas figuras principais
A figura central da TL é o Partido. O Partido é representado, simbolicamente, pela palavra “Deus”, enquanto as massas não estiverem devidamente preparadas para a Revelação. A segunda figura mais importante é Chesus, personagem histórica revolucionária e populista que despertará o amor das massas pela nossa causa da expropriação e redistribuição dos meios de produção.

Chesus: Viva La Ressurrección!

Os sete pecados burgueses


1. Individualismo –
não pensar no próximo camarada. Não defender os oprimidos narcotraficantes das favelas, não defender os guerrilheiros das FARC e do EZLN (meros produtos de um sistema opressor capitalista), não defender a expropriação e a submissão da classe burguesa ao domínio da ditadura do proletariado.

2. Capitalismo – fazer comércio, explorar a mais-valia, cobrar por serviços, não distribuir drogas recreativas para os camaradas a preço de custo.

3 . Machismo – namorar, noivar, casar, não socializar os meios de reprodução com camaradas e camarados, heteronormatividade, não estar aberto para relacionamentos alternativos, revolucionários e progressistas como a pedofilia e o incesto, etc.

4 . Eurocentrismo – não ter vergonha de ser um branco descendente de escravocratas, latifundiários, banqueiros e invasores europeus. Vestir-se como um burguês, não usar dreads, camisa do Che, chinelo de dedo, não se preocupar com a fome na África, etc.

5. Denuncismo – denunciar os camaradas que, durante o processo revolucionário, venham a atentar contra as leis capitalistas opressoras do Estado Burguês.

6. Entreguismo – não defender a total expropriação dos meios de produção e sua centralização nas mãos do Estado Proletário.

7. Reacionarismo – discordar com as diretrizes do Partido e não adaptar-se às necessidades dinâmicas do processo revolucionário.

Os desmandamentos

1 – Amar o Partido (“Deus”) sobre todas as coisas
2 – Não usar o nome de Partido (“Deus”) em vão
3 – Guardarás os dias de greve
4 – Honrarás a Revolução
5 – Não matarás (outro camarada, sem um tribunal revolucionário)
6 – Não negarás aos camaradas livre acesso aos teus meios de reprodução
7 – Não explorarás a mais-valia
8 – Não levantarás testemunho contra outro camarada (delação)
9 – Não terás pensamentos pecaminosos e neoliberais
10 – Não cobiçarás a droga recreativa do próximo

Direitos: quais são os seus?

O objetivo deste tópico é esclarecer o que são os direitos dentro da perspectiva da direita política democrática (libertarianismo, liberalismo, conservadorismo, etc). Precisamos saber o que são direitos, o que não são direitos, e de onde eles vem.

Características dos direitos:

I. Direitos são inalienáveis
Isto significa que eles não podem ser dados, tirados, vendidos, comprados ou trocados. Os seus direitos podem ser violados. Mas ainda que sejam violados você os retém, porque eles são inerentes a você, à sua condição humana.

II. Direitos expressam obrigações negativas
Seu direito a vida obriga a mim e aos outros não matar você. Meu direito a propriedade, obriga você e os outros a não roubá-la. O direito de livre expressão, obriga o governo a não interferir na imprensa ou nos blogues.

III. Direitos são relacionais
Cada indivíduo é um universo soberano em si, o qual autoriza suas próprias escolhas, feitas por sua própria consciência e sem interferência de outros. Pessoas são livres para querer o que elas querem, contanto que não violem os direitos de outros. Direitos, então, são responsabilidades morais que existem entre os homens.

IV. Direitos não vem do governo
A verdade é o exato oposto. Governos legítimos são criados por indivíduos para o propósito específico de defender os nossos direitos. Ou seja, porque temos direitos, um governo é criado.

V. Direitos são compatíveis
O direito de cada pessoa é congruente com o direito de todas as outras. Assim como eu tenho o direito de livre expressão, você também tem. Os direitos existem igualmente entre todos. Um homem não pode ter um direito que outros não tem.

Resumindo: direitos existem antes do governo, porque direitos são naturais. Eles são inalienáveis dada a virtude do seu ser, o homem. Governos legítimos obtém seu poder da autoridade do povo (indivíduos). Eles recebem (não detém) estes poderes limitados, para o propósito ÚNICO de proteger nossos direitos. O governo só tem uma ferramenta para isso, e esta ferramenta é a força – manifesta na Justiça, na Polícia, nas Forças Armadas.

Quais são os direitos básicos do homem?

Vida – o homem tem o direito à vida, à integridade física. Isto significa que a direita é contrária à iniciação do uso da força, da violência e da agressão, mas reconhece o direito humano de legítima defesa da vida, do porte de armas, etc.

Liberdade – o homem tem o direito de ser livre para ir e vir, expressar-se, congregar-se, associar-se, etc. Existem diversos aspectos da liberdade: econômica, de culto, de expressão, de imprensa, de associação, de ir e vir, etc.

Propriedade – o homem tem o direito de apropriar-se daquilo que obteve pelo trabalho, pela herança ou pela aquisição primeira. O homem tem o direito de fazer de sua propriedade o que bem entender, desde que não viole o direito de terceiros. O homem tem o direito de comprar, trocar, vender, emprestar, alugar, herdar, doar, abandonar ou legar a sua propriedade.

O que não são direitos?

I. Concessões e permissões
Direitos não são concessões, nem permissões. Um direito não é uma aprovação ou “benção”. Ou seja, dizer que “é permitido comprar carros” não significa que “ter carros é um direito”.

II. Benefícios, produtos e serviços
Benefícios como vales, tickets, cotas e descontos não são direitos. Produtos como comida, roupa, casa, carro, televisão também não são direitos. Serviços como saúde e educação também não são direitos. Embora você possa ter tudo isso, privadamente ou garantido pelo Estado, nenhum destes itens é um direito inalienável.

III. Títulos e poderes
Títulos não são intrínsecos ao homem, de qualquer natureza que sejam. Portanto, títulos não podem garantir a um homem direito algum que ele já não possua de antemão.

Leitura recomendada:
A Lei, de Frederic Bastiat.