Uma crise de austeridade?

Passados alguns anos após o início dos problemas econômicos, especialmente na Europa, a austeridade se tornou um dos principais alvos para críticas. Segundo alguns, a austeridade é uma das principais responsáveis pelos problemas econômicos e seus desdobramentos sociopolíticos atuais. Porém, na verdade, a história econômica recente contradiz esta afirmação.

A Europa, na última década, cresceu por meios controversos. O continente, via de regra, viu o Estado e o setor público como uma variável positiva para o crescimento, por meio do Estado de bem-estar social. Por volta de 2008, quando estourou a crise, este modelo começou a passar por dificuldades, e medidas eficazes para evitar maiores problemas demoraram a vir – de fato, muitas ainda nem chegaram, como será exposto neste presente artigo. Muitos países, inclusive, aprofundaram-se ainda mais no gasto público, na crença de que isso poderia contribuir para solucionar os problemas. Curiosamente, o novo “remédio” aplicado (uma relativa austeridade) se tornou, também, o causador dos problemas.

Crescimento economicamente insustentável

No continente europeu, a ideia era que expansões monetárias e o gasto público como um auxiliar para o crescimento seria bom e viável. Portanto, no início da década de 2000, essas políticas foram colocadas em prática, gerando assim um crescimento artificial, mas que, então, foi sentido como algo positivo pela população.

De fato, essas políticas, no curto prazo, geraram um certo crescimento. Porém, com o tempo, quando o desequilíbrio econômico surgiu, a economia precisou de uma reestruturação para o equilíbrio que foi negada.

Esclarecendo, por exemplo, para “estimular” o crescimento econômico, que tal o governo aumentar o salário e a quantidade de funcionários públicos? Estes funcionários poderão, agora, consumir mais em lojas de roupas. Por conseguinte, a renda destes estabelecimentos crescerá, o que facilitará maiores lucros, investimentos, contratações, e por aí vai. Todos ganhariam.

E que tal reduzir juros e aumentar a quantidade de dinheiro na economia? O raciocínio é bem parecido: reduzindo os juros e expandindo a quantidade de dinheiro, o consumo aumentará. Utilizando o mesmo exemplo, agora não só os funcionários públicos poderão aumentar o consumo nas lojas de roupas, mas também outros trabalhadores, por meio do crédito artificialmente barato. Todavia, no caso da expansão ocorrida na Europa, boa parte do crédito foi redirecionado para o mercado imobiliário. E o crédito nesta situação é definido como artificialmente barato porque a facilitação se deu por meio de intervenções de políticas monetárias expansionistas.

Infelizmente, dentro da economia, as coisas não são tão simples assim. Se bastasse apenas a determinação do governo para as coisas acontecerem, a vida de toda a sociedade seria infinitamente mais simples. O problema é que, na vida real, não é assim que funciona. Os bancos não tinham todo o montante que foi emprestado. Não existia poupança o suficiente para dar base às novas taxas de juros, já que as reduções surgiram por meio de intervenções originárias de políticas monetárias.

Porém, não era isso o que aparentava existir. Com a facilitação do consumo por meio do crédito, o que aparentava para a população era que agora o padrão de vida dela iria aumentar, pois ela tinha um facilitado acesso a bens e serviços. Como o consumo aumentou, as empresas interpretavam isso de forma positiva também, pois, com maiores receitas, agora existe uma tendência de maiores de lucros, investimentos e contratações.

Entretanto, a expansão na atividade econômica por meio de maiores gastos oriundos do setor público e da expansão artificial do crédito não é infinita. Sobre os gastos resultantes da atividade fiscal do governo descrita, isso possui um importante lado que não se vê. O Estado não consegue manter o mesmo padrão de eficiência na alocação de recursos que o mercado privado possui. E isso não acontece porque os burocratas do governo não são honestos e sim corruptos – existe corrupção, mas este não é o problema da alocação de recursos no setor público.

O Estado não possui um mercado real. E o mercado não é algo isolado da sociedade – muito pelo contrário, o mercado é constituído pelos próprios indivíduos que formam a sociedade. Os ofertantes não são agentes obscuros, mas sim aquelas empresas que você vê em sua cidade, em seu país. A oferta é constituída por profissionais autônomos, assim como aquelas empresas que possuem como empregados você, seus amigos, seus parentes. Já os demandantes, é só lembrar daquilo que você, voluntariamente, comprou, e, também muito importante, deixou de comprar. Lembre-se também de seus amigos e de seus familiares. O que eles compram bastante? O que eles compram às vezes? Isso constitui uma demanda. E o que eles nunca compram? Bem grosso modo, é assim que funciona.

O que é que guia tudo isso? É o sistema de preços. Os preços conseguem fazer a representação dessas interações sociais descritas. Quando há uma demanda alta e crescente para um determinado bem ou serviço, o preço dele tende a aumentar. Quando há uma alta e crescente oferta, o inverso tende a ocorrer.

Sobre a expansão artificial no crédito, a estrutura de produção da economia fica alterada e desequilibrada. O aumento no consumo é respaldado pelo aumento no crédito artificial. Obviamente, se o crédito para de crescer – são necessárias taxas crescentes de crescimento para dar sustento a este cenário – o consumo tende a seguir o mesmo rumo. Porém, quando o consumo aumentou anteriormente, as empresas interpretaram como um aumento na capacidade de consumo, ampliando negócios, investindo mais, contratando mais funcionários, ações estas possibilitadas pelas maiores receitas. Entretanto, houve a redução no consumo, e aqueles resultados esperados não mais virão. Nesse meio tempo, por exemplo, funcionários que não serão mais necessários foram contratados, e agora precisarão ser demitidos. Se forem demitidos, haverá desemprego. Se não forem, não contribuirão de forma produtiva para a economia, pois seus empregos não são mais necessários. Somente agora o problema fica explícito para todos.

Para resolver o problema são necessários cortes de empregos desnecessários, cortes de gastos do governo e reduções de impostos, pois assim mais recursos ficarão disponíveis para investimentos lucrativos e sustentáveis. Ou seja, uma forma da conhecida e difamada austeridade. Mas é isso que a Europa realmente faz? A parte de redução de impostos geralmente não, infelizmente, mas e quanto aos gastos do governo? Estão sendo reduzidos mesmo? E os empregos, o que sofrem eles com esse desequilíbrio causado pelo Estado?

A realidade da economia europeia 

Este gráfico informa sobre o orçamento dos governos da zona do euro em relação ao PIB. Como é possível perceber, nos últimos dez anos, não houve sequer um momento em que os governos, no geral, gastaram o que arrecadaram. Isso só ocorreu no final de 2000. Um “milagre”. No período do gráfico, a média é de -2,9%.

Este outro gráfico informa a respeito dos gastos em absolutos. O ponto máximo é alcançado em 2010, com 403 bilhões de euros. Curiosamente, apesar de toda a “austeridade”, no segundo trimestre de 2012 os gastos foram, no geral, 402,25 bilhões de euros, ante 402,17 do primeiro trimestre. Não é nem 1% a menos do ponto máximo no gráfico. Detalhe: não estão inclusas transferências governamentais como segurança social e seguro-desemprego. Dada a atual situação dos empregos (será abordada mais abaixo), a situação é ainda pior do que os gráficos dão a entender.

Consequentemente, a dívida do governo em relação ao PIB também cresceu. No período do gráfico, a média é de 72,5%. A menor marca foi obtida no final de 2007, com 66,2%, e já faz anos que passou dos 80%.

A consequência praticamente inevitável de tanta irresponsabilidade é demonstrada neste gráfico. A taxa de desemprego foi de 11,7% no mês de outubro de 2012, ante o 11,6% do mês de setembro. No período do gráfico, a média é de 9,24%, com a mínima de 7,2% em fevereiro de 2008. No caso do desemprego, é interessante para o leitor abrir a imagem do déficit público em uma nova janela ou aba/guia de seu navegador, assim como a imagem da taxa de desemprego, com o fim de facilitar uma comparação. Fica evidente que quando o Estado incha o desemprego aumenta (2001-2004 e 2008 para frente), porém quando ele é reduzido, por motivos já explicados, o desemprego diminui (1995-2000 e 2004-2008). Aqui, alguns dados mais específicos para os casos da Espanha, Reino Unido e Grécia. Além disso, alguns sobre a Suécia, que vem seguindo um caminho relativamente diferente de seus vizinhos.

Conclusão

O grande bode expiatório para se colocar a responsabilidade dos problemas da economia europeia é a austeridade. Entretanto, se analisados os dados de forma honesta, é possível chegar a conclusão de que não existe uma “prudência fiscal” dos governos europeus – o que seria extremamente benéfico. O que existe, na verdade, são gastos ainda extremamente altos, déficits que não são tão altos quanto outrora mas ainda são altos, e um setor privado que é sufocado por políticas fiscais imprudentes.

Mais combustível para o incêndio

Recentemente, em um evento do G-20 com representantes das principais economias do mundo, as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner (Argentina) se uniram contra ajustes econômicos e defenderam políticas de “crescimento”. Aqui, segue uma reportagem do Estadão, que será comentada logo em seguida.

BUENOS AIRES – Apesar do conflito interno sobre barreiras comerciais mútuas, Argentina e Brasil estão unidos na cúpula do G-20, que ocorre em Los Cabos, no México. Em um encontro ontem, antes do início das discussões entre os líderes mundiais, as presidentes Cristina Kirchner e Dilma Rousseff fixaram posição contrária às receitas de fortes ajustes que os países desenvolvidos pretendem impor como ferramenta para enfrentar a crise internacional e decidiram defender políticas de crescimento e manutenção dos postos de trabalho, segundo informou o chanceler da Argentina, Héctor Timerman, em entrevista à imprensa local.

Cristina e Dilma querem que as políticas produtivas e trabalhistas entrem na agenda de debate da nova ordem econômica mundial. “Houve coincidência entre as presidentes de manter uma posição conjunta no G-20 em favor das políticas de crescimento e desenvolvimento”, disse Timerman. Segundo ele, “os países emergentes e em desenvolvimento têm consolidado uma posição cada vez mais sólida nas diferentes cúpulas do G-20”. “Não seremos nós que pagaremos as crises dos países desenvolvidos”, arrematou o chanceler em referência às dificuldades econômicas, financeiras e políticas na Europa. 

Ele ressaltou que os países em desenvolvimento têm enfrentado as crises dos últimos anos com políticas proativas. Estímulos ao crescimento econômico com geração de emprego, como tem defendido Cristina Kirchner em seus discursos, deveriam ser a solução para que os líderes europeus enfrentem a crise na Europa e estabilizem a zona do euro.

Mercosul

Timerman afirmou que as presidentes não conversaram sobre os conflitos bilaterais provocados pelas barreiras argentinas contra importações. As presidentes deixaram os assuntos domésticos para serem tratados pelos técnicos que começam a se reunir na próxima quarta-feira, 27, em Mendoza, para preparar a reunião de cúpula dos presidentes dos países do Mercosul no dia 29. Na ocasião, os presidentes devem aprovar medidas para proteger o mercado regional da concorrência dos importados, por meio da elevação do imposto de importação.

A ideia de aumentar o número de produtos que podem ter as tarifas elevadas para 35%, a tarifa máxima consolidada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), foi apresentada em junho de 2011, por ocasião da reunião de cúpula realizada no Paraguai. Em dezembro, na cúpula de Montevidéu, os quatro sócios do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – tentaram avançar na definição do tamanho da lista que terá a Tarifa Externa Comum (TEC) elevada. Inicialmente, a proposta era de 100 produtos, mas o Brasil está disposto a chegar a 200. A Argentina, por sua vez, quer uma lista com 400 produtos.

Deixando claro desde o início, o “crescimento” que Dilma e Cristina defendem não é um crescimento real propriamente dito, pois ambas estão receitando como solução aquilo que é a fonte dos problemas. As “políticas de crescimento e manutenção dos postos de trabalho”, mesmo não explicitadas, são aumentos nos gastos públicos, reduções (na marra) de juros junto com expansões monetárias mantendo a existência de cargos de trabalho que deveriam ser liquidados em momentos de recessão e, de preferência, com um funcionalismo público que seja sonho de profissão de um cidadão comum.

Não houve uma mera coincidência nos discursos. Foi é previsível, já que elas defendem crescimento econômico keynesiano. Estranho e diferente seria se o discurso fosse a favor de austeridade e corte de gastos que não agregam em nada (menos em agregados keynesianos, claro). O problema com esses discursos? Eles vão de encontro com crescimentos economicamente sustentáveis.

Por exemplo, a manutenção de postos de trabalho. Sob uma visão coletivista (a qual ambas são adeptas), os trabalhadores são uma grande massa coletiva, algo homogêneo, uma variável que é composta pelo número de trabalhadores (com essas informações, já é possível perceber a relevância de uma taxa de desemprego, por exemplo) que recebem salários, que são outra grande massa coletiva homogênea. Logo, aumentos absolutos nos postos de trabalho são sob esse ponto de vista bons (um fim a ser alcançado), ao passo que uma diminuição no número de trabalhadores empregados seria um problema. Dessa forma, as presidentes então concluem que manter altos níveis de emprego é bom para solucionar crises.

Só que, infelizmente, nem tudo são nem flores. O que elas não compreendem (ou apenas não acham relevante) é como tudo isso está estruturado. Dois exemplos seriam cargos na burocracia estatal de um país (setor público) e cargos em uma empresa que passa por dificuldades em uma recessão (setor privado).

No setor público, a produtividade não é alta e isso não acontece apenas pelos famosos benefícios. A própria natureza de um Estado grande, forte e inchado acaba possibilitando a existência de cargos improdutivos. Será menos uma relação de lucro, prejuízo e produtividade e mais uma questão de politicagem, de aparelhagem do Estado. Porém, com a visão coletivista de nossas presidentes latino-americanas, isso não é tão importante assim, já que o que importa é a quantidade de trabalhadores recebendo salário e consumindo, movimentando a economia num segundo momento. O problema é que num primeiro momento (o que não se viu) é que esse salário veio como pagamento por uma participação improdutiva na sociedade, deixando de criar riquezas (neste artigo existem complementos para o entendimento).

No setor privado, muitos empregos foram criados se baseando no crescimento artificial que estava ocorrendo graças aos estímulos governamentais. Quando os efeitos dos estímulos cessarem (ou quando a inflação apertar) esses cargos precisam ser eliminados, pois não são mais produtivos e não criam bens e serviços que o mercado demanda. Assim, recursos como mão-de-obra e imobilizados serão redirecionados para atividades mais produtivas e lucrativas, trazendo o crescimento de volta. Só que Dilma e Cristina defendem o contrário (defendem a manutenção também de cargos improdutivos) e, com isso, inconsistências que só atrasam o desenvolvimento. O resultado óbvio disso são as atuais crises, as quais serão agravadas por políticas que, além de participarem da essência dos problemas, focam um discutível pleno emprego.

Quanto ao Mercosul, a Argentina só está fazendo aquilo que Kirchner defende: protecionismo. O Brasil não reclama quando países do Mercosul, unidos, aumentam impostos de importação (mesmo isso trazendo alguns problemas para nós também). Agora, quando a Argentina prejudica o Brasil (e a si mesma), o Brasil reclama. Como diria o ditado, protecionismo no dos outros…

As políticas defendidas pelas presidentes latino-americanas não são nenhuma solução, mas sim apenas mais daquilo que gera o próprio problema. No pensamento delas, dar mais combustível ao fogo é uma boa opção para acabar com o incêndio.

A Falácia da Janela Quebrada

Em seu livro O que se vê e o que não se vê, o economista francês Frédéric Bastiat nos explica sobre uma das falácias econômicas mais populares de sua época e que eram senso comum entre os socialistas do seu tempo. Infelizmente, esta falácia econômica AINDA é muito popular entre os leigos em economia e, pior ainda, chega a ser parte de doutrinas econômicas como o socialismo ou o keynesianismo.

Bastiat elucida isto no primeiro capítulo (A Vidraça Quebrada). Segue abaixo um video do LearnLiberty.org com participação de Art Carden do Rhodes College, explicando esta falácia. O vídeo está legendado em português.